Raul Monteiro
Com a decisão do vice-governador Edmundo Pereira de permanecer no PMDB, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), tornou-se hoje o mais forte candidato a vice na chapa com que o governador Jaques Wagner pretende disputar a reeleição em 2010. A reserva da posição para Nilo é admitida mesmo no PT, partido de Wagner e para o qual já foi anunciada a possibilidade de ficar apenas com a candidatura ao governo na majoritária dentro do projeto maior de reeleger o governador numa campanha que se avizinha difícil.Determinado a não perder os votos para deputado na hipótese de sua indicação para vice não se viabilizar, o presidente da Assembleia evita estrategicamente falar sobre a candidatura, procurando posicionar a lembrança ao seu nome no rol das demonstrações de reconhecimento que recebe do governo.Desde o rompimento de Wagner com o PMDB do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), também
candidato ao governo, Nilo assumiu papel importantíssimo no suporte às operações que visaram fortalecer politicamente o governo, das quais o reforço à aliança com o PP e o PDT é a parte mais visível.Como do ponto de vista político trafega no mesmo espectro do governador, sem agregar novidade à chapa, a opção de Wagner por seu nome pode ser atribuída ao elevadíssimo grau de aproximação que estabeleceram desde que obteve o apoio do governador para se eleger, pela primeira vez, presidente da Assembleia, em 2007.Wagner gostaria de colocar no posto alguém de sua máxima confiança, porque deve disputar o Senado em 2014 na hipótese de se reeleger ao governo no ano que vem, o que o obrigaria a abrir mão do comando do Estado para o vice com quase um ano de antecedência.O cargo estava reservado para Edmundo, caso o PMDB tivesse permanecido na base de apoio do governo. Há cerca de 15 dias, o vice-governador pensou numa manobra para assegurar a posição, o que quase promove um inesperada ruptura com o grupo de Geddel.
Fonte: Tribuna da Bahia
Certificado Lei geral de proteção de dados
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segunda-feira, outubro 05, 2009
MPF/BA ajuiza ações contra grupo que fraudava dados do IBGE
A Tarde On-Line
De acordo com a ação, o grupo era responsável por majorar números coletados no Censo Demográfico de 2000 a pedido da prefeitura de seis municípios.O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) ajuizou sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra dez pessoas envolvidas em um esquema de fraudes de dados estatísticos produzidos no Censo Demográfico do ano 2000 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em municípios do sudoeste baiano. Dentre os réus, está o ex-prefeito do município de Caraíbas, Lourival Silveira Dias, além de Rubens Marcos Pimenta de Carvalho, Sérgio Moreira Caldas, Flávio Evans Soares Brito, Humberto Ribeiro de Castro, Elson do Prado Ribeiro e Irânio Carvalho da Luz, Ubiraí Teixeira Magalhães, Nuzelli Marques da Silva e João Alberto Lima Sobrinho.O grupo era composto por ex-servidores do IBGE e por pessoas sem quaisquer vínculo com a instituição, que atuavam como intermediários entre os agentes recenseadores e prefeitos das cidades. Os réus aliciavam servidores do IBGE para alterar dados a fim de majorar números coletados e simular um aumento da população dos municípios de Encruzilhada, Ribeirão do Lago, Piripá, Maetinga, Jânio Quadros e Guajeru. O objetivo da farsa era redobrar valores dos recursos transferidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de outros programas de governo que utilizam dados demográficos para cálculo de repasses, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)
.Fonte: Procuradoria da República na Bahia
Fonte: A Tarde
De acordo com a ação, o grupo era responsável por majorar números coletados no Censo Demográfico de 2000 a pedido da prefeitura de seis municípios.O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) ajuizou sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra dez pessoas envolvidas em um esquema de fraudes de dados estatísticos produzidos no Censo Demográfico do ano 2000 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em municípios do sudoeste baiano. Dentre os réus, está o ex-prefeito do município de Caraíbas, Lourival Silveira Dias, além de Rubens Marcos Pimenta de Carvalho, Sérgio Moreira Caldas, Flávio Evans Soares Brito, Humberto Ribeiro de Castro, Elson do Prado Ribeiro e Irânio Carvalho da Luz, Ubiraí Teixeira Magalhães, Nuzelli Marques da Silva e João Alberto Lima Sobrinho.O grupo era composto por ex-servidores do IBGE e por pessoas sem quaisquer vínculo com a instituição, que atuavam como intermediários entre os agentes recenseadores e prefeitos das cidades. Os réus aliciavam servidores do IBGE para alterar dados a fim de majorar números coletados e simular um aumento da população dos municípios de Encruzilhada, Ribeirão do Lago, Piripá, Maetinga, Jânio Quadros e Guajeru. O objetivo da farsa era redobrar valores dos recursos transferidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de outros programas de governo que utilizam dados demográficos para cálculo de repasses, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)
.Fonte: Procuradoria da República na Bahia
Fonte: A Tarde
Alexandre Brust diz que Severiano não tem "autoridade moral"
Patrícia França A TARDEMargarida Neide A TARDE
Alexandre Brust quer mandato de Severiano Alves e os 100 postos que o deputado teria na prefeitura
O presidente estadual do PDT, Alexandre Brust, aceitou o desafio feito pelo deputado federal Severiano Alves, e confirmou, neste domingo, 4, que vai pedir na Justiça o mandato do parlamentar – que trocou o PDT pelo PMDB do ministro Geddel Vieira Lima –, assim como todos os cargos que Severiano ocupa no governo do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB). Segundo Brust, são mais de 100 postos que o ex-pedetista tem na prefeitura, beneficiando inclusive familiares.
Na última sexta-feira, ao ser informado de que o PDT iria pedir o seu mandato de volta, inclusive o do deputado federal Sérgio Brito, que foi para o PSC, Severiano Alves reagiu: “Vou esperar ver se eles vão ter coragem de querer tomar o meu mandato. Vou provar que eles não têm condição moral, nem ele nem o Lupi, de dirigir o partido”, disse Severiano, referindo-se ao presidente da legenda na Bahia e ao ministro do Trabalho e presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.
Na avaliação de Severiano, Lupi e Brust “lotearam e venderam” o PDT, transformando-o em uma “legenda de aluguel”. Severiano foi contra a aliança do PDT com o governo Jaques Wagner (PT) costurado por Lupi. Para Brust, é o deputado que “não tem autoridade moral” para questionar os ex-companheiros. “Depois de chamar publicamente de traidor e outros adjetivos o prefeito, ele deve ter tido milhões de motivos éticos e ideológicos para alugar e/ou vender o partido. Não teria sido essa, também, a razão para oficializar a sua filiação no PMDB na calada da noite?”, indaga.
Questionando motivações ideológicas do ex-pedetista, Brust denunciou que na última eleição em Lauro de Freitas, quando a Executiva municipal decidiu apoiar a reeleição da prefeita Moema Gramacho (PT), Severiano dissolveu o diretório e nomeou outras, “para apoiar o seu candidato Roberto Muniz (PP)”. A TARDE não conseguiu falar com o ministro, mas Alexandre Brust revelou que, em telefonema, ontem de manhã, Lupi teria garantido que pedirá todos os cargos que Severiano tem na Prefeitura de Salvador e no ministério.
domingo, outubro 04, 2009
Premunição em Jeremobo
O forte em Jeremaobo é a corrupção e a trambicagem, mas também aparece de tudo, temos diversidades.
O Professor Jucelino Nobrega da Luz é um brasileiro, de 45 anos, paranaense,nascido em Floriano, Município de Maringá, no Estado de Paraná, que desde os seus nove anos de idade tem sonhos premonitórios.
Premonições - advertências previstas e realizadas:
World Trade Center, New York -11/09/2001 A primeira carta teria sido escrita em 1989 e foi endereçada ao então presidente dos Estados Unidos, George Bush (pai). No documento, Jucelino Diz que previu que dois aviões iriam atacar as torres do World Trade Center no dia 11 de setembro de 2001; data que o ataque ocorreu de fato. Diz ainda que os prédios iriam cair por conta dos choques e que muitas pessoas morreriam.Há uma cópia autenticada da carta com data de 26 de outubro de 1989, no 11º.Tabelião de Curitiba (PR). (Fonte: /luisagamba).
Aqui em Jeremoabo temos professores que não deixam nada a dever a outros sonhos premunitórios, decifram com toda garantia, haja vista as faixas por eles colocadas, onde previram o que já vem acontecendo no governo tista de deda concernente ao salário ou cascalho dos professores municipais.
Até a nossa última pesquisa O FUNDEB REPASSOU UMA COTA DE 19,23 PARA EDUCAÇÃO, e os professores nem o piso salarial estão recebendo, quando em muitas cidades mesmo do Estado da Bahia, já se tornou página virada.
As cabeças do Sindicato daquele período e que hoje com o apoio da prefeitura pretendem retornar para ficar todos num balaio só, através de seus sonhos premonitórios documentou através de faixas o que iria acontecer no desgoverno do tista de deda, votaram no tô fraco porque quiseram...
Os professores que fizeram o concurso para sede, vários foram para a zona rural, e, os da zona rural, alguns se encontram na sede por clientelismo. Vários concursados estão ainda esperando ser chamados, enquanto o prefeito contrata a seu bel prazer.
. O conselho do fundeb municipal, até agora não foi formado outro, o prefeito baixou decreto revogando o conselho anterior que funcionava há mais de um ano.
Tem um poço artesiano , que está contaminado por colo fecal sem que os responsáveis tomem as providências ou oriente os habitantes dessa localidade a não ingerir a água imprópria para consumo.
Os servidores lotados na Secretária de Saúde estão sendo massacrados e perseguidos, principalmente os que prestam serviço no bairro José Nolasco distante da cidade 4km, o prefeito cortou o transporte e não fornece vale transporte, enquanto isso o dinheiro esta sendo esbanjado em outras coisas em benefício do grupinho.
Muitos moradores de Jeremoabo estão sendo incomodados e revoltados com a falta de autoridade que não regula a poluição sonora, não respeitam horário, nem os idosos, e o pior que a primeira incomodada é a sogra do Secretário do Meio Ambiente,
Enquanto isso, as muriçocas, o lixo e os esgotos continuam exterminando a população sem que se tenha conhecimento de qualquer providência, ainda bem que parece que o povo por iniciativa própria está indistintamente decepando as árvores da cidade, para não servir de hospedagem dos mosquitos.
E eles para as providências em benefício do povo continuam, cego, surdos e mudos.
O Professor Jucelino Nobrega da Luz é um brasileiro, de 45 anos, paranaense,nascido em Floriano, Município de Maringá, no Estado de Paraná, que desde os seus nove anos de idade tem sonhos premonitórios.
Premonições - advertências previstas e realizadas:
World Trade Center, New York -11/09/2001 A primeira carta teria sido escrita em 1989 e foi endereçada ao então presidente dos Estados Unidos, George Bush (pai). No documento, Jucelino Diz que previu que dois aviões iriam atacar as torres do World Trade Center no dia 11 de setembro de 2001; data que o ataque ocorreu de fato. Diz ainda que os prédios iriam cair por conta dos choques e que muitas pessoas morreriam.Há uma cópia autenticada da carta com data de 26 de outubro de 1989, no 11º.Tabelião de Curitiba (PR). (Fonte: /luisagamba).
Aqui em Jeremoabo temos professores que não deixam nada a dever a outros sonhos premunitórios, decifram com toda garantia, haja vista as faixas por eles colocadas, onde previram o que já vem acontecendo no governo tista de deda concernente ao salário ou cascalho dos professores municipais.
Até a nossa última pesquisa O FUNDEB REPASSOU UMA COTA DE 19,23 PARA EDUCAÇÃO, e os professores nem o piso salarial estão recebendo, quando em muitas cidades mesmo do Estado da Bahia, já se tornou página virada.
As cabeças do Sindicato daquele período e que hoje com o apoio da prefeitura pretendem retornar para ficar todos num balaio só, através de seus sonhos premonitórios documentou através de faixas o que iria acontecer no desgoverno do tista de deda, votaram no tô fraco porque quiseram...
Os professores que fizeram o concurso para sede, vários foram para a zona rural, e, os da zona rural, alguns se encontram na sede por clientelismo. Vários concursados estão ainda esperando ser chamados, enquanto o prefeito contrata a seu bel prazer.
. O conselho do fundeb municipal, até agora não foi formado outro, o prefeito baixou decreto revogando o conselho anterior que funcionava há mais de um ano.
Tem um poço artesiano , que está contaminado por colo fecal sem que os responsáveis tomem as providências ou oriente os habitantes dessa localidade a não ingerir a água imprópria para consumo.
Os servidores lotados na Secretária de Saúde estão sendo massacrados e perseguidos, principalmente os que prestam serviço no bairro José Nolasco distante da cidade 4km, o prefeito cortou o transporte e não fornece vale transporte, enquanto isso o dinheiro esta sendo esbanjado em outras coisas em benefício do grupinho.
Muitos moradores de Jeremoabo estão sendo incomodados e revoltados com a falta de autoridade que não regula a poluição sonora, não respeitam horário, nem os idosos, e o pior que a primeira incomodada é a sogra do Secretário do Meio Ambiente,
Enquanto isso, as muriçocas, o lixo e os esgotos continuam exterminando a população sem que se tenha conhecimento de qualquer providência, ainda bem que parece que o povo por iniciativa própria está indistintamente decepando as árvores da cidade, para não servir de hospedagem dos mosquitos.
E eles para as providências em benefício do povo continuam, cego, surdos e mudos.
Hospital Geral de Jeremaobo
Se o Hospitalo Geral de Jeremaobo não está , se não tem médico prestando serviço é irresponsabilidade do Diretor, pois existem muitos médicos cotratados ganhando dinheiro sem prestar serviço. cabe ao povo o maior prejudicado denunciar ao Ministério Público.
Olhe a relação que tem profissional em todas especialidades. O governo está fazendo a parte dele, cabe ao povo fiscalizar e denunciar.
Click no título acima para saber
Olhe a relação que tem profissional em todas especialidades. O governo está fazendo a parte dele, cabe ao povo fiscalizar e denunciar.
Click no título acima para saber
Mesmo com fidelidade partidária, cerca de 30 parlamentares trocaram de partido
Extraído de: Agência Brasil - 23 horas atrás
Brasília - Em torno de 30 parlamentares, deputados federais e senadores, já trocaram de partido para disputa das eleições do ano que vem, contrariando a regra da fidelidade partidária. Hoje (3) termina o prazo para novas filiações, mudanças de legenda e de domicílio eleitoral para aqueles que pretendem se candidatar aos cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Muitos desses políticos correm o risco de perder seus mandatos caso os partidos pelos quais foram eleitos reivindiquem os mandatos, conforme prevê a regra da fidelidade partidária. Editada na forma de resolucao do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 27 de março de 2007, a norma estipula que os mandatos pertencem aos partidos políticos e não aos eleitos.
O Democratas, por exemplo, já entrou na Justiça Eleitoral para reaver os mandatos de dois dos cinco deputados federais que deixaram a sigla.
O partido quer a vaga dos deputados Jairo Carneiro (BA), que foi para o PP, e de Nilmar Ruiz (TO), que migrou para o PR. O DEM informou que deve ingressar, nas próximas semanas, com processos na Justiça para reaver os mandatos dos deputados Bispo Rodovalho (DF), José Carlos Vieira (SC) e Bispo Gê Tenuta (SP).
Outros partidos, como PT e PTB, anunciaram que não pretendem recorrer à Justiça para reaver os mandatos de parlamentares que deixaram seus quadros. Recentemente, o PT perdeu dois senadores. A ex-ministra do Meio Ambiente e senadora pelo Acre Marina Silva deixou o partido e se filiou ao PV. Já Flávio Arns, dizendo-se envergonhado com a postura da direção petista, voltou para o PSBD.
Outros dois senadores, Mão Santa (PI) e Expedito Junior (RO), também trocaram de legenda, saindo do PMDB para o PSC e do PR para o PSDB, respectivamente.
Com oito baixas, até o momento, o PMDB foi o partido que teve o maior número de desligamentos, segundo levantamento feito com as direções partidárias. No entanto, o PMDB recebeu três novas filiações de parlamentares. Já o DEM, que perdeu cinco, não recebeu nenhum novo parlamentar. O PR, que perdeu três parlamentares, ganhou seis novos filados. O PSDB perdeu um deputado e se filiaram à legenda dois senadores e dois deputados.
Desde a edição da regra da fidelidade partidária, diversos partidos que perderam deputados para outras legendas foram à Justiça Eleitoral pedir os mandatos. No entanto, apenas o então deputado Walter Brito Neto (PB), que deixou o DEM após a resolução, teve seu mandato cassado.
Autor: Ivan Richard e Iolando Lourenço- Repórteres da Agência Brasil
Fonte: JusBrasil
Brasília - Em torno de 30 parlamentares, deputados federais e senadores, já trocaram de partido para disputa das eleições do ano que vem, contrariando a regra da fidelidade partidária. Hoje (3) termina o prazo para novas filiações, mudanças de legenda e de domicílio eleitoral para aqueles que pretendem se candidatar aos cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Muitos desses políticos correm o risco de perder seus mandatos caso os partidos pelos quais foram eleitos reivindiquem os mandatos, conforme prevê a regra da fidelidade partidária. Editada na forma de resolucao do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 27 de março de 2007, a norma estipula que os mandatos pertencem aos partidos políticos e não aos eleitos.
O Democratas, por exemplo, já entrou na Justiça Eleitoral para reaver os mandatos de dois dos cinco deputados federais que deixaram a sigla.
O partido quer a vaga dos deputados Jairo Carneiro (BA), que foi para o PP, e de Nilmar Ruiz (TO), que migrou para o PR. O DEM informou que deve ingressar, nas próximas semanas, com processos na Justiça para reaver os mandatos dos deputados Bispo Rodovalho (DF), José Carlos Vieira (SC) e Bispo Gê Tenuta (SP).
Outros partidos, como PT e PTB, anunciaram que não pretendem recorrer à Justiça para reaver os mandatos de parlamentares que deixaram seus quadros. Recentemente, o PT perdeu dois senadores. A ex-ministra do Meio Ambiente e senadora pelo Acre Marina Silva deixou o partido e se filiou ao PV. Já Flávio Arns, dizendo-se envergonhado com a postura da direção petista, voltou para o PSBD.
Outros dois senadores, Mão Santa (PI) e Expedito Junior (RO), também trocaram de legenda, saindo do PMDB para o PSC e do PR para o PSDB, respectivamente.
Com oito baixas, até o momento, o PMDB foi o partido que teve o maior número de desligamentos, segundo levantamento feito com as direções partidárias. No entanto, o PMDB recebeu três novas filiações de parlamentares. Já o DEM, que perdeu cinco, não recebeu nenhum novo parlamentar. O PR, que perdeu três parlamentares, ganhou seis novos filados. O PSDB perdeu um deputado e se filiaram à legenda dois senadores e dois deputados.
