72 pessoas, a maioria estudantes, foram denunciadas pelo MP devido ocupação do prédio da reitoria em 2011
Pg. 393. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 01/02/2012
0000591-89.2012.805.0142 - Termo Circunstanciado
Autor Do Fato(s): Clayton Andrelino Nogueira Junior
Vítima(s): Anabel De Sá Lima Carvalho
Sentença: (...) Posto isto, passados mais de três anos, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE de CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR, no tocante aos
fatos ventilados nestes autos de Termo Circunstanciado, com fulcro no
artigo 107, inciso IV e 109, inciso VI, todos do Código Penal, e, por
conseguinte a extinção do processo.
Sem custas. Intimem-se pessoalmente o Ministério Público, as partes e
seus respectivos advogados através da Imprensa Oficial, bem assim com a
fixação no átrio do Fórum, arquivem-se os presentes com as anotações e
comunicações de estilo. P.R.I.C.
Para saber se o nome
está no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), o cidadão
brasileiro poderá acessar as informações pela internet. No site da empresa Boa Vista,
entidade que administra o SCPC, o consumidor pode se cadastrar e
conferir se possui débitos, restrições ou pendências financeiras.
Segundo a Agência Estadão, a Boa Vista possui em seu banco de dados mais
de 350 milhões de informações comerciais sobre consumidores e empresas.
Mauro Santayana
Há setenta anos, depois de mais de dois milhões de mortos nos dois
campos (a União Soviética perdeu mais de um milhão e cem mil combatentes
e civis, só nesse combate) terminou a mais sangrenta de todas as
batalhas da História – a de Stalingrado.
Helio Fernandes
Antes da eleição e depois já sentado na cadeira presidencial, Henrique Eduardo Alves exagerou na bravata: “Na questão dos mandatos dos deputados cassados, a última palavra será da Câmara, sobre isso nenhuma dúvida”. Fazia parte da campanha eleitoral. A nova imagem da Câmara
Procurador-geral deveria ter enviado na segunda-feira, a procuradores da
1ª instância da Justiça, o depoimento em que o empresário Marcos
Valério acusa o ex-presidente de ter se beneficiado do esquema do
mensalão, mas disse que ainda está em dúvida entre São Paulo, Minas e
Distrito Federal
Artigo, que foi compartilhado por mais de 42 mil pessoas pelo Facebook,
foi escrito pelo ex-deputado alagoano Mendonça Neto, que morreu em
2010, de acordo com Mônica Bergamo, da Folha
Folha noticia como manchete que nova direção da Câmara, comandada por
Henrique Alves, irá desobedecer o STF; ocorre que os deputados alegarão
obediência ao artigo 55 da Constituição, que diz que quem cassa
parlamentares, como José Genoino, é o parlamento; o que Joaquim Barbosa e
Celso de Mello farão? Vão mandar a polícia invadir a Câmara? Afinal, o
Brasil é uma democracia ou uma supremocracia?
Mariângela Gallucci(O Estado de S. Paulo)
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram nesta
terça-feira, 5, que não acreditam que a Câmara desobedecerá a decisão da
Corte que determina a perda automática dos mandatos dos quatro
deputados condenados por envolvimento no esquema do mensalão. “Isso é só
especulação. Não acredito que isso vá ocorrer”, disse o presidente do
STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa. .
Carlos Chagas
O impasse segue seu curso, agora exposto em sua crueza depois dos
pronunciamentos feitos no Congresso, pela reabertura dos trabalhos
legislativos e pelo comentário do presidente Joaquim Barbosa, sobre ser o
Supremo Tribunal Federal o único intérprete da Constituição. Antes,
Marco Maia, que saía, Henrique Alves, que entrava, além de Renan
Calheiros, enfatizaram que apenas Câmara e Senado detém o poder de
cassar mandatos. Como pelo menos quatro deputados estão condenados a
penas de prisão pela mais alta corte nacional de Justiça, aguarda-se
apenas que as sentenças transitem em julgado para que se estabeleça o
choque.
