Publicado em 20 de outubro de 2022 por Tribuna da Internet
Ilustração do Maure (Correio Braziliense)
Denise Rothenburg
Correio Braziliense
A operação da Polícia Federal (PF) que mira as cidades contempladas pelas emendas de relator, apelidadas de orçamento secreto, está sendo acompanhada com uma lupa por congressistas que defendem o controle dos recursos pelo Parlamento. A ideia é tornar transparente, deixar que quem tiver desviado dinheiro “se quebre”.
Porém, jamais abrir mão da prerrogativa de destinar verbas para o que considerar prioridade — até mesmo com uma emenda constitucional para tornar essas emendas de relator impositivas.
SEM USUÁRIO EXTERNO – A ideia de transformar as emendas em impositivas virá acoplada a um discurso de tornar essas propostas mais transparentes, acabando, inclusive, com o tal “usuário externo” — ou seja, instituições ou pessoas que não são parlamentares e acabam sugerindo emendas ao relator.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, já é obrigado a informar o autor de cada pedido.
A expectativa dos deputados é de que isso ajude a convencer a população de que os desvios são isolados. Mas a ideia dos parlamentares atuais em relação ao que foi feito no tempo dos Anões no Orçamento é muito mais ousada.
A TRANCA ESTÁ FROUXA… – Depois da série de deputados cassados ou “renunciados”, em 1993 e 1994, houve limite no número de emendas que cada um podia apresentar, e também de valores. Agora, para alguns, o céu é o limite… enquanto os controles demoram a ser implantados.
Ao longo do tempo, esses valores aumentaram e a fechadura quebrou. Veio o orçamento impositivo para as emendas individuais, para as de bancadas, para as de comissões e, agora, o orçamento secreto — que não é de liberação obrigatória.
A avaliação de técnicos dedicados ao trabalho de apuração é a de que essa investigação no Maranhão e no Piauí, que resultou em duas pessoas presas, é apenas uma pontinha do que vem por aí.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato concreto é que o Brasil está experimentando um novo tipo de democracia em que Supremo e Legislativo usurpam poderes do Executivo, como tem ficado explícito nas discussões sobre excessos do Judiciário e do Legislativo. E isso está acontecendo paralelamente à trama para o Congresso aprovar o semipresidencialismo, liderada por Arthur Lira, presidente da Câmara. (C.N.)
