Com a estranha ausência de dois Ministros. Depois de ABSOLVER Palocci, o Supremo não tem condição de JULGAR Sarney

Por: Helio Fernandes

Desde quinta-feira, às 21:45, quando fiz reportagem completa sobre tudo o que aconteceu no Supremo naquele dia, deixei bem claro: “Nada terminou, Palocci não foi vencedor”. Na sexta-feira postei artigo às 7 da manhã, e às 13:31 analisava as manchetes e as posições dos mais diversos jornais, sobre essa calamitosa sessão.
Sempre insisti que o fato estava em aberto e teria conclusões negativas e nada remotas. As conclusões estão aí, e o país inteiro aguarda para saber como o Supremo se manifestará, neste novo julgamento, que provavelmente não acontecerá.
Absolvendo o ex-Ministro mandatário e beneficiário de um fato criminoso que provocara a intervenção sumária, imediata e direta do próprio presidente da República, o Supremo criava uma JURISPRUDÊNCIA pecaminosa. Livrando criminalmente o Ministro, e condenando moralmente o presidente da República que o demitira sumariamente.
Chegou ao Supremo o pedido do JULGAMENTO do senador José Sarney. Não se trata de saber se o Conselho de Ética estava certo ou errado ao arquivar as 11 representações contra o presidente do Senado. É um verdadeiro JULGAMENTO MORAL E POLÍTICO do ex-presidente da República.
Assim o entendeu o bravo e respeitadíssimo Ministro Celso de Mello, que sorteado relator, imediatamente se deu por IMPEDIDO. E justificou a decisão: foi indicado e nomeado pelo então presidente José Sarney. Já se passaram 20 anos, mas o tempo em vez de enterrar as convicções dos homens de caráter só faz consolidá-las.
O relator passou então a ser o Ministro Joaquim Barbosa, que antes de mais nada precisa explicar a OMISSÃO no caso Palocci. Não é segredo, ele está com problemas de coluna. Tem faltado, mas tem também comparecido. Agora, a doença desapareceu, será relator do caso Sarney, que como é público e notório, tem o alto patrocínio do Planalto-Alvorada.
Com 11 anos de diferença, dois juízes (nos EUA todos são juízes, do distrito policial à Suprema Corte) estavam hospitalizados, foram votar numa questão grave e importante. Um desses juízes, aconselhado pelos médicos a não comparecer, respondeu sem hesitação: “Ninguém exigiu que eu fosse para a Corte Suprema, fui por vontade própria”. Deixou o hospital e votou.
Outro Ministro que precisa explicar a ausência é Carlos Alberto Menezes Direito. O julgamento estava marcado com grande antecedência, tinha prioridade sobre qualquer outro possível ou inimaginável compromisso. Como o Supremo dá sempre a última palavra, o Ministro Menezes Direito precisava dar a penúltima, explicando POR QUE NÃO COMPARECI AO JULGAMENTO DE PALOCCI.
Os quatro votos CONTRA Palocci são inquestionáveis. Os outros cinco (entre “data venia e data venia”) são altamente DUVIDOSOS, principalmente porque, excluídas outras dúvidas, são miseravelmente elitistas. Como acreditar na isenção das decisões de ANTES, de HOJE e de amanhã?
O Ministro Nelson Hungria, em 14 de dezembro de 1955, recusou um Mandado de Segurança impetrado por Prado Kelly (meu advogado junto ao Supremo e depois Ministro do próprio Supremo), que já perdera um habeas Corpus com o mesmo objetivo.
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PS- Tenho admiração total pelo Supremo, mas não por alguns membros ocasionais. Estes não podem repetir o vexame e o constrangimento de ABSOLVER Palocci, e fazerem o mesmo com Sarney.
PS2- É indispensável a informação sobre a ausência dos dois ministros. Teriam modificado o resultado do julgamento. Palocci poderia ter perdido por 6 a 5, ou alterado a vantagem para 7 a 4.
Fonte: Tribuna da Imprensa