Desde a edição da regra da fidelidade partidária, diversos partidos que perderam deputados para outras legendas foram à Justiça Eleitoral pedir os mandatos. No entanto, apenas o então deputado Walter Brito Neto (PB), que deixou o DEM após a resolução, teve seu mandato cassado.
Autor: Ivan Richard e Iolando Lourenço- Repórteres da Agência Brasil
Fonte: JusBrasil
Deputado relaciona novos escândalos financeiros identificados nos últimos quatro meses do governo de Paulo Souto
Após veiculação no jornal Feira Hoje da matéria que tem por título – Corrupção marca governo de Paulo Souto ao participar da triangulação financeira que envolveu o cunhado de José Serra. Embora o assunto já fosse noticiado anteriormente por outros blogs, coincidência ou não, o caso ganhou notoriedade nas páginas da grande imprensa, nos blogs baianos e até mesmo na Assembléia Legislativa da Bahia. Chegou a ser tema de um diligente discurso proferido com muita ênfase na Câmara Federal (30/9), pelo deputado Emiliano José (PT-BA) criticou duramente o caso da Ilha do Urubu, ocorrido na Bahia em novembro de 2006, ao final do governo Paulo Souto (DEM).
Em suas palavras o deputado chamou a atenção para o fato de que o ex-governador baiano está sendo acusado de ilegalidade por Rubens Luis Freiberger e seu advogado José César Oliveira, através de uma ação popular que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia acerca do processo que envolveu a doação de terras da Ilha do Urubu, localizada no município de Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia.
Denominado ironicamente como Caixa de Bondades, o parlamentar petista afirmou que a doação da Ilha do Urubu, após a derrota eleitoral de 2006, é apenas um pequeno episódio da estratégia adotada por Paulo Souto para prejudicar o novo governo. “O ex-governador executou três formas de ação: procurou cobrir o descalabro contábil e financeiro do seu final de mandato; beneficiou os amigos o máximo possível; e criou numerosas obrigações para o governo Jaques Wagner, deixando o terreno minado por verdadeiras bombas de efeito retardado”.
Emiliano disse ainda que, por outro lado, “Souto abriu a famosa caixa de bondades de última hora, distribuindo benesses aos seus amigos, bondades essas que viriam a vigir a partir de 2007, ou seja, no novo governo”. “Como se pode constatar, foi um verdadeiro festival de atos e fatos no mínimo discutíveis, e o escândalo da Ilha do Urubu é um pequeno, porém, assustador exemplo”, concluiu.
Novas denúncias
“No período compreendido entre 04 de outubro e dezembro de 2006, após ter tomado consciência da derrota eleitoral sofrida, o ex-governador Paulo Souto adotou diversas atitudes que chamam negativamente a atenção. São vários atos e fatos, que contradizem a postura aparentemente republicana e civilizada assumida publicamente, mas que visavam impactar negativamente o próximo governo. Partiu para a famosa política de terra arrasada”, afirma o parlamentar.Naquele período de apenas três meses, pode-se constatar no Diário Oficial do Estado que o governador Paulo Souto, além da Ilha do Urubu, autorizou a outorga de 17 áreas de terra do Estado, e órgãos públicos descentralizados doaram mais 12 imóveis e 1.043 veículos. “É uma autêntica farra do Urubu”.Inicialmente, o que mais surpreendeu foram às alterações produzidas no Orçamento 2006, na época ainda em curso, e até no Plano Plurianual 2004 - 2007. O volume de modificações oficialmente procedidas demonstrou o esforço para ajustar as contas estaduais, que desesperadamente o governo que acabava tentava fechar até fins de dezembro de 2006, sob pena de colocar o governador em situação de improbidade, passível de enquadramento legal. Só de alterações orçamentárias o ex-governador baixou, em três meses, atos que atingiram a estrondosa quantia dos R$ 1,5 bilhão. Considerando-se 60 dias úteis no período, perfaz uma média de R$ 25 milhões de modificações orçamentárias por dia.No afã de produzir receita para tentar fechar o caixa daquele ano, Paulo Souto (DEM) alterou, também, o prazo e o valor de recolhimentos do ICMS, visando antecipar arrecadação de 2007 para o exercício de 2006, atingindo as principais empresas arrecadadoras do tributo no Estado, tais como as de telecomunicações, de energia elétrica e de petróleo, englobando um montante superior a R$ 70 milhões.Alterou, ainda, o regulamento do ICMS, desta vez para reduzir o imposto sobre a importação de nafta. Tal medida compensou uma grande empresa pela antecipação, para dezembro de 2006, de receita que seria arrecadada em janeiro de 2007, possibilitando assim a redução do rombo do caixa estadual. Além disso, o ex-governador distribuiu benefícios tributários, incluindo, na última hora, 105 novas empresas em programas de renúncia fiscal, como o Desenvolve e o Probahia.
Degradação Ambiental
Outros atos causaram estranheza, por sua dimensão e importância, e pelo fato de que poderiam ter sido implementados durante 3 anos e nove meses de governo e vieram a ser adotados exatamente nos últimos três meses, após a derrota eleitoral.O ex-governador apresentou também projetos alterando a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e a Política de Recursos Hídricos, e disciplinou os procedimentos de anuência prévia em áreas de proteção ambiental, além de aprovar norma técnica sobre pedidos de revisão de zoneamento ecológico-econômico. Tudo isso visando tornar a questão ambiental do Estado muito mais permissiva à degradação.Considerando somente os maiores valores, que saltavam aos olhos no Diário Oficial do Estado, no período de outubro a meados de dezembro, constataram-se 328 novos contratos ou aditamentos, perfazendo um total de quase R$ 160 milhões, o que dá uma média de mais de R$ 2,5 milhões de valor novo contratado por dia útil.Tentando driblar a fiscalização, uma grande parte dos atos publicados no DOE, referentes a contratos e aditamentos, irregularmente, não traziam qualquer valor financeiro programado para o pagamento do produto ou serviço.Despesas assustadorasConsiderando-se a distribuição dos contratos e aditivos por empresa, chama a atenção a TELESP S.A. que aparece contratada 27 vezes, abocanhando quase R$ 17 milhões, sendo que mais da metade, ou seja: R$ 8,7 milhões, com dispensa de concorrência.Outra campeã de contratos foi à área de tíquetes alimentação. Só em um pequeno órgão estadual de processamento de dados dois contratos totalizaram R$ 3,6 milhões, o que, considerando um valor de refeição de dez reais, dá para adquirir 360.000 almoços/ano.Mais um setor de despesas assustadoras foi o batalhão aéreo da Polícia Militar, que contratou no período de três meses mais de R$ 2 milhões de despesas, apenas para a manutenção de três aeronaves.Somente na área de propaganda, encontram-se gastos novos de mais de R$ 2,2 milhões, e isso só no apagar das luzes.
Como se pode constatar foi um verdadeiro festival de atos e fatos no mínimo discutíveis, e o escândalo da Ilha do Urubu é um pequeno, porém, assustador exemplo.
Sérgio Jones
Fonte: Jornal Feira Hoje
Em suas palavras o deputado chamou a atenção para o fato de que o ex-governador baiano está sendo acusado de ilegalidade por Rubens Luis Freiberger e seu advogado José César Oliveira, através de uma ação popular que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia acerca do processo que envolveu a doação de terras da Ilha do Urubu, localizada no município de Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia.
Denominado ironicamente como Caixa de Bondades, o parlamentar petista afirmou que a doação da Ilha do Urubu, após a derrota eleitoral de 2006, é apenas um pequeno episódio da estratégia adotada por Paulo Souto para prejudicar o novo governo. “O ex-governador executou três formas de ação: procurou cobrir o descalabro contábil e financeiro do seu final de mandato; beneficiou os amigos o máximo possível; e criou numerosas obrigações para o governo Jaques Wagner, deixando o terreno minado por verdadeiras bombas de efeito retardado”.
Emiliano disse ainda que, por outro lado, “Souto abriu a famosa caixa de bondades de última hora, distribuindo benesses aos seus amigos, bondades essas que viriam a vigir a partir de 2007, ou seja, no novo governo”. “Como se pode constatar, foi um verdadeiro festival de atos e fatos no mínimo discutíveis, e o escândalo da Ilha do Urubu é um pequeno, porém, assustador exemplo”, concluiu.
Novas denúncias
“No período compreendido entre 04 de outubro e dezembro de 2006, após ter tomado consciência da derrota eleitoral sofrida, o ex-governador Paulo Souto adotou diversas atitudes que chamam negativamente a atenção. São vários atos e fatos, que contradizem a postura aparentemente republicana e civilizada assumida publicamente, mas que visavam impactar negativamente o próximo governo. Partiu para a famosa política de terra arrasada”, afirma o parlamentar.Naquele período de apenas três meses, pode-se constatar no Diário Oficial do Estado que o governador Paulo Souto, além da Ilha do Urubu, autorizou a outorga de 17 áreas de terra do Estado, e órgãos públicos descentralizados doaram mais 12 imóveis e 1.043 veículos. “É uma autêntica farra do Urubu”.Inicialmente, o que mais surpreendeu foram às alterações produzidas no Orçamento 2006, na época ainda em curso, e até no Plano Plurianual 2004 - 2007. O volume de modificações oficialmente procedidas demonstrou o esforço para ajustar as contas estaduais, que desesperadamente o governo que acabava tentava fechar até fins de dezembro de 2006, sob pena de colocar o governador em situação de improbidade, passível de enquadramento legal. Só de alterações orçamentárias o ex-governador baixou, em três meses, atos que atingiram a estrondosa quantia dos R$ 1,5 bilhão. Considerando-se 60 dias úteis no período, perfaz uma média de R$ 25 milhões de modificações orçamentárias por dia.No afã de produzir receita para tentar fechar o caixa daquele ano, Paulo Souto (DEM) alterou, também, o prazo e o valor de recolhimentos do ICMS, visando antecipar arrecadação de 2007 para o exercício de 2006, atingindo as principais empresas arrecadadoras do tributo no Estado, tais como as de telecomunicações, de energia elétrica e de petróleo, englobando um montante superior a R$ 70 milhões.Alterou, ainda, o regulamento do ICMS, desta vez para reduzir o imposto sobre a importação de nafta. Tal medida compensou uma grande empresa pela antecipação, para dezembro de 2006, de receita que seria arrecadada em janeiro de 2007, possibilitando assim a redução do rombo do caixa estadual. Além disso, o ex-governador distribuiu benefícios tributários, incluindo, na última hora, 105 novas empresas em programas de renúncia fiscal, como o Desenvolve e o Probahia.
Degradação Ambiental
Outros atos causaram estranheza, por sua dimensão e importância, e pelo fato de que poderiam ter sido implementados durante 3 anos e nove meses de governo e vieram a ser adotados exatamente nos últimos três meses, após a derrota eleitoral.O ex-governador apresentou também projetos alterando a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e a Política de Recursos Hídricos, e disciplinou os procedimentos de anuência prévia em áreas de proteção ambiental, além de aprovar norma técnica sobre pedidos de revisão de zoneamento ecológico-econômico. Tudo isso visando tornar a questão ambiental do Estado muito mais permissiva à degradação.Considerando somente os maiores valores, que saltavam aos olhos no Diário Oficial do Estado, no período de outubro a meados de dezembro, constataram-se 328 novos contratos ou aditamentos, perfazendo um total de quase R$ 160 milhões, o que dá uma média de mais de R$ 2,5 milhões de valor novo contratado por dia útil.Tentando driblar a fiscalização, uma grande parte dos atos publicados no DOE, referentes a contratos e aditamentos, irregularmente, não traziam qualquer valor financeiro programado para o pagamento do produto ou serviço.Despesas assustadorasConsiderando-se a distribuição dos contratos e aditivos por empresa, chama a atenção a TELESP S.A. que aparece contratada 27 vezes, abocanhando quase R$ 17 milhões, sendo que mais da metade, ou seja: R$ 8,7 milhões, com dispensa de concorrência.Outra campeã de contratos foi à área de tíquetes alimentação. Só em um pequeno órgão estadual de processamento de dados dois contratos totalizaram R$ 3,6 milhões, o que, considerando um valor de refeição de dez reais, dá para adquirir 360.000 almoços/ano.Mais um setor de despesas assustadoras foi o batalhão aéreo da Polícia Militar, que contratou no período de três meses mais de R$ 2 milhões de despesas, apenas para a manutenção de três aeronaves.Somente na área de propaganda, encontram-se gastos novos de mais de R$ 2,2 milhões, e isso só no apagar das luzes.
Como se pode constatar foi um verdadeiro festival de atos e fatos no mínimo discutíveis, e o escândalo da Ilha do Urubu é um pequeno, porém, assustador exemplo.
Sérgio Jones
Fonte: Jornal Feira Hoje
Direção do Senado divulga nota sobre editorial do 'Correio Braziliense'
A Diretoria Geral do Senado Federal divulgou, na quinta-feira (1º), nota assinada pelo diretor-geral, Haroldo Tajra, em resposta a editorial do jornal Correio Braziliense daquela data, sobre as reformas administrativas já realizadas ou em andamento na Casa.
Veja abaixo a íntegra da nota:
"Nota em resposta ao editorial do 'Correio Braziliense' de hoje (01/10/2009)
O editorial "Senado rola bola de neve de farsas administrativas", publicado na edição de hoje, em Opinião, página 28, infelizmente optou pelo caminho do denuncismo, ao que parece tendo como objetivo a desmoralização gratuita do outro, nesse caso o Senado Federal, uma das mais importantes instituições da República e que se identifica com a própria constituição da nação.
Expressões como "ensaia novo espetáculo de escárnio com o dinheiro público", "empurra-se a sujeira para debaixo do tapete" e "aplica-se uma farsa sobre outra", por exemplo, são mais um tipo de literatura duvidosa do que o jornalismo que informa e forma o cidadão do presente e do futuro. O Correio Braziliense tem uma larga folha de serviços grandiosos prestados à informação - em nossa opinião é esse truísmo que deve prevalecer em suas páginas e não posicionamentos ideológicos.
Lembramos que os técnicos da Fundação Getúlio Vargas, quando divulgaram seus estudos, em entrevistas concedidas à mídia, foram unânimes em afirmar que os salários pagos pelo Senado Federal são pertinentes e correlatos aos praticados por outras esferas republicanas, ao contrário do que o texto do editorial tenta fazer crer. Portanto, a Casa não pratica nenhum tipo de "escárnio com o dinheiro público".
O referido editorial, por exemplo, não informa em nenhum momento que o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza gastos com pessoal de até 0,86% do orçamento e que no Senado esse índice alcança a 0,38% (os dados estão no Ato 376/09, da Presidência do Senado), um dos mais baixos da esfera republicana. Aliás, um patamar que não superaria a 0,40% mesmo com a execução da proposta de reforma administrativa e plano de carreira, construídos a partir de estudo da FGV.
É oportuno informar que o Senado Federal não atualiza o seu plano de carreira há sete anos, quando várias instituições do Executivo, do Judiciário e do Legislativo já a fizeram. Distorções que se acumularam por anos - e elas realmente existem, e foram diagnosticadas publicamente - precisam ser corrigidas, porém sem transformar os servidores em culpados por erros do passado e sem romper o princípio constitucional que trata da irredutibilidade salarial. Parafraseando o próprio editorial, as reformas propugnadas, e que serão debatidas e aperfeiçoadas pelos senhores senadores, vêm para criar na Casa uma "estrutura compatível com o tamanho da responsabilidade que carrega".
Confunde o editorial a opinião pública quando lhe nega a informação verdadeira de que a redução já alcançada com horas extras (2,2 milhões ao mês) e gratificação por comissões (2,1 milhões ao mês) já perfaz um total de 39,6 milhões ao ano, o triplo da cifra dos 13,5 milhões reclamada pelo jornal. A confusão aumenta quando o editorialista deixa de informar que esses valores só serão percebidos no processo da execução orçamentária desse ano, e por uma simples razão: os números só foram fechados no segundo semestre desse ano, portanto muito além do mês de maio, prazo final para que as informações sejam repassadas adequadamente à SOFT. Essa adequação formal só será possível em 2010.
A atual direção do Senado Federal vem adotando várias medidas - e o editorial teima em não reconhecer essa realidade - para modernizar sua estrutura administrativa e o próprio processo legislativo. Além das iniciativas aqui já enumeradas, criou várias comissões de sindicância para apurar responsabilidades por desvios administrativos e está encaminhando os resultados às esferas legais competentes; fez funcionar o Conselho Administrativo da Casa; implantou um núcleo de gestão de contratos; limitou o uso de passagens áreas; criou o portal da transparência e passou a divulgar o uso das chamadas verbas indenizatórias; solicitou ao TCU auditoria externa sobre a folha de pagamento; eliminou mais de 500 vagas para cargos efetivos, projetando o enxugamento da estrutura de pessoal; pôs em marcha um profundo recadastramento do corpo funcional; eliminou um turno de trabalho na Gráfica e racionalizou o volume de impressos; ultima as propostas da reforma administrativa sugerida pela FGV.
Além dos encaminhamentos éticos e legais, a Casa não deixou de trabalhar. A produção legislativa do Senado, contabilizada em agosto, já é maior que a verificada em todo o ano de 2008.
Haroldo Tajra
Diretor-geral do Senado
Fonte: Agência Senado
Fonte: Jornal Feira Hoje
Veja abaixo a íntegra da nota:
"Nota em resposta ao editorial do 'Correio Braziliense' de hoje (01/10/2009)
O editorial "Senado rola bola de neve de farsas administrativas", publicado na edição de hoje, em Opinião, página 28, infelizmente optou pelo caminho do denuncismo, ao que parece tendo como objetivo a desmoralização gratuita do outro, nesse caso o Senado Federal, uma das mais importantes instituições da República e que se identifica com a própria constituição da nação.
Expressões como "ensaia novo espetáculo de escárnio com o dinheiro público", "empurra-se a sujeira para debaixo do tapete" e "aplica-se uma farsa sobre outra", por exemplo, são mais um tipo de literatura duvidosa do que o jornalismo que informa e forma o cidadão do presente e do futuro. O Correio Braziliense tem uma larga folha de serviços grandiosos prestados à informação - em nossa opinião é esse truísmo que deve prevalecer em suas páginas e não posicionamentos ideológicos.
Lembramos que os técnicos da Fundação Getúlio Vargas, quando divulgaram seus estudos, em entrevistas concedidas à mídia, foram unânimes em afirmar que os salários pagos pelo Senado Federal são pertinentes e correlatos aos praticados por outras esferas republicanas, ao contrário do que o texto do editorial tenta fazer crer. Portanto, a Casa não pratica nenhum tipo de "escárnio com o dinheiro público".
