Guedes quer institucionalizar o toma lá dá cá nos estados e municípios
Eliane Oliveira
O Globo
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Prestes a iniciar a tramitação da reforma da Previdência, considerada o projeto prioritário para equilibrar as contas públicas, o governo decidiu apresentar uma segunda proposta de emenda constitucional (PEC), que deixa nas mãos do Congresso o controle total do Orçamento. A medida, chamada informalmente de PEC do pacto federativo, desvincula e desindexa as despesas do Orçamento. A proposta de mudança começaria a tramitar no Senado, como informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao “Estado de S. Paulo”.
A decisão dobra as apostas na articulação política, pois significa colocar em tramitação os dois projetos mais relevantes da agenda econômica do governo simultaneamente no Congresso no primeiro semestre. A medida foi antecipada diante do pleito de governadores e prefeitos com finanças em frangalhos.
O QUE MUDA -Atualmente, a imensa maioria dos gastos públicos é engessada, em despesas obrigatórias como pagamento de benefícios previdenciários, gastos com pessoal, abono, além dos limites mínimos constitucionais para saúde e educação. Sem esses limites, ou seja, com o fim das despesas obrigatórias e as vinculações do Orçamento, o Congresso poderia negociar livremente as prioridades de gastos, observando o limite imposto pelo teto, a regra que prevê que as despesas públicas não podem subir mais do que a inflação do ano anterior.
Ao tomar posse no cargo, Guedes se referiu à desvinculação do Orçamento como um plano B à reforma da Previdência. Desde o mês passado, porém, diante da pressão de governadores e prefeitos, o governo começou a trabalhar numa proposta para desvincular despesas do Orçamento da União, de estados e municípios. Com a mudança, os entes da União em crise fiscal poderiam ter mais fôlego para honrar compromissos.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o ministro da Economia está anunciando reconhecer a pré-falência de estados e municípios. Ao propor a eliminação dos tetos de gastos com pessoal, educação e saúde, para que cada governador ou prefeito faça as despesas que bem entender (autorizados pela respectivas Assembleia estadual ou Câmara de Vereadores, o que aumentará o toma lá dá cá), o ministro não está resolvendo nada, apenas resolveu dar um grito de “barata voa”, como as crianças faziam antigamente. E isso não é Pacto Federativo, que se faz na repartição da receita (impostos). É apenas uma Embromação Federativa. Quanto ao maior problema do país, a descontrolada dívida pública, que atinge União, estados e municípios, Guedes até agora não deu nenhuma palavra. É como se a dívida não existisse e não tivesse a mínima influência na economia nacional. Primeiro, dizia que a reforma da Previdência ia resolver tudo; agora, admite que não é bem assim. Como diz o deputado Evair Vieira Melo (PP-ES), no operacional o ministro “parece uma barata tonta, completamente perdido sobre o que é o Brasil real”. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o ministro da Economia está anunciando reconhecer a pré-falência de estados e municípios. Ao propor a eliminação dos tetos de gastos com pessoal, educação e saúde, para que cada governador ou prefeito faça as despesas que bem entender (autorizados pela respectivas Assembleia estadual ou Câmara de Vereadores, o que aumentará o toma lá dá cá), o ministro não está resolvendo nada, apenas resolveu dar um grito de “barata voa”, como as crianças faziam antigamente. E isso não é Pacto Federativo, que se faz na repartição da receita (impostos). É apenas uma Embromação Federativa. Quanto ao maior problema do país, a descontrolada dívida pública, que atinge União, estados e municípios, Guedes até agora não deu nenhuma palavra. É como se a dívida não existisse e não tivesse a mínima influência na economia nacional. Primeiro, dizia que a reforma da Previdência ia resolver tudo; agora, admite que não é bem assim. Como diz o deputado Evair Vieira Melo (PP-ES), no operacional o ministro “parece uma barata tonta, completamente perdido sobre o que é o Brasil real”. (C.N.)
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