Receita de aplicações financeiras mais que dobra em 12 meses, ajudada também por arrecadação maior
A combinação de maior arrecadação, disponibilidade de caixa e taxa de juros básica ascendente permitiu a Estados e municípios elevar as receitas de aplicações financeiras nos últimos meses. Esses rendimentos somaram R$ 17,7 bilhões no agregado de Estados e capitais entre fevereiro do ano passado e fevereiro deste ano. O valor é mais que o dobro em termos reais dos R$ 7,8 bilhões nos 12 meses anteriores. Em relação a igual período encerrado em fevereiro de 2020, período pré-pandemia, a alta real é de 25%.
Após dez altas consecutivas, a Selic saiu de 2% no início de 2021 para os atuais 12,75%. Com a disponibilidade ainda grande de caixa em prefeituras e Estados, a perspectiva é que o aumento das receitas com aplicações prossiga neste ano, dado o esperado alongamento do ciclo de aperto monetário.
No caso das capitais, que somaram receita de rendimentos de R$ 3,9 bilhões em 12 meses até fevereiro deste ano, o valor equivale a 8,5% da receita em igual período do ISS, principal tributo dos municípios. Nos Estados, o valor é menos representativo. Foram R$ 13,8 bilhões no mesmo critério, que em comparação semelhante, corresponde a pouco mais de 2% do ICMS, imposto que não só é o mais importante dos cofres estaduais, como também o que mais arrecada no sistema tributário brasileiro, com recolhimento equivalente a 7,6% do PIB em 2021.
“Vamos ver essa receita com aplicações financeiras bombar ainda mais este ano”, diz Juliana Damasceno, economista da Tendências e pesquisadora associada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). O cenário de alta em 12 meses até fevereiro deste ano reflete o forte ciclo de aperto monetário no decorrer do ano passado, quando a Selic estava escalonando, afirma ela. “Em 2022 já entramos com a taxa de juros na casa de dois dígitos.”
Isso, acrescenta a economista, levará ao crescimento das receitas com rendimentos, ainda que não haja mais a mesma ajuda do ciclo de receitas, que avançaram ao longo do ano passado com algum crescimento econômico, mas com “contribuição inflacionária muito forte”.
No caso das capitais, diz ela, houve também retomada gradual de serviços após o forte declínio em 2020, sob o impacto da pandemia de covid-19. O cenário foi propício para a melhora do fluxo de receitas e de maior disponibilidade de caixa de Estados e capitais.
Juliana destaca que o ciclo de alta de juros e o crescimento de receitas têm a “mesma raiz, que é a alta da inflação”. E acrescenta: “Não devemos comemorar ajuste fiscal por inflação ou pelo remédio usado para combatê-la, que é a alta de juros. Sabemos do efeito nocivo que o alongamento do ciclo de aperto monetário tem na economia”, diz, mencionando o impacto no consumo e no endividamento das famílias em meio a um cenário social muito crítico.
Os dados de receitas com rendimentos de aplicações financeiras foram levantados pelo Valor a partir dos relatórios fiscais entregues à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Foram consideradas as receitas realizadas de 24 Estados, Distrito Federal e 22 capitais, com atualização pelo IPCA dos períodos de 12 meses encerrados em fevereiro de 2020 e 2021.
Para Giovanna Victer, secretária da Fazenda de Salvador e presidente do fórum que reúne secretários municipais de Fazenda no âmbito da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), grande parte das prefeituras deve se beneficiar do efeito da alta da Selic nas receitas com aplicações. A exceção fica para os que estão mais endividados porque neste caso o aumento da taxa de juros e da inflação eleva o serviço da dívida. Na capital baiana, segundo os relatórios fiscais, esses rendimentos da prefeitura somaram R$ 130,2 milhões entre fevereiro de 2021 e fevereiro de 2022, quase o triplo em termos reais dos R$ 45,5 milhões nos 12 meses anteriores. O valor é 7% maior que o de 12 meses até fevereiro de 2020.
Entre as capitais, se destaca também São Paulo, que somou R$ 1,6 bilhão em receitas com aplicação financeira em 12 meses até fevereiro deste ano contra R$ 517,8 milhões nos 12 meses anteriores. Em relação ao período de março de 2019 a fevereiro de 2020, a alta real foi de 93,3%.
