PT pede processo contra presidente do TSE

Bancada do partido na Câmara argumenta que ministro incentivou abertura de ação contra governo
BRASÍLIA - A bancada do PT na Câmara formalizou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, na qual pede a abertura de processo administrativo por falha funcional. O PT irritou-se com as declarações do ministro sobre o programa "Território da Cidadania", lançado pelo governo federal.
Segundo o PT, o ministro sugeriu que o programa poderia ser contestado juridicamente por eventual caráter eleitoreiro. "De imediato, mais precisamente algumas horas após a repercussão das palavras do ministro Marco Aurélio, o PSDB e o DEM ingressaram em juízo com ação direta de inconstitucionalidade, na qual apontam supostas ofensas à Constituição", queixa-se o PT, afirmando que os dois partidos foram "praticamente estimulados" pelas declarações do ministro Marco Aurélio a entrar com a ação.
Para formalizar a reclamação, o PT argumenta que o ministro desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que veda ao magistrado manifestar, por meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento. "Não estamos movidos pelo ânimo da retaliação, mas pelo intuito de que esse episódio seja pedagógico", afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).
Reação
O ministro Marco Aurélio Mello rebateu as acusações da bancada do PT. "Eu acho graça. O que eu vejo nisso é uma vertente extremada, cerceando a liberdade de expressão. Os novos ares constitucionais não viabilizam essa ótica, esse modo de pensar", afirmou Marco Aurélio, que ironizou:
"Eu não sabia que incomodava tanto. Evidentemente, não estão me aplaudindo. Se eu estivesse estimulando práticas à margem da lei, talvez não tivesse a representação. Se eu aplaudisse a concessão de benesses em ano eleitoral, contrariando a lei, talvez mandassem fazer um busto com a minha imagem para ser colocado na Praça dos Três Poderes".
Juridicamente, a reclamação do PT abrirá um debate no CNJ. Há dúvidas se o Conselho pode investigar e punir ministros do Supremo. "Nós achamos que pode", adianta o líder do PT, deputado Maurício Rands.
Já o ministro Marco Aurélio diz ter dúvidas sobre esse poder: "CNJ pode exercer esse crivo em relação ao ministro do Supremo? Isso está em aberto. Vamos ver o que o CNJ vai dizer. Quem sabe ele me afaste das funções? Estou precisando mesmo descansar", conclui.
Fonte: Tribuna da Imprensa