Publicado em 31 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet
Charge do Tiago Recchia (Jornal Plural)
Lúcio Vaz
Gazeta do Povo
As 73 mil pensionistas filhas solteiras da União receberam R$ 5,6 bilhões em 2022. As pensões dos últimos 30 anos somam R$ 134 bilhões. Nesse grupo de pensionistas de servidores civis, há também filhas e irmãs casadas, viúvas, divorciadas e até netas solteiras. Mas o número e os valores das pensões já foram maiores. Tudo por conta do contribuinte.
O blog baixou os dados das pensionistas no Portal da Transparência a partir de 1994 e aplicou a atualização monetária sobre os valores a cada ano. O maior número de pensionistas ocorreu em 2008, num total de 99 mil. Mas essa não foi a maior despesa, apesar de chegar a R$ 4,6 bilhões. Os maiores gastos ocorreram em 2017 – R$ 6,8 bilhões, para um total de R$ 83 mil pensões.
FILHAS “SOLTEIRAS” – As pensões das filhas solteiras estão previstas na Lei 3.373/1958. No seu art. 5º, a lei diz que a filha solteira, maior de 21 anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente.
Mas, há outras categorias de “filhas solteiras”, como filhas casadas, viúvas, divorciadas, desquitadas, separadas. E ainda as irmãs e netas de servidores públicos. Nas Forças Armadas, está prevista a pensão de “filhas maiores”, solteiras ou não. Mas os dados das pensões dos militares estão sob sigilo.
Maria da Aparecida Passagli nasceu em setembro de 1922. Filha casada de um analista tributário da Receita Federal, passou a receber pensão desde 1926, segundo dados da Presidência da República. Recebe hoje pensão de R$ 16 mil, mas a sua renda chegou a R$ 24 mil de 2020 a 2022. E Arminda Sá Stiebler, filha casada de um auditor da Receita, recebeu pensão de R$ 40 mil até 2021, quando tinha 103 anos.
MONTEPIO CIVIL – As duas filhas casadas citadas acima receberam pensão pelo Montepio Civil da União, um instituto de previdência complementar criado em 1890 no governo do presidente Marechal Deodoro.
Nasceu para atender aos servidores do Ministério da Fazendo, mas o privilégio acabou sendo estendido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). O Montepio Civil foi extinto em 2012 porque era altamente deficitário, mas as pensões devidas foram transferidas à “viúva”, ou seja, à União.
O Montepio foi criado por decreto do ministro da Fazenda de Deodoro, Ruy Barbora. O decreto era muito generoso.
MUITOS CONTEMPLADOS – Os dependentes prioritários eram a viúva, filhas solteiras e filhos menores. Em seguida, vinham as filhas viúvas, os netos menores e as netas solteiras. Depois, as filhas casadas, a mãe viúva e o pai inválido. Em seguida, as irmãs solteiras ou viúvas ficavam com a pensão. Na sequência, os sobrinhos menores e sobrinhas solteiras, desde que filhas de irmãs falecidas do contribuinte.
Dos R$ 74 milhões pagos a pensionistas filhas solteiras em julho deste ano, R$ 10 milhões foram destinados aos beneficiários do Montepio Civil.
Joselita Ramos Pereira é neta solteira de um auditor da Receita Federal. Ela tem 92 anos e recebeu em julho deste ano pensão de R$ 27 mil. Nos três anos anteriores, porém, a sua renda mensal chegou a R$ 40 mil. Ela é mais uma beneficiária dos privilégios do Montepio Civil da União.
OUTROS EXEMPLOS – Nascida em 1921, Laura Maria Brandão recebeu pensões como irmã solteira de uma auditora fiscal da Receita Federal, no valor de R$ 42 mil em 2020, e como filha maior solteira de um postalista, no valor de R$ 5 mil. A de menor valor estava na conta do Montepio.
Os últimos pagamentos foram feitos em 2020, quando ela tinha 97 anos. Terezinha Meirelles Frota, nascida em junho de 1936, é irmã viúva de Maria Eliza Tricolle. Em julho deste ano, recebeu pensão de R$ 27 mil. De 2020 a 2022, o benefício chegou a R$ 40 mil.
A primeira menção a “filhas solteiras” ocorreu no final do século 18, no Brasil Colônia. Em 1795, foi aprovado o Plano de Montepio dos Oficiais da Armada Real Portuguesa – precursora da Marinha. Os oficiais contribuíam com um dia de soldo para garantir uma renda às viúvas e às filhas “donzelas ou viúvas”, mesmo que casassem após a concessão. “Donzelas” eram as mulheres virgens e solteiras.
AS FILHAS DO STF – A fartura das pensões chegou também ao STF. Maria Ayla de Vasconcelos, de 99 anos, é filha maior solteira do ex-ministro Abner Carneiro, morto de 1972. Ela recebe pensão de R$ 39,3 mil do Montepio Civil e mais R$ 41,6 mil do STF, num total de R$ 81 mil.
Abner Carneiro nem chegou a ser ministro titular do STF. Foi ministro do Tribunal Federal de Recursos (TFR) – 2º grau da Justiça Federal – de 1947 a 1955. Para completar o quórum do Supremo, em casos de licença dos titulares, eram convocados ministros do TFR – o que aconteceu com Vasconcellos durante sete anos.
Filha do ex-ministro do STF Rodrigues de Alckmin, morto em 1978, a arquiteta Maria Lúcia Alckmin, de 79 anos, recebe pensão de R$ 39,3 pelo Montepio Civil na condição de filha maior solteira. Mas conta também com R$ 41,6 mil como “pensionista civil” do Supremo. Ela é professora do Centro de Belas Artes de São Paulo, contratada como celetista. Formada na Mackenzie, fez mestrado na Universidade de Navarra, na Espanha. As duas rendas adicionai somam R$ 81 mil.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A importantíssima matéria foi enviada pelo advogado e economista Celso Serra. Nada como morar num país rico, que pode se dar ao luxo de descumprir a própria Constituição, que fixa um teto máximo de recebimento (salário de ministro do Supremo), mas a norma simplesmente não é cumprida, porque é do tipo vacina que não pegou… Ah. Brasil!!! (C.N.)
