Publicado em 15 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet
Charge do Izânio (Arquivo Google)
Cristiane Noberto
Correio Braziliense
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), mal botou as mão na chave do cofre da União e já tem de negociar com o Ministério da Economia a possibilidade de o Fundo Eleitoral subir de R$ 4,9 bilhões para R$ 5,7 bilhões neste ano. A equipe econômica busca uma forma de remanejar R$ 800 milhões para turbinar as campanhas dentro da revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O movimento ocorreu um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter concedido ao cacique do Centrão a palavra final sobre a gestão do Orçamento. A verba original era de R$ 5,7 bilhões, mas Bolsonaro vetou para reduzir a R$ 4,9 bilhões, mas o Congresso derrubou o veto e o valor anterior prevalece.
A legislação eleitoral determina que os recursos do Fundo para as campanhas sejam distribuídos entre os partidos políticos com base em uma série de critérios, como o percentual de votos obtido no pleito mais recente e o número de deputados e senadores eleitos por legenda.
FATIA MAIS GORDA – “As principais siglas, que têm maior número de representantes na Câmara dos Deputados, são muito mais beneficiadas”, disse Márlon Reis, advogado de direito eleitoral. O Partido Progressista, de Nogueira e do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), tem a terceira maior bancada do Congresso, com 49 parlamentares em exercício nas duas Casas e, portanto, abocanharia uma fatia mais gorda do Fundão.
Procurado pela reportagem para comentar a eventual elevação do fundo eleitoral, o Ministério da Economia respondeu, em nota: “A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento informa que esse assunto está em análise”.
Já a Casa Civil destacou que “a Lei Orçamentária de 2022 ainda não foi sancionada, e o autógrafo do PLOA 2022 encontra-se em análise pelos órgãos responsáveis no âmbito do Poder Executivo”.
AVAL DO CONGRESSO – A proposta em elaboração por Ciro Nogueira, no entanto, precisa do aval do Parlamento. Assim, o governo deve enviar um projeto ao Congresso explicando o motivo de tal alteração e de onde sairiam os novos recursos.
Segundo Juliana Damasceno, economista da Tendências e pesquisadora associada do FGV Ibre, o Orçamento já está completamente comprometido.
“Não tem como mexer em 93% (da peça orçamentária), que são de despesas obrigatórias. Assim, sobram 7% das discricionárias. Porém, dentro desse montante, estão algumas contingências, como o pagamento do Auxílio Brasil, que não é (despesa) obrigatória, mas que não se consegue mexer”, comentou. “A gordura para gastos é muito reduzida. Logo, o máximo seria tirar de investimento e do custeio da máquina.”
MAIS UMA PAULADA – Integrantes da Comissão Mista de Orçamento afirmaram que, se a ideia for levada a cabo, “vai ser uma paulada do Congresso em cima do governo e haverá, certamente, sérias resistências à aprovação da mudança, mesmo que isso interesse aos parlamentares”.
Segundo o vice-presidente da Comissão, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), “não tem chance nenhuma” de ser aprovado no Congresso, independentemente dos argumentos do governo e da fonte de recursos apresentada. “Foi uma briga para reduzir isso (Fundão). Aí, acordou, acabou. Eu tenho certeza de que não passa no Senado”, sustentou.
Na avaliação do parlamentar, uma alternativa seria implementar o Fundo com as emendas do relator (RP9). “É o que eles podem tentar fazer e, mesmo assim, acho difícil”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, para reduzir o Fundo Eleitoral, tem de ser aprovado um novo projeto modificando o Orçamento, na Câmara e no Senado. Até lá, o que foi aprovado pelo Congresso para o Orçamento tem de prevalecer, devido à derrubado do veto presidencial. (C.N.)
