Moro precisa ter paciência e entender a precariedade do governo
Carlos Newton
Na manhã de quarta-feira, dia 8, quando o jurista Jorge Béja dissecou o decreto das armas aqui na “Tribuna da Internet” e anunciou sua absurda inconstitucionalidade, foi uma surpresa geral. Até então pensava-se que o texto se referisse apenas ao porte de arma por instrutor ou praticante de tiro ao alvo, conforme havia sido divulgado. Após o artigo de Béja, a imprensa “escrita, falada e televisada” correu atrás, confirmou a denúncia do advogado carioca e passou a divulgar detalhes verdadeiramente estarrecedores.
A notícia mais incrível foi de que o texto recebera acréscimos inconstitucionais e brutais depois de ter sido submetido ao ministro Sérgio Moro, que inadvertidamente acabou assinando na cerimônia do Planalto um decreto que jamais lhe fora exibido.
ESTRANHEZA – O próprio Jorge Béja já tinha percebido essa questão e fizera um segundo artigo, indagando se o ministro Sérgio Moro tinha mesmo concordado com as inconstitucionalidades existentes no decreto, que jamais poderia ter caráter legislativo, nos termos do artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal.
Atingido em sua reputação de magistrado e operador do Direito, o ministro Sérgio Moro se comportou com uma dignidade impressionante. Não deu uma só palavra sobre o assunto. Como no caso do atentado do Riocentro, o ministro preferiu deixar que a bomba explodisse no colo de quem por ela era responsável e de quem a transportava – no caso, o presidente Bolsonaro, que determinou os acréscimos ao texto, e o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que tem a função de tratar da redação dos decretos e mensagens que o presidente da República edita.
No Planalto, a mecânica é esta – a Casa Civil, através da Subchefia de Assuntos Jurídicos, prepara o decreto, submete o texto ao ministro da Justiça, que o aprova, para ser então encaminhado à assinatura conjunta do presidente e dos ministros dos setores envolvidos.
TRAIÇÃO – Sem a menor dúvida, o ministro Sérgio Moro foi traído em sua confiança, ao ser levado a assinado um decreto do qual nem tomara conhecimento. O texto original, reivindicado desde o início do governo pelo filho Zero Três, Eduardo Bolsonaro, inicialmente se referia apenas a posse de armas por instrutores e praticantes de tiro ao alvo, que é um tradicional esporte olímpico.
Todos os demais acréscimos, inclusive a importação de armas semelhantes às fabricadas no Brasil, ainda não tinham sido debatidos em fase final. Portanto, fica claro que a introdução de todos esses “adendos” partiu do presidente Bolsonaro, que parece ter um parafuso a menos.
E não se pode admitir que o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não somente tenha concordado com essas maluquices, como também continue defendendo que o decreto seja mantido na atual redação.
SURREALISMO – Na sexta-feira, Onyx deu entrevista à Rádio Gaúcha (grupo Zero Hora) e afirmou que o decreto de armas será mantido, dizendo já ter conversado a respeito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Com isso, mostrou desconhecer o presidente Bolsonaro já admitia existirem inconstitucionalidades, que desde quarta-feira vinham sendo denunciadas pelo próprio Rodrigo Maia, após a publicação do artigo de Jorge Béja.
Como se faz no teatro, é preciso aplaudir ou vaiar os autores da peça. No caso, a ideia de ampliar o decreto foi do presidente Bolsonaro e a execução ficou a cargo do ministro Onyx Lorenzoni e do trio de “juristas” da Casa Civil – Jorge Rodrigo Araújo Messias, Flávio José Roman e Cesar Dutra Carrijo, subchefes da Assessoria Jurídica, cujo conhecimento da Ciência do Direito está abaixo da crítica, como se dizia antigamente.
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P.S. – Roga-se ao ministro Sérgio Moro que não peça exoneração e se mantenha no cargo. Precisa encarar o fato como acidente de percurso e seguir em frente na sua obra em defesa de um Brasil melhor, não importa o procedimento de quem esteja na chefia do governo. (C.N.)
P.S. – Roga-se ao ministro Sérgio Moro que não peça exoneração e se mantenha no cargo. Precisa encarar o fato como acidente de percurso e seguir em frente na sua obra em defesa de um Brasil melhor, não importa o procedimento de quem esteja na chefia do governo. (C.N.)
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