Publicado em 12 de maio de 2022 por Tribuna da Internet
Charge do Duke (domtotal.com)
Deu no G1
Documentos apresentados por senadores e enviados pelo Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF) detalham a indicação de mais de R$ 3,4 bilhões em emendas de relator nos orçamentos de 2020 e 2021. Os recursos ficaram conhecidos como “orçamento secreto” em razão da falta de transparência e de critérios para a distribuição.
Só o montante de 2021 detalhado pelos senadores, R$ 2,4 bilhões, supera o orçamento inicial previsto para o ano passado de seis ministérios, separadamente: Relações Exteriores, Meio Ambiente, Turismo, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União e Mulher, Família e Direitos Humanos.
AVALIAÇÃO POR BAIXO – Apesar de alto, o valor apontado ainda está bem abaixo da cifra real destinada pelos parlamentares. Isso porque, dos 81 senadores, apenas 49 cumpriram a determinação de detalhar suas emendas – incluindo 15 senadores que disseram não ter feito qualquer indicação aos relatores nos dois anos. Ou seja: mais de um terço do Senado não respondeu – ou respondeu, mas não detalhou – quanto foi repassado.
Os dados mostram, ainda, uma escalada nas indicações do Senado entre 2020 e 2021. De um ano para outro, os valores detalhados passam de R$ 972,5 milhões (indicados por 25 parlamentares) para R$ 2,4 bilhões (destinados por 26 senadores).
Como os dados enviados ao Supremo são parciais, não é possível precisar se houve uma elevação real no atendimento das demandas dos senadores – ou se apenas o detalhamento foi maior.
SEM TRANSPARÊNCIA – Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, nas emendas de relator a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares e o governo federal.
Antes de o Supremo determinar a divulgação dos dados, as indicações eram todas incluídas no orçamento federal em nome do relator do texto – ainda que esse parlamentar estivesse atendendo a interesses de outros deputados e senadores. Com isso, o nome do real autor de cada indicação permanecia oculto.
Em dezembro, a ministra Rosa Weber deu 90 dias para que o sistema de monitoramento (com individualização, detalhamento e motivação da distribuição do dinheiro) fosse instituído. Em março, o Congresso pediu mais três meses ao STF para concluir o sistema, a ministra negou a extensão do prazo, mas a decisão não foi cumprida.
SEM CONTROLE – Como os relatores dos orçamentos de 2020 e 2021 disseram que não guardavam registros das indicações, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu que os próprios parlamentares informassem os dados de cada gabinete. Os dados foram, então, encaminhados ao STF na forma bruta.
Ao repassar o material ao Supremo, Pacheco informou que 64 senadores haviam respondido ao pedido de detalhamento. A lista incluiu, no entanto, 15 parlamentares que omitiram os valores dessas indicações – entre eles, o ex-presidente do Congresso e senador Davi Alcolumbre (União-AP).
No ofício enviado a Pacheco, Alcolumbre informou apenas os números das emendas e seus objetivos, sem informar quanto foi indicado.
SEGREDO IMPENETRÁVEL – Na prática, especialistas avaliam que mesmo com a decisão do Supremo e a divulgação de informações, o caminho desses recursos permanece oculto.
Questionado sobre as críticas ao material apresentado até aqui, Rodrigo Pacheco respondeu em nota que “o Congresso fez apenas o encaminhamento dos ofícios ao STF para conhecimento”
“Os parlamentares apontaram as emendas de relator que apoiaram. O Congresso pode encaminhar novos documentos e elementos que entenda ser de interesse da ação judicial”, diz o comunicado.
CAMPEÕES DE INDICAÇÕES – Entre os senadores que apresentaram dados ao STF, os campeões de indicações são o próprio relator do Orçamento de 2021, Márcio Bittar (União-AC), e Eliane Nogueira (PP-PI), mãe e suplente do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI).
Bittar e Eliane indicaram, respectivamente, R$ 460,3 milhões e R$ 399,3 milhões em 2021. Somadas, as emendas dos dois parlamentares superam o orçamento previsto para a Defensoria Pública da União (R$ 607,83 milhões), o Supremo Tribunal Federal (R$ 712,4 milhões) e até a Presidência da República (R$ 815,14 milhões) no ano passado.
O dinheiro destinado por Bittar em 2021, sozinho, equivale a 89% do orçamento previsto na lei orçamentária original para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos ou 86% do orçamento para a Controladoria Geral da União (CGU) no ano passado.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A importante matéria foi enviada pelo advogado e economista Celso Serra, que anexou o seguinte comentário: “Essa manipulação político-eleitoral dos recursos públicos mostra que a construção de Brasília deu certo, a nova capital foi construída para ser isso. E o cidadão que pague sem saber o que paga, suportando uma das maiores cargas tributárias do planeta”. Realmente, como dizia Helio Fernandes, para o cidadão-contribuinte-eleitor está cada vez mais difícil sustentar a máquina administrativa dos três podres poderes. (C.N.)