O referido editorial, por exemplo, não informa em nenhum momento que o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza gastos com pessoal de até 0,86% do orçamento e que no Senado esse índice alcança a 0,38% (os dados estão no Ato 376/09, da Presidência do Senado), um dos mais baixos da esfera republicana. Aliás, um patamar que não superaria a 0,40% mesmo com a execução da proposta de reforma administrativa e plano de carreira, construídos a partir de estudo da FGV.
É oportuno informar que o Senado Federal não atualiza o seu plano de carreira há sete anos, quando várias instituições do Executivo, do Judiciário e do Legislativo já a fizeram. Distorções que se acumularam por anos - e elas realmente existem, e foram diagnosticadas publicamente - precisam ser corrigidas, porém sem transformar os servidores em culpados por erros do passado e sem romper o princípio constitucional que trata da irredutibilidade salarial. Parafraseando o próprio editorial, as reformas propugnadas, e que serão debatidas e aperfeiçoadas pelos senhores senadores, vêm para criar na Casa uma "estrutura compatível com o tamanho da responsabilidade que carrega".
Confunde o editorial a opinião pública quando lhe nega a informação verdadeira de que a redução já alcançada com horas extras (2,2 milhões ao mês) e gratificação por comissões (2,1 milhões ao mês) já perfaz um total de 39,6 milhões ao ano, o triplo da cifra dos 13,5 milhões reclamada pelo jornal. A confusão aumenta quando o editorialista deixa de informar que esses valores só serão percebidos no processo da execução orçamentária desse ano, e por uma simples razão: os números só foram fechados no segundo semestre desse ano, portanto muito além do mês de maio, prazo final para que as informações sejam repassadas adequadamente à SOFT. Essa adequação formal só será possível em 2010.
A atual direção do Senado Federal vem adotando várias medidas - e o editorial teima em não reconhecer essa realidade - para modernizar sua estrutura administrativa e o próprio processo legislativo. Além das iniciativas aqui já enumeradas, criou várias comissões de sindicância para apurar responsabilidades por desvios administrativos e está encaminhando os resultados às esferas legais competentes; fez funcionar o Conselho Administrativo da Casa; implantou um núcleo de gestão de contratos; limitou o uso de passagens áreas; criou o portal da transparência e passou a divulgar o uso das chamadas verbas indenizatórias; solicitou ao TCU auditoria externa sobre a folha de pagamento; eliminou mais de 500 vagas para cargos efetivos, projetando o enxugamento da estrutura de pessoal; pôs em marcha um profundo recadastramento do corpo funcional; eliminou um turno de trabalho na Gráfica e racionalizou o volume de impressos; ultima as propostas da reforma administrativa sugerida pela FGV.
Além dos encaminhamentos éticos e legais, a Casa não deixou de trabalhar. A produção legislativa do Senado, contabilizada em agosto, já é maior que a verificada em todo o ano de 2008.
Haroldo Tajra
Diretor-geral do Senado
Fonte: Agência Senado
Fonte: Jornal Feira Hoje
Saiba quando é mais barato telefonar pelo celular
Anay Curydo Agora
O consumidor que tem um celular pré-pago e um telefone fixo consegue economizar no final do mês se souber quando usar um ou outro.
O Agora preparou um guia para que o assinante, de acordo com as operadoras das quais é cliente, consulte em que situação a ligação pode sair mais barata. Veja isso na edição impressa, nas bancas neste domingo, 4 de outubro
Assine o Agora
Para quem usa o celular para fazer ligações, principalmente para números da mesma operadora, não compensa usar o fixo. Na Vivo, por exemplo, o cliente dos planos Vivo Dia ou Vivo Noite pagam R$ 0,47 por minuto nas ligações para números chamados de favoritos. Basta que o usuário entre no site da operadora e faça o cadastro dos números.
Se esse mesmo cliente for assinante da Telefônica, de um dos planos mais baratos como o Linha Controle 80 --que tem mensalidade de R$ 24,90-- os minutos em ligações para celulares sairão por R$ 0,86.
Caso o cliente tenha o costume de fazer ligações para celulares de diferentes operadoras, dependendo do plano pode sair mais caro usar o fixo. Esse é o caso de quem é cliente, por exemplo, da Embratel e da Claro. No plano Toda Noite da Claro --que oferece tarifas reduzidas das 21h às 8h59--, o minuto sai por R$ 0,82. No Livre Pré-Pago da Embratel, o minuto das ligações locais para celular sai por R$ 0,85.
Para fixosEm se tratando de ligações para telefones fixos, dentro da mesma área, compensa mesmo é usar o fixo.
Entre os planos das operadoras de celular consultados pela reportagem, o que oferece o minuto mais barato é a Claro, no horário reduzido, no plano Toda Noite, ao custo de R$ 0,82. Em compensação, na Linha Flex da Telefônica, ligações para fixos saem por R$ 0,09. A mensalidade custa a partir de R$ 29,90. Se o assinante tiver o plano Fale e Navegue à Vontade, as ligações locais não são cobradas.
Para quem é cliente da Embratel, no Livre Pré-Pago, o custo do minuto é de R$ 0,18.
A vantagem dos celulares pré-pagos é que, ao contrário de alguns fixos, que cobram mensalidade, não é preciso recarregar com créditos todo os meses.
Fonte: Agora
O consumidor que tem um celular pré-pago e um telefone fixo consegue economizar no final do mês se souber quando usar um ou outro.
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Para quem usa o celular para fazer ligações, principalmente para números da mesma operadora, não compensa usar o fixo. Na Vivo, por exemplo, o cliente dos planos Vivo Dia ou Vivo Noite pagam R$ 0,47 por minuto nas ligações para números chamados de favoritos. Basta que o usuário entre no site da operadora e faça o cadastro dos números.
Se esse mesmo cliente for assinante da Telefônica, de um dos planos mais baratos como o Linha Controle 80 --que tem mensalidade de R$ 24,90-- os minutos em ligações para celulares sairão por R$ 0,86.
Caso o cliente tenha o costume de fazer ligações para celulares de diferentes operadoras, dependendo do plano pode sair mais caro usar o fixo. Esse é o caso de quem é cliente, por exemplo, da Embratel e da Claro. No plano Toda Noite da Claro --que oferece tarifas reduzidas das 21h às 8h59--, o minuto sai por R$ 0,82. No Livre Pré-Pago da Embratel, o minuto das ligações locais para celular sai por R$ 0,85.
Para fixosEm se tratando de ligações para telefones fixos, dentro da mesma área, compensa mesmo é usar o fixo.
Entre os planos das operadoras de celular consultados pela reportagem, o que oferece o minuto mais barato é a Claro, no horário reduzido, no plano Toda Noite, ao custo de R$ 0,82. Em compensação, na Linha Flex da Telefônica, ligações para fixos saem por
Para quem é cliente da Embratel, no Livre Pré-Pago, o custo do minuto é de R$ 0,18.
A vantagem dos celulares pré-pagos é que, ao contrário de alguns fixos, que cobram mensalidade, não é preciso recarregar com créditos todo os meses.
Fonte: Agora
Ilegalidade consentida
Dora Kramer
Cena um: a campanha eleitoral para o ano que vem corre solta, à vista de todos, com uso explícito das máquinas públicas, pelo presidente da República, ministros e governadores. Isso a despeito da existência de leis que reprimem o abuso de poder e determinam que a campanha tem data para começar. No caso, dia 5 de junho de 2010.
Cena dois: a Justiça Eleitoral esclareceu e o Supremo Tribunal Federal corroborou que a Constituição dá aos partidos a posse dos mandatos representativos e, portanto, quem muda de legenda sem justa causa perde o mandato. Apesar disso, o troca-troca nos últimos dias para filiação dos candidatos no ano que vem deu-se mais ou menos no mesmo ritmo de antes de o Judiciário informar ao Legislativo que a Carta elaborada pelo Congresso em 1987/1988 existe para ser cumprida.
Desobediência civil, displicência da Justiça? Algo mais simples e cínico: um evidente acordo tácito entre os partidos e os políticos em prol da ilegalidade consentida de modo a que todos possam compartilhar do drible na ilegalidade sem ser importunados pela Justiça.
Como os tribunais só agem quando provocados – não tomam iniciativas nem criam lei, apenas interpretam e confirmam o espírito das existentes –, basta que ninguém se mexa. Os políticos adversários não perturbam uns aos outros com ações contra o abuso dos governantes e os partidos não reivindicam seus mandatos, fazendo letra morta da regra da fidelidade partidária.
Grosso modo é assim que as coisas estão se passando.
Com uma agravante: as recentes mudanças na lei eleitoral que dificultam sobremaneira o trabalho da Justiça Eleitoral no tocante ao combate do uso do caixa 2 e na recuperação da trajetória do dinheiro entre o doador e o donatário.
A aprovação do dispositivo que permite a “doação oculta” diretamente ao partido, sem a identificação da origem nem do destino específico do dinheiro, dificulta, no dizer ameno de um ministro do Supremo, “o jogo da verdade”.
Na realidade, analisa o mesmo ministro, liberaliza a contabilidade paralela. “E quem doa por baixo dos panos cobra a fatura também por baixo dos panos.” Suas excelências criaram essa dificuldade de caso pensado. Com votação na Câmara e no Senado.Portanto, não deve surpreender – embora obrigatoriamente deva ser condenada – a frouxidão com o troca-troca e a permissividade com o uso mútuo das máquinas.
Os mais atentos perguntarão: e aquela representação do PSDB contra a reunião de prefeitos em fevereiro último, com Lula e Dilma em Brasília? A Justiça não considerou ato de campanha. Por um único e simples motivo que o ministro do STF que nos fala expõe: “Não apresentaram provas consistentes numa representação redigida de tal forma que dá a impressão de ser mera representação.” No sentido teatral do termo.
De lá para cá, nada mais se contestou. Até para que o autor da contestação não venha a ser objeto de um revide, quem sabe, mais bem redigido, sustentado e que dê margem a uma decisão rigorosa da Justiça.
Se a banda tocar assim no ano que vem – e parece que será essa mesmo a toada –, com os políticos fazendo tudo para anular a ativismo do Judiciário, tocará muito mal no que tange ao aperfeiçoamento dos costumes na política do Brasil.
Impasse
PT e PMDB anunciam para este mês a oficialização do compromisso de aliança para 2010. Os pemedebistas pressionaram com receio de perder a vaga de vice para Ciro Gomes, a direção do PT disse que sim e, segundo a versão dos interessados, só falta o presidente Lula bater o martelo.
O problema é que cada um quer uma coisa: o PMDB quer fechar a aliança nacional antes de acertar as coalizões nos estados. Acha que terá mais força nas composições regionais se já for o parceiro oficial.
Mas o PT avalia justamente no sentido oposto: prefere deixar o acerto nacional para depois porque não quer o PMDB com tanto cacife nas negociações estaduais. Se, como dizem ambas as partes, assinarem o compromisso em outubro com validade irrevogável para 2010, alguém estará fazendo jogo de cena.
Uso do esporte
Evidente que a escolha do Rio como sede da Olimpíada de 2016 representa muitos pontos e abundantes ganhos políticos para o presidente Lula e o governador Sérgio Cabral. Junto com o Comitê Olímpico são os responsáveis pela competente condução do processo que resultou na vitória.
Agora, daí a dizer que alguém receberá votos daqui a um ano para presidir o Brasil durante quatro ou oito, por causa de um evento esportivo que acontecerá daqui a sete anos, é fazer pouco (ou, melhor, pouquíssimo) do discernimento do eleitor.
É como ocorre na Copa: ninguém, na vigência da democracia, vota referido no resultado do futebol. Ainda que três meses apenas separe a Copa da eleição.
Fonte: Gazeta do Povo
Cena um: a campanha eleitoral para o ano que vem corre solta, à vista de todos, com uso explícito das máquinas públicas, pelo presidente da República, ministros e governadores. Isso a despeito da existência de leis que reprimem o abuso de poder e determinam que a campanha tem data para começar. No caso, dia 5 de junho de 2010.
Cena dois: a Justiça Eleitoral esclareceu e o Supremo Tribunal Federal corroborou que a Constituição dá aos partidos a posse dos mandatos representativos e, portanto, quem muda de legenda sem justa causa perde o mandato. Apesar disso, o troca-troca nos últimos dias para filiação dos candidatos no ano que vem deu-se mais ou menos no mesmo ritmo de antes de o Judiciário informar ao Legislativo que a Carta elaborada pelo Congresso em 1987/1988 existe para ser cumprida.
Desobediência civil, displicência da Justiça? Algo mais simples e cínico: um evidente acordo tácito entre os partidos e os políticos em prol da ilegalidade consentida de modo a que todos possam compartilhar do drible na ilegalidade sem ser importunados pela Justiça.
Como os tribunais só agem quando provocados – não tomam iniciativas nem criam lei, apenas interpretam e confirmam o espírito das existentes –, basta que ninguém se mexa. Os políticos adversários não perturbam uns aos outros com ações contra o abuso dos governantes e os partidos não reivindicam seus mandatos, fazendo letra morta da regra da fidelidade partidária.
Grosso modo é assim que as coisas estão se passando.
Com uma agravante: as recentes mudanças na lei eleitoral que dificultam sobremaneira o trabalho da Justiça Eleitoral no tocante ao combate do uso do caixa 2 e na recuperação da trajetória do dinheiro entre o doador e o donatário.
A aprovação do dispositivo que permite a “doação oculta” diretamente ao partido, sem a identificação da origem nem do destino específico do dinheiro, dificulta, no dizer ameno de um ministro do Supremo, “o jogo da verdade”.
Na realidade, analisa o mesmo ministro, liberaliza a contabilidade paralela. “E quem doa por baixo dos panos cobra a fatura também por baixo dos panos.” Suas excelências criaram essa dificuldade de caso pensado. Com votação na Câmara e no Senado.Portanto, não deve surpreender – embora obrigatoriamente deva ser condenada – a frouxidão com o troca-troca e a permissividade com o uso mútuo das máquinas.
Os mais atentos perguntarão: e aquela representação do PSDB contra a reunião de prefeitos em fevereiro último, com Lula e Dilma em Brasília? A Justiça não considerou ato de campanha. Por um único e simples motivo que o ministro do STF que nos fala expõe: “Não apresentaram provas consistentes numa representação redigida de tal forma que dá a impressão de ser mera representação.” No sentido teatral do termo.
De lá para cá, nada mais se contestou. Até para que o autor da contestação não venha a ser objeto de um revide, quem sabe, mais bem redigido, sustentado e que dê margem a uma decisão rigorosa da Justiça.
Se a banda tocar assim no ano que vem – e parece que será essa mesmo a toada –, com os políticos fazendo tudo para anular a ativismo do Judiciário, tocará muito mal no que tange ao aperfeiçoamento dos costumes na política do Brasil.
Impasse
PT e PMDB anunciam para este mês a oficialização do compromisso de aliança para 2010. Os pemedebistas pressionaram com receio de perder a vaga de vice para Ciro Gomes, a direção do PT disse que sim e, segundo a versão dos interessados, só falta o presidente Lula bater o martelo.
O problema é que cada um quer uma coisa: o PMDB quer fechar a aliança nacional antes de acertar as coalizões nos estados. Acha que terá mais força nas composições regionais se já for o parceiro oficial.
Mas o PT avalia justamente no sentido oposto: prefere deixar o acerto nacional para depois porque não quer o PMDB com tanto cacife nas negociações estaduais. Se, como dizem ambas as partes, assinarem o compromisso em outubro com validade irrevogável para 2010, alguém estará fazendo jogo de cena.
Uso do esporte
Evidente que a escolha do Rio como sede da Olimpíada de 2016 representa muitos pontos e abundantes ganhos políticos para o presidente Lula e o governador Sérgio Cabral. Junto com o Comitê Olímpico são os responsáveis pela competente condução do processo que resultou na vitória.
Agora, daí a dizer que alguém receberá votos daqui a um ano para presidir o Brasil durante quatro ou oito, por causa de um evento esportivo que acontecerá daqui a sete anos, é fazer pouco (ou, melhor, pouquíssimo) do discernimento do eleitor.
É como ocorre na Copa: ninguém, na vigência da democracia, vota referido no resultado do futebol. Ainda que três meses apenas separe a Copa da eleição.
Fonte: Gazeta do Povo
Veja se compensa antecipar a sua aposentadoria
Carolina Rangeldo Agora
Os trabalhadores que se filiaram ao INSS antes de 1998 têm direito à aposentadoria proporcional --que é paga após 30 anos (homem) ou 25 anos (mulher) de contribuição, ou seja, cinco anos antes que a integral. Mas nem todos têm vantagem com o pedido, já que é cobrado um pedágio do segurado --que equivale a 40% do tempo que faltava para completar a contribuição mínima para a aposentadoria proporcional em 1998.
Veja a tabela com o tempo de contribuição necessário para o pedido do benefício proporcional, de acordo com os anos de contribuição até 1998, na edição impressa do Agora, nas bancas neste domingo, 4 de outubro
Assine o Agora
Assim, é possível antecipar a aposentadoria nos casos dos trabalhadores que tinham 20 anos ou mais de contribuição (para homens) ou 15 anos ou mais (para mulheres) até dezembro de 1998. Esses trabalhadores pagam um pedágio de quatro anos (40% dos dez anos que faltavam para a aposentadoria). Assim, podem se aposentar aos 34 anos de contribuição (homens) e 29 anos de contribuição (mulheres) --um ano antes do pedido da aposentadoria por tempo de contribuição integral. Quem tem menos anos de pagamento até 1998 já pode ser beneficiado com a aposentadoria integral, que garante um benefício melhor.
De qualquer forma, é preciso também que o homem tenha mais de 53 anos de idade e, a mulher, mais de 48 anos.
Cálculo do benefícioO valor da aposentadoria proporcional é de 70% do salário de benefício (que corresponde à aposentadoria integral). Sobre esse valor, ainda será aplicado o fator previdenciário, de acordo com a idade do segurado e o seu tempo de contribuição (que não inclui o tempo de pedágio). Quanto mais novo for o trabalhador, maior será o desconto devido ao fator.
Por conta do pedágio e da redução no valor do benefício, a aposentadoria proporcional é mais indicada para quem está desempregado e não pode mais pagar o INSS ou para quem tem muitas contribuições até dezembro de 1998 (mais de 25 anos para homens, por exemplo) e, depois, fez pagamentos irregulares.
Também pode se beneficiar da aposentadoria proporcional quem deseja se aposentar para, depois, continuar trabalhando como autônomo. "Porém, se o trabalhador puder pagar por mais uns anos para poder se aposentar por tempo de contribuição, terá menores perdas", comenta o advogado Fábio Marin, da Organização Marin de Orientação Previdenciária.
