Publicado em 4 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet
Charge do rp.ilustrador(Arquivo do Google)
Marcelo Copelli
O Tribunal Superior Eleitoral nos bastidores já discute a necessidade da regulamentação do uso da inteligência artificial na campanha de 2024, quando candidatos concorrerão a cargos municipais. A grande preocupação dos ministros refere-se ao uso da ferramenta para a propagação da desinformação e das falsas notícias sobre adversários e o processo eleitoral.
O mau uso da inteligência artificial é uma preocupação mundial. Segundo Marcelo Graglia, doutor em Tecnologias da Inteligência, coordenador do grupo de pesquisa Transformação Digital e Sociedade e professor da PUC-SP, “dentro de uma proposta de desinformação e manipulação da opinião pública, a IA começou a ser usada no campo da guerra. Basta lembrar da anexação da Crimeia pela Rússia, quando uma série de notícias falsas foram utilizadas para confundir a população da região e a opinião pública mundial em relação a invasão que acontecia ali.”
URGÊNCIA – O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, inclusive, já defendeu a urgência de o Congresso Nacional agir nesse sentido como forma de combate às perniciosas fake news, uma vez que com o avanço das novas tecnologias é preciso responsabilizar firmemente quem desvirtua o uso desses instrumentos.
Arthur Lira, por sua vez, se antecipou e quer aprovar um projeto sobre o tema antes do início das campanhas eleitorais. Evidentemente, tendo em vista as últimas eleições para a Presidência da República, é imperativo que a Justiça Eleitoral concentre esforços nos veículos utilizados para disseminar as notícias propositalmente enganosas e que ferem o cenário democrático.
A questão tem caráter emergencial, pois há um grande risco de manipulação dos eleitores quando as notícias falsas são utilizadas durante o processo eleitoral. Em todos os países democratas, existe, atualmente, um grande ataque de desinformação em relação à vontade do eleitor. Além de divulgar discursos de ódio e antidemocráticos, as ações têm como objetivo captar o livre arbítrio do eleitor para, a partir disso, de forma fraudulenta, direcionar a sua vontade para determinado candidato ou candidata.
REGULAÇÃO – Conforme defendido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, é preciso que se tenha a regulação das plataformas digitais com “parcimônia necessária”. Com o falso discurso de “liberdade de expressão”, criminosos se valem da democratização do acesso à informação, ao conhecimento e ao espaço público, para pavimentar espaços para a desinformação, as teorias conspiratórias e a destruição de reputações.
Faltam defesas que coíbam a desinformação, com o agravante das “deepfakes”, outra aplicação da inteligência artificial que manipula textos, imagens e vídeos, sendo possível usar o rosto, a voz e a entonação de uma pessoa para criar uma mensagem falsa. O balizamento da proposta regulamentação e a concretização de resoluções são essenciais para a orientação das futuras eleições.
