TCM condena ex-prefeitos de Esplanada e Almaldina a devolução de recursos

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O Tribunal de Contas do Município (TCM) condenou nesta quinta-feira, 3, José Aldemir da Cruz, ex-prefeito de Esplanada, a devolver R$ 43 mil aos cofres municipais e a pagar uma multa de R$ 4 mil por declarar gasto com materiais que não foram usados em uma obra realizada na cidade. O ex-prefeito ainda poderá recorrer da decisão.
Os técnicos do TCM constataram a existência de despesa R$ 43.642,59 destinada à compra de telhas metálicas de aço zincado de 6mm, porém este material não foi aplicado na obra de Construção do Centro Administrativo do município.
De acordo com o relatório técnico, a Empresa LF Arquitetura Engenharia Ltda. foi contratda por R$ 754.914,95, e não teria concluído os serviços contratados, apesar dos gastos de R$ 396.387,18 com a obra.
Também constavam no relatório problemas como a ausência de designação do representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato, ausência de orçamento básico da prefeitura para a execução da obra, ausência de registros próprios da obra contendo as anotações assinadas pela fiscalização e pelo representante do contratado e ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART dos responsáveis técnicos da obra.
Em outra sessão realizada nesta quinta, o TMC condenou o ex-prefeito de Almadina, Williams Cunha Santana, o ex-vice-prefeito Valtencir Pinto dos Santos e a vereadora Neuseni Santos de Jesus Costa, por irregularidades que teriam sido cometidas no exercício de mandantato em 2008. Cunha Santana foi multado em R$ 1.500, Valtencir Pinto dos Santos, em R$ 4.500, e a Neuseni Santos de Jesus Costa, em R$ 1.350 e o ressarcimento de R$ 13.500 ao município. Os condenados podem apresentar recurso na justiça.
Fonte: A Tarde