Ex-secretária e Liceu são acusados de improbidade

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) quer que a ex-secretária municipal de Saúde (SMS), Aldely Rocha Dias, e o ex-superintendente do Liceu de Artes e Ofícios da Bahia, Nelson Issa Lino, devolvam aos cofres públicos R$ 5,7 milhões. Eles são acusados de atos de improbidade administrativa na contratação da empresa Ártico Instalações Térmicas Ltda, cujos sócios eram seu filho e seu sobrinho.
A ação judicial tramita na 1ª Vara Federal na Bahia, desde da última terça-feira. O procurador regional da República, Israel Gonçalves, aponta irregularidades em três contratos firmados, entre 1999 e 2001, para prestação de serviços de manutenção preventiva e recuperação de instalações e equipamentos da SMS .
O ressarcimento requerido pelo MPF-BA, na Justiça, foi calculado com base nos repasses à empresa no valor de R$ 535 mil, com atualização monetária até agosto último.
Em texto enviado pela assessoria de imprensa do MPF-BA, Gonçalves indica três irregularidades principais dos contratos. Em primeiro lugar, a SMS contratou sem licitação o Liceu, que, segundo apurou o MPF, não tinha capacidade técnica de executar o serviço. O erro consequente foi a subcontratação da Ártico pelo Liceu, ato legalmente proibido.
Família - A terceira irregularidade é a mais grave. A Ártico tinha como sócio, o filho da ex-secretária, André Luís Dias Fontes, e o sobrinho do ex-superintendente do Liceu, Ângelo Neves Issa, o que, para o procurador, indica um evidente caso de favorecimento a parentes. Os dois sócios também respondem à ação de improbidade administrativa.
“As relações familiares existentes entre a SMS e o Liceu para com a Ártico não possibilitou uma isenta e necessária fiscalização dos serviços prestados pela Ártico. O controle que se instalou sobre o subcontrato com a Ártico foi o seguinte: mãe fiscalizando filho e tio controlando sobrinho”, afirma, na nota, o procurador Israel Gonçalves.
Além do ressarcimento, os acusados estão sujeitos à suspensão dos direitos políticos, perda de função pública, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
“Não posso falar sobre algo o qual não fui informada oficialmente pela Justiça”, disse a ex-secretária Aldely Rocha. Segundo um funcionário da Ártico, Ângelo Neves Issa está em viagem e André Luís Dias Fontes, filho de Aldely,não é mais sócio da empresa. O ex-superintendente do Liceu, Nelson Issa Lino, não foi encontrado pela reportagem.
Fundado em 1872, o Liceu está inativo desde o ano passado. A organização está mergulhada numa dívida superior a R$ 23,2 milhões, que inclui sonegação ao Fisco e de encargos trabalhistas. Não há dinheiro para a execução de projetos e pagamento de despesas básicas, como folha salarial e outras contas.
Fonte: A Tarde