Dione Amaral A necessidade de preservar o meio ambiente junto com instituições governamentais e ONG’s levou a Faculdade Seama a criar a Semana da Sensibilização Ambiental. Com o tema “Cidadania e Educação Ambiental”, o evento vai acontecer entre os dias 30 de maio a 02 de junho com exposições, palestras, mesa-redonda e apresentação de artigos científicos. A relação homem e meio-ambiente irá nortear todo o evento. A Semana irá atingir também o bairro do Laguinho. Os alunos irão distribuir folders educativos para esclarecer a comunidade sobre as ações que envolvem a sensibilização da educação ambiental. “Nosso objetivo é contribuir para disseminar os benefícios desta ação na sociedade e fazer com que cada pessoa torne-se um agente multiplicador dessa idéia”, afirmou o coordenador do curso de Turismo da Seama. Quatro questões ambientais serão discutidas no evento: materiais recicláveis; coleta seletiva de lixo; Lixo que não é lixo, Desenvolvimento Sustentável; Saneamento Básico e Escassez dos Recursos Hídricos. Para fundamentar esses assuntos serão convidados representantes de instituições ligadas ao Meio Ambiente como a Prefeitura de Macapá, Caesa, Setur e Sema. Confira a programação: Dia: 30.05.2007 (Quarta-feira) Mobilização de Sensibilização Ambiental Dia: 31.05.2007 (Quinta-feira) 19h – Abertura 19h30 - Apresentação da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Amapá. – Prof. Francisco Bocato. 20h – Palestra: História da Educação Ambiental / Palestrante: Prof. Íris Possas 20h40 – Palestra: “Biodiversidade, para que preservar?” / Palestrante: Prof. Ana Lúcia Pina Dia: 01.06.2007 (Sexta-feira) 19 h – Apresentação da RPPN REVECOM – Dr. Paulo Amorim 19h40 – Palestra: Os reflexos da sustentabilidade na Cultura Amapaense – Uma análise ambiental. / Palestrante: Prof. Antonio Kober. 20h30 – Palestra: O SISTUR do Amapá: A inviabilização do desenvolvimento sustentável pela carência de planejamento”. / Palestrante: Prof. Vicente Borges Dia: 02.06.2007 (Sábado) 8h – Apresentação de Artigos Científicos dos Acadêmicos do Curso de Turismo 8h30 – Palestra: O Direito como instrumento de educação ambiental Palestrante: Prof. Rafael Reis Ferreira 9h30 - Mesa Redonda: As Estratégias de Sustentabilidade.
FONTE: Amapá Busca
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quarta-feira, maio 30, 2007
Prefeitura de Macapá vai multar quem joga lixo na rua, mas não limpa a sujeira que produz
Chico Terra – da RedaçãoA prefeitura municipal de Macapá anunciou medidas punitivas ao cidadão que jogar lixo na frente das sua casas, mas não limpa sujeira produzida por ela mesma. A medida visa evitar a proliferação das lixeiras viciadas que somam centenas por toda cidade de Macapá sob epidemia sem precedentes de dengue.Acontece que semana passada um ensaio de limpeza foi realizado pela prefeitura, através da empresa que presta tais serviços no município no centro de Macapá. Na av. Padre Júlio, em frente ao Ministério Público Estadual, os garis deixaram um amontoado de lixo retirado da rua e até o presente momento ainda permanece no local.“Como exigir dos munícipes postura se a prefeitura não cumpre a parte que lhe cabe?”, pergunta um morador das proximidades. Resta saber se a lei será cumprida e a prefeitura passe a atuar com responsabilidade na gestão do município.
Fonte: Amapá Busca
Fonte: Amapá Busca
terça-feira, maio 29, 2007
"Não há nenhum pensamento importante que a burrice não saiba usar, ela é móvel para todos os lados e pode vestir todos os trajes da verdade. A verdade
Por:
Reinaldo Azevedo
Reinaldão, um feminista, Renan e o que diria Cícero
Ai, ai... Por Pachamama!E ainda dizem que Bento 16 é muito exigente, não é? Seguisse o presidente do Senado os Dez Mandamentos da Lei de Deus, não estaria agora em apuros. Para quem não se lembra do Catecismo, lá vão de forma resumida:1. Amar a Deus sobre todas as coisas.2. Não tomar Seu santo nome em vão.3. Guardar domingos e festas.4. Honrar pai e mãe.5. Não matar.6. Não pecar contra a castidade.7. Não furtar.8. Não levantar falso testemunho.9. Não desejar a mulher do próximo.10. Não cobiçar as coisas alheiasEu não duvido, embora saiba haver quem duvide, de que há acima regras básicas para uma vida privada e pública civilizada e decente. Admito que os ateus ou agnósticos, políticos ou não, possam ignorar os mandamentos 1, 2, 3 e 6 sem que lhes sobrevenham contratempos severos de ordem prática. Mas os outros seis... Ajoelhe-se você diante do Altíssimo, de Buda ou de uma carranca, convém respeitá-los. Um único pecado basta para danar uma vida. A combinação de dois deles pode ser explosiva.É claro que falo com um misto de ironia e, acreditem, até de amargura. O espetáculo que se viu nesta segunda no Senado só não foi mais patético porque estamos nos acostumando ao descalabro. Afinal, já vimos um presidente dizer em rede nacional que seu partido fez caixa dois para pagar a sua campanha e que ele de nada sabia; já vimos cabeças coroadas desse mesmo partido preparar uma trama para enlamear um adversário, sem que um só malandro tenha sido punido; como relata Diogo Mainardi na sua coluna desta semana, um empreiteiro tem relações muito especiais com a Presidência da República, e isso também é visto como coisa normal. Por que ficar chocado com Renan Calheiros?Mesmo assim, fiquei. Fiquei um tanto chocado já com a reportagem da VEJA. E olhem que a revista, à diferença do que sugeriu Renan, não avançou um milímetro em sua vida pessoal. Nada! Esta só entrou como elemento da narrativa à medida que o problema transitava da esfera privada para a pública; à medida que o funcionário de uma empreiteira virou protagonista da história.Renan armou um espetáculo deprimente. Começou — ele, sim, não a VEJA — por macular a família como instituição. A presença ali, de sua mulher, em vez de mimetizar uma Hillary Clinton (afinal, a mulher de Bill era personalidade pública; tanto é assim que é, hoje, a mais forte pré-candidata do Partido Democrata à Presidência), apenas servia ao melodrama, expondo-a ainda mais à curiosidade pública. Já não bastava que a alcova paralela fosse forçosamente tema da sua peroração, ele também escancarou, aos olhos da nação, a alcova oficial, a intimidade do seu lar, submetendo seu lar ao vexame. Mas, claro, sempre se dizendo muito constrangido. Se Hillary, ao se prestar àquele papel, ganhava pontos, como se viu em sua trajetória política — não custa lembrar que ela denunciou um suposto complô da direita —, a mulher de Renan nada levou. Ao contrário: aviltou-se; representou a Amélia de plantão; fez-se a grande mulher por trás de um... pequeno homem. Pequeníssimo.Não! Não vimos nada de moderno ou civilizado nesta segunda-feira. Ao contrário. Sou feminista. Sou casado com mulher. Tenho duas filhas. Eu as quero felizes e seres integrais. Eu educo as meninas para que nunca se vejam na contingência de ter de passar por isso. Quando Bento 16 falou da dissolução do casamento como uma “chaga” — e não “praga” —, foi tratado por certa mídia “progressista” como um cão sarnento, atacado por seu conservadorismo insuportável.É claro que pode haver segundas uniões felizes. E acredito que Deus também possa abençoá-las — sempre admitindo que a Igreja tem o direto e o dever de zelar por seus princípios. O que quero observar aqui é que, ao desrespeitar aquele padrão dito conservador do papa, Renan Calheiros foi, ele sim, um reacionário. A figura de sua mulher era a da submissão, a da humilhação, a de uma peça de propaganda que só servia à sua lenda pessoal. Pensei na minha mulher e nas minhas filhas e me senti agravado. O cristianismo encontrou nas mulheres as primeiras entusiastas justamente porque foi a religião lhes conferir dignidade.E me dei conta de que esta qualidade de políticos acabava de roubar mais um pedacinho do território da nossa decência. O Brasil seria certamente melhor se tal aviltamento da família fosse severamente punido nas urnas; o Brasil seria certamente melhor se os políticos temessem os escândalos; o Brasil seria certamente melhor se os homens públicos se esforçassem, a exemplo da mulher de César, para ao menos parecer honestos, ainda que não conseguissem sê-lo. Mas chegamos ao estágio em que já se dispensa até o fingimento.Na ânsia de se defender do que há de grave contra ele na esfera pública — a suspeita de relações incestuosas com uma empreiteira —, Renan alargou a fresta por onde apenas se entrevia a sua vida privada, escancarando-a. No vale-tudo para salvar a sua carreira política, transformou num espetáculo a sua vida pessoal, chamando a própria mulher para coadjuvar a sua pantomima. Sei bem que ela foi lá porque quis; algum benefício há de haurir ao desempenhar tão triste papel. Isso é problema dela. Interesso-me pela vida sexual do casal Calheiros tanto quanto pela de um porco-espinho. O presidente do Congresso Nacional, vestindo a roupagem do coronel, expunha a sua “senhora” à curiosidade pública. E isso importa, sim.Neste momento, macula-se bem mais do que o espaço da vida político-partidária. Essa mácula, Renan a carrega já desde a sua intimidade com o lobista de uma empreiteira. Macula-se, atenção!, um espaço tão o mais sagrado: o da vivência amorosa, o das relações afetivas, justamente o da família, onde, afinal de contas, tudo começa. Boa parte dos problemas ditos sociais no Brasil decorre, acreditem, da degeneração de costumes, da falta do respeito básico e elementar do marido por sua mulher, da mulher por seu marido, do casal por seus filhos, dos filhos pelos pais. Isso em qualquer classe social, tenham as pessoas a escolaridade que for. Esse laxismo está longe de fazer a felicidade das famílias; ao contrário, é fonte de danação. Mas, claro, eu sou “reacionário”, “de direita”, é bom não esquecer. O progressista é Renan Calheiros.O senador não quebrou nenhum tabu com vistas a uma sociedade mais moderna ou libertária. Ao contrário: fez o país regredir; fez regredir as mulheres, expostas, na figura de uma, a um ritual grotesco de humilhação, A chaga da degeneração dos costumes, públicos e privados, instalou-se no topo do poder. Dos Três Poderes.ReaçõesOs senadores, como se viu, classificaram de “convincente” o testemunho de seu par — os oposicionistas, ao menos, lembraram que é preciso analisar as “provas” que ele apresentou, embora não “provem” a origem dos recursos. Seu desmentido de que fosse o amigo empreiteiro a pagar as contas da namorada durou pouco. Foi contestado pelo advogado da moça — conforme se lê abaixo. A palavra “convincente” já era um exagero da generosidade e do corporativismo. Gontijo havia confirmado à VEJA os pagamentos. E foi claro: o dinheiro não era nem seu nem de Renan. Nota-se uma certa disposição para condescender com o presidente do Senado. E não faltará, na oposição e na situação, quem veja com olhos oportunistas o comando entregue a um pato-manco.A foto desta segunda foi o abraço de solidariedade do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), de quem ele já foi fiel escudeiro. Eu diria que o destino demorou para se encontrar com Renan, colhendo-o já na quadra da vida em que a barba branca lhe fica na pia do banheiro toda manhã. Talvez ele tivesse merecido tal confronto mais cedo, entre 1990 e 1992, quando era um dos expoentes, embora tendo saído ileso, da República de Alagoas.RetóricaA retórica de Renan Calheiros foi um verdadeiro show de horrores, variando da medicina para a novela mexicana, com algumas paradinhas na autocomiseração. Mais de uma vez, referiu-se à namorada ou ex-namorada, sei lá eu, como “a gestante”. Da gravidez propriamente, disse ser um “calvário”, querendo empregar, segundo entendi, a palavra com o sentido de “sofrimento”. Considerando que a narrativa envolve uma criança, filha sua, a escolha do termo define um caráter.Também citou Cícero, o célebre orador e senador da agonizante República romana, conhecido justamente por sua dureza com o que considerava degeneração dos costumes, daí que César, um populista agressivo e autocrático, tenha sido um dos alvos de sua retórica irada. O pretexto para citar Cícero foi lamentar que a disputa política tivesse chegado à vida privada dos indivíduos. O indivíduo Renan finge esquecer de que tudo começou porque um ser privado, um empreiteiro, chegou à vida do político Renan.Cícero lhe daria um pé retórico no traseiro e lhe sugeriria a renúncia. Não sou Cícero. Mas faço a mesma coisa.
