em 29 ago, 2023 18:00
Foi aprovado, por maioria, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), na tarde desta terça-feira, 29, o Projeto de Lei N° 378/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado de Sergipe para o exercício de 2023, até valor do repasse financeiro efetuado pela União Federal a título de Assistência Financeira Complementar, para fins de pagamento do piso nacional da enfermagem.
O líder do Governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), esclareceu sobre a aplicabilidade do projeto através de abono. “Existe uma cartilha do Governo Federal que deixa bem claro a respeito de como deve ser pago o piso nacional da enfermagem. Trata-se de uma Lei Federal, onde a União é responsável pelo repasse dos valores aos estados e municípios, no qual ficou bem claro na legislação (que não fala a carga horária), mas o Supremo Tribunal Federal (STF) modulou baseada nas 44 horas semanais”, disse.
Segundo Cristiano, o projeto enviado por Mitidieri para Alese teve como intuito autorizar os R$ 13 milhões que a União repassou para o Governo do Estado, e, desse montante, contemplar 2.372 profissionais que já estão validados no Ministério da Saúde retroativos aos mês de maio; no total, são 5.126 profissionais
Com informações da Alese
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