A grande vantagem dessas receitas de rendimentos é que elas são desvinculadas, explica George Santoro, que foi secretário de Fazenda de Alagoas até o último dia 4. Os rendimentos em sua maioria são livres e não se submetem às destinações constitucionais para saúde e educação. A exceção são recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de transferências de convênios, exemplifica ele. Nesse caso as aplicações seguem regras mais limitadas e os rendimentos têm a destinação dos recursos que deram origem.
Segundo os relatórios fiscais de Alagoas, a receita com rendimento de aplicações no Estado somou R$ 251,7 milhões em 12 meses encerrados em fevereiro deste ano, ante R$ 73,8 milhões nos 12 meses anteriores. Em relação a igual período até fevereiro de 2020 a alta real foi de 70,3%.
Felipe Salto, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, diz que os recursos devem contribuir para a execução dos investimentos planejados para este ano. Ele ressalta que a alta da receita com aplicações financeiras foi propiciada pela elevação de arrecadação resultante do crescimento econômico do Estado, possibilitando disponibilidade de caixa atual próxima a R$ 34 bilhões. Segundo os relatórios do Estado, as receitas de aplicações financeiras somaram R$ 3,1 bilhões em 12 meses encerrados no primeiro bimestre de 2022, quase quatro vezes os R$ 802,41 milhões em 2021 e quase o dobro do R$ 1,63 bilhão de 2020, sempre em termos reais e considerando os 12 meses até fevereiro.
“Esse rendimento é importante, mas não é tendência no médio prazo”, diz ele, considerando os fatores conjunturais que contribuíram ao aumento de arrecadação em 2021. Ele lembra que no ano passado o recolhimento de ICMS saltou 17% em termos reais contra 2020 e para este ano a perspectiva é de “crescimento bem mais brando”, entre 3% e 4% reais.
Além do caráter conjuntural que levou ao crescimento de receitas dos entes subnacionais, Juliana Damasceno diz que é preciso que os Estados tenham no radar que inflação e juros beneficiam as receitas num primeiro momento, mas depois trazem a conta para as despesas. “O cenário provoca pressões por reajustes não somente de servidores, como temos visto desde o início do ano, como também de fornecedores.” O efeito nos gastos, diz, pode acontecer mais no médio e longo prazos. “Não se pode chegar lá endividado e tendo gasto toda essa receita. Pode haver um ‘delay’, mas esse ajuste vai acontecer”, diz.
Giovanna, de Salvador, diz que, apesar de as receitas do município ainda refletirem retomada do setor de serviços, o quadro não é de tranquilidade e a cautela é necessária para não comprometer recursos “sazonais e temporários” com despesa permanente.
O cenário mais recente de melhor fluxo de receitas levou os Estados a uma melhor gestão nas aplicações financeiras, aponta Santoro. Uma dos desafios, porém, são as limitações do poder público para acessar os instrumentos financeiros. Ele lembra que no início do ano passado Alagoas fez licitação para conseguir melhor retorno de aplicações para cerca de R$ 400 milhões em sobras de caixa.
O edital, recorda o ex-secretário, impôs várias restrições às instituições participantes. Venceu, lembra ele, um banco privado que ofereceu rendimentos acima de 110% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). A Procuradoria-Geral do Estado, porém, entendeu que o governo estava impedido de contratar com instituições privadas. Os bancos públicos, diz, ofereciam na época 95% do CDI. O assunto chegou a ser levado ao Ministério da Economia, em busca de regras mais flexíveis, mas não houve sucesso, e o Estado acabou contratando outros investimentos com os bancos públicos.
Após divulgar a possibilidade de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com criptomoedas a partir de 2023, a prefeitura do Rio de Janeiro estuda agora investimentos nesse novo ativo.
A Fazenda carioca afirma que órgãos da prefeitura estudam “uma política de investimento em criptoativos e em um modelo de governança para a tomada de decisão”. Afirma também que será criado um Comitê Municipal de Criptoinvestimentos (CMCI) para refinar a metodologia. O município diz que em março chegou a saldo de R$ 9 bilhões em caixa, resultado de processos de revisão de custeio, contenção de despesas e medidas estruturantes, como novo regime fiscal e reforma tributária.
Valor Econômico
