O Senado aprovou nesta quarta-feira (29/4) a Medida Provisória 449, que prevê o perdão de dívidas tributárias vencidas há mais de cinco anos e em valores de até R$ 10 mil, segundo informações da Agência Brasil. A matéria ainda retornará para apreciação da Câmara dos Deputados por conta de emendas incluídas no Senado.
A MP prevê ainda o refinanciamento de dívidas superiores a R$ 10 mil com parcelamentos de até 180 vezes por pessoas físicas e jurídicas. Os senadores derrubaram o dispositivo, previsto pela Câmara, que impedia que as parcelas fossem menores que 85% do valor da última prestação paga. O relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), argumentou que esse mecanismo é injusto pois cria diferenças nos pagamentos de débitos fiscais das empresas. O relator destacou ainda que, enquanto empresas com parcelamentos de valores mais altos seriam obrigadas a quitarem em 120, 100 e até 50 vezes suas dívidas, outras, com prestações mais baixas, teriam o benefício de parcelamento em 180 vezes.
Assim, a medida prevê um valor mínimo para cada prestação mensal. De R$ 50 para a pessoa física e R$ 100 para a pessoa jurídica. As parcelas serão reajustadas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ou por 60% da Taxa Selic, prevalecendo a maior. O parecer do relator também prevê que as empresas poderão utilizar prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) próprios para liquidar valores correspondentes a multas (de mora ou de ofício) e a juros moratórios.
Os senadores também prorrogaram até 2014 a isenção de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de automóveis novos por taxistas e deficientes físicos. Esta isenção, já prevista em lei, expiraria em 31 de dezembro deste ano. O senador Francisco Dornelles incluiu, em seu relatório, a possibilidade de clubes amadores, que tenham no mínimo três atividades desportivas, reconhecidas pela Confederação Brasileira de Clubes, de parcelarem suas dívidas tributárias em até 240 meses. Para as Santas Casas de Misericórdia disponibilizou 180 prestações.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Certificado Lei geral de proteção de dados
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quinta-feira, abril 30, 2009
Gilmar Mendes é homenageado pelos colegas de STF
Por Lilian Matsuura
Sem a presença do ministro Joaquim Barbosa na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (29/4), o ministro Gilmar Mendes foi elogiado e homenageado por seu primeiro ano à frente da presidência da Corte. O decano, ministro Celso de Mello, fez longo discurso destacando as “relevantíssimas decisões” deste último ano e dos avanços na administração da Corte. As suas palavras foram acompanhadas pelos demais ministros e também pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e pelo representante da OAB, Alberto Zacharias Toron.
Esta foi a primeira sessão plenária desde a discussão pública entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que está de licença para tratamento médico. Não há prazo para o seu retorno às atividades.
Para Celso de Mello, a presidência de Gilmar Mendes é um fato de “alta significação na vida desta Suprema Corte”. Ao longo do discurso (clique aqui para ler), o ministro fez uma retrospectiva das decisões que exerceram maior impacto sobre a sociedade brasileira e as instituições do país no último ano.
A liberação de pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, a declaração da inconstitucionalidade do nepotismo, a restrição ao uso de algemas pela Polícia, “a repulsa” à inelegibilidade de pessoas que respondem a ações não transitadas em julgado foram algumas das decisões recordadas por Celso de Mello durante a homenagem ao presidente da corte.
No âmbito do Conselho Nacional de Justiça, destacou as medidas que permitiram o controle das prisões temporárias e a instituição do Núcleo de Advocacia Voluntária, além do diagnóstico do sistema penitenciário brasileiro.
Na semana passada, Gilmar Mendes foi atacado por Joaquim Barbosa, que o acusou de destruir o Judiciário brasileiro e, quando o presidente se exaltou, pediu para que não falasse com ele como se estivesse falando com um de “seus capangas de Mato Grosso”. A sessão que aconteceria no dia seguinte foi cancelada por Gilmar Mendes, que declarou a inexistência de qualquer crise institucional ou de arranhões à imagem do Judiciário após o episódio.
Em uma referência, ou não, ao entrevero entre os colegas de Corte, Celso de Mello afirmou que o Supremo “é mais importante do que todos e cada um de seus ministros”, a quem cabe zelar pela integridade de suas funções.
Também de “fundamental importância”, disse, é reafirmar aos brasileiros e aos demais poderes do Estado que o Supremo jamais vai renunciar “ao exercício do encargo de guardião da Constituição”. Sob pena de “a integridade do sistema político, a proteção das liberdades públicas, a estabilidade do ordenamento normativo do Estado, a segurança das relações jurídicas e a legitimidade das instituições da República restarão profundamente comprometidas”.
Advocacia
Em nome da advocacia, o advogado Alberto Zacharias Toron, secretário do Conselho Federal da OAB, declarou que Gilmar Mendes além de abrir as portas do Supremo para a sociedade, “abriu os poros da Corte” ao reativar as audiências públicas. “O Judiciário saiu de seu hermetismo para ouvir especialistas, entidades devotadas às diferentes causas públicas, cujos temas vêm em debate aqui.”
Toron, que é criminalista, também elogiou a atuação do ministro na presidência do CNJ, com os trabalhos em prol dos presos, “o maior programa de direitos humanos que já se fez nesse país”.
A Súmula Vinculante 14, que trata do acesso dos advogados aos autos de inquéritos mesmo sob sigilo, também foi destacada.
Clique aqui para ver a primeira parte do discurso de Celso de Mello.
Clique aqui para ver a segunda parte do discurso.
Clique aqui para ver a terceira parte do discurso.
Clique aqui para ver a homenagem feita pelos demais ministros da Corte.
Lilian Matsuura é repórter da revista Consultor Jurídico
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Sem a presença do ministro Joaquim Barbosa na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (29/4), o ministro Gilmar Mendes foi elogiado e homenageado por seu primeiro ano à frente da presidência da Corte. O decano, ministro Celso de Mello, fez longo discurso destacando as “relevantíssimas decisões” deste último ano e dos avanços na administração da Corte. As suas palavras foram acompanhadas pelos demais ministros e também pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e pelo representante da OAB, Alberto Zacharias Toron.
Esta foi a primeira sessão plenária desde a discussão pública entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que está de licença para tratamento médico. Não há prazo para o seu retorno às atividades.
Para Celso de Mello, a presidência de Gilmar Mendes é um fato de “alta significação na vida desta Suprema Corte”. Ao longo do discurso (clique aqui para ler), o ministro fez uma retrospectiva das decisões que exerceram maior impacto sobre a sociedade brasileira e as instituições do país no último ano.
A liberação de pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, a declaração da inconstitucionalidade do nepotismo, a restrição ao uso de algemas pela Polícia, “a repulsa” à inelegibilidade de pessoas que respondem a ações não transitadas em julgado foram algumas das decisões recordadas por Celso de Mello durante a homenagem ao presidente da corte.
No âmbito do Conselho Nacional de Justiça, destacou as medidas que permitiram o controle das prisões temporárias e a instituição do Núcleo de Advocacia Voluntária, além do diagnóstico do sistema penitenciário brasileiro.
Na semana passada, Gilmar Mendes foi atacado por Joaquim Barbosa, que o acusou de destruir o Judiciário brasileiro e, quando o presidente se exaltou, pediu para que não falasse com ele como se estivesse falando com um de “seus capangas de Mato Grosso”. A sessão que aconteceria no dia seguinte foi cancelada por Gilmar Mendes, que declarou a inexistência de qualquer crise institucional ou de arranhões à imagem do Judiciário após o episódio.
Em uma referência, ou não, ao entrevero entre os colegas de Corte, Celso de Mello afirmou que o Supremo “é mais importante do que todos e cada um de seus ministros”, a quem cabe zelar pela integridade de suas funções.
Também de “fundamental importância”, disse, é reafirmar aos brasileiros e aos demais poderes do Estado que o Supremo jamais vai renunciar “ao exercício do encargo de guardião da Constituição”. Sob pena de “a integridade do sistema político, a proteção das liberdades públicas, a estabilidade do ordenamento normativo do Estado, a segurança das relações jurídicas e a legitimidade das instituições da República restarão profundamente comprometidas”.
Advocacia
Em nome da advocacia, o advogado Alberto Zacharias Toron, secretário do Conselho Federal da OAB, declarou que Gilmar Mendes além de abrir as portas do Supremo para a sociedade, “abriu os poros da Corte” ao reativar as audiências públicas. “O Judiciário saiu de seu hermetismo para ouvir especialistas, entidades devotadas às diferentes causas públicas, cujos temas vêm em debate aqui.”
Toron, que é criminalista, também elogiou a atuação do ministro na presidência do CNJ, com os trabalhos em prol dos presos, “o maior programa de direitos humanos que já se fez nesse país”.
A Súmula Vinculante 14, que trata do acesso dos advogados aos autos de inquéritos mesmo sob sigilo, também foi destacada.
Clique aqui para ver a primeira parte do discurso de Celso de Mello.
Clique aqui para ver a segunda parte do discurso.
Clique aqui para ver a terceira parte do discurso.
Clique aqui para ver a homenagem feita pelos demais ministros da Corte.
Lilian Matsuura é repórter da revista Consultor Jurídico
Fonte: Revista Consultor Jurídico
quarta-feira, abril 29, 2009
Os cães ladram e a caravana passa...
Por: Sandra Nasrallah
Um sábio ditado árabe, bem das minhas
origens, da qual me orgulho
diz que não importa o latido dos cães, não
importa o barulho que façam
a caravana segue seu caminho, apesar deles...
Existe uma estrela a ser seguida, um
Sentimento a ser preservado
E nada vai impedir que a caravana siga seu
rumo...
mesmo que pare por alguns momentos, mesmo
que alguns cães se julguem alimentados
pegando os restos que caíram durante a
passagem ...
a caravana segue seu rumo, mais fortalecida,
mais coesa
deixando cada vez mais longe o barulho dos
cães esfomeados
uma caravana é feita de sonhos, de gestos, de
atitudes
de longas vivências, de cumplicidade
de sentimentos fortes, de amizade, de amor e
de desejo
ela segue seu caminho, totalmente indiferente
ao ganido dos cães enlouquecidos
atrás de alguma cadela no cio...
Fonte: Recanto das Letras
Comentários:
O texto acima me faz lembrar quando o atual prefeito com seu “fiel escudeiro” o ex-padre moura, tentaram através do arbítrio calar o site jeremoabohoje.
Porém, é como explica a autora acima: "E nada vai impedir que a caravana siga seu
Rumo...”,
O site jeremoabohoje, reapareceu com todo vigor através do Blog Dedemontalvao, ecoando o clamor da cidadania em prol da ética, da decência, da lisura, da correção e da honestidade,
Com perseverança, coragem, dignidade, ética e respeito, resolvemos enfrentar os obstáculos aqui implantados existentes em Jeremoabo; entramos na luta contra as injustiças, a opressão, truculência, descaso, arbitrariedades, fanatismo, submissão, descalabro administrativo, e o maior antro de corrupção e improbidade já visto em toda essa região.
Com o prestígio, respeitabilidade e confiança de todos, o Blog nasceu, cresceu e está aí, as vésperas de atingir 200 mil visitas, seguindo a orientação que: “Os grandes navegadores devem sua reputação aos temporais e tempestades.(Epicuro)
Um sábio ditado árabe, bem das minhas
origens, da qual me orgulho
diz que não importa o latido dos cães, não
importa o barulho que façam
a caravana segue seu caminho, apesar deles...
Existe uma estrela a ser seguida, um
Sentimento a ser preservado
E nada vai impedir que a caravana siga seu
rumo...
mesmo que pare por alguns momentos, mesmo
que alguns cães se julguem alimentados
pegando os restos que caíram durante a
passagem ...
a caravana segue seu rumo, mais fortalecida,
mais coesa
deixando cada vez mais longe o barulho dos
cães esfomeados
uma caravana é feita de sonhos, de gestos, de
atitudes
de longas vivências, de cumplicidade
de sentimentos fortes, de amizade, de amor e
de desejo
ela segue seu caminho, totalmente indiferente
ao ganido dos cães enlouquecidos
atrás de alguma cadela no cio...
Fonte: Recanto das Letras
Comentários:
O texto acima me faz lembrar quando o atual prefeito com seu “fiel escudeiro” o ex-padre moura, tentaram através do arbítrio calar o site jeremoabohoje.
Porém, é como explica a autora acima: "E nada vai impedir que a caravana siga seu
Rumo...”,
O site jeremoabohoje, reapareceu com todo vigor através do Blog Dedemontalvao, ecoando o clamor da cidadania em prol da ética, da decência, da lisura, da correção e da honestidade,
Com perseverança, coragem, dignidade, ética e respeito, resolvemos enfrentar os obstáculos aqui implantados existentes em Jeremoabo; entramos na luta contra as injustiças, a opressão, truculência, descaso, arbitrariedades, fanatismo, submissão, descalabro administrativo, e o maior antro de corrupção e improbidade já visto em toda essa região.
Com o prestígio, respeitabilidade e confiança de todos, o Blog nasceu, cresceu e está aí, as vésperas de atingir 200 mil visitas, seguindo a orientação que: “Os grandes navegadores devem sua reputação aos temporais e tempestades.(Epicuro)
A inevitável reforma política
Marco Maciel
A reforma política entrou na pauta do Congresso Nacional na década de 80 do século passado e nele permanece até hoje. Duas questões envolvem esse tema. O primeiro é delimitar o que se entende por reforma política e quais as razões que nos levam a confundi-la com uma reforma eleitoral. O segundo é o que justifica uma reforma, seja política, seja eleitoral.
A última reforma eleitoral no país ocorreu na década de 1990 e abrangeu três mudanças: 1. Uma nova lei de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64, de 18/5/90); 2. Uma nova lei dos partidos políticos (Lei nº 9.096, de 19/9/95, alterada pela Lei nº 9.259, de 9/1/96); e 3. A denominada Lei das Eleições (Lei nº 9.504 de 30/9/97). Verifica-se, por consequência, que o âmbito das reformas eleitorais cinge-se a três aspectos do mesmo tempo: as eleições, os partidos políticos e as inelegibilidades. Esses três aspectos decorrem do nosso Direito Constitucional legislado. Por isso, as propostas de mudanças que a eles dizem respeito são, inquestionavelmente, consideradas reformas eleitorais.
Ao contrário das eleitorais, as reformas políticas incluem aspectos mais amplos que extrapolam o que se refere apenas aos sistemas eleitorais e aos sistemas partidários. Compreendem o sistema político, que inclui: as formas de Estado - unitário, federado ou misto; as formas de governo - presidencialista, parlamentarista ou misto; a esfera de competências entre os integrantes do sistema político (União, estados, Distrito Federal e municípios) e a esfera de atuação dos Três Poderes do Estado.
