Carolina Rocha
do Agora
Um projeto, do deputado Doutor Ubiali (PSB-SP), que está sendo analisado na Câmara dos Deputados prevê que o idoso, a qualquer momento, possa entrar na Justiça contra a Previdência para pedir o pagamento de uma revisão no valor do benefício. Hoje, o prazo é de dez anos para contestar os valores para os benefícios concedidos a partir de 1997, segundo o entendimento aplicado pela Justiça.
Antes dessa data, não há prazo para entrar com a ação. De acordo com Ubiali, os idosos correspondem a aproximadamente 9% da população brasileira, ou seja, cerca de 15 milhões de pessoas e, por isso, o projeto se justifica.
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estima que, nos próximos 20 anos, a quantidade de idosos no Brasil chegará a 30 milhões. O projeto que acaba com o prazo está sendo analisado na Câmara em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agora
Se todos são iguais perante a lei, não sei por que o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, convidado a prestar explicações sobre uma reclamação apresentada ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça - em 12 de agosto de 2009, até hoje não se dignou atender ao solicitado.
O pedido de explicações já foi comentado neste espaço e é muito simples. O ministro da quarta turma, sem que houvesse pedido de preferência, entre maio e junho do ano passado, julgou com rapidez inusitada recurso especial em que são partes a Rede Globo de Televisão e a União Federal, deixando de lado, outros feitos mais antigos e com pedidos de preferência não apreciados.
Para mim, essa elogiável rapidez deveria ser registrada no livro dos recordes pelo seu ineditismo e acho que outros cidadãos que têm processos sob a relatoria do competente e ilustre ministro fazem muito bem em cobrar tratamento igualitário.
Já a ausência de resposta do ministro à reclamação protocolada, no Conselho Nacional de Justiça, sem dúvida, abre um sério precedente e que poderá ser ser usado por outros magistrados brasileiros, que estão respondendo a procedimentos no CNJ, por conta de atos ou omissões praticados no exercício da magistratura. Juízes e desembargadores estão até sendo afastados de suas funções, em decorrência de procedimentos instaurados e julgados pelo pleno do CNJ, que tem como presidente o ministro Gilmar Mendes, do STF , e como corregedor-geral o ministro Gilson Dipp, do STJ.
Pelo que tenho lido e analisado só estão livres de atender a pedidos de esclarecimentos do CNJ, os ministros do Supremo Tribunal Federal, privilégio esse que também reputo injustificável. Aliás, são intermináveis as reclamações e as decepções externadas pela população contra explícitos desentendimentos e até grosserias protagonizados em julgamentos da Suprema Corte . Todos bradam por mais decoro e respeito à majestade da função, já que o Brasil inteiro acompanha as sessões da TV Justiça.
Nesse contexto, válida a análise feita pelo ex-ministro do TST, Almir Pazzianotto Pinto, em artigo publicado no “Estadão”, em 9 de dezembro de 2009: “Um dos aspectos relevantes da Emenda 45 à Constituição de 1988, aprovada em 2004, com vista à modernização do Poder Judiciário, resulta da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja ausência facilitava abusos da parte de quem assume o compromisso de zelar pela lei e fazê-la respeitada.
Compete ao CNJ, segundo o atual artigo 103-B, parágrafo 4º., o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe fiscalizar o respeito aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre tribunais e magistrados. Deve ainda, RECEBER RECLAMAÇÕES CONTRA MEMBROS OU ÓRGÃOS DO JUDICIÁRIO, e respectivos serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, e representar ao Ministério Público, nos crimes contra a administração pública ou de abuso de autoridade”.
Muito certo o brilhante ex-ministro e advogado Pazzianotto, pois, de nada bastam as leis quando os magistrados aderem à morosidade.
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PS – O relator do REsp 1046497-RJ e no qual será decidida a sorte da TV Globo de São Paulo é também o ministro João Otávio de Noronha. Em verdade, graças a ele o pleito dos recorrentes e reclamantes vai ser julgado pelo STJ. Em decisão monocrática, mostrando isenção e sabedoria jurídica, ele deu provimento ao agravo de instrumento interposto contra acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e onde a TV Globo saiu-se vencedora, pois os juízes julgaram prescrito qualquer direito dos herdeiros dos antigos acionistas da ex-Rádio Televisão Paulista S/A e hoje TV Globo de São Paulo. Julgaram Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico (imprescritível) como se fosse uma AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO (prescritível).
PS2 - O Palácio do Planalto continua há dois meses aguardando explicações do ministro Hélio Costa, das Comunicações, que, sistematicamente, tem negado vista a familiares dos antigos acionistas da Tv Paulista dos processos administrativos que deferiram a transferência do controle acionário daquele canal para o jornalista Roberto Marinho, em 1965 e 1977. O QUE TEMEM? O Ministério Público Federal está aguardando o julgamento do REsp, no STJ, para também agir, se for o caso.
Agência Estado
No que foi a intervenção mais contundente nos debates feitos até agora no Fórum Social Temático da Bahia, a líder comunitária Valdizia Freitas, de Salvador, confrontou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao lhe perguntar se ele já passou fome.
Calçamento descartável, que dilapida o cofre da viúva...
Orelhão depredado pelos vândalos
O Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) disponibilizou um serviço no qual as próprias vítimas de furto ou roubo de veículos podem registrar a ocorrência através da internet. O serviço Alerta, como é chamado, não dispensa o registro de queixa em delegacias, mas possibilita que a informação possa ser enviada automaticamente para as viaturas da PRF equipadas com computador de bordo que estejam no Estado onde aconteceu o fato e para as viaturas dos Estados vizinhos.