Por Reinaldo Azevedo
Fonte: VEJA on-line
Reinaldo Azevedo
Reinaldão, um feminista, Renan e o que diria Cícero
Ai, ai... Por Pachamama!E ainda dizem que Bento 16 é muito exigente, não é? Seguisse o presidente do Senado os Dez Mandamentos da Lei de Deus, não estaria agora em apuros. Para quem não se lembra do Catecismo, lá vão de forma resumida:1. Amar a Deus sobre todas as coisas.2. Não tomar Seu santo nome em vão.3. Guardar domingos e festas.4. Honrar pai e mãe.5. Não matar.6. Não pecar contra a castidade.7. Não furtar.8. Não levantar falso testemunho.9. Não desejar a mulher do próximo.10. Não cobiçar as coisas alheiasEu não duvido, embora saiba haver quem duvide, de que há acima regras básicas para uma vida privada e pública civilizada e decente. Admito que os ateus ou agnósticos, políticos ou não, possam ignorar os mandamentos 1, 2, 3 e 6 sem que lhes sobrevenham contratempos severos de ordem prática. Mas os outros seis... Ajoelhe-se você diante do Altíssimo, de Buda ou de uma carranca, convém respeitá-los. Um único pecado basta para danar uma vida. A combinação de dois deles pode ser explosiva.É claro que falo com um misto de ironia e, acreditem, até de amargura. O espetáculo que se viu nesta segunda no Senado só não foi mais patético porque estamos nos acostumando ao descalabro. Afinal, já vimos um presidente dizer em rede nacional que seu partido fez caixa dois para pagar a sua campanha e que ele de nada sabia; já vimos cabeças coroadas desse mesmo partido preparar uma trama para enlamear um adversário, sem que um só malandro tenha sido punido; como relata Diogo Mainardi na sua coluna desta semana, um empreiteiro tem relações muito especiais com a Presidência da República, e isso também é visto como coisa normal. Por que ficar chocado com Renan Calheiros?Mesmo assim, fiquei. Fiquei um tanto chocado já com a reportagem da VEJA. E olhem que a revista, à diferença do que sugeriu Renan, não avançou um milímetro em sua vida pessoal. Nada! Esta só entrou como elemento da narrativa à medida que o problema transitava da esfera privada para a pública; à medida que o funcionário de uma empreiteira virou protagonista da história.Renan armou um espetáculo deprimente. Começou — ele, sim, não a VEJA — por macular a família como instituição. A presença ali, de sua mulher, em vez de mimetizar uma Hillary Clinton (afinal, a mulher de Bill era personalidade pública; tanto é assim que é, hoje, a mais forte pré-candidata do Partido Democrata à Presidência), apenas servia ao melodrama, expondo-a ainda mais à curiosidade pública. Já não bastava que a alcova paralela fosse forçosamente tema da sua peroração, ele também escancarou, aos olhos da nação, a alcova oficial, a intimidade do seu lar, submetendo seu lar ao vexame. Mas, claro, sempre se dizendo muito constrangido. Se Hillary, ao se prestar àquele papel, ganhava pontos, como se viu em sua trajetória política — não custa lembrar que ela denunciou um suposto complô da direita —, a mulher de Renan nada levou. Ao contrário: aviltou-se; representou a Amélia de plantão; fez-se a grande mulher por trás de um... pequeno homem. Pequeníssimo.Não! Não vimos nada de moderno ou civilizado nesta segunda-feira. Ao contrário. Sou feminista. Sou casado com mulher. Tenho duas filhas. Eu as quero felizes e seres integrais. Eu educo as meninas para que nunca se vejam na contingência de ter de passar por isso. Quando Bento 16 falou da dissolução do casamento como uma “chaga” — e não “praga” —, foi tratado por certa mídia “progressista” como um cão sarnento, atacado por seu conservadorismo insuportável.É claro que pode haver segundas uniões felizes. E acredito que Deus também possa abençoá-las — sempre admitindo que a Igreja tem o direto e o dever de zelar por seus princípios. O que quero observar aqui é que, ao desrespeitar aquele padrão dito conservador do papa, Renan Calheiros foi, ele sim, um reacionário. A figura de sua mulher era a da submissão, a da humilhação, a de uma peça de propaganda que só servia à sua lenda pessoal. Pensei na minha mulher e nas minhas filhas e me senti agravado. O cristianismo encontrou nas mulheres as primeiras entusiastas justamente porque foi a religião lhes conferir dignidade.E me dei conta de que esta qualidade de políticos acabava de roubar mais um pedacinho do território da nossa decência. O Brasil seria certamente melhor se tal aviltamento da família fosse severamente punido nas urnas; o Brasil seria certamente melhor se os políticos temessem os escândalos; o Brasil seria certamente melhor se os homens públicos se esforçassem, a exemplo da mulher de César, para ao menos parecer honestos, ainda que não conseguissem sê-lo. Mas chegamos ao estágio em que já se dispensa até o fingimento.Na ânsia de se defender do que há de grave contra ele na esfera pública — a suspeita de relações incestuosas com uma empreiteira —, Renan alargou a fresta por onde apenas se entrevia a sua vida privada, escancarando-a. No vale-tudo para salvar a sua carreira política, transformou num espetáculo a sua vida pessoal, chamando a própria mulher para coadjuvar a sua pantomima. Sei bem que ela foi lá porque quis; algum benefício há de haurir ao desempenhar tão triste papel. Isso é problema dela. Interesso-me pela vida sexual do casal Calheiros tanto quanto pela de um porco-espinho. O presidente do Congresso Nacional, vestindo a roupagem do coronel, expunha a sua “senhora” à curiosidade pública. E isso importa, sim.Neste momento, macula-se bem mais do que o espaço da vida político-partidária. Essa mácula, Renan a carrega já desde a sua intimidade com o lobista de uma empreiteira. Macula-se, atenção!, um espaço tão o mais sagrado: o da vivência amorosa, o das relações afetivas, justamente o da família, onde, afinal de contas, tudo começa. Boa parte dos problemas ditos sociais no Brasil decorre, acreditem, da degeneração de costumes, da falta do respeito básico e elementar do marido por sua mulher, da mulher por seu marido, do casal por seus filhos, dos filhos pelos pais. Isso em qualquer classe social, tenham as pessoas a escolaridade que for. Esse laxismo está longe de fazer a felicidade das famílias; ao contrário, é fonte de danação. Mas, claro, eu sou “reacionário”, “de direita”, é bom não esquecer. O progressista é Renan Calheiros.O senador não quebrou nenhum tabu com vistas a uma sociedade mais moderna ou libertária. Ao contrário: fez o país regredir; fez regredir as mulheres, expostas, na figura de uma, a um ritual grotesco de humilhação, A chaga da degeneração dos costumes, públicos e privados, instalou-se no topo do poder. Dos Três Poderes.ReaçõesOs senadores, como se viu, classificaram de “convincente” o testemunho de seu par — os oposicionistas, ao menos, lembraram que é preciso analisar as “provas” que ele apresentou, embora não “provem” a origem dos recursos. Seu desmentido de que fosse o amigo empreiteiro a pagar as contas da namorada durou pouco. Foi contestado pelo advogado da moça — conforme se lê abaixo. A palavra “convincente” já era um exagero da generosidade e do corporativismo. Gontijo havia confirmado à VEJA os pagamentos. E foi claro: o dinheiro não era nem seu nem de Renan. Nota-se uma certa disposição para condescender com o presidente do Senado. E não faltará, na oposição e na situação, quem veja com olhos oportunistas o comando entregue a um pato-manco.A foto desta segunda foi o abraço de solidariedade do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), de quem ele já foi fiel escudeiro. Eu diria que o destino demorou para se encontrar com Renan, colhendo-o já na quadra da vida em que a barba branca lhe fica na pia do banheiro toda manhã. Talvez ele tivesse merecido tal confronto mais cedo, entre 1990 e 1992, quando era um dos expoentes, embora tendo saído ileso, da República de Alagoas.RetóricaA retórica de Renan Calheiros foi um verdadeiro show de horrores, variando da medicina para a novela mexicana, com algumas paradinhas na autocomiseração. Mais de uma vez, referiu-se à namorada ou ex-namorada, sei lá eu, como “a gestante”. Da gravidez propriamente, disse ser um “calvário”, querendo empregar, segundo entendi, a palavra com o sentido de “sofrimento”. Considerando que a narrativa envolve uma criança, filha sua, a escolha do termo define um caráter.Também citou Cícero, o célebre orador e senador da agonizante República romana, conhecido justamente por sua dureza com o que considerava degeneração dos costumes, daí que César, um populista agressivo e autocrático, tenha sido um dos alvos de sua retórica irada. O pretexto para citar Cícero foi lamentar que a disputa política tivesse chegado à vida privada dos indivíduos. O indivíduo Renan finge esquecer de que tudo começou porque um ser privado, um empreiteiro, chegou à vida do político Renan.Cícero lhe daria um pé retórico no traseiro e lhe sugeriria a renúncia. Não sou Cícero. Mas faço a mesma coisa.
Por Reinaldo Azevedo
Fonte: VEJA on-line
Advogado de jornalista nega versão de Renan Calheiros
Pedro Calmon nega que presidente do Senado tenha criado um fundo de R$ 100 mil para educação da filha de 3 anos e de que Mônica fosse amiga do lobista
SÃO PAULO - O advogado da jornalista Mônica Veloso, Pedro Calmon Filho, negou em entrevista ao Jornal Nacional a versão de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, de que teria criado um fundo de R$ 100 mil para a educação da filha de 3 anos que teve com ela fora do casamento. O senador deu a declaração em pronunciamento no Senado nesta segunda-feira, 28, no qual tentou se defender das acusações que recaem sobre ele.
Segundo o advogado, os R$ 100 mil, pagos em duas parcelas, em dinheiro vivo, seria uma forma para compensar a queda no valor da pensão de R$ 12,5 mil para R$ 3 mil, depois do reconhecimento da paternidade. "Não existe um fundo para educação ou para cultura da menina. O pagamento foi feito para complementar os valores de pensão alimentícia".
Calmon disse também que Gontijo entregava envelopes de dinheiro à jornalista, mensalmente, no escritório da empreiteira Mendes Júnior: "Quem fazia era o Cláudio Gontijo e era rigorosamente da forma que foi relatada pela revista Veja".
Ao contrário do que o senador disse, o advogado desmentiu que sua cliente fosse amiga de Gontijo: "A minha cliente nunca tinha visto Cláudio Gontijo. Não tinha relação de amizade nenhuma com Cláudio Gontijo. Foi apresentada pelo senador Renan Calheiros".
O discurso em que Renan se defendeu durou cerca de 20 minutos. A defesa do presidente do Senado tinha por objetivo antecipar as explicações que ele dará no Conselho de Ética na quarta-feira, dia 30. Renan foi acusado em reportagem da revista Veja, segundo a qual Gontijo teria pago uma pensão mensal de R$ 12 mil para a filha de três anos do senador, entre outros benefícios, que somariam R$ 16,5 mil mensais.
Fonte: Estadão.Com
SÃO PAULO - O advogado da jornalista Mônica Veloso, Pedro Calmon Filho, negou em entrevista ao Jornal Nacional a versão de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, de que teria criado um fundo de R$ 100 mil para a educação da filha de 3 anos que teve com ela fora do casamento. O senador deu a declaração em pronunciamento no Senado nesta segunda-feira, 28, no qual tentou se defender das acusações que recaem sobre ele.
Segundo o advogado, os R$ 100 mil, pagos em duas parcelas, em dinheiro vivo, seria uma forma para compensar a queda no valor da pensão de R$ 12,5 mil para R$ 3 mil, depois do reconhecimento da paternidade. "Não existe um fundo para educação ou para cultura da menina. O pagamento foi feito para complementar os valores de pensão alimentícia".
Calmon disse também que Gontijo entregava envelopes de dinheiro à jornalista, mensalmente, no escritório da empreiteira Mendes Júnior: "Quem fazia era o Cláudio Gontijo e era rigorosamente da forma que foi relatada pela revista Veja".
Ao contrário do que o senador disse, o advogado desmentiu que sua cliente fosse amiga de Gontijo: "A minha cliente nunca tinha visto Cláudio Gontijo. Não tinha relação de amizade nenhuma com Cláudio Gontijo. Foi apresentada pelo senador Renan Calheiros".
O discurso em que Renan se defendeu durou cerca de 20 minutos. A defesa do presidente do Senado tinha por objetivo antecipar as explicações que ele dará no Conselho de Ética na quarta-feira, dia 30. Renan foi acusado em reportagem da revista Veja, segundo a qual Gontijo teria pago uma pensão mensal de R$ 12 mil para a filha de três anos do senador, entre outros benefícios, que somariam R$ 16,5 mil mensais.
Fonte: Estadão.Com
Após Operação Navalha, PF investiga empresários da área da segurança da BA
LUIZ FRANCISCOda Agência Folha, em Salvador
Em meio às prisões de empreiteiros, políticos e lobistas envolvidos com a Operação Navalha, a Polícia Federal voltou a investigar oito empresários da área de segurança na Bahia que atuariam nos mesmos moldes da Gautama para fraudar licitações públicas realizadas pelo governo. A construtora Gautama é comandada pelo empresário Zuleido Veras, acusado de corromper políticos para vencer licitações.
Batizada de Octopus (polvo, em inglês), a operação foi congelada em junho de 2005, depois que dirigentes da PF teriam vazado as informações. Um dos alvos da investigação era João Batista Paiva Santana, ex-superintendente da Polícia Federal no Ceará.
De acordo com relatório da inteligência da corporação, ele foi avisado pelo diretor-executivo da instituição Zulmar Pimentel, segundo na hierarquia da PF, de que estaria sendo investigado. Anteriormente, Pimentel negou a acusação.
No último dia 10, uma semana antes das prisões efetuadas pela Operação Navalha, a Octopus foi retomada. O inquérito revela que os empresários teriam recebido quase R$ 39 milhões provenientes de licitações fraudulentas nos últimos cinco anos.
O grupo, segundo a Polícia Federal, começava suas fraudes antes das licitações. Com a ajuda de servidores públicos, as empresas obtinham as certidões negativas necessárias para disputar os contratos. Em seguida, uma empresa apresentava o "preço justo" --as outras colocavam valores acima da média de mercado. Em outras licitações, havia o revezamento de empresas.
Depois da assinatura do contrato, a empresa vencedora alegava desequilíbrio financeiro e era beneficiada com os aditivos. Levantamento feito pelo Ministério Público revela que os empresários não recolhiam as parcelas patronais e empregatícias ao INSS e não depositavam os valores relativos ao FGTS dos funcionários.
Internamente, a PF abriu uma sindicância para apurar o vazamento das informações sobre a Octopus. Com o "congelamento" da operação, os agentes federais utilizaram algumas informações para deflagrar a Operação Navalha.
Em meio às prisões de empreiteiros, políticos e lobistas envolvidos com a Operação Navalha, a Polícia Federal voltou a investigar oito empresários da área de segurança na Bahia que atuariam nos mesmos moldes da Gautama para fraudar licitações públicas realizadas pelo governo. A construtora Gautama é comandada pelo empresário Zuleido Veras, acusado de corromper políticos para vencer licitações.
Batizada de Octopus (polvo, em inglês), a operação foi congelada em junho de 2005, depois que dirigentes da PF teriam vazado as informações. Um dos alvos da investigação era João Batista Paiva Santana, ex-superintendente da Polícia Federal no Ceará.
De acordo com relatório da inteligência da corporação, ele foi avisado pelo diretor-executivo da instituição Zulmar Pimentel, segundo na hierarquia da PF, de que estaria sendo investigado. Anteriormente, Pimentel negou a acusação.
No último dia 10, uma semana antes das prisões efetuadas pela Operação Navalha, a Octopus foi retomada. O inquérito revela que os empresários teriam recebido quase R$ 39 milhões provenientes de licitações fraudulentas nos últimos cinco anos.
O grupo, segundo a Polícia Federal, começava suas fraudes antes das licitações. Com a ajuda de servidores públicos, as empresas obtinham as certidões negativas necessárias para disputar os contratos. Em seguida, uma empresa apresentava o "preço justo" --as outras colocavam valores acima da média de mercado. Em outras licitações, havia o revezamento de empresas.
Depois da assinatura do contrato, a empresa vencedora alegava desequilíbrio financeiro e era beneficiada com os aditivos. Levantamento feito pelo Ministério Público revela que os empresários não recolhiam as parcelas patronais e empregatícias ao INSS e não depositavam os valores relativos ao FGTS dos funcionários.
Internamente, a PF abriu uma sindicância para apurar o vazamento das informações sobre a Octopus. Com o "congelamento" da operação, os agentes federais utilizaram algumas informações para deflagrar a Operação Navalha.
Ministra do STJ determina afastamento de três delegados da PF
da Folha Online
A ministra Eliana Calmon, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou nesta segunda-feira o afastamento de três delegados da Polícia Federal que estariam supostamente envolvidos no esquema de fraudes em licitações para a realização de obras públicas, desmontado pela Operação Navalha, da PF. Os nomes dos delegados, no entanto, ainda não foram divulgados.
Hoje, a ministra vai se reunir com representantes do Ministério Público para definir o rumo das investigações sobre o esquema, após a tomada dos depoimentos dos acusados. Ela deve pedir a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos envolvidos e da construtora Gautama, apontada como a cabeça do esquema.
Intimação
Eliana Calmon intimou na noite de ontem o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau e os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT), a prestarem depoimento sobre o esquema de fraudes em licitações para a realização de obras públicas, desmontado pela Operação Navalha, da Polícia federal.
Os depoimentos foram marcados para amanhã. Além deles, no mesmo dia, a ministra deve ouvir o deputado distrital Pedro Passos (PMDB) e Ulisses César Martins de Sousa, conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Depoimentos
Ontem, a ministra ouviu os depoimentos de mais cinco pessoas ligadas à Gautama, construtora suspeita de liderar a suposta máfia que fraudava licitações.
Depuseram Tereza Freire Lima, funcionária da construtora; Rodolpho de Albuquerque Soares de Veras, filho de Zuleido Veras (dono da Gautama); o administrador Henrique Garcia; Gil Jacó Carvalho Santos, diretor financeiro da construtora; e, por último, Abelardo Sampaio Lopes Filho, também diretor da Gautama. Todos tiveram o decreto de prisão revogado após os depoimentos.
O decreto de prisão de quatro suspeitos foi mantido pela juíza: o de Zuleido Veras, proprietário da Gautama; o de Maria de Fátima Palmeira e de Vicente Coni, diretores da Gautama; e o decreto de João Manoel Barros, funcionário da empresa.
Sobre o depoimento de Tereza, a ministra disse que ela mentiu e omitiu informações. Mas que mesmo assim iria revogar sua prisão por considerar que "a funcionária não oferece risco para a coleta de provas da Operação Navalha".
Alguns acusados foram soltos antes de depor, como o deputado distrital Pedro Passos. Outros se recusaram a depor e foram soltos posteriormente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), como os sobrinhos de Jackson Lago, Francisco de Paula Lima Júnior e Alexandre Maia Lago.
Com Gil Jacó Carvalho Santos e Abelardo Sampaio Lopes Filho, já chega a 44 o número de acusados que foram soltos pelo STJ ou por habeas corpus concedido pelo Supremo.
A ministra Eliana Calmon, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou nesta segunda-feira o afastamento de três delegados da Polícia Federal que estariam supostamente envolvidos no esquema de fraudes em licitações para a realização de obras públicas, desmontado pela Operação Navalha, da PF. Os nomes dos delegados, no entanto, ainda não foram divulgados.
