Prefeitos eleitos sob ameaça

Márcio de Morais
Em 15 municípios de Minas a diplomação do prefeito, a ser feita até quinta-feira, será apenas um prenúncio de que alguns eleitos podem até ganhar o documento oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas não levar o mandato. Em outras duas, é o vice-prefeito que corre o risco de perder o cargo. O caso mais conhecido é do petista Chico Ferramenta, de Ipatinga (Vale do Aço), que, apesar de ter sido o mais votado na sua cidade, responde a ação de impugnação de registro de candidatura, inelegibilidade e rejeição das contas do município, relativas a mandatos anteriores. A diplomação é de responsabilidade dos 349 juízes eleitorais que atuam nas comarcas de todo o estado.
O objetivo da diplomação é tornar o candidato apto a assumir, no próximo dia 1º de janeiro, o mandato político de quatro anos para o qual foi escolhido pelos eleitores. Entre os candidatos que estão com a diplomação sob risco, há casos, como o da cidade de Mendes Pimentel, em que o prefeito eleito, José Carmo de Souza, responde por faltas cometidas na "vida pregressa". O resumo do processo disponibilizado pelo TRE não informa que falta é ou qual a sua gravidade. Em Divisa Alegre, tanto prefeito quanto seu vice respondem também por "abuso de direito" e substituição de candidatura, em que o registro foi indeferido por troca de candidato às vésperas da eleição.
Nos 17 municípios, os prefeitos ou vices podem ser diplomados pelo TRE com restrições e a posse definitiva no cargo, não acontecer. O mandato de cada um deles está na condicional - podem não ser confirmados pela Justiça Eleitoral. Seus diplomas podem até sair, mas estão sub judice e poderão ainda ser retirados dos seus titulares, caso os processos que respondem na Justiça Eleitoral não lhes sejam favoráveis. Por ser a diplomação um processo descentralizado, o TRE não sabe informar, por exemplo, quantos vereadores estão sob risco de não obter diploma e assumir o mandato.
O TRE explicou ontem que, para um candidato ser diplomado, o seu registro tem de obter a devida aprovação (deferimento) do tribunal. Esse deferimento pode ser provisório e, estando sub judice, ser cassado pela Justiça a qualquer tempo, até mesmo momentos antes da diplomação. O indeferimento do registro implica, de acordo com orientações do TSE encaminhadas ao TRE na última semana, na não-diplomação do eleito. Mas, por princípios constitucionais que asseguram direito de defesa, uma sentença provisória (liminar) ou mesmo definitiva, de última instância, poderá restabelecer o direito de diplomação a um candidato indeferido, dando-lhe condições legais de assumir o mandato até mesmo fora da data oficial do calendário eleitoral.
Para evitar que os prefeitos cujos mandatos estão sob discussão judicial não sejam previamente condenados pela opinião pública, o TRE afirmou que não informa a situação atual do registro de cada um, se foram deferidos, se o deferimento ainda depende de confirmação ou se foram indeferidos. "A situação pode ser revertida com uma liminar e, mesmo indeferido pelo TRE, o eleito obter o direito à diplomação", explicou ao Estado de Minas um observador credenciado do processo eleitoral em Minas.
OPÇÕES Segundo o TRE, há várias alternativas possíveis para esses processos. A primeira é a não-diplomação. Se um candidato obtém menos de 50% dos votos válidos, o TSE impede a diplomação. Nesse caso não são contabilizados os votos nulos das urnas. O tribunal tem a opção de diplomar o segundo colocado. Outra opção é a posse do presidente da Câmara Municipal, no caso de a chapa (prefeito e vice) mais votada ser integralmente impugnada. Isso só será feito, no entanto, após a posse dos vereadores e a conseqüente escolha do novo presidente do Poder Legislativo local.
Caso nenhuma dessas opções seja possível, cabe ao TRE convocar novas eleições no prazo de 20 a 40 dias. "Como não há agenda para a convocação de novas eleições este mês, uma nova eleição só vai acontecer no ano que vem", esclareceu o mesmo observador.
Em pelo menos um município mineiro, no entanto, a Justiça Eleitoral já decidiu que haverá novas eleições majoritárias, antes mesmo de proclamar os eleitos. É a cidade de Fronteira dos Vales (entre o Jequitinhonha e o Mucuri). Por quatro votos a um, o TRE mineiro decidiu semana passada pela realização de novo pleito em Fronteira dos Vales. A data não foi confirmada, pois depende da aprovação do calendário eleitoral pelo TRE. Os candidatos a prefeito e vice locais tiveram seus registros cassados pelo juiz da 4ª Zona Eleitoral de Águas Formosas, Emerson Chaves Motta, sob acusação de distribuição de brindes e promoção de churrasco para os eleitores.
Fonte: Estado de Minas (MG)