Por Fernando M. Areias 30/01/2009 às 18:45
O movimento LiberdadeTelefonica.org, lançado durante a Campus Party 2009, apoiado pela produtora de áudio e vídeo Produlz.com, tem como objetivo mostrar para todos que ligar pela internet é muito mais barato, além de protestar contra as tarifas telefônicas abusivas e por uma conexão banda larga melhor.
Resolvemos fazer este movimento pois fomos extremamente beneficiados por essa tecnologia, economizando dezenas de milhares de Reais de ligações locais, DDI e DDD. Por exemplo: Uma ligação de 5 minutos de São Paulo para Rio de Janeiro no telefone fixo, pode custar R$ 1,17 pela Intelig , ou R$ 2,38 pela Telefônica, até abusivos R$ 4,37 pela Brasil Telecom, além disso, é necessário estar cadastrado na promoção para participar dessa ?grande vantagem?, conforme informa o site comparação de preços de tarifas telefônicas Compraratel, onde foram obtidas estas informações. Utilizando uma operadora VOIP a mesma ligação custaria o equivalente a R$ 0,22, ou nada dependendo do seu plano de minutos. Se a outra pessoa também possuir internet a ligação pode ser feita sem nenhum custo, contando ainda com recursos de vídeo e conferência. Passando a fazer suas ligações pela internet, ou nos Orelhões VOIP Gratuitos LiberdadeTelefonica.org você já estará protestando contra as tarifas abusivas praticadas pelas companhias telefônicas. Acesse o site www.liberdadetelefonica.org e ajude a escolher onde serão as próximas aparições do orelhão mais democrático do Brasil. Orelhão VOIP Grátis ? Se ligue nesta ideia! Fernando M. Areias Idealizador do movimento LiberdadeTelefonica.org
Email:: liberdadetelefonica@gmail.com URL:: http://www.liberdadetelefonica.org
Certificado Lei geral de proteção de dados
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sábado, janeiro 31, 2009
Lula apresenta Dilma como a futura presidente
BELÉM - Em clima de despedida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ontem a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, aos organizadores do Fórum Social Mundial. Na sua última participação no evento como presidente, ele avaliou que o próximo encontro, em 2011, possivelmente no exterior, contará com a presença da ministra. "Se for em 2010, eu ainda irei como presidente. Mas se for em 2011 já vai ser a Dilma", disse, sob aplausos de cerca de cem pessoas.
No encontro, Lula encarregou a ministra de apresentar a proposta de uma Conferência Nacional de Comunicação, que começará com debates nos estados e municípios. O evento, que ele pretende organizar ainda neste ano, discutirá um velho projeto do governo de regulamentar o setor. Lula espera que ainda neste ano possa realizar a conferência e aprovar o projeto no Congresso. O próprio presidente avalia, no entanto, que o assunto não tem consenso na área.
Quase sempre ao lado do presidente, Dilma teve uma atuação discreta nos dois dias em que esteve em Belém. Evitou holofotes e participou de encontros fechados de Lula com os presidentes Hugo Chávez (Venezuela), Evo Morales (Bolívia), Rafael Corrêa (Equador) e Fernando Lugo (Paraguai).
Durante o seminário "A América Latina e o Desafio da Crise Financeira", que reuniu cerca de cinco mil pessoas e contou com a presença dos presidentes sul-americanos na noite de quinta-feira, Dilma recebeu aplausos dos participantes do fórum. O novo visual da ministra não passou despercebido no fórum. Quando sua imagem apareceu nos telões instalados no local do seminário, a multidão assoviou.
Mesmo evitando a imprensa, a ministra ofuscou a presença de 11 colegas de governo que participam do encontro de Belém.
Os organizadores do fórum pediram a Lula que a diplomacia brasileira ajude a resolver problemas de vistos para os participantes da próxima versão do evento nos Estados Unidos, no México ou em um país árabe, possíveis sedes da versão 2011 do fórum. Em entrevista, o presidente disse que não esteve no Fórum Econômico Mundial, em Davos, por não considerar o evento neste ano "interessante".
Ele aproveitou a presença de ativistas europeus e americanos na reunião com os organizadores do Fórum Social para criticar as negociações de paz no Oriente Médio. Lula defendeu que os representantes do Hamas, adversário de Israel e do atual governo palestino sejam ouvidos nas negociações. O presidente relatou que num encontro recente com um diplomata palestino perguntou como o governo palestino avaliaria a possibilidade dele, Lula, conversar com o Hamas.
O diplomata respondeu que gostaria que isso não ocorresse.
Ele elogiou a realização do Fórum Social Mundial em Belém. "O presidente da República não poderia deixar de participar de um encontro como este, representativo e de boa qualidade", afirmou. "Este fórum foi surpreendente pela qualidade e pela participação da juventude", acrescentou. "De alguma forma, Belém recuperou o prestígio do fórum."
Fonte: Tribuna da Imprensa
No encontro, Lula encarregou a ministra de apresentar a proposta de uma Conferência Nacional de Comunicação, que começará com debates nos estados e municípios. O evento, que ele pretende organizar ainda neste ano, discutirá um velho projeto do governo de regulamentar o setor. Lula espera que ainda neste ano possa realizar a conferência e aprovar o projeto no Congresso. O próprio presidente avalia, no entanto, que o assunto não tem consenso na área.
Quase sempre ao lado do presidente, Dilma teve uma atuação discreta nos dois dias em que esteve em Belém. Evitou holofotes e participou de encontros fechados de Lula com os presidentes Hugo Chávez (Venezuela), Evo Morales (Bolívia), Rafael Corrêa (Equador) e Fernando Lugo (Paraguai).
Durante o seminário "A América Latina e o Desafio da Crise Financeira", que reuniu cerca de cinco mil pessoas e contou com a presença dos presidentes sul-americanos na noite de quinta-feira, Dilma recebeu aplausos dos participantes do fórum. O novo visual da ministra não passou despercebido no fórum. Quando sua imagem apareceu nos telões instalados no local do seminário, a multidão assoviou.
Mesmo evitando a imprensa, a ministra ofuscou a presença de 11 colegas de governo que participam do encontro de Belém.
Os organizadores do fórum pediram a Lula que a diplomacia brasileira ajude a resolver problemas de vistos para os participantes da próxima versão do evento nos Estados Unidos, no México ou em um país árabe, possíveis sedes da versão 2011 do fórum. Em entrevista, o presidente disse que não esteve no Fórum Econômico Mundial, em Davos, por não considerar o evento neste ano "interessante".
Ele aproveitou a presença de ativistas europeus e americanos na reunião com os organizadores do Fórum Social para criticar as negociações de paz no Oriente Médio. Lula defendeu que os representantes do Hamas, adversário de Israel e do atual governo palestino sejam ouvidos nas negociações. O presidente relatou que num encontro recente com um diplomata palestino perguntou como o governo palestino avaliaria a possibilidade dele, Lula, conversar com o Hamas.
O diplomata respondeu que gostaria que isso não ocorresse.
Ele elogiou a realização do Fórum Social Mundial em Belém. "O presidente da República não poderia deixar de participar de um encontro como este, representativo e de boa qualidade", afirmou. "Este fórum foi surpreendente pela qualidade e pela participação da juventude", acrescentou. "De alguma forma, Belém recuperou o prestígio do fórum."
Fonte: Tribuna da Imprensa
A goela aberta dos que querem tudo
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Não demorou a aparecer o melhor termômetro para aferir o acerto das medidas adotadas quarta-feira pelo presidente Lula, aumentando investimentos públicos, ampliando o Bolsa-Família, a merenda, o transporte escolar e confirmando o aumento do salário mínimo. Foi significativa a febre de que se viram acometidos os megaempresários, protestando contra o aumento de gastos públicos, apesar dos cortes de custeio no orçamento da União, anunciados antes. Ontem, estrilaram a mais não poder através de suas associações corporativas e de seus porta-vozes amestrados.
Para eles, é dever do Estado utilizar recursos do Tesouro para ajudá-los a sair do sufoco, desde os já liberados aos anunciados 100 bilhões que o BNDES distribuirá. Trata-se, porém, na singular visão da plutocracia, de demagogia e de desperdício destinar dinheiro público para minorar as agruras dos mais pobres, criar empregos em meio à onda de dispensas e governar para o andar de baixo.
Note-se que o governo também não deixou de contemplá-los, com a esdrúxula revogação, em menos de 24 horas, das iniciativas que restringiriam importações e criariam barreiras alfandegárias para proteger o interesse nacional.
Numa palavra, não tem limites a goela aberta das elites, felizmente não todas. Querem salvar-se com benesses públicas, mas não se dispõem a ceder em nada, como exemplifica sua intransigência em, mesmo recebendo bilhões, recusarem o compromisso de interromper as demissões em massa.
E estão indo além, nacional e internacionalmente: no Fórum de Davos, o que mais se ouve é que os governos devem salvar a economia mundial com seus recursos, mas sem regulamentar o sistema financeiro e estarem preparados para cair fora ao primeiro sinal de normalização.
Contradições
Apesar dos mais efusivos elogios que merece o presidente Lula por haver anunciado medidas que beneficiarão o andar de baixo em meio à crise internacional, registram-se contradições na ação governamental. A equipe econômica não tinha nada que cortar em 75% o orçamento do ministério do Meio Ambiente, em face da evidência de ser ele, na realidade, o ministério do Futuro que Mangabeira Unger ainda não conseguiu encontrar. Assim como o ministro Guido Mantega não deveria ter cedido em menos de 24 horas à pressão dos importadores, levado a revogar dispositivos de resto hoje adotados no mundo inteiro, da criação de barreiras alfandegárias como forma de garantir empregos aqui dentro.
Mesmo amargos, os cortes orçamentários são necessários, mas assim como Educação e Saúde foram poupados, também o Meio Ambiente deveria ter sido. Depois, ficamos expostos à saraivada de críticas externas por estarmos dilapidando a Amazônia e enchendo a atmosfera do planeta de gás carbônico.
Fez bem a senadora e ex-ministra Marina Silva de botar a boca no trombone, denunciando cortes inadmissíveis. É provável que mesmo sem protestar de público, as Forças Armadas cheguem à mesma conclusão, porque reduzir drasticamente despesas com a Defesa Nacional, hoje, significa lamentar amanhã.
Me engana que eu gosto
Poucos políticos da atualidade prestaram tantos e tão relevantes serviços ao País quando o ex-presidente José Sarney. Coube-lhe demonstrar que a década de oitenta não foi perdida, mas, muito ao contrário, plena de realizações imprescindíveis à nossa sobrevivência como nação democrática. Sarney consolidou a democracia depois de vinte e um anos de ditadura, graças a seu espírito de tolerância e sua determinação de ver as instituições praticadas sem arranhões. Detendo todo o poder, tomou a iniciativa de reparti-lo com o Congresso, o Judiciário, a imprensa, as associações de classe e a sociedade.
O problema é que o senador pelo Amapá não se livrou dos vícios de uma vida inteira mergulhado na prática política. Fica difícil explicar suas declarações de que não quis, não queria e não desejava tornar-se presidente do Senado, quando só pensava nisso. Pode ser a melhor solução para o Congresso, para o presidente Lula e para o País, mas não se livrará da mancha da esperteza, que segundo seu grande amigo, o saudoso Aureliano Chaves, quando cresce muito come o esperto...
Mesmo assim será eleito
Subiu a temperatura na Câmara dos Deputados, diante da evidência de que José Sarney será o presidente do Senado. Michel Temer dispunha de 400 votos entre 513 para voltar a presidir a Casa, terá perdido uns oitenta, dado o fato de pertencerem ambos ao PMDB e de o PT andar em clima de pé-de-guerra. Falta razão aos companheiros e penduricalhos para essas defecções. Afinal, nas duas casas, o PMDB é majoritário e tem direito às duas presidências. Os petistas querem dar um susto no parlamentar paulista, se até segunda-feira o presidente Lula não tiver enquadrado todo mundo.