Quando e por que a reforma dos sistemas se torna inevitável? A constatação empírica é que os sistemas tendem a ser reformados, quando já não cumprem os fins para os quais foram instituídos. Em outras palavras, quando o desgaste por eles sofrido exige a mudança do paradigma em vigor.
Todo sistema é composto de elementos condicionantes e elementos condicionados, pois é esse requisito que caracteriza todo o processo. Ao mudar um sistema, temos que definir previamente os elementos que o compõem. Só assim será possível buscar o consenso quanto às alternativas viáveis. Ou seja, é mais importante a funcionalidade deles, do que sua simples morfologia, já que todo sistema é integrado por vários elementos que conduzem a determinados fins. Nos sistemas políticos democráticos temos duas vigas fundamentais: os sistemas eleitorais e os sistemas partidários. E o que ocorre com os sistemas partidários são resultados provocados pelos sistemas eleitorais.
Os sistemas eleitorais admitem apenas três alternativas: majoritários, proporcionais, mistos. Note-se, ainda, que, nas maiores democracias do mundo ocidental, 58% adotam eleições majoritárias (voto distrital); 21%, sistemas proporcionais e 21%, sistemas mistos. Os sistemas partidários, por sua vez, em relação à sua dimensão, admitem apenas quatro modalidades, em razão do sistema eleitoral em vigor: de lista fechada, de lista aberta, de lista flexível e de lista livre.
Tanto quanto sua dimensão, outro aspecto considerado em relação aos sistemas partidários é o de sua contenção ou proliferação. O recurso da contenção é a cláusula de barreira ou de desempenho, utilizada em 44 países democráticos.
Qualquer reforma eleitoral no Brasil só se materializará na medida em que o consenso seja previamente acordado pelos partidos que constituem a maioria das duas Casas do Congresso, entre suas variáveis e suas respectivas modalidades. Pretender misturar sistemas eleitorais, sistemas partidários e formas de contenção ou de proliferação partidária resultarão sempre, como até agora, no impasse final que tem impedido qualquer mudança.
Da mesma forma, num país com as dimensões do Brasil, sua diversidade e seu pluralismo, não é possível misturar em pacotes medidas complementares dicotômicas, como se fosse possível conter em apenas duas alternativas modalidades divergentes. Além de antidemocráticas, elas podem resultar em camisas-de-força. É o caso, por exemplo, de se impor financiamento público ou financiamento privado para viabilizar as eleições no segundo maior eleitorado do mundo ocidental. A alternativa é que os partidos políticos possam, como nos Estados Unidos, escolher livremente o sistema que preferem: ou o público que exclui o privado, ou o privado que exclui o público.
Senador e membro da Academia Brasileira de Letras
Fonte: Correio Braziliense (DF)
A reforma política entrou na pauta do Congresso Nacional na década de 80 do século passado e nele permanece até hoje. Duas questões envolvem esse tema. O primeiro é delimitar o que se entende por reforma política e quais as razões que nos levam a confundi-la com uma reforma eleitoral. O segundo é o que justifica uma reforma, seja política, seja eleitoral.
A última reforma eleitoral no país ocorreu na década de 1990 e abrangeu três mudanças: 1. Uma nova lei de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64, de 18/5/90); 2. Uma nova lei dos partidos políticos (Lei nº 9.096, de 19/9/95, alterada pela Lei nº 9.259, de 9/1/96); e 3. A denominada Lei das Eleições (Lei nº 9.504 de 30/9/97). Verifica-se, por consequência, que o âmbito das reformas eleitorais cinge-se a três aspectos do mesmo tempo: as eleições, os partidos políticos e as inelegibilidades. Esses três aspectos decorrem do nosso Direito Constitucional legislado. Por isso, as propostas de mudanças que a eles dizem respeito são, inquestionavelmente, consideradas reformas eleitorais.
Ao contrário das eleitorais, as reformas políticas incluem aspectos mais amplos que extrapolam o que se refere apenas aos sistemas eleitorais e aos sistemas partidários. Compreendem o sistema político, que inclui: as formas de Estado - unitário, federado ou misto; as formas de governo - presidencialista, parlamentarista ou misto; a esfera de competências entre os integrantes do sistema político (União, estados, Distrito Federal e municípios) e a esfera de atuação dos Três Poderes do Estado.
Quando e por que a reforma dos sistemas se torna inevitável? A constatação empírica é que os sistemas tendem a ser reformados, quando já não cumprem os fins para os quais foram instituídos. Em outras palavras, quando o desgaste por eles sofrido exige a mudança do paradigma em vigor.
Todo sistema é composto de elementos condicionantes e elementos condicionados, pois é esse requisito que caracteriza todo o processo. Ao mudar um sistema, temos que definir previamente os elementos que o compõem. Só assim será possível buscar o consenso quanto às alternativas viáveis. Ou seja, é mais importante a funcionalidade deles, do que sua simples morfologia, já que todo sistema é integrado por vários elementos que conduzem a determinados fins. Nos sistemas políticos democráticos temos duas vigas fundamentais: os sistemas eleitorais e os sistemas partidários. E o que ocorre com os sistemas partidários são resultados provocados pelos sistemas eleitorais.
Os sistemas eleitorais admitem apenas três alternativas: majoritários, proporcionais, mistos. Note-se, ainda, que, nas maiores democracias do mundo ocidental, 58% adotam eleições majoritárias (voto distrital); 21%, sistemas proporcionais e 21%, sistemas mistos. Os sistemas partidários, por sua vez, em relação à sua dimensão, admitem apenas quatro modalidades, em razão do sistema eleitoral em vigor: de lista fechada, de lista aberta, de lista flexível e de lista livre.
Tanto quanto sua dimensão, outro aspecto considerado em relação aos sistemas partidários é o de sua contenção ou proliferação. O recurso da contenção é a cláusula de barreira ou de desempenho, utilizada em 44 países democráticos.
Qualquer reforma eleitoral no Brasil só se materializará na medida em que o consenso seja previamente acordado pelos partidos que constituem a maioria das duas Casas do Congresso, entre suas variáveis e suas respectivas modalidades. Pretender misturar sistemas eleitorais, sistemas partidários e formas de contenção ou de proliferação partidária resultarão sempre, como até agora, no impasse final que tem impedido qualquer mudança.
Da mesma forma, num país com as dimensões do Brasil, sua diversidade e seu pluralismo, não é possível misturar em pacotes medidas complementares dicotômicas, como se fosse possível conter em apenas duas alternativas modalidades divergentes. Além de antidemocráticas, elas podem resultar em camisas-de-força. É o caso, por exemplo, de se impor financiamento público ou financiamento privado para viabilizar as eleições no segundo maior eleitorado do mundo ocidental. A alternativa é que os partidos políticos possam, como nos Estados Unidos, escolher livremente o sistema que preferem: ou o público que exclui o privado, ou o privado que exclui o público.
Senador e membro da Academia Brasileira de Letras
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Reforma não resolve corrupção´, diz analista
José Alberto Bombig
Estudioso do comportamento do Legislativo, o cientista político Carlos Ranulfo de Melo, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), afirma que a reforma política, apontada como solução por muitos especialistas para os desvios do Congresso, nunca irá resolver o problema da corrupção.
"Não há nenhum caso de país que tenha acabado com a corrupção fazendo reforma política", diz. Segundo ele, somente o aumento da transparência e a punição aos políticos poderiam "diminuir" os escândalos.
Sobre o mais recente, o uso das passagens aéreas, porém, Ranulfo de Melo avalia que não é dos piores na história recente do Legislativo e que pode estar ocorrendo um viés moralista na análise da opinião pública.
FOLHA - Quais consequências o momento do Congresso poderá ter nas eleições de 2010?
CARLOS RANULFO DE MELO - Acredito que não haverá impacto. Em 2010, as pessoas estarão mais atentas à disputa presidencial. As pesquisas mostram que há uma oscilação histórica quanto à opinião sobre o Legislativo. Tirando alguns momentos em que o Congresso assumiu um papel de protagonista, como na Constituinte de 1988, nós somos um país de tradição presidencialista, de relações personalizadas na política. O cidadão médio brasileiro nunca viu o Legislativo como um lugar onde se definem políticas. Os próprios parlamentares muitas vezes só querem ir para o Executivo. O Congresso sempre foi bem enxovalhado no Brasil.
FOLHA - O senhor citou a Constituinte. Por que temos a sensação de que aquele Congresso era bem superior ao atual?
RANULFO DE MELO - Aquilo era uma circunstância. É você distinguir entre a política nos seus momentos normais e nos seus momentos de excelência. Estávamos saindo de uma ditadura, havia toda uma geração, uma carga de expectativas, foi um pico. Eu diria que foi o melhor momento do Congresso brasileiro. Mas aquilo não é a vida normal. A vida normal é o ramerrame da política.
FOLHA - Quais outros momentos o senhor destacaria?
RANULFO DE MELO - O impeachment de [Fernando] Collor [1992]. Mas o escândalo também é um grande momento. O mensalão foi um grande momento negativo.
FOLHA - Mudou muito a representatividade nos últimos anos? Agora há congressistas cantores, atores...
RANULFO DE MELO - Se você olha para as camadas sociais do Legislativo, percebe que ele é menos elitista. A democracia convive com isso, com uma certa popularização do Congresso. Ele tem alguma semelhança com o perfil socioeconômico da população. Temos mecanismos muito abertos. Os partidos não controlam muito o processo.
FOLHA - O sr. acha que há só uma distorção no uso de certos privilégios por parte dos parlamentares ou eles não deveriam ter as regalias?
RANULFO DE MELO - Tem muita coisa que não resiste à opinião pública. Veja o Senado. Descobriu-se que havia uma estrutura de mando de décadas. O aumento na transparência se dá no sentido do trâmite legislativo. No que se refere a feudos, recursos, há ainda um lado escuro da coisa. Como cada parlamentar cuida do seu gabinete?
FOLHA - É um dos piores momentos do Congresso?
RANULFO DE MELO - Não. Acho que esse escândalo não é muito importante. Nem sequer é possível alguém formar opinião sobre o Congresso por isso aí [passagens]. O escândalo dos anões do Orçamento foi muito pior, o mensalão foi muito pior.
FOLHA - O sr. vê um viés moralista?
RANULFO DE MELO - Talvez seja uma tendência da mídia a uma cobertura mais fácil da coisa. Se você fizer um apanhado dos seis meses de exposição do caso Renan Calheiros na mídia, tem pouquíssima novidade. No entanto, durou seis meses. Isso tem impacto. Logo depois o Senado derrubou o imposto do cheque e teve muito menos espaço. É mais fácil para o eleitor processar esse negócio das vaquinhas do Renan. Eu acho que a imprensa também cai nisso.
FOLHA - A reforma política é a solução para melhorar o Legislativo?
RANULFO DE MELO - Não há nenhum caso de país que tenha acabado com a corrupção fazendo reforma política. Pode melhorar a representação, dar mais governabilidade, mas acabar com corrupção é conversa para boi dormir. Nem se ela melhorar os mecanismos do financiamento de campanha.
FOLHA - Para acabar com a corrupção o que então precisaria ser feito?
RANULFO DE MELO - Não existe essa possibilidade. Eu acho que ela pode diminuir. É aumentar a transparência e os mecanismos de controle e cobrança. Cassar governador, cassar prefeitos... E os partidos também deveriam ser mais criteriosos.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Estudioso do comportamento do Legislativo, o cientista político Carlos Ranulfo de Melo, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), afirma que a reforma política, apontada como solução por muitos especialistas para os desvios do Congresso, nunca irá resolver o problema da corrupção.
"Não há nenhum caso de país que tenha acabado com a corrupção fazendo reforma política", diz. Segundo ele, somente o aumento da transparência e a punição aos políticos poderiam "diminuir" os escândalos.
Sobre o mais recente, o uso das passagens aéreas, porém, Ranulfo de Melo avalia que não é dos piores na história recente do Legislativo e que pode estar ocorrendo um viés moralista na análise da opinião pública.
FOLHA - Quais consequências o momento do Congresso poderá ter nas eleições de 2010?
CARLOS RANULFO DE MELO - Acredito que não haverá impacto. Em 2010, as pessoas estarão mais atentas à disputa presidencial. As pesquisas mostram que há uma oscilação histórica quanto à opinião sobre o Legislativo. Tirando alguns momentos em que o Congresso assumiu um papel de protagonista, como na Constituinte de 1988, nós somos um país de tradição presidencialista, de relações personalizadas na política. O cidadão médio brasileiro nunca viu o Legislativo como um lugar onde se definem políticas. Os próprios parlamentares muitas vezes só querem ir para o Executivo. O Congresso sempre foi bem enxovalhado no Brasil.
FOLHA - O senhor citou a Constituinte. Por que temos a sensação de que aquele Congresso era bem superior ao atual?
RANULFO DE MELO - Aquilo era uma circunstância. É você distinguir entre a política nos seus momentos normais e nos seus momentos de excelência. Estávamos saindo de uma ditadura, havia toda uma geração, uma carga de expectativas, foi um pico. Eu diria que foi o melhor momento do Congresso brasileiro. Mas aquilo não é a vida normal. A vida normal é o ramerrame da política.
FOLHA - Quais outros momentos o senhor destacaria?
RANULFO DE MELO - O impeachment de [Fernando] Collor [1992]. Mas o escândalo também é um grande momento. O mensalão foi um grande momento negativo.
FOLHA - Mudou muito a representatividade nos últimos anos? Agora há congressistas cantores, atores...
RANULFO DE MELO - Se você olha para as camadas sociais do Legislativo, percebe que ele é menos elitista. A democracia convive com isso, com uma certa popularização do Congresso. Ele tem alguma semelhança com o perfil socioeconômico da população. Temos mecanismos muito abertos. Os partidos não controlam muito o processo.
FOLHA - O sr. acha que há só uma distorção no uso de certos privilégios por parte dos parlamentares ou eles não deveriam ter as regalias?
RANULFO DE MELO - Tem muita coisa que não resiste à opinião pública. Veja o Senado. Descobriu-se que havia uma estrutura de mando de décadas. O aumento na transparência se dá no sentido do trâmite legislativo. No que se refere a feudos, recursos, há ainda um lado escuro da coisa. Como cada parlamentar cuida do seu gabinete?
FOLHA - É um dos piores momentos do Congresso?
RANULFO DE MELO - Não. Acho que esse escândalo não é muito importante. Nem sequer é possível alguém formar opinião sobre o Congresso por isso aí [passagens]. O escândalo dos anões do Orçamento foi muito pior, o mensalão foi muito pior.
FOLHA - O sr. vê um viés moralista?
