por Mauricio Leiro
Único integrante baiano na comissão especial para discutir o voto impresso, o deputado federal Leur Lomanto Jr. (DEM) revelou não ser contrário à implementação da medida. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 que obriga o voto impresso é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).
"Acho que qualquer mecanismo que venha dar transparência, que venha dar credibilidade ao resultado da eleição, [é válido]. Não vejo problema nenhum nisso. Se conseguir aliar o avanço da urna, dando mais confiança e credibilidade ao voto do eleitor, não vejo problema", comentou em entrevista ao Bahia Notícias.
O projeto prevê a exigência da impressão de cédulas em papel na votação, de forma simultânea a inserção do voto na urna. A medida deverá ser adotada na apuração de eleições, plebiscitos e referendos.
A primeira reunião foi realizada nesta segunda-feira (17), onde foram requisitadas pelo menos seis debates para ouvir autoridades, como ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também serão convidados especialistas em segurança cibernética e criptografia, auditores do TSE e independentes, além de representantes de partidos políticos.
De acordo com Leur, o relator, deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), quer apresentar o relatório em julho. Para que a iniciativa seja implementada no próximo pleito, é necessária a aprovação e promulgação até o início de outubro de 2021.
PRESIDENTE ENCAMPA PROJETO
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), um dos maiores apoiadores do projeto, já garantiu que o projeto será implementado ou não pode não haver eleições em 2022. De acordo com Bolsonaro, caso o Congresso brasileiro aprove o voto impresso, em 2022 a medida já será tomada e que "se não tiver voto impresso é sinal que não vai ter eleição" (reveja aqui).
Bolsonaro também comentou que “ninguém passará por cima da decisão do parlamento brasileiro”, caso o projeto seja promulgado pelo Congresso (veja mais).
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