CCJ aprova liberação de bingos e caça-níqueis

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem projeto que libera o funcionamento dos bingos e máquinas de caça-níqueis no país. Por 40 votos a 7, os deputados acataram proposta do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) que acaba com a proibição ao funcionamento dos principais jogos de azar no país. Com a aprovação, a proposta vai para o plenário da Câmara e depois vai para o Senado. Os integrantes da CCJ debateram o tema por mais de três horas antes de concluírem pela liberação dos bingos. O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) não conseguiu aprovar seu parecer sobre o projeto que mantinha a proibição das atividades de casas de bingos e máquinas caça-níqueis em todo o país. Oliveira teve o apoio da maioria dos integrantes da CCJ ao argumentar que o fechamento de bingos, cassinos e casas de jogos de azar provocou prejuízos à sociedade e ao Estado brasileiro. O deputado afirma, em seu parecer, que os estabelecimentos foram obrigados a fechar, o que “gerou a demissão de um número enorme de empregados”. O relator cita, no texto, estudo realizado pela Força Sindical que apontou o fechamento de 320 mil postos de trabalho depois da proibição de funcionamento dos bingos. Oliveira afirma que, apesar da proibição, algumas casas de bingos continuam funcionamento clandestinamente sem arrecadar impostos ao país. “O jogo de bingo, como qualquer outra atividade econômica, é uma fonte de arrecadação de impostos. Calcula-se que, só com as taxas para regulamentar o setor, a arrecadação seria de aproximadamente R$ 230 milhões, valor destinado a um Fundo Social. Isso sem contar os impostos normais. De outra, parte da regulamentação desta atividade geraria inúmeros empregos”, afirma o relator. Oliveira ainda argumenta, no texto, que a reabertura de cassinos vai ajudar a “fomentar” a indústria do turismo no país. Os deputados, porém, retiraram do texto a possibilidade de instalação de cassinos no Brasil. Estão liberadas, apenas, as casas de bingos —que também estão autorizadas a realizar videojogos, entre eles aqueles encontrados nas máquinas caça-níqueis. Na opinião do relator, a legalização dos jogos “diminuiria significativamente a corrupção, principalmente na esfera policial, fortalecendo os órgãos da segurança”.
Fonte: Tribuna da Bahia