Charge do Pelicano (Arquivo Google)
Carlos Newton
Como sou o único jornalista que cobre o importantíssimo processo por crimes fiscais da TV Globo, cumpro o doloroso dever de voltar ao assunto, para que a Polícia Federal, o Ministério Públicos e a Justiça Federal não sigam o exemplo do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e fiquem sentados em cima dos autos. Aliás, aqui no Brasil a gente sempre corre esse risco, lembram do Geraldo Brindeiro, engavetador-geral da República?
O fato concreto é que o Inquérito Policial nº 5096780-78.2019.4.02.5101/RJ está parado há mais de um ano no trajeto entre a Corregedoria da Polícia Federal no Rio de Janeiro e a Procuradoria-Geral da República.
EMPRESAS FANTASMAS – Os investigados são os empresários/irmãos Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, junto com o advogado Eduardo Duarte, que abriu em São Paulo um escritório especializado em fabricar empresas fantasmas, especialmente sociedades anônimas, que foram usadas pela família Marinho na estranha e propositadamente confusa contabilidade da TV Globo.
A notícia-crime foi apresentada em julho de 2019. Conforme já noticiado diversas vezes aqui na TI, sempre com absoluta exclusividade, o juiz da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, buscando a celeridade investigativa, determinou que o inquérito deveria tramitar diretamente entre o Ministério Público Federal (autor) e a Polícia Federal.
Por razões desconhecidas, mais de um ano depois, ao que parece o inquérito ainda não foi instaurado e nem se sabe se investigações preparatórias ou finais tenham sido solicitadas pela Procuradoria-Geral da República no Rio de Janeiro.
PEDIDO AO JUIZ – Inconformado com o flagrante e ilegal engavetamento do tenebroso inquérito contra uma das maiores empresas do país, o advogado paulista Luiz Nogueira enviou petição ao juiz Gustavo Pontes Mazzocchi, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, requerendo intervenção do juízo para prosseguimento do inquérito sobre crimes fiscais.
“De concreto, a Polícia Federal do Rio, por meio da Corregedoria, informa que os autos estão desde setembro de 2020 com o Exmo. Sr. Procurador Paulo Henrique Brito, mas o mesmo, por ofício, questiona a informação e diz que não pediu providências porque o inquérito ainda se encontra na Superintendência da Polícia Federal”.
Na petição assinalou o advogado que inquéritos mais complexos do que esse, instaurados mais recentemente, já estão em fase final, ignorando-se o motivo dessa lentidão no caso da TV Globo, considerando-se que há mais de um ano a Procuradoria de São Paulo emitiu parecer acerca dos ilícitos cometidos.
SEM EXPLICAÇÃO – Parece incrível, mas posso garantir que tudo isso é verdade. No ano passado, estive diversas vezes na Corregedoria da Polícia Federal e na 2ª Vara Federal, sem conseguir saber o paradeiro do inquérito, e escrevi aqui na TI sobre o imbróglio. Mas agora temos informações oficiais:
1) A PF informa que já enviou dois expedientes ao procurador Paulo Brito, em setembro e em dezembro.
2) E o procurador responde o seguinte: “Segundo consta no sistema único do MPF, os autos do processo no 5096780 78.2019.4.02.5101/RJ se encontram na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, desde 22/09/2020. Logo, para que esta Procuradoria da República possa analisar o feito, será necessário que o procedimento seja devidamente devolvido a este parquet federal, via e-proc, para as providências cabíveis”.
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P.S. – Um dos dois está mentindo, e o juiz federal Gustavo Pontes Mazzocchi terá de desvendar esse inusitado mistério que depõe contra a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. E então iremos saber se todos são iguais perante a lei. (C.N.)
