Charge do Nani (nanihumor.com)
Sara ResendeTV Globo — Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (dia 20) requerimento para convidar o ministro da Economia, Paulo Guedes, a participar de uma audiência pública no colegiado para esclarecer dúvidas dos deputados em relação à reforma da Previdência. Por se tratar de convite, o ministro não é obrigado a comparecer. O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse que vai sugerir que o titular da Economia compareça na Câmara na próxima terça-feira (dia 26), às 14h.
Colegiado mais importante da Câmara, a CCJ é a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência no Legislativo. A comissão será a responsável pela análise da chamada admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras previdenciárias. Ou seja, cabe aos integrantes da CCJ apreciar se o texto está de acordo com a Constituição e as leis do país.
CALENDÁRIO – Coordenadores de bancadas na CCJ acertaram nesta terça-feira (dia 19) um calendário para análise da reforma da Previdência na comissão.
O Palácio do Planalto tem pressa para aprovar as regras previdenciárias, porém, a própria base aliada do presidente Jair Bolsonaro condicionou o início da apreciação do texto à entrega, por parte do governo do projeto de lei que vai mexer na aposentadoria de integrantes das Forças Armadas. A previsão é de que a proposta seja encaminhada ao Congresso ainda nesta quarta.
Felipe Francischini informou nesta semana que escolherá até quinta-feira (dia 21) o relator da reforma da Previdência. Segundo o presidente da CCJ, o relator que vier a ser escolhido deverá apresentar seu parecer na próxima quarta-feira (dia 27).
Após ser analisada pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, o texto seguirá para uma comissão especial, que ainda vai ser criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O colegiado terá até 40 sessões para apresentar um parecer sobre as propostas de mudanças na Previdência.
NO PLENÁRIO – Além de ser submetida à comissão especial, a PEC da reforma da Previdência também precisa passar por duas votações no plenário da Câmara. Para ser aprovada, são necessários, pelo menos, 308 votos a favor da proposta.
No dia 28, outra audiência pública será realizada na Comissão de Constituição e Justiça, desta vez com juristas. Um dos convidados é ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto. Ao todo, seis especialistas vão participar da audiência: dois indicados pelo governo, dois pela oposição e dois por deputados independentes.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Certamente, estará entre os convidados a auditora Maria Lucia Fattorelli. No último dia 12, ela esteve na Câmara, realizando palestra durante o seminário ‘Reforma da Previdência – A Reforma que defendemos”, organizado pelo gabinete integrado dos profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público da Câmara dos Deputados. Estranhamente, nenhum órgão de imprensa cobriu e divulgou a palestra. É lamentável essa omissão, que pode ser considerada criminosa. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Certamente, estará entre os convidados a auditora Maria Lucia Fattorelli. No último dia 12, ela esteve na Câmara, realizando palestra durante o seminário ‘Reforma da Previdência – A Reforma que defendemos”, organizado pelo gabinete integrado dos profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público da Câmara dos Deputados. Estranhamente, nenhum órgão de imprensa cobriu e divulgou a palestra. É lamentável essa omissão, que pode ser considerada criminosa. (C.N.)