Integrantes da Mesa Diretora, como o deputado Fábio Faria (PSD-RN),
evitam se posicionar pessoalmente sobre decisão final da vida política
dos parlamentares condenados pelo STF no processo do mensalão; segundo
eles, assunto tem que ser tratado pelo próprio presidente da Câmara
Federal; Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) voltou a defender, nesta
terça-feira 5, a prerrogativa da Casa em decidir sobre a cassação dos
mandatos
José Carlos Werneck
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves dá
sinais de que pretende medir forças com os demais Poderes: ‘É o
Legislativo que representa o povo’, afirmou, em entrevista, depois de
eleito. Cheio de si…
Em seu voto, Francisco Falcão defendeu moralidade na magistratura:
“magistrado não pode receber carro, cortesias de cruzeiros, passagem de
avião. Isso é uma vergonha. Eles devem viver com seu salário e
patrocinar do seu próprio bolso despesas pessoais"
Novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina
acredita que a palavra final no caso dos parlamentares condenados na
Ação Penal 470 deveria ser do Congresso Nacional."[O legislador] não
inseriu na Constituição regras desnecessárias e quando diz que é preciso
que haja convalidação e chancela do Congresso, é preciso que se observe
a Constituição", analisou
Presidente da Câmara assume discurso conciliador após encontro com o
presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, no início desta tarde; "Não há a
menor possibilidade, o risco mínimo de confronto entre o Legislativo e o
Judiciário é zero"; segundo ele, o recado para quem pensar diferente é:
"tire o cavalinho da chuva"
Antropólogo rejeita o Brasil que converte o vice-presidente da República
em escritor e o presidente do Senado em teórico da ética como meio, e
não como um fim em si própria; preconceito?
Presidente da Comissão de Orçamento, Paulo Pimenta (PT-RS),
em entrevista ao Congresso em Foco, acredita em “caos” no Parlamento
caso não se chegue a um acordo para a votação dos vetos. Para ele,
movimento da oposição não incomoda o Executivo
Iolando Lourenço e Ivan Richard(Agência Brasil)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou
que o acórdão (decisão final) do julgamento da Ação Penal 470, do
processo do mensalão, poderá ser publicado ainda este mês. Segundo
Mendes, todos os gabinetes estão trabalhando na revisão dos votos dos
ministros para permitir a publicação do documento.
Carlos Chagas
Conta a lenda que o rei Carlos IX, da França, impressionado com o
número de batedores de carteira espalhados por Paris, instruiu a polícia
para convidar dez desses bandidos a comparecerem ao tradicional baile
real. Encerrada a festa, verificou-se chegar a milhares de francos a
importância roubada da nobreza empenhada em dançar, sem cuidar de suas
carteiras e de suas jóias. O rei quase morreu de rir e tomou duas
providências: deixar que os ladrões mantivessem o produto do roubo e
alistá-los compulsoriamente no exército, onde seria mais fácil
vigiá-los.
Helio Fernandes
Lula não entrou para perder em 1998, mas seria a sua terceira derrota
seguida. Não dava para ganhar, o que é muito diferente. A máquina nas
mãos endinheiradas de FHC fazia dele um candidato invencível. A
reeleição, manipulada, compra e paga pelo ministro mais diretamente
ligado a ele, que morreria logo depois da “vitória”.