Fonte: AGORA
Os trabalhadores que se filiaram ao INSS antes de 1998 têm direito à aposentadoria proporcional --que é paga após 30 anos (homem) ou 25 anos (mulher) de contribuição, ou seja, cinco anos antes que a integral. Mas nem todos têm vantagem com o pedido, já que é cobrado um pedágio do segurado --que equivale a 40% do tempo que faltava para completar a contribuição mínima para a aposentadoria proporcional em 1998.
Veja a tabela com o tempo de contribuição necessário para o pedido do benefício proporcional, de acordo com os anos de contribuição até 1998, na edição impressa do Agora, nas bancas neste domingo, 4 de outubro
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Assim, é possível antecipar a aposentadoria nos casos dos trabalhadores que tinham 20 anos ou mais de contribuição (para homens) ou 15 anos ou mais (para mulheres) até dezembro de 1998. Esses trabalhadores pagam um pedágio de quatro anos (40% dos dez anos que faltavam para a aposentadoria). Assim, podem se aposentar aos 34 anos de contribuição (homens) e 29 anos de contribuição (mulheres) --um ano antes do pedido da aposentadoria por tempo de contribuição integral. Quem tem menos anos de pagamento até 1998 já pode ser beneficiado com a aposentadoria integral, que garante um benefício melhor.
De qualquer forma, é preciso também que o homem tenha mais de 53 anos de idade e, a mulher, mais de 48 anos.
Cálculo do benefícioO valor da aposentadoria proporcional é de 70% do salário de benefício (que corresponde à aposentadoria integral). Sobre esse valor, ainda será aplicado o fator previdenciário, de acordo com a idade do segurado e o seu tempo de contribuição (que não inclui o tempo de pedágio). Quanto mais novo for o trabalhador, maior será o desconto devido ao fator.
Por conta do pedágio e da redução no valor do benefício, a aposentadoria proporcional é mais indicada para quem está desempregado e não pode mais pagar o INSS ou para quem tem muitas contribuições até dezembro de 1998 (mais de 25 anos para homens, por exemplo) e, depois, fez pagamentos irregulares.
Também pode se beneficiar da aposentadoria proporcional quem deseja se aposentar para, depois, continuar trabalhando como autônomo. "Porém, se o trabalhador puder pagar por mais uns anos para poder se aposentar por tempo de contribuição, terá menores perdas", comenta o advogado Fábio Marin, da Organização Marin de Orientação Previdenciária.
Fonte: AGORA
O Iate Clube dá bom exemplo
Carlos Chagas
Um pequeno parágrafo publicado numa revista da capital federal, “Brasília Em Dia”, mostra que nem tudo está perdido. Como requisito para ingresso no Iate Clube local, destaca-se a exigência de que o pretendente não tenha sido condenado em primeira instância da Justiça por crime capitulado no Código Penal.
No Congresso pode. No Iate Clube, não. Os sócios da agremiação dispõem de mais segurança, mais cuidados e até mais honradez do que o Congresso, tendo em vista a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer, de modificar a proposta popular encaminhada no sentido de negar registro de candidato a criminosos. Para o parlamentar paulista, a situação só deve caracterizar-se diante de condenações na segunda instância, transitadas em julgado, quer dizer, com sentenças condenatórias confirmadas e exaradas pelos tribunais de Justiça dos Estados. Serão desconsideradas as penas, cumpridas ou não, que o candidato tiver recebido nos juízos singulares, mesmo por assassinato, roubo, seqüestro, pedofilia, tráfico de drogas, contrabando e outros crimes.
Agora, se quiser freqüentar a piscina, o restaurante e os eventos promovidos pelo Iate Clube de Brasília, o condenado em primeira instância será barrado. Trata-se, pelo menos, de um bom começo. De um exemplo dado por um clube de recreação, sem vinculações políticas ou pretensões de poder.
Estão escondendo o quê?
Não adianta a gente ter boa vontade para com o governo e o Congresso. Como regra, eles fazem o dia seguinte sempre ficar um pouquinho pior do que a véspera. Na Câmara, por pressão do palácio do Planalto, 42 deputados da base governista retiraram suas assinaturas do requerimento de constituição de uma CPI para investigar o MST. Era necessário o apoio de 171 deputados, os autores do pedido haviam conseguido 213 mas, em menos de 48 horas, esta semana, o número baixou para 168. No Senado, as assinaturas ultrapassaram o quorum mínimo: 27 bastariam, 36 senadores comprometeram-se coma CPI. Só que não adiantou nada, pois os deputados dos partidos governistas cederam à pressão de seus líderes.
O triste nessa história é que até integrantes da bancada ruralista, que liderou a tentativa, retiraram suas assinaturas. Um valor maior se levantou. No caso, a promessa de liberação de verbas para emendas ao Orçamento e, quem sabe, outros favores e benesses.
Por que esse pavor do governo em ver investigadas as ações do Movimento dos Sem Terra? Ninguém duvida de que o grupo exprime o que de mais moderno e oportuno se criou no país em muitas décadas. Quem pode ser contra a reforma agrária? Nem os ruralistas, com algumas exceções. O diabo é que o MST, puro e necessário quando de sua criação, conspurcou-se até se tornar, em parte, num fator de violência. Não resistiu á tentação de viver dos cofres da União, recebendo centenas de milhões de reais todos os anos através de contratos escusos e ONGs fajutas. Invadir prédios públicos urbanos tornou-se sua prática maior, sem falar das propriedades produtivas e das exigências descabidas a respeito da produtividade rural. Ou da ocupação de rodovias e ferrovias sem a menor relação com a reforma agrária.
Por que o governo quer obstruir investigações a respeito dos excessos do MST? Viraram regra, em vez de exceção?
Troca-troca sem limites
Encerrou-se sábado o prazo para o troca-troca de partidos. Não se cometerá a injustiça de supor que todo parlamentar ou todo político carece de razões para mudar de legenda. Divergências com o programa partidário, ou melhor, restrições ao fato de o programa não estar sendo cumprido constituem motivos éticos. Até incompatibilidade com dirigentes eventuais, ou casos de perseguição caracterizada, também.
Só que não é o caso para a maioria dos 60 deputados e senadores contabilizados ontem como tendo deixado o partido pelo qual se elegeram, pretendendo eleger-se por outra agremiação mais complacente. Ou por motivos ainda mais discutíveis, seja para aderir, seja para romper com governos variados.
Muitas vezes já se tentou, no Congresso, interromper essa ciranda indecente, mas jamais os projetos foram adiante. Afinal, são os próprios parlamentares a defender suas prerrogativas, mesmo as imorais. Bem que o Poder Judiciário pretendeu moralizar a lambança, estabelecendo que os mandatos pertencem aos partidos, mais do que aos mandatários. Não adiantou nada, pois as exceções superaram as regras.
Junte-se a isso a existência de dezenas de partidos de aluguel, daqueles sem estrutura nem doutrina, postos á disposição dos trânsfugas apenas para aumentar o caixa dois, e se terá a receita da necessidade de reformas políticas profundas, não de meias-solas, para que a democracia possa progredir entre nós. A lamentar, então, mais um lamentável troca-troca.
Vale para quê?Impressiona profundamente telespectadores, ouvintes e leitores a maciça propaganda desencadeada pela Vale. Nas telinhas, pelos microfones e na imprensa escrita multiplicam-se quase ao infinito as muito bem preparadas mensagens de exaltação à empresa e suas qualidades, publicidade que deve estar custando os olhos da cara. Coisa igual, mesmo, só lá pelos lados da Petrobrás, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, empresas públicas onde os gastos se fazem com muito maior benevolência.
Estariam os controladores da Vale necessitados de vender minério no mercado nacional? Ou, ao que parece, pretendem mostrar-se através dos meios de comunicação para reafirmar sua força e evitar investidas pouco ortodoxas por parte do governo? Porque há muito se ouve entre os companheiros, palacianos ou não, restrições aos fabulosos lucros da empresa, auferidos em função de discutíveis privatizações verificadas no governo passado. Haverá quem pense em estatizar a Vale, ou, ao menos, criar empecilhos ao seu desenvolvimento como companhia privada? Seria motivada por isso a blitz publicitária de agora, uma espécie de defesa antecipada contra incursões enevoadas? Quem quiser que responda, mas não deixa de ser singular assistirmos gastos estratosféricos em promoção quando, meses atrás, ao primeiro sinal de crise, a Vale andou demitindo aos montes, incorrendo seu controlador nas iras do próprio presidente Lula.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Um pequeno parágrafo publicado numa revista da capital federal, “Brasília Em Dia”, mostra que nem tudo está perdido. Como requisito para ingresso no Iate Clube local, destaca-se a exigência de que o pretendente não tenha sido condenado em primeira instância da Justiça por crime capitulado no Código Penal.
No Congresso pode. No Iate Clube, não. Os sócios da agremiação dispõem de mais segurança, mais cuidados e até mais honradez do que o Congresso, tendo em vista a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer, de modificar a proposta popular encaminhada no sentido de negar registro de candidato a criminosos. Para o parlamentar paulista, a situação só deve caracterizar-se diante de condenações na segunda instância, transitadas em julgado, quer dizer, com sentenças condenatórias confirmadas e exaradas pelos tribunais de Justiça dos Estados. Serão desconsideradas as penas, cumpridas ou não, que o candidato tiver recebido nos juízos singulares, mesmo por assassinato, roubo, seqüestro, pedofilia, tráfico de drogas, contrabando e outros crimes.
Agora, se quiser freqüentar a piscina, o restaurante e os eventos promovidos pelo Iate Clube de Brasília, o condenado em primeira instância será barrado. Trata-se, pelo menos, de um bom começo. De um exemplo dado por um clube de recreação, sem vinculações políticas ou pretensões de poder.
Estão escondendo o quê?
Não adianta a gente ter boa vontade para com o governo e o Congresso. Como regra, eles fazem o dia seguinte sempre ficar um pouquinho pior do que a véspera. Na Câmara, por pressão do palácio do Planalto, 42 deputados da base governista retiraram suas assinaturas do requerimento de constituição de uma CPI para investigar o MST. Era necessário o apoio de 171 deputados, os autores do pedido haviam conseguido 213 mas, em menos de 48 horas, esta semana, o número baixou para 168. No Senado, as assinaturas ultrapassaram o quorum mínimo: 27 bastariam, 36 senadores comprometeram-se coma CPI. Só que não adiantou nada, pois os deputados dos partidos governistas cederam à pressão de seus líderes.
O triste nessa história é que até integrantes da bancada ruralista, que liderou a tentativa, retiraram suas assinaturas. Um valor maior se levantou. No caso, a promessa de liberação de verbas para emendas ao Orçamento e, quem sabe, outros favores e benesses.
Por que esse pavor do governo em ver investigadas as ações do Movimento dos Sem Terra? Ninguém duvida de que o grupo exprime o que de mais moderno e oportuno se criou no país em muitas décadas. Quem pode ser contra a reforma agrária? Nem os ruralistas, com algumas exceções. O diabo é que o MST, puro e necessário quando de sua criação, conspurcou-se até se tornar, em parte, num fator de violência. Não resistiu á tentação de viver dos cofres da União, recebendo centenas de milhões de reais todos os anos através de contratos escusos e ONGs fajutas. Invadir prédios públicos urbanos tornou-se sua prática maior, sem falar das propriedades produtivas e das exigências descabidas a respeito da produtividade rural. Ou da ocupação de rodovias e ferrovias sem a menor relação com a reforma agrária.
Por que o governo quer obstruir investigações a respeito dos excessos do MST? Viraram regra, em vez de exceção?
Troca-troca sem limites
Encerrou-se sábado o prazo para o troca-troca de partidos. Não se cometerá a injustiça de supor que todo parlamentar ou todo político carece de razões para mudar de legenda. Divergências com o programa partidário, ou melhor, restrições ao fato de o programa não estar sendo cumprido constituem motivos éticos. Até incompatibilidade com dirigentes eventuais, ou casos de perseguição caracterizada, também.
Só que não é o caso para a maioria dos 60 deputados e senadores contabilizados ontem como tendo deixado o partido pelo qual se elegeram, pretendendo eleger-se por outra agremiação mais complacente. Ou por motivos ainda mais discutíveis, seja para aderir, seja para romper com governos variados.
Muitas vezes já se tentou, no Congresso, interromper essa ciranda indecente, mas jamais os projetos foram adiante. Afinal, são os próprios parlamentares a defender suas prerrogativas, mesmo as imorais. Bem que o Poder Judiciário pretendeu moralizar a lambança, estabelecendo que os mandatos pertencem aos partidos, mais do que aos mandatários. Não adiantou nada, pois as exceções superaram as regras.
Junte-se a isso a existência de dezenas de partidos de aluguel, daqueles sem estrutura nem doutrina, postos á disposição dos trânsfugas apenas para aumentar o caixa dois, e se terá a receita da necessidade de reformas políticas profundas, não de meias-solas, para que a democracia possa progredir entre nós. A lamentar, então, mais um lamentável troca-troca.
Vale para quê?Impressiona profundamente telespectadores, ouvintes e leitores a maciça propaganda desencadeada pela Vale. Nas telinhas, pelos microfones e na imprensa escrita multiplicam-se quase ao infinito as muito bem preparadas mensagens de exaltação à empresa e suas qualidades, publicidade que deve estar custando os olhos da cara. Coisa igual, mesmo, só lá pelos lados da Petrobrás, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, empresas públicas onde os gastos se fazem com muito maior benevolência.
Estariam os controladores da Vale necessitados de vender minério no mercado nacional? Ou, ao que parece, pretendem mostrar-se através dos meios de comunicação para reafirmar sua força e evitar investidas pouco ortodoxas por parte do governo? Porque há muito se ouve entre os companheiros, palacianos ou não, restrições aos fabulosos lucros da empresa, auferidos em função de discutíveis privatizações verificadas no governo passado. Haverá quem pense em estatizar a Vale, ou, ao menos, criar empecilhos ao seu desenvolvimento como companhia privada? Seria motivada por isso a blitz publicitária de agora, uma espécie de defesa antecipada contra incursões enevoadas? Quem quiser que responda, mas não deixa de ser singular assistirmos gastos estratosféricos em promoção quando, meses atrás, ao primeiro sinal de crise, a Vale andou demitindo aos montes, incorrendo seu controlador nas iras do próprio presidente Lula.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Linhas paralelas das Olimpíadas e das eleições
Se as eleições para presidente da República, governadores, parlamentares fossem realizadas até 31 de dezembro de 2010, quando termina o segundo mandato de Lula, não tenho dúvidas de que a ministra Dilma Rousseff seria eleita por larga margem de votos.Acontece que não são siquer próximas a campanha eleitoral e as Olimpíadas de 2016. quando teremos outro presidente ou presidenta no segundo mandato da reeleição.O melhor momento de Lula em toda a sua vida não foi a da afirmação como o maior líder operário da história deste país, da fundação do Partido dos Trabalhadores, o PT da bandeirola vermelha, da eleição para deputado constituinte, com turva atuação parlamentar, nem mesmo a eleição para presidente da República depois do aprendizado de três derrotas. Ou, mais adiante, como presidente reeleito e o seu sucesso, consagrado pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, como “este é o cara, o maior líder popular do mundo”.Mas, ontem, com a escolha do Rio para sede dos Jogos Olímpicos de 2016, uma vitória de repercussão mundial, quando enfrentamos e derrotamos Madri, Chicago e Tóquio com uma facilidade que não justificou as nossas angústias e que, daqui até a eleição do futuro presidente em 3 de outubro de 2010, será o grande desafio de Lula, com um cacho de riscos que exigirá a mobilização de uma grande, competente equipe, acima de qualquer suspeita.Lula ampliou a frente dos desafios a dimensões que deixam no chinelo a construção de Brasília pela obstinação de JK, para a calamitosa mudança da capital do Rio para a cidade em obras no lamaçal do cerrado, em 21 de abril de 1964. O recurso das dobradinhas de vencimentos dos funcionários públicos para vencer as resistências dos que se recusavam a mudar com a família para o ermo sem condições mínimas foi a semente que adaptada à cúpula dos três poderes geraram as mansões para os ministros do Judiciário e o escândalo sem fim da orgia das mordomias, das vantagens, da verba indenizatória, da semana de quatro dias úteis, dos gabinetes individuais, dos assessores e, por trás das cortinas, com a cumplicidade dos diretores, explodiram no escândalo da roubalheira do Senado o filhote das trapaças na Câmara dos Deputados.Lula e sua candidata, Dilma Rousseff devem estar prevenidos para o que terão que enfrentar, com as três frentes de obras gigantescas, além da pesada rotina dos projetos sociais, como o Bolsa Família, o Bolsa Escola e outras. O leque, com o compromisso internacional das Olimpíadas de 2016, até 2010 terá que dar largos passos, pois cada minuto perdido pode ser irrecuperável, além do escorregão que ameaça um fracasso internacional.Repita-se: nunca na história deste país, um presidente enfrentou o desafio que se multiplica com o imprevisível, como as enchentes e a seca que se alternam no Norte e Nordeste com as calamidades nos estados sulinos, deixando milhares de famílias ao relento, pontes e casas destruídas, estradas em pandarecos.Além do que bastaria para mobilizar o governo em tempo integral, a trinca da urgência, com data marcada para a conclusão: o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC com obras iniciadas e algumas paralisadas por enguiços burocráticos, que servem de advertência; do Minha Casa Minha Vida pendurado no compromisso de construir um milhão de residências populares em todo país, trunfo para a eleição da ministra Dilma Rousseff e o peso-pesado das monumentais obras no Rio e em todas as capitais onde serão realizadas as dezenas de competições das Olimpíadas de 2016, quando estaremos na vitrine do mundo, com a cobertura da imprensa internacional, das redes de televisão com audiência de bilhões.Além de uma boa figura na competição, dentro das nossas possibilidades e com o estímulo do treinamento que deve começar o mais depressa possível, a exigente fiscalização do COI.Esta análise nada tem de pessimista. Ao contrário, entro no cordão de jornalistas que temperam o entusiasmo com o compromisso de acompanhar com visão crítica a mobilização do governo. Do governo federal, estadual e municipal.E da sociedade que é o mais eficiente fiscal que está em toda parte, de olho vivo e de graça.
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Acidente em Petrolina deixa onze mortos e sete feridos
Redação CORREIO
Um acidente na BR-428, em Petrolina, deixou 11 mortos e sete feridos na noite desta sexta-feira (02), por volta das 22h30, quando um ônibus da empresa Progresso e uma van de placa HUV-2119, chocaram-se de frente. A colisão ocorreu próximo ao Núcleo 10 do Projeto Senador Nilo Coelho e após o choque, o ônibus caiu por cima da van.
