Foto: Geraldo Magela/Arquivo/Agência Senado
Plenário da Câmara dos Deputados16 de fevereiro de 2024 | 09:26Emendas de comissão repetem falta de transparência e distribuição desigual do orçamento secreto
Além da falta de transparência quanto aos responsáveis pelos repasses, os congressistas informaram ao jornal “O Globo” que as emendas de comissão foram distribuídas de maneira desigual no Congresso. Houve relatos de que, em 2023, deputados da oposição tiveram acesso limitado aos recursos que agora são objeto de uma crise entre o governo e o Legislativo.
De acordo com especialistas, embora existam distinções em relação ao orçamento secreto, que foi extinto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda persiste a falta de clareza no uso desse tipo de verba. Após o término desse mecanismo, as emendas de comissão experimentaram um aumento. Como revelado pelo jornal “O Globo” na segunda-feira, não há identificação dos responsáveis pelas indicações dos recursos para as bases.
Essa modalidade, que não requer execução obrigatória, atingiu a cifra de R$ 6,8 bilhões no ano passado. Para 2024, o Orçamento aprovado pelo Congresso destinava R$ 16,6 bilhões. O presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões, deixando R$ 11 bilhões disponíveis. Esse corte deu início a um novo capítulo de tensões entre os Poderes.
