Medo da CPI? Defesa do ex-secretário de Saúde não quer que provas da Operação Apneia sejam compartilhadas com a CPI da Pandemia

Blog da Noelia Brito

Posted: 30 Apr 2021 04:37 PM PDT

Foto: Divulgação

 

 

Defesa de Jailson Correia usa decisão do TCE/PE para fugir de investigação da CPI da Pandemia. Justiça autorizou compartilhamento de provas da Operação Apneia.

A defesa do ex-secretário de Saúde da Prefeitura do Recife, que é investigado em inquéritos diversos, por suspeita de desvios na pandemia, protocolou uma petição para que o juiz federal da 36ª Federal pedindo que o magistrado reconsiderasse sua decisão de autorizar o compartilhamento de provas referentes à compra de respiradores imprestáveis para uso humano, pela gestão do ex-prefeito Geraldo Julio.

A defesa insiste na tese de que não teriam sido utilizados recursos federais na compra e que, por tal razão, as investigações deveriam correr na Justiça Estadual. Para tanto, utiliza-se de uma decisão do TCE/PE, que tem sido alvo de muitas críticas por ter origem na relatoria de um Conselheiro que já atuou como advogado do Partido dos investigados. Para os advogados de Jailson Correia, a CPI não pode investigar seu cliente, pois só teria competência para investigar repasses federais, o que não seria o caso.

"Ora, se a e. Procuradora põe em dúvida toda a documentação fornecida pelo próprio Município e o posicionamento do TCE e, através de argumentos tangenciais, continua insistindo na imaginária utilização de verbas federais no caso concreto, sem demonstrar o caminho do dinheiro - supostamente da União até a aquisição dos ventiladores - a defesa se vê diante da produção de uma prova diabólica."

"Ao invés de diligenciar o compartilhamento de provas com a CPI sem legitimidade ativa ou fundamentação adequada, mais simples seria se a e. Procuradora, de uma vez por todas, concordasse com o pleito, já elaborado pela defesa, de realização de perícia contábil sobre as verbas aplicadas, de modo a sanar todas as suspeitas e dúvidas retoricamente levantadas pelo MPF", reclama ainda a defesa. 

Ao final, a defesa de Jailson Correia pede "a juntada do despacho do Tribunal de Contas da União, em que se relatam os procedimentos adotadas para verificação da competência daquela Corte de Contas, após o corpo técnico já ter reconhecido a utilização de verba do Tesouro Municipal na aquisição dos ventiladores pulmonares", bem como "a juntada do voto do Relator e das notícias de julgamento das contas perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, de modo a reforçar os argumentos da ausência de verbas oriundas da União na aquisição investigada."  E, por fim, "a reconsideração do despacho anterior, para negar o pedido do Ministério Público Federal de compartilhamento de provas com a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, ante a ilegitimidade ativa do órgão ministerial e, ainda, a patente ausência de utilização de verbas oriundas da União na aquisição dos ventiladores pulmonares, fugindo ao escopo da CPI."