Todos os mortos estavam na van, mas, até o momento, dez corpos foram identificados: Ronaldo Martins da Silva, 26 anos; Rosimeiri dos Santos Oliveira, 31; Cláudia Patrícia Rodrigues de Miranda, 26; Rosana dos Santos Oliveira, 29 anos; Marcelo da Silva, 29; Damiana Morais Silva, 27; Soniana de Souza Neto, 21; Carla da Silva Barbosa, 21; Oziene Souza dos Santos, de idade não forneceida; e Joaquim Fernandes Cruz, de 58 anos.
Com exceção de Joaquim, que dirigia a van, as outras pessoas eram da mesma família. Os mortos estão no IML de Petrolina enquanto os feridos foram removidos para o Hospital de Traumas. De acordo com informações preliminares, os passageiros da van estavam retornando de um velório no distrito de Cristália e todos residiam na cidade sertaneja. O ônibus dirigia-se de Petrolina ao Recife.
Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Samu e IML de Petrolina foram acionados para fazer o socorro das vítimas. De acordo com os Bombeiros, os passageiros da van faleceram por conta de esmagamento e alguns apresentavam amputações.
Fonte: Correio da Bahia
Um acidente na BR-428, em Petrolina, deixou 11 mortos e sete feridos na noite desta sexta-feira (02), por volta das 22h30, quando um ônibus da empresa Progresso e uma van de placa HUV-2119, chocaram-se de frente. A colisão ocorreu próximo ao Núcleo 10 do Projeto Senador Nilo Coelho e após o choque, o ônibus caiu por cima da van.
Todos os mortos estavam na van, mas, até o momento, dez corpos foram identificados: Ronaldo Martins da Silva, 26 anos; Rosimeiri dos Santos Oliveira, 31; Cláudia Patrícia Rodrigues de Miranda, 26; Rosana dos Santos Oliveira, 29 anos; Marcelo da Silva, 29; Damiana Morais Silva, 27; Soniana de Souza Neto, 21; Carla da Silva Barbosa, 21; Oziene Souza dos Santos, de idade não forneceida; e Joaquim Fernandes Cruz, de 58 anos.
Com exceção de Joaquim, que dirigia a van, as outras pessoas eram da mesma família. Os mortos estão no IML de Petrolina enquanto os feridos foram removidos para o Hospital de Traumas. De acordo com informações preliminares, os passageiros da van estavam retornando de um velório no distrito de Cristália e todos residiam na cidade sertaneja. O ônibus dirigia-se de Petrolina ao Recife.
Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Samu e IML de Petrolina foram acionados para fazer o socorro das vítimas. De acordo com os Bombeiros, os passageiros da van faleceram por conta de esmagamento e alguns apresentavam amputações.
Fonte: Correio da Bahia
Irmãos são presos por criarem um tatu como animal de estimação
Redação CORREIO
Na manhã desta sexta-feira (02), por volta das 7h30, no município de Riachão das Neves, três irmãos foram presos por criarem um tatu dentro de casa, como animal de estimação. Segundo informações da policia.
Ainda segundo a policia, Erivan Conrado Dias, Castegiane Conrado Dias e Vandenberg Conrado Dias, desacataram a autoridade no momento da apreensão do animal silvestre. O tatu está aos cuidados da delegacia enquanto o Ibama não faz a retirada para um local adequado.
Fonte: Correio da Bahia
Comentário:
Nos outros lugares só porque cria vai preso, aqui em Jeremoabo se mata de forma ilegal e predatória, e fica por isso mesmo.
Na manhã desta sexta-feira (02), por volta das 7h30, no município de Riachão das Neves, três irmãos foram presos por criarem um tatu dentro de casa, como animal de estimação. Segundo informações da policia.
Ainda segundo a policia, Erivan Conrado Dias, Castegiane Conrado Dias e Vandenberg Conrado Dias, desacataram a autoridade no momento da apreensão do animal silvestre. O tatu está aos cuidados da delegacia enquanto o Ibama não faz a retirada para um local adequado.
Fonte: Correio da Bahia
Comentário:
Nos outros lugares só porque cria vai preso, aqui em Jeremoabo se mata de forma ilegal e predatória, e fica por isso mesmo.
Denúncias e intervenções levam Judiciário baiano a crise histórica
Marcelo Brandão, do A TARDE
Pleno do TJ da Bahia tem sido marcado por críticas dos desembargadores à atuação do CNJ
Poucos meses antes de completar 400 anos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o mais antigo das Américas, mergulhou numa crise. Na lista de problemas recentes que abatem a instituição estão o comércio de sentenças supostamente comandado por um desembargador afastado semana passada. Tudo isso recai sobre a instituição em período pré-eleitoral, que caminha para ser em clima disputado e não tão sereno como foi o último, que elegeu a atual presidente Silvia Zarif por unanimidade.
Desde agosto do ano passado, o TJ-Bahia virou alvo de escândalos de corrupção, além de intervenções administrativas e inspeções promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Silvia Zarif admitiu que existe crise na instituição, mas ressaltou que esse é um problema de todo o País. “O Judiciário brasileiro vive uma crise, mas ela é geral, não particular nossa. Talvez nossa pelos anos de intervenção do administrativo”, explicou a magistrada. Para o juiz Ricardo Cunha Chimenti, corregedor do CNJ, a Justiça da Bahia vive um momento de depuração. “Este é um momento de grandes mudanças, de depuração e de um recomeço”, analisou.O inferno astral começou em agosto do ano passado, quando o MP Estadual e a Secretaria da Segurança Pública do Estado deflagraram a Operação Janus. Promotores e policiais denunciaram um esquema de venda de sentença judicial, com a suspeita de participação de magistrados. Depois de absolvidas pelo TJ-BA, as juízas Janete Fadul de Oliveira e Maria de Fátima Carvalho foram afastadas pelo CNJ, um ano depois, por graves indícios de participação na Janus.Antes mesmo que os escândalos de venda de sentença da Janus saíssem das manchetes dos jornais, uma nova denúncia de comercialização de decisões judiciais explodia no TJ-BA. Em setembro de 2008, a desembargadora Silvia Zarif levou ao tribunal pleno, a mais alta corte do Estado, um CD que continha uma gravação, supostamente do filho do desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, negociando uma sentença do pai por R$ 400 mil. Após um ano, completados no mês passado, o desembargador também acabou afastado do cargo pelo CNJ e processado administrativa e criminalmente.
Em outubro de 2008, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma ação no CNJ contra o chamado turnão do Judiciário, implantado pelo TJ-BA, que previa o funcionamento das varas apenas no período da tarde. Quando já se dava por certa a vitória da OAB no CNJ, o tribunal voltou atrás e assinou um acordo para as varas passarem a funcionar o dia inteiro.
Ainda em outubro, TJ-BA sofre outro golpe. Na ocasião, O CNJ realiza uma inspeção e o relatório revela mazelas da instituição, campeã de processos atrasados do País, com mais de 80 mil ações nas prateleiras, com excesso de prazos. Foram constatadas outras 42 irregularidades durante a inspeção. O CNJ determina em outubro de 2008 a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia, único tribunal do País em que as unidades cartoriais ainda eram estatizadas. Tapetes persas - Fechando o ano de 2008, o CNJ suspendeu a licitação do TJ-BA para a compra de tapetes persas no valor de R$ 21 mil. O conselho considerou que o certame atingia o princípio da moralidade, já que os tapetes não eram objeto de primeira necessidade, enquanto faltavam até computadores para juízes.
O calvário da Justiça baiana continuou este ano, quando o TJ-BA comemora seus 400 anos de fundação. O Instituto Pedro Ribeiro de Administração do Judiciário (Ipraj), autarquia criada em 1984 para gerir o TJ-BA, foi extinto por determinação do CNJ, depois de ser considerado inconstitucional. A gota d’água para o fechamento do Ipraj, em agosto de 2009, foi a transferência de R$ 30 milhões de seu orçamento para a Secretaria da Fazenda, transação classificada como ilegal.
Fonte: A Tarde
Pleno do TJ da Bahia tem sido marcado por críticas dos desembargadores à atuação do CNJ
Poucos meses antes de completar 400 anos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o mais antigo das Américas, mergulhou numa crise. Na lista de problemas recentes que abatem a instituição estão o comércio de sentenças supostamente comandado por um desembargador afastado semana passada. Tudo isso recai sobre a instituição em período pré-eleitoral, que caminha para ser em clima disputado e não tão sereno como foi o último, que elegeu a atual presidente Silvia Zarif por unanimidade.
Desde agosto do ano passado, o TJ-Bahia virou alvo de escândalos de corrupção, além de intervenções administrativas e inspeções promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Silvia Zarif admitiu que existe crise na instituição, mas ressaltou que esse é um problema de todo o País. “O Judiciário brasileiro vive uma crise, mas ela é geral, não particular nossa. Talvez nossa pelos anos de intervenção do administrativo”, explicou a magistrada. Para o juiz Ricardo Cunha Chimenti, corregedor do CNJ, a Justiça da Bahia vive um momento de depuração. “Este é um momento de grandes mudanças, de depuração e de um recomeço”, analisou.O inferno astral começou em agosto do ano passado, quando o MP Estadual e a Secretaria da Segurança Pública do Estado deflagraram a Operação Janus. Promotores e policiais denunciaram um esquema de venda de sentença judicial, com a suspeita de participação de magistrados. Depois de absolvidas pelo TJ-BA, as juízas Janete Fadul de Oliveira e Maria de Fátima Carvalho foram afastadas pelo CNJ, um ano depois, por graves indícios de participação na Janus.Antes mesmo que os escândalos de venda de sentença da Janus saíssem das manchetes dos jornais, uma nova denúncia de comercialização de decisões judiciais explodia no TJ-BA. Em setembro de 2008, a desembargadora Silvia Zarif levou ao tribunal pleno, a mais alta corte do Estado, um CD que continha uma gravação, supostamente do filho do desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, negociando uma sentença do pai por R$ 400 mil. Após um ano, completados no mês passado, o desembargador também acabou afastado do cargo pelo CNJ e processado administrativa e criminalmente.
Em outubro de 2008, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma ação no CNJ contra o chamado turnão do Judiciário, implantado pelo TJ-BA, que previa o funcionamento das varas apenas no período da tarde. Quando já se dava por certa a vitória da OAB no CNJ, o tribunal voltou atrás e assinou um acordo para as varas passarem a funcionar o dia inteiro.
Ainda em outubro, TJ-BA sofre outro golpe. Na ocasião, O CNJ realiza uma inspeção e o relatório revela mazelas da instituição, campeã de processos atrasados do País, com mais de 80 mil ações nas prateleiras, com excesso de prazos. Foram constatadas outras 42 irregularidades durante a inspeção. O CNJ determina em outubro de 2008 a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia, único tribunal do País em que as unidades cartoriais ainda eram estatizadas. Tapetes persas - Fechando o ano de 2008, o CNJ suspendeu a licitação do TJ-BA para a compra de tapetes persas no valor de R$ 21 mil. O conselho considerou que o certame atingia o princípio da moralidade, já que os tapetes não eram objeto de primeira necessidade, enquanto faltavam até computadores para juízes.
O calvário da Justiça baiana continuou este ano, quando o TJ-BA comemora seus 400 anos de fundação. O Instituto Pedro Ribeiro de Administração do Judiciário (Ipraj), autarquia criada em 1984 para gerir o TJ-BA, foi extinto por determinação do CNJ, depois de ser considerado inconstitucional. A gota d’água para o fechamento do Ipraj, em agosto de 2009, foi a transferência de R$ 30 milhões de seu orçamento para a Secretaria da Fazenda, transação classificada como ilegal.
Fonte: A Tarde
sábado, outubro 03, 2009
EXCLUSIVO: CNJ pode analisar afastamento de mais quatro desembargadores baianos
O Conselho Nacional de Justiça pode analisar o afastamento de mais quatro desembargadores que tiveram seus nomes também citados na chamada “Operação Janus”, da polícia baiana, que investiga denúncias de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia, segundo informaram hoje ao Política Livre fontes credenciados do TJ. Na semana passada, o CNJ afastou de suas funções o desembargador Rubem Dario, que teve seu nome citado em telefonemas feitos pela máfia que operava no Tribunal e envolvia também advogados, de acordo com escutas telefônicas autorizadas pela própria Justiça. Dario tentou impedir o jornal A Tarde de referi-se a ele em matérias a respeito do tema, mas a desembargadora Rosita Falcão cassou a liminar que lhe assegurava a censura. Os afastamentos cumpririam o objetivo de impedir que os magistrados investigados possam influir sobre o andamento do processo no TJ. A confirmar!
Fonte: Política Livre
Fonte: Política Livre
Lula e Pelé comemoram escolha do Rio como sede das Olimpíadas 2016
O presidente Lula foi entrevistado pela mídia do mundo inteiro após o anúncio da vitória brasileira para sediar as Olimpíadas de 2016 e declarou, entre lágrimas, que a conquista do início da tarde desta sexta elevou o Brasil de uma nação de segunda para o patamar dos países de primeira classe. Ele dedicou o resultado da candidatura ao povo brasileiro, que, segundo o presidente, é generoso, tem alegria e, especialmente, alma. Detalhe este que foi o diferencial para que o Rio se sagrasse campeão na disputa. “Parece que Chicago e Tóquio vieram a Copenhage para cumprir tabela. Diferença é quem estava na eleição para votar viu que o Rio estava de alma e coração na disputa. Era o único pais que queira de verdade sediar as Olimpíadas. Para os outros seria mais uma Olimpíada”, sentenciou. Lula aproveitou para dizer que a cidade vai surpreender quem acredita que ela não será capaz de organizar os jogos, assim como ele surpreendeu quem achava que seu governo não seria bem-sucedido.
Fonte: Sudoeste Hoje
O mascote ideal para a prefeitura de Jeremoabo
Fizemos uma enquête tomando a opinião de muitos na tentativa de saber qual o mascote ideal para a prefeitura de Jeremoabo, onde os mais indicados foram: GAVIÃO-Símbolo da rapina, e uma galinha de angola, conhecido aqui em Jeremoabo também como guiné.
Nós do Blog após criteriosa decisão escolhemos a galinha de angola, que só vive cantando assim: Tô fraco! tô fraco! tô fraco!
Muitos acharam a escolha injusta esperando ser o gavião, todavia, a galinha de angula levou vantagem no item canto.
Nós do Blog após criteriosa decisão escolhemos a galinha de angola, que só vive cantando assim: Tô fraco! tô fraco! tô fraco!
Muitos acharam a escolha injusta esperando ser o gavião, todavia, a galinha de angula levou vantagem no item canto.
A farra do Urubu cometida por Paulo Souto (DEM) está dando o que falar...
A negociata da Ilha do Urubu, em Porto Seguro, cometida pelo ex-governador Paulo Souto (DEM) no apagar das luzes de seu desgoverno, em 2006, logo após ter sido derrotado por Jaques Wagner (PT) está dando o que falar. A insuspeita coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde (01.10), pilotada pelo jornalista Levi Vasconcelos, registrou o caso com o título “O rebu da Ilha do Urubu”.Levi Vasconcelos escreveu: “O caso da Ilha do Urubu, em Trancoso, Porto Seguro, em que o ex-governador Paulo Souto é acusado de ter doado a propriedade pertencente ao Estado que, após uma série de “atos fraudulentos” (segundo a denúncia) caiu nas mãos do milionário Philippe Meuus, está começando a ser federalizado. Ontem (30.09), o deputado Emiliano José (PT) fez um discurso na Câmara (Federal) relatando os fatos. O caso envolve o empresário Gregório Preciato, casado com uma prima de José Serra, governador de S. Paulo. Paulo Souto nega que tenha praticado qualquer ato irregular. Diz que doou lotes a ocupantes da terra, posseiros. Seja como for, anote aí: pelo volume de documentos encadeando a história da denúncia inicial, a Ilha do Urubu vai virar estrela na campanha eleitoral de 2010”.Na mesma quinta-feira (01.10), a Tribuna da Bahia destampou a manchete na página 3: “Deputado denuncia Ilha do Urubu na Câmara”. O discurso do deputado Emiliano José (PT) foi então publicado praticamente na íntegra relatando nos mínimos detalhes a grande negociata. O ex-governador Paulo Souto (DEM) doou as terras públicas, que foram vendidas por R$ 1 milhão, depois por R$ 12 milhões e agora está nas mãos dos parentes do governador de S. Paulo José Serra. As terras valem R$ 50 milhões.O caso repercutiu na Assembléia Legislativa da Bahia. O deputado estadual Zé Neto (PT) ameaçou requerer a criação da CPI da Ilha do Urubu. Muitos blogs registraram a notícia: Política Livre(do jornalista Raul Monteiro), o Política com o Dedo na Ferida (do Antônio do Carmo), O Informativo da Elinalda Bastos, de Ipiau, este blog Bahia de Fato, claro. Também registrei a notícia nos sites do PT da Bahia e no boletim Informes da Câmara, da bancada do PT em Brasília. Vocês conhecem o blog ARAUTO NORDESTINO ? Nele, os dois textos publicados no BAHIA DE FATO são linkados: Deputado Emiliano denuncia na Câmara Federal a farra de Paulo Souto (DEM) – Capítulo I. E depois No apagar das luzes Paulo Souto (DEM) promoveu grande farra do Urubu com terras públicas – Capítulo II. Está tudinho lá. O site do Jornal Feira Hoje também editou toda a história. Naturalmente, a íntegra do pronunciamento do deputado Emiliano José (PT-BA) pode ser encontrada em seu site www.emilianojose.com.brEstou quase perdendo o rastro dessa história escabrosa.
# posted by Oldack Miranda /Bahia de Fato
# posted by Oldack Miranda /Bahia de Fato
Medida cautelar
Dora Kramer
O lance da troca de domicílio eleitoral de Ciro Gomes não é definitivo, mas é claro: o presidente Luiz Inácio da Silva se move na posse da banca e esconde o jogo até o último momento. Vale dizer, até o esgotamento dos prazos legais e a data marcada pelo adversário para dar a partida.
O deputado não precisaria mudar o registro do título de eleitor do Ceará para São Paulo nem para parte alguma se seu plano, como diz ser a sua preferência, fosse a candidatura presidencial. Ou se fosse a preferência dele que comandasse o espetáculo.
Ciro, aliás, sempre disse que uma coisa era sua escolha pessoal, outra a conveniência do partido. Faltou acrescentar que o que vale mesmo é a ordem unida de Lula. Pois bem, se mudou o domicílio é porque joga com o Planalto, o que também já deixou patente, para o que der e vier: candidatura ao governo, a vice de Dilma Rousseff, a presidente no lugar dela, ou ocupando um palanque presidencial alternativo com o apoio de Lula para fazer a cena em que um morde e o outro assopra o adversário.
