Publicado em 27 de abril de 2022 por Tribuna da Internet
Charge do Gilmar Fraga (Agência RBS)
Valdo Cruz
G1 Brasília
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu perdão de pena ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não seja analisaso agora e que sejam aguardados os próximos passos no processo para se tomar uma decisão final sobre o assunto.
Daniel Silveira foi condenado no último dia 20 à perda do mandato e dos direitos políticos e a 8 anos e 9 meses de prisão. O parlamentar foi julgado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições como o próprio STF.
PERDÃO DA PENA – Um dia depois, Bolsonaro anunciou o perdão da pena para o aliado, e o decreto foi publicado no “Diário Oficial da União”.
Partidos e senadores de oposição, então, acionaram o STF e questionaram a constitucionalidade do decreto. O argumento foi de que houve desvio de finalidade e que o presidente tomou uma decisão de cunho político-pessoal. A relatora é a ministra Rosa Weber.
Segundo apurou o blog, ministros do STF avaliam que é “melhor jogar para frente” uma decisão sobre o decreto presidencial. A estratégia é baixar a temperatura da crise entre os poderes Executivo e Judiciário, que se elevou após a edição do decreto.
TRÂNSITO EM JULGADO – O momento da análise, avaliam ministros, só pode ser depois que for publicado o acórdão do julgamento do deputado Daniel Silveira, isto é, após o trânsito em julgado do processo; ou então quando o plenário julgar as ações que contestam a constitucionalidade do decreto, o que pode ficar mais para o final do ano.
Aí, o STF daria uma resposta sobre a validade do decreto presidencial. Por enquanto, por sinal, o decreto ainda não está vigor. Antes, o réu precisa anexar à ação penal o decreto concedendo o perdão a ele. Diante disso, o juiz da ação, no caso o ministro Alexandre de Moraes, já deu 48 horas para o decreto ser anexado aos autos. Se o indulto for considerado legal, ele tem de extinguir a punição ao deputado.
Só que a decisão do presidente está sendo questionada no STF. E ainda nem há o trânsito em julgado. São situações que podem ser levadas em consideração por Alexandre de Moraes antes de oficializar a extinção da punibilidade imposta pelo plenário do STF ao parlamentar bolsonarista.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Está tudo muito confuso. Como o relator Alexandre de Moraes pode ter dado 48 horas para a defesa de Silveira anexar o decreto aos autos, se ele ainda nem foi publicado? Vamos aguardar. (C.N.)