Carlos Newton
Constrangimento e vexame diante do Congresso Nacional. Aos gritos de
“safado”, “sem vergonha” e “ladrão”, o novo presidente do Senado,
senador Renan Calheiros (PMDB-AL), subiu a rampa do Congresso nesta
segunda-feira para a abertura do ano legislativo. Henrique Eduardo Alves
sofreu o mesmo tipo de recepção e depois ficou perfilado junto a Renan,
enquanto um grupo de 20 pessoas estendia faixas com os dizeres: “Fora
Renan. Abaixo o Senado!” e “Até quando o poder Legislativo envergonhará o
Brasil?” Ao fundo, Alves e Renan
José Carlos Werneck
Antes do início da eleição foi distribuída anonimamente nos gabinetes
dos 513 deputados uma publicação com um compilado de sentenças
judiciais e matérias jornalísticas que trazem denúncias contra Henrique
Eduardo Alves. Renan e Alves, uma dupla sem igual…
Carlos Newton
No Supremo Tribunal Federal, o relator do processo contra o senador
Renan Calheiros (PMDB-AL) é o ministro Ricardo Lewandowski. Como Se
sabe, o novo presidente do Senado está sendo acusado pela
Procuradoria-Geral da República de ter praticado três crimes – peculato,
falsidade ideológica e utilização de documento falso.
Milton Corrêa da Costa
A Resolução 432, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tornou
mais rigorosa ainda a chamada Lei Seca e a configuração da infração de
trânsito, com relação ao teste do etilômetro (bafômetro). Há infração se
a medição a alcançar quantidade igual ou superior a 0,05 miligramas de
álcool por litro de ar expelido dos pulmões, a metade da quantidade
anterior, que era de 0,1 mg/L, descontado o erro máximo admissível do
aparelho (0,04mg/L). Portanto a margem de tolerância é o erro máximo
admissível.
Percival Puggina
O Senado Federal decidiu. Quer ser aquilo que vem sendo – um poder
nanico, reles, de meia pataca. Não creio que exista na história
universal algo semelhante ao que passa a constar da biografia de Renan
Calheiros: um senador que tendo renunciado à presidência do poder de
modo vexatório, por pressão dos colegas, denunciado por conduta indigna,
retorna ao posto, cinco anos mais tarde, arrebatando voto e aplauso de
setenta por cento de seus pares.
Colunista do Globo sugere que o novo presidente do Senado não frequente a
maioria dos lugares públicos, como shoppings e academias, e,
principalmente, que não fale em "transparência"
Carlos Chagas
O Procurador Geral da República estará encaminhando hoje à
representação da Procuradoria da República em São Paulo o depoimento de
Marcos Valério a Roberto Gurgel, onde o bandido acusa o ex-presidente
Lula de ter tido despesas pessoais pagas com recursos amealhados pelo
mensalão. Valério está condenado a 40 anos de prisão como o principal
operador da lambança armada pelo PT para comprar votos de deputados e,
assim, garantir maioria na Câmara para o então governo do Lula.
Carlos Newton
No final de novembro, quando irrompeu o escândalo da Operação Porto
Seguro, desfechada pela Polícia Federal para desbaratar corrupção, venda
de pareceres e tráfico de influência nas agências reguladoras,
envolvendo Rosemary Noronha, então chefe do Gabinete da Presidência da
República em São Paulo, o sinal vermelho e a sirene de alerta
imediatamente foram acionados no governo, no PT e no Instituto Lula.
Milton Corrêa da Costa
A eleição do senhor Renan Calheiros para a presidência do Senado
Federal é um duro golpe contra a ética e a transparência na política,
princípios basilares para o exercício do mandato parlamentar conferido
pelo voto popular. Uma afronta ao estado democrático brasileiro.
Presidente do Supremo anuncia que vai assistir aos desfiles das escolas
de samba do Rio de Janeiro; camarotes já disputam primazia de receber
juíz superstar; reação do público terá ressonância nacional; se for
aplaudido, Barbosa não sairá mais das bolsas de apostas sobre
presidenciáveis
Na disputa pela presidência da Câmara, Júlio, Rose e Chico
desafiam favoritismo do peemedebista, que tem o apoio de quase todas as
legendas, para forçar a realização de um 2º turno
A nova imagem da Câmara
Pacientes aguardam cirurgia em fila de 1600 doentes
Ao fundo, Alves e Renan
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