Quem morderia seria Ciro e Dilma assopraria com a delicadeza já afamada. Considerando que no campo oposto há também um mordedor (José Serra) e um assoprador (Aécio Neves), o espetáculo, nessa conformação, promete valer o ingresso.
Seja qual for a opção de Lula adiante, a jogada da mudança de domicílio eleitoral de Ciro Gomes deixa as coisas até lá em suspenso. E aí elas começam mais a combinar com o raciocínio do presidente segundo o qual candidato lançado com antecedência é candidato a morrer na praia. Vítima de toda sorte de queimaduras.
Qualquer coisa pode acontecer e tentar antecipá-las é um exercício de impossibilidade pura. Pelo simples fato de que as decisões dependem das circunstâncias, reféns do imponderável. Isso nos âmbitos nacional e regional. Note-se uma frase dita pelo governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, no dia do anúncio: “Não estamos discutindo a candidatura ao governo estadual e sim a pré-candidatura de Ciro a presidente. O fato de ele ir para São Paulo vai levar o debate para lá.”
“Lá” não é, no entendimento de Campos nem de Ciro, o centro ideal para as decisões, pois ambos são partidários da tese de que a política está excessivamente concentrada nos paulistas.
“Lá” é maior colégio eleitoral do país, o eixo do PT, a base do principal candidato da oposição, o estado mais complicado para Lula, que precisa urgentemente tomar uma providência para enquadrar a turma que comanda a máquina partidária sob a liderança de Marta Suplicy.
Fio terra
Uma vitória da articulação e da competência nos preparativos, a escolha do Rio é excelente notícia para o país todo. Não só pelo gosto de chegar lá, de sediar a primeira Olimpíada na América do Sul, da projeção internacional que trará, dos resultados internos que produzirá.
Melhor que tudo é o sentido de responsabilidade, do compromisso com a realização pela via do esforço, do investimento e do planejamento – de probidade também, esperemos – a que o Brasil terá de fazer frente.
Mal-entendido
Alguns leitores escrevem para reclamar das “críticas” ao novo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Toffoli, no artigo de ontem, que, se lido com a atenção devida – ou escrito com mais clareza –, permite a percepção de que as críticas são dirigidas ao Senado e não ao advogado. A começar pelo título: Toffoli 10, Senado 0.
Em miúdos: com ele, ou qualquer outro, o Senado não cumpre a tarefa de escrutinar o saber, a reputação e a independência do indicado. Trata indicações – não apenas ao STF, mas às agências reguladoras também – como questões políticas ou assunto de ordem pessoal.
Como se a sabatina rigorosa denotasse falta de educação, ou pudesse representar uma ameaça de retaliação por parte do possível futuro integrante da corte.
No caso de Toffoli, como foi dito, a apresentação esteve irrepreensível. Não deixou nenhuma pergunta sem resposta. Mas valeu palavra dele que não foi posta a teste. Os “ataques” de alguns senadores foram só para marcar posição.
Na próxima vez em que um ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos for indicado, recomenda-se o acompanhamento da sabatina. Mas é preciso paciência, porque às vezes leva meses. Não é como aqui, na base da fidalguia e da fatura liquidada em poucas horas
Se essa é a forma mais correta de se aprovar o nome de um dos 11 guardiães da Constituição, cujas decisões representam a última palavra, perdão leitores. O Brasil merece, e pode, mais.
A propósito
Se por algum motivo a Justiça houvesse imposto ao jornal O Estado de S.Paulo a censura para assuntos de educação, o jornal não poderia noticiar (e evitar) a fraude nas provas do Enem.
Fonte: Gazeta do Povo
O lance da troca de domicílio eleitoral de Ciro Gomes não é definitivo, mas é claro: o presidente Luiz Inácio da Silva se move na posse da banca e esconde o jogo até o último momento. Vale dizer, até o esgotamento dos prazos legais e a data marcada pelo adversário para dar a partida.
O deputado não precisaria mudar o registro do título de eleitor do Ceará para São Paulo nem para parte alguma se seu plano, como diz ser a sua preferência, fosse a candidatura presidencial. Ou se fosse a preferência dele que comandasse o espetáculo.
Ciro, aliás, sempre disse que uma coisa era sua escolha pessoal, outra a conveniência do partido. Faltou acrescentar que o que vale mesmo é a ordem unida de Lula. Pois bem, se mudou o domicílio é porque joga com o Planalto, o que também já deixou patente, para o que der e vier: candidatura ao governo, a vice de Dilma Rousseff, a presidente no lugar dela, ou ocupando um palanque presidencial alternativo com o apoio de Lula para fazer a cena em que um morde e o outro assopra o adversário.
Quem morderia seria Ciro e Dilma assopraria com a delicadeza já afamada. Considerando que no campo oposto há também um mordedor (José Serra) e um assoprador (Aécio Neves), o espetáculo, nessa conformação, promete valer o ingresso.
Seja qual for a opção de Lula adiante, a jogada da mudança de domicílio eleitoral de Ciro Gomes deixa as coisas até lá em suspenso. E aí elas começam mais a combinar com o raciocínio do presidente segundo o qual candidato lançado com antecedência é candidato a morrer na praia. Vítima de toda sorte de queimaduras.
Qualquer coisa pode acontecer e tentar antecipá-las é um exercício de impossibilidade pura. Pelo simples fato de que as decisões dependem das circunstâncias, reféns do imponderável. Isso nos âmbitos nacional e regional. Note-se uma frase dita pelo governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, no dia do anúncio: “Não estamos discutindo a candidatura ao governo estadual e sim a pré-candidatura de Ciro a presidente. O fato de ele ir para São Paulo vai levar o debate para lá.”
“Lá” não é, no entendimento de Campos nem de Ciro, o centro ideal para as decisões, pois ambos são partidários da tese de que a política está excessivamente concentrada nos paulistas.
“Lá” é maior colégio eleitoral do país, o eixo do PT, a base do principal candidato da oposição, o estado mais complicado para Lula, que precisa urgentemente tomar uma providência para enquadrar a turma que comanda a máquina partidária sob a liderança de Marta Suplicy.
Fio terra
Uma vitória da articulação e da competência nos preparativos, a escolha do Rio é excelente notícia para o país todo. Não só pelo gosto de chegar lá, de sediar a primeira Olimpíada na América do Sul, da projeção internacional que trará, dos resultados internos que produzirá.
Melhor que tudo é o sentido de responsabilidade, do compromisso com a realização pela via do esforço, do investimento e do planejamento – de probidade também, esperemos – a que o Brasil terá de fazer frente.
Mal-entendido
Alguns leitores escrevem para reclamar das “críticas” ao novo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Toffoli, no artigo de ontem, que, se lido com a atenção devida – ou escrito com mais clareza –, permite a percepção de que as críticas são dirigidas ao Senado e não ao advogado. A começar pelo título: Toffoli 10, Senado 0.
Em miúdos: com ele, ou qualquer outro, o Senado não cumpre a tarefa de escrutinar o saber, a reputação e a independência do indicado. Trata indicações – não apenas ao STF, mas às agências reguladoras também – como questões políticas ou assunto de ordem pessoal.
Como se a sabatina rigorosa denotasse falta de educação, ou pudesse representar uma ameaça de retaliação por parte do possível futuro integrante da corte.
No caso de Toffoli, como foi dito, a apresentação esteve irrepreensível. Não deixou nenhuma pergunta sem resposta. Mas valeu palavra dele que não foi posta a teste. Os “ataques” de alguns senadores foram só para marcar posição.
Na próxima vez em que um ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos for indicado, recomenda-se o acompanhamento da sabatina. Mas é preciso paciência, porque às vezes leva meses. Não é como aqui, na base da fidalguia e da fatura liquidada em poucas horas
Se essa é a forma mais correta de se aprovar o nome de um dos 11 guardiães da Constituição, cujas decisões representam a última palavra, perdão leitores. O Brasil merece, e pode, mais.
A propósito
Se por algum motivo a Justiça houvesse imposto ao jornal O Estado de S.Paulo a censura para assuntos de educação, o jornal não poderia noticiar (e evitar) a fraude nas provas do Enem.
Fonte: Gazeta do Povo
O Iate Clube dá bom exemplo
Carlos Chagas
Um pequeno parágrafo publicado numa revista da capital federal, “Brasília Em Dia”, mostra que nem tudo está perdido. Como requisito para ingresso no Iate Clube local, destaca-se a exigência de que o pretendente não tenha sido condenado em primeira instância da Justiça por crime capitulado no Código Penal.
No Congresso pode. No Iate Clube, não. Os sócios da agremiação dispõem de mais segurança, mais cuidados e até mais honradez do que o Congresso, tendo em vista a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer, de modificar a proposta popular encaminhada no sentido de negar registro de candidato a criminosos. Para o parlamentar paulista, a situação só deve caracterizar-se diante de condenações na segunda instância, transitadas em julgado, quer dizer, com sentenças condenatórias confirmadas e exaradas pelos tribunais de Justiça dos Estados. Serão desconsideradas as penas, cumpridas ou não, que o candidato tiver recebido nos juízos singulares, mesmo por assassinato, roubo, seqüestro, pedofilia, tráfico de drogas, contrabando e outros crimes.
Agora, se quiser freqüentar a piscina, o restaurante e os eventos promovidos pelo Iate Clube de Brasília, o condenado em primeira instância será barrado. Trata-se, pelo menos, de um bom começo. De um exemplo dado por um clube de recreação, sem vinculações políticas ou pretensões de poder.
Estão escondendo o quê?
Não adianta a gente ter boa vontade para com o governo e o Congresso. Como regra, eles fazem o dia seguinte sempre ficar um pouquinho pior do que a véspera. Na Câmara, por pressão do palácio do Planalto, 42 deputados da base governista retiraram suas assinaturas do requerimento de constituição de uma CPI para investigar o MST. Era necessário o apoio de 171 deputados, os autores do pedido haviam conseguido 213 mas, em menos de 48 horas, esta semana, o número baixou para 168. No Senado, as assinaturas ultrapassaram o quorum mínimo: 27 bastariam, 36 senadores comprometeram-se coma CPI. Só que não adiantou nada, pois os deputados dos partidos governistas cederam à pressão de seus líderes.
O triste nessa história é que até integrantes da bancada ruralista, que liderou a tentativa, retiraram suas assinaturas. Um valor maior se levantou. No caso, a promessa de liberação de verbas para emendas ao Orçamento e, quem sabe, outros favores e benesses.
Por que esse pavor do governo em ver investigadas as ações do Movimento dos Sem Terra? Ninguém duvida de que o grupo exprime o que de mais moderno e oportuno se criou no país em muitas décadas. Quem pode ser contra a reforma agrária? Nem os ruralistas, com algumas exceções. O diabo é que o MST, puro e necessário quando de sua criação, conspurcou-se até se tornar, em parte, num fator de violência. Não resistiu á tentação de viver dos cofres da União, recebendo centenas de milhões de reais todos os anos através de contratos escusos e ONGs fajutas. Invadir prédios públicos urbanos tornou-se sua prática maior, sem falar das propriedades produtivas e das exigências descabidas a respeito da produtividade rural. Ou da ocupação de rodovias e ferrovias sem a menor relação com a reforma agrária.
Por que o governo quer obstruir investigações a respeito dos excessos do MST? Viraram regra, em vez de exceção?
Troca-troca sem limites
Encerrou-se sábado o prazo para o troca-troca de partidos. Não se cometerá a injustiça de supor que todo parlamentar ou todo político carece de razões para mudar de legenda. Divergências com o programa partidário, ou melhor, restrições ao fato de o programa não estar sendo cumprido constituem motivos éticos. Até incompatibilidade com dirigentes eventuais, ou casos de perseguição caracterizada, também.
Só que não é o caso para a maioria dos 60 deputados e senadores contabilizados ontem como tendo deixado o partido pelo qual se elegeram, pretendendo eleger-se por outra agremiação mais complacente. Ou por motivos ainda mais discutíveis, seja para aderir, seja para romper com governos variados.
Muitas vezes já se tentou, no Congresso, interromper essa ciranda indecente, mas jamais os projetos foram adiante. Afinal, são os próprios parlamentares a defender suas prerrogativas, mesmo as imorais. Bem que o Poder Judiciário pretendeu moralizar a lambança, estabelecendo que os mandatos pertencem aos partidos, mais do que aos mandatários. Não adiantou nada, pois as exceções superaram as regras.
Junte-se a isso a existência de dezenas de partidos de aluguel, daqueles sem estrutura nem doutrina, postos á disposição dos trânsfugas apenas para aumentar o caixa dois, e se terá a receita da necessidade de reformas políticas profundas, não de meias-solas, para que a democracia possa progredir entre nós. A lamentar, então, mais um lamentável troca-troca.
Vale para quê?Impressiona profundamente telespectadores, ouvintes e leitores a maciça propaganda desencadeada pela Vale. Nas telinhas, pelos microfones e na imprensa escrita multiplicam-se quase ao infinito as muito bem preparadas mensagens de exaltação à empresa e suas qualidades, publicidade que deve estar custando os olhos da cara. Coisa igual, mesmo, só lá pelos lados da Petrobrás, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, empresas públicas onde os gastos se fazem com muito maior benevolência.
Estariam os controladores da Vale necessitados de vender minério no mercado nacional? Ou, ao que parece, pretendem mostrar-se através dos meios de comunicação para reafirmar sua força e evitar investidas pouco ortodoxas por parte do governo? Porque há muito se ouve entre os companheiros, palacianos ou não, restrições aos fabulosos lucros da empresa, auferidos em função de discutíveis privatizações verificadas no governo passado. Haverá quem pense em estatizar a Vale, ou, ao menos, criar empecilhos ao seu desenvolvimento como companhia privada? Seria motivada por isso a blitz publicitária de agora, uma espécie de defesa antecipada contra incursões enevoadas? Quem quiser que responda, mas não deixa de ser singular assistirmos gastos estratosféricos em promoção quando, meses atrás, ao primeiro sinal de crise, a Vale andou demitindo aos montes, incorrendo seu controlador nas iras do próprio presidente Lula.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Um pequeno parágrafo publicado numa revista da capital federal, “Brasília Em Dia”, mostra que nem tudo está perdido. Como requisito para ingresso no Iate Clube local, destaca-se a exigência de que o pretendente não tenha sido condenado em primeira instância da Justiça por crime capitulado no Código Penal.
No Congresso pode. No Iate Clube, não. Os sócios da agremiação dispõem de mais segurança, mais cuidados e até mais honradez do que o Congresso, tendo em vista a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer, de modificar a proposta popular encaminhada no sentido de negar registro de candidato a criminosos. Para o parlamentar paulista, a situação só deve caracterizar-se diante de condenações na segunda instância, transitadas em julgado, quer dizer, com sentenças condenatórias confirmadas e exaradas pelos tribunais de Justiça dos Estados. Serão desconsideradas as penas, cumpridas ou não, que o candidato tiver recebido nos juízos singulares, mesmo por assassinato, roubo, seqüestro, pedofilia, tráfico de drogas, contrabando e outros crimes.
Agora, se quiser freqüentar a piscina, o restaurante e os eventos promovidos pelo Iate Clube de Brasília, o condenado em primeira instância será barrado. Trata-se, pelo menos, de um bom começo. De um exemplo dado por um clube de recreação, sem vinculações políticas ou pretensões de poder.
Estão escondendo o quê?
Não adianta a gente ter boa vontade para com o governo e o Congresso. Como regra, eles fazem o dia seguinte sempre ficar um pouquinho pior do que a véspera. Na Câmara, por pressão do palácio do Planalto, 42 deputados da base governista retiraram suas assinaturas do requerimento de constituição de uma CPI para investigar o MST. Era necessário o apoio de 171 deputados, os autores do pedido haviam conseguido 213 mas, em menos de 48 horas, esta semana, o número baixou para 168. No Senado, as assinaturas ultrapassaram o quorum mínimo: 27 bastariam, 36 senadores comprometeram-se coma CPI. Só que não adiantou nada, pois os deputados dos partidos governistas cederam à pressão de seus líderes.
O triste nessa história é que até integrantes da bancada ruralista, que liderou a tentativa, retiraram suas assinaturas. Um valor maior se levantou. No caso, a promessa de liberação de verbas para emendas ao Orçamento e, quem sabe, outros favores e benesses.
Por que esse pavor do governo em ver investigadas as ações do Movimento dos Sem Terra? Ninguém duvida de que o grupo exprime o que de mais moderno e oportuno se criou no país em muitas décadas. Quem pode ser contra a reforma agrária? Nem os ruralistas, com algumas exceções. O diabo é que o MST, puro e necessário quando de sua criação, conspurcou-se até se tornar, em parte, num fator de violência. Não resistiu á tentação de viver dos cofres da União, recebendo centenas de milhões de reais todos os anos através de contratos escusos e ONGs fajutas. Invadir prédios públicos urbanos tornou-se sua prática maior, sem falar das propriedades produtivas e das exigências descabidas a respeito da produtividade rural. Ou da ocupação de rodovias e ferrovias sem a menor relação com a reforma agrária.
Por que o governo quer obstruir investigações a respeito dos excessos do MST? Viraram regra, em vez de exceção?
Troca-troca sem limites
Encerrou-se sábado o prazo para o troca-troca de partidos. Não se cometerá a injustiça de supor que todo parlamentar ou todo político carece de razões para mudar de legenda. Divergências com o programa partidário, ou melhor, restrições ao fato de o programa não estar sendo cumprido constituem motivos éticos. Até incompatibilidade com dirigentes eventuais, ou casos de perseguição caracterizada, também.
Só que não é o caso para a maioria dos 60 deputados e senadores contabilizados ontem como tendo deixado o partido pelo qual se elegeram, pretendendo eleger-se por outra agremiação mais complacente. Ou por motivos ainda mais discutíveis, seja para aderir, seja para romper com governos variados.
Muitas vezes já se tentou, no Congresso, interromper essa ciranda indecente, mas jamais os projetos foram adiante. Afinal, são os próprios parlamentares a defender suas prerrogativas, mesmo as imorais. Bem que o Poder Judiciário pretendeu moralizar a lambança, estabelecendo que os mandatos pertencem aos partidos, mais do que aos mandatários. Não adiantou nada, pois as exceções superaram as regras.
Junte-se a isso a existência de dezenas de partidos de aluguel, daqueles sem estrutura nem doutrina, postos á disposição dos trânsfugas apenas para aumentar o caixa dois, e se terá a receita da necessidade de reformas políticas profundas, não de meias-solas, para que a democracia possa progredir entre nós. A lamentar, então, mais um lamentável troca-troca.