Nas colunas do dever e do haver, o governo terá perdido muito se Temer não for eleito, abrindo-se a hipótese de o PMDB dar o troco mais tarde, quando a candidatura de Dilma Rousseff estiver oficializada. Isso, é claro, se a chefe da Casa Civil decolar como candidata.
Apesar de tudo, se não sobrevierem inusitados, Michel Temer será eleito.
FONTE: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Não demorou a aparecer o melhor termômetro para aferir o acerto das medidas adotadas quarta-feira pelo presidente Lula, aumentando investimentos públicos, ampliando o Bolsa-Família, a merenda, o transporte escolar e confirmando o aumento do salário mínimo. Foi significativa a febre de que se viram acometidos os megaempresários, protestando contra o aumento de gastos públicos, apesar dos cortes de custeio no orçamento da União, anunciados antes. Ontem, estrilaram a mais não poder através de suas associações corporativas e de seus porta-vozes amestrados.
Para eles, é dever do Estado utilizar recursos do Tesouro para ajudá-los a sair do sufoco, desde os já liberados aos anunciados 100 bilhões que o BNDES distribuirá. Trata-se, porém, na singular visão da plutocracia, de demagogia e de desperdício destinar dinheiro público para minorar as agruras dos mais pobres, criar empregos em meio à onda de dispensas e governar para o andar de baixo.
Note-se que o governo também não deixou de contemplá-los, com a esdrúxula revogação, em menos de 24 horas, das iniciativas que restringiriam importações e criariam barreiras alfandegárias para proteger o interesse nacional.
Numa palavra, não tem limites a goela aberta das elites, felizmente não todas. Querem salvar-se com benesses públicas, mas não se dispõem a ceder em nada, como exemplifica sua intransigência em, mesmo recebendo bilhões, recusarem o compromisso de interromper as demissões em massa.
E estão indo além, nacional e internacionalmente: no Fórum de Davos, o que mais se ouve é que os governos devem salvar a economia mundial com seus recursos, mas sem regulamentar o sistema financeiro e estarem preparados para cair fora ao primeiro sinal de normalização.
Contradições
Apesar dos mais efusivos elogios que merece o presidente Lula por haver anunciado medidas que beneficiarão o andar de baixo em meio à crise internacional, registram-se contradições na ação governamental. A equipe econômica não tinha nada que cortar em 75% o orçamento do ministério do Meio Ambiente, em face da evidência de ser ele, na realidade, o ministério do Futuro que Mangabeira Unger ainda não conseguiu encontrar. Assim como o ministro Guido Mantega não deveria ter cedido em menos de 24 horas à pressão dos importadores, levado a revogar dispositivos de resto hoje adotados no mundo inteiro, da criação de barreiras alfandegárias como forma de garantir empregos aqui dentro.
Mesmo amargos, os cortes orçamentários são necessários, mas assim como Educação e Saúde foram poupados, também o Meio Ambiente deveria ter sido. Depois, ficamos expostos à saraivada de críticas externas por estarmos dilapidando a Amazônia e enchendo a atmosfera do planeta de gás carbônico.
Fez bem a senadora e ex-ministra Marina Silva de botar a boca no trombone, denunciando cortes inadmissíveis. É provável que mesmo sem protestar de público, as Forças Armadas cheguem à mesma conclusão, porque reduzir drasticamente despesas com a Defesa Nacional, hoje, significa lamentar amanhã.
Me engana que eu gosto
Poucos políticos da atualidade prestaram tantos e tão relevantes serviços ao País quando o ex-presidente José Sarney. Coube-lhe demonstrar que a década de oitenta não foi perdida, mas, muito ao contrário, plena de realizações imprescindíveis à nossa sobrevivência como nação democrática. Sarney consolidou a democracia depois de vinte e um anos de ditadura, graças a seu espírito de tolerância e sua determinação de ver as instituições praticadas sem arranhões. Detendo todo o poder, tomou a iniciativa de reparti-lo com o Congresso, o Judiciário, a imprensa, as associações de classe e a sociedade.
O problema é que o senador pelo Amapá não se livrou dos vícios de uma vida inteira mergulhado na prática política. Fica difícil explicar suas declarações de que não quis, não queria e não desejava tornar-se presidente do Senado, quando só pensava nisso. Pode ser a melhor solução para o Congresso, para o presidente Lula e para o País, mas não se livrará da mancha da esperteza, que segundo seu grande amigo, o saudoso Aureliano Chaves, quando cresce muito come o esperto...
Mesmo assim será eleito
Subiu a temperatura na Câmara dos Deputados, diante da evidência de que José Sarney será o presidente do Senado. Michel Temer dispunha de 400 votos entre 513 para voltar a presidir a Casa, terá perdido uns oitenta, dado o fato de pertencerem ambos ao PMDB e de o PT andar em clima de pé-de-guerra. Falta razão aos companheiros e penduricalhos para essas defecções. Afinal, nas duas casas, o PMDB é majoritário e tem direito às duas presidências. Os petistas querem dar um susto no parlamentar paulista, se até segunda-feira o presidente Lula não tiver enquadrado todo mundo.
Nas colunas do dever e do haver, o governo terá perdido muito se Temer não for eleito, abrindo-se a hipótese de o PMDB dar o troco mais tarde, quando a candidatura de Dilma Rousseff estiver oficializada. Isso, é claro, se a chefe da Casa Civil decolar como candidata.
Apesar de tudo, se não sobrevierem inusitados, Michel Temer será eleito.
FONTE: Tribuna da Imprensa
Marcelo Nilo é o favorito na Assembleia Legislativa
Restando apenas dois dias para que o novo presidente da Assembleia Legislativa seja escolhido nas urnas – a eleição está marcada para domingo –, e os postulantes à vaga, Marcelo Nilo (PSDB) e Elmar Nascimento - aproveitam cada minuto em busca da vitória. Ontem, por exemplo, Elmar adiantou o nome de alguns deputados que irão integrar sua chapa. Rogério Andrade (DEM) será candidato à primeira vice-presidência, Fernando Torres (PRTB) concorrerá à segunda vice-presidência. É certo também que Júnior Magalhães (DEM) terá espaço, apenas o cargo ainda não foi definido. Ficou certo ainda que Elmar apoiará a candidatura de Leur Lomanto (PMDB) para a primeira-secretaria. Assim como Elmar, Nilo também não perdeu tempo e já decidiu parcialmente os que irão compor com ele, mas curiosamente reservou duas vagas (a segunda e a quarta secretarias) em caso de o DEM e o PMDB, partidos que se negaram a apoiá-lo, voltarem atrás. Para a primeira-vice está confirmado o nome de Angelo Coronel (PR); Fátima Nunes (PT), para a segunda-vice; Aderbal Caldas (PP), para a terceira-vice; Roberto Carlos (PDT), como primeiro-secretário e Edson Pimenta (PCdoB), como terceiro-secretário. Contudo, tudo indica que a estratégia de Nilo de deixar em aberto na sua chapa uma vaga, pelo menos no caso do DEM, não dará certo, conforme anunciou o próprio líder do partido na Casa, deputado Heraldo Rocha. “Ele acha que com isso está fazendo benesse, mas isso é regimental. Só que ele errou nas contas, como tem errado frequentemente. Levando em consideração a proporcionalidade, temos direito a dois cargos na Mesa Diretora da Casa”, provocou, ressaltando que o Democrata irá compor com Elmar. Mas não parou por aí. Nilo, em busca de ainda mais adesões, oferecerá hoje (sábado) à noite no restaurante Boi Preto um jantar. A expectativa é de que o nível de comparecimento seja um indicativo do prestígio da chapa. A presença do governador, Jaques Wagner, inclusive, já está confirmada. Elmar Nascimento (PR), por sua vez, afirmou que não fará nenhum evento neste sentido. “Já vi esse filme antes, só mudou os atores. O prefeito de Camaçari, o petista Luiz Caetano (que foi derrotado na eleição para a presidência da União dos Municípios da Bahia), também organizou um evento parecido de adesão, anunciando a presença do governador, o que não se confirmou, e deu no que deu”, frisou. “Tem uma frase muito usada em Minas Gerais que diz que a gente deve desconfiar da força de quem precisa mostrar que é forte”, alfinetou o republicano. Enquanto isso, de olho na primeira secretaria, cargo mais importante depois da presidência, o candidato do PMDB, deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB) como forma de conquistar seis pares, tratou de enviar um cartão para os colegas pedindo voto no pleito. (Por Fernanda Chagas)
Wagner participa do Fórum de Autoridades Locais, em Belém
O Fórum de Autoridades Locais (Fal), evento paralelo ao Fórum Social Mundial, foi aberto na manhã de ontem, no Centro de Convenções da Amazônia, com a participação de governadores e prefeitos da América Latina e de outras partes do mundo. Antes de participar da mesa de abertura, o governador Jaques Wagner conversou demoradamente com seu colega da província argentina de Tucuman, José Alperovich, com quem se encontrará em evento programado para março, no país vizinho.Na pauta, entre outros temas, a Agenda do Trabalho Decente desenvolvida pelo governo baiano e referendada com emendas na última reunião do Foro, durante a Cúpula de América Latina e Caribe, em Costa de Sauípe. Alperovich assume a coordenação do Foro Consultivo de Governadores e Prefeitos do Mercosul, sucedendo a governadora Ana Júlia Carepa, do Pará. Wagner retorna a Brasília, junto com o presidente Lula, e de lá volta para Salvador. Pelo pioneirismo da realização da 1ª Conferência Estadual de Comunicação Social, em agosto de 2008, o governo da Bahia deverá servir de exemplo e modelo a ser seguido para a convocação da 1ª Conferência Nacional e outras conferências estaduais. A inédita experiência baiana foi tema de uma mesa-redonda do Fórum Social Mundial. O assessor de Comunicação, Robinson Almeida, participou das discussões, com estudantes, pesquisadores e profissionais de diversos estados e países.
Vereadores incorporavam salários de assessores
Acusados de nomear empregadas domésticas como assessoras parlamentares e receberem, em parte ou totalmente, os vencimentos dos cargos oferecidos a elas, os vereadores do município de Belo Campo Alzenaldo Soares de Oliveira e Pedro Gouvêia Dias (reeleitos) e o ex-vereador Leoni dos Santos Lima estão sendo acionados por ato de improbidade administrativa. Os três são alvo da ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Marcos Alves Peixoto, que afirma que eles se aproveitaram da simplicidade e ingenuidade de pessoas humildes para montarem um verdadeiro esquema de apropriação de vencimentos alheios. Os acionados auferiram, segundo o promotor de Justiça, “vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do mandato”. Isso, a partir do recebimento ou incorporação de valores oriundos da verba salarial de pessoas por eles indicadas à nomeação de cargos junto ao Poder Legislativo, explica Marcos Peixoto, lembrando que Alzenaldo, conhecido como ‘Zena’, Leoni e Pedro indicaram as assessoras tão somente em razão das vinculações de ordem empregatícia que mantinham com elas. Essas pessoas foram nomeadas sem expediente de trabalho fixado e não exerceram qualquer atividade voltada para o bom funcionamento do Legislativo Municipal, reclama o promotor. Conforme o representante do Ministério Público estadual, o pai de uma das assessoras nomeadas por Alzenaldo, Regiane Santos, afirmou que sua filha trabalhou como empregada doméstica do vereador por três meses, até ele propor a ela o cargo de assessora. Para isso, afirmou o pai da “assessora”, Regiane deveria somente assinar um papel mensalmente. Ela, aliás, disse o pai, só fazia assinar o papel e não desempenhava nenhuma tarefa na Câmara. Mas Zena “dava dinheiro vivo a Regiane”, embora não pagasse todo porque, segundo o vereador, uma parte ficava em suas mãos para pagar despesas de gabinete, completou. Outro “assessor parlamentar” que afirmou à Promotoria nunca ter trabalhado é Marcos Santos. Ele relatou que foi nomeado por Zena e que, apesar de assinar contracheques no valor de R$ 800,00, nunca recebeu um centavo.
