Publicado em 29 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet
Charge do Fraga (Arquivo do Google)
Marcelo Copelli
A possível transformação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em um instrumento político de espionagem contra o Legislativo e o Judiciário, supostamente para o favorecimento de interesses políticos do então presidente Jair Bolsonaro, configura-se como um fato extremamente grave.
As investigações da Polícia Federal indicam a existência de uma estrutura à parte dentro do órgão, dotada dos mais avançados equipamentos de monitoramento eletrônico, contando com a conivência de agentes federais, sob a liderança do então diretor-geral da Abin, delegado Alexandre Ramagem.
OPERAÇÕES – Segundo com as investigações, esse aparato ilegal de monitoramento teria realizado aproximadamente 30 mil operações de vigilância eletrônica, visando cerca de 1.500 pessoas, incluindo ministros do Supremo, parlamentares, jornalistas e líderes políticos. A motivação seria beneficiar a família Bolsonaro e os aliados do ex-mandatário, além de criar narrativas falsas que seriam utilizadas contra políticos e membros da mais alta Corte do país.
Um dos objetivos mais condenáveis era estabelecer ligações infundadas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo.
Na última quinta-feira, por ordem de Moraes, uma operação de busca e apreensão foi conduzida no gabinete de Ramagem na Câmara e em seu apartamento funcional em Brasília, além de sua residência no Rio de Janeiro. No gabinete, os agentes encontraram, inclusive, um relatório contendo informações levantadas pela Abin sobre a atual investigação da PF.
ILICITUDE – “Os policiais federais destacados, sob a direção de Alexandre Ramagem, utilizaram ferramentas e serviços da Abin para práticas de contrainteligência ilícitas e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal”, afirmou o ministro Moraes. Durante a execução de 21 mandados de busca e apreensão, foram recolhidos documentos, celulares, computadores e pen drives, que podem resultar em novas ações judiciais e abrir novas linhas de investigação.
Está também sob análise a utilização do sistema de inteligência First Mile pela Abin no monitoramento de dispositivos móveis, sem a necessidade de interferência e/ou ciência das operadoras de telefonia e sem a devida autorização judicial.
No que diz respeito aos agentes responsáveis pela segurança nacional, as condutas ilegais em questão podem ser interpretadas como atentados à soberania nacional, às instituições democráticas, ao processo eleitoral e aos serviços essenciais. Em um sistema democrático, as práticas nos dias atuais são inadmissíveis e devem ser analisadas de forma criteriosa pelos órgãos competentes quanto ao correto uso das responsabilidades e funções dos servidores à disposição do governo.
