Com a informação cada vez mais acessível por diversos meios, mas principalmente pelas redes sociais, fica cada vez mais complicada a vida de quem quer fazer algo escondido no exercício do poder
agenciabrasil
Vassouras em frente ao Congresso Nacional: impulsionado pelas redes sociais, aumenta clamor por mais transparência na política
Uma palavra tem ganhado cada vez mais espaço quando o assunto é política: transparência. Presidentes, governadores, prefeitos e gestores públicos em geral têm sido impelidos a dar resposta ao sentimento de necessidade de “prestar contas” que parece crescer na opinião pública — talvez por conta da facilidade de acesso que o advento dos computadores e da internet trouxe.
Não foi à toa que o jornalista australiano Julian Assange causou furor mundial e angariou simpatia na web depois que o Wikileaks, site de que se tornou editor-chefe e principal porta-voz, publicou documentos confidenciais do governo dos Estados Unidos. E não é sem motivo que os vazamentos dos últimos escândalos da política ganham tanta repercussão, e em um prazo cada vez mais breve. Tudo se encaixa em uma busca por “saber a verdade”.
(...)
Lei da Improbidade
Para quem pensa que isso é só coisa de europeu, uma novidade. Pelo bem da transparência já existe legislação brasileira para o caso. E há 20 anos: é a Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata da improbidade administrativa e em cujo artigo 9º determina que constitui ato de improbidade “auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade” no serviço público. No inciso I do artigo, entre outras práticas — como obter de alguma forma qualquer vantagem econômica, como comissões ou percentagem (entenda-se “propina”)—, está também recriminado o recebimento de presentes “de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público”.
O problema do Brasil é o de sempre: lei existe, o que falta é sua aplicabilidade — o que muitos chamam de fazer a lei “pegar”, como se a legislação fosse uma doença que só pudesse ser adotada depois de uma espécie de contágio. Mas fazer a lei ser respeitada é apenas a primeira de duas etapas: a segunda é não deixar que prevaleça a impunidade. Certamente o caminho da transparência passa pela adesão à lei e pelo temor a ela.
O procurador da República Helio Telho Corrêa Filho procura focar o conceito de transparência. “Ela tem a ver com os atos da administração pública, com a questão fiscal, com quanto se arrecadou e como isso foi feito”, resume. Nem tudo o que ocorre na vida privada do gestor deve ser estendido à esfera pública, mas ele ressalta: “Existe restrições em relação ao agente público de mandato eletivo. Os negócios privados dele não são tão privados assim, a partir do momento em que, para se candidatar, é preciso que declare quanto tem de patrimônio, o que permite que o eleitor fiscalize e verifique sua evolução patrimonial.”
No todo, Helio Telho considera que o País tem evoluído em busca de ações que mostrem mais clareza do Estado e dos agentes públicos. Por meio da Lei da Ficha Limpa, em sua atuação então como procurador eleitoral, ele conseguiu complicar a vida de muito político. Ele só lamenta um fato: o de as articulações do poder não respeitarem nem mesmo a lei da gravidade. “É o caso de Zé Gomes [prefeito de Itumbiara], que, mesmo que seja condenado (há um processo em fase final no STJ, por improbidade administrativa) e se torne inelegível, ganhará guarida por parte de aliados.”
.jpg)
