EXTERNANDO PESARES E FAZENDO INDICAÇÃO.

Suprindo a lacuna do último fim de semana e fugindo ao meu trivial não vou abordar um tema específico, para tecer considerações sobre fatos noticiosos dos últimos dias que dizem respeito ao interesse local, nacional e internacional com repercussão interna.

Não constando de nenhum obituário e externando pesar e solidariedade aos seus familiares e colegas de trabalho, embora um pouco tardiamente, anoto que faleceu no último dia 22 de março Roselma Ramos Gomes Cerqueira que era Chefe de Seção na Vara do Trabalho de Paulo Afonso e acadêmica de direito. Ela ainda jovem deixou dois filhos menores e o corpo foi sepultado na cidade de Tacaratú – PE, no dia imediato. Para quem frequentou a nossa Vara do Trabalho vale lembrar que Roselma era filha do ex-servidor também da Vara do Trabalho Zé Gomes, flamenguista roxo, já falecido. Em meu nome, em nome dos integrantes do meu Escritório e dos colegas advogados, embora sem mandato destes, manifesto o pesar.

Verifico que no último dia 05 o Secretário de Saúde do Município, Dr. Aureliano, mediante convocação dos Srs. Edis, compareceu à Câmara Municipal para tratar da política de saúde do Município e das medidas tomadas sob sua gestão. Lamento que embora tenha agendado a Sessão da Câmara por força dos prazos processuais não foi possível minha ida. Meu interesse era no embate situação x oposição e a repercussão posterior. No site de Ozildo a notícia era de uma indicação para o Prefeito demitir o Secretário e no noticias do sertão se tratou do entrevero Aureliano X Ozildo Alves. Já para Bobcharles o Secretário deu aula de gestão de saúde pública. Como eu não estava presente, me abstenho de opinar.

O TCM – BA apreciando pedido de revisão de Antonio Alexandre sobre as contas reprovadas da Mesa da Câmara Municipal de 2009 acolheu o pedido do ex-presidente e reformou o Parecer Prévio para aprovar as contas com ressalvas. No particular Dimas pisou na bola. O noticiasdosertao fez fogo cerrado contra Antonio e não divulgou a decisão, embora deva dizer que a aprovação de contas por Cortes de Contas não exime a responsabilidade do gestor de responder por ato de improbidade administrativa ou de responsabilidade penal. Isso dependerá do Ministério Público ou de representação ali formulada por qualquer cidadão. Segundo Dr. Rodrigo, o que levou a rejeição das Contas pelo TCM foram erros de procedimentos contábeis e lançamentos nos sistemas.

Regivaldo Coriolano além de ser um homem correto é precavido. Já divulgou que as contas da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal relativas ao exercício fiscal de 2010 estão à disposição de qualquer cidadão ou entidade. Dar conhecimento por edital sobre o período de verificação das contas decorre da lei e dos princípios de cada administrador público.

A Nação ficou estarrecida com a morte de 11 crianças em escola do Rio de Janeiro. Até então isso somente era visto pela televisão na sociedade norteamericana individualista com suas contradições e éticas relativas. Lá é comum estudante disparar contra colegas e professores. Como no Brasil para todo de fato repercussão a consequência é uma lei nova, já se fala em endurecimento do estatuto do desarmamento como se houvesse dificuldade para se adquirir arma clandestina entre nós. O problema das armas é que não se consegue conter o comércio ilegal e a entrada delas pela fronteira. A bandidagem ousa cada vez mais e os assaltos a bancos acontecem por dia.

Há um pacto do silencio. A radiação nas usinas nucleares já contaminou a terra, as águas de consumo doméstico e as oceânicas e a atmosfera e isso é tratado como se não tivesse havido, debaixo do tapete, exceto pelo Japão que tenta minimizar os efeitos negativos ainda sem sucesso.