RANULFO DE MELO - Talvez seja uma tendência da mídia a uma cobertura mais fácil da coisa. Se você fizer um apanhado dos seis meses de exposição do caso Renan Calheiros na mídia, tem pouquíssima novidade. No entanto, durou seis meses. Isso tem impacto. Logo depois o Senado derrubou o imposto do cheque e teve muito menos espaço. É mais fácil para o eleitor processar esse negócio das vaquinhas do Renan. Eu acho que a imprensa também cai nisso.
FOLHA - A reforma política é a solução para melhorar o Legislativo?
RANULFO DE MELO - Não há nenhum caso de país que tenha acabado com a corrupção fazendo reforma política. Pode melhorar a representação, dar mais governabilidade, mas acabar com corrupção é conversa para boi dormir. Nem se ela melhorar os mecanismos do financiamento de campanha.
FOLHA - Para acabar com a corrupção o que então precisaria ser feito?
RANULFO DE MELO - Não existe essa possibilidade. Eu acho que ela pode diminuir. É aumentar a transparência e os mecanismos de controle e cobrança. Cassar governador, cassar prefeitos... E os partidos também deveriam ser mais criteriosos.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Um abuso a menos
Tiago Pariz
Numa reunião tensa, com fortes acusações contra a imprensa, a cúpula da Câmara decidiu apoiar a proposta do presidente Michel Temer (PMDB-SP) de restringir o uso da cota de passagens aéreas ao deputados e a um assessor. A farra de familiares e amigos dos parlamentares acabou, pelo menos no papel. Não será preciso nem o aval do plenário, as mudanças na regra ocorrerão via ato da Mesa Diretora. A estimativa é uma economia de R$ 17,9 milhões por ano com a proibição da cota extra às lideranças e aos integrantes da Mesa, além do corte em 20% na verba disponível para cada deputado.
Mas não foi fácil chegar ao consenso. Muitos líderes apoiaram a decisão de Temer contrariados ao perceberem que não adiantava sustentar uma tese polêmica: a de permitir a emissão dos bilhetes para parentes. Prevaleceu a proposta de "fazer as pazes" com a opinião pública, como defendia o presidente da Casa.
Na reunião em que ficou decidido pelo ato da Mesa, a "sanha" dos deputados dirigiu-se à imprensa. O ponto alto da tensão foi quando líderes partidários se revezaram para dizer que estavam sendo alvos de uma vingança e se colocaram como vítimas do noticiário, que há 15 dias escancara denúncias de como os deputados utilizam ao bel-prazer as cotas aéreas. Um parlamentar chegou a propor que a Câmara buscasse a Justiça para se defender.
Depois da reunião, coube a Temer voltar a explicar o motivo da opção pelo ato da Mesa e não votação em plenário de um projeto de resolução. "Você recua para avançar. E o recuo da semana passada foi precisamente para avançar. Bastou que eu falasse com os líderes e com todas as lideranças formais e informais neste fim de semana para que o resultado fosse precisamente este. Não houve um partido que propusesse outra coisa que não fosse o ato da Mesa", afirmou Temer.
Radicalismo
Na reunião, apenas o líder do PR, Sandro Mabel (GO), levantou a mão contrariamente à proposta vencedora. Para não expor o racha, ele acabou aderindo aos colegas. Coube justamente o ex-líder do PR Luciano de Castro (RR) tomar a frente contrária à decisão da cúpula da Casa. "A gente vai para um rol de radicalismo que não contribui. Muitos parlamentares não têm condições de manter suas atividades aqui e no estado, precisam levar suas famílias", criticou Castro.
Além das passagens, o presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão administrativa formada por membros da Mesa Diretora e por diretores da Casa para discutir uma ampla proposta de corte de gastos. A ideia é tratar dos mais diversos assuntos, desde o auxílio moradia de R$ 3 mil mensais até despesa com água e luz.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Numa reunião tensa, com fortes acusações contra a imprensa, a cúpula da Câmara decidiu apoiar a proposta do presidente Michel Temer (PMDB-SP) de restringir o uso da cota de passagens aéreas ao deputados e a um assessor. A farra de familiares e amigos dos parlamentares acabou, pelo menos no papel. Não será preciso nem o aval do plenário, as mudanças na regra ocorrerão via ato da Mesa Diretora. A estimativa é uma economia de R$ 17,9 milhões por ano com a proibição da cota extra às lideranças e aos integrantes da Mesa, além do corte em 20% na verba disponível para cada deputado.
Mas não foi fácil chegar ao consenso. Muitos líderes apoiaram a decisão de Temer contrariados ao perceberem que não adiantava sustentar uma tese polêmica: a de permitir a emissão dos bilhetes para parentes. Prevaleceu a proposta de "fazer as pazes" com a opinião pública, como defendia o presidente da Casa.
Na reunião em que ficou decidido pelo ato da Mesa, a "sanha" dos deputados dirigiu-se à imprensa. O ponto alto da tensão foi quando líderes partidários se revezaram para dizer que estavam sendo alvos de uma vingança e se colocaram como vítimas do noticiário, que há 15 dias escancara denúncias de como os deputados utilizam ao bel-prazer as cotas aéreas. Um parlamentar chegou a propor que a Câmara buscasse a Justiça para se defender.
Depois da reunião, coube a Temer voltar a explicar o motivo da opção pelo ato da Mesa e não votação em plenário de um projeto de resolução. "Você recua para avançar. E o recuo da semana passada foi precisamente para avançar. Bastou que eu falasse com os líderes e com todas as lideranças formais e informais neste fim de semana para que o resultado fosse precisamente este. Não houve um partido que propusesse outra coisa que não fosse o ato da Mesa", afirmou Temer.
Radicalismo
Na reunião, apenas o líder do PR, Sandro Mabel (GO), levantou a mão contrariamente à proposta vencedora. Para não expor o racha, ele acabou aderindo aos colegas. Coube justamente o ex-líder do PR Luciano de Castro (RR) tomar a frente contrária à decisão da cúpula da Casa. "A gente vai para um rol de radicalismo que não contribui. Muitos parlamentares não têm condições de manter suas atividades aqui e no estado, precisam levar suas famílias", criticou Castro.
Além das passagens, o presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão administrativa formada por membros da Mesa Diretora e por diretores da Casa para discutir uma ampla proposta de corte de gastos. A ideia é tratar dos mais diversos assuntos, desde o auxílio moradia de R$ 3 mil mensais até despesa com água e luz.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
´´A voz das ruas levou à condenação de Cristo´´
Fausto Macedo
"A voz das ruas levou à condenação de Cristo, às fogueiras da inquisição, ao nazismo, ao circo romano", declarou Dório Ferman, 64 anos - presidente do Banco Opportunity -, à saída da Polícia Federal.
Há 29 anos no comando da instituição, engenheiro eletricista formado pela Universidade Federal de Pernambuco, pós-graduado em matemática pela Universidade Federal da Paraíba, com mestrado em economia pela FGV/RJ, administrador de clubes de investimentos, Ferman afirma não ter praticado os crimes que a Polícia Federal lhe imputa.
O sr. não poderia ter esclarecido tudo hoje (ontem), à PF?
Há o máximo interesse em esclarecer tudo, mas dentro da lei e do Estado de Direito. Desde a fundação, sou presidente e proprietário do Banco Opportunity. É uma instituição que nunca teve problema, de nenhuma espécie. São 25 anos sem nenhum processo administrativo no Banco Central, uma empresa correta, que paga os impostos em dia e cumpre a sua função social. Trabalha dentro da lei.
Por que o sr. é investigado?
Cabe a vocês (jornalistas) procurarem. A democracia brasileira depende muito de vocês. Meu poder é muito limitado. A voz das ruas levou à condenação de Cristo, às fogueiras da inquisição, ao nazismo, ao circo romano. Cabe a vocês esclarecerem e contribuírem para o bem do País. Minha função é administrar recursos e eu faço isso com muito cuidado e com muita dedicação, da melhor maneira possível. O meu caso é de sucesso. Se vocês virem o resultado, os clientes estão satisfeitos, os impostos pagos, os controles em dia. Não tem razão alguma para isso (indiciamento).
Não houve evasão?
Eu não tenho nenhuma dúvida de que nunca fizemos evasão.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
"A voz das ruas levou à condenação de Cristo, às fogueiras da inquisição, ao nazismo, ao circo romano", declarou Dório Ferman, 64 anos - presidente do Banco Opportunity -, à saída da Polícia Federal.
Há 29 anos no comando da instituição, engenheiro eletricista formado pela Universidade Federal de Pernambuco, pós-graduado em matemática pela Universidade Federal da Paraíba, com mestrado em economia pela FGV/RJ, administrador de clubes de investimentos, Ferman afirma não ter praticado os crimes que a Polícia Federal lhe imputa.
O sr. não poderia ter esclarecido tudo hoje (ontem), à PF?
Há o máximo interesse em esclarecer tudo, mas dentro da lei e do Estado de Direito. Desde a fundação, sou presidente e proprietário do Banco Opportunity. É uma instituição que nunca teve problema, de nenhuma espécie. São 25 anos sem nenhum processo administrativo no Banco Central, uma empresa correta, que paga os impostos em dia e cumpre a sua função social. Trabalha dentro da lei.
Por que o sr. é investigado?
Cabe a vocês (jornalistas) procurarem. A democracia brasileira depende muito de vocês. Meu poder é muito limitado. A voz das ruas levou à condenação de Cristo, às fogueiras da inquisição, ao nazismo, ao circo romano. Cabe a vocês esclarecerem e contribuírem para o bem do País. Minha função é administrar recursos e eu faço isso com muito cuidado e com muita dedicação, da melhor maneira possível. O meu caso é de sucesso. Se vocês virem o resultado, os clientes estão satisfeitos, os impostos pagos, os controles em dia. Não tem razão alguma para isso (indiciamento).
Não houve evasão?
Eu não tenho nenhuma dúvida de que nunca fizemos evasão.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Quadrilha de ex-prefeitos presa durante operação da PF no Maranhão
AE
Quatro ex-prefeitos e outras 17 pessoas foram presas ontem pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Rapina 4, desencadeada nos municípios de Montes Altos, São Pedro da Água Branca e Governador Edison Lobão, na região sul do Maranhão. A operação teve o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada em desvio de recursos públicos federais, principalmente dos Ministérios da Educação e Saúde.
Além dos 21 mandados de prisão, a Policia Federal também executou 42 mandados de busca e apreensão de computadores, notas fiscais e documentos das três prefeituras envolvidas. A PF estima que, somente nos últimos 18 meses, essa organização tenha desviado aproximadamente R$ 14 milhões dos cofres públicos da União.
Entre as pessoas presas nesta terça-feira estão Washington Pláscido, ex-prefeito do município de Governador Edison Lobão; Ildésio Gonçalves de Oliveira, ex-prefeito de São Pedro da Água Branca; Nélson Castilho, ex-prefeito de Montes Altos e sua esposa, Patrícia Castilho, que também foi ex-prefeita do mesmo município. Também foram detidos funcionários públicos, empresários, ex-secretários municipais, contadores e advogados das três prefeituras envolvidas. Nenhum dos advogados dos ex-prefeitos foi localizado para comentar as prisões.
A Operação Rapina 4, que envolveu 170 policiais federais e mais 25 analistas da Controladoria Geral da União (CGU), é um desdobramento de outras ações homônimas que realizadas desde 2007. As quatro operações estão interligadas não somente pela tipicidade da fraude, como pelas empresas envolvidas no esquema.
De acordo com a Polícia Federal, as três prefeituras "fraudavam licitações, balancetes contábeis e utilizavam notas fiscais falsas das empresas de fachada investigadas com objetivo de encobrir desvios e apropriações ilícitas de recursos públicos oriundos da União por meio de convênios, fundos e planos nacionais". Ainda segundo a PF, as prefeituras também fraudavam licitações ou manipulavam processos licitatórios.
"O esquema era coordenado pelos ex-gestores e por servidores públicos dos municípios", explicou o delegado responsável pela investigação Pedro Meireles. "Temos uma farta documentação e um conjunto probatório consistente. Além disso, esse material nos dá subsídio para investigar outras prefeituras", finalizou Meireles.
As pessoas presas estão sendo acusadas de crimes como falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, emprego irregular de verbas públicas e formação de quadrilha. Nas quatro operações desencadeadas pela PF já foram presas 166 pessoas em 20 cidades do Maranhão e do Piauí.
Fonte: O Liberal (PA)
Quatro ex-prefeitos e outras 17 pessoas foram presas ontem pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Rapina 4, desencadeada nos municípios de Montes Altos, São Pedro da Água Branca e Governador Edison Lobão, na região sul do Maranhão. A operação teve o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada em desvio de recursos públicos federais, principalmente dos Ministérios da Educação e Saúde.
Além dos 21 mandados de prisão, a Policia Federal também executou 42 mandados de busca e apreensão de computadores, notas fiscais e documentos das três prefeituras envolvidas. A PF estima que, somente nos últimos 18 meses, essa organização tenha desviado aproximadamente R$ 14 milhões dos cofres públicos da União.
Entre as pessoas presas nesta terça-feira estão Washington Pláscido, ex-prefeito do município de Governador Edison Lobão; Ildésio Gonçalves de Oliveira, ex-prefeito de São Pedro da Água Branca; Nélson Castilho, ex-prefeito de Montes Altos e sua esposa, Patrícia Castilho, que também foi ex-prefeita do mesmo município. Também foram detidos funcionários públicos, empresários, ex-secretários municipais, contadores e advogados das três prefeituras envolvidas. Nenhum dos advogados dos ex-prefeitos foi localizado para comentar as prisões.
A Operação Rapina 4, que envolveu 170 policiais federais e mais 25 analistas da Controladoria Geral da União (CGU), é um desdobramento de outras ações homônimas que realizadas desde 2007. As quatro operações estão interligadas não somente pela tipicidade da fraude, como pelas empresas envolvidas no esquema.
De acordo com a Polícia Federal, as três prefeituras "fraudavam licitações, balancetes contábeis e utilizavam notas fiscais falsas das empresas de fachada investigadas com objetivo de encobrir desvios e apropriações ilícitas de recursos públicos oriundos da União por meio de convênios, fundos e planos nacionais". Ainda segundo a PF, as prefeituras também fraudavam licitações ou manipulavam processos licitatórios.
"O esquema era coordenado pelos ex-gestores e por servidores públicos dos municípios", explicou o delegado responsável pela investigação Pedro Meireles. "Temos uma farta documentação e um conjunto probatório consistente. Além disso, esse material nos dá subsídio para investigar outras prefeituras", finalizou Meireles.
As pessoas presas estão sendo acusadas de crimes como falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, emprego irregular de verbas públicas e formação de quadrilha. Nas quatro operações desencadeadas pela PF já foram presas 166 pessoas em 20 cidades do Maranhão e do Piauí.
