O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
O artigo também define que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Em outras palavras, a Constituição Federal garante o direito à saúde a todos os brasileiros, sem distinção de classe social, raça, religião ou qualquer outra condição. Cabe ao Estado, portanto, garantir que todos tenham acesso a serviços de saúde de qualidade, independentemente de sua capacidade de pagamento.
O descumprimento desse direito é uma violação da Constituição Federal e pode ser denunciado aos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Conselho Nacional de Saúde.
No caso de Jeremoabo, Coronel João Sá e outras cidades circunvizinhas, o fato de os gestores municipais desconhecerem que a saúde é um direito de todos é uma grave violação da Constituição Federal. Essa violação tem como consequência o sofrimento e a morte de pessoas que não têm acesso a serviços de saúde de qualidade.
É preciso que a população dessas cidades se mobilize para exigir que seus governantes cumpram o seu dever de garantir o direito à saúde a todos os cidadãos. Essa mobilização pode ser feita por meio de protestos, manifestações e outras ações de pressão popular.
A seguir, algumas sugestões de ações que podem ser tomadas para exigir o cumprimento do direito à saúde em Jeremoabo, Coronel João Sá e outras cidades circunvizinhas:
- Mobilização da população para pressionar os governantes municipais;
- Denúncias aos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Conselho Nacional de Saúde;
- Ações judiciais para garantir o acesso à saúde;
- Criação de organizações sociais para defender o direito à saúde.
É importante que a população dessas cidades se conscientize do seu direito à saúde e da importância de lutar por esse direito.