Fonte: Tribuna da Bahia
Wagner participa do Fórum de Autoridades Locais, em Belém
O Fórum de Autoridades Locais (Fal), evento paralelo ao Fórum Social Mundial, foi aberto na manhã de ontem, no Centro de Convenções da Amazônia, com a participação de governadores e prefeitos da América Latina e de outras partes do mundo. Antes de participar da mesa de abertura, o governador Jaques Wagner conversou demoradamente com seu colega da província argentina de Tucuman, José Alperovich, com quem se encontrará em evento programado para março, no país vizinho.Na pauta, entre outros temas, a Agenda do Trabalho Decente desenvolvida pelo governo baiano e referendada com emendas na última reunião do Foro, durante a Cúpula de América Latina e Caribe, em Costa de Sauípe. Alperovich assume a coordenação do Foro Consultivo de Governadores e Prefeitos do Mercosul, sucedendo a governadora Ana Júlia Carepa, do Pará. Wagner retorna a Brasília, junto com o presidente Lula, e de lá volta para Salvador. Pelo pioneirismo da realização da 1ª Conferência Estadual de Comunicação Social, em agosto de 2008, o governo da Bahia deverá servir de exemplo e modelo a ser seguido para a convocação da 1ª Conferência Nacional e outras conferências estaduais. A inédita experiência baiana foi tema de uma mesa-redonda do Fórum Social Mundial. O assessor de Comunicação, Robinson Almeida, participou das discussões, com estudantes, pesquisadores e profissionais de diversos estados e países.
Vereadores incorporavam salários de assessores
Acusados de nomear empregadas domésticas como assessoras parlamentares e receberem, em parte ou totalmente, os vencimentos dos cargos oferecidos a elas, os vereadores do município de Belo Campo Alzenaldo Soares de Oliveira e Pedro Gouvêia Dias (reeleitos) e o ex-vereador Leoni dos Santos Lima estão sendo acionados por ato de improbidade administrativa. Os três são alvo da ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Marcos Alves Peixoto, que afirma que eles se aproveitaram da simplicidade e ingenuidade de pessoas humildes para montarem um verdadeiro esquema de apropriação de vencimentos alheios. Os acionados auferiram, segundo o promotor de Justiça, “vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do mandato”. Isso, a partir do recebimento ou incorporação de valores oriundos da verba salarial de pessoas por eles indicadas à nomeação de cargos junto ao Poder Legislativo, explica Marcos Peixoto, lembrando que Alzenaldo, conhecido como ‘Zena’, Leoni e Pedro indicaram as assessoras tão somente em razão das vinculações de ordem empregatícia que mantinham com elas. Essas pessoas foram nomeadas sem expediente de trabalho fixado e não exerceram qualquer atividade voltada para o bom funcionamento do Legislativo Municipal, reclama o promotor. Conforme o representante do Ministério Público estadual, o pai de uma das assessoras nomeadas por Alzenaldo, Regiane Santos, afirmou que sua filha trabalhou como empregada doméstica do vereador por três meses, até ele propor a ela o cargo de assessora. Para isso, afirmou o pai da “assessora”, Regiane deveria somente assinar um papel mensalmente. Ela, aliás, disse o pai, só fazia assinar o papel e não desempenhava nenhuma tarefa na Câmara. Mas Zena “dava dinheiro vivo a Regiane”, embora não pagasse todo porque, segundo o vereador, uma parte ficava em suas mãos para pagar despesas de gabinete, completou. Outro “assessor parlamentar” que afirmou à Promotoria nunca ter trabalhado é Marcos Santos. Ele relatou que foi nomeado por Zena e que, apesar de assinar contracheques no valor de R$ 800,00, nunca recebeu um centavo.
Fonte: Tribuna da Bahia
Apoio a Viana não tem relação com cargos, diz Virgílio
Agencia EstadoO PMDB e o DEM reagiram ao apetite dos tucanos na negociação da partilha dos cargos da Mesa Diretora e do comando de comissões técnicas do Senado, mas o comando do PSDB afirma que não foi o fisiologismo que moveu o partido na opção pela candidatura petista à presidência do Congresso. "Ao contrário, nós não quisemos entrar no embate dos cargos e nos apequenar", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). Apesar da preferência da maioria da bancada pelo PMDB do candidato José Sarney (AP), o PSDB mudou de rumo na sucessão com o discurso de que Tião Viana foi "afirmativo e se comprometeu por escrito com as mudanças" propostas pelo tucanato. "Ele está disposto a fazer uma revolução para dentro e para fora do Senado e nos quer para liderar este processo ao lado dele", argumentou Virgílio. "Temos muita loucura por um cargo, mas só o de presidente da República, que depende do voto e da legitimidade."Desconfortáveis com as notícias de que a negociação com o PMDB empacará porque os tucanos exigiam dois cargos na Mesa Diretora quando tinham direito a apenas um lugar de acordo com o princípio da proporcionalidade, os tucanos preocupam-se agora em mostrar que "a opção do partido foi política e que o fisiologismo nunca foi a marca do partido". O PSDB pleiteava a primeira vice-presidência e a 4ª secretaria, além das presidências das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores.Quando avisaram Viana de que iriam apoiá-lo, os tucanos disseram que não tinham reivindicações de cargos e que tratariam desta questão no âmbito regimental, de acordo com a proporcionalidade. Mas, na véspera, quando apresentaram a lista de exigências aos candidatos, os tucanos incluíram os cargos e Viana disse que considerava "justas" as reivindicações.
Fonte: A Tarde
Fonte: A Tarde
Deputados mantêm verba extra na AL
Leonardo Leão, do A TARDE
Fernando Amorim/Agência A TARDE
Diversas categorias de servidores ocuparam as galerias e corredores da AL durante as votações
Durante a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa (AL), realizada de 6 a 28 de janeiro, uma matéria foi deixada de lado, apesar da grande expectativa por parte da sociedade: o projeto de emenda constitucional que extingue o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares todas as vezes em que ocorrer convocações extraordinárias.
A proposta tramita na Casa desde março de 2007 e foi alvo de ofício do deputado Zé Neto (PT), solicitando que fosse incluída na pauta da convocação. “Infelizmente, não houve acordo para isso, mas ficou pactuado que o projeto será discutido ainda no primeiro semestre de 2009”, afirmou o parlamentar.
O presidente da AL, Marcelo Nilo (PSDB) disse que não pôde incluir a emenda constitucional na lista de projetos a serem votados porque a convocação extraordinária tinha uma pauta específica.
Entretanto, o projeto que prevê o reajuste do salário de todos os servidores estaduais em 5,9% entrou na pauta, apesar de ter chegado à Casa no dia 27 de janeiro. “É um caso à parte. Aditei o projeto à pauta porque é uma matéria relacionada ao funcionalismo, mesmo assim, não houve acordo para votação, que ficou para o dia 17 de fevereiro”, disse.
A diferença de tratamento entre as duas propostas apresentadas após o inicio do período extraordinário também foi abordada pelo líder do governo na AL, Waldenor Pereira (PT). “Tínhamos um acordo com a oposição de que, mesmo chegando depois, votaríamos todos os projetos relacionados aos vencimentos dos servidores”, salientou.Marcelo Nilo alegou ainda que o projeto de emenda constitucional encontra-se “parado” na Comissão de Constituição e Justiça da AL, presidida, justamente, por Zé Neto. “Ele que aprove na comissão e o projeto será levado pela presidência para votação em plenário”, afirmou.“O projeto não está parado. Como foi apresentado pelo ex-deputado Zilton Rocha, a matéria acabou voltando para o início da fila de mais de 900 projetos que estão na comissão, logo que ele renunciou”, ressaltou Zé Neto, referindo ao parlamentar petista que deixou a AL no final de 2007 para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. “Se tivéssemos chegado a um acordo, a proposta seria votada no âmbito das comissões e seguiria para o plenário, assim como todos os projetos que foram aprovados durante a convocação extraordinária”.Demagogia – O líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM) afirmou que as declarações de Zé Neto de que doaria a ajuda de custo para instituições de caridade foram um dos motivos para a não inclusão da emenda constitucional na pauta. Segundo o democrata, o fato do petista encaminhar o ofício após ter alardeado que não embolsaria o dinheiro “soou como demagogia. O assunto pode e deve ser discutido, a partir de agora, de forma tranquila e sem oportunismo”, disse.A votação da emenda constitucional em 2009 também foi defendida por Waldenor. “Sou favorável ao fim da ajuda de custo. Só não concordo com a idéia de o tema ser utilizado como bandeira política às vésperas ou durante a convocação”, afirmou, salientando que não acompanhou a movimentação de Zé Neto, nos bastidores da AL, para que seu ofício fosse aceito.Servidores – A principal justificativa para a convocação extraordinária, segundo o líder do governo e o presidente da AL, foi o volume de projetos tratando da reestruturação de carreiras e salários dos servidores. “Como o governo federal antecipou o reajuste do salário mínimo para fevereiro, tivemos que fazer as votações em janeiro para que as leis fossem sancionadas sem prejuízo para o funcionalismo”, argumentou Waldenor.“Na verdade, a convocação foi fruto de pressões sobre o Executivo, que não conseguiu que os projetos fossem votados em 2008 e se viu ameaçado pelos servidores, que já falavam em entrar em greve”, rebateu Penedo.“Como o governo interrompeu os trabalhos nas mesas de negociação e desrespeitou diversos acordos fechados, todas as negociações acabaram ‘sobrando’ para o líder Waldenor”, afirmou Marinalva Nunes, presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab), que acompanhou as diversas categorias que ocuparam a AL durante as votações cobrando mudanças nos projetos.
Fonte: A Tarde
Fernando Amorim/Agência A TARDE
Diversas categorias de servidores ocuparam as galerias e corredores da AL durante as votações
Durante a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa (AL), realizada de 6 a 28 de janeiro, uma matéria foi deixada de lado, apesar da grande expectativa por parte da sociedade: o projeto de emenda constitucional que extingue o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares todas as vezes em que ocorrer convocações extraordinárias.
A proposta tramita na Casa desde março de 2007 e foi alvo de ofício do deputado Zé Neto (PT), solicitando que fosse incluída na pauta da convocação. “Infelizmente, não houve acordo para isso, mas ficou pactuado que o projeto será discutido ainda no primeiro semestre de 2009”, afirmou o parlamentar.
O presidente da AL, Marcelo Nilo (PSDB) disse que não pôde incluir a emenda constitucional na lista de projetos a serem votados porque a convocação extraordinária tinha uma pauta específica.
Entretanto, o projeto que prevê o reajuste do salário de todos os servidores estaduais em 5,9% entrou na pauta, apesar de ter chegado à Casa no dia 27 de janeiro. “É um caso à parte. Aditei o projeto à pauta porque é uma matéria relacionada ao funcionalismo, mesmo assim, não houve acordo para votação, que ficou para o dia 17 de fevereiro”, disse.