Fonte: O Liberal (PA)
Cidadão pode controlar cada centavo gasto
Patrícia Campos Mello
Nos Estados Unidos, os deputados e senadores recebem uma verba anual para viagens, proporcional à distância de seus distritos da capital federal, Washington DC. Congressistas e assessores podem usar a verba para passagens, mas precisam prestar contas, provando que pagaram o menor valor possível pelas passagens e que a viagem teve finalidade oficial. São vetadas viagens para campanha, fins políticos ou pessoais.
Cada deputado ou senador tem direito a uma soma equivalente a 64 vezes a taxa por milha, multiplicada pela distância em milhas entre Washington DC e o distrito do congressista, mais 10%. Um deputado de Miami, por exemplo, deve receber o equivalente a US$ 44.985 por ano em verba destinada a viagens oficiais.
O parlamentar também pode usar parte de sua verba de representação para viagens, desde que preste contas e respeite as regras.
"Há um sistema robusto de monitoramento para verificar os gastos dos congressistas", diz Kyle Anderson, diretor de comunicação do Comitê de Administração da Câmara dos EUA.
Todos os gastos dos congressistas estão listados no Relatório de Desembolsos - documento de três volumes, divulgado trimestralmente, que pode ser encontrado em qualquer biblioteca pública. "Qualquer pessoa pode checar cada centavo gasto pelos congressistas em viagens."
Algumas despesas com viagens são pagas pelo congressista e depois reembolsadas, enquanto outras saem da verba de representação - US$ 195 mil por ano - e depois eles prestam contas.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Nos Estados Unidos, os deputados e senadores recebem uma verba anual para viagens, proporcional à distância de seus distritos da capital federal, Washington DC. Congressistas e assessores podem usar a verba para passagens, mas precisam prestar contas, provando que pagaram o menor valor possível pelas passagens e que a viagem teve finalidade oficial. São vetadas viagens para campanha, fins políticos ou pessoais.
Cada deputado ou senador tem direito a uma soma equivalente a 64 vezes a taxa por milha, multiplicada pela distância em milhas entre Washington DC e o distrito do congressista, mais 10%. Um deputado de Miami, por exemplo, deve receber o equivalente a US$ 44.985 por ano em verba destinada a viagens oficiais.
O parlamentar também pode usar parte de sua verba de representação para viagens, desde que preste contas e respeite as regras.
"Há um sistema robusto de monitoramento para verificar os gastos dos congressistas", diz Kyle Anderson, diretor de comunicação do Comitê de Administração da Câmara dos EUA.
Todos os gastos dos congressistas estão listados no Relatório de Desembolsos - documento de três volumes, divulgado trimestralmente, que pode ser encontrado em qualquer biblioteca pública. "Qualquer pessoa pode checar cada centavo gasto pelos congressistas em viagens."
Algumas despesas com viagens são pagas pelo congressista e depois reembolsadas, enquanto outras saem da verba de representação - US$ 195 mil por ano - e depois eles prestam contas.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Desembargador do TRF 4 é afastado pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na sessão plenária desta terça-feira (28/04) afastar de suas funções o desembargador federal Edgard Antônio Lippman Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que engloba os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e abrir processo administrativo disciplinar, a fim apurar os fatos indicados em sindicância promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça. O relatório da sindicância foi apresentado ao plenário pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. A sindicância foi aberta para apurar denúncias de que o desembargador teria recebido valores de forma indevida para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo da empresa Monte Carlo Entretenimento, além da aquisição irregular de uma série de bens imóveis em nome de sua companheira Ivanise Machado Crescêncio. Os dados preliminares da sindicância indicam que, entre 2003 e 2007, a movimentação financeira do desembargador em instituições financeiras foi superior aos rendimentos declarados nesse período .Na decisão, o corregedor nacional concedeu prazo de 15 dias para que a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspenda todas as vantagens do desembargador, tais como uso de carro oficial, de gabinete, motorista, nomeação de servidores, entre outras, com exceção dos subsídios. Também determinou a redistribuição dos processos de sua atribuição ou convocação de magistrado para sua substituição.
Fonte: Agência CNJ de Notícias >>
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Agência CNJ de Notícias >>
Revista Jus Vigilantibus,
A ultima esperança é apelar para mãe do bispo...
Por: J. Montalvão
Já denunciei através deste site inúmeras vezes a respeito da incompetência e descaso do prefeito de Jeremoabo/Bahia, o tista de deda, para com o eleitor contribuinte.
Quase todas as ruas da cidade estão esburacadas, e o pior sem uma sinaleira, estamos sujeitos a cair em qualquer buraco, ou então jogar o carro dentro, pois não cumprem com a legislação colocando placas indicativas.
Seria mais proveitoso e oportuno se o prefeito ao invés de baixar ato decretando Estado de Emergência no Município por 120 dias, autorizando a contratar servidor público sem concurso público, empresas para obras de construção, prestação de serviços e fornecimento de bens sem processo licitatório. Usufruindo assim das exceções, colocasse sim, devido à epidemia de buracos, que assolou a cidade a nossa cidade.
Talvez se no lugar de se deslocar a Salvador para mobilização politiqueira, olhasse as deficiências locais, o povo ganharia muito mais. (vide matéria no link: http://dedemontalvao.blogspot.com/2009/04/politicagem-mobiliza-falsos.html
Diante do desrespeito para com o eleitor contribuinte, sugiro aos mesmos, que como última alternativa apelem para a mãe do bispo, ou então para J. Cristo, porque a corrupção no Brasil chegou a tal ponto, que uma larga maioria entende que o normal é ser corrupto e desonesto em relação ao semelhante, e a honestidade passa a ser uma anormalidade.
Já denunciei através deste site inúmeras vezes a respeito da incompetência e descaso do prefeito de Jeremoabo/Bahia, o tista de deda, para com o eleitor contribuinte.
Quase todas as ruas da cidade estão esburacadas, e o pior sem uma sinaleira, estamos sujeitos a cair em qualquer buraco, ou então jogar o carro dentro, pois não cumprem com a legislação colocando placas indicativas.
Seria mais proveitoso e oportuno se o prefeito ao invés de baixar ato decretando Estado de Emergência no Município por 120 dias, autorizando a contratar servidor público sem concurso público, empresas para obras de construção, prestação de serviços e fornecimento de bens sem processo licitatório. Usufruindo assim das exceções, colocasse sim, devido à epidemia de buracos, que assolou a cidade a nossa cidade.
Talvez se no lugar de se deslocar a Salvador para mobilização politiqueira, olhasse as deficiências locais, o povo ganharia muito mais. (vide matéria no link: http://dedemontalvao.blogspot.com/2009/04/politicagem-mobiliza-falsos.html
Diante do desrespeito para com o eleitor contribuinte, sugiro aos mesmos, que como última alternativa apelem para a mãe do bispo, ou então para J. Cristo, porque a corrupção no Brasil chegou a tal ponto, que uma larga maioria entende que o normal é ser corrupto e desonesto em relação ao semelhante, e a honestidade passa a ser uma anormalidade.
GLOBO OMITE FICHA DE VIGARISTA EM NOTÍCIA CONTRA JOAQUIM BARBOSA
Para o portal G1, ele é um "empresário do ramo de tecnologia". Na verdade, trata-se de um dos maiores estelionatários do país.Neste exato momento, esta é uma das manchetes de capa do portal das Organizações Globo:
.
"BATE-BOCA NO STF - Empresário pede ao CNJ punição a Joaquim Barbosa"
.Ao clicar aqui, você lerá que "um empresário paulista protocolou nesta terça-feira (28), no Conselho de Justiça (CNJ), uma representação contra o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo foi a discussão travada na última quarta (22) entre Barbosa e o presidente da Corte, Gilmar Mendes".A "notícia" dá o nome completo desse grande brasileiro: Luiz Eduardo Auricchio Bottura. Diz o texto : "Nos últimos meses, Eduardo Bottura ganhou destaque por entrar com dezenas de representações contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele acusa alguns magistrados do estado de tomaram decisões conforme o grau de relação com os advogados envolvidos nas causas. “Eu sou um patriota. Se vejo algo errado, em especial, que me ofende, pratico democracia”, explicou."O que o brilhante jornalismo do maior grupo de comunicação do país não quis informar é que esse exemplar cidadão possui mais de 900 processos judiciais tramitando contra ele, por crimes como estelionato, contra a honra, extorsão, uso de documento falso, coação, denúncia caluniosa e falsidade ideológica.Quis, porém, o destino que este Cloaca News encontrasse tal informação no insuspeito portal da TV Morena, membro da Rede Matogrossense de Televisão (RMT), uma das afiliadas da Rede Globo. Clique aqui para ler.Em respeito aos nossos leitores, vamos nos abster de comentar essa maravilha. Mas, você pode meter bronca à vontade.
Fonte: http://cloacanews.blogspot.com/2009/04/globo-omite-ficha-de-vigarista-em.html
Conheça o ladrão que quer processar Joaquim Barbosa (STF)
Por Eduardo Patriota Gusmão Soares 28/04/2009 às 22:18
Luiz Eduardo Auricchio Bottura, que responde a mais de 900 processos na justiça, abriu um processo contra Joaquim Barbosa. Mas por que será que a grande mídia decidiu veicular notícia tão inútil?
Um empresário [Luiz Eduardo Auricchio Bottura] paulista protocolou nesta terça-feira (28), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma representação contra o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo foi a discussão travada na última quarta (22) entre Barbosa e o presidente da Corte, Gilmar Mendes. (Fonte: G1) Sim, a foto no início do post é a do empresário que está processando o ínclito ministro do STF, Joaquim Barbosa. O empresário é a cara do brasileiro que tentou dar uma de esperto e se deu mal, muito mal. O Delegado Carlos Videira, da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime de Fronteira (Defron) informou que Luis Eduardo Auricchio Bottura, preso no início do ano por ter mais de 900 processos judiciais tramitando contra ele, por crimes como estelionato, contra a honra, extorsão, uso de documento falso, coação, denúncia caluniosa e falsidade ideológica- deve permanecer no Presídio de Trânsito de Campo Grande, até que o Juiz Cléber José Corsato Barbosa, responsável pelo caso, decrete a condenação dele. O Ministério Público do Tocantins entrou com uma ação civil pública contra a Easy Buy (empresa de Bottura) em 2006 ? e fala em duas mil reclamações por dia a respeito de problemas com a empresa dele. Segundo o delegado José Mariano de Araújo, do Deic, as companhias do empresário vendiam produtos para emagrecer e softwares em sites na web. O internauta era convidado a preencher uma ficha com seus dados e endereço. Dias depois, mesmo sem efetuar a compra, recebia a mercadoria em casa, com um boleto bancário. Ele é considerado um dos maiores golpistas da Internet no país. Juntas, as empresas que abriu para venda de produtos pela Internet têm mais reclamações do que empresas de telefonia. Para defender-se ele teria processado cível e criminalmente juízes e uma juíza, resultando em mais de 100 ações judiciais, denunciou perante o Conselho Nacional da Justiça, Corregedoria e Ministério Público Estadual, juízes e desembargadores do Mato Grosso do Sul que não decidiram ao seu favor. Além disso, Bottura processou testemunhas, assistente técnico e servidores do Poder Judiciário e processou cível e criminalmente os advogados que defendem suas vítimas. Agora chegarei onde quero chegar. Abra seus olhos, leitor(a). Gilmar Mendes é o ícone máximo da elite brasileira. O presidente da Comissão Pastoral da Terra, dom Xavier Gilles, acusou o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) de ser parcial no tratamento da questão dos conflitos agrários. "O ministro Gilmar Mendes não esconde sua parcialidade e de que lado está. Como grande proprietário de terra em Mato Grosso ele é um representante das elites brasileiras", diz. Gilmar também é conhecido por sua rapidez em conceder dois habeas corpus em 48 horas ao maior mafioso do país, Daniel Dantas. Também é conhecido por restringir o uso de algemas e de permitir que os criminosos aguardem em liberdade até que todos os recursos sejam julgados. Numa espécie de simbiose, a grande mídia suporta a elite que a mantém. Então me respondam. Por que você acha que vale a pena noticiar que um fracassado e insignificante ladrãozinho barato está processando o ministro Joaquim Barbosa? É elementar, meus caros...
Email:: duduziuz@gmail.com URL:: http://www.umavisaodomundo.com/2009/04/conheca-ladrao-processar-joaquim.html
Fonte: CMI Brasil
Luiz Eduardo Auricchio Bottura, que responde a mais de 900 processos na justiça, abriu um processo contra Joaquim Barbosa. Mas por que será que a grande mídia decidiu veicular notícia tão inútil?
Um empresário [Luiz Eduardo Auricchio Bottura] paulista protocolou nesta terça-feira (28), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma representação contra o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo foi a discussão travada na última quarta (22) entre Barbosa e o presidente da Corte, Gilmar Mendes. (Fonte: G1) Sim, a foto no início do post é a do empresário que está processando o ínclito ministro do STF, Joaquim Barbosa. O empresário é a cara do brasileiro que tentou dar uma de esperto e se deu mal, muito mal. O Delegado Carlos Videira, da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime de Fronteira (Defron) informou que Luis Eduardo Auricchio Bottura, preso no início do ano por ter mais de 900 processos judiciais tramitando contra ele, por crimes como estelionato, contra a honra, extorsão, uso de documento falso, coação, denúncia caluniosa e falsidade ideológica- deve permanecer no Presídio de Trânsito de Campo Grande, até que o Juiz Cléber José Corsato Barbosa, responsável pelo caso, decrete a condenação dele. O Ministério Público do Tocantins entrou com uma ação civil pública contra a Easy Buy (empresa de Bottura) em 2006 ? e fala em duas mil reclamações por dia a respeito de problemas com a empresa dele. Segundo o delegado José Mariano de Araújo, do Deic, as companhias do empresário vendiam produtos para emagrecer e softwares em sites na web. O internauta era convidado a preencher uma ficha com seus dados e endereço. Dias depois, mesmo sem efetuar a compra, recebia a mercadoria em casa, com um boleto bancário. Ele é considerado um dos maiores golpistas da Internet no país. Juntas, as empresas que abriu para venda de produtos pela Internet têm mais reclamações do que empresas de telefonia. Para defender-se ele teria processado cível e criminalmente juízes e uma juíza, resultando em mais de 100 ações judiciais, denunciou perante o Conselho Nacional da Justiça, Corregedoria e Ministério Público Estadual, juízes e desembargadores do Mato Grosso do Sul que não decidiram ao seu favor. Além disso, Bottura processou testemunhas, assistente técnico e servidores do Poder Judiciário e processou cível e criminalmente os advogados que defendem suas vítimas. Agora chegarei onde quero chegar. Abra seus olhos, leitor(a). Gilmar Mendes é o ícone máximo da elite brasileira. O presidente da Comissão Pastoral da Terra, dom Xavier Gilles, acusou o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) de ser parcial no tratamento da questão dos conflitos agrários. "O ministro Gilmar Mendes não esconde sua parcialidade e de que lado está. Como grande proprietário de terra em Mato Grosso ele é um representante das elites brasileiras", diz. Gilmar também é conhecido por sua rapidez em conceder dois habeas corpus em 48 horas ao maior mafioso do país, Daniel Dantas. Também é conhecido por restringir o uso de algemas e de permitir que os criminosos aguardem em liberdade até que todos os recursos sejam julgados. Numa espécie de simbiose, a grande mídia suporta a elite que a mantém. Então me respondam. Por que você acha que vale a pena noticiar que um fracassado e insignificante ladrãozinho barato está processando o ministro Joaquim Barbosa? É elementar, meus caros...