Hoje, a ministra vai se reunir com representantes do Ministério Público para definir o rumo das investigações sobre o esquema, após a tomada dos depoimentos dos acusados. Ela deve pedir a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos envolvidos e da construtora Gautama, apontada como a cabeça do esquema.
Intimação
Eliana Calmon intimou na noite de ontem o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau e os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT), a prestarem depoimento sobre o esquema de fraudes em licitações para a realização de obras públicas, desmontado pela Operação Navalha, da Polícia federal.
Os depoimentos foram marcados para amanhã. Além deles, no mesmo dia, a ministra deve ouvir o deputado distrital Pedro Passos (PMDB) e Ulisses César Martins de Sousa, conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Depoimentos
Ontem, a ministra ouviu os depoimentos de mais cinco pessoas ligadas à Gautama, construtora suspeita de liderar a suposta máfia que fraudava licitações.
Depuseram Tereza Freire Lima, funcionária da construtora; Rodolpho de Albuquerque Soares de Veras, filho de Zuleido Veras (dono da Gautama); o administrador Henrique Garcia; Gil Jacó Carvalho Santos, diretor financeiro da construtora; e, por último, Abelardo Sampaio Lopes Filho, também diretor da Gautama. Todos tiveram o decreto de prisão revogado após os depoimentos.
O decreto de prisão de quatro suspeitos foi mantido pela juíza: o de Zuleido Veras, proprietário da Gautama; o de Maria de Fátima Palmeira e de Vicente Coni, diretores da Gautama; e o decreto de João Manoel Barros, funcionário da empresa.
Sobre o depoimento de Tereza, a ministra disse que ela mentiu e omitiu informações. Mas que mesmo assim iria revogar sua prisão por considerar que "a funcionária não oferece risco para a coleta de provas da Operação Navalha".
Alguns acusados foram soltos antes de depor, como o deputado distrital Pedro Passos. Outros se recusaram a depor e foram soltos posteriormente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), como os sobrinhos de Jackson Lago, Francisco de Paula Lima Júnior e Alexandre Maia Lago.
Com Gil Jacó Carvalho Santos e Abelardo Sampaio Lopes Filho, já chega a 44 o número de acusados que foram soltos pelo STJ ou por habeas corpus concedido pelo Supremo.
Veja lista de parlamentares presenteados pela Gautama
KENNEDY ALENCARda Folha de S.Paulo, em Brasília
A lista da construtora Gautama com pessoas que seriam presenteadas tem 38 deputados federais e ex-deputados, 18 senadores e ex-senadores, três ministros de Estado, cinco ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e, pelo menos, 23 governadores, prefeitos, ex-governadores e ex-prefeitos.
Esses foram os políticos que a Folha conseguiu identificar após obter a lista da empreiteira de Zuleido Veras, empresário preso pela PF (Polícia Federal) acusado de fraudar licitações de obras públicas e de pagar propina a políticos e funcionários públicos.
Ao todo, a lista enumera 225 pessoas, algumas citadas apenas pelo primeiro nome. Exemplo: os governadores, prefeitos, ex-governadores e ex-prefeitos podem ser 35 ao todo, mas a Folha identificou 23.
Para a PF, a simples menção na lista não significa que o nomeado seja suspeito. Trata-se apenas de um ponto de partida, que precisaria ser ligado a evidências, provas e depoimentos para ter valor na investigação.
Há uma menção a um ministro da Saúde, mas não há citação de qual foi esse ministro ou do presente recebido. A PF avalia que a lista apreendida se refere ao final de 2006.
Na opinião da PF, a lista é semelhante a elaboradas por empresas em festas de final de ano. A Folha apurou que, entre os brindes, haveria canetas, gravatas e bebidas, como uísque. O documento ao qual o jornal teve acesso não indica quais presentes foram dados aos listados.
Também aparecem catalogados como deputados e senadores vários políticos que não conquistaram novo mandato ou que estão em outras posições hoje, caso do atual ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Geddel já disse não ter relação com Zuleido e que não tem controle sobre brindes que chegam ao gabinete no fim do ano.
Os três ministros de Estado que estão na lista são Geddel, Alfredo Nascimento (Transportes) e Paulo Bernardo (Planejamento). Jaques Wagner aparece contabilizado como ministro de Estado. Ele chefiou a pasta das Relações Institucionais, mas é hoje governador da Bahia. O ex-ministro Silas Rondeau, que deixou o cargo na semana passado após suspeita de recebimento de propina, também consta da lista.
Os ministros do TCU que integram a lista são: Walton Alencar Rodrigues (presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Guilherme Palmeira e Benjamin Zinler.
A Folha optou por não publicar a lista com prenomes que não pôde identificar. Há diversas pessoas com apenas o primeiro nome que aparecem contabilizadas como secretários de Estado e assessores. Abaixo, segue a parte da lista com nomes identificados pelo jornal.
Deputados federais e ex-deputadosBenedito de Lyra (PP-AL)Jonival Lucas Jr. (ex-deputado pelo PTB-BA)Pedro Novaes (PMDB-MA)Gastão Vieira (PMDB-MA)Átila Lins (PSB-PI)Jutahy Jr. (PSDB-BA)Paulo Magalhães (DEM-BA)Olavo Calheiros (PMDB-AL)José Carlos Aleluia (DEM-BA)Marinha Raupp (PMDB-RO)Paulo Lima (ex-deputado pelo PMDB-SP)Vicentinho (PT-SP)Professor Luizinho (PT-SP)Jorge Bittar (PT-RJ)José Borba (PMDB-PR)Ricardo Barros (PP-PR)Eduardo Cunha (PMDB-RJ)Almerinda Carvalho (ex-deputada pelo PSB-RJ)José Chaves (PTB-PE)Luiz Piauhylino (ex-deputado pelo PDT de Pernambuco)Maurício Quintela (PR-AL)Eduardo Campos (PSB-CE)Iberê Ferreira (ex-deputado federal pelo PSB-RN)José Carlos Machado (DEM-SE)Gervásio Oliveira (ex-deputado pelo PMDB-AP)Milton Monte (PR-SP)5Humberto Michiles (ex-deputado pelo PL-AM)Welington Roberto (PR-PB)Ivan Paixão (ex-deputado federal do PPS-SE)João Leão (PP-BA)Wilson Santiago (PMDB-PB)Celcita Pinheiro (ex-deputada do DEM-MT)Osvaldo Reis (PMDB-TO)Márcio Reinaldo (PP-MG)ACM Neto (DEM-BA)Albano Franco (PSDB-SE)Pedro Passos (deputado distrital do PMDB)Carlos Wilson (PT-PE)
Senadores e ex-senadoresJosé Sarney (PMDB-AP)José Agripino (DEM-RN)Teotônio Vilela (PSDB-AL)Renan Calheiros (PMDB-AL)Romero Jucá (PMDB-RR)Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)Sérgio Guerra (PSDB-PE)João Ribeiro (PFL-TO)Roseana Sarney (PMDB-MA)Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA)Almeida Lima (PMDB-SE)Fernando Bezerra (ex-senador pelo PTB-RN)Waldir Raupp (PMDB-RO)José Jorge (DEM-PE)Fernando Flexa Ribeiro (PSDB-PA)Jonas Pinheiro (DEM-MT)Romeu Tuma (DEM-SP)João Tenório (PSDB-AL)
Ministros de EstadoGeddel Vieira Lima (Integração Nacional)Alfredo Nascimento (Transportes)Paulo Bernardo (Planejamento)
Ex-ministroSilas Rondeau, ex-ministro das Minas e Energia
Ministros do TCUWalton Alencar Rodrigues (presidente da entidade)Augusto NardesAroldo CedrazGuilherme PalmeiraBenjamin Zinler
Governadores, ex-governadores, prefeitos e ex-prefeitosJarbas Vasconcelos (PMDB), ex-governador de Pernambuco e atual senadorMarcone Perillo (PSDB), ex-governador de GoiásRonaldo Lessa, ex-governador de Alagoas (PDT)Amazonino Mendes, ex-governador do Amazonas (DEM)Eduardo Braga (PMDB), governador do AmazonasPaulo Souto, ex-governador da Bahia (DEM)Eraldo Tinoco, ex-vice-governador da Bahia (DEM)João Alves, ex-governador de Sergipe (DEM)Moema Gramacho, prefeita de Lauro de Freitas (PT)Luiz Caetano, prefeito de Camaçari (PT)Marcelo Miranda (PMDB), governador de TocantinsJoaquim Roriz (PMDB), ex-governador do Distrito Federal e hoje senadorJosé Reinaldo Tavares, ex-govenador do MaranhãoAntonio Imbassahy, ex-prefeito de SalvadorAgripino Lima, prefeito de Presidente PrudenteIris Rezende, ex-governador de GoiásAndré Puccinelli, governador do Mato Grosso do Sul (PMDB)Alcides Rodrigues, governador do Goiás (PP)Waldez Góes, governador do Amapá (PDT)Jackson Lago, governador do Maranhão (PDT)Oswaldo Dias (PT), ex-prefeito de MauáMarcelo Déda, governador de Sergipe (PT)Jaques Wagner, ex-ministro das Relações Institucionais e hoje governador da Bahia
OutrosAlexandra, ex-mulher do ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares
Fonte: Folha Online
A lista da construtora Gautama com pessoas que seriam presenteadas tem 38 deputados federais e ex-deputados, 18 senadores e ex-senadores, três ministros de Estado, cinco ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e, pelo menos, 23 governadores, prefeitos, ex-governadores e ex-prefeitos.
Esses foram os políticos que a Folha conseguiu identificar após obter a lista da empreiteira de Zuleido Veras, empresário preso pela PF (Polícia Federal) acusado de fraudar licitações de obras públicas e de pagar propina a políticos e funcionários públicos.
Ao todo, a lista enumera 225 pessoas, algumas citadas apenas pelo primeiro nome. Exemplo: os governadores, prefeitos, ex-governadores e ex-prefeitos podem ser 35 ao todo, mas a Folha identificou 23.
Para a PF, a simples menção na lista não significa que o nomeado seja suspeito. Trata-se apenas de um ponto de partida, que precisaria ser ligado a evidências, provas e depoimentos para ter valor na investigação.
Há uma menção a um ministro da Saúde, mas não há citação de qual foi esse ministro ou do presente recebido. A PF avalia que a lista apreendida se refere ao final de 2006.
Na opinião da PF, a lista é semelhante a elaboradas por empresas em festas de final de ano. A Folha apurou que, entre os brindes, haveria canetas, gravatas e bebidas, como uísque. O documento ao qual o jornal teve acesso não indica quais presentes foram dados aos listados.
Também aparecem catalogados como deputados e senadores vários políticos que não conquistaram novo mandato ou que estão em outras posições hoje, caso do atual ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Geddel já disse não ter relação com Zuleido e que não tem controle sobre brindes que chegam ao gabinete no fim do ano.
Os três ministros de Estado que estão na lista são Geddel, Alfredo Nascimento (Transportes) e Paulo Bernardo (Planejamento). Jaques Wagner aparece contabilizado como ministro de Estado. Ele chefiou a pasta das Relações Institucionais, mas é hoje governador da Bahia. O ex-ministro Silas Rondeau, que deixou o cargo na semana passado após suspeita de recebimento de propina, também consta da lista.
Os ministros do TCU que integram a lista são: Walton Alencar Rodrigues (presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Guilherme Palmeira e Benjamin Zinler.
A Folha optou por não publicar a lista com prenomes que não pôde identificar. Há diversas pessoas com apenas o primeiro nome que aparecem contabilizadas como secretários de Estado e assessores. Abaixo, segue a parte da lista com nomes identificados pelo jornal.
Deputados federais e ex-deputadosBenedito de Lyra (PP-AL)Jonival Lucas Jr. (ex-deputado pelo PTB-BA)Pedro Novaes (PMDB-MA)Gastão Vieira (PMDB-MA)Átila Lins (PSB-PI)Jutahy Jr. (PSDB-BA)Paulo Magalhães (DEM-BA)Olavo Calheiros (PMDB-AL)José Carlos Aleluia (DEM-BA)Marinha Raupp (PMDB-RO)Paulo Lima (ex-deputado pelo PMDB-SP)Vicentinho (PT-SP)Professor Luizinho (PT-SP)Jorge Bittar (PT-RJ)José Borba (PMDB-PR)Ricardo Barros (PP-PR)Eduardo Cunha (PMDB-RJ)Almerinda Carvalho (ex-deputada pelo PSB-RJ)José Chaves (PTB-PE)Luiz Piauhylino (ex-deputado pelo PDT de Pernambuco)Maurício Quintela (PR-AL)Eduardo Campos (PSB-CE)Iberê Ferreira (ex-deputado federal pelo PSB-RN)José Carlos Machado (DEM-SE)Gervásio Oliveira (ex-deputado pelo PMDB-AP)Milton Monte (PR-SP)5Humberto Michiles (ex-deputado pelo PL-AM)Welington Roberto (PR-PB)Ivan Paixão (ex-deputado federal do PPS-SE)João Leão (PP-BA)Wilson Santiago (PMDB-PB)Celcita Pinheiro (ex-deputada do DEM-MT)Osvaldo Reis (PMDB-TO)Márcio Reinaldo (PP-MG)ACM Neto (DEM-BA)Albano Franco (PSDB-SE)Pedro Passos (deputado distrital do PMDB)Carlos Wilson (PT-PE)
Senadores e ex-senadoresJosé Sarney (PMDB-AP)José Agripino (DEM-RN)Teotônio Vilela (PSDB-AL)Renan Calheiros (PMDB-AL)Romero Jucá (PMDB-RR)Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)Sérgio Guerra (PSDB-PE)João Ribeiro (PFL-TO)Roseana Sarney (PMDB-MA)Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA)Almeida Lima (PMDB-SE)Fernando Bezerra (ex-senador pelo PTB-RN)Waldir Raupp (PMDB-RO)José Jorge (DEM-PE)Fernando Flexa Ribeiro (PSDB-PA)Jonas Pinheiro (DEM-MT)Romeu Tuma (DEM-SP)João Tenório (PSDB-AL)
Ministros de EstadoGeddel Vieira Lima (Integração Nacional)Alfredo Nascimento (Transportes)Paulo Bernardo (Planejamento)
Ex-ministroSilas Rondeau, ex-ministro das Minas e Energia
Ministros do TCUWalton Alencar Rodrigues (presidente da entidade)Augusto NardesAroldo CedrazGuilherme PalmeiraBenjamin Zinler
Governadores, ex-governadores, prefeitos e ex-prefeitosJarbas Vasconcelos (PMDB), ex-governador de Pernambuco e atual senadorMarcone Perillo (PSDB), ex-governador de GoiásRonaldo Lessa, ex-governador de Alagoas (PDT)Amazonino Mendes, ex-governador do Amazonas (DEM)Eduardo Braga (PMDB), governador do AmazonasPaulo Souto, ex-governador da Bahia (DEM)Eraldo Tinoco, ex-vice-governador da Bahia (DEM)João Alves, ex-governador de Sergipe (DEM)Moema Gramacho, prefeita de Lauro de Freitas (PT)Luiz Caetano, prefeito de Camaçari (PT)Marcelo Miranda (PMDB), governador de TocantinsJoaquim Roriz (PMDB), ex-governador do Distrito Federal e hoje senadorJosé Reinaldo Tavares, ex-govenador do MaranhãoAntonio Imbassahy, ex-prefeito de SalvadorAgripino Lima, prefeito de Presidente PrudenteIris Rezende, ex-governador de GoiásAndré Puccinelli, governador do Mato Grosso do Sul (PMDB)Alcides Rodrigues, governador do Goiás (PP)Waldez Góes, governador do Amapá (PDT)Jackson Lago, governador do Maranhão (PDT)Oswaldo Dias (PT), ex-prefeito de MauáMarcelo Déda, governador de Sergipe (PT)Jaques Wagner, ex-ministro das Relações Institucionais e hoje governador da Bahia
OutrosAlexandra, ex-mulher do ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares
Fonte: Folha Online
Ministra do STJ intima Rondeau e dois governadores a depor
da Folha Online
A ministra Eliana Calmon, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), intimou na noite desta segunda-feira o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau e os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT), a prestarem depoimento sobre o esquema de fraudes em licitações para a realização de obras públicas, desmontado pela Operação Navalha, da Polícia federal.