As informações também podem ser visualizadas na página de Alertas, acessível em mais de 400 postos da PRF. Com o sistema Alerta, aumentou o número de veículos recuperados e de prisões de criminosos que estavam ao volante. A PRF considera que com o ganho de tempo, aumenta-se a chance de impedir que o veículo seja levado para um desmanche ou para fora do país, nos casos de estados fronteiriços.
O sistema Alerta está disponível na página do DPRF. Para evitar o que poderia se considerar um “trote”, o sistema solicita informações que poucas pessoas têm acesso além do proprietário do veículo, como número do chassi e a identificação do proprietário.
Everaldo Goes
Jornal Feira Hoje
Tenho repetido que pesquisa eleitoral é como um retrato, diz respeito apenas ao momento de sua realização, não significando que no dia da realização da eleição ele se mantenha, contudo, o importante é saber interpretar os resultados e se observar o comportamento de cada candidatura durante todo o processo eleitoral e o que o antecede.
Fernando Rodrigues que mantém um blog no Portal UOL, na data de hoje, 29.01.2010, publicou pesquisa de responsabilidade do instituto Vox Populi, dando conta o que todo mundo imaginava, Dilma subindo e Serra caindo, este, talvez, influenciado por mais de 60 dias de transtornos na Capital Paulista.
Entre os dias 11 e 14.12.2009, Serra ostentava 39% das intenções de votos, com Dilma apresentando um resultado de 18%, o que vinha sendo uma constante nas avaliações quando ela ficava abaixo dos 20%. Já entre os dias 14 e 17 do corrente mês Serra caiu para 34% e Dilma subiu de 18% para 27%, com um avanço de 9%.
Retirando o nome de Ciro Gomes, em dezembro, Serra que teria 46%, cai em janeiro para 38%, enquanto Dilma que teria em dezembro 21% vai para 29%, com um avanço de 8%. Mesmo assim enquanto ele ascende, Serra cai.
A candidatura Dilma é lastreada pelo desempenho pessoal do Presidente Lula e sua administração, o que me leva a dizer que a tendência é de crescimento para Dilma e de queda para Serra.
As eleições no Brasil para Presidente da República, Governadores e em alguns Municípios, se dá em dois turnos, vencendo em 1º ou 2º turno, o candidato que tiver 50% dos votos válidos e mais um.
As convenções partidárias serão realizadas até o dia 30 de junho e a partir daí o processo eleitoral deslancha, alcançando toda sua plenitude na reta de chegada que compreende os últimos 15 dias antecedentes ao pleito. Daqui parta lá muita coisa poderá acontecer.
Dilma como candidata escolhida pelo Presidente Lula carrega consigo o Brasil da estabilidade econômica, da expansão da indústria e do agronegócio, o prestígio internacional e a credibilidade, enquanto que Serra representa o velho, o PSDB-DEM. Há muito tempo e lá se vão anos, tínhamos um livro de geografia de autoria de Aroldo de Azevedo (me perdoe se ele não é o autor) onde se destacava que o “Brasil um País do Futuro”.
O diabo era que passava anos e anos e o Brasil continuava como um País de Futuro, patinando sempre. Parece que ai reside o Brasil do PSDB e do DEM, o ultrapassado, enquanto o Brasil potência econômica é o atual, do Presidente Lula. Não é chic o Brasil emprestar dinheiro ao FMI?
Estamos no mês de janeiro e as eleições em 1º turno serão realizadas em outubro, não podendo ninguém afirmar agora quem será o Presidente eleito. Em artigo publicado no “notíciasdosertao”, sob o título Sinal de Alerta, chamei a atenção para o que aconteceu no Chile, quando a Presidente com maior índice de aprovação entre os Presidentes da América latina não fez o seu sucesso. Matei a charada. No Chile o candidato oficial era filho de um ex-presidente que exerceu o cargo quando o país passava por turbulência e havia no entorno dele uma convergência. Aqui o prestígio é pessoal do Presidente Lula.
Bem, de pesquisa em pesquisa é possível avaliar o comportamento futuro das urnas, não esquecendo que quem decide as eleições é o cidadão eleitor.
Paulo Afonso, 29 de janeiro de 2010.
Fernando Montalvão.
Fizeram descoberta sensacional e desbravadora: “A cor dos dinossauros era laranja”. Puxa, que avanço, que progresso, e olha que FHC não colaborou para isso. É possível que Dona Dilma, (que não será presidente), dê entrevista coletiva sobre o assunto. De dinossauros ela entende, está sempre na frente do espelho.
Zelaya melhorado
Apareceu numa foto na primeira do jornalão. Ao lado do presidente eleito, de terno, penteado e sem aquele chapelão, não parece tão cafajeste e parecido com Chávez.
Geddel mudou muito,
parece o prefeito Paes
Disse horrores de Lula, virou ministro dele, e interlocutor, que palavra, diário. O mesmo que o prefeito do Rio capital, que disse que “Lula era chefe de gangue”, e hoje vive a seus pés. Criticar é uma coisa, mas usar as palavras mais contundentes e depois “acarinhá-lo”, falta de caráter completa.
Foto Divulgação- WhatsApp Em Jeremoabo, a saúde pública enfrenta desafios severos, mesmo c...
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