A ONU autorizou a uma chamada Coalização de estabelecer uma zona de exclusão aérea parcial sobre a Líbia para proteger a população civil contra as forças governamentais e por razões humanitárias. A imprensa televisada mostrou vídeos de bombardeios com uma suposta precisão cirúrgica que só alcança objetivos militares. Pelo que se divulga, apenas os bombardeios do Governo Líbio matam civis e já agora em notas de canto, de forma tímida, se anuncia morte de civis pelos bombardeios da OTAN. Os próprios rebeldes líbios estão reclamando que seus pares e civis estão sendo mortos pelos aviões da OTAN. “Abaixo a Otan", entoavam ontem cerca de 400 manifestantes na cidade do leste da Líbia depois do enterro de cinco civis mortos pelos ataques aéreos das potências.

O Min. Jobim em palestra no dia de ontem manifestou preocupação com a carta em branco da ONU para a OTAN. É bom ficar de olho que temos o pré-sal e a Amazônia que é objeto de cobiça internacional.

Todo mundo já ouviu a expressão o “sujo falando do mal lavado”. O Brasil subscreveu documento na ONU para o envio de representante ao Irã para verificar se há ou não violações aos direitos humanos. Já relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos diz que há violações aos direitos humanos no Brasil. Os Estados Unidos por sua vez praticaram torturas nos Iraquianos e mantém prisioneiros em Guantánamo sem julgamento, além de haver matado milhares de japoneses na 2ª Guerra Mundial com bombas atômicas. Como a China é a 2ª maior potência econômica e o maior parceiro comercial do Brasil e talvez o maior comprador de papéis do Governo Norteamericano, parece que ali se vive em mar de rosas.

Um Juiz estadual da Bahia concedeu uma medida liminar ao Prefeito de Salvador suspendendo a tramitação do julgamento das contas dele no TCM. O jornal A Tarde em primeira página noticiou como grave precedente, o que não é, já que inúmeros prefeitos já foram beneficiados em várias oportunidades e por diversos juízes. Nas últimas eleições municipais Tista de Deda candidato e atual Prefeito de Jeremoabo, na véspera do prazo de pedido de candidatura entrou com uma ação em Salvador para suspender a rejeição de suas contas de convênio pelo TCE que o tornara inelegível. Ele propôs à ação as 20h00min da sexta-feira e na manhã do sábado obteve medida liminar de uma Juíza Plantonista da Capital. Reservo-me mencionar o nome da magistrada. Como ela também era Juíza Corregedora da Capital deu um péssimo exemplo no atendimento do interesse particular. É de Octávio Mangabeira o vaticínio: “Pense em um absurdo que na Bahia já tem precedente”.

O Ministério Público Federal entrou com ação penal no STJ contra 04 Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por crime de peculato que consiste na apropriação de dinheiro ou bem público, sujeitando os infratores a 12 anos de cana, multa e perda do cargo. Segundo a denúncia parte dos recursos foi embolsada pelos quatro magistrados denunciados que serviam de intermediários dos repasses de recursos públicos para uma Loja Maçônica.

A indicação que faço é sobre a novela que passou a ser apresentada pelo SBT na última terça-feira que trata do golpe militar de 1964 que afastou João Goulart da presidência e implantou a ditadura militar. O autor da novela trata da repressão militar contra os movimentos de contestação nos “anos de chumbo” e tece detalhes sobre a prática da tortura e desaparecimento de presos políticos. A novela narra à repressão que se envolveu as forças armadas, embora os militares da linha nacionalista abominassem tais barbáries. Para a representação surgiu o DOI-CODI, a Operação Bandeirantes e o DOPS serviu como braço direito na prática de torturas. Indico para se conhecer parte da história subterrânea recente do Brasil.

FRASE DA SEMANA. "O dever é um deus que não admite ateus". Victor Hugo.

Paulo Afonso, 09 de abril de 2011.

Fernando Montalvão.

Titular do escritório Montalvão Advogados Associados.