Os depoimentos foram marcados para amanhã. Além deles, no mesmo dia, a ministra deve ouvir o deputado distrital Pedro Passos (PMDB) e Ulisses César Martins de Sousa, conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Ontem, a ministra ouviu os depoimentos de mais cinco pessoas ligadas à Gautama, construtora suspeita de liderar a suposta máfia que fraudava licitações.
Depuseram Tereza Freire Lima, funcionária da construtora; Rodolpho de Albuquerque Soares de Veras, filho de Zuleido Veras (dono da Gautama); o administrador Henrique Garcia; Gil Jacó Carvalho Santos, diretor financeiro da construtora; e, por último, Abelardo Sampaio Lopes Filho, também diretor da Gautama. Todos tiveram o decreto de prisão revogado após os depoimentos.
O decreto de prisão de quatro suspeitos foi mantido pela juíza: o de Zuleido Veras, proprietário da Gautama; o de Maria de Fátima Palmeira e de Vicente Coni, diretores da Gautama; e o decreto de João Manoel Barros, funcionário da empresa.
Sobre o depoimento de Tereza, a ministra disse que ela mentiu e omitiu informações. Mas que mesmo assim iria revogar sua prisão por considerar que "a funcionária não oferece risco para a coleta de provas da Operação Navalha".
Alguns acusados foram soltos antes de depor, como o deputado distrital Pedro Passos. Outros se recusaram a depor e foram soltos posteriormente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), como os sobrinhos de Jackson Lago, Francisco de Paula Lima Júnior e Alexandre Maia Lago.
Com Gil Jacó Carvalho Santos e Abelardo Sampaio Lopes Filho, já chega a 44 o número de acusados que foram soltos pelo STJ ou por habeas corpus concedido pelo Supremo.
Fonte: Folha Online
A ministra Eliana Calmon, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), intimou na noite desta segunda-feira o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau e os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT), a prestarem depoimento sobre o esquema de fraudes em licitações para a realização de obras públicas, desmontado pela Operação Navalha, da Polícia federal.
Os depoimentos foram marcados para amanhã. Além deles, no mesmo dia, a ministra deve ouvir o deputado distrital Pedro Passos (PMDB) e Ulisses César Martins de Sousa, conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Ontem, a ministra ouviu os depoimentos de mais cinco pessoas ligadas à Gautama, construtora suspeita de liderar a suposta máfia que fraudava licitações.
Depuseram Tereza Freire Lima, funcionária da construtora; Rodolpho de Albuquerque Soares de Veras, filho de Zuleido Veras (dono da Gautama); o administrador Henrique Garcia; Gil Jacó Carvalho Santos, diretor financeiro da construtora; e, por último, Abelardo Sampaio Lopes Filho, também diretor da Gautama. Todos tiveram o decreto de prisão revogado após os depoimentos.
O decreto de prisão de quatro suspeitos foi mantido pela juíza: o de Zuleido Veras, proprietário da Gautama; o de Maria de Fátima Palmeira e de Vicente Coni, diretores da Gautama; e o decreto de João Manoel Barros, funcionário da empresa.
Sobre o depoimento de Tereza, a ministra disse que ela mentiu e omitiu informações. Mas que mesmo assim iria revogar sua prisão por considerar que "a funcionária não oferece risco para a coleta de provas da Operação Navalha".
Alguns acusados foram soltos antes de depor, como o deputado distrital Pedro Passos. Outros se recusaram a depor e foram soltos posteriormente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), como os sobrinhos de Jackson Lago, Francisco de Paula Lima Júnior e Alexandre Maia Lago.
Com Gil Jacó Carvalho Santos e Abelardo Sampaio Lopes Filho, já chega a 44 o número de acusados que foram soltos pelo STJ ou por habeas corpus concedido pelo Supremo.
Fonte: Folha Online
Voz de Renan aparece em grampo da 'Navalha'
· Segundo a PF, senador conversou com um dos suspeitos
A Polícia Federal acredita ter captado a voz do presidente do Congresso, Renan Calheiros, num dos diálogos bisbilhotados nos grampos telefônicos da Operação Navalha. A conversa ocorreu há cerca de dois meses, na segunda quinzena de março. O interlocutor de Renan era Flávio Pin, um funcionário da Caixa Econômica Federal suspeito de envolvimento com a máfia das obras públicas.
Flávio Pin é uma das 46 pessoas presas pela PF em 15 de maio. Foi posto em liberdade depois de prestar depoimento. Acusam-no de dar orientações técnicas à quadrilha que fraudava licitações e desviava verbas de obras públicas tocadas pela Gautama. No diálogo com Pin, Renan tratou justamente da liberação de recursos para uma obra em Alagoas.
Em dado instante do diálogo, de acordo com o que apurou o blog, o presidente do Congresso diz ao funcionário da Caixa que já conversara a respeito do assunto com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Mais: diz que trataria do tema também com Lula. O repórter não conseguiu saber a que obra se referia Renan. É algo que a própria PF tenta elucidar.
Sabia-se que o nome de Renan fora mencionado em vários diálogos travados por personagens investigados da Operação Navalha. Esta é, porém, a primeira vez que se tem notícia de que a voz do próprio senador consta de pelo menos um dos CDs que armazenam o resultado das interceptações telefônicas.
Até onde o blog conseguiu apurar, não há na gravação palavras que possam render imputações criminais contra Renan. Dentro da lassidão que caracteriza as relações de parlamentares governistas com o Executivo, o contato é visto como mera tentativa de um congressistas atrelado ao Planalto de defender os interesses do seu Estado.
Sob a ótica da PF, o diálogo entre Renan e Pin apenas reforça a impressão, a essa altura já consolidada, de que os negócios de Zuleido Veras contavam com uma densa rede de apoios políticos. Do ponto de vista de Renan, a conversa tonifica a sensação, também já sedimentada, de que o presidente do Congresso manteve uma perigosa proximidade com os interesses da Gautama.
O próprio Renan já admitiu ter intercedido junto ao governo em favor da liberação de dinheiro para obras da construtora, em Alagoas. Alegou que agiu a pedido de diferentes governadores do Estado. Nesta segunda-feira (28), antes que se soubesse que Renan mencionara o nome de Dilma em diálogo com o funcionário da Caixa, a chefe da Casa Civil desmereceu o conteúdo de um outro grampo que compõe o inquérito.
Trata-se de uma conversa entre dois ex-servidores do governo de Alagoas. Afirmam que Renan intercederia junto a Dilma, para incluir no PAC uma das obras confiadas à Gautama: a barragem do Rio Pratagy, em Maceió. A chefe da Casa Civil diz que Renan jamais a procurou para tratar do assunto. Afirma, de resto, que a obra já fora incluída no PAC em janeiro de 2007, três meses antes do diálogo dos funcionários da administração alagoana, que ocorreu em março.
Escrito por Josias de Souza às 23h27
Fonte: Folha Online
A Polícia Federal acredita ter captado a voz do presidente do Congresso, Renan Calheiros, num dos diálogos bisbilhotados nos grampos telefônicos da Operação Navalha. A conversa ocorreu há cerca de dois meses, na segunda quinzena de março. O interlocutor de Renan era Flávio Pin, um funcionário da Caixa Econômica Federal suspeito de envolvimento com a máfia das obras públicas.
Flávio Pin é uma das 46 pessoas presas pela PF em 15 de maio. Foi posto em liberdade depois de prestar depoimento. Acusam-no de dar orientações técnicas à quadrilha que fraudava licitações e desviava verbas de obras públicas tocadas pela Gautama. No diálogo com Pin, Renan tratou justamente da liberação de recursos para uma obra em Alagoas.
Em dado instante do diálogo, de acordo com o que apurou o blog, o presidente do Congresso diz ao funcionário da Caixa que já conversara a respeito do assunto com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Mais: diz que trataria do tema também com Lula. O repórter não conseguiu saber a que obra se referia Renan. É algo que a própria PF tenta elucidar.
Sabia-se que o nome de Renan fora mencionado em vários diálogos travados por personagens investigados da Operação Navalha. Esta é, porém, a primeira vez que se tem notícia de que a voz do próprio senador consta de pelo menos um dos CDs que armazenam o resultado das interceptações telefônicas.
Até onde o blog conseguiu apurar, não há na gravação palavras que possam render imputações criminais contra Renan. Dentro da lassidão que caracteriza as relações de parlamentares governistas com o Executivo, o contato é visto como mera tentativa de um congressistas atrelado ao Planalto de defender os interesses do seu Estado.
Sob a ótica da PF, o diálogo entre Renan e Pin apenas reforça a impressão, a essa altura já consolidada, de que os negócios de Zuleido Veras contavam com uma densa rede de apoios políticos. Do ponto de vista de Renan, a conversa tonifica a sensação, também já sedimentada, de que o presidente do Congresso manteve uma perigosa proximidade com os interesses da Gautama.
O próprio Renan já admitiu ter intercedido junto ao governo em favor da liberação de dinheiro para obras da construtora, em Alagoas. Alegou que agiu a pedido de diferentes governadores do Estado. Nesta segunda-feira (28), antes que se soubesse que Renan mencionara o nome de Dilma em diálogo com o funcionário da Caixa, a chefe da Casa Civil desmereceu o conteúdo de um outro grampo que compõe o inquérito.
Trata-se de uma conversa entre dois ex-servidores do governo de Alagoas. Afirmam que Renan intercederia junto a Dilma, para incluir no PAC uma das obras confiadas à Gautama: a barragem do Rio Pratagy, em Maceió. A chefe da Casa Civil diz que Renan jamais a procurou para tratar do assunto. Afirma, de resto, que a obra já fora incluída no PAC em janeiro de 2007, três meses antes do diálogo dos funcionários da administração alagoana, que ocorreu em março.
Escrito por Josias de Souza às 23h27
Fonte: Folha Online
Brasília Urgente! I LOBBY YOU!
Por: José Simão
BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! Eu quero ter uma filha com o Renan Calheiros. Mudo até de sexo! É que o Renan teve uma filha com uma jornalista e o lobista é quem paga a pensão. De R$ 16,5 mil! E como disse um leitor: eu queria ser a filha do Renan e de brinde ainda levar uma mãe daquela, supergostosa! O amor é lindo! I LOBBY YOU! Camiseta I Lobby You com coração e cifrão! Coracifrão! E o Renan vai lançar o PAF: Programa de Aceleração da Fornicação. Se engravidar, a empreiteira paga. Rarará! Dá um mensalão pra ela. Pensão mensalão! Aliás, toda história de amor é assim: começa em motel e termina em pensão. Rarará! Pra retirar nas Ilhas Caylheiros. Rarará! Novo paraíso fiscal: Ilhas Caylheiros! O Renan diz que o dinheiro provém de negócios agropecuários. É sim, vem de uma vaquinha. Vaquinha entre as empreiteiras. Rarará! E essa: 'Ministro japonês acusado de corrupção se suicida'. Se a moda pegasse, o Lula ia fazer o PAC: Programa de Aceleração de Cemitérios! E o casamento da Wanessa? Em breve: Os Bisnetos do Francisco! E os homens vestiam Ricardo Almeida e as mulheres, botox! E se a Peta tivesse na porta só ia sobrar pele de sertanejo. Nunca vi tanta pele. Gato de pobre vira espetinho e gato de rico vira estola! Rarará! E a Ana Maria Braga queria ficar escondida num canto, foi toda de VERMELHO! Parecia uma lanterna! Lanterna Loira. E a Astrid foi toda de lamê prateado: GLOBO DE BOATE! E tinha tanto padrinho, 48, que o altar parecia uma estação de metrô. Uma almôndega! E a melhor cena, mesmo: os noivos dançando ao som de EEEE O AMOOOOOR! E estava também o futuro presidente das capitanias hereditárias: Aécio Neves. Que vai pro PMDB. Procura-se um Mineiro Pra Dirigir o Brasil! Rarará! É mole? É mole, mas sobe! Ou como diz o outro: é duro, mas desce! Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha heróica e mesopotâmica campanha 'Morte ao Tucanês'. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que em Pão de Açúcar, Alagoas, tem uma praça de aposentados apelidada de praça do Pinto Morto. Mais direto, impossível. Viva o antitucanês! Viva o Brasil! E atenção! Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. 'Pensão Alimentícia': companheiro que teve filha com a cozinheira da pensão. Rarará! O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje só amanhã. Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno! simao@uol.com.br
BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! Eu quero ter uma filha com o Renan Calheiros. Mudo até de sexo! É que o Renan teve uma filha com uma jornalista e o lobista é quem paga a pensão. De R$ 16,5 mil! E como disse um leitor: eu queria ser a filha do Renan e de brinde ainda levar uma mãe daquela, supergostosa! O amor é lindo! I LOBBY YOU! Camiseta I Lobby You com coração e cifrão! Coracifrão! E o Renan vai lançar o PAF: Programa de Aceleração da Fornicação. Se engravidar, a empreiteira paga. Rarará! Dá um mensalão pra ela. Pensão mensalão! Aliás, toda história de amor é assim: começa em motel e termina em pensão. Rarará! Pra retirar nas Ilhas Caylheiros. Rarará! Novo paraíso fiscal: Ilhas Caylheiros! O Renan diz que o dinheiro provém de negócios agropecuários. É sim, vem de uma vaquinha. Vaquinha entre as empreiteiras. Rarará! E essa: 'Ministro japonês acusado de corrupção se suicida'. Se a moda pegasse, o Lula ia fazer o PAC: Programa de Aceleração de Cemitérios! E o casamento da Wanessa? Em breve: Os Bisnetos do Francisco! E os homens vestiam Ricardo Almeida e as mulheres, botox! E se a Peta tivesse na porta só ia sobrar pele de sertanejo. Nunca vi tanta pele. Gato de pobre vira espetinho e gato de rico vira estola! Rarará! E a Ana Maria Braga queria ficar escondida num canto, foi toda de VERMELHO! Parecia uma lanterna! Lanterna Loira. E a Astrid foi toda de lamê prateado: GLOBO DE BOATE! E tinha tanto padrinho, 48, que o altar parecia uma estação de metrô. Uma almôndega! E a melhor cena, mesmo: os noivos dançando ao som de EEEE O AMOOOOOR! E estava também o futuro presidente das capitanias hereditárias: Aécio Neves. Que vai pro PMDB. Procura-se um Mineiro Pra Dirigir o Brasil! Rarará! É mole? É mole, mas sobe! Ou como diz o outro: é duro, mas desce! Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha heróica e mesopotâmica campanha 'Morte ao Tucanês'. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que em Pão de Açúcar, Alagoas, tem uma praça de aposentados apelidada de praça do Pinto Morto. Mais direto, impossível. Viva o antitucanês! Viva o Brasil! E atenção! Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. 'Pensão Alimentícia': companheiro que teve filha com a cozinheira da pensão. Rarará! O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje só amanhã. Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno! simao@uol.com.br
Entidades vão tentar barrar transposição do São Francisco
A ausência do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, em seminário ontem, realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), cujo objetivo principal era possibilitar a reflexão sobre a obra que está com data marcada para se iniciar daqui a 30 dias, como afirmou o próprio ministro, foi um dos assuntos de destaque. Geddel, que estava com presença confirmada, precisou embarcar para Brasília no final da tarde de domingo, após um chamado de urgência. A ex-ministra Heloísa Helena (PSOL), por exemplo, foi enfática ao declarar que queria muito que o ministro estivesse presente. “Estava ansiosa para saber os argumentos que o fizeram mudar de posição, já que no mandato passado ele se mostrava um oposicionista ferrenho, não apenas à transposição, mas também ao governo Lula”, ironizou. O bispo de Barra, Dom Luís Flávio Cappio, que em 2005 fez greve de fome de onze dias em protesto contra a realização das obras, usou de um discurso mais duro. “Dance conforme a música que é tocada. Isso dá para ver perfeitamente na postura do atual ministro de que não é a verdade que norteia as decisões”, ressaltou. O ex-governador, Paulo Souto (DEM), por sua vez, foi mais cauteloso. Entretanto, fez questão de reiterar a sua posição contrária ao projeto. “Está absolutamente provado que as regiões que vão receber as águas têm recursos hídricos suficientes para abastecer a população humana e animal”, enfatizou. Para o presidente da UPB, Orlando Santiago, este é o momento de discutir como esta proposta vai beneficiar o Nordeste Setentrional, atingindo, sobretudo, as populações rurais e urbanas. Como e por que levar estas águas a distâncias até então inconcebíveis propõe a reflexão sobre o presente projeto. Ficou decidido no encontro que a UPB, encaminhará uma carta com intuito de mostrar que a transposição não é melhor saída, para o Ministério Público, para o Ministério da Integração Nacional, além de instituições em defesa do meio-ambiente. Com licença ambiental liberada há quase dois meses e mais de duas semanas depois de medida provisória destinar dinheiro extra para as obras, o ministro da Integração Nacional já assinou a ordem de serviço para iniciar a transposição do Rio São Francisco. Polêmico, o projeto é o que mais consome dinheiro dos impostos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), são R$ 5 bilhões até 2010. O Exército recebeu do Ministério da Integração Nacional R$ 26 milhões para construir 6 km de construção de dois canais de aproximação do rio com estações de bombeamento. Essa obra inicial será feita nos municípios de Floresta e Cabrobó, em Pernambuco. (Por Fernanda Chagas)
Presidente do TCE estranha que seu nome esteja em operação da PF