Email:: duduziuz@gmail.com URL:: http://www.umavisaodomundo.com/2009/04/conheca-ladrao-processar-joaquim.html
Fonte: CMI Brasil
Justiça nega a divisão da pensão para amante
Juca Guimarãesdo Agora
A TNU (Turma Nacional de Uniformização), a última instância dos juizados federais, negou o pedido de recurso em um processo que pedia a divisão da pensão por morte, paga pelo INSS, entre a amante e a mulher do segurado morto.
A sentença da TNU, que serve de orientação para decisões em processos parecidos, determinou que a pensão não pode ser dividida se o segurado estava casado quando morreu, mesmo se a amante comprovar a união civil estável por um longo período.
Em sua decisão, a TNU analisou um caso do Juizado Especial Federal do Piauí. Em 2003, a amante M.S.S.F entrou com uma ação e conseguiu a divisão do benefício da Previdência pago para a pensionista D.O.S. Na Turma Recursal, a pensionista conseguiu excluir a amante da divisão, e o caso foi parar na TNU.
De acordo com a juíza federal Jacqueline Bilhalva, relatora do processo na TNU, a relação extraconjugal não dá direito a parte da pensão.
"O adultério não é uma união estável. Por isso, a amante não pode ser considerada como dependente para o INSS", ressaltou a juíza.
"A Constituição não permite a bigamia. Se o segurado é casado, a amante perde o direito à pensão", disse Marta Gueller, advogada especializada em Previdência.
A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em 2006, já havia decidido contra a divisão ao julgar o rateio da pensão de um militar entre a sua mulher e uma amante.
O TRF 4 (RS, PR e SC) e o TRF 3 (SP e MS) também já haviam decidido contra a divisão da pensão. Mas isso não é unânime. Em decisões anteriores, os TRFs (tribunais regionais federais) da 1ª Região (DF, estados do Nordeste e do Norte do país) e da 2ª Região (RJ e ES) deram o direito à metade da pensão para a amante, em julgamentos parecidos.
"A divisão da pensão só seria permitida em favor do filho da amante. Neste caso, a viúva do segurado e o filho da amante teriam que dividir o benefício", disse a advogada. Mesmo assim, quando o filho da amante completar 21 anos de idade, a parte dele da pensão é cancelada, e a viúva volta a receber 100%.
"Na divisão da pensão, o filho fruto de uma relação extraconjugal tem seus direitos garantidos", disse.
A divisão entre a viúva e os filhos da amante é sempre feita em partes iguais.
Se a amante teve três filhos com o segurado, a viúva e cada um deles receberão 25% do valor.
Fonte: Agora
A TNU (Turma Nacional de Uniformização), a última instância dos juizados federais, negou o pedido de recurso em um processo que pedia a divisão da pensão por morte, paga pelo INSS, entre a amante e a mulher do segurado morto.
A sentença da TNU, que serve de orientação para decisões em processos parecidos, determinou que a pensão não pode ser dividida se o segurado estava casado quando morreu, mesmo se a amante comprovar a união civil estável por um longo período.
Em sua decisão, a TNU analisou um caso do Juizado Especial Federal do Piauí. Em 2003, a amante M.S.S.F entrou com uma ação e conseguiu a divisão do benefício da Previdência pago para a pensionista D.O.S. Na Turma Recursal, a pensionista conseguiu excluir a amante da divisão, e o caso foi parar na TNU.
De acordo com a juíza federal Jacqueline Bilhalva, relatora do processo na TNU, a relação extraconjugal não dá direito a parte da pensão.
"O adultério não é uma união estável. Por isso, a amante não pode ser considerada como dependente para o INSS", ressaltou a juíza.
"A Constituição não permite a bigamia. Se o segurado é casado, a amante perde o direito à pensão", disse Marta Gueller, advogada especializada em Previdência.
A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em 2006, já havia decidido contra a divisão ao julgar o rateio da pensão de um militar entre a sua mulher e uma amante.
O TRF 4 (RS, PR e SC) e o TRF 3 (SP e MS) também já haviam decidido contra a divisão da pensão. Mas isso não é unânime. Em decisões anteriores, os TRFs (tribunais regionais federais) da 1ª Região (DF, estados do Nordeste e do Norte do país) e da 2ª Região (RJ e ES) deram o direito à metade da pensão para a amante, em julgamentos parecidos.
"A divisão da pensão só seria permitida em favor do filho da amante. Neste caso, a viúva do segurado e o filho da amante teriam que dividir o benefício", disse a advogada. Mesmo assim, quando o filho da amante completar 21 anos de idade, a parte dele da pensão é cancelada, e a viúva volta a receber 100%.
"Na divisão da pensão, o filho fruto de uma relação extraconjugal tem seus direitos garantidos", disse.
A divisão entre a viúva e os filhos da amante é sempre feita em partes iguais.
Se a amante teve três filhos com o segurado, a viúva e cada um deles receberão 25% do valor.
Fonte: Agora
Mais 2 bancos vão ter crédito para a casa
Juliana Colombodo Agora
Mais dois bancos entraram no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. O Banco do Brasil deverá começar a liberar o crédito aos interessados em até 60 dias. Já a Nossa Caixa deverá começar a emprestar em um prazo menor -- cerca de 45 dias.
Caixa recebeu projetos para 43 mil casas no país
Famílias já invadem terreno do programa
A informação é do vice-presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli.
Segundo ele, como a Nossa Caixa foi comprada pelo Banco do Brasil, as duas instituições poderão usar os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para liberar empréstimos para famílias de três a dez salários mínimos (R$ 1.395 a R$ 4.650) pelas regras do pacote do governo.
De acordo com o executivo, inicialmente, o Banco do Brasil terá R$ 500 milhões para esses financiamentos. "E é só o começo da entrada do banco no programa", comentou.
A previsão é de que sejam financiados cerca de 50 mil imóveis novos pelos dois bancos em oito meses.
O Minha Casa, Minha Vida começou no último dia 13, e somente a Caixa Econômica Federal tem liberado os financiamentos atualmente. A Caixa informou que continuará com as operações para a mesma faixa de renda (três a dez salários mínimos).
Dentro do programa, é possível financiar um imóvel de até R$ 130 mil, nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Nos demais locais, o valor varia de R$ 80 a R$ 100 mil, dependendo do tamanho da cidade. Os juros são de 5%, 6% e 8,16% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial), de acordo com a renda. Os trabalhadores que têm grana no FGTS há mais de três anos tem esse juro reduzido em 0,5 ponto percentual --ou seja, neste caso, as taxas serão de 4,5%, 5,5% e 7,66% ao ano.
Num financiamento pelo SFH, os juros variam de 9% a 12% ao ano, mais a TR.
Em SorocabaO Banco do Brasil anunciou, ainda, uma linha de R$ 20 milhões para a construtora Cyrela, para 176 moradias em Sorocaba (99 km da capital).
Serão apartamentos de dois e três dormitórios, de 48 a 65 m2, que custarão de R$ 70 mil a R$ 130 mil. Em um segundo momento, serão mais R$ 20 milhões para outros 176 imóveis, na mesma cidade.
"Após a crise no fim do ano passado, esse pacote veio ajudar o setor", disse Antonio Guedes, diretor de novos negócios da construtora.
Esses imóveis poderão ser financiados por famílias com renda de três a dez salários mínimos, no próprio Banco do Brasil.
Fonte: Agora
Mais dois bancos entraram no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. O Banco do Brasil deverá começar a liberar o crédito aos interessados em até 60 dias. Já a Nossa Caixa deverá começar a emprestar em um prazo menor -- cerca de 45 dias.
Caixa recebeu projetos para 43 mil casas no país
Famílias já invadem terreno do programa
A informação é do vice-presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli.
Segundo ele, como a Nossa Caixa foi comprada pelo Banco do Brasil, as duas instituições poderão usar os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para liberar empréstimos para famílias de três a dez salários mínimos (R$ 1.395 a R$ 4.650) pelas regras do pacote do governo.
De acordo com o executivo, inicialmente, o Banco do Brasil terá R$ 500 milhões para esses financiamentos. "E é só o começo da entrada do banco no programa", comentou.
A previsão é de que sejam financiados cerca de 50 mil imóveis novos pelos dois bancos em oito meses.
O Minha Casa, Minha Vida começou no último dia 13, e somente a Caixa Econômica Federal tem liberado os financiamentos atualmente. A Caixa informou que continuará com as operações para a mesma faixa de renda (três a dez salários mínimos).
Dentro do programa, é possível financiar um imóvel de até R$ 130 mil, nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Nos demais locais, o valor varia de R$ 80 a R$ 100 mil, dependendo do tamanho da cidade. Os juros são de 5%, 6% e 8,16% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial), de acordo com a renda. Os trabalhadores que têm grana no FGTS há mais de três anos tem esse juro reduzido em 0,5 ponto percentual --ou seja, neste caso, as taxas serão de 4,5%, 5,5% e 7,66% ao ano.
Num financiamento pelo SFH, os juros variam de 9% a 12% ao ano, mais a TR.
Em SorocabaO Banco do Brasil anunciou, ainda, uma linha de R$ 20 milhões para a construtora Cyrela, para 176 moradias em Sorocaba (99 km da capital).
Serão apartamentos de dois e três dormitórios, de 48 a 65 m2, que custarão de R$ 70 mil a R$ 130 mil. Em um segundo momento, serão mais R$ 20 milhões para outros 176 imóveis, na mesma cidade.
"Após a crise no fim do ano passado, esse pacote veio ajudar o setor", disse Antonio Guedes, diretor de novos negócios da construtora.
Esses imóveis poderão ser financiados por famílias com renda de três a dez salários mínimos, no próprio Banco do Brasil.
Fonte: Agora
Câmara aprova regras moralizadoras
País
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Câmara aprova regras moralizadoras
Jornal do Brasil
BRASÍLIA - Os líderes partidários na Câmara decidiram, nesta terça-feira, por unanimidade, restringir o uso de bilhetes aéreos na Casa. No entanto, as medidas anunciadas não atingem os parlamentares que cometeram irregularidades no passado. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse que vai analisar individualmente os casos passados para definir se haverá punições aos parlamentares, mas sinalizou que eles devem mesmo ser anistiados.
As medidas restritivas foram anunciadas na semana passada por Temer, que recuou depois e disse que as regras precisavam ser aprovadas em plenário. No entanto, o presidente da Câmara sinalizou na segunda-feira novo recuo ao dizer que os líderes poderiam decidir ontem, por conta própria, restringir o uso das passagens sem que o assunto fosse votado em plenário.
– Foi a lógica das coisas, fazer uma nova regração referente às passagens aéreas. Muitas vezes você recua para avançar. O recuo da semana passada permitiu que nenhum partido tenha se oposto à decisão da Mesa Diretora – afirmou Temer. Pelas novas regras, os bilhetes só poderão ser emitidos em nome dos deputados ou de um assessor credenciado, que precisará de autorização da Terceira Secretaria para viajar. Se a cota não for utilizada em sua totalidade, o crédito retorna imediatamente para a Câmara. Ficou definido ainda que os parlamentares terão que colocar na internet em 90 dias a movimentação da cota de passagens, informando, por exemplo, o trecho utilizado.
A Mesa Diretora estabeleceu ainda que os deputados interessados em viajar ao exterior para alguma atividade parlamentar terão que pedir autorização para a Terceira Secretaria e justificar. Serão permitidas presenças em congressos e seminários. As cotas suplementares de passagens a que tem direito os membros da Mesa Diretora e os líderes partidários foram extintas.
Revolta
A decisão da Câmara de restringir o uso da cota de passagens aéreas da Casa para os deputados e seus assessores diretos revoltou parlamentares do chamado baixo clero que defendem a extensão do benefício aos seus familiares. O grupo queria levar a decisão sobre as passagens para o plenário da Casa com a esperança de reverter o ato da Mesa Diretora que restringiu a utilização dos bilhetes aéreos. Ciente da articulação, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), submeteu aos líderes a decisão final sobre as mudanças para evitar novos desgastes à imagem da Casa.
Preocupados com o fim da regalia, alguns deputados argumentam que vão terão problemas com suas mulheres porque não poderão mais levá-las a Brasília – onde trabalham quatro dias por semana.
– A gente vai para um rol de radicalismo que não contribui com a Casa. Muitos parlamentares não têm condições de manter suas atividades aqui e no estado, precisam levar sua família. Amanhã, (os deputados) vão descasar casais. Muitas mulheres ajudam muito os deputados, elas certamente vão ficar chateadas – disse o deputado Luciano Castro (PR-RR).
O deputado Silvio Costa (PMN-PE) – que passou a defender a restrição das passagens depois de criticar publicamente as mudanças – admitiu que muitos parlamentares não ficaram satisfeitos com as limitações. – Uma farra de mais 40 anos, quando é mudada, não é muita gente que vai ficar satisfeita. É claro que essa decisão dos líderes deixou muita gente irritada – afirmou. Costa disse que Temer deveria ter submetido a decisão ao plenário da Casa – ao invés de transferi-la para os líderes partidários. – Eu fui voto vencido na reunião de líderes, defendia que essa decisão fosse tomada em plenário. De qualquer forma, acho que a Casa vai amadurecer. As pessoas podem ter uma ideia que não é factível, não é nada demais recuar.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) também criticou a decisão de Temer. Na opinião do petista, a Câmara deveria promover um amplo debate sobre os benefícios recebidos pelos parlamentares ao invés de discutir isoladamente o caso das passagens aéreas.
Anistia
O corregedor da Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), garantiu ontem que vai investigar a má utilização de passagens aéreas pelos deputados apenas se for provocado por Temer. ACM Neto disse não acreditar que a aprovação de mudanças na utilização dos bilhetes aéreos sirva de anistia automática para erros cometidos por deputados no passado.
– Não se pode falar em anistia geral. Se ficar comprovada a participação do parlamentar (em irregularidades), ele tem que responder na Corregedoria por quebra de decoro. A nossa disposição é investigar. É preciso que o presidente da Casa encaminhe a representação. Chegando lá, vamos agir com rapidez – prometeu.