A diferença de tratamento entre as duas propostas apresentadas após o inicio do período extraordinário também foi abordada pelo líder do governo na AL, Waldenor Pereira (PT). “Tínhamos um acordo com a oposição de que, mesmo chegando depois, votaríamos todos os projetos relacionados aos vencimentos dos servidores”, salientou.Marcelo Nilo alegou ainda que o projeto de emenda constitucional encontra-se “parado” na Comissão de Constituição e Justiça da AL, presidida, justamente, por Zé Neto. “Ele que aprove na comissão e o projeto será levado pela presidência para votação em plenário”, afirmou.“O projeto não está parado. Como foi apresentado pelo ex-deputado Zilton Rocha, a matéria acabou voltando para o início da fila de mais de 900 projetos que estão na comissão, logo que ele renunciou”, ressaltou Zé Neto, referindo ao parlamentar petista que deixou a AL no final de 2007 para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. “Se tivéssemos chegado a um acordo, a proposta seria votada no âmbito das comissões e seguiria para o plenário, assim como todos os projetos que foram aprovados durante a convocação extraordinária”.Demagogia – O líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM) afirmou que as declarações de Zé Neto de que doaria a ajuda de custo para instituições de caridade foram um dos motivos para a não inclusão da emenda constitucional na pauta. Segundo o democrata, o fato do petista encaminhar o ofício após ter alardeado que não embolsaria o dinheiro “soou como demagogia. O assunto pode e deve ser discutido, a partir de agora, de forma tranquila e sem oportunismo”, disse.A votação da emenda constitucional em 2009 também foi defendida por Waldenor. “Sou favorável ao fim da ajuda de custo. Só não concordo com a idéia de o tema ser utilizado como bandeira política às vésperas ou durante a convocação”, afirmou, salientando que não acompanhou a movimentação de Zé Neto, nos bastidores da AL, para que seu ofício fosse aceito.Servidores – A principal justificativa para a convocação extraordinária, segundo o líder do governo e o presidente da AL, foi o volume de projetos tratando da reestruturação de carreiras e salários dos servidores. “Como o governo federal antecipou o reajuste do salário mínimo para fevereiro, tivemos que fazer as votações em janeiro para que as leis fossem sancionadas sem prejuízo para o funcionalismo”, argumentou Waldenor.“Na verdade, a convocação foi fruto de pressões sobre o Executivo, que não conseguiu que os projetos fossem votados em 2008 e se viu ameaçado pelos servidores, que já falavam em entrar em greve”, rebateu Penedo.“Como o governo interrompeu os trabalhos nas mesas de negociação e desrespeitou diversos acordos fechados, todas as negociações acabaram ‘sobrando’ para o líder Waldenor”, afirmou Marinalva Nunes, presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab), que acompanhou as diversas categorias que ocuparam a AL durante as votações cobrando mudanças nos projetos.
Fonte: A Tarde
AGU critica prisão de procuradora do INSS
A prisão da procuradora-chefe do INSS de Mato Grosso do Sul, Miriam Noronha Mota Gimenez, causou revolta entre os membros da Advocacia-Geral da União. Ela foi presa na segunda-feira (26/1) sob acusação de não ter cumprido ordem judicial para pagamento de benefício. No mesmo dia ela foi liberada.
O juiz Silvio Cezar Prado, da 1ª Vara Cível e Criminal Cassilândia (MS), determinou a sua prisão porque, segundo ele, a aposentadoria de um beneficiário não foi concedida em tempo hábil. Ela foi presa na superintendência do INSS por agentes da Polícia Federal. Os OAB-MS, que defendeu Miriam, afirma que ela já tinha cumprido a ordem.
Para o advogado-geral da União interino, João Ernesto Aragonés Vianna, além de arbitrária, a prisão da procuradora é fato grave e “representa severa violação às prerrogativas dos advogados públicos”. O ministro determinou à Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, a instauração de processo administrativo para apurar o incidente.
A AGU lembra que mesmo tendo durado duas horas, a prisão não deveria acontecer. “A lei determina que não se deve confundir o cliente (INSS) com o seu defensor (Procuradoria Federal Especializada)”, afirma a entidade em nota.
Aragonés diz que “lição comezinha de Direito ensina que advogado público não tem competência para praticar ato administrativo próprio de gestor, razão pela qual não pode ser responsabilizado por eventual descumprimento de decisão judicial endereçada àquele”.
A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) e o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal manifestaram solidariedade a Miriam e distribuíram notas de desagravo.
“A atuação do magistrado é no mínimo lamentável, já que confunde a parte com seu representante, pois os advogados públicos não têm poder hierárquico sobre os agentes de autarquias e fundações”, afirma a Unafe.
Nota da Unafe
A UNIÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS DO BRASIL – UNAFE vem, por meio desta, apresentar NOTA PÚBLICA DE DESAGRAVO em favor da Advogada Pública Federal Miriam Noronha Mota Gimenez, tendo em vista a intempestiva, injusta e arbitrária decisão do Juiz de Direito Sílvio Cézar do Prado, da Comarca de Cassilândia, que determinou sua prisão, por suposta desobediência a ordem judicial.
A atuação do magistrado em questão é no mínimo lamentável, já que confunde a parte com seu representante, pois os advogados públicos não têm poder hierárquico sobre os agentes de autarquias e fundações, sendo responsáveis apenas por sua representação judicial e extrajudicial. Não bastasse tal confusão, determinou o recolhimento da ofendida à prisão em razão da suposta não implantação de um benefício previdenciário que já estava implantado meses antes da malsinada e abusiva ordem de prisão.
Ao proceder desta maneira, em face de membro de uma Função Essencial à Justiça, voltada à defesa do interesse público do Estado brasileiro (art. 131 da Constituição Federal de 1988), o magistrado ofende a Advocacia Pública e demonstra descaso com o próprio Estado Democrático de Direito, tolhendo o direito de ir e vir de uma cidadã brasileira em razão de suposto crime que jamais comportaria pena de prisão, pois o delito de desobediência é considerado pela Lei nº 9.099/95 de menor potencial ofensivo, não admitindo sequer a instauração de inquérito policial, quando mais a prisão.
Medidas como essa, atentatória à dignidade da Advocacia Pública Federal, típicas de Estado de exceção, não serão toleradas nem tampouco intimidarão os advogados públicos, que seguirão cumprindo seus deveres constitucionais e legais com independência e serenidade junto aos demais Poderes da República. A UNAFE, solidarizando-se com a Advogada Pública ofendida, tomará as medidas cabíveis para evitar que episódios lamentáveis como o presente voltem a ocorrer."
28 de janeiro
UNIÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS DO BRASIL
Leia nota do Forum
O Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, que reúne os dirigentes das entidades representativas dos Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central (ANAJUR-ANAUNI-ANPAF-ANPPREV-APBC-SINPROFAZ-APAFERJ), vem de público prestar o seu apoio e solidariedade à Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS no Estado de Mato Grosso do Sul, DRA, MIRIAM NORONHA MOTA GIMENEZ , cuja prisão fora decretada no último fim de semana pelo Juiz de Direito Silvio César Prado, da 1ª Vara de Cassilândia, no interior do Estado, a pretexto de descumprimento da implantação de um benefício previdenciário — providência esta a cargo da Administração local do INSS e não do órgão jurídico, na forma da lei.
A Dra. MIRIAM, com a qual o Forum Nacional manteve contato direto, foi liberada da prisão arbitrária, executada por agentes da Polícia Federal, por instância de seus colegas da Procuradoria junto ao INSS, da Procuradoria Federal e de membros da Procuradoria do Estado, cujos argumentos foram acatados de imediato pelo Tribunal de Justiça do Estado, eis que a representação judicial dos advogados públicos jamais se confunde com quaisquer medidas administrativas determinadas pela Magistratura, além da inviolabilidade profissional conferida a todos os membros da Advocacia pelo art. 133 da Constituição Federal.
A gravidade dos fatos e o constrangimento a que foi submetida a Procuradora Federal, de forma injusta e arbitrária, atingem a comunidade jurídica , como um todo, além dos seus colegas e familiares, com repercussão nos órgãos de imprensa, motivo pelo qual a presente NOTA está sendo encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, para as providências cabíveis no âmbito da Magistratura Estadual.
Brasília/DF, 28 de janeiro de 2009.
JOÃO CARLOS SOUTO
Presidente
Forum Nacional da Advocacia Pública Federal
ANAJUR-ANAUNI-ANPAF-ANPPREV-APBC-SINPROFAZ-APAFERJ
Fonte: Conjur
O juiz Silvio Cezar Prado, da 1ª Vara Cível e Criminal Cassilândia (MS), determinou a sua prisão porque, segundo ele, a aposentadoria de um beneficiário não foi concedida em tempo hábil. Ela foi presa na superintendência do INSS por agentes da Polícia Federal. Os OAB-MS, que defendeu Miriam, afirma que ela já tinha cumprido a ordem.
Para o advogado-geral da União interino, João Ernesto Aragonés Vianna, além de arbitrária, a prisão da procuradora é fato grave e “representa severa violação às prerrogativas dos advogados públicos”. O ministro determinou à Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, a instauração de processo administrativo para apurar o incidente.
A AGU lembra que mesmo tendo durado duas horas, a prisão não deveria acontecer. “A lei determina que não se deve confundir o cliente (INSS) com o seu defensor (Procuradoria Federal Especializada)”, afirma a entidade em nota.
Aragonés diz que “lição comezinha de Direito ensina que advogado público não tem competência para praticar ato administrativo próprio de gestor, razão pela qual não pode ser responsabilizado por eventual descumprimento de decisão judicial endereçada àquele”.
A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) e o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal manifestaram solidariedade a Miriam e distribuíram notas de desagravo.
“A atuação do magistrado é no mínimo lamentável, já que confunde a parte com seu representante, pois os advogados públicos não têm poder hierárquico sobre os agentes de autarquias e fundações”, afirma a Unafe.
Nota da Unafe
A UNIÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS DO BRASIL – UNAFE vem, por meio desta, apresentar NOTA PÚBLICA DE DESAGRAVO em favor da Advogada Pública Federal Miriam Noronha Mota Gimenez, tendo em vista a intempestiva, injusta e arbitrária decisão do Juiz de Direito Sílvio Cézar do Prado, da Comarca de Cassilândia, que determinou sua prisão, por suposta desobediência a ordem judicial.
A atuação do magistrado em questão é no mínimo lamentável, já que confunde a parte com seu representante, pois os advogados públicos não têm poder hierárquico sobre os agentes de autarquias e fundações, sendo responsáveis apenas por sua representação judicial e extrajudicial. Não bastasse tal confusão, determinou o recolhimento da ofendida à prisão em razão da suposta não implantação de um benefício previdenciário que já estava implantado meses antes da malsinada e abusiva ordem de prisão.
Ao proceder desta maneira, em face de membro de uma Função Essencial à Justiça, voltada à defesa do interesse público do Estado brasileiro (art. 131 da Constituição Federal de 1988), o magistrado ofende a Advocacia Pública e demonstra descaso com o próprio Estado Democrático de Direito, tolhendo o direito de ir e vir de uma cidadã brasileira em razão de suposto crime que jamais comportaria pena de prisão, pois o delito de desobediência é considerado pela Lei nº 9.099/95 de menor potencial ofensivo, não admitindo sequer a instauração de inquérito policial, quando mais a prisão.
Medidas como essa, atentatória à dignidade da Advocacia Pública Federal, típicas de Estado de exceção, não serão toleradas nem tampouco intimidarão os advogados públicos, que seguirão cumprindo seus deveres constitucionais e legais com independência e serenidade junto aos demais Poderes da República. A UNAFE, solidarizando-se com a Advogada Pública ofendida, tomará as medidas cabíveis para evitar que episódios lamentáveis como o presente voltem a ocorrer."
28 de janeiro
UNIÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS DO BRASIL
Leia nota do Forum
O Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, que reúne os dirigentes das entidades representativas dos Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central (ANAJUR-ANAUNI-ANPAF-ANPPREV-APBC-SINPROFAZ-APAFERJ), vem de público prestar o seu apoio e solidariedade à Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS no Estado de Mato Grosso do Sul, DRA, MIRIAM NORONHA MOTA GIMENEZ , cuja prisão fora decretada no último fim de semana pelo Juiz de Direito Silvio César Prado, da 1ª Vara de Cassilândia, no interior do Estado, a pretexto de descumprimento da implantação de um benefício previdenciário — providência esta a cargo da Administração local do INSS e não do órgão jurídico, na forma da lei.
A Dra. MIRIAM, com a qual o Forum Nacional manteve contato direto, foi liberada da prisão arbitrária, executada por agentes da Polícia Federal, por instância de seus colegas da Procuradoria junto ao INSS, da Procuradoria Federal e de membros da Procuradoria do Estado, cujos argumentos foram acatados de imediato pelo Tribunal de Justiça do Estado, eis que a representação judicial dos advogados públicos jamais se confunde com quaisquer medidas administrativas determinadas pela Magistratura, além da inviolabilidade profissional conferida a todos os membros da Advocacia pelo art. 133 da Constituição Federal.
