TSE julga nesta quarta processo de governador do MA; Resek vê golpe de Estado

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Priscila Cury O pedido de cassação do governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) deverá ser julgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na sessão extraordinária desta quarta-feira (17/12). O presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, preferiu adiar a apreciação do processo, que estava na pauta da sessão desta terça-feira, devido ao grande número de julgamentos sobre impugnação de candidaturas. Ayres Britto mostrou preocupação com a aproximação do recesso judiciário, que poderia deixar pendentes casos que ameaçam a posse de candidatos eleitos em outubro, para os cargos de prefeito e vereador.O processo contra Lago foi classificado por seu advogado de defesa, Francisco Rezek, como uma "tentativa de golpe de Estado pela via Judiciária".O memorial em defesa de Lago foi entregue nesta segunda-feira (15/12) ao ministro Eros Grau, relator do julgamento. O texto de Francisco Rezek, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que já presidiu o próprio TSE, aponta contradições e equívocos jurídicos no parecer formulado pelo MPE (Ministério Público Eleitoral).InconsistênciaDe acordo com o a análise de Resek, o processo movido pela coligação da candidata derrotada Roseana Sarney (DEM-MA) teve uma tramitação relâmpago na Procuradoria Eleitoral. Francisco Xavier Pinheiro Filho, vice-procurador, demorou apenas 15 dias para analisar 50 volumes com 15 mil páginas, emitir o parecer e permitir a inclusão do assunto na pauta do Tribunal. O processo chegou ao gabinete do vice-procurador no dia 17 de novembro e foi devolvido em 5 de dezembro com um parecer de 15 laudas em que pede a cassação de Lago e a conseqüente diplomação de Roseana. Ainda segundo o memorial, uma semana depois o parecer eleitoral já estava em pauta para julgamento.Segundo Rezek, o parecer eleitoral "é uma peça contaminada por gritantes contradições e equívocos jurídicos". O advogado sustenta que, no recurso contra Jackson Lago, a coligação que apoiou Roseana Sarney imputa ao então governador José Reinaldo Tavares a prática de abuso de poder econômico e de autoridade, mediante o uso eleitoral de convênios e transferências de recursos para municípios. A acusação ligou o então governador a Jackson Lago, por meio de um discurso do governador por ocasião das comemorações do aniversário da cidade de Codó, em 18 de abril de 2008, quando o quadro sucessório ainda não estava definido.Trechos desse discurso são utilizados como meio de prova pela coligação que apoiou Roseana. A perícia no material áudio-visual para apontar se houve edição não foi realizada por falta de apresentação da gravação original. Embora um jornalista do Sistema Mirante de Comunicação tenha declarado publicamente ter posse do material original, o pedido de busca e apreensão das fitas, apresentado pela defesa de Jackson Lago, nunca foi analisado.Ainda de acordo com o ex-ministro do Supremo, há uma incongruência grave no contexto do parecer. O procurador sustenta que o abuso de poder econômico e político do governador gera a nulidade das eleições, mas considera que a candidata Roseana Sarney,derrotada em segundo turno de votação, deve assumir. Porém, o Código Eleitoral determina que, na hipótese da nulidade atingir dimensão superior à metade dos votos, novas eleições são necessárias. Segundo Resek, isso evita que um candidato derrotado usurpe o poder sem a necessária legitimidade popular.
Fonte: Última Instância