Vale para quê?Impressiona profundamente telespectadores, ouvintes e leitores a maciça propaganda desencadeada pela Vale. Nas telinhas, pelos microfones e na imprensa escrita multiplicam-se quase ao infinito as muito bem preparadas mensagens de exaltação à empresa e suas qualidades, publicidade que deve estar custando os olhos da cara. Coisa igual, mesmo, só lá pelos lados da Petrobrás, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, empresas públicas onde os gastos se fazem com muito maior benevolência.
Estariam os controladores da Vale necessitados de vender minério no mercado nacional? Ou, ao que parece, pretendem mostrar-se através dos meios de comunicação para reafirmar sua força e evitar investidas pouco ortodoxas por parte do governo? Porque há muito se ouve entre os companheiros, palacianos ou não, restrições aos fabulosos lucros da empresa, auferidos em função de discutíveis privatizações verificadas no governo passado. Haverá quem pense em estatizar a Vale, ou, ao menos, criar empecilhos ao seu desenvolvimento como companhia privada? Seria motivada por isso a blitz publicitária de agora, uma espécie de defesa antecipada contra incursões enevoadas? Quem quiser que responda, mas não deixa de ser singular assistirmos gastos estratosféricos em promoção quando, meses atrás, ao primeiro sinal de crise, a Vale andou demitindo aos montes, incorrendo seu controlador nas iras do próprio presidente Lula.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Severiano desafia Luppi e Brust ao trocar de partido
Lília de Souza, do A TARDE
“Vou esperar ver se eles vão ter coragem de querer tomar o meu mandato. Vou provar que eles não têm condição moral, nem ele nem o Luppi, de dirigir o partido”. Foi dessa forma que o deputado federal Severiano Alves, que na meia-noite desta sexta trocou o PDT pelo PMDB, referiu-se ao ministro do Trabalho Carlos Luppi, presidente nacional da legenda, e ao presidente regional interino, Alexandre Brust, ao saber que o PDT vai reivindicar seu mandato na Justiça, conforme assegurou Brust à reportagem.
O ex-pedetista por 20 anos disse que Luppi e Brust “lotearam” e “venderam” o PDT, transformando-o em uma “legenda de aluguel”. “Uma bandalheira, em poucos dias botaram o partido na lama”. Luppi foi o fiador da aliança do PDT com o governador Jaques Wagner.Severiano Alves é um dos 13 deputados (nove estaduais e cinco federais) que mudaram de legenda ou o fazem até este sábado, último dia para as trocas partidárias autorizadas pela Justiça Eleitoral para quem quiser disputar as eleições de 2010.
Outro ex-pedetista que vai enfrentar processo por infidelidade partidária é o deputado federal licenciado Sérgio Brito, recém-nomeado secretário de Planejamento de Salvador, que arrumou as malas e se filiou ao PSC. Para este último partido também caminhou a deputada estadual Maria Luiza (ex-PMDB), mulher do prefeito de Salvador, João Henrique (PMDB).Entraram no PDT o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, e os deputados estaduais João Bonfim (ex-DEM), Emério Resedá (ex-PSDB) e Paulo Câmara (ex-PTB). Destes, João Bonfim enfrentará processo por infidelidade.A deputada estadual Antônia Pedrosa (ex-PRP) foi para o PMDB, mas deve enfrentar processo de seu suplente no partido. Já Fernando Torres, ex-PRTB, filiou-se ao DEM. Também deputado estadual pelo PRTB, Jurandir Oliveira deve se filiar hoje ao PRP.
Torres e Oliveira conseguiram decisões favoráveis na Justiça Eleitoral para sair do PRTB. O deputado estadual Ângelo Coronel (PR) estuda mudança para o PP, mas está à espera de autorização da direção estadual do PR. O presidente da legenda, senador César Borges, está avaliando, mas adiantou que, a princípio, a posição adotada é a de não liberar nenhum deputado estadual. Os deputados federais José Carlos Araújo (ex-PR), Bispo Marinho (ex-PR) e Luiz Bassuma (ex-PT) mudaram para, respectivamente, PP, PRB e PV. Araújo e Marinho saíram do PR mediante articulação com a direção nacional da legenda. Já Bassuma tomou a decisão após ter mandato suspenso pelo PT, por contrariar decisão do partido pela descriminalização do aborto. Na Câmara de Salvador, o vereador Paulo Magalhães Júnior (DEM) se movimentou para trocar de partido, mas a reportagem não conseguiu contato ontem com o parlamentar.
Fonte: A Tarde
“Vou esperar ver se eles vão ter coragem de querer tomar o meu mandato. Vou provar que eles não têm condição moral, nem ele nem o Luppi, de dirigir o partido”. Foi dessa forma que o deputado federal Severiano Alves, que na meia-noite desta sexta trocou o PDT pelo PMDB, referiu-se ao ministro do Trabalho Carlos Luppi, presidente nacional da legenda, e ao presidente regional interino, Alexandre Brust, ao saber que o PDT vai reivindicar seu mandato na Justiça, conforme assegurou Brust à reportagem.
O ex-pedetista por 20 anos disse que Luppi e Brust “lotearam” e “venderam” o PDT, transformando-o em uma “legenda de aluguel”. “Uma bandalheira, em poucos dias botaram o partido na lama”. Luppi foi o fiador da aliança do PDT com o governador Jaques Wagner.Severiano Alves é um dos 13 deputados (nove estaduais e cinco federais) que mudaram de legenda ou o fazem até este sábado, último dia para as trocas partidárias autorizadas pela Justiça Eleitoral para quem quiser disputar as eleições de 2010.
Outro ex-pedetista que vai enfrentar processo por infidelidade partidária é o deputado federal licenciado Sérgio Brito, recém-nomeado secretário de Planejamento de Salvador, que arrumou as malas e se filiou ao PSC. Para este último partido também caminhou a deputada estadual Maria Luiza (ex-PMDB), mulher do prefeito de Salvador, João Henrique (PMDB).Entraram no PDT o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, e os deputados estaduais João Bonfim (ex-DEM), Emério Resedá (ex-PSDB) e Paulo Câmara (ex-PTB). Destes, João Bonfim enfrentará processo por infidelidade.A deputada estadual Antônia Pedrosa (ex-PRP) foi para o PMDB, mas deve enfrentar processo de seu suplente no partido. Já Fernando Torres, ex-PRTB, filiou-se ao DEM. Também deputado estadual pelo PRTB, Jurandir Oliveira deve se filiar hoje ao PRP.
Torres e Oliveira conseguiram decisões favoráveis na Justiça Eleitoral para sair do PRTB. O deputado estadual Ângelo Coronel (PR) estuda mudança para o PP, mas está à espera de autorização da direção estadual do PR. O presidente da legenda, senador César Borges, está avaliando, mas adiantou que, a princípio, a posição adotada é a de não liberar nenhum deputado estadual. Os deputados federais José Carlos Araújo (ex-PR), Bispo Marinho (ex-PR) e Luiz Bassuma (ex-PT) mudaram para, respectivamente, PP, PRB e PV. Araújo e Marinho saíram do PR mediante articulação com a direção nacional da legenda. Já Bassuma tomou a decisão após ter mandato suspenso pelo PT, por contrariar decisão do partido pela descriminalização do aborto. Na Câmara de Salvador, o vereador Paulo Magalhães Júnior (DEM) se movimentou para trocar de partido, mas a reportagem não conseguiu contato ontem com o parlamentar.
Fonte: A Tarde
sexta-feira, outubro 02, 2009
Rio de Janeiro sediará as Olimpíadas de 2016
Agora há pouco, em Copenhague, na Dinamarca, o Comitê Olímpico Internacional (COI) escolheu o RIO DE JANEIRO para sediar as Olimpíadas de 2016, eliminando as cidades de Tóquio e Chicago e Madri da disputa . As grandes questões apresentadas pelo COI a cidade brasileira estavam relacionadas à acomodações hoteleiras, ao padrão adotado para exames de doping e sobre a garantias financeiras para a realização das Olimpíadas, mas foram todas resolvidas. O resultado acaba de sair e o Brasil inteiro comemora.
Fonte: Sudoeste Hoje
Battisti próximo da liberdade?
Carlos ChagasNos tempos idos, afirmava-se que sentença de juiz e barriga de mulher grávida, só depois de exarada, a primeira, e nascida a criança, na segunda. Hoje, desde as primeiras semanas da gravidez já é possível saber se será menina ou menino. E mesmo no caso das decisões judiciais, ficou para trás a máxima de que juiz só se pronuncia nos autos. Cresce o número de integrantes de Judiciário que não se furtam de comentar os processos a que se dedicam, ou, ao menos, situações genéricas onde a situação se enquadre.
Feito o preâmbulo, vai o principal, mesmo sujeito aos percalços do açodamento. Tudo indica que Cesare Batistti permanecerá no Brasil. No Supremo Tribunal Federal, quatro ministros votaram pela extradição do italiano, três contra ela. Marco Aurélio Mello pediu vistas e seu voto não tem prazo para ser encaminhado. Mas não demora muito, sabendo-se que o polêmico ministro irá empatar o jogo.
A decisão ficaria com o presidente da casa, Gilmar Mendes, tido como favorável á extradição. O resultado seria 5 x 4, não fosse o ingresso, agora, do novo ministro José Antônio Dias Toffoli, presumivelmente pró-Battisti.
A partir daí, ou o Supremo convocaria um ministro do Superior Tribunal de Justiça para completar o quorum de onze, já que um ministro da mais alta corte nacional de justiça se absteve, ou prevaleceria a regras de que, “em dúvida, pró-reu”, ou seja, no caso de empate, Battisti se beneficiaria.
Só que a questão não se encerra nos números. Apesar de o ministro-relator entender que a futura decisão do Supremo obriga o Executivo a cumpri-la, há quem, naquela corte, sustente que pela Constituição a palavra final cabe ao presidente da República. Ele poderia não acatar a recomendação judicial. A palavra do Supremo teria, no caso, características declaratórias, não terminativas. É claro que alguns ministros reagem, em nome do orgulho e das prerrogativas de independência do Judiciário, imaginando até enquadrar o presidente da República em crime de responsabilidade, se ele descumprir a sentença pela extradição. A questão levará tempo para ser esclarecida, podendo, ao final, ser reconhecidas as atribuições constitucionais do Lula, presumivelmente contrário a mandar para a Itália um acusado sobre o qual pesam dúvidas relativas à culpabilidade. Afinal, foi condenado à prisão perpétua à revelia, quando já se achava fora do território natal, e por conta do depoimento de um delator, a pessoa que por coincidência chefiava o grupo político subversivo ao qual Battisti pertencia.
Em suma, para o indigitado hospede da penitenciária da Papuda, em Brasília, as previsões são de que permanecerá no Brasil. Pelo jeito, fora das grades.Em defesa do PACPrepara-se o governo para contestar, na Justiça, a decisão do Tribunal de Contas da União de paralisar 44 obras públicas, entre elas 16 do PAC, embargadas sob a denúncia de superfaturamento pelas empreiteiras. E outras irregularidades.
A questão assumirá proporções bem mais amplas, a respeito de possuir o TCU o direito de prejudicar a administração federal. Caso falcatruas tenham sido detectadas, a função do tribunal seria denunciá-las ao Legislativo, do qual é órgão auxiliar, e até recorrer aos tribunais para a punição dos culpados. Caberia ao governo, assim, corrigir os erros, mudar de empreiteiras, mas dar seguimento às obras. Fora daí seria admitir, no bojo das estruturas do estado, um poder capaz de estagnar o desenvolvimento nacional. Claro que jamais suspeitando de o Tribunal de Contas estar agindo por razões políticas.
Punição, só a posteriori
Para ficarmos nas dúvidas jurídicas, não há como aceitar que tanto juízos singulares quanto tribunais estaduais ou federais possam determinar censura prévia à liberdade de expressão. Um desembargador de Brasília mandou que o jornal O Estado de S. Paulo suspendesse a publicação de matérias envolvendo um filho do senador José Sarney. A decisão foi cassada pelo tribunal de Justiça, mas em vez de restabelecerem a liberdade, os ministros devolveram o caso à primeira instância da Justiça do Maranhão, mantendo-se por enquanto a censura prévia.
A Constituição continua sendo desrespeitada, porque tanto no artigo quinto quanto no capítulo da Comunicação Social, estabeleceu-se a impossibilidade de qualquer restrição à liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa. Acrescentou-se, até, que nenhuma lei poderá restringir esse direito.
A Justiça só se pronuncia diante de casos concretos, ficando a dúvida de porque o matutino paulista não recorreu desde o início ao Supremo Tribunal Federal, instância definitiva para apreciar questões constitucionais. Caso ficasse provado estar cometendo crimes contra a honra ou sucedâneos, o jornal deveria ser punido, mas a posteriori, quer dizer, depois do delito configurado, jamais a priori, isto é, antes da publicação. São coisas da política, melhor dizendo, da política do Maranhão…
Devagar com o andor
Forma-se no PMDB, ou, ao menos, no PMDB não enquadrado às diretrizes e aos interesses de sua atual direção, um grupo de parlamentares infensos a que neste mês de outubro celebre-se o casamento entre o partido e a candidatura Dilma Rousseff. O argumento é de que Michel Temer e seus acólitos estão indo depressa demais com o andor. Senão que o santo é de barro, ao menos que seria preferível aguardar mais algumas pesquisas eleitorais. Porque a candidata, até agora, não decolou. Mantém os 14% de preferências, diante de José Serra com quase 40%. Claro que dispõe de todas as condições para crescer, mas seria preferível, para os cauteloso do PMDB, que se aguardasse um pouco mais. A oficialização da aliança teria como conseqüência a indicação não muito demorada de Temer como candidato à vice-presidência. Seria um caminho sem volta, quando outras possibilidades se colocam, desde o apoio a José Serra, Ciro Gomes ou ao lançamento de uma candidatura própria.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Feito o preâmbulo, vai o principal, mesmo sujeito aos percalços do açodamento. Tudo indica que Cesare Batistti permanecerá no Brasil. No Supremo Tribunal Federal, quatro ministros votaram pela extradição do italiano, três contra ela. Marco Aurélio Mello pediu vistas e seu voto não tem prazo para ser encaminhado. Mas não demora muito, sabendo-se que o polêmico ministro irá empatar o jogo.
A decisão ficaria com o presidente da casa, Gilmar Mendes, tido como favorável á extradição. O resultado seria 5 x 4, não fosse o ingresso, agora, do novo ministro José Antônio Dias Toffoli, presumivelmente pró-Battisti.
A partir daí, ou o Supremo convocaria um ministro do Superior Tribunal de Justiça para completar o quorum de onze, já que um ministro da mais alta corte nacional de justiça se absteve, ou prevaleceria a regras de que, “em dúvida, pró-reu”, ou seja, no caso de empate, Battisti se beneficiaria.
Só que a questão não se encerra nos números. Apesar de o ministro-relator entender que a futura decisão do Supremo obriga o Executivo a cumpri-la, há quem, naquela corte, sustente que pela Constituição a palavra final cabe ao presidente da República. Ele poderia não acatar a recomendação judicial. A palavra do Supremo teria, no caso, características declaratórias, não terminativas. É claro que alguns ministros reagem, em nome do orgulho e das prerrogativas de independência do Judiciário, imaginando até enquadrar o presidente da República em crime de responsabilidade, se ele descumprir a sentença pela extradição. A questão levará tempo para ser esclarecida, podendo, ao final, ser reconhecidas as atribuições constitucionais do Lula, presumivelmente contrário a mandar para a Itália um acusado sobre o qual pesam dúvidas relativas à culpabilidade. Afinal, foi condenado à prisão perpétua à revelia, quando já se achava fora do território natal, e por conta do depoimento de um delator, a pessoa que por coincidência chefiava o grupo político subversivo ao qual Battisti pertencia.
Em suma, para o indigitado hospede da penitenciária da Papuda, em Brasília, as previsões são de que permanecerá no Brasil. Pelo jeito, fora das grades.Em defesa do PACPrepara-se o governo para contestar, na Justiça, a decisão do Tribunal de Contas da União de paralisar 44 obras públicas, entre elas 16 do PAC, embargadas sob a denúncia de superfaturamento pelas empreiteiras. E outras irregularidades.
A questão assumirá proporções bem mais amplas, a respeito de possuir o TCU o direito de prejudicar a administração federal. Caso falcatruas tenham sido detectadas, a função do tribunal seria denunciá-las ao Legislativo, do qual é órgão auxiliar, e até recorrer aos tribunais para a punição dos culpados. Caberia ao governo, assim, corrigir os erros, mudar de empreiteiras, mas dar seguimento às obras. Fora daí seria admitir, no bojo das estruturas do estado, um poder capaz de estagnar o desenvolvimento nacional. Claro que jamais suspeitando de o Tribunal de Contas estar agindo por razões políticas.
Punição, só a posteriori
Para ficarmos nas dúvidas jurídicas, não há como aceitar que tanto juízos singulares quanto tribunais estaduais ou federais possam determinar censura prévia à liberdade de expressão. Um desembargador de Brasília mandou que o jornal O Estado de S. Paulo suspendesse a publicação de matérias envolvendo um filho do senador José Sarney. A decisão foi cassada pelo tribunal de Justiça, mas em vez de restabelecerem a liberdade, os ministros devolveram o caso à primeira instância da Justiça do Maranhão, mantendo-se por enquanto a censura prévia.
A Constituição continua sendo desrespeitada, porque tanto no artigo quinto quanto no capítulo da Comunicação Social, estabeleceu-se a impossibilidade de qualquer restrição à liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa. Acrescentou-se, até, que nenhuma lei poderá restringir esse direito.
A Justiça só se pronuncia diante de casos concretos, ficando a dúvida de porque o matutino paulista não recorreu desde o início ao Supremo Tribunal Federal, instância definitiva para apreciar questões constitucionais. Caso ficasse provado estar cometendo crimes contra a honra ou sucedâneos, o jornal deveria ser punido, mas a posteriori, quer dizer, depois do delito configurado, jamais a priori, isto é, antes da publicação. São coisas da política, melhor dizendo, da política do Maranhão…
Devagar com o andor
Forma-se no PMDB, ou, ao menos, no PMDB não enquadrado às diretrizes e aos interesses de sua atual direção, um grupo de parlamentares infensos a que neste mês de outubro celebre-se o casamento entre o partido e a candidatura Dilma Rousseff. O argumento é de que Michel Temer e seus acólitos estão indo depressa demais com o andor. Senão que o santo é de barro, ao menos que seria preferível aguardar mais algumas pesquisas eleitorais. Porque a candidata, até agora, não decolou. Mantém os 14% de preferências, diante de José Serra com quase 40%. Claro que dispõe de todas as condições para crescer, mas seria preferível, para os cauteloso do PMDB, que se aguardasse um pouco mais. A oficialização da aliança teria como conseqüência a indicação não muito demorada de Temer como candidato à vice-presidência. Seria um caminho sem volta, quando outras possibilidades se colocam, desde o apoio a José Serra, Ciro Gomes ou ao lançamento de uma candidatura própria.
