Resta ao Congresso, TSE e STF encontrarem formas legais de obrigar o presidente a respeitar a “harmonia entre Poderes”
Em 15 de dezembro de 2021, a Polícia Federal, em inquérito no qual o presidente Jair Bolsonaro é investigado por divulgar fake news sobre as urnas eletrônicas, a delegada Denisse Ribeiro disse que ele teve “atuação direta e relevante” com sua live, feita para provar a existência de fraudes - e que, obviamente, não provou nada. A live, segundo a PF, foi realizada “com o nítido propósito de desinformar e levar parcelas da população a erro quanto à lisura do sistema de votação”. Bolsonaro mudou de tática depois e passou a usar o comando das Forças Armadas para os mesmos fins.
Há mais no inquérito da PF. Andaram à caça de indícios, que levaram à live mentirosa, o general Luiz Eduardo Ramos (na época na Secretaria Geral de Governo) e o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (Folha de S. Paulo, ontem). Esse esforço deu em nada.
O Tribunal Superior Eleitoral convidou então as Forças Armadas para fazerem parte, junto com órgãos oficiais e da sociedade civil, do Comitê de Transparência das Eleições, criado para aperfeiçoar o processo eleitoral.
O comportamento dos militares na comissão mostrou que buscaram de todas as formas encontrar vulnerabilidades nas urnas eletrônicas. Revelou também que o comando militar, sob o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, alinhou-se ao presidente na tarefa e que Bolsonaro não desperdiçou a chance valiosa para tentar desmoralizar o sistema eleitoral eletrônico.
O indicado para a comissão foi o general Heber Portella, escolhido pelo então ministro da Defesa, Braga Netto, hoje o mais forte candidato à vice na chapa de Bolsonaro. Ao longo dos trabalhos, o presidente, em mais um de seus devaneios reveladores, disse que as Forças Armadas tinham encontrado irregularidades. Era mais uma mentira de Bolsonaro, que fez questão de dizer que a escolha de Heber teve seu aval. “Esqueceram que sou eu o comandante em chefe das Forças Armadas”, afirmou, deixando claro que havia uma missão a cumprir.
Em fevereiro, o TSE divulgou que respondera a 80 pedidos específicos de informações dos militares, em documento de 69 páginas e três anexos de mais de 700 páginas. Todo o trabalho serviu para esclarecer dúvidas só das Forças Armadas, porque desde a implantação das urnas em 1996 sua vulnerabilidade nunca foi questionada. Mas os militares não ficaram satisfeitos e enviaram mais sete perguntas.
O ministro da Defesa, Paulo Nogueira, cometeu várias descortesias ao longo do processo, como ao dizer, após reunião com o presidente do Supremo, Luiz Fux, para discutir temas institucionais, que as Forças Armadas estavam em “permanente estado de prontidão... para o cumprimento das suas missões constitucionais”. Soou mais como ameaça, pois entre as missões que a lei delega aos militares não está a de tutelar ou se meter em questões eleitorais.
Depois, por ofício, o ministro pediu a divulgação dos trabalhos da Comissão de Transparência, alegando que não o fez pessoalmente porque não foi recebido pelo ministro Edson Fachin quando o general quis, como se tivesse o poder para determinar a agenda de um ministro do STF, que já com ele estivera várias vezes.
Enquanto isso, Bolsonaro espalhava a céu aberto ideias para tumultuar as eleições e não aceitar seus resultados, se derrotado. A primeira, risível, é de que os militares deveriam participar da contagem de votos, uma forma de evitar o conluio em uma “sala secreta” no TSE, “onde meia dúzia de técnicos diz ‘quem ganhou foi esse’”, afirmou. À proposta aberrante, seguiu-se outra, a de o PL, ao qual se filiou, contratar uma empresa “de ponta” para fazer auditoria das eleições. Todos os partidos e vários órgãos da sociedade civil já fazem isso há muito tempo. E ameaçou: “A situação vai ficar bastante complicada para o TSE se a empresa concluir que o sistema não é auditável”.
O TSE já perdeu muito tempo explicando a segurança das urnas para quem explora a questão com objetivos políticos anti-democráticos. Bolsonaro é um defensor da ditadura, período em que os militares não se preocupavam com urnas, mas com impedir eleições para a Presidência.
Resta ao Congresso, TSE e STF encontrarem formas legais de obrigar o presidente a respeitar a “harmonia entre Poderes”, uma de suas obrigações constitucionais. Ele não pode simplesmente continuar a desacatar as instituições e preparar um sério tumulto, há muito marcado para outubro.
Valor Econômico