A gravidade dos fatos e o constrangimento a que foi submetida a Procuradora Federal, de forma injusta e arbitrária, atingem a comunidade jurídica , como um todo, além dos seus colegas e familiares, com repercussão nos órgãos de imprensa, motivo pelo qual a presente NOTA está sendo encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, para as providências cabíveis no âmbito da Magistratura Estadual.
Brasília/DF, 28 de janeiro de 2009.
JOÃO CARLOS SOUTO
Presidente
Forum Nacional da Advocacia Pública Federal
ANAJUR-ANAUNI-ANPAF-ANPPREV-APBC-SINPROFAZ-APAFERJ
Fonte: Conjur
sexta-feira, janeiro 30, 2009
Desvio na folha - Ex-presidente do TJ-MA é acusado de improbidade
O desembargador aposentado Augusto Galba Falcão Maranhão, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, foi acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público do estado. Segundo os promotores Marcos Valentim Pinheiro Paixão e João Leonardo Sousa Pires, em Ação Civil Pública ajuizada nesta quinta-feira (29/1), o desembargador desviou R$ 354 mil com irregularidades na folha de pagamento quando era presidente do TJ, entre 2006 e 2007. A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
Galba e outras 12 pessoas, incluindo a mulher dele, Celina Ramos Maranhão, são acusados de causar prejuízo ao erário por meio cargos de assessor comissionado fantasmas. O MP diz que ele contratou parentes para o gabinete da presidência pagando salários de R$ 7.200 e R$ 9.300.
Os promotores lembram que o desvio de recursos por meio da manipulação da folha de pagamento é uma das principais irregularidades constatadas em sindicância do TJ. Os dados foram repassados pelo presidente do tribunal, Raimundo Freire Cutrim, ao Ministério Público.
“As pessoas nomeadas para os cargos recebiam a remuneração correspondente, mas não trabalhavam e não cumpriam com o dever de executar as funções pelas quais foram contratados”, explica Paixão.
Os promotores especificam dois grupos que se beneficiaram do desvio. O primeiro deles era formado por pessoas ligadas à ex-diretora Sâmia Jansen e cujos cargos foram obtidos irregularmente por influência do pai dela, José de Jesus Jansen Pereira, amigo de Galba.
As apurações do MP indicaram como beneficiados pela ex-diretora, seus irmãos, Gilberto Jansen e João José Jansen Pereira; suas cunhadas, Catharinna Assis Xavier de Souza e Alina Assis Xavier de Souza, além de seu tio, Fernando Antônio Muniz Pinto. O MP afirma que logo depois de conseguir emprego, Sâmia foi morar em Brasília.
Para esconder o parentesco com a ex-diretora, Gilberto Jansen Pereira e João José Jansen Pereira omitiram o sobrenome Jansen de seus registros financeiros. O mesmo ocorreu com as cunhadas da ex-diretora Catharinna e Alina, que suprimiram o sobrenome Xavier de Souza.
O segundo grupo era formado por amigos e colaboradores de Galba e de sua mulher. Em um dos casos, o pedreiro Raimundo José Padilha, que trabalhou por três anos e meio na residência de Galba Maranhão, foi nomeado para o cargo comissionado de Assessor Técnico da Presidência.
Por influência de Padilha, a mulher dele Jocelina Gonçalves Vieira foi nomeada para o cargo de serviços gerais. De acordo com a ação, Jocelina disse que um integrante da presidência do TJ orientou-a aguardar em casa a chamada para o serviço.
Segundo o MP, foram beneficiados José Ribamar Alex Dias, amigo da mulher de Galba Maranhão; e os amigos do desembargador, Joviane Denise Bueno e Lenílson Liberato de Veiras. Administrador de empresas, Liberato foi nomeado para o cargo de Assessor Jurídico Especial da Presidência.
Esta semana, a Corregedoria Nacional de Justiça divulgou relatório no qual apurou indícios de uma avalanche de irregularidades, a serem corrigidas por 39 medidas propostas pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. Aprovado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça em sessão desta terça-feira (27/1), o relatório identificou como maior problema o número excessivo de funcionários comissionados no tribunal, em cargos que deveriam ser preenchidos por servidores concursados. Apenas 10% das vagas são preenchidas por concursados.
http://www.conjur.com.br/2009-jan-29/ex-presidente-tj-maranhao-acusado-desvio-354-mil?boletim=858
Galba e outras 12 pessoas, incluindo a mulher dele, Celina Ramos Maranhão, são acusados de causar prejuízo ao erário por meio cargos de assessor comissionado fantasmas. O MP diz que ele contratou parentes para o gabinete da presidência pagando salários de R$ 7.200 e R$ 9.300.
Os promotores lembram que o desvio de recursos por meio da manipulação da folha de pagamento é uma das principais irregularidades constatadas em sindicância do TJ. Os dados foram repassados pelo presidente do tribunal, Raimundo Freire Cutrim, ao Ministério Público.
“As pessoas nomeadas para os cargos recebiam a remuneração correspondente, mas não trabalhavam e não cumpriam com o dever de executar as funções pelas quais foram contratados”, explica Paixão.
Os promotores especificam dois grupos que se beneficiaram do desvio. O primeiro deles era formado por pessoas ligadas à ex-diretora Sâmia Jansen e cujos cargos foram obtidos irregularmente por influência do pai dela, José de Jesus Jansen Pereira, amigo de Galba.
As apurações do MP indicaram como beneficiados pela ex-diretora, seus irmãos, Gilberto Jansen e João José Jansen Pereira; suas cunhadas, Catharinna Assis Xavier de Souza e Alina Assis Xavier de Souza, além de seu tio, Fernando Antônio Muniz Pinto. O MP afirma que logo depois de conseguir emprego, Sâmia foi morar em Brasília.
Para esconder o parentesco com a ex-diretora, Gilberto Jansen Pereira e João José Jansen Pereira omitiram o sobrenome Jansen de seus registros financeiros. O mesmo ocorreu com as cunhadas da ex-diretora Catharinna e Alina, que suprimiram o sobrenome Xavier de Souza.
O segundo grupo era formado por amigos e colaboradores de Galba e de sua mulher. Em um dos casos, o pedreiro Raimundo José Padilha, que trabalhou por três anos e meio na residência de Galba Maranhão, foi nomeado para o cargo comissionado de Assessor Técnico da Presidência.
Por influência de Padilha, a mulher dele Jocelina Gonçalves Vieira foi nomeada para o cargo de serviços gerais. De acordo com a ação, Jocelina disse que um integrante da presidência do TJ orientou-a aguardar em casa a chamada para o serviço.
Segundo o MP, foram beneficiados José Ribamar Alex Dias, amigo da mulher de Galba Maranhão; e os amigos do desembargador, Joviane Denise Bueno e Lenílson Liberato de Veiras. Administrador de empresas, Liberato foi nomeado para o cargo de Assessor Jurídico Especial da Presidência.
Esta semana, a Corregedoria Nacional de Justiça divulgou relatório no qual apurou indícios de uma avalanche de irregularidades, a serem corrigidas por 39 medidas propostas pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. Aprovado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça em sessão desta terça-feira (27/1), o relatório identificou como maior problema o número excessivo de funcionários comissionados no tribunal, em cargos que deveriam ser preenchidos por servidores concursados. Apenas 10% das vagas são preenchidas por concursados.
http://www.conjur.com.br/2009-jan-29/ex-presidente-tj-maranhao-acusado-desvio-354-mil?boletim=858
ARTIMANHA DO CÃO
Fiz uma promessa comigo mesmo de não tratar de política regional por 90 dias, uma espécie de prazo de carência para os novos Prefeitos. Findo o prazo, cada um deve apresentar o relatório da situação encontrada em cada comuna sobre as finanças públicas, patrimônio e serviços, não esquecendo de informar os saldos bancários encontrados no dia 31.12.2008.
Em 90 dias o Prefeito já poderá demonstrar para que o que veio. Se não se assentou e como o Prefeito não pode ser demitido, que se demitam os Secretários que não corresponderam.
Havendo atos de ilegalidades administrativa, penal ou cível do antecessor, a Procuradoria Jurídica de cada Município poderá demandar ação de improbidade administrativa e de ressarcimento de danos ou representar o ex-gestor ao Ministério Público, administrativamente e/ou penalmente. O que não dá é pretender justificar os próprios erros e deficiências na condição herdada, mesmo porque, o Prefeito já trabalha com a Lei Orçamentária de 2009 e as receitas auferidas são de sua responsabilidade e nada tem a vê com o exercício fiscal anterior, 2008.
Cada ex-prefeito poderá pela imprensa informar como recebeu a Prefeitura, o que fez e como a entregou. Em Jeremoabo quando Spencer assumiu o Governo Municipal encontrou até fezes nas salas.
O Prefeito antes de tomar as iniciativas propostas deve fazer uma autocrítica. Contratou servidor público sem concurso? Fez dispensa de licitação para beneficiar os amigos de campanha? Estão mantendo os serviços encontrados, especialmente os das áreas da saúde e sociais dentro dos padrões anteriores?
O título ARTIMNHA DO CÃO eu explico. Na última 2ª feira, 26.01, recebi no meu escritório uma comitiva formada de cidadãos e políticos de Jeremoabo, me informando que o Prefeito houvera decretado Estado de Emergência no Município por 120 dias, fechando, inclusive, o Prédio da Prefeitura Municipal. Parei, matutei e perguntei: Isso é verdade? Prego batido ponta virada, é verdade Dr. Pedi cópia do Decreto e não tinha.
Na última 4ª feira eu estava almoçando com alguns amigos na Churrascaria Nativa, esta eu indico, e me deparei com Jairo, Vereador em Jeremoabo pelo PP, que me entregou a cópia do Decreto Municipal nº. 004/2009, subscrito pelo Prefeito João Batista Melo de Carvalho, o Tista de Deda, no qual, ao declara o ESTADO DE EMERGÊNCIA, autorizando a contratar servidor público sem concurso público, empresas para obras de construção, prestação de serviços e fornecimento de bens sem processo licitatório.
O que é que Prefeito faz para amparar os amigos ou financiadores da campanha? Contrata com dispensa de licitação, é o mote. Os contadores públicos aconselham, equivocadamente, que cada Prefeito decrete o tal ESTADO DE EMERGÊNCIA e passe a pagar a rodo, cobrindo os compromissos de campanha. O Prefeito que tenha um mínimo de noção de legalidade e cultua princípios éticos, dirá que isso não cheira bem.
Contratar sem concurso público nem pensar, a ilegalidade é manifesta. Contratar sem curso somente para atividades transitórias e em casos especialíssimos como, por exemplo: Combater um surto epidemiológico. Terminada a campanha, demite-se o servidor.
O Estado de Emergência não legitima contratação sem curso e nem contratação de empresa sem licitação. Mesmo quando há motivo para a decretação, à contratação de empresas somente será para os fins da destinação do estado. Explico: Cai uma tromba d’água e há necessidade de contratar máquinas para obras de contenção ou abertura de sangradouros, isso não justifica contratar professores ou pessoal do corpo administrativo sem concurso e nenhuma outra mão de obra.
No início do mandato dos ex-Prefeitos eu escrevi uma artigo de doutrina sob o título “Dispensa de Licitação”, publicado na Revista Gazeta Juris (2ª quinzena de outubro de 2005), na Revista do Administrador Público e nos sites jurídicos com,o direitonet, abdir, jurid, trinolex, escritorioonline, jusvigilantibus, correioforense, usinadaspalavras, montalvao.adv, jeremoabohoje, blogdedireito, viajus e tantos mais. Até que foi bem lido e no artigo eu usei a expressão “cataclisma por decreto”, repetida por Luiz Cláudio Barreto Silva, no artigo de doutrina Cataclismo por Decreto: a afronta ao princípio da moralidade, publicado no universo jurídico, com referencia direta a mim.
