A Justiça Eleitoral deferiu o pedido de candidatura de Alessandra Gomes (PSD), que disputa a prefeitura de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, neste domingo (11). A decisão confirmou o registro de candidatura, apesar de um pedido de impugnação em curso feito pelo também candidato Flaviano Rohrs.
O pedido de impugnação alegava que a candidata é sócio-administradora da empresas privadas que possuem contrato com a administração pública, incluindo o governo do Estado, além da ausência da assinatura na declaração de bens.
Na decisão, no entanto, o juiz André Gomma de Azevedo destaca que, entre os contratos listados no âmbito da ação, “não há menção a contratação da empresa Praina [com a qual a candidata possui vínculo] pelo Município de Santo Amaro”.
O magistrado cita em seguida a LC nº 64/90 e afirma que, em que pese não ser explícita quanto ao tema, “só se exige a desincompatibilização do servidor se possuir contrato de trabalho com o mesmo ente público para o qual irá concorrer a uma vaga nas eleições.
Bahia Notícias
Nota da redação deste Blog - Como perguntar não ofende, estou fazendo a seguinte pergunta: Será que não é o caso do vice que fornece medicamentos para prefeitura de Jeremoabo?
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