Polícia tenta prender 21 criminosos foragidos após receber habeas de Marco Aurélio

 

Posted on 18 de outubro de 2020, 23:00 by Tribuna da Internet

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Em 2020, Marco Aurélio já soltou 92 criminosos no Supremo

Breno Pires e Rayssa Motta
Estadão

Atualmente, a polícia tenta prender, novamente, 21 criminosos que se beneficiaram de decisões de soltura dadas por Marco Aurélio, todas nos mesmos moldes que o caso do traficante André do Rap, líder do Primeiro Comando da Capital. Ao menos 92 pessoas conseguiram liminares de Marco Aurélio que levaram em conta o vencimento do prazo de revisão das prisões.

Reportagem do Estadão analisou cada uma das 225 decisões liminares (provisórias) concedidas em habeas corpus e sorteadas para Marco Aurélio em 2020, disponíveis no portal do STF. A informação foi cruzada com nome dos réus no Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

REI DO ÔNIBUS – No Supremo, há possibilidade de se trocar relatores. Isso ocorre quando um ministro entende que o caso deveria estar nas mãos de outro colega, por “prevenção”. Foi o que aconteceu, por exemplo, em agosto de 2017, quando a ministra Rosa Weber pediu a redistribuição de um habeas corpus do empresário Jacob Barata Filho, conhecido como Rei do Ônibus.

A magistrada apontou que o caso fazia parte da Operação Calicute, que tem como relator no STF Gilmar Mendes. Assim, o ministro assumiu a relatoria. No mesmo dia, revogou a prisão preventiva do “Rei do Ônibus.”

Por essas e outras, não é de hoje que o processo eletrônico de distribuição de processos, responsável por definir a relatoria dos casos que tramitam na corte, é alvo de questionamentos.

PROMESSA EM VÃO – Em fevereiro de 2017, a ministra Cármen Lúcia, então presidente do Supremo, chegou a informar que contrataria uma auditoria externa para analisar o processo. A promessa, no entanto, não foi cumprida.

Nesta semana, por sugestão de Gilmar, Fux estabeleceu que, a partir de agora, o registro ou a distribuição de qualquer ação ou recurso no tribunal deve gerar “prevenção” para todos os processos a ele vinculados.

A resolução pretende evitar que outros advogados ajam como no caso de André do Rap, apresentando diversos pedidos de habeas corpus e desistindo deles, até chegar ao ministro que seja mais favorável ao caso.

BURLA AO SISTEMA – A resolução passou a prever ainda que eventuais dúvidas ou divergências sobre a distribuição de processos e “a detecção de tentativa de burla à aleatoriedade do sistema serão comunicadas e resolvidas pelo presidente da Corte, mediante decisão fundamentada”.

Apesar de ter baixado a resolução sozinho, Fux disse que tratará do tema com os demais ministros da corte, em sessão administrativa, com uma proposta de adequação das normas do regimento interno para tratar da distribuição de ações e recursos.

De forma reservada, alguns viram no ato do presidente apenas uma forma de “repetir” regras que já existiam. Gilmar e Fux, no entanto, entendem que fecharam brechas frágeis que transformam a mais alta corte do país em uma cartela de bingo.

DECISÕES MONOCRÁTICAS – Além da mudança na regra do relator promovida por Fux, a polêmica em torno da soltura de André do Rap levantou o debate sobre decisões monocráticas, aquelas tomadas por apenas um ministro. Na sexta-feira, 16, Fux disse que a Corte deveria tomar apenas decisões colegiadas.

“O Supremo do futuro é um Supremo que sobreviverá sempre realizando apenas sessões plenárias. Será uma Corte em que a sua voz será unívoca”, afirmou o presidente do Supremo em seminário organizado pela TV Conjur.

“Em breve, nós ‘desmonocratizaremos’ o Supremo Tribunal Federal para que as suas decisões sejam sempre colegiadas”, completou, sem dar maiores detalhes de como atingir esse objetivo.