Economia
A Câmara estima em R$ 17,9 milhões a economia anual da Casa com as restrições de uso nas passagens aéreas. Segundo dados da direção-geral da Câmara, a redução em 20% na cota aérea individual de cada parlamentar vai diminuir os gastos anuais da Casa em R$ 15,5 milhões. Já o fim da cota-extra repassada a integrantes da Mesa Diretora e líderes partidários, segundo a direção-geral, também vão diminuir os gastos em R$ 2,4 milhões por ano. No modelo antigo, cada líder de partido e integrante da Mesa Diretora podia receber 25% a mais dos recursos para passagens devido às atividades que realizam nas lideranças. (Com agências)
Fonte: JB Online
Relator da MP que parcela dívidas com a União analisa emendas
Marcos Chagas, Agência Brasil
BRASÍLIA - O relator da Medida Provisória 449 no Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ) está reunido neste momento com a bancada do PMDB para discutir uma série de emendas apresentadas ao texto que veio da Câmara. A MP 449 instituiu o parcelamento de dívidas de até R$ 10 mil com a União.
Entre essas emendas, estão as que foram apresentadas pelo líder do partido, senador Renan Calheiros (AL). Uma delas prorroga até 2014 a isenção do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e diminui de três para dois anos a carência para aquisição de carros novos por taxistas.
Outra emenda de Calheiros inclui a isenção do IPI na aquisição de cadeiras de rodas motorizadas por deficientes físicos. A última delas estende a isenção do imposto, na aquisição de automóveis, por deficientes que não sejam o condutor do veículo.
Segundo sua assessoria, a tendência é que Dornelles acate as emendas. Ele estuda, agora, como irá incorporá-las ao texto da MP, que saiu da Câmara para o senado com algumas alterações em relação ao original editado pelo presidente da República.
Fonte: JB Online
BRASÍLIA - O relator da Medida Provisória 449 no Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ) está reunido neste momento com a bancada do PMDB para discutir uma série de emendas apresentadas ao texto que veio da Câmara. A MP 449 instituiu o parcelamento de dívidas de até R$ 10 mil com a União.
Entre essas emendas, estão as que foram apresentadas pelo líder do partido, senador Renan Calheiros (AL). Uma delas prorroga até 2014 a isenção do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e diminui de três para dois anos a carência para aquisição de carros novos por taxistas.
Outra emenda de Calheiros inclui a isenção do IPI na aquisição de cadeiras de rodas motorizadas por deficientes físicos. A última delas estende a isenção do imposto, na aquisição de automóveis, por deficientes que não sejam o condutor do veículo.
Segundo sua assessoria, a tendência é que Dornelles acate as emendas. Ele estuda, agora, como irá incorporá-las ao texto da MP, que saiu da Câmara para o senado com algumas alterações em relação ao original editado pelo presidente da República.
Fonte: JB Online
Ninguém sai politicamente fortalecido de um câncer, diz Lula
Portal Terra
RIO BRANCO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou nesta terça-feira, em entrevista coletiva em Rio Branco (AC), que alguém possa sair fortalecido politicamente de um câncer. Ele foi questionado se a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, possa ser favorecida caso vença a doença.
- Eu sinceramente não posso imaginar como alguém sai fortalecido porque dizem que teve um câncer. Eu só estou desejando a recuperação da ministra Dilma. Ela nem tem mais nada, porque o câncer foi retirado, e ela só tem que fazer um tratamento para prevenir - disse o presidente.
Nesta segunda-feira, o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, afirmou que a disposição de Dilma para enfrentar o câncer linfático reforça seu nome como forte candidata à sucessão do presidente Lula em 2010. No último sábado, Dilma comunicou, em entrevista coletiva, ter se submetido a uma cirurgia para a retirada do tumor na região da axila. Como reforço ao tratamento da doença, ela deverá se submeter a quatro meses de quimioterapia.
O presidente do Peru, Alán Garcia, que concedeu entrevista ao lado de Lula, ressaltou a "simpatia do governo perunuano" com a ministra e disse que ela deve sair fortalecida das políticas sociais do governo federal, e não do câncer.
- Consideramos (Dilma) um exemplo de ação, de capacidade da mulher latinoamericana. Ela não é fortalecida por nenhuma doença, é fortalecida pela popularidade do governo Lula e pelas políticas sociais exitosas que tem tido o governo - afirmou.
Fonte: JB Online
RIO BRANCO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou nesta terça-feira, em entrevista coletiva em Rio Branco (AC), que alguém possa sair fortalecido politicamente de um câncer. Ele foi questionado se a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, possa ser favorecida caso vença a doença.
- Eu sinceramente não posso imaginar como alguém sai fortalecido porque dizem que teve um câncer. Eu só estou desejando a recuperação da ministra Dilma. Ela nem tem mais nada, porque o câncer foi retirado, e ela só tem que fazer um tratamento para prevenir - disse o presidente.
Nesta segunda-feira, o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, afirmou que a disposição de Dilma para enfrentar o câncer linfático reforça seu nome como forte candidata à sucessão do presidente Lula em 2010. No último sábado, Dilma comunicou, em entrevista coletiva, ter se submetido a uma cirurgia para a retirada do tumor na região da axila. Como reforço ao tratamento da doença, ela deverá se submeter a quatro meses de quimioterapia.
O presidente do Peru, Alán Garcia, que concedeu entrevista ao lado de Lula, ressaltou a "simpatia do governo perunuano" com a ministra e disse que ela deve sair fortalecida das políticas sociais do governo federal, e não do câncer.
- Consideramos (Dilma) um exemplo de ação, de capacidade da mulher latinoamericana. Ela não é fortalecida por nenhuma doença, é fortalecida pela popularidade do governo Lula e pelas políticas sociais exitosas que tem tido o governo - afirmou.
Fonte: JB Online
Apartamento do vereador Agnaldo Timóteo é assaltado em SP
País
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Apartamento do vereador Agnaldo Timóteo é assaltado em SP
Portal Terra
SÃO PAULO - Homens armados invadiram o apartamento do cantor e vereador Agnaldo Timóteo (PR), na rua Augusta, no centro de São Paulo. O assalto ocorreu por volta das 20h desta terça-feira, segundo informações da Polícia Militar (PM).
O grupo era formado por três homens, que chegaram ao prédio e foram direto para o apartamento do cantor. Eles teriam deixado o local com um cofre. Segundo a PM, ninguém foi preso. A ocorrência foi registrada no 4º Distrito Policial (Consolação).
Fonte: JB Online
Fracassa nova tentativa do casal Nardoni de anular ação
Agencia Estado
Por unanimidade, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça paulista negou hoje o recurso com o qual Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá tentavam anular o processo existente contra eles, pela morte da menina Isabella Nardoni, filha de Alexandre. "O recurso não traz qualquer novidade quanto àquilo que já está nos autos e que já foi ampla e eficazmente afastado e discutido no julgado", afirmou em seu voto o desembargador Luís Soares de Mello, relator do caso. O magistrado ressaltou que as provas colhidas são robustas e convincentes. O casal, mantido em penitenciárias do Tremembé, no Vale do Paraíba, será levado a júri popular. O crime ocorreu em 29 de março do ano passado. Isabella caiu do sexto andar do Edifício London, na zona norte da capital paulista.
Fonte: A Tarde
Por unanimidade, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça paulista negou hoje o recurso com o qual Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá tentavam anular o processo existente contra eles, pela morte da menina Isabella Nardoni, filha de Alexandre. "O recurso não traz qualquer novidade quanto àquilo que já está nos autos e que já foi ampla e eficazmente afastado e discutido no julgado", afirmou em seu voto o desembargador Luís Soares de Mello, relator do caso. O magistrado ressaltou que as provas colhidas são robustas e convincentes. O casal, mantido em penitenciárias do Tremembé, no Vale do Paraíba, será levado a júri popular. O crime ocorreu em 29 de março do ano passado. Isabella caiu do sexto andar do Edifício London, na zona norte da capital paulista.
Fonte: A Tarde
Confira as unidades que podem atender eventuais casos de gripe suína
Readação
Assim como o Hospital Especializado Octávio Mangabeira (Heom), localizado no bairro do Pau Miúdo, é o centro médico referencial para o tratamento dos pacientes com sintomas suspeitos de gripe suína na Bahia, o Ministério da Saúde indicou outras unidades em todo o país para esse combate. São hospitais diversos, espalhados por todo o território nacional e cujo número avantajado mostra a preocupação do ministério para com o combate a qualquer indício de penetração do vírus em território nacional. Confira os hospitais de referência no Brasil
AC Hospital Geral das Clínicas de Rio Branco (Rio Branco)
AL Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (Maceió)
AM Fundação de Medicina Tropical (Manaus)
AP Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima (Macapá)
BA Hospital Otávio Mangabeira (Salvador)
CE Hospital Universitário Walter Cantídio (Fortaleza)
Hospital São José de Doenças Infecciosas (Fortaleza)
DF Hospital Regional da Asa Norte (Brasília)
ES Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Vitória)
GO Hospital de Doenças Tropicais (GoiÔnia)
Hospital Materno Infantil (GoiÔnia)
MA Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (São Luís)
MG Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte)
MS Santa Casa de Misericórdia de Campo Grande (Campo Grande)
MT Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (Cuiabá)
PA Hospital Universitário João de Barros Barreto da Universidade Federal do Pará (Belém)
PB Hospital Universitário Lauro Wanderley (João Pessoa)
PE Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (Recife)
Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Recife)
PE Instituto de Doenças Tropicais Natan Portela (Teresina)
PR Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (Curitiba)
Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná da Universidade Estadual de Londrina (Londrina)
Hospital Ministro Costa Cavalcanti (Foz do Iguaçu)
Hospital de Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde (Curitiba)
RJ Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (Rio de Janeiro)
Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas (Rio de Janeiro)
RN Hospital Gizelda Trigueiro (Natal)
RO Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Rondônia)
RR Hospital Geral de Roraíma (Boa Vista)
RS Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (Pelotas)
Hospital Nossa Senhora da Conceição (Porto Alegre)
Hospital de Clínicas de Porto Alegre, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Porto Alegre)
Hospital Universitário de Santa Maria (Santa Maria)
Hospital Geral de Caxias do Sul (Caxias do Sul)
Associação Hospitalar Beneficiente São Vicente de Paulo (Passo Fundo)
Hospital Santa Casa de Uruguaiana (Uruguaiana) Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande (Rio Grande)
SC Hospital Nereu Ramos (Florianópolis)
Hospital Infantil Joana de Gusmão (Florianpolis)
Hospital Regional Lenoir Vargas Ferreira (Chapecó)
SE Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho (Aracaju)
SP Hospital das Clínicas da Unicamp (Campinas)
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - USP (Ribeirão Preto)
Hospital de Base da Fundação Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (São José do Rio Preto)
Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (São Paulo)
Hospital São Paulo da Universidade Federal de São Paulo (São Paulo)
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de São Paulo (São Paulo)
Hospital de Infectologia Emilio Ribas (São Paulo)
Hospital Estadual de Bauru (Bauru) Hospital Guilherme Álvaro (Santos)
TO Hospital Geral de Palmas Doutor Francisco Aires (Palmas)
Fonte: Ministério da Saúde
Fonte: A Tarde
Assim como o Hospital Especializado Octávio Mangabeira (Heom), localizado no bairro do Pau Miúdo, é o centro médico referencial para o tratamento dos pacientes com sintomas suspeitos de gripe suína na Bahia, o Ministério da Saúde indicou outras unidades em todo o país para esse combate. São hospitais diversos, espalhados por todo o território nacional e cujo número avantajado mostra a preocupação do ministério para com o combate a qualquer indício de penetração do vírus em território nacional. Confira os hospitais de referência no Brasil
AC Hospital Geral das Clínicas de Rio Branco (Rio Branco)
AL Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (Maceió)
AM Fundação de Medicina Tropical (Manaus)
AP Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima (Macapá)
BA Hospital Otávio Mangabeira (Salvador)
CE Hospital Universitário Walter Cantídio (Fortaleza)
Hospital São José de Doenças Infecciosas (Fortaleza)
DF Hospital Regional da Asa Norte (Brasília)
ES Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Vitória)
GO Hospital de Doenças Tropicais (GoiÔnia)
Hospital Materno Infantil (GoiÔnia)
MA Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (São Luís)
MG Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte)
MS Santa Casa de Misericórdia de Campo Grande (Campo Grande)
MT Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (Cuiabá)
PA Hospital Universitário João de Barros Barreto da Universidade Federal do Pará (Belém)
PB Hospital Universitário Lauro Wanderley (João Pessoa)
PE Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (Recife)
Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Recife)
PE Instituto de Doenças Tropicais Natan Portela (Teresina)
PR Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (Curitiba)
Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná da Universidade Estadual de Londrina (Londrina)
Hospital Ministro Costa Cavalcanti (Foz do Iguaçu)
Hospital de Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde (Curitiba)
RJ Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (Rio de Janeiro)
Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas (Rio de Janeiro)
RN Hospital Gizelda Trigueiro (Natal)
RO Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Rondônia)
RR Hospital Geral de Roraíma (Boa Vista)
RS Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (Pelotas)
Hospital Nossa Senhora da Conceição (Porto Alegre)
Hospital de Clínicas de Porto Alegre, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Porto Alegre)
Hospital Universitário de Santa Maria (Santa Maria)
Hospital Geral de Caxias do Sul (Caxias do Sul)
Associação Hospitalar Beneficiente São Vicente de Paulo (Passo Fundo)
Hospital Santa Casa de Uruguaiana (Uruguaiana) Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande (Rio Grande)
SC Hospital Nereu Ramos (Florianópolis)
Hospital Infantil Joana de Gusmão (Florianpolis)
Hospital Regional Lenoir Vargas Ferreira (Chapecó)
SE Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho (Aracaju)
SP Hospital das Clínicas da Unicamp (Campinas)
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - USP (Ribeirão Preto)
Hospital de Base da Fundação Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (São José do Rio Preto)
Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (São Paulo)
Hospital São Paulo da Universidade Federal de São Paulo (São Paulo)
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de São Paulo (São Paulo)
Hospital de Infectologia Emilio Ribas (São Paulo)
Hospital Estadual de Bauru (Bauru) Hospital Guilherme Álvaro (Santos)
TO Hospital Geral de Palmas Doutor Francisco Aires (Palmas)
Fonte: Ministério da Saúde
Fonte: A Tarde
Casamento de Jaques Wagner com PSDB está acabando
Biaggio Talento, da Agência A TARDE
Wagner: “Poderiam comunicar que tiveram uma mudança”
A aliança do governador Jaques Wagner (PT) com o PSDB ficou por um fio, se é que não terminou, após o apoio do tucanato baiano à marcha dos prefeitos realizada nesta terça-feira, 28, interpretada como um ato da oposição.