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Honorato de Castro Neves - apontado pela revista Istoé entre os nomes que estariam sendo investigados na Operação Octopus da Polícia Federal, afirmou ontem que se sente, mais uma vez, injustiçado por denúncias infundadas. “Nunca sofri a tortura física, mas isso é tortura moral. Eu não sei do quê estou sendo investigado, sob qual acusação, mas já estou sendo condenado pelo meu nome sair na imprensa. Ontem (anteontem), dormi cidadão e acordei sob investigação por algo que nem sei”, questionou Antonio Honorato. A operação Octopus (polvo, em inglês), como descreve a ministra Eliana Calmon, “dedica-se à fraude em processos de licitação na área de prestação de serviços”. Segundo o presidente do TCE, não é a primeira vez que seu nome é “jogado” na imprensa sob acusações de irregularidades. “No ano passado, por exemplo, meu nome saiu num jornal de grande circulação aqui em Salvador entre os prefeitos que não tiveram suas contas aprovadas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Saiu como seu eu fosse o prefeito de Formosa do Rio Preto e eu nunca fui prefeito em lugar algum. Passei pelo constrangimento de ter que passar dias explicando para a minha família, amigos que eu não tinha nada a ver com a matéria. E agora sou apontado por algo que nem sei o que é e, novamente, passando por este constrangimento. Como eu posso falar sobre hipótese?” No documento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o qual a Polícia Federal investiga e divulgado na revista semanal, aponta, além de Antonio Honorato, que foi indicado pelo senador Antonio Carlos Magalhães, mais duas pessoas ligadas à administração do então governador Paulo Souto: o diretor administrativo da Secretaria de Saúde, Hélcio de Andrade Júnior (funcionário de carreira e agora atua na Secretaria de Administração), e o chefe de gabinete da mesma pasta, Wedner Souza da Costa. Os três estariam no terceiro nível do esquema, como colaborador do chamado G8 - grupo liderado por Clemilton Andrade Rezende e o ex-deputado estadual pelo PFL Marcelo de Oliveira Guimarães e composto também pelo prefeito de Itaparica, Cláudio Neves (DEM), o proprietário da Faculdade de Ciência e Tecnologia (FTC), Gervásio Oliveira, e os empresários Edson Cabral, Marcelo Pessoa, Jairo Almeida e seu filho Jairo Almeida Filho. Antonio Honorato - que já foi deputado estadual e, inclusive, presidiu a Assembléia Legislativa entre 1997 e 2000 - confirmou que conhece algumas pessoas citadas como parte integrante do G8, mas só mantém contato com o ex-deputado Marcelo Guimarães, pai do deputado federal Marcelo Guimarães Filho, reeleito para o segundo mandato na Câmara dos Deputados. “O Marcelo foi meu colega de Assembléia, é meu amigo, fui no casamento da filha dele. Agora, os outros (Cláudio, Marcelo Pessoa e Clemilton), só os encontro socialmente, em algum evento ou algo assim, não tenho amizade”. Marcelo Guimarães já presidiu por oito anos o Esporte Clube Bahia e é apontado pela PF como o dono de empresas de segurança e vigilância (Seviba) e de serviços de limpeza e locação de mão-de-obra (Organização Bahia). Já Clemilton seria o proprietário da empresa Masp, que mantém contrato de terceirização de limpeza geral na Assembléia Legislativa. Questionado se teria assinado algum contrato com a Masp no período em que presidiu a AL, Antonio Honorato disse não se lembrar, mas se o fez foi dentro da lei. “Esse contrato é de que ano? Eu fui presidente da Assembléia há mais de sete anos, não me lembro perfeitamente de tudo. Mas com certeza não coloquei empresa alguma, é só verificar”. Conforme um ex-funcionário da Masp, a empresa já presta serviços para a Assembléia há pelo menos 11 anos. “Quando eu trabalhava lá, entre 1986 e 1990, a empresa tinha outro nome, se chamava Translar, mas é do mesmo dono, do Clemilton e do seu filho, o Rogério”. Segundo Antonio Honorato, a empresa que presta serviço de segurança para o TCU é terceirizada. “Eu não me lembrava, porque eu ainda não era presidente do TCU, mas fui procurar no setor responsável. Foi feito um edital no dia 25 de maio de 2005, homologado em 15 de agosto de 2005, e a empresa vencedora da licitação foi a Estrela de Serviços de Segurança LTDA. Os sócios desta empresa são Orlando Rocha Seixas, Harrison do Nascimento Santos e Daniela Magnavita Seixas, mas nunca ouvi falar de nenhum. O contrato desta empresa tem um termo aditivo de 1º de setembro de 1996 e vence em 31 de agosto deste ano”, explicou. (Por Raiane Verissimo)
Governistas manobram para derrubar sessão da Assembléia
Apesar dos insistentes apelos da minoria, que tinha 16 deputados no plenário, a bancada governista esvaziou a sessão de ontem da Assembléia Legislativa, que foi encerrada, por falta de quórum, às 16h45, uma hora e quinze minutos antes do horário regimental. Até então, o principal assunto dos discursos era o aumento do funcionalismo público, com o governo Jaques Wagner sendo duramente criticado, especialmente em razão da greve dos professores, que havia sido reafirmada em assembléia da APLB-Sindicato pela manhã. O pedido de verificação de quórum foi feito pelo deputado Euclides Fernandes (PDT), da base do governo, que negou qualquer estratégia no gesto e disse que seu único interesse era “apelar à consciência dos deputados para o exercício do mandato”. Mas o fato é que, no tempo de espera para que os parlamentares marcassem presença no painel eletrônico, só havia três governistas oficialmente no plenário, todos por imposição regimental: o próprio Euclides, que fez o pedido, e os peemedebistas Luciano Simões e Leur Lomanto Junior, que faziam parte da Mesa. A deputada Fátima Nunes (PT) também estava presente, mas, como não registrou seu nome no painel, não era contada para efeito de quórum. De repente, pediu uma questão de ordem, que lhe foi concedida. Ante o protesto da oposição, pois tecnicamente ela estava ausente, o presidente da sessão, Luciano Simões, disse que iria incluir a deputada para efeito de quórum. Havia, então, 20 deputados presentes, mas o número mínimo é 21, e a sessão terminou caindo. O deputado Álvaro Gomes (PCdoB) chegou à entrada do plenário, mas recuou ao perceber que sua presença iria assegurar a continuidade da sessão. Indagado, na condição de vice-líder da maioria, sobre uma possível estratégia governista para neutralizar os ataques da oposição, negou-a terminantemente. A Tribuna procurou o líder Waldenor Pereira (PT) para saber o motivo da ausência dos governistas, mas em seu gabinete a informação é de que ele estava numa clínica para exames médicos de rotina. (Por Luis Augusto Gomes)
Ex-prefeito de Ilhéus responde ação por improbidade administrativa
O ex-prefeito de Ilhéus, Jabes de Souza Ribeiro, sob quem pesam 20 ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público estadual, vai responder a primeira delas. A juíza substituta da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Emanuelle Vita Leite, decidiu dar prosseguimento a uma ação de improbidade administrativa movida contra o ex-prefeito e o ex-secretário municipal de Saúde, Paulo César Medauar Reis, por contratação irregular de servidor público. De acordo com a promotora de Justiça Karina Cherubini, o diferencial no caso é que existem outras ações por improbidade na comarca, algumas aforadas há mais de seis anos, que ainda não foram apreciadas pela Justiça, como as outras 19 ações contra Jabes Ribeiro, sete contra o ex-prefeito Antonio Olímpio da Silva e três contra o atual chefe do executivo municipal, Valderico Luiz dos Reis. “Esta decisão judicial marca um novo período e começa a demonstrar o comprometimento do Poder Judiciário local, em especial da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, com a celeridade processual”, comemora a representante do MP. Jabes Ribeiro e Paulo César Medauar são acusados de contratar, sem realização de concurso público, um agente de saúde pública pelo tempo determinado de quatro meses, mas o manteve no cargo por quase quatro anos, mesmo tendo vencido o prazo contratual. “O primeiro réu, enquanto prefeito municipal, somente deveria autorizar o pagamento de servidores regularmente admitidos, sob pena de nulidade do ato. Já o segundo, não poderia permitir a permanência do servidor além do prazo contratual, por ele mesmo ajustado”, justifica a promotora de Justiça na ação que pede a condenação dos acusados por improbidade, explicando que a contratação e manutenção irregular de servidores públicos ferem os princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade, isonomia e moralidade. Na próxima quinta-feira, dia 31, às 14h30 e às 15h30, serão realizadas na 2ª Vara da Fazenda Pública duas audiências conciliatórias com os representantes legais do Município de Ilhéus e da empresa Transporte Urbano São Miguel, acerca de ações movidas pelo Ministério Público em 2004, a primeira para que a Prefeitura coloque nome nas ruas e forneça o número oficial das casas do bairro Nossa Senhora da Vitória, e a segunda para que o número de postos de venda do passe estudantil e do vale-transporte seja ampliado - hoje só existe um posto para atender toda a população de Ilhéus. Serão as primeiras audiências realizadas em ações civis públicas pela 2ª Vara da Fazenda Pública no período de 1992 a 2007.
Fonte: Tribuna da Bahia
Presidente do TCE estranha que seu nome esteja em operação da PF
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Honorato de Castro Neves - apontado pela revista Istoé entre os nomes que estariam sendo investigados na Operação Octopus da Polícia Federal, afirmou ontem que se sente, mais uma vez, injustiçado por denúncias infundadas. “Nunca sofri a tortura física, mas isso é tortura moral. Eu não sei do quê estou sendo investigado, sob qual acusação, mas já estou sendo condenado pelo meu nome sair na imprensa. Ontem (anteontem), dormi cidadão e acordei sob investigação por algo que nem sei”, questionou Antonio Honorato. A operação Octopus (polvo, em inglês), como descreve a ministra Eliana Calmon, “dedica-se à fraude em processos de licitação na área de prestação de serviços”. Segundo o presidente do TCE, não é a primeira vez que seu nome é “jogado” na imprensa sob acusações de irregularidades. “No ano passado, por exemplo, meu nome saiu num jornal de grande circulação aqui em Salvador entre os prefeitos que não tiveram suas contas aprovadas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Saiu como seu eu fosse o prefeito de Formosa do Rio Preto e eu nunca fui prefeito em lugar algum. Passei pelo constrangimento de ter que passar dias explicando para a minha família, amigos que eu não tinha nada a ver com a matéria. E agora sou apontado por algo que nem sei o que é e, novamente, passando por este constrangimento. Como eu posso falar sobre hipótese?” No documento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o qual a Polícia Federal investiga e divulgado na revista semanal, aponta, além de Antonio Honorato, que foi indicado pelo senador Antonio Carlos Magalhães, mais duas pessoas ligadas à administração do então governador Paulo Souto: o diretor administrativo da Secretaria de Saúde, Hélcio de Andrade Júnior (funcionário de carreira e agora atua na Secretaria de Administração), e o chefe de gabinete da mesma pasta, Wedner Souza da Costa. Os três estariam no terceiro nível do esquema, como colaborador do chamado G8 - grupo liderado por Clemilton Andrade Rezende e o ex-deputado estadual pelo PFL Marcelo de Oliveira Guimarães e composto também pelo prefeito de Itaparica, Cláudio Neves (DEM), o proprietário da Faculdade de Ciência e Tecnologia (FTC), Gervásio Oliveira, e os empresários Edson Cabral, Marcelo Pessoa, Jairo Almeida e seu filho Jairo Almeida Filho. Antonio Honorato - que já foi deputado estadual e, inclusive, presidiu a Assembléia Legislativa entre 1997 e 2000 - confirmou que conhece algumas pessoas citadas como parte integrante do G8, mas só mantém contato com o ex-deputado Marcelo Guimarães, pai do deputado federal Marcelo Guimarães Filho, reeleito para o segundo mandato na Câmara dos Deputados. “O Marcelo foi meu colega de Assembléia, é meu amigo, fui no casamento da filha dele. Agora, os outros (Cláudio, Marcelo Pessoa e Clemilton), só os encontro socialmente, em algum evento ou algo assim, não tenho amizade”. Marcelo Guimarães já presidiu por oito anos o Esporte Clube Bahia e é apontado pela PF como o dono de empresas de segurança e vigilância (Seviba) e de serviços de limpeza e locação de mão-de-obra (Organização Bahia). Já Clemilton seria o proprietário da empresa Masp, que mantém contrato de terceirização de limpeza geral na Assembléia Legislativa. Questionado se teria assinado algum contrato com a Masp no período em que presidiu a AL, Antonio Honorato disse não se lembrar, mas se o fez foi dentro da lei. “Esse contrato é de que ano? Eu fui presidente da Assembléia há mais de sete anos, não me lembro perfeitamente de tudo. Mas com certeza não coloquei empresa alguma, é só verificar”. Conforme um ex-funcionário da Masp, a empresa já presta serviços para a Assembléia há pelo menos 11 anos. “Quando eu trabalhava lá, entre 1986 e 1990, a empresa tinha outro nome, se chamava Translar, mas é do mesmo dono, do Clemilton e do seu filho, o Rogério”. Segundo Antonio Honorato, a empresa que presta serviço de segurança para o TCU é terceirizada. “Eu não me lembrava, porque eu ainda não era presidente do TCU, mas fui procurar no setor responsável. Foi feito um edital no dia 25 de maio de 2005, homologado em 15 de agosto de 2005, e a empresa vencedora da licitação foi a Estrela de Serviços de Segurança LTDA. Os sócios desta empresa são Orlando Rocha Seixas, Harrison do Nascimento Santos e Daniela Magnavita Seixas, mas nunca ouvi falar de nenhum. O contrato desta empresa tem um termo aditivo de 1º de setembro de 1996 e vence em 31 de agosto deste ano”, explicou. (Por Raiane Verissimo)
Governistas manobram para derrubar sessão da Assembléia
Apesar dos insistentes apelos da minoria, que tinha 16 deputados no plenário, a bancada governista esvaziou a sessão de ontem da Assembléia Legislativa, que foi encerrada, por falta de quórum, às 16h45, uma hora e quinze minutos antes do horário regimental. Até então, o principal assunto dos discursos era o aumento do funcionalismo público, com o governo Jaques Wagner sendo duramente criticado, especialmente em razão da greve dos professores, que havia sido reafirmada em assembléia da APLB-Sindicato pela manhã. O pedido de verificação de quórum foi feito pelo deputado Euclides Fernandes (PDT), da base do governo, que negou qualquer estratégia no gesto e disse que seu único interesse era “apelar à consciência dos deputados para o exercício do mandato”. Mas o fato é que, no tempo de espera para que os parlamentares marcassem presença no painel eletrônico, só havia três governistas oficialmente no plenário, todos por imposição regimental: o próprio Euclides, que fez o pedido, e os peemedebistas Luciano Simões e Leur Lomanto Junior, que faziam parte da Mesa. A deputada Fátima Nunes (PT) também estava presente, mas, como não registrou seu nome no painel, não era contada para efeito de quórum. De repente, pediu uma questão de ordem, que lhe foi concedida. Ante o protesto da oposição, pois tecnicamente ela estava ausente, o presidente da sessão, Luciano Simões, disse que iria incluir a deputada para efeito de quórum. Havia, então, 20 deputados presentes, mas o número mínimo é 21, e a sessão terminou caindo. O deputado Álvaro Gomes (PCdoB) chegou à entrada do plenário, mas recuou ao perceber que sua presença iria assegurar a continuidade da sessão. Indagado, na condição de vice-líder da maioria, sobre uma possível estratégia governista para neutralizar os ataques da oposição, negou-a terminantemente. A Tribuna procurou o líder Waldenor Pereira (PT) para saber o motivo da ausência dos governistas, mas em seu gabinete a informação é de que ele estava numa clínica para exames médicos de rotina. (Por Luis Augusto Gomes)
Ex-prefeito de Ilhéus responde ação por improbidade administrativa
O ex-prefeito de Ilhéus, Jabes de Souza Ribeiro, sob quem pesam 20 ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público estadual, vai responder a primeira delas. A juíza substituta da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Emanuelle Vita Leite, decidiu dar prosseguimento a uma ação de improbidade administrativa movida contra o ex-prefeito e o ex-secretário municipal de Saúde, Paulo César Medauar Reis, por contratação irregular de servidor público. De acordo com a promotora de Justiça Karina Cherubini, o diferencial no caso é que existem outras ações por improbidade na comarca, algumas aforadas há mais de seis anos, que ainda não foram apreciadas pela Justiça, como as outras 19 ações contra Jabes Ribeiro, sete contra o ex-prefeito Antonio Olímpio da Silva e três contra o atual chefe do executivo municipal, Valderico Luiz dos Reis. “Esta decisão judicial marca um novo período e começa a demonstrar o comprometimento do Poder Judiciário local, em especial da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, com a celeridade processual”, comemora a representante do MP. Jabes Ribeiro e Paulo César Medauar são acusados de contratar, sem realização de concurso público, um agente de saúde pública pelo tempo determinado de quatro meses, mas o manteve no cargo por quase quatro anos, mesmo tendo vencido o prazo contratual. “O primeiro réu, enquanto prefeito municipal, somente deveria autorizar o pagamento de servidores regularmente admitidos, sob pena de nulidade do ato. Já o segundo, não poderia permitir a permanência do servidor além do prazo contratual, por ele mesmo ajustado”, justifica a promotora de Justiça na ação que pede a condenação dos acusados por improbidade, explicando que a contratação e manutenção irregular de servidores públicos ferem os princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade, isonomia e moralidade. Na próxima quinta-feira, dia 31, às 14h30 e às 15h30, serão realizadas na 2ª Vara da Fazenda Pública duas audiências conciliatórias com os representantes legais do Município de Ilhéus e da empresa Transporte Urbano São Miguel, acerca de ações movidas pelo Ministério Público em 2004, a primeira para que a Prefeitura coloque nome nas ruas e forneça o número oficial das casas do bairro Nossa Senhora da Vitória, e a segunda para que o número de postos de venda do passe estudantil e do vale-transporte seja ampliado - hoje só existe um posto para atender toda a população de Ilhéus. Serão as primeiras audiências realizadas em ações civis públicas pela 2ª Vara da Fazenda Pública no período de 1992 a 2007.
