Breno Pires Estadão / Charge do Marco Jacobsen
Com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o orçamento secreto, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) pediram autorização para fazer uma inspeção na Presidência da República. A área técnica do tribunal afirmou ter encontrado indícios de irregularidades envolvendo a transparência e os critérios para a distribuição de recursos por meio de emendas do relator-geral (RP-9) pelo governo Jair Bolsonaro, e defendeu novas diligências para obter mais informações.
A apuração sobre o orçamento secreto é conduzida pela Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado do Tribunal de Contas da União, que solicitou a inspeção. O relator é o ministro Raimundo Carreiro, a quem cabe autorizar ou não.
TIPO AUDITORIA – A inspeção é uma das ações que o tribunal adota para apurar denúncias. Funciona como uma espécie de auditoria, em que os técnicos requisitam documentos, cruzam dados e questionam os responsáveis de cada setor sobre eventuais dúvidas.
Foi o instrumento utilizado pelo TCU no início da apuração sobre as pedaladas fiscais na gestão de Dilma Rousseff, ainda em 2014. As conclusões do tribunal, meses depois, embasaram o pedido de impeachment da petista.
Diferentemente de uma investigação formal do Ministério Público ou da Polícia Federal, porém, o tribunal não pode apreender computadores ou tomar depoimentos.
DIRETO NA PRESIDÊNCIA – A solicitação mira a Presidência da República, pois é o órgão responsável pela execução do orçamento. Se autorizada, a inspeção poderá abranger a Casa Civil, a Secretaria de Governo e a Secretaria-Geral da Presidência, ministérios que funcionam no Palácio do Planalto e são considerados a “cozinha” do governo.
O foco desta apuração são os aspectos administrativos envolvendo a destinação dos recursos, e não possíveis irregularidades na ponta, ou seja, envolvendo o pagamento feito por prefeitos a empresas.
Também chamado de “tratoraço” por envolver a compra de tratores, o esquema do orçamento secreto tem ajudado Bolsonaro a manter uma base fiel no Congresso, com bilhões de reais distribuídos para um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro sem qualquer critério técnico ou transparência.
DESDE MAIO – O processo que analisa aspectos relacionados à transparência e aos critérios para liberação de recursos foi aberto ainda em maio, após representação de parlamentares da oposição e do Ministério Público de Contas.
Há também mais duas frentes de apuração. A primeira é a respeito do sobrepreço nas aquisições de máquinas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Esses processos são conduzidos pela área de Logística. Um outro processo é conduzido pela Secretaria de Macroavaliação Governamental, que apura a própria legalidade das emendas de relator-geral.
FORA DA LEI – O Estadão mostrou em maio que o esquema do orçamento secreto, além da falta de transparência, atropelou ao menos três exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, incluindo a falta de obediência aos critérios técnicos para definição das localidades beneficiadas.
A LDO daquele ano, e também as de 2021 e 2022, exigem que se leve em conta indicadores socioeconômicos ao distribuir os recursos e a priorização à continuidade de obras iniciadas. Nada disso tem sido respeitado, pois as liberações são feitas por critérios políticos, atendendo a escolhas de deputados e senadores, sem levar em consideração quais são as melhores opções de investimento.
O TCU já fez um primeiro alerta, em junho, sobre irregularidades envolvendo transparência e critérios de destinação de emendas de relator-geral do orçamento. Na análise das contas do governo de 2020, em junho, o plenário do tribunal recomendou ao Planalto e ao Ministério da Economia que seja dada ampla publicidade às informações relacionadas às emendas de relator-geral.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Infelizmente, a imprensa denuncia, faz estardalhaço, mas nada acontece. Os inquéritos não andam, o sistema montado em favor da impunidade é inacessível e inexpugnável. Tudo começa e acaba nas denúncias da imprensa, sem que a máquina da Justiça se movimente, nem mesmo para atender a insistentes pedidos. (C.N.)
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