Fraudes drenam o dinheiro público

Sete obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento correm o risco de ser embargadas por irregularidades nos contratos. O aviso parte da Comissão Mista de Orçamento do Congresso que, com base em informações do Tribunal de Contas da União, já listou 50 projetos, em 20 Estados, passíveis de cortes por conterem indícios de fraudes nos termos do acordo, convênios ou execução de trechos.
Reportagem do Jornal do Brasil, publicada sábado, salienta que a suspensão de recursos vale até que as anormalidades sejam sanadas. "Esta é a tarefa que cabe aos governos federal, estadual e municipal", observa o senador José Maranhão, presidente da Comissão Mista de Orçamento.
Há problemas nas licenças ambientais, alterações indevidas nos projetos e especificações, deficiências na administração e execução dos contratos. Superfaturamentos também foram anotados. Em maior ou menor grau, tais ilegalidades passam pela construção de um sistema de irrigação em Goiás, obras rodoviárias e construção de uma barragem em Minas, chegam a Roraima na manutenção de um rodovia federal e desembocam no Rio Grande do Sul, na ampliação do acesso ao Porto do Rio Grande e na adequação de trecho de uma estrada. Passam ainda por São Paulo, respingando no complexo viário do Rio Baquirivu, em Guarulhos.
A relação acima é a que engorda as obras de infra-estrutura anexadas ao PAC que o governo promete impulsionar no ano que começa. Compromisso que não assegura a liberação das verbas. Até 13 de dezembro passado, apenas R$ 5,6 bilhões tinham sido desembolsados, dos R$ 16,1 bilhões prometidos.
Ao justificar a distância entre o discurso e a prática, técnicos do governo alegam carência de especialistas para analisar detalhadamente os projetos e montar os editais. Fatos que explicam, mas não justificam, o volume de obras sob suspeita de desvios.
É urgente encontrar mecanismos de controle não apenas de análise de planos e de editais de licitação. Na relação organizada pela Comissão Mista de Orçamento, 17 obras figuram entre suspeitas de fraude desde 2004. Referem-se à construção de postos de saúde, hospitais, rodovias, drenagem, irrigação e de prevenção contra desastres naturais. Não são supérfluas. Atingem a saúde, a vida, e afetam o desenvolvimento de regiões. Além de sanar as irregularidades é essencial punir os responsáveis. Para evitar a eternização das fraudes.
Fonte: JB Online