Fonte: Tribuna da Bahia
Terra de Valor leva proposta para o semi-árido baiano
“O Projeto Terra de Valor é a porta de entrada para um grande trabalho que será realizado pelo governo estadual no semi-árido baiano com a participação integrada de todas as secretarias, que já encaminharam à Sedir suas propostas de desenvolvimento para os 34 municípios com mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano da Bahia”, afirmou, o Secretário do Desenvolvimento e Integração Regional, Edmon Lucas, acompanhado do diretor executivo da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Paulo Cezar Lisboa, em visita aos municípios de Quijingue, Banzaê e Euclides da Cunha, na região nordeste do Estado. Nessas cidades, a população se aglomerou para ouvir e debater as ações que beneficiarão 90 mil habitantes com capacitação, apoio a ações culturais e de geração de emprego e renda, promoção da eqüidade de gênero e infra-estrutura social e produtiva. A visita aos três municípios integram a programação iniciada, pela equipe estadual, para apresentar o Terra de Valor – Projeto de Desenvolvimento de Comunidades Rurais nas áreas Mais Carentes do Estado da Bahia. Executado pela Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), através da CAR, empresa vinculada à secretaria, o Terra de Valor tem como meta beneficiar 90 mil homens, mulheres e jovens, sendo 35 mil diretamente e 55 mil indiretamente. Para a sua execução, contará com US$ 60 milhões divididos igualmente entre o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida) e a contrapartida do Governo do Estado. Está também assegurada uma doação do Fida ao Estado da Bahia, no valor de US$ 500 mil para o desenvolvimento de dois projetos-piloto de biodiesel a partir da mamona produzida pelos pequenos produtores rurais assistidos pelo Terra de Valor. Até agora já foram visitados os municípios de Glória, Abaré, Rodelas, Chorrochó, Macururé, Canudos, Quijingue, Banzaê e Euclides da Cunha. Serão visitados também Monte Santo, Cansanção, Nordestina, Santa Brígida, Pedro Alexandre, Coronel João Sá, Sítio do Quinto, Antas, Novo Triunfo, Adustina, Paripiranga, Heliópolis, Cícero Dantas, Fátima, Jeremoabo, Ribeira do Amparo e Itapicuru.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
RAIO LASER
Tribuna da Bahia e equipe
Causa própria
Em Jaguarari, o prefeito Edson Almeida enfrenta um clã poderoso para se manter no cargo. Desde o ano passado, pai e filho ampliaram aliança para cassá-lo, obtendo inclusive sua destituição pela Câmara, mas tiveram que recuar em função da Justiça local. O pai é o vice-prefeito e o filho, presidente da Câmara.
Quarto e sala
A briga é tão ferrenha que a família, depois de perder a luta para a Justiça local, recorreu ao Tribunal em Salvador, que avalia amanhã se pai e filho, número um e dois, respectivamente, na linha sucessória, estão atuando em causa própria, como entenderam o juiz da Comarca de Jaguarari e o promotor local.
Alça de mira
Os diretores das empresas Comasa Construções Ltda, José Gomes, e Silveira Empreendimentos Ltda, Silvio Silveira, estão na mira da CPI da Ebal. Os dois foram intimados a prestar depoimento amanhã, às 9 horas, para esclarecer informações sobre as obras realizadas para a Organização do Auxílio Fraterno - OAF - a pedido da Ebal.
Contradição
De acordo com o presidente da CPI, deputado Arthur Maia (PMDB), a decisão foi tomada depois que, na última reunião do colegiado, o diretor executivo da OAF, Marcos Paiva, contradisse diretores da Ebal, assegurando que os responsáveis por escolher e contratar as empreiteiras para as obras de reforma nas lojas da Cesta do Povo e do Projeto Nossa Sopa foram os diretores da estatal na gestão passada.
Nova onda
A onda de denuncismo que está a varrer o Brasil está colocando em xeque a comunicação digital. Assuntos, por mais primários que possam parecer, estão sendo tratados olho no olho com o interlocutor, sem risco de arapongas e coisas do tipo. Quem vai acabar ganhando com isso são os restaurantes executivos, que viram aumentar, de uma hora para outra, o número de políticos e executivos em almoços e jantares de negócios. Isso sem contar os escritórios que passaram a ser mais visitados.
Substituto
A decisão do prefeito João Henrique (PDT) de substituir Cristina Aragon já estava tomada desde o Carnaval, quando iniciou conversas com o objetivo de identificar seu sucessor na SET. Já naquele momento, o prefeito dava preferência a um oficial por entender que um militar poderia impor disciplina na Superintendência, órgão cujos fiscais têm sua atuaçã o bastante criticada pela população.
Itaparica
E a perseguição às lanchas continua. O mais novo comentário da cidade dá conta de que no processo hoje no STJ que investiga as ações do G8 há relatos em detalhes sobre os passeios que os empresários baianos dos ramos de segurança e serviços promoviam com figurões na Baía de Todos os Santos em finais de semana.
Sex and the city
Num dos passeios, que eram normalmente regados a bebidas e beldades, um dos convivas teria passado tão mal que teve que ser trazido de volta às pressas para o Yacht. Passado o susto, ganhou dos “amigos” o apelido de “Cosmopolitan”, nome da bebida modernete que consumiu em excesso na balada.
Pirataria
A criação pela Polícia Civil da Bahia do Grupo Especializado de Proteção à Propriedade Intelectual (Geppi) repercutiu fora da Bahia. A Associação Antipirataria Cinema e Música (APCM), com sede em São Paulo, enviou ofício ao delegado-chefe, João Laranjeira, afirmando que a iniciativa “representará uma importante ferramenta no combate à comercialização de produtos piratas” e que trará, como conseqüência, “a diminuição desta prática nefasta de comércio, bem como a redução da criminalidade em território baiano”.
CURTAS
* Pauta - Ainda sob o som dos estrondos da Operação Navalha, a Prefeitura de Camaçari tenta manter a tranquilidade e mantém a pauta do 1º Encontrode Educadores para Inclusão Social na “arte de aprender a aprender no mundo da inclusão”, que acontece na cidade entre os dias 14, 15 e 16 de junho de 2007 na Cidade do Saber. A Conferência de abertura será ministrada por Rubem Alves (militante do PT) que falará sobre o tema “O educador e suas emoções”. * Do barulho I - Sensível aos protestos da população da capital contra o aumento da poluição sonora e à dificuldade de órgãos municipais, como a Sucom, em combatê-la, o presidente da Câmara, vereador Valdenor Cardoso (PTC), está propondo a criação de um órgão específico na prefeitura para lutar contra o problema em Salvador. . * Do barulho II - Segundo o projeto de Valdenor Cardoso, o novo órgão terá uma estrutura semelhante à da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET), com viaturas e prepostos que fiscalizariam o cumprimento da Lei Municipal de número 5.354/98 - conhecida como Lei do Silêncio, a qual estabeleceu os padrões de sonoridade para a capital baiana. * Bric - Preocupado com o distanciamento do Brasil em relação à China, à Índia e à Rússia, o democrata José Carlos Aleluia reconhece que falta ambiente ao País para acompanhar o ritmo de seus concorrentes. “Temos barreiras criadas pelo governo Lula, como insegurança jurídica, aparelhamento da máquina pública e corrupção, que impedem o Brasil de crescer a taxas idênticas à de outros emergentes. É duro constatar que crescemos apenas um terço da China e menos da metade da média de outros países em desenvolvimento”, lamenta Aleluia. O democrata não vê oportunidade de o Brasil recuperar o tempo perdido. “A China investe no crescimento, no emprego. Nós investimos no paternalismo e no peleguismo”, critica. * Guerra dos pneus I - O senador César Borges (DEM) acusa o PT baiano de falta de disposição para defender o meio ambiente e a economia estaduais na guerra dos pneus que se trava no Congresso. A luta do senador é contra o projeto 216/03, do senador petista Flávio Arns (PT-PR), que libera a importação desse tipo de produto. Para César, além de provocar danos ambientais, a liberação vai afetar as indústrias nacionais de pneus, em particular a Bahia, que detém 50% do setor. * Guerra dos pneus II - Em mais um lance da guerra, ele conseguiu aprovar requerimento de audiência pública no Senado com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para debater a ação da União Européia contra o governo brasileiro junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), que exige a abertura total do mercado nacional ao lixo pneumático europeu.
Causa própria
Em Jaguarari, o prefeito Edson Almeida enfrenta um clã poderoso para se manter no cargo. Desde o ano passado, pai e filho ampliaram aliança para cassá-lo, obtendo inclusive sua destituição pela Câmara, mas tiveram que recuar em função da Justiça local. O pai é o vice-prefeito e o filho, presidente da Câmara.
Quarto e sala
A briga é tão ferrenha que a família, depois de perder a luta para a Justiça local, recorreu ao Tribunal em Salvador, que avalia amanhã se pai e filho, número um e dois, respectivamente, na linha sucessória, estão atuando em causa própria, como entenderam o juiz da Comarca de Jaguarari e o promotor local.
Alça de mira
Os diretores das empresas Comasa Construções Ltda, José Gomes, e Silveira Empreendimentos Ltda, Silvio Silveira, estão na mira da CPI da Ebal. Os dois foram intimados a prestar depoimento amanhã, às 9 horas, para esclarecer informações sobre as obras realizadas para a Organização do Auxílio Fraterno - OAF - a pedido da Ebal.
Contradição
De acordo com o presidente da CPI, deputado Arthur Maia (PMDB), a decisão foi tomada depois que, na última reunião do colegiado, o diretor executivo da OAF, Marcos Paiva, contradisse diretores da Ebal, assegurando que os responsáveis por escolher e contratar as empreiteiras para as obras de reforma nas lojas da Cesta do Povo e do Projeto Nossa Sopa foram os diretores da estatal na gestão passada.
Nova onda
A onda de denuncismo que está a varrer o Brasil está colocando em xeque a comunicação digital. Assuntos, por mais primários que possam parecer, estão sendo tratados olho no olho com o interlocutor, sem risco de arapongas e coisas do tipo. Quem vai acabar ganhando com isso são os restaurantes executivos, que viram aumentar, de uma hora para outra, o número de políticos e executivos em almoços e jantares de negócios. Isso sem contar os escritórios que passaram a ser mais visitados.
Substituto
A decisão do prefeito João Henrique (PDT) de substituir Cristina Aragon já estava tomada desde o Carnaval, quando iniciou conversas com o objetivo de identificar seu sucessor na SET. Já naquele momento, o prefeito dava preferência a um oficial por entender que um militar poderia impor disciplina na Superintendência, órgão cujos fiscais têm sua atuaçã o bastante criticada pela população.
Itaparica
E a perseguição às lanchas continua. O mais novo comentário da cidade dá conta de que no processo hoje no STJ que investiga as ações do G8 há relatos em detalhes sobre os passeios que os empresários baianos dos ramos de segurança e serviços promoviam com figurões na Baía de Todos os Santos em finais de semana.
Sex and the city
Num dos passeios, que eram normalmente regados a bebidas e beldades, um dos convivas teria passado tão mal que teve que ser trazido de volta às pressas para o Yacht. Passado o susto, ganhou dos “amigos” o apelido de “Cosmopolitan”, nome da bebida modernete que consumiu em excesso na balada.
Pirataria
A criação pela Polícia Civil da Bahia do Grupo Especializado de Proteção à Propriedade Intelectual (Geppi) repercutiu fora da Bahia. A Associação Antipirataria Cinema e Música (APCM), com sede em São Paulo, enviou ofício ao delegado-chefe, João Laranjeira, afirmando que a iniciativa “representará uma importante ferramenta no combate à comercialização de produtos piratas” e que trará, como conseqüência, “a diminuição desta prática nefasta de comércio, bem como a redução da criminalidade em território baiano”.