Fonte: Tribuna da Imprensa
NÃO TEM JEITO. VIRE E MEXE É POLÍTICA.
Paulo Afonso não se resume apenas a política dado o porte da cidade e as atividades que são desenvolvidas. Decerto, houvesse uma política de informação pela imprensa e uma política definida pelo Governo Municipal nós teríamos uma noção real do que acontece na cidade já com uma atividade cultural expressiva. Outro aspecto é o cotidiano da cidade que alcança os babas, as conversas de botequim, cafés da manhã já tradicionais e por ai afora. Aliás, que gostar de um bom papo sem o trato da vida alheia aconselho visitar o Bar de Gildo Prequitinho na Praça dos 7 dias (lembra Metódio Magalhães)especialmente nas noites de sexta-feira e no sábado
Acontece que vire e mexe vem a política. O último fato político foi a posição de Raimundo Caíres que se desfiliou do PSB para se filiar ao PMDB de Gedel Vieira mirando a eleição para Deputado Estadual. Se a opção foi boa ou má Raimundo é quem sabe. Creio que sai sem levar algum Vereador, o que não é bom. Tenho para mim que na disputa para o Governador ficará entre Jaques Wagner e Paulo Souto. Meu voto será para Jaques Wagner e como se perde e se ganha eleições até por um voto eu garanto o meu.
Sem dúvida alguma na disputa dos votos para deputado estadual em Paulo Afonso estarão na ponta Luís de Deus e Raimundo Caires e correndo por fora Mário Júnior, não somente porque eles têm base política como também pelas lideranças de Luís de Deus e a compactação do seu grupo político, Raimundo Caíres porque saído de um embate eleitoral com forte desempenho e Mário Junior assentado na liderança de seu pai o Dep. Mário Negromonte.
Não tenho trato político com Raimundo Caíres (embora tenha prestado serviço de consultoria para o Município por alguns meses e tenha votado nele nas duas eleições) e nem conversei com ele antes ou depois de sua nova opção política e pelo que é publicado na imprensa sua guinada para o PMDB se deu pelo pouco espaço na ocupação dos cargos na estrutura estadual em Paulo Afonso. O positivo é que ele une sua votação com a de Vavá Ferraz.
A saída de Raimundo Caíres na indicação política dos cargos estaduais cede mais espaços a outras lideranças ligadas ao Governador do Estado. Mário Negromonte com a indicação de Antonio Almeida Júnior para a EBDA deu exemplo de como procurar o homem para o cargo e não o cargo para o homem. Antonio Almeida é muito preparado e tem experiência na administração pública. Alô Almeida Júnior o meu abraço. O diabo é que temos uma indicações que é de dar pena.
Outro acerto de Mário foi indicar Val para um cargo de Diretor de Energia. Basta dos trouxas interioranos servirem para engordar a votação dos políticos. De Paulo Afonso que eu me lembre, Adauto Pereira presidiu o Órgão Previdenciário do Estado e Zé Ivaldo foi presidente da PROMOEXPORT na gestão de Waldir Pires.
Continua a problemática da posse dos Suplentes de vereador até o limite de vagas criadas. Várias Câmaras, independentemente de qualquer formalidade judicial, já deram posse aos Suplentes. Alguns Tribunais, inclusive, já deferiram medida liminar asseguratória. Leio no site da RBN que o Judiciário Eleitoral de Goiás suspendeu a posse dos Suplentes no município de Bela Vista. A EC 58 foi promulgada pelo Congresso Nacional e previu a retroatividade dela as eleições de 2008. Por ser uma Emenda Constitucional é vedado a qualquer juízo discutir sobre sua constitucionalidade porque ela está em plena eficácia e a inaplicabilidade dela somente admite apreciação pelo STF, residindo em favor do STF à reserva de plenário, o que inibe manifestação por instância inferior.
Envio minhas condolências à família de Gesse falecido no último domingo. Era uma pessoa de fino trato e altamente elegante. Como policial rodoviário federal tinha o maior respeito com o cliente do serviço público. É uma pena que tenha falecido tão novo.
OLIMPIADAS. Queria escrever o artigo antes da escolha da sede dos jogos olímpicos de 2016. Espero que o Rio de janeiro seja escolhido e ela se apresenta muito forte como resultado do bom desempenho do Brasil de hoje no concerto das nações e Obama disse que “Lula é o cara”.
IMPRENSA MIDIÁTICA DE PAULO AFONSO. O editorial político na imprensa local na rede internacional de computadores é intenso. Ouçam Tico na RBN, Dimas na Rádio Cultura e Ozildo na Betel. Vale apena uma leitura nos blogs. Leia o blog dedemontalvao que vem dando um show no combate a corrupção e noticiando as atividades da Transparência Jeremoabo. Atenção Tico. Estou te ouvindo agora as 08:28 (02.10.2009) e você disse que não vai mais tratar dos blogs. Estou de olho e espero uma imprensa sem posicionamento político. E-mail anônimo para acusar pessoas é lamentável. Atenção, todo e-mail pode ser rastreado e localizado a orirgem.
FRASE DA SEMANA. "No dia em que deus Momo for de todo exilado deste mundo, o mundo acaba.” Machado de Assis
Paulo Afonso, 02 de outubro de 2009.
Fernando Montalvão.
Acontece que vire e mexe vem a política. O último fato político foi a posição de Raimundo Caíres que se desfiliou do PSB para se filiar ao PMDB de Gedel Vieira mirando a eleição para Deputado Estadual. Se a opção foi boa ou má Raimundo é quem sabe. Creio que sai sem levar algum Vereador, o que não é bom. Tenho para mim que na disputa para o Governador ficará entre Jaques Wagner e Paulo Souto. Meu voto será para Jaques Wagner e como se perde e se ganha eleições até por um voto eu garanto o meu.
Sem dúvida alguma na disputa dos votos para deputado estadual em Paulo Afonso estarão na ponta Luís de Deus e Raimundo Caires e correndo por fora Mário Júnior, não somente porque eles têm base política como também pelas lideranças de Luís de Deus e a compactação do seu grupo político, Raimundo Caíres porque saído de um embate eleitoral com forte desempenho e Mário Junior assentado na liderança de seu pai o Dep. Mário Negromonte.
Não tenho trato político com Raimundo Caíres (embora tenha prestado serviço de consultoria para o Município por alguns meses e tenha votado nele nas duas eleições) e nem conversei com ele antes ou depois de sua nova opção política e pelo que é publicado na imprensa sua guinada para o PMDB se deu pelo pouco espaço na ocupação dos cargos na estrutura estadual em Paulo Afonso. O positivo é que ele une sua votação com a de Vavá Ferraz.
A saída de Raimundo Caíres na indicação política dos cargos estaduais cede mais espaços a outras lideranças ligadas ao Governador do Estado. Mário Negromonte com a indicação de Antonio Almeida Júnior para a EBDA deu exemplo de como procurar o homem para o cargo e não o cargo para o homem. Antonio Almeida é muito preparado e tem experiência na administração pública. Alô Almeida Júnior o meu abraço. O diabo é que temos uma indicações que é de dar pena.
Outro acerto de Mário foi indicar Val para um cargo de Diretor de Energia. Basta dos trouxas interioranos servirem para engordar a votação dos políticos. De Paulo Afonso que eu me lembre, Adauto Pereira presidiu o Órgão Previdenciário do Estado e Zé Ivaldo foi presidente da PROMOEXPORT na gestão de Waldir Pires.
Continua a problemática da posse dos Suplentes de vereador até o limite de vagas criadas. Várias Câmaras, independentemente de qualquer formalidade judicial, já deram posse aos Suplentes. Alguns Tribunais, inclusive, já deferiram medida liminar asseguratória. Leio no site da RBN que o Judiciário Eleitoral de Goiás suspendeu a posse dos Suplentes no município de Bela Vista. A EC 58 foi promulgada pelo Congresso Nacional e previu a retroatividade dela as eleições de 2008. Por ser uma Emenda Constitucional é vedado a qualquer juízo discutir sobre sua constitucionalidade porque ela está em plena eficácia e a inaplicabilidade dela somente admite apreciação pelo STF, residindo em favor do STF à reserva de plenário, o que inibe manifestação por instância inferior.
Envio minhas condolências à família de Gesse falecido no último domingo. Era uma pessoa de fino trato e altamente elegante. Como policial rodoviário federal tinha o maior respeito com o cliente do serviço público. É uma pena que tenha falecido tão novo.
OLIMPIADAS. Queria escrever o artigo antes da escolha da sede dos jogos olímpicos de 2016. Espero que o Rio de janeiro seja escolhido e ela se apresenta muito forte como resultado do bom desempenho do Brasil de hoje no concerto das nações e Obama disse que “Lula é o cara”.
IMPRENSA MIDIÁTICA DE PAULO AFONSO. O editorial político na imprensa local na rede internacional de computadores é intenso. Ouçam Tico na RBN, Dimas na Rádio Cultura e Ozildo na Betel. Vale apena uma leitura nos blogs. Leia o blog dedemontalvao que vem dando um show no combate a corrupção e noticiando as atividades da Transparência Jeremoabo. Atenção Tico. Estou te ouvindo agora as 08:28 (02.10.2009) e você disse que não vai mais tratar dos blogs. Estou de olho e espero uma imprensa sem posicionamento político. E-mail anônimo para acusar pessoas é lamentável. Atenção, todo e-mail pode ser rastreado e localizado a orirgem.
FRASE DA SEMANA. "No dia em que deus Momo for de todo exilado deste mundo, o mundo acaba.” Machado de Assis
Paulo Afonso, 02 de outubro de 2009.
Fernando Montalvão.
Toffoli 10, Senado 0
Dora Kramer
Com uma explanação inicial bem ensaiada sobre o papel do Supremo Tribunal Federal, gestos de bom efeito – como levantar um exemplar da Constituição ao molde de bíblia e fartos elogios ao Congresso –, esquivando-se da essência das perguntas mais complicadas ao ponto de “esquecer” se havia ou não orientado a defesa do ex-ministro Silas Rondeau, o novo ministro do STF, José Antonio Toffoli, saiu-se a contento da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Não sofreu as prometidas contestações, não enfrentou questionário rigoroso, foi irrepreensível na observância do manual do bom candidato e absolutamente profissional no treinamento e na montagem do lobby direcionados ao resultado pretendido, alcançado com larga margem de vantagem.
Isso, a despeito de todas as restrições existentes ao nome dele, numa conjugação de fatores adversos inédita. Toffoli – do ponto de vista dele – merece, portanto, nota 10. Já o Senado ficou no zero a zero de sempre. Desincumbiu-se da função de submeter o indicado à sabatina como quem carimba um requerimento emitido pelo presidente da República, mas não permitiu ao público saber se o novo ministro é ou não adequado para o cargo.
Tomara que brevemente venha a demonstrar que seja, pois o Senado não deu a chance ao país nem cumpriu o seu dever de esclarecer a questão antes do fato consumado. Não pôs a prova o exigido notório saber, a reputação ilibada e a independência do indicado.
À exceção dos senadores Alvaro Dias, Pedro Simon e mais um ou outro, não se fez referência às restrições que nos dias anteriores à sabatina suscitaram polêmica e justificaram o lobby, cuja organização incluiu a contratação de empresa de comunicação especializada.
Mesmo os questionamentos sobre os assuntos em pauta ocorreram como se fossem parte de um roteiro preestabelecido, para constar. Os senadores aceitaram passivamente o alegado “esquecimento” sobre o caso Rondeau, a afirmação de que as condenações na Justiça do Amapá por recebimento indevido de recursos públicos foram equivocadas, o juramento de que as ligações estreitas com o PT, Lula e José Dirceu são “páginas viradas”, bem como o compromisso com a independência nos julgamentos do STF.
Palavra contra palavra, valeu a do questionado. Ao aprová-lo sem questionamento o Senado deu um voto de confiança, quando o que se esperava era que desse um voto consciente.
De preferência, evitando cenas como a do líder do PSDB, Arthur Virgílio, dizendo que seu voto a favor havia sido recomendado por um advogado amigo em comum.
Um espetáculo tosco. Não por causa de Toffoli. Mas pelo conjunto da obra de subserviência e displicência do Legislativo para com as suas prerrogativas. Por isso é um equívoco achar que o erro está no fato de o presidente da República indicar os ministros do Supremo, porque a deformação é de quem aceita as coisas sem discutir.
Algo de podre
Com todo respeito que não merece uma Justiça que fere a Constituição e censura, é altamente suspeita a decisão do Tribunal de Justiça de Brasília de levar dois meses para se declarar incompetente para julgar a liminar proibindo o jornal O Estado de S.Paulo de divulgar informações sobre a operação da Polícia Federal que investiga Fernando Sarney, filho do presidente do Senado.
Um juiz, o autor da liminar, já foi declarado impedido por suas relações de amizade com a família Sarney. O TJ-DF, bem como outros tribunais com endereço na capital da República, é um ambiente de trânsito sabidamente fácil para o senador.
O envio da questão para julgamento no Maranhão, feudo da família, não contribui para a confiabilidade do Judiciário. Ao contrário, produz desconfiança. Apesar de todas as incongruências do processo – o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, já disse que é incompreensível a demora na decisão final –, a censura continua em vigor.
Enquanto um jornal continuar impedido de informar, não se pode dizer que o Brasil esteja em situação de normalidade democrática
Viva Lula
O Tribunal Superior Eleitoral condenou a maior parte da “reforma” na lei eleitoral feita pelo Congresso, mas aplaudiu – com veemência – o veto do presidente Lula às restrições ao uso da internet. Retrocesso que, no entender do TSE, foi a bom tempo corrigido pelo presidente.
Nunca antes
O cidadão Celso Amorim tem assegurado seu direito legal de filiação partidária. O chanceler, porém, tem (ou teria) o dever de manter sua condição de servidor do Estado, que permanece, e não de governos, que se alternam. Amorim já havia inovado quando da filiação ao PMDB. Agora, na transferência para o PT em busca de “um palanquezinho”, superou-se.
Fonte: Gazeta do Povo
Com uma explanação inicial bem ensaiada sobre o papel do Supremo Tribunal Federal, gestos de bom efeito – como levantar um exemplar da Constituição ao molde de bíblia e fartos elogios ao Congresso –, esquivando-se da essência das perguntas mais complicadas ao ponto de “esquecer” se havia ou não orientado a defesa do ex-ministro Silas Rondeau, o novo ministro do STF, José Antonio Toffoli, saiu-se a contento da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Não sofreu as prometidas contestações, não enfrentou questionário rigoroso, foi irrepreensível na observância do manual do bom candidato e absolutamente profissional no treinamento e na montagem do lobby direcionados ao resultado pretendido, alcançado com larga margem de vantagem.
Isso, a despeito de todas as restrições existentes ao nome dele, numa conjugação de fatores adversos inédita. Toffoli – do ponto de vista dele – merece, portanto, nota 10. Já o Senado ficou no zero a zero de sempre. Desincumbiu-se da função de submeter o indicado à sabatina como quem carimba um requerimento emitido pelo presidente da República, mas não permitiu ao público saber se o novo ministro é ou não adequado para o cargo.
Tomara que brevemente venha a demonstrar que seja, pois o Senado não deu a chance ao país nem cumpriu o seu dever de esclarecer a questão antes do fato consumado. Não pôs a prova o exigido notório saber, a reputação ilibada e a independência do indicado.
À exceção dos senadores Alvaro Dias, Pedro Simon e mais um ou outro, não se fez referência às restrições que nos dias anteriores à sabatina suscitaram polêmica e justificaram o lobby, cuja organização incluiu a contratação de empresa de comunicação especializada.
Mesmo os questionamentos sobre os assuntos em pauta ocorreram como se fossem parte de um roteiro preestabelecido, para constar. Os senadores aceitaram passivamente o alegado “esquecimento” sobre o caso Rondeau, a afirmação de que as condenações na Justiça do Amapá por recebimento indevido de recursos públicos foram equivocadas, o juramento de que as ligações estreitas com o PT, Lula e José Dirceu são “páginas viradas”, bem como o compromisso com a independência nos julgamentos do STF.
Palavra contra palavra, valeu a do questionado. Ao aprová-lo sem questionamento o Senado deu um voto de confiança, quando o que se esperava era que desse um voto consciente.
De preferência, evitando cenas como a do líder do PSDB, Arthur Virgílio, dizendo que seu voto a favor havia sido recomendado por um advogado amigo em comum.
Um espetáculo tosco. Não por causa de Toffoli. Mas pelo conjunto da obra de subserviência e displicência do Legislativo para com as suas prerrogativas. Por isso é um equívoco achar que o erro está no fato de o presidente da República indicar os ministros do Supremo, porque a deformação é de quem aceita as coisas sem discutir.
Algo de podre
Com todo respeito que não merece uma Justiça que fere a Constituição e censura, é altamente suspeita a decisão do Tribunal de Justiça de Brasília de levar dois meses para se declarar incompetente para julgar a liminar proibindo o jornal O Estado de S.Paulo de divulgar informações sobre a operação da Polícia Federal que investiga Fernando Sarney, filho do presidente do Senado.
Um juiz, o autor da liminar, já foi declarado impedido por suas relações de amizade com a família Sarney. O TJ-DF, bem como outros tribunais com endereço na capital da República, é um ambiente de trânsito sabidamente fácil para o senador.
O envio da questão para julgamento no Maranhão, feudo da família, não contribui para a confiabilidade do Judiciário. Ao contrário, produz desconfiança. Apesar de todas as incongruências do processo – o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, já disse que é incompreensível a demora na decisão final –, a censura continua em vigor.
Enquanto um jornal continuar impedido de informar, não se pode dizer que o Brasil esteja em situação de normalidade democrática
Viva Lula
O Tribunal Superior Eleitoral condenou a maior parte da “reforma” na lei eleitoral feita pelo Congresso, mas aplaudiu – com veemência – o veto do presidente Lula às restrições ao uso da internet. Retrocesso que, no entender do TSE, foi a bom tempo corrigido pelo presidente.
Nunca antes
O cidadão Celso Amorim tem assegurado seu direito legal de filiação partidária. O chanceler, porém, tem (ou teria) o dever de manter sua condição de servidor do Estado, que permanece, e não de governos, que se alternam. Amorim já havia inovado quando da filiação ao PMDB. Agora, na transferência para o PT em busca de “um palanquezinho”, superou-se.
Fonte: Gazeta do Povo
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