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quinta-feira, novembro 23, 2023

Não só pizza mais uma multa de R$ 5 mil reais mais encaminhamento do processo ao Ministério Público Estadual

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Tribunal de Contas da Bahia condena prefeito de Jeremoabo por superfaturamento e fraude em licitação,

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM-BA) julgou, nesta quinta-feira (23), uma denúncia feita pelos vereadores da oposição contra o prefeito de Jeremoabo, Deri do Paloma (PP), por superfaturamento e fraude em licitação concernente à contratação de veículos para a prefeitura.

O TCM-BA aplicou uma multa de R$ 5 mil ao prefeito e encaminhou o processo ao Ministério Público Estadual para apurar as supostas ilegalidades contra o erário público.

Segundo a denúncia, a prefeitura de Jeremoabo rompeu um contrato a revelia e forma unilateral, paar contratar seus correligionários. No entanto, o TCM-BA constatou que os veículos foram adquiridos por preços acima do mercado. Além disso, a licitação foi realizada de forma irregular, com a participação de empresas que não atendiam aos requisitos exigidos.

Reações

A decisão do TCM-BA foi comemorada pelos vereadores da oposição. O vereador Neguinho de Lié, afirmou que a multa e o encaminhamento do processo ao Ministério Público são "um importante passo para a punição dos responsáveis por essa grave irregularidade".

O que vem a seguir?

O Ministério Público Estadual irá analisar a denúncia e poderá abrir uma investigação para apurar as supostas irregularidades. Se forem comprovadas, o prefeito Deri do Paloma poderá ser responsabilizado criminalmente.



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