No artigo de minha autoria eu transcrevi:
“Jessé Torres Pereira Júnior, citado apud de Leila Tinoco da Cunha Lima Almeida (3), informa:"Já na vigência da Lei 8.666/93, o Tribunal de Contas da União definiu que: além da adoção das formalidades previstas no art. 26 e seu parágrafo único da Lei 8.666/93, são pressupostos da aplicação do caso de dispensa preconizados no art.24, inciso IV, da mesma lei: a1) que a situação adversa, dada como de emergência ou de calamidade pública, não se tenha originado, total ou parcialmente da falta de planejamento, da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos disponíveis, ou seja, que ela não possa, em alguma medida, ser atribuída à culpa ou dolo do agente público que tinha o dever de agir para prevenir a ocorrência de tal situação; a2) que exista urgência concreta e efetiva do atendimento a situação decorrente do estado emergencial ou calamitoso, visando afastar risco de danos a bens ou à saúde ou à vida das pessoas; a3) que o risco, além de concreto e efetivamente provável, se mostre iminente e especialmente gravoso; a4) que a imediata efetivação, por meio de contratação com terceiro, de determinadas obras, serviços ou compras, segundo as especificações e quantitativos tecnicamente apurados, seja o meio adequado, efetivo e eficiente de afastar o risco iminente detectado”.
No caso do Decreto de Jeremoabo, na motivação, se alegou ausência de livro de registro de leis, descontrole no quadro de pessoal e baboseiras afora, sem esquecer de haver referencia a seca (sic). Ora, Jeremoabo usa o Sistema Freire e detém todas as informações necessárias. Não somente isso, a ECONTAP é quem presta serviços de contabilidade e a mesma que prestou na gestão anterior e nas duas gestões de Tista e por ela foi implantado em Jeremoabo o Sistema Freire.
A Estiagem é um fato natural e previsível.
Todo ano temos estiagem no Nordeste do Brasil que vai do fim do inverno até os primeiros meses do ano subseqüente. No caso de Santa Catarina, o excesso de chuvas e a lama que rolou das partes altas, fato imprevisível, coube o Decreto de Estado de Emergência e se justificaram as contratações para debelar o risco iminente. Ai se contrata com dispensa de licitação, sem desprezar de se instaurar o processo de dispensa, devidamente fundamentado.
O Estado de Emergência é um engodo, um acinte, um desrespeito e importa em improbidade administrativa.
O que fazer para coibir as imoralidades administrativas.
O Prefeito fecha a Prefeitura e foge dos credores alegando falta de verbas. Falta de Verbas públicas não é. Em janeiro, excluída a parcela do ICMS, a receita líquida de Jeremoabo foi de R$ 2.521.255,98 (https://www13.bb.com.br/appbb/portal/gov/ep/srv/daf/index.jsp)
E as medidas para coibir tamanha imoralidade? 1º) Ação Popular para suspender os efeitos do decreto e obrigar o Prefeito a ressarcir os cofres públicos com o que gastou ilicitamente; 2º ) Representação ao TCM-BA; 3º) Representações ao Ministério Público Estadual e Federal. Este, porque o Prefeito aplica verbas dos cofres da União; 4º) Representar a CGU; 5º) Finalmente, a população local deve dizer ao Prefeito para reabrir a0 Prédio da Prefeitura ou o povo se reunirá para fazê-lo, o mais provável.
ANOTA: Eu queria transcrever a nota da assessoria do Dr. Celso Brito sobre a saúde nos últimos quatros anos. É uma pena. Não localizei. Foi inteligente.
NOTA. Grande feito do Dep. Mário Negromonte ao tentar obter o parcelamento dos débitos dos Municípios com prazo até 240 meses. Sem certidão negativa do INSS ninguém conseguirá recursos federais.
FRASE DA COLUNA: “Não haverá também liberdade se o poder de julgar não estiver separado do Poder Legislativo e do Executivo. Se estivesse ligado ao Poder Legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse ligado ao Poder Executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos”. Montesquieu, “Do Espírito das Leis”, capítulo VI, Livro IX
Paulo Afonso, 30 de janeiro de 2009.
Fernando Montalvão.
Em 90 dias o Prefeito já poderá demonstrar para que o que veio. Se não se assentou e como o Prefeito não pode ser demitido, que se demitam os Secretários que não corresponderam.
Havendo atos de ilegalidades administrativa, penal ou cível do antecessor, a Procuradoria Jurídica de cada Município poderá demandar ação de improbidade administrativa e de ressarcimento de danos ou representar o ex-gestor ao Ministério Público, administrativamente e/ou penalmente. O que não dá é pretender justificar os próprios erros e deficiências na condição herdada, mesmo porque, o Prefeito já trabalha com a Lei Orçamentária de 2009 e as receitas auferidas são de sua responsabilidade e nada tem a vê com o exercício fiscal anterior, 2008.
Cada ex-prefeito poderá pela imprensa informar como recebeu a Prefeitura, o que fez e como a entregou. Em Jeremoabo quando Spencer assumiu o Governo Municipal encontrou até fezes nas salas.
O Prefeito antes de tomar as iniciativas propostas deve fazer uma autocrítica. Contratou servidor público sem concurso? Fez dispensa de licitação para beneficiar os amigos de campanha? Estão mantendo os serviços encontrados, especialmente os das áreas da saúde e sociais dentro dos padrões anteriores?
O título ARTIMNHA DO CÃO eu explico. Na última 2ª feira, 26.01, recebi no meu escritório uma comitiva formada de cidadãos e políticos de Jeremoabo, me informando que o Prefeito houvera decretado Estado de Emergência no Município por 120 dias, fechando, inclusive, o Prédio da Prefeitura Municipal. Parei, matutei e perguntei: Isso é verdade? Prego batido ponta virada, é verdade Dr. Pedi cópia do Decreto e não tinha.
Na última 4ª feira eu estava almoçando com alguns amigos na Churrascaria Nativa, esta eu indico, e me deparei com Jairo, Vereador em Jeremoabo pelo PP, que me entregou a cópia do Decreto Municipal nº. 004/2009, subscrito pelo Prefeito João Batista Melo de Carvalho, o Tista de Deda, no qual, ao declara o ESTADO DE EMERGÊNCIA, autorizando a contratar servidor público sem concurso público, empresas para obras de construção, prestação de serviços e fornecimento de bens sem processo licitatório.
O que é que Prefeito faz para amparar os amigos ou financiadores da campanha? Contrata com dispensa de licitação, é o mote. Os contadores públicos aconselham, equivocadamente, que cada Prefeito decrete o tal ESTADO DE EMERGÊNCIA e passe a pagar a rodo, cobrindo os compromissos de campanha. O Prefeito que tenha um mínimo de noção de legalidade e cultua princípios éticos, dirá que isso não cheira bem.
Contratar sem concurso público nem pensar, a ilegalidade é manifesta. Contratar sem curso somente para atividades transitórias e em casos especialíssimos como, por exemplo: Combater um surto epidemiológico. Terminada a campanha, demite-se o servidor.
O Estado de Emergência não legitima contratação sem curso e nem contratação de empresa sem licitação. Mesmo quando há motivo para a decretação, à contratação de empresas somente será para os fins da destinação do estado. Explico: Cai uma tromba d’água e há necessidade de contratar máquinas para obras de contenção ou abertura de sangradouros, isso não justifica contratar professores ou pessoal do corpo administrativo sem concurso e nenhuma outra mão de obra.
No início do mandato dos ex-Prefeitos eu escrevi uma artigo de doutrina sob o título “Dispensa de Licitação”, publicado na Revista Gazeta Juris (2ª quinzena de outubro de 2005), na Revista do Administrador Público e nos sites jurídicos com,o direitonet, abdir, jurid, trinolex, escritorioonline, jusvigilantibus, correioforense, usinadaspalavras, montalvao.adv, jeremoabohoje, blogdedireito, viajus e tantos mais. Até que foi bem lido e no artigo eu usei a expressão “cataclisma por decreto”, repetida por Luiz Cláudio Barreto Silva, no artigo de doutrina Cataclismo por Decreto: a afronta ao princípio da moralidade, publicado no universo jurídico, com referencia direta a mim.
No artigo de minha autoria eu transcrevi:
“Jessé Torres Pereira Júnior, citado apud de Leila Tinoco da Cunha Lima Almeida (3), informa:"Já na vigência da Lei 8.666/93, o Tribunal de Contas da União definiu que: além da adoção das formalidades previstas no art. 26 e seu parágrafo único da Lei 8.666/93, são pressupostos da aplicação do caso de dispensa preconizados no art.24, inciso IV, da mesma lei: a1) que a situação adversa, dada como de emergência ou de calamidade pública, não se tenha originado, total ou parcialmente da falta de planejamento, da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos disponíveis, ou seja, que ela não possa, em alguma medida, ser atribuída à culpa ou dolo do agente público que tinha o dever de agir para prevenir a ocorrência de tal situação; a2) que exista urgência concreta e efetiva do atendimento a situação decorrente do estado emergencial ou calamitoso, visando afastar risco de danos a bens ou à saúde ou à vida das pessoas; a3) que o risco, além de concreto e efetivamente provável, se mostre iminente e especialmente gravoso; a4) que a imediata efetivação, por meio de contratação com terceiro, de determinadas obras, serviços ou compras, segundo as especificações e quantitativos tecnicamente apurados, seja o meio adequado, efetivo e eficiente de afastar o risco iminente detectado”.
No caso do Decreto de Jeremoabo, na motivação, se alegou ausência de livro de registro de leis, descontrole no quadro de pessoal e baboseiras afora, sem esquecer de haver referencia a seca (sic). Ora, Jeremoabo usa o Sistema Freire e detém todas as informações necessárias. Não somente isso, a ECONTAP é quem presta serviços de contabilidade e a mesma que prestou na gestão anterior e nas duas gestões de Tista e por ela foi implantado em Jeremoabo o Sistema Freire.
A Estiagem é um fato natural e previsível.
Todo ano temos estiagem no Nordeste do Brasil que vai do fim do inverno até os primeiros meses do ano subseqüente. No caso de Santa Catarina, o excesso de chuvas e a lama que rolou das partes altas, fato imprevisível, coube o Decreto de Estado de Emergência e se justificaram as contratações para debelar o risco iminente. Ai se contrata com dispensa de licitação, sem desprezar de se instaurar o processo de dispensa, devidamente fundamentado.
O Estado de Emergência é um engodo, um acinte, um desrespeito e importa em improbidade administrativa.
O que fazer para coibir as imoralidades administrativas.
O Prefeito fecha a Prefeitura e foge dos credores alegando falta de verbas. Falta de Verbas públicas não é. Em janeiro, excluída a parcela do ICMS, a receita líquida de Jeremoabo foi de R$ 2.521.255,98 (https://www13.bb.com.br/appbb/portal/gov/ep/srv/daf/index.jsp)
E as medidas para coibir tamanha imoralidade? 1º) Ação Popular para suspender os efeitos do decreto e obrigar o Prefeito a ressarcir os cofres públicos com o que gastou ilicitamente; 2º ) Representação ao TCM-BA; 3º) Representações ao Ministério Público Estadual e Federal. Este, porque o Prefeito aplica verbas dos cofres da União; 4º) Representar a CGU; 5º) Finalmente, a população local deve dizer ao Prefeito para reabrir a0 Prédio da Prefeitura ou o povo se reunirá para fazê-lo, o mais provável.
ANOTA: Eu queria transcrever a nota da assessoria do Dr. Celso Brito sobre a saúde nos últimos quatros anos. É uma pena. Não localizei. Foi inteligente.
NOTA. Grande feito do Dep. Mário Negromonte ao tentar obter o parcelamento dos débitos dos Municípios com prazo até 240 meses. Sem certidão negativa do INSS ninguém conseguirá recursos federais.
FRASE DA COLUNA: “Não haverá também liberdade se o poder de julgar não estiver separado do Poder Legislativo e do Executivo. Se estivesse ligado ao Poder Legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse ligado ao Poder Executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos”. Montesquieu, “Do Espírito das Leis”, capítulo VI, Livro IX
Paulo Afonso, 30 de janeiro de 2009.