Embora não tenha falado a palavra “traição”, Wagner manifestou-se profundamente decepcionado, ontem, com o presidente estadual do PSDB, Antônio Imbassahy, e o deputado Jutahy Júnior, pelo fato de os dois não terem comunicado oficialmente que passaram para a oposição.
“Eles poderiam me comunicar que tiveram uma mudança, pois havia um compromisso comigo. Isso não foi feito, em nenhum momento, nunca me procuraram para comunicar nada, o que eu acho que é um defeito no trato da política”, reclamou, relembrando a eleição municipal passada, quando apoiou a candidatura de Imbasshy à Prefeitura de Salvador.
“Quando fui à convenção (tucana), fui com o seguinte compromisso trazido a mim pelo deputado Marcelo Nilo, em nome de o PSDB baiano como um todo, inclusive Jutahy e Imbassahy: ‘que independente de qualquer coisa em 2010 nós estaríamos com o senhor’”, declarou. Ironias – Diante da mudança de posição de seus antigos aliados, Wagner chegou a ser sarcástico, ironizando a densidade eleitoral de Imbassahy e Jutahy. “O governador (José) Serra, que, para mim, é praticamente o candidato a presidente, deveria vir aqui propor, por exemplo, Jutahy ou Imbassahy, candidato dele (ao governo do Estado) e deveria pedir apoio do DEM”. E reforçou. “Eu não reclamo de nada, pois o que eu fiz em 2008 foi também em reciprocidade do que eles fizeram em 2006, estou dizendo que eu acho que eles deveriam ter dito, ‘olha, não vai dar’”. A mágoa de Wagner é maior pelo fato de os tucanos terem se aliado aos antigos pefelistas. “Jutahy e o próprio Imbassahy poderiam dizer: tudo bem, nós vamos construir o palanque, mas não necessariamente tem de ser o do DEM, a quem a gente sempre fez oposição”. O governador observou contudo, que “o jogo da política é assim mesmo”, ainda mais sendo a Bahia o quarto colégio eleitoral do Brasil. “Então, Serra quer se fortalecer e o PSDB estadual está cumprindo a determinação do PSDB nacional. Poderia fazer de outra forma, na minha opinião”, declarou, constatando que ao contrário disso “o senador César Borges (PR) está pedindo a união das oposições”, voltando a ironizar: “Eu não sei quem são as oposições. Só conheço uma que é representada fundamentalmente pelo DEM e agora esse movimento do PSDB”. Indagado sobre a posição do PMDB, que também apoiou a marcha, foi lacônico: “Tenho de montar uma chapa para 2010 e construir uma aliança, quem quiser ficar fica, quem não quiser, sai”.
Fonte: A Tarde
Wagner: “Poderiam comunicar que tiveram uma mudança”
A aliança do governador Jaques Wagner (PT) com o PSDB ficou por um fio, se é que não terminou, após o apoio do tucanato baiano à marcha dos prefeitos realizada nesta terça-feira, 28, interpretada como um ato da oposição.
Embora não tenha falado a palavra “traição”, Wagner manifestou-se profundamente decepcionado, ontem, com o presidente estadual do PSDB, Antônio Imbassahy, e o deputado Jutahy Júnior, pelo fato de os dois não terem comunicado oficialmente que passaram para a oposição.
“Eles poderiam me comunicar que tiveram uma mudança, pois havia um compromisso comigo. Isso não foi feito, em nenhum momento, nunca me procuraram para comunicar nada, o que eu acho que é um defeito no trato da política”, reclamou, relembrando a eleição municipal passada, quando apoiou a candidatura de Imbasshy à Prefeitura de Salvador.
“Quando fui à convenção (tucana), fui com o seguinte compromisso trazido a mim pelo deputado Marcelo Nilo, em nome de o PSDB baiano como um todo, inclusive Jutahy e Imbassahy: ‘que independente de qualquer coisa em 2010 nós estaríamos com o senhor’”, declarou. Ironias – Diante da mudança de posição de seus antigos aliados, Wagner chegou a ser sarcástico, ironizando a densidade eleitoral de Imbassahy e Jutahy. “O governador (José) Serra, que, para mim, é praticamente o candidato a presidente, deveria vir aqui propor, por exemplo, Jutahy ou Imbassahy, candidato dele (ao governo do Estado) e deveria pedir apoio do DEM”. E reforçou. “Eu não reclamo de nada, pois o que eu fiz em 2008 foi também em reciprocidade do que eles fizeram em 2006, estou dizendo que eu acho que eles deveriam ter dito, ‘olha, não vai dar’”. A mágoa de Wagner é maior pelo fato de os tucanos terem se aliado aos antigos pefelistas. “Jutahy e o próprio Imbassahy poderiam dizer: tudo bem, nós vamos construir o palanque, mas não necessariamente tem de ser o do DEM, a quem a gente sempre fez oposição”. O governador observou contudo, que “o jogo da política é assim mesmo”, ainda mais sendo a Bahia o quarto colégio eleitoral do Brasil. “Então, Serra quer se fortalecer e o PSDB estadual está cumprindo a determinação do PSDB nacional. Poderia fazer de outra forma, na minha opinião”, declarou, constatando que ao contrário disso “o senador César Borges (PR) está pedindo a união das oposições”, voltando a ironizar: “Eu não sei quem são as oposições. Só conheço uma que é representada fundamentalmente pelo DEM e agora esse movimento do PSDB”. Indagado sobre a posição do PMDB, que também apoiou a marcha, foi lacônico: “Tenho de montar uma chapa para 2010 e construir uma aliança, quem quiser ficar fica, quem não quiser, sai”.
Fonte: A Tarde
Câmara prepara terreno para aumento de salários
Agencia Estado
Para encerrar ontem a discussão sobre o mau uso das passagens aéreas com um ato administrativo que tornou as regras mais rígidas, a Mesa Diretora da Câmara iniciou, ao mesmo tempo, o processo de uma reforma administrativa que abre caminho para aumento salarial dos deputados. A avaliação de líderes e de integrantes da Mesa é que haverá corte de benefícios, mas será inevitável a contrapartida de elevar a remuneração e equipará-la ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24.500. Para evitar maior desgaste político, a ideia é aprovar o pacote agora, mas pôr em prática neste ano apenas os cortes de gastos. O salário mais alto ficaria para depois, provavelmente 2011, quando assumirão os novos deputados.O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou a criação de uma comissão para, no prazo de 30 dias, apresentar uma proposta de reforma, depois da reunião da Mesa com os líderes partidários que recuou da decisão de votar no plenário um projeto que restringe o uso de passagem e adotou as medidas por meio de um instrumento administrativo. ?Muitas vezes o recuo é para avançar?, disse Temer.A preocupação dos integrantes da Mesa Diretora é construir uma reforma que adote medidas moralizadoras, mas não provoque nova rebelião no baixo clero, como são chamados os deputados de pouca expressão. A reação desses parlamentares contra as medidas disciplinadoras da cota de passagem aérea, especialmente por causa da proibição de viagens de parentes, fragilizou ainda mais a imagem da Câmara, já abalada pela série de denúncias de uso do recurso público para viagens a passeio, vendas de créditos excedentes no mercado paralelo e emissão de bilhetes em nome de parentes e amigos. No episódio das passagens, a revolta foi contida pelos líderes, mas os deputados ainda esperam uma compensação.?Sou a favor de uma reforma arrojada. A resposta precisa ser completa. Isso vai depender de apoio político e da consciência da Casa?, diz o corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA). Ele listou o que entende ser essencial na proposta: transparência, economia de recursos públicos e garantia de condições para o exercício do mandato. As novas medidas - viagens só para deputados e assessores, redução de 20% nos valores, proibição de emissão de bilhetes para o exterior e prestação de contas na internet, entre outras - entram em vigor com a publicação do ato da Mesa no Diário da Câmara, o que deve ocorrer hoje. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A tarde
Para encerrar ontem a discussão sobre o mau uso das passagens aéreas com um ato administrativo que tornou as regras mais rígidas, a Mesa Diretora da Câmara iniciou, ao mesmo tempo, o processo de uma reforma administrativa que abre caminho para aumento salarial dos deputados. A avaliação de líderes e de integrantes da Mesa é que haverá corte de benefícios, mas será inevitável a contrapartida de elevar a remuneração e equipará-la ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24.500. Para evitar maior desgaste político, a ideia é aprovar o pacote agora, mas pôr em prática neste ano apenas os cortes de gastos. O salário mais alto ficaria para depois, provavelmente 2011, quando assumirão os novos deputados.O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou a criação de uma comissão para, no prazo de 30 dias, apresentar uma proposta de reforma, depois da reunião da Mesa com os líderes partidários que recuou da decisão de votar no plenário um projeto que restringe o uso de passagem e adotou as medidas por meio de um instrumento administrativo. ?Muitas vezes o recuo é para avançar?, disse Temer.A preocupação dos integrantes da Mesa Diretora é construir uma reforma que adote medidas moralizadoras, mas não provoque nova rebelião no baixo clero, como são chamados os deputados de pouca expressão. A reação desses parlamentares contra as medidas disciplinadoras da cota de passagem aérea, especialmente por causa da proibição de viagens de parentes, fragilizou ainda mais a imagem da Câmara, já abalada pela série de denúncias de uso do recurso público para viagens a passeio, vendas de créditos excedentes no mercado paralelo e emissão de bilhetes em nome de parentes e amigos. No episódio das passagens, a revolta foi contida pelos líderes, mas os deputados ainda esperam uma compensação.?Sou a favor de uma reforma arrojada. A resposta precisa ser completa. Isso vai depender de apoio político e da consciência da Casa?, diz o corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA). Ele listou o que entende ser essencial na proposta: transparência, economia de recursos públicos e garantia de condições para o exercício do mandato. As novas medidas - viagens só para deputados e assessores, redução de 20% nos valores, proibição de emissão de bilhetes para o exterior e prestação de contas na internet, entre outras - entram em vigor com a publicação do ato da Mesa no Diário da Câmara, o que deve ocorrer hoje. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A tarde
terça-feira, abril 28, 2009
Esquema de notas frias desviava recursos de 20% das prefeituras de Alagoas, diz Ministério Público
Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias
Em Maceió
O Ministério Público do Estado (MPE) de Alagoas divulgou nesta terça-feira (28) que uma investigação sigilosa nas contas dos municípios apontou a existência de esquema de corrupção com uso de notas frias (notas fiscais falsificadas, superfaturadas ou de operações não efetuadas) que desviava recursos públicos de cerca de 20% das prefeituras do Estado.
Mais notícias do dia
TJ do Rio mantém condenação de envolvidos na morte de João Hélio
Genro diz que determinação para retirada de não índios será cumprida no prazo
Anvisa amplia inspeção em voos por causa da gripe suína; Ministério da Saúde acompanha 20 casos
Gastos com cartão corporativo devem ser detalhados a partir de junhoSegundo os primeiros levantamentos, uma quadrilha atuava em pelo menos 20 prefeituras (das 102 existentes no Estado), a maioria delas na região do semi-árido. Um vereador acusado de participar do esquema foi preso na última sexta-feira (24).Segundo o MPE, o esquema existia havia mais de dez anos e contava com a participação dos chefes dos executivos, que eram responsáveis diretos pelas fraudes nas licitações. Em troca de comissão, as empresas vencedoras entregavam notas frias às prefeituras, que nunca realizavam as obras. "Cada nota podia render uma comissão entre 5% e 7% do valor total", afirmou o promotor Alfredo Mendonça, coordenador do Núcleo de Combate ao Crime Organizado. Entre os exemplos citados, o mais comum era o desvio em obras de calçamento de ruas. Segundo o MP, as obras não ocorriam e em vários dos municípios essas calçadas não existem. Segundo o promotor Mendonça, a análise das notas em posse do MPE aponta que pelo menos R$ 10 milhões foram desviados do erário. "Mas esse número pode crescer, já que esses são dados iniciais. Esse é um processo complexo e que envolve muita gente, entre prefeitos, secretários, empresários e vereadores", explicou.Mesmo antes da conclusão, o esquema já é apontado como o maior já encontrado pelas autoridades no Estado envolvendo a confecção de notas frias. "É uma coisa absurdamente grande. É algo nunca visto em Alagoas", afirmou o promotor Edelzito Andrade, também responsável pelas investigações.SigiloOs nomes de municípios e envolvidos serão mantidos em sigilo até o fim das investigações. "Divulgamos esses dados antes de oferecer denúncia para tentar frear a sangria aos cofres públicos. As investigações permanecem sem prazo para conclusão. Isso serve de alerta também para outros órgãos", disse o promotor, que concedeu entrevista coletiva hoje ao lado de integrantes da Polícia Civil do Estado, que também participam das investigações. O número de envolvidos ainda não é conhecido, mas o MPE aponta que todas as prefeituras que participam do esquema tinham ou tem o envolvimento direto dos prefeitos. "Em alguns casos, o esquema passou de mão em mão nas administrações dessas cidades", afirmou Alfredo Mendonça.RevoltaO promotor informou ainda que as investigações apontaram para os dois maiores desvios (de R$ 2,5 milhões e R$ 1,9 milhão) em municípios do sertão alagoano que possuem entre os mais baixos IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país. "Isso é o que mais revolta, porque são cidades pobres e que são vítimas de pessoas que usam a desonestidade para enriquecerem ilicitamente", assegurou o promotor.PrisãoUm vereador do município de Carneiros, Paulo Sérgio Vieira, o "Tarzan", foi preso na última sexta-feira por envolvimento no esquema de notas frias. Segundo o MPE, ele servia de elo entre políticos e líderes da organização criminosa. "Esse vereador é apenas 'peixe pequeno' nisso tudo", disse Alfredo Mendonça, informando que a prisão dele foi "antecipada" porque a polícia descobriu um suposto plano para matá-lo. Em depoimento, Paulo Sérgio confirmou a existência do esquema e informou nomes de envolvidos. O prazo da prisão temporária dele termina nesta terça-feira, e o vereador deve ser libertado e passar a contar com segurança especial.
Fonte: Notícias UOL
Especial para o UOL Notícias
Em Maceió
O Ministério Público do Estado (MPE) de Alagoas divulgou nesta terça-feira (28) que uma investigação sigilosa nas contas dos municípios apontou a existência de esquema de corrupção com uso de notas frias (notas fiscais falsificadas, superfaturadas ou de operações não efetuadas) que desviava recursos públicos de cerca de 20% das prefeituras do Estado.
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Fonte: Notícias UOL
Operação 'Rapina 4' prende quatro ex-prefeitos no MA
Os ex-prefeitos dos municípios de Governador Edison Lobão, Washington Pláscido; de São Pedro D´Água Branca, Ildésio Gonçalves de Oliveira; de Montes Altos, Nélson Castilho; e a mulher, também ex-prefeita, Patrícia Castilho, foram presos na manhã desta terça-feira (27) na "Operação Rapina 4" desencadeada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU).
