por Cláudia Cardozo
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma correição específica no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por não atendimento de advogados por magistrados. A deliberação foi aprovada pelo Conselho Pleno na última sexta-feira (5).
Segundo o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, a entidade tem agora provas para demonstrar ao CNJ que a advocacia não está sendo atendida por magistrados. “A prova do não atendimento era sempre a mais difícil. Mas, com a pandemia, a prova nos foi dada. Todos os tribunais têm normas para garantir o atendimento dos advogados. É dever do magistrado atender a advocacia”, afirma o presidente da OAB-BA. A correição poderá ser feita pelo CNJ analisando e-mails, e se houve resposta por parte dos juízes e servidores. A conselheira Maíra Vidal exemplificou ainda que, no âmbito do segundo grau, dos 61 desembargadores, 25 gabinetes não disponibilizam e-mails para atendimento, o que dificulta o exercício da advocacia.
Para embasar o pedido, a Comissão de Prerrogativas reunirá todas as reclamações de advogados por não atendimento, além de apresentar todos os ofícios que foram encaminhados para o TJ-BA e para Corregedoria pedindo providências e as respostas que foram dadas para a instituição.
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