Fernando Montalvão.
MP pede prisão de ex-prefeito de Campos
Da Redação
O ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber (PSB) teve o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia contra ele por envolvimento no desvio de verbas do Programa de Saúde da Família. Segundo o procurador da República em Campos, Eduardo Santos de Oliveira, as irregularidades foram investigadas na Operação Telhado de Vidro, que prendeu 12 pessoas. Ao sair da prefeitura, Mocaiber deixou de ter foro privilegiado. O pedido agora está na 1ª Vara Federal de Campos e deve ser analisado no inicio de fevereiro, quando o juiz titular, Fabrício Soares, retornará das férias.
O advogado de Alexandre Mocaiber, Antônio Maurício Costa, disse que ainda não conhece o conteúdo do pedido de prisão, mas argumentou que seu cliente não oferece risco à ordem pública e não tem como interferir nas investigações.
Fonte: O Globo (RJ)
O ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber (PSB) teve o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia contra ele por envolvimento no desvio de verbas do Programa de Saúde da Família. Segundo o procurador da República em Campos, Eduardo Santos de Oliveira, as irregularidades foram investigadas na Operação Telhado de Vidro, que prendeu 12 pessoas. Ao sair da prefeitura, Mocaiber deixou de ter foro privilegiado. O pedido agora está na 1ª Vara Federal de Campos e deve ser analisado no inicio de fevereiro, quando o juiz titular, Fabrício Soares, retornará das férias.
O advogado de Alexandre Mocaiber, Antônio Maurício Costa, disse que ainda não conhece o conteúdo do pedido de prisão, mas argumentou que seu cliente não oferece risco à ordem pública e não tem como interferir nas investigações.
Fonte: O Globo (RJ)
Do CNJ ao Supremo
Da Redação
O combate ao nepotismo no Brasil começou em outubro de 2005, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou uma resolução proibindo a contratação de parentes no Judiciário. O conselho deu prazo até janeiro de 2006 para que familiares de juízes e de servidores com cargos de direção fossem exonerados de cargos comissionados e funções gratificadas.
Tribunais questionaram a decisão, mas ao julgar uma ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a resolução em 2006. Dois anos depois, os ministros do Supremo ratificaram a legalidade da decisão e estenderam o veto ao nepotismo aos Poderes Legislativo e Executivo, editando uma súmula vinculante. Trata-se de entendimento firmado pelo Supremo que deve ser seguido em casos semelhantes.
Além de proibir a contratação de parentes, o STF decidiu acabar com o chamado nepotismo cruzado, a troca de favores em que um servidor público contrata o parente do outro e recebe, em resposta, a nomeação de familiares
Fonte: Correio Braziliense (DF)
O combate ao nepotismo no Brasil começou em outubro de 2005, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou uma resolução proibindo a contratação de parentes no Judiciário. O conselho deu prazo até janeiro de 2006 para que familiares de juízes e de servidores com cargos de direção fossem exonerados de cargos comissionados e funções gratificadas.
Tribunais questionaram a decisão, mas ao julgar uma ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a resolução em 2006. Dois anos depois, os ministros do Supremo ratificaram a legalidade da decisão e estenderam o veto ao nepotismo aos Poderes Legislativo e Executivo, editando uma súmula vinculante. Trata-se de entendimento firmado pelo Supremo que deve ser seguido em casos semelhantes.
Além de proibir a contratação de parentes, o STF decidiu acabar com o chamado nepotismo cruzado, a troca de favores em que um servidor público contrata o parente do outro e recebe, em resposta, a nomeação de familiares
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Itália pensa que Brasil é republiqueta de banana
A reação italiana à decisão soberana do governo brasileiro, no caso da concessão de refúgio ao escritor e ex-militante de extrema esquerda, Cesare Battisti, chega a ser absurda. A pressão diplomática é descabida, desmedida, desproporcional e profundamente ofensiva à soberania brasileira. O STF não pode se rebaixar a ponto de fazer o jogo de um país estrangeiro. O processo de extradição do ex-militante comunista deve ser suspenso e Battisti libertado para seguir sua nova vida.É uma vergonha para o Brasil que um presidente do STF queira se dobrar à pressão do governo italiano. O Procurador Geral da República, Antônio Fernando Souza, já enviou parecer defendendo a extinção do processo contra Cesare Battisti. Com a decisão soberana do governo brasileiro o escritor, que não tem nada de terrorista, já deveria estar solto. A escritora francesa Fred Vargas afirmou que a Itália não respeita a soberania do Brasil. “É uma reação violenta, com pressões e ameaças baseadas em motivos fúteis e acusações falsas. A Itália acha que o Brasil lhe deve obediência. Batistti é inocente e as provas contra ele foram fabricadas”.O tragicômico é que a reação da Itália, no caso Cesare Battisti, é completamente diferente do caso da ex-militante comunista Marina Petrella, ex-integrante da violenta Brigadas Vermelhas, grupo que seqüestrou e matou Aldo Moro. A Itália também pediu a extradição, negada pelo governo francês. Não houve este escândalo.Tudo leva mesmo a crer que existe perseguição política. Heil Hitler. A Itália não é aquele país de mafiosos onde juízes são metralhados?
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
A criminalidade vai aumentar
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA– Do jeito que as coisas vão, chegaremos ao segundo semestre com um milhão de novos desempregados, a contar de outubro do ano passado. Ou não foram 665 mil até dezembro, mais pelo menos 100 mil este mês?
Não se dirá que os empresários dão de ombros para o drama de seus ex-empregados. Devem estar sentidos, mas, para eles, tanto faz como tanto fez. Estarão garantidos pessoalmente.
Só que existe outro problema tão grande quanto o desespero dos que vai perdendo postos de trabalho, humilhados por precisarem recorrer ao pálido seguro-desemprego ou ao bolsa-família.
Do milhão acima referido, quantos não resistirão à tentação ou à compulsão de buscar a marginalidade? Se for 1%, serão dez mil, mas poderão ser bem mais optando pelo crime, em especial em grandes centros como São Paulo, Rio, Belo Horizonte e outros.
A falta de previsão tem sido característica centenária dos governos nacionais e estaduais. Preferem o imediatismo. Seria bom parar para pensar, especialmente numa hora em que o palácio do Planalto puxa a fila dos cortes orçamentários para enfrentar a crise. Gastos com esporte, turismo, meio ambiente e defesa foram reduzidos de forma drástica no plano federal, como informou ontem o ministério do Planejamento. Dirão os tecnocratas de Brasília que segurança pública não é com eles.
Trata-se de problema dos governadores, também empenhados em passar a tesoura nos respectivos orçamentos. Só que não é bem assim. Dotações do ministério da Justiça e das forças armadas relacionam-se com a proteção do cidadão, e sofrem cortes.
A conclusão surge amarga: para enfrentar o aumento da criminalidade seriam necessários investimentos imediatos nos setores policial e sucedâneos. Só que está acontecendo o oposto. Além de não crescer, o arcabouço da segurança pública diminui. Como parece inócuo sugerir que cada cidadão passe a adquirir a sua arma, dentro da campanha ainda vigente pelo desarmamento, a solução seria, no mínimo, para a população comprar cadeados, aprisionando-se em sua própria casa... O IMPÉRIO REDIVIVO? - O império romano saiu pelo ralo há mais de mil e quinhentos anos, mas, pelo jeito, alguns pretendentes a César não sabem disso. Querem reviver a máxima do “Roma locuta, causa finita est”. A pressão do governo da Itália sobre o Brasil é inamissível, em pleno Século XXI, para a extradição de um italiano misto de terrorista, dissidente e diletante. Até na Gália os romanos respeitavam usos, costumes e leis das populações que dominavam. Ironicamente, o primeiro-ministro Berlusconi quer de volta um César de sobrenome Battisti, condenado em seu país de origem à prisão perpétua.
Para começo de conversa, o ministro Tarso Genro, da Justiça, aplicou a lei brasileira, apoiado pelo presidente Lula. Foi dado refugio ao indigitado cidadão, mesmo assim ainda preso na cadeia de Brasília. O Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Sousa, recomendou o arquivamento do processo de extradição, aberto pelo governo da Itália. Caberá ao Supremo Tribunal Federal a última palavra.
O problema é que Berlusconi determinou a convocação do seu embaixador, Michele Valensise, que por sinal embarcou há pouco para Roma. Um ato hostil, desnecessário e irrelevante, a menos que Força Aérea italiana se encontre de motores ligados para sobrevoar o Atlântico, num ato de ópera bufa.
CONSAGRAÇÃO - A bancada do PMDB no Senado homologou ontem a candidatura de José Sarney à presidência do Senado. Quase unanimidade, já que faltaram três. O ex-presidente está apoiado, também, pelo PSDB, o PTB e penduricalhos, além de parte do DEM. Está eleito, salvo reviravolta impossível.
Deixando para segunda-feira saber quantos votos o deputado Michel Temer perderá em sua escolha mais do que certa para a presidência da Câmara, e feita também à ressalva para os inusitados, a pergunta que surge é sobre o futuro.
Sarney e Temer são confiáveis para o presidente Lula, em termos da candidatura de Dilma Rousseff ao palácio do Planalto? É bom marcar coluna do meio. Nenhum dos dois avançou declarações de entusiasmo a respeito da possibilidade de a chefe da Casa Civil disputar a presidência da República indicada pelo PT.
Vão assumir a direção do Congresso entoando juras de amor à preservação da aliança do PMDB com o governo, mas guardarão distância razoável de qualquer engajamento prévio com a candidata. Será preciso aguardar as pesquisas e, nelas, os percentuais de Dilma, até agora restritos a um dígito.
Variáveis de diversas espécies serão consideradas. E se o presidente Lula acabar aceitando o terceiro mandato? Aécio Neves pode constituir-se numa opção, caso troque o ninho tucano pelo PMDB? E José Serra, deve ser considerado adversário?
Por tudo isso, melhor aguardar. De início, os discursos de posse dos dois caciques peemedebistas.
ALÉM DAS ENCHENTES - Depois da tragédia em Santa Catarina, ano passado, a natureza tem sido cruel para capitais como São Paulo, Rio, Belo Horizonte e outras. Mesmo cidades de densidade populacional menor sofrem com as chuvas, como raras vezes tem acontecido no país.
A explicação é uma só, lá e cá: sem exceção, tornaram-se insuficientes as galerias de escoamento das águas. As bocas de lobo entupiram, os rios são permanentemente assoreados com lixo, sujeira e esgotos.
O êxodo rural e o crescimento desordenado de favelas e mocambos vem sendo responsável por situações hoje impossíveis de ser enfrentadas. Décadas atrás, no Rio, frente a sucessivos incêndios em grandes prédios, um singular comandante do Corpo de Bombeiros aconselhou a população a comprar cordas, já que as escadas da corporação não chegavam aos andares mais altos. Se estivesse vivo, certamente iria sugerir que cada família adquirisse botes salva-vidas.
Obras de saneamento costumam não dar votos. Não aparecem. Há muito que as autoridades públicas desinteressaram-se de fazer em nossas capitais aquilo que Paris, Londres, Nova York e outras cidades fizeram ainda no século XIX. O principal, porém, seria evitar o crescimento desordenado dos grandes centros e até dos médios. Mas fixar o cidadão no interior, de que forma? Há quem ponha a culpa no agro-negócio...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA– Do jeito que as coisas vão, chegaremos ao segundo semestre com um milhão de novos desempregados, a contar de outubro do ano passado. Ou não foram 665 mil até dezembro, mais pelo menos 100 mil este mês?
Não se dirá que os empresários dão de ombros para o drama de seus ex-empregados. Devem estar sentidos, mas, para eles, tanto faz como tanto fez. Estarão garantidos pessoalmente.
Só que existe outro problema tão grande quanto o desespero dos que vai perdendo postos de trabalho, humilhados por precisarem recorrer ao pálido seguro-desemprego ou ao bolsa-família.