Foram cumpridos até o momento 19 mandados de prisão temporária. Também foi feita uma blitz no escritório da empresa Maxplan, situada no edifício Planta Tower, Renascença II.
Cerca de 170 policiais federais, com apoio de 25 analistas da CGU, saíram às ruas para cumprir a 21 (vinte e um) mandados de prisão temporária, 42 (quarenta e dois) mandados de busca e apreensão, além de 15 mandados de condução coercitiva, expedidos pela Justiça Federal no Maranhão.
Esta operação, que é um desdobramento da Rapina III (2009), foi deflagrada a partir de um inquérito policial que tramita na Superintendência de Polícia Federal no Maranhão, desde o ano de 2007. (Do JP Online com informações da Polícia Federal)
Fonte: Jornal Pequeno
Foram cumpridos até o momento 19 mandados de prisão temporária. Também foi feita uma blitz no escritório da empresa Maxplan, situada no edifício Planta Tower, Renascença II.
Cerca de 170 policiais federais, com apoio de 25 analistas da CGU, saíram às ruas para cumprir a 21 (vinte e um) mandados de prisão temporária, 42 (quarenta e dois) mandados de busca e apreensão, além de 15 mandados de condução coercitiva, expedidos pela Justiça Federal no Maranhão.
Esta operação, que é um desdobramento da Rapina III (2009), foi deflagrada a partir de um inquérito policial que tramita na Superintendência de Polícia Federal no Maranhão, desde o ano de 2007. (Do JP Online com informações da Polícia Federal)
Fonte: Jornal Pequeno
Indecência vitalícia
Editorial
Pode-se apostar que isso não existe em nenhum outro país do mundo, seja de que continente for e qualquer que seja o regime político vigente: depois de exercer por apenas seis meses o mandato de senador, o político, seja ele titular ou suplente, tem garantido, para ele e para seus familiares, um plano de saúde vitalício, custeado pelo dinheiro dos contribuintes. O benefício contempla 81 senadores e 310 ex-senadores, além de não se sabe quantos familiares e pensionistas, e custa cerca de R$ 17 milhões por ano. E é de registrar que o escandaloso abuso já foi maior, pois antes de 1995 bastava o suplente ter exercido o mandato por um único dia para ter direito ao seguro-saúde vitalício.
Lembremos que os ilustres senadores da República já auferem benefícios cujo valor monetário multiplica em algumas vezes seus vencimentos. Para um salário de R$ 16.512,09 recebem um somatório de "penduricalhos" que engordam seus ganhos para valores entre R$ 74,7 mil e R$ 119,7 mil. Nisso os senadores superam os deputados federais, cujos benefícios engrossam seus ganhos, "apenas", de R$ 48 mil a R$ 62 mil por mês. Mas quanto aos outros privilégios há uma perfeita isonomia entre os representantes do povo nas duas Casas Legislativas federais. Por exemplo, eles desfrutam de uma vantagem sem paralelo em qualquer outra atividade pública, embolsando 15 salários anuais. E as respectivas verbas indenizatórias também são iguais, a saber, R$ 15 mil per capita, por mês.
Os brasileiros assistem, diariamente, ao espetáculo desolador da saúde pública, com doentes despejados nos corredores dos hospitais por falta de leitos e de atendimento especializado, demoras insuportáveis na marcação de exames, instalações precárias, falta de medicamentos e de higiene, crianças e idosos que morrem nas filas de espera por não receberem cuidados em emergências e mais um sem-número de ocorrências que comprovam as deficiências crônicas do sistema de saúde pública. Os que podem arcam com os planos de saúde privados - embora contribuam para o custeio da assistência médica universal. É isso que torna ainda mais revoltante o seguro vitalício para os parlamentares, ex-parlamentares e suas "sagradas famílias", para usar a piedosa expressão usada pelo deputado Inocêncio de Oliveira.
Na concessão da maior parte dos privilégios, como já dissemos, há isonomia entre deputados e senadores. Mas quando se passa do abuso oficializado para as maracutaias - termo que parece ter perdido a conotação pejorativa de delito, depois que o PT chegou ao poder - parece haver uma verdadeira disputa para mostrar quem é capaz de perpetrar a maior indecência contra os recursos provenientes dos escorchados contribuintes. No bojo da farra das passagens aéreas, por exemplo, deputados federais têm "clonado" os relatórios de seus colegas para justificar gastos em missões oficiais no exterior. Apresentam textos exatamente iguais, não se dando nem ao trabalho de explicitar uma ou outra despesa diferente, mesmo que uma missão não tenha relação com a outra. E tem mais: o deputado Eugenio Rabelo (PP-CE) comprou, com recursos da Câmara, 77 passagens para o Ceará Sporting Club, em 2007, época em que ele presidia o time cearense de futebol. Ele gastou, da cota de passagens aéreas, pelo menos R$ 31,2 mil com seu time. E, a valer a palavra do presidente da Câmara, deputado Michel Temer, pode dormir tranquilo - está anistiado das consequências de qualquer malfeito praticado no passado.
É verdade que deputados que resistiam às restrições ao uso de passagens aéreas, propostas pelo presidente da Casa, na semana passada - depois de idas e vindas -, começam a recuar e até a mobilizar-se pela mudança. Certamente já temem os efeitos eleitorais, em suas bases, da "farra das passagens".
Mas talvez o que os motive mais, nesse recuo - que não pode ser confundido com uma "retomada ética" -, seja a máxima política registrada pelo escritor italiano Giuseppe Tomasi Di Lampedusa, em seu famoso Il Gattopardo: em determinadas circunstâncias, as coisas precisam mudar para continuar exatamente como são. Afinal, o tipo de mudança que se propõe está longe, bem longe, daquilo que a sociedade brasileira deseja, para que se preservem os valores maiores das instituições democráticas.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Pode-se apostar que isso não existe em nenhum outro país do mundo, seja de que continente for e qualquer que seja o regime político vigente: depois de exercer por apenas seis meses o mandato de senador, o político, seja ele titular ou suplente, tem garantido, para ele e para seus familiares, um plano de saúde vitalício, custeado pelo dinheiro dos contribuintes. O benefício contempla 81 senadores e 310 ex-senadores, além de não se sabe quantos familiares e pensionistas, e custa cerca de R$ 17 milhões por ano. E é de registrar que o escandaloso abuso já foi maior, pois antes de 1995 bastava o suplente ter exercido o mandato por um único dia para ter direito ao seguro-saúde vitalício.
Lembremos que os ilustres senadores da República já auferem benefícios cujo valor monetário multiplica em algumas vezes seus vencimentos. Para um salário de R$ 16.512,09 recebem um somatório de "penduricalhos" que engordam seus ganhos para valores entre R$ 74,7 mil e R$ 119,7 mil. Nisso os senadores superam os deputados federais, cujos benefícios engrossam seus ganhos, "apenas", de R$ 48 mil a R$ 62 mil por mês. Mas quanto aos outros privilégios há uma perfeita isonomia entre os representantes do povo nas duas Casas Legislativas federais. Por exemplo, eles desfrutam de uma vantagem sem paralelo em qualquer outra atividade pública, embolsando 15 salários anuais. E as respectivas verbas indenizatórias também são iguais, a saber, R$ 15 mil per capita, por mês.
Os brasileiros assistem, diariamente, ao espetáculo desolador da saúde pública, com doentes despejados nos corredores dos hospitais por falta de leitos e de atendimento especializado, demoras insuportáveis na marcação de exames, instalações precárias, falta de medicamentos e de higiene, crianças e idosos que morrem nas filas de espera por não receberem cuidados em emergências e mais um sem-número de ocorrências que comprovam as deficiências crônicas do sistema de saúde pública. Os que podem arcam com os planos de saúde privados - embora contribuam para o custeio da assistência médica universal. É isso que torna ainda mais revoltante o seguro vitalício para os parlamentares, ex-parlamentares e suas "sagradas famílias", para usar a piedosa expressão usada pelo deputado Inocêncio de Oliveira.
Na concessão da maior parte dos privilégios, como já dissemos, há isonomia entre deputados e senadores. Mas quando se passa do abuso oficializado para as maracutaias - termo que parece ter perdido a conotação pejorativa de delito, depois que o PT chegou ao poder - parece haver uma verdadeira disputa para mostrar quem é capaz de perpetrar a maior indecência contra os recursos provenientes dos escorchados contribuintes. No bojo da farra das passagens aéreas, por exemplo, deputados federais têm "clonado" os relatórios de seus colegas para justificar gastos em missões oficiais no exterior. Apresentam textos exatamente iguais, não se dando nem ao trabalho de explicitar uma ou outra despesa diferente, mesmo que uma missão não tenha relação com a outra. E tem mais: o deputado Eugenio Rabelo (PP-CE) comprou, com recursos da Câmara, 77 passagens para o Ceará Sporting Club, em 2007, época em que ele presidia o time cearense de futebol. Ele gastou, da cota de passagens aéreas, pelo menos R$ 31,2 mil com seu time. E, a valer a palavra do presidente da Câmara, deputado Michel Temer, pode dormir tranquilo - está anistiado das consequências de qualquer malfeito praticado no passado.
É verdade que deputados que resistiam às restrições ao uso de passagens aéreas, propostas pelo presidente da Casa, na semana passada - depois de idas e vindas -, começam a recuar e até a mobilizar-se pela mudança. Certamente já temem os efeitos eleitorais, em suas bases, da "farra das passagens".
Mas talvez o que os motive mais, nesse recuo - que não pode ser confundido com uma "retomada ética" -, seja a máxima política registrada pelo escritor italiano Giuseppe Tomasi Di Lampedusa, em seu famoso Il Gattopardo: em determinadas circunstâncias, as coisas precisam mudar para continuar exatamente como são. Afinal, o tipo de mudança que se propõe está longe, bem longe, daquilo que a sociedade brasileira deseja, para que se preservem os valores maiores das instituições democráticas.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Marcelo Miranda é condenado por compra de votos
Humberto Marques
O ex-governador e atual superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (Dnit), Marcelo Miranda Soares, foi condenado a três anos e quatro meses de prisão por crime eleitoral cometido em Corumbá nas eleições de 2002. Na ocasião, Miranda concorreu a deputado federal, sendo acusado de compra de votos. A sentença também inclui uma pessoa que teria sido incumbida pelo ex-governador de cadastrar eleitores.
A sentença partiu da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá, baseada em denúncia elaborada pelo promotor Fernando Jamusse. Marcelo Miranda foi acusado de se associar ao vereador Salatiel Francisco Costa do Nascimento (PDT) para comprar votos. Salatiel contratou os "serviços" de Rubens Ramão dos Santos, responsável por cadastrar eleitores para votarem em Miranda para deputado federal. Cada eleitor receberia R$ 50. A relação de eleitores, incluindo o número da zona e seção eleitoral, foi repassada a Salatiel para realizar a conferência dos votos e pagar os eleitores.
Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), durante o julgamento, o vereador foi beneficiado com a suspensão condicional do processo. Além da condenação, Marcelo Miranda foi sentenciado a 15 dias-multa. As penas foram substituídas por prestação pecuniária de 20 salários-mínimos e limitação do fim de semana pelo tempo de condenação. Ramão dos Santos foi condenado a um ano e oito meses de reclusão e dez dias-multa.
Por se tratar de uma decisão em primeira instância, ela pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS). Marcelo Miranda negou as acusações, e informou que já apresentou recurso. "Isso não tem sentido. Todas as pessoas envolvidas negaram. Além disso, fui uma vez a Corumbá naquela eleição, durante um comício de Zeca do PT", afirmou
Fonte: O Estado (MS)
O ex-governador e atual superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (Dnit), Marcelo Miranda Soares, foi condenado a três anos e quatro meses de prisão por crime eleitoral cometido em Corumbá nas eleições de 2002. Na ocasião, Miranda concorreu a deputado federal, sendo acusado de compra de votos. A sentença também inclui uma pessoa que teria sido incumbida pelo ex-governador de cadastrar eleitores.
A sentença partiu da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá, baseada em denúncia elaborada pelo promotor Fernando Jamusse. Marcelo Miranda foi acusado de se associar ao vereador Salatiel Francisco Costa do Nascimento (PDT) para comprar votos. Salatiel contratou os "serviços" de Rubens Ramão dos Santos, responsável por cadastrar eleitores para votarem em Miranda para deputado federal. Cada eleitor receberia R$ 50. A relação de eleitores, incluindo o número da zona e seção eleitoral, foi repassada a Salatiel para realizar a conferência dos votos e pagar os eleitores.
Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), durante o julgamento, o vereador foi beneficiado com a suspensão condicional do processo. Além da condenação, Marcelo Miranda foi sentenciado a 15 dias-multa. As penas foram substituídas por prestação pecuniária de 20 salários-mínimos e limitação do fim de semana pelo tempo de condenação. Ramão dos Santos foi condenado a um ano e oito meses de reclusão e dez dias-multa.
Por se tratar de uma decisão em primeira instância, ela pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS). Marcelo Miranda negou as acusações, e informou que já apresentou recurso. "Isso não tem sentido. Todas as pessoas envolvidas negaram. Além disso, fui uma vez a Corumbá naquela eleição, durante um comício de Zeca do PT", afirmou
Fonte: O Estado (MS)
PPS faz o trabalho sujo da oposição ao presidente Lula
O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP) vai encaminhar um questionamento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra as inserções veiculadas pelo PPS na TV e no rádio que afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai mexer no cálculo da caderneta de poupança. A manipulação é grosseira demais. "O governo vai mexer na poupança, como fez o governo Collor", diz o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) na inserção, referindo-se ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que confiscou os depósitos em 1990. As inserções foram veiculadas no dia 21 de abril e devem ser transmitidas hoje (23) e nos dias 25 e 28 deste mês, em rede nacional, a partir das 19h30. "A utilização do horário eleitoral de modo indevido prejudica uma conquista democrática. É inadmissível que o PPS utilize o espaço reservado aos partidos como está fazendo, manipulando informações", acusou Berzoini, em nota divulgada no site nacional do PT."Ao manipular informações com o objetivo de alarmar as pessoas, o PPS age como uma sublegenda dos neoliberais tucanos e a serviço do governador de São Paulo, José Serra. O PPS utiliza de forma indevida o horário partidário no rádio e televisão para espalhar o pânico", acrescentou, citando o governador paulista, provável candidato do PSDB à Presidência em 2010 e virtual adversário da ministra-chefe da Casa Civil, a petista Dilma Rousseff.
É muito triste a prostituição política do PPS.
Fonte: Bahia de Fato
É muito triste a prostituição política do PPS.
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