CURTAS
* Pauta - Ainda sob o som dos estrondos da Operação Navalha, a Prefeitura de Camaçari tenta manter a tranquilidade e mantém a pauta do 1º Encontrode Educadores para Inclusão Social na “arte de aprender a aprender no mundo da inclusão”, que acontece na cidade entre os dias 14, 15 e 16 de junho de 2007 na Cidade do Saber. A Conferência de abertura será ministrada por Rubem Alves (militante do PT) que falará sobre o tema “O educador e suas emoções”. * Do barulho I - Sensível aos protestos da população da capital contra o aumento da poluição sonora e à dificuldade de órgãos municipais, como a Sucom, em combatê-la, o presidente da Câmara, vereador Valdenor Cardoso (PTC), está propondo a criação de um órgão específico na prefeitura para lutar contra o problema em Salvador. . * Do barulho II - Segundo o projeto de Valdenor Cardoso, o novo órgão terá uma estrutura semelhante à da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET), com viaturas e prepostos que fiscalizariam o cumprimento da Lei Municipal de número 5.354/98 - conhecida como Lei do Silêncio, a qual estabeleceu os padrões de sonoridade para a capital baiana. * Bric - Preocupado com o distanciamento do Brasil em relação à China, à Índia e à Rússia, o democrata José Carlos Aleluia reconhece que falta ambiente ao País para acompanhar o ritmo de seus concorrentes. “Temos barreiras criadas pelo governo Lula, como insegurança jurídica, aparelhamento da máquina pública e corrupção, que impedem o Brasil de crescer a taxas idênticas à de outros emergentes. É duro constatar que crescemos apenas um terço da China e menos da metade da média de outros países em desenvolvimento”, lamenta Aleluia. O democrata não vê oportunidade de o Brasil recuperar o tempo perdido. “A China investe no crescimento, no emprego. Nós investimos no paternalismo e no peleguismo”, critica. * Guerra dos pneus I - O senador César Borges (DEM) acusa o PT baiano de falta de disposição para defender o meio ambiente e a economia estaduais na guerra dos pneus que se trava no Congresso. A luta do senador é contra o projeto 216/03, do senador petista Flávio Arns (PT-PR), que libera a importação desse tipo de produto. Para César, além de provocar danos ambientais, a liberação vai afetar as indústrias nacionais de pneus, em particular a Bahia, que detém 50% do setor. * Guerra dos pneus II - Em mais um lance da guerra, ele conseguiu aprovar requerimento de audiência pública no Senado com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para debater a ação da União Européia contra o governo brasileiro junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), que exige a abertura total do mercado nacional ao lixo pneumático europeu.
Renan diz que é amigo de lobista e nega ter recebido dinheiro de empreiteira
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu ontem desculpas a Cláudio Gontijo, assessor da diretoria de Desenvolvimento da Área de Tecnologia da construtora Mendes Júnior. De acordo com a reportagem da “Veja” deste fim de semana, Gontijo arcaria com o pagamento de parte das despesas pessoais de Renan. “A Gontijo peço desculpas pela exposição de seu nome. Ele é meu amigo há mais de 20 anos, antes de trabalhar para a empresa que trabalha”, disse ele hoje em pronunciamento na tribuna do Senado. Entre as despesas pagas por Gontijo estaria o aluguel de R$ 4.500 de um apartamento de quatro quartos em Brasília para a jornalista Mônica Veloso —com quem Renan tem uma filha. Ele também pagaria uma pensão mensal de R$ 12 mil para a jornalista. Renan negou que o pagamento saísse do bolso de Gontijo e explicou que ele fazia a intermediação por ter amizade com a jornalista. “Ele fazia a interlocução entre as partes, porque tinha amizade com a mãe da criança.” Ele também negou os recursos para pagamento das suas despesas pessoais saíssem da Mendes Júnior. “Pago com meus recursos, pelos quais tenho condições. Os documentos estão à disposição e desmentem que terceiros teriam pago a pensão por mim.” Renan chamou de “especulação sórdida” as denúncias feitas contra ele. “Não misturo público com privado. Não tenho nenhuma relação com a construtora Mendes Júnior. Não tenho relação com os administradores desta empresa, lamento o constrangimento, mas não poderia ser diferente. São especulações sórdidas. Lamento o constrangimento que estou causando aos senadores.” Para provar os pagamentos feitos, Renan diz ter levado cópias de recibos e outros documentos. “A que ponto chegou o teatro de absurdos, as mesquinharias passaram a interessar a outros. Mas eis aqui a verdade, nada além da verdade. Não decepcionarei vocês [mostra documentos que comprovariam a veracidade de suas afirmações].” Aplaudido pelo plenário, Renan afirmou que não se intimidará. “Continuarei fazendo o que fiz em todos os meus mandatos, trabalhando por Alagoas e pelo Brasil. Lamento não ter conseguido fazer mais. Não me intimidarei.” Operação Navalha - As conversas gravadas pela PF apontam que o ex-secretário de Infra-estrutura de Alagoas, Adeílson Teixeira Bezerra, junto com outros acusados de integrar o esquema de fraudes em licitações de obras, articulavam para que Renan pressionasse a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a liberar recursos para obras fraudadas. Em conversa com Enéas Alencastro, representante do governo de Alagoas em Brasília, Adeílson diz que se encontrou no dia anterior com Renan e afirma que o senador pediu para que ele conversasse com o governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB). Adeílson e Enéas tratam sobre uma obra que deve ser licitada para o Estado, mas que pode ser compartilhada com municípios. Os dois citam Marco - não identificado - para “brigar para ir tudo pro Estado”. Adeílson então diz que se encontrou no dia anterior com “ele (Marco), Olavo (deputado Olavo Calheiros, do PMDB, irmão de Renan) e com Vanderlei para conversar sobre esses problemas”. Enéas responde então que é para “tocar a parte da gente, e se depois Renan decidir com Dilma, com quem for, decidir que a prefeitura entra, nós estamos habilitados e aí a gente senta com eles em pé de igualdade, não senta na mão deles”. Tive uma conversa muito boa com o governador. Essa semana a gente deixa a inadimplência de lado”, diz Enéas. Para concluir a conversa, Adeílson diz: “O senador me pediu para gente sentar, nós dois, evidentemente levar isso ao governador, e ver o que acrescenta nas obras estruturantes pra botar logo no PAC. Relação com lobista - A revista Veja publicou na última sexta-feira que de janeiro de 2004 a dezembro do ano passado o lobista Cláudio Gontijo, da construtora Mendes Júnior, teria pago pensão mensal de R$ 12 mil para uma filha de três anos que o senador tem com a jornalista Mônica Veloso. Renan argumenta que o dinheiro da pensão vem de rendimento de atividades agropecuárias, que recebeu uma herança. Renan dirá ainda no pronunciamento que pediu a Cláudio Gontijo para fazer os pagamentos porque desejava “manter discrição sobre o caso”, segundo a assessoria. “É intolerável que, de uma turbulência circunscrita à minha mais íntima privacidade, se queira extrair ilações desarrazoadas e conclusões perversas”, acrescentou Renan em nota oficial distribuída na sexta. O processo de reconhecimento de paternidade vinha sendo conduzido na Vara de Família do Distrito Federal, sob segredo de Justiça. “Laranjas” - Já o jornal O Globo diz que Renan e seu irmão Olavo são acusados de ocultar que são donos de propriedades rurais na região de Murici, Alagoas. Dimário Cavalcante, primo de Renan, alega que vendeu ao senador a Fazenda Novo Largo, que não consta da declaração de bens entregue pelo senador à Justiça Eleitoral. Há uma diferença matemática entre os números apresentados pela VEJA e os dados apresentados ontem por Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, no seu discurso. De acordo com a VEJA, Mônica Velloso, mãe de uma filha de Renan, recebia mensalmente R$ 12.000,00 de pensão alimentícia, mais R$ 4.500,00 de aluguel, dinheiro repassado a ela pelo lobista da construtora Mendes Júnior, Cláudio Gontijo. Pelas contas de Renan, Mônica recebia dele R$ 8.000,00 enquanto estava grávida, R$ 3.000,00 desde dezembro de 2005, depois que a menina nasceu, mais o aluguel (em valor que ele não especifica) de março de 2004 a novembro de 2005. Além disso, Renan afirmou ter pago R$ 100 mil para despesas futuras da menina (em data também não determinada). Nos documentos apresentados por Renan, há comprovação do pagamento da pensão alimentícia de R$ 3.000,00, dinheiro que era descontado de seu contra-cheque. Não há, porém, documento que comprove que ele pagou os R$ 8.000,00 mensais durante a gravidez de Mônica, o aluguel de onde ela morava e de que depositou os R$ 100 mil na conta da mãe de sua filha. É preciso saber quais são os números verdadeiros, da VEJA ou de Renan. É para isso que o corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), quer agora ouvir o jornalista que escreveu a matéria, Policarpo Júnior. Se os números da revista forem os verdadeiros, Renan pode se complicar.
Interrogação sobrevive à defesa do senador Renan Calheiros
Como previsto, Renan Calheiros (PMDB-AL), discursou no Senado, na tarde de ontem. Defendeu-se da acusação de que se servira de recursos de um lobista de empreiteira para pagar despesas decorrentes de uma relação extraconjugal. Relação da qual resultou o nascimento de uma filha. Algumas interrogações sobreviveram ao discurso. Manda o interesse público que sejam elucidadas urgentemente. O escrutínio minucioso dos dados interessa especialmente a Renan. A um presidente de Legislativo, obviamente, não convém o convívio com a dúvida. Por isso, vão abaixo os pontos de interrogação que continuaram boiando no plenário do Senado depois da manifestação do senador: 1. Renan foi detalhista em relação aos fatos ocorridos depois de dezembro de 2005. Nesse mês, ele reconheceu formalmente a paternidade da filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. Passou a pagar, então, pensão de R$ 3 mil à criança. Deu-se, segundo disse, por meio de cheque do Banco do Brasil, nos dois primeiros meses. A partir de 2006, afirmou, a importância passou a ser deduzida de seu contracheque no Senado; 2. Antes disse, informou Renan, vinha prestando assistência à jornalista em valor maior: R$ 8 mil, mais o aluguel, primeiro de uma casa e depois de um apartamento, cujos valores esquivou-se de mencionar. Segundo a reportagem de Veja, que motivou a defesa, o desembolso do senador era maior: R$ 16.500, desdobrados em R$ 12 mil de pensão e R$ 4.500 do aluguel. Renan não negara esses valores antes, nem mesmo na nota oficial que divulgara na última sexta (25). Limitara-se a afirmar que o dinheiro saíra de seu bolso. No discurso, porém, esgrimiu cifras diferentes. 3. Diferentemente do que fez em relação às despesas posteriores a 2005, o senador eximiu-se de mencionar de qual banco saíram os recursos entregues à jornalista na fase anterior ao reconhecimento da paternidade. Limitou-se a reafirmar que saíram do seu bolso. E exibiu as declarações de IR, para demonstrar que tinha capacidade financeira para arcar com as despesas. O esclarecimento cabal do episódio pede que sejam esmiuçados todos os desembolsos. Qual a conta bancária? Quais os números dos cheques? 4. Renan esquivou-se, de resto, de esclarecer um outro tópico da reportagem de Veja. A notícia informara que, afora as despesas pessoais, o lobista Cláudio Gontijo, da Mendes Júnior, colocara à disposição do presidente do Congresso um flat no hotel Blue Tree. O texto é específico. Traz até o número do apartamento: 2.018. Sobre isso, não se ouviu uma mísera palavra do senador. 5. O presidente do Senado deixou sem resposta, de resto, o noticiário acerca de seu relacionamento com Zuleido Veras, o chefão da máfia das obras públicas. Em verdade, o escândalo da Navalha não foi nem mesmo mencionado. O nome do empreiteiro tampouco foi citado. Nenhuma referência também às escutas telefônicas em que Renan é citado à farta. Terminado o discurso, Renan socorreu-se de uma providencial intervenção de Romero Jucá (PMDB-RR), para evitar os apartes dos colegas. Jucá pediu a suspensão da sessão, para que Renan pudesse ser cumprimentado. Foi prontamente atendido. E seguiu-se a fila de cumprimentos. No pronunciamento, o presidente do Senado preocupou-se em arrastar para o campo pessoal a “pseudo-denúncia” de que diz ter sido vítima. Tem, em parte, razão. O relacionamento extraconjugal em que se viu enredado não interessa senão a ele própria e a sua família. Mas foi o próprio senador que aceitou o risco de transformar o privado em público ao injetar no caso um personagem ligado a emprei-teira com negócios na esfera governamental. Assim, urge que o problema seja acomodado em pratos definitivamente limpos. O foro adequado para que isso seja feito é, num primeiro momento, a Corregedoria do Senado, a quem cabe analisar os dados abertos por Renan Calheiros.
Corregedor quer comprovação do discurso de Renan
O corregedor do Senado, Romeu Tuma (Democratas-SP) disse que já pediu a documentação que comprova as explicações do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que discursou na tarde de ontem. Apesar do sentimento de satisfação com o discurso de Renan por parte dos membros do Senado, Tuma (Democratas-SP) avisou que ainda pretende investigar as denúncias contra o presidente. Tuma afirmou também que pretende ouvir algumas pessoas e que a partir daí terá 30 dias para preparar um relatório sobre o caso. Se ele decidir que vale um processo por quebra de decoro, um partido ou a mesa têm que apresentar uma representação. Caso contrário, sua investigação não terá efeito. “Entregarei meu relatório à mesa diretora. A decisão não é minha”, explicou. Com a maioria dos líderes convencidos, o Psol foi a única legenda a sinalizar que pode entrar com essa representação. Na Câmara, o líder Chico Alencar (RJ) afirmou que o partido estuda apresentar um pedido no Conselho para abrir processo contra Renan. Segundo ele, a ex-senadora e presidente do PSOL, Heloisa Helena (AL), chega a Brasília nesta terça para decidir sobre o assunto. “É provável que o partido apresente essa representação. Cabe, no mínimo, um processo no Conselho de Ética”, disse.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu ontem desculpas a Cláudio Gontijo, assessor da diretoria de Desenvolvimento da Área de Tecnologia da construtora Mendes Júnior. De acordo com a reportagem da “Veja” deste fim de semana, Gontijo arcaria com o pagamento de parte das despesas pessoais de Renan. “A Gontijo peço desculpas pela exposição de seu nome. Ele é meu amigo há mais de 20 anos, antes de trabalhar para a empresa que trabalha”, disse ele hoje em pronunciamento na tribuna do Senado. Entre as despesas pagas por Gontijo estaria o aluguel de R$ 4.500 de um apartamento de quatro quartos em Brasília para a jornalista Mônica Veloso —com quem Renan tem uma filha. Ele também pagaria uma pensão mensal de R$ 12 mil para a jornalista. Renan negou que o pagamento saísse do bolso de Gontijo e explicou que ele fazia a intermediação por ter amizade com a jornalista. “Ele fazia a interlocução entre as partes, porque tinha amizade com a mãe da criança.” Ele também negou os recursos para pagamento das suas despesas pessoais saíssem da Mendes Júnior. “Pago com meus recursos, pelos quais tenho condições. Os documentos estão à disposição e desmentem que terceiros teriam pago a pensão por mim.” Renan chamou de “especulação sórdida” as denúncias feitas contra ele. “Não misturo público com privado. Não tenho nenhuma relação com a construtora Mendes Júnior. Não tenho relação com os administradores desta empresa, lamento o constrangimento, mas não poderia ser diferente. São especulações sórdidas. Lamento o constrangimento que estou causando aos senadores.” Para provar os pagamentos feitos, Renan diz ter levado cópias de recibos e outros documentos. “A que ponto chegou o teatro de absurdos, as mesquinharias passaram a interessar a outros. Mas eis aqui a verdade, nada além da verdade. Não decepcionarei vocês [mostra documentos que comprovariam a veracidade de suas afirmações].” Aplaudido pelo plenário, Renan afirmou que não se intimidará. “Continuarei fazendo o que fiz em todos os meus mandatos, trabalhando por Alagoas e pelo Brasil. Lamento não ter conseguido fazer mais. Não me intimidarei.” Operação Navalha - As conversas gravadas pela PF apontam que o ex-secretário de Infra-estrutura de Alagoas, Adeílson Teixeira Bezerra, junto com outros acusados de integrar o esquema de fraudes em licitações de obras, articulavam para que Renan pressionasse a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a liberar recursos para obras fraudadas. Em conversa com Enéas Alencastro, representante do governo de Alagoas em Brasília, Adeílson diz que se encontrou no dia anterior com Renan e afirma que o senador pediu para que ele conversasse com o governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB). Adeílson e Enéas tratam sobre uma obra que deve ser licitada para o Estado, mas que pode ser compartilhada com municípios. Os dois citam Marco - não identificado - para “brigar para ir tudo pro Estado”. Adeílson então diz que se encontrou no dia anterior com “ele (Marco), Olavo (deputado Olavo Calheiros, do PMDB, irmão de Renan) e com Vanderlei para conversar sobre esses problemas”. Enéas responde então que é para “tocar a parte da gente, e se depois Renan decidir com Dilma, com quem for, decidir que a prefeitura entra, nós estamos habilitados e aí a gente senta com eles em pé de igualdade, não senta na mão deles”. Tive uma conversa muito boa com o governador. Essa semana a gente deixa a inadimplência de lado”, diz Enéas. Para concluir a conversa, Adeílson diz: “O senador me pediu para gente sentar, nós dois, evidentemente levar isso ao governador, e ver o que acrescenta nas obras estruturantes pra botar logo no PAC. Relação com lobista - A revista Veja publicou na última sexta-feira que de janeiro de 2004 a dezembro do ano passado o lobista Cláudio Gontijo, da construtora Mendes Júnior, teria pago pensão mensal de R$ 12 mil para uma filha de três anos que o senador tem com a jornalista Mônica Veloso. Renan argumenta que o dinheiro da pensão vem de rendimento de atividades agropecuárias, que recebeu uma herança. Renan dirá ainda no pronunciamento que pediu a Cláudio Gontijo para fazer os pagamentos porque desejava “manter discrição sobre o caso”, segundo a assessoria. “É intolerável que, de uma turbulência circunscrita à minha mais íntima privacidade, se queira extrair ilações desarrazoadas e conclusões perversas”, acrescentou Renan em nota oficial distribuída na sexta. O processo de reconhecimento de paternidade vinha sendo conduzido na Vara de Família do Distrito Federal, sob segredo de Justiça. “Laranjas” - Já o jornal O Globo diz que Renan e seu irmão Olavo são acusados de ocultar que são donos de propriedades rurais na região de Murici, Alagoas. Dimário Cavalcante, primo de Renan, alega que vendeu ao senador a Fazenda Novo Largo, que não consta da declaração de bens entregue pelo senador à Justiça Eleitoral. Há uma diferença matemática entre os números apresentados pela VEJA e os dados apresentados ontem por Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, no seu discurso. De acordo com a VEJA, Mônica Velloso, mãe de uma filha de Renan, recebia mensalmente R$ 12.000,00 de pensão alimentícia, mais R$ 4.500,00 de aluguel, dinheiro repassado a ela pelo lobista da construtora Mendes Júnior, Cláudio Gontijo. Pelas contas de Renan, Mônica recebia dele R$ 8.000,00 enquanto estava grávida, R$ 3.000,00 desde dezembro de 2005, depois que a menina nasceu, mais o aluguel (em valor que ele não especifica) de março de 2004 a novembro de 2005. Além disso, Renan afirmou ter pago R$ 100 mil para despesas futuras da menina (em data também não determinada). Nos documentos apresentados por Renan, há comprovação do pagamento da pensão alimentícia de R$ 3.000,00, dinheiro que era descontado de seu contra-cheque. Não há, porém, documento que comprove que ele pagou os R$ 8.000,00 mensais durante a gravidez de Mônica, o aluguel de onde ela morava e de que depositou os R$ 100 mil na conta da mãe de sua filha. É preciso saber quais são os números verdadeiros, da VEJA ou de Renan. É para isso que o corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), quer agora ouvir o jornalista que escreveu a matéria, Policarpo Júnior. Se os números da revista forem os verdadeiros, Renan pode se complicar.