Do milhão acima referido, quantos não resistirão à tentação ou à compulsão de buscar a marginalidade? Se for 1%, serão dez mil, mas poderão ser bem mais optando pelo crime, em especial em grandes centros como São Paulo, Rio, Belo Horizonte e outros.
A falta de previsão tem sido característica centenária dos governos nacionais e estaduais. Preferem o imediatismo. Seria bom parar para pensar, especialmente numa hora em que o palácio do Planalto puxa a fila dos cortes orçamentários para enfrentar a crise. Gastos com esporte, turismo, meio ambiente e defesa foram reduzidos de forma drástica no plano federal, como informou ontem o ministério do Planejamento. Dirão os tecnocratas de Brasília que segurança pública não é com eles.
Trata-se de problema dos governadores, também empenhados em passar a tesoura nos respectivos orçamentos. Só que não é bem assim. Dotações do ministério da Justiça e das forças armadas relacionam-se com a proteção do cidadão, e sofrem cortes.
A conclusão surge amarga: para enfrentar o aumento da criminalidade seriam necessários investimentos imediatos nos setores policial e sucedâneos. Só que está acontecendo o oposto. Além de não crescer, o arcabouço da segurança pública diminui. Como parece inócuo sugerir que cada cidadão passe a adquirir a sua arma, dentro da campanha ainda vigente pelo desarmamento, a solução seria, no mínimo, para a população comprar cadeados, aprisionando-se em sua própria casa... O IMPÉRIO REDIVIVO? - O império romano saiu pelo ralo há mais de mil e quinhentos anos, mas, pelo jeito, alguns pretendentes a César não sabem disso. Querem reviver a máxima do “Roma locuta, causa finita est”. A pressão do governo da Itália sobre o Brasil é inamissível, em pleno Século XXI, para a extradição de um italiano misto de terrorista, dissidente e diletante. Até na Gália os romanos respeitavam usos, costumes e leis das populações que dominavam. Ironicamente, o primeiro-ministro Berlusconi quer de volta um César de sobrenome Battisti, condenado em seu país de origem à prisão perpétua.
Para começo de conversa, o ministro Tarso Genro, da Justiça, aplicou a lei brasileira, apoiado pelo presidente Lula. Foi dado refugio ao indigitado cidadão, mesmo assim ainda preso na cadeia de Brasília. O Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Sousa, recomendou o arquivamento do processo de extradição, aberto pelo governo da Itália. Caberá ao Supremo Tribunal Federal a última palavra.
O problema é que Berlusconi determinou a convocação do seu embaixador, Michele Valensise, que por sinal embarcou há pouco para Roma. Um ato hostil, desnecessário e irrelevante, a menos que Força Aérea italiana se encontre de motores ligados para sobrevoar o Atlântico, num ato de ópera bufa.
CONSAGRAÇÃO - A bancada do PMDB no Senado homologou ontem a candidatura de José Sarney à presidência do Senado. Quase unanimidade, já que faltaram três. O ex-presidente está apoiado, também, pelo PSDB, o PTB e penduricalhos, além de parte do DEM. Está eleito, salvo reviravolta impossível.
Deixando para segunda-feira saber quantos votos o deputado Michel Temer perderá em sua escolha mais do que certa para a presidência da Câmara, e feita também à ressalva para os inusitados, a pergunta que surge é sobre o futuro.
Sarney e Temer são confiáveis para o presidente Lula, em termos da candidatura de Dilma Rousseff ao palácio do Planalto? É bom marcar coluna do meio. Nenhum dos dois avançou declarações de entusiasmo a respeito da possibilidade de a chefe da Casa Civil disputar a presidência da República indicada pelo PT.
Vão assumir a direção do Congresso entoando juras de amor à preservação da aliança do PMDB com o governo, mas guardarão distância razoável de qualquer engajamento prévio com a candidata. Será preciso aguardar as pesquisas e, nelas, os percentuais de Dilma, até agora restritos a um dígito.
Variáveis de diversas espécies serão consideradas. E se o presidente Lula acabar aceitando o terceiro mandato? Aécio Neves pode constituir-se numa opção, caso troque o ninho tucano pelo PMDB? E José Serra, deve ser considerado adversário?
Por tudo isso, melhor aguardar. De início, os discursos de posse dos dois caciques peemedebistas.
ALÉM DAS ENCHENTES - Depois da tragédia em Santa Catarina, ano passado, a natureza tem sido cruel para capitais como São Paulo, Rio, Belo Horizonte e outras. Mesmo cidades de densidade populacional menor sofrem com as chuvas, como raras vezes tem acontecido no país.
A explicação é uma só, lá e cá: sem exceção, tornaram-se insuficientes as galerias de escoamento das águas. As bocas de lobo entupiram, os rios são permanentemente assoreados com lixo, sujeira e esgotos.
O êxodo rural e o crescimento desordenado de favelas e mocambos vem sendo responsável por situações hoje impossíveis de ser enfrentadas. Décadas atrás, no Rio, frente a sucessivos incêndios em grandes prédios, um singular comandante do Corpo de Bombeiros aconselhou a população a comprar cordas, já que as escadas da corporação não chegavam aos andares mais altos. Se estivesse vivo, certamente iria sugerir que cada família adquirisse botes salva-vidas.
Obras de saneamento costumam não dar votos. Não aparecem. Há muito que as autoridades públicas desinteressaram-se de fazer em nossas capitais aquilo que Paris, Londres, Nova York e outras cidades fizeram ainda no século XIX. O principal, porém, seria evitar o crescimento desordenado dos grandes centros e até dos médios. Mas fixar o cidadão no interior, de que forma? Há quem ponha a culpa no agro-negócio...
Fonte: Tribuna da Imprensa
OBAMA, VITORIOSO, DERROTA LOBISTAS, JORNALÕES, POTÊNCIAS, IMPÕE FISCALIZAÇÃO
Por: Helio Fernandes
Obama "herdou" de Bush, além do desastre de 8 anos, esse processo de ajuda de 825 BILHÕES, perto de 1 TRILHÃO. Agora, 10 dias depois da posse, Obama fez o processo andar, por causa do tamanho da crise.
O processo de Bush pedia 825 BILHÕES, os congressistas aprovaram 819. O New York Times imediatamente comentou: "É a primeira derrota do presidente Obama". Isso por causa de míseros 6 BILHÕES numa ERA em que predomina o TRILHÃO.
O New York Times que já vendeu duas vezes ações do jornal ao mexicano Carlos Slim, negocia um pacote com o gangster da comunicação, Rupert Murdock. (Este também já tem parte do capital do jornal e da empresa).
O controle é mantido pela família ainda controladora. E mesmo se perder (vendendo) a maioria, mantém o que só existe na legislação dos EUA: a "ação de ouro", que vale mais do que tudo.
Esse Murdock já havia comprado o tradicional Wall Street, penetrando numa área que se mantinha indevassável e invulnerável a ele. Agora procura se reforçar no New York Times. O Washington Post (que recusou qualquer negociação com Murdock) também diz que "Obama foi derrotado".
Por trás de tudo: os lobistas, atingidos inicialmente por Obama. E mais importante ainda: o pacote contém medidas claras e substanciais, de fiscalização aos aventureiros financeiros.
Esses dois fatos "repercutiram" no Brasil, provocando críticas ao novo presidente. Vários jornalões e televisões copiaram do exterior e "passaram recibo na derrota de Obama".
É evidente, que tudo isso, VISÍVEL apenas para os poderosos empresários e uma multidão de aventureiros do mercado financeiro. Assustadíssimos com a fiscalização.
E os lobistas, que "comandavam" Washington, sabem que Obama ainda garante enorme Poder para combatê-los. Principalmente por ter AUDÁCIA e ESPERANÇA, como no seu livro famoso.
Falta o aval do Senado, onde a maioria de Obama é menor. Mas será aprovado. Outro fator importantíssimo: a exigência do presidente para a redução das BONIFICAÇÕES dos executivos das grandes empresas, (e também não grandes) como foi no caso das hipotecas, onde tudo começou.
No Brasil passaram o dia de ontem, badalando a todo momento: "Obama foi derrotado". Mais do que pessimismo ou saudades do ex-Bush, por trás de tudo, está o famoso e sempre invencível COMPLEXO INDUSTRIAL MILITAR. Com duas guerras, ADORARAM o governo Bush.
PS - Frase de Obama que precisa ser copiada, distribuída, lida em escolas e universidades, daqui e de todo mundo. É a glória da transparência.
PS 2 - "O sol é o melhor desinfetante que existe. E sei que restaurar a transparência, é a melhor maneira de conquistar a confiança. Sem ela não podemos fazer as mudanças que o povo exige". Magistral.
PS 3 - Em tempo: jornais, políticos, homens de Poder na UE (União Europeia), aplaudiram sua VITÓRIA. O contrário lá da MATRIZ e daqui da FILIAL.
Joseph Blatter
Fonte: Tribuna da Imprensa
Obama "herdou" de Bush, além do desastre de 8 anos, esse processo de ajuda de 825 BILHÕES, perto de 1 TRILHÃO. Agora, 10 dias depois da posse, Obama fez o processo andar, por causa do tamanho da crise.
O processo de Bush pedia 825 BILHÕES, os congressistas aprovaram 819. O New York Times imediatamente comentou: "É a primeira derrota do presidente Obama". Isso por causa de míseros 6 BILHÕES numa ERA em que predomina o TRILHÃO.
O New York Times que já vendeu duas vezes ações do jornal ao mexicano Carlos Slim, negocia um pacote com o gangster da comunicação, Rupert Murdock. (Este também já tem parte do capital do jornal e da empresa).
O controle é mantido pela família ainda controladora. E mesmo se perder (vendendo) a maioria, mantém o que só existe na legislação dos EUA: a "ação de ouro", que vale mais do que tudo.
Esse Murdock já havia comprado o tradicional Wall Street, penetrando numa área que se mantinha indevassável e invulnerável a ele. Agora procura se reforçar no New York Times. O Washington Post (que recusou qualquer negociação com Murdock) também diz que "Obama foi derrotado".
Por trás de tudo: os lobistas, atingidos inicialmente por Obama. E mais importante ainda: o pacote contém medidas claras e substanciais, de fiscalização aos aventureiros financeiros.
Esses dois fatos "repercutiram" no Brasil, provocando críticas ao novo presidente. Vários jornalões e televisões copiaram do exterior e "passaram recibo na derrota de Obama".
É evidente, que tudo isso, VISÍVEL apenas para os poderosos empresários e uma multidão de aventureiros do mercado financeiro. Assustadíssimos com a fiscalização.
E os lobistas, que "comandavam" Washington, sabem que Obama ainda garante enorme Poder para combatê-los. Principalmente por ter AUDÁCIA e ESPERANÇA, como no seu livro famoso.
Falta o aval do Senado, onde a maioria de Obama é menor. Mas será aprovado. Outro fator importantíssimo: a exigência do presidente para a redução das BONIFICAÇÕES dos executivos das grandes empresas, (e também não grandes) como foi no caso das hipotecas, onde tudo começou.
No Brasil passaram o dia de ontem, badalando a todo momento: "Obama foi derrotado". Mais do que pessimismo ou saudades do ex-Bush, por trás de tudo, está o famoso e sempre invencível COMPLEXO INDUSTRIAL MILITAR. Com duas guerras, ADORARAM o governo Bush.
PS - Frase de Obama que precisa ser copiada, distribuída, lida em escolas e universidades, daqui e de todo mundo. É a glória da transparência.
PS 2 - "O sol é o melhor desinfetante que existe. E sei que restaurar a transparência, é a melhor maneira de conquistar a confiança. Sem ela não podemos fazer as mudanças que o povo exige". Magistral.
PS 3 - Em tempo: jornais, políticos, homens de Poder na UE (União Europeia), aplaudiram sua VITÓRIA. O contrário lá da MATRIZ e daqui da FILIAL.
Joseph Blatter
Fonte: Tribuna da Imprensa
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