Interrogação sobrevive à defesa do senador Renan Calheiros
Como previsto, Renan Calheiros (PMDB-AL), discursou no Senado, na tarde de ontem. Defendeu-se da acusação de que se servira de recursos de um lobista de empreiteira para pagar despesas decorrentes de uma relação extraconjugal. Relação da qual resultou o nascimento de uma filha. Algumas interrogações sobreviveram ao discurso. Manda o interesse público que sejam elucidadas urgentemente. O escrutínio minucioso dos dados interessa especialmente a Renan. A um presidente de Legislativo, obviamente, não convém o convívio com a dúvida. Por isso, vão abaixo os pontos de interrogação que continuaram boiando no plenário do Senado depois da manifestação do senador: 1. Renan foi detalhista em relação aos fatos ocorridos depois de dezembro de 2005. Nesse mês, ele reconheceu formalmente a paternidade da filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. Passou a pagar, então, pensão de R$ 3 mil à criança. Deu-se, segundo disse, por meio de cheque do Banco do Brasil, nos dois primeiros meses. A partir de 2006, afirmou, a importância passou a ser deduzida de seu contracheque no Senado; 2. Antes disse, informou Renan, vinha prestando assistência à jornalista em valor maior: R$ 8 mil, mais o aluguel, primeiro de uma casa e depois de um apartamento, cujos valores esquivou-se de mencionar. Segundo a reportagem de Veja, que motivou a defesa, o desembolso do senador era maior: R$ 16.500, desdobrados em R$ 12 mil de pensão e R$ 4.500 do aluguel. Renan não negara esses valores antes, nem mesmo na nota oficial que divulgara na última sexta (25). Limitara-se a afirmar que o dinheiro saíra de seu bolso. No discurso, porém, esgrimiu cifras diferentes. 3. Diferentemente do que fez em relação às despesas posteriores a 2005, o senador eximiu-se de mencionar de qual banco saíram os recursos entregues à jornalista na fase anterior ao reconhecimento da paternidade. Limitou-se a reafirmar que saíram do seu bolso. E exibiu as declarações de IR, para demonstrar que tinha capacidade financeira para arcar com as despesas. O esclarecimento cabal do episódio pede que sejam esmiuçados todos os desembolsos. Qual a conta bancária? Quais os números dos cheques? 4. Renan esquivou-se, de resto, de esclarecer um outro tópico da reportagem de Veja. A notícia informara que, afora as despesas pessoais, o lobista Cláudio Gontijo, da Mendes Júnior, colocara à disposição do presidente do Congresso um flat no hotel Blue Tree. O texto é específico. Traz até o número do apartamento: 2.018. Sobre isso, não se ouviu uma mísera palavra do senador. 5. O presidente do Senado deixou sem resposta, de resto, o noticiário acerca de seu relacionamento com Zuleido Veras, o chefão da máfia das obras públicas. Em verdade, o escândalo da Navalha não foi nem mesmo mencionado. O nome do empreiteiro tampouco foi citado. Nenhuma referência também às escutas telefônicas em que Renan é citado à farta. Terminado o discurso, Renan socorreu-se de uma providencial intervenção de Romero Jucá (PMDB-RR), para evitar os apartes dos colegas. Jucá pediu a suspensão da sessão, para que Renan pudesse ser cumprimentado. Foi prontamente atendido. E seguiu-se a fila de cumprimentos. No pronunciamento, o presidente do Senado preocupou-se em arrastar para o campo pessoal a “pseudo-denúncia” de que diz ter sido vítima. Tem, em parte, razão. O relacionamento extraconjugal em que se viu enredado não interessa senão a ele própria e a sua família. Mas foi o próprio senador que aceitou o risco de transformar o privado em público ao injetar no caso um personagem ligado a emprei-teira com negócios na esfera governamental. Assim, urge que o problema seja acomodado em pratos definitivamente limpos. O foro adequado para que isso seja feito é, num primeiro momento, a Corregedoria do Senado, a quem cabe analisar os dados abertos por Renan Calheiros.
Corregedor quer comprovação do discurso de Renan
O corregedor do Senado, Romeu Tuma (Democratas-SP) disse que já pediu a documentação que comprova as explicações do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que discursou na tarde de ontem. Apesar do sentimento de satisfação com o discurso de Renan por parte dos membros do Senado, Tuma (Democratas-SP) avisou que ainda pretende investigar as denúncias contra o presidente. Tuma afirmou também que pretende ouvir algumas pessoas e que a partir daí terá 30 dias para preparar um relatório sobre o caso. Se ele decidir que vale um processo por quebra de decoro, um partido ou a mesa têm que apresentar uma representação. Caso contrário, sua investigação não terá efeito. “Entregarei meu relatório à mesa diretora. A decisão não é minha”, explicou. Com a maioria dos líderes convencidos, o Psol foi a única legenda a sinalizar que pode entrar com essa representação. Na Câmara, o líder Chico Alencar (RJ) afirmou que o partido estuda apresentar um pedido no Conselho para abrir processo contra Renan. Segundo ele, a ex-senadora e presidente do PSOL, Heloisa Helena (AL), chega a Brasília nesta terça para decidir sobre o assunto. “É provável que o partido apresente essa representação. Cabe, no mínimo, um processo no Conselho de Ética”, disse.
“Samba do crioulo doido”
Josué Maranhão
BOSTON – Não é incomum escutar os saudosistas dizendo “Naquele tempo é que era bom!”.Tenho uma carapaça que me impede de sequer pensar assim. Aprendi com o meu sogro, o Seu Nati, que, em sua sabedoria de homem vivido, doutorado na universidade da vida, com a filosofia de sertanejo, sempre reclamava quando escutava alguém se lamentando do atual relembrando o antigo. Apesar disso, lamento que as gerações mais novas não tenham convivido com Stanislaw Ponte Preta, pseudônimo adotado pelo genial Sérgio Porto. Erradamente chamado de humorista, na realidade Stanislaw tinha um refinamento intelectual incomum, que lhe permitia filosofar com fino humor, às vezes imperceptível pelos menos dotados. Daí o incômodo que a incompreensão provocou, por motivos óbvios, nos militares da ditadura, que o atormentaram nos últimos quatro anos de sua vida. Certamente foi ouvido pelos deuses, que o levaram deste mundo pouco antes do surgimento do AI-5. Morreu em 29 de setembro de 1968. Não fosse isso, quem sabe onde teria ido parar? Criador do famoso FBAP, sigla de Festival da Besteira que Assola o Pais, também inventou as “Certinhas do Lalau”. Era a galeria de mulheres que privilegiava com as fotografias ousadas, naquela época, divulgadas em sua coluna, para desespero das beatas carolas. Usavam apenas circunspectos maiôs inteiros, que sequer eram cavados nas coxas. Eram também as “Mulheres Mais Bem Despidas”, lista que divulgava para confrontar a relação das “Mulheres Mais Bem Vestidas”, que o badalado cronista social Jacintho de Thormes publicava. Das dezenas de beldades enaltecidas, salvo engano, restam Betty Faria e Norma Bengell, vistas pelo público em seus melhores tempos de quatro décadas atrás. Lembrei-me de Stanislaw, revendo os últimos acontecimentos político-policiais ocorridos no Brasil. Seriam, sem dúvidas, um prato recheado para ilustrar o “Samba do Crioulo Doido”, outra alegoria que ele criou e que ilustrava periodicamente com fatos inusitados, pitorescos, estapafúrdios e, à primeira vista, inadmissíveis. A paródia restou imortalizada, com a letra do próprio Samba, que, entre outras coisas, dizia: Foi em Diamantina / Onde nasceu JKQue a princesa Leopoldina / Arresolveu se casáMas Chica da Silva / Tinha outros pretendentesE obrigou a princesa / A se casar com TiradentesJoaquim José / Que também éDa Silva Xavier / Queria ser dono do mundoE se elegeu Pedro II.Das estradas de Minas / Seguiu pra São PauloE falou com Anchieta / O vigário dos índiosAliou-se a Dom Pedro / E acabou com a falsetaNa atualidade brasileira, para ilustrar o hilário desfile de fatos espalhafatosos, poderia incluir as reportagens na televisão e na imprensa em geral mostrando juízes presos, coitados, impedidos pela polícia de exercer a saudável atividade comercial de venda de sentenças. O convívio dos ilustres magistrados com a quadrilha de criminosos exploradores do jogo, infelizmente, foi incompreendido. Afinal, buscavam, apenas colher subsídios para ilustrá-los, bem como recolher dinheiro para ajudar os pobres.. A modernização do Samba ainda teria incorporados outros acontecimentos, como a navalha que colocou na cadeia uma verdadeira fauna, enquanto outros personagens da história, não menos importantes, ficavam de fora. Lá estavam desde um ex-governador e outros políticos importantes, até um beócio servidor de uma Prefeitura, que vendeu a alma em troca de um ingresso para ver mulher pelada no carnaval de Salvador. Como é peculiar em tais circunstâncias, lado-a-lado com os corruptos, desfilaram os corruptores, até aqueles que se dizem adeptos da filosofia budista. Mas, como sempre acontece, o número dos corrompidos era muito maior, apesar de ainda faltar muita gente. Não faltaria um ministro que, coitado, dizem que foi agraciado com a merreca de pouco mais de cem contos. Por via das dúvidas, caiu do trono. Outro ministro, como chamam alguns juízes, teria também colocado em sua banca de feira uma sentença, vendida por pouco mais ou nada. Coitado ! Comprovadas que sejam as acusações, receberá a pena absurda de ser aposentado com salário integral. É uma injustiça, sem dúvida. Em todo o escarcéu, não escapou a ciumeira, mesclada com a síndrome de pânico, em que se viam juízes na árdua tarefa do prende e solta e dizendo bobagens, quando deveriam ter compostura e falar somente nos autos. Ao lado estavam os políticos apavorados com as “listas” que, sem dúvida, se divulgadas e se presos os envolvidos em falcatrua, ameaçava fechar o Congresso e superlotar os presídios. Não faltaram, é óbvio, os advogados clamando pelo respeito ao “Estado de Direito” e, sem dúvida, com a premiação da bandidagem. O complemento foi a denúncia de uma revista a respeito do inusitado modo de vida do presidente do Congresso Nacional, que teria transferido para um lobista a tarefa de manter a filha e a mulher com quem a teve, além de outros encargos.Mas, ninguém se engane: entre mortos e feridos, ninguém será condenado, ninguém cumprirá pena, como é tradição no Brasil, onde os presídios são reservados aos 3 Ps: pobre, preto e puta. Aliás, tudo isso ocorre e vai ocorrer por conta do inarredável e intocável respeito ao “Estado de Direito”, que infelizmente não existe quando se trata de preservar o que é da nação. E dele ninguém se lembra.Os fatos demonstram que são ainda atualizadas duas pérolas de Stanislaw: - “A prosperidade de certos homens públicos no Brasil é uma prova evidente de que eles vêm lutando pelo progresso de nosso subdesenvolvimento.- O sol nasce para todos, a sombra pra quem é mais esperto”.Não ficaria aí o Samba do Criolo Doido. Para ilustrar a pacatez e enaltecer o sempre “deitado em berço esplêndido”, falta incluir os desocupados que, a qualquer pretexto, servindo de massa de manobra para saciar a esperteza dos ditos líderes, desfilam pelas ruas, interrompendo a vida nas principais cidades. Não faltaram as estradas bloqueadas e a vida paralisada.Bandidos, aquinhoados com os infames celulares, por trás das grades comandam as quadrilhas que adquirem e administram redes de postos de combustíveis, vendidos adulterados àqueles que teimam em ser honestos e se sentem protegidos pelo preclaro e insigne “Estado de Direito”, tão defendido pelos ilustres juristas. Enfim, o “Estado de Direito” perdura amplamente preservado, quando se vê uma quadrilha invadir uma das maiores hidroelétricas do país e ali permanecer, irresponsavelmente manipulando controles, apesar de haver uma determinação judicial de reintegração de posse. Obviamente não cumprida. Também não deixou de ser ilustrada a manutenção da ordem pública e o respeito às decisões judiciais, o convescote de filhinhos de papais.Encastelaram na reitoria da maior Universidade do país, alí permanecem impunemente, em nome da falácia de defesa de uma tal de “autonomia universitária” que não foi sequer mexida com um sopro, como dizem os próprios Reitores. Mas não se descuidem: uma ilustre filósofa das esquerdas de mesa de botequim, verberando para aparecer, veio a público ilustrar a cultura sócio-política nacional, alardeando que a retirada dos boçais, travestidos de pobres coitados, das dependências públicas invadidas, seria um ato de extremo autoritarismo, suplantando os desmandos da ditadura militar. Não é o caso de repetir Jesus Cristo e proclamar o inefável “Perdoai-os Pai, eles não sabem o que fazem!”. É mais cabível invocar a sabedoria popular, que sabiamente diz que “Pimenta nos olhos dos outros é refresco”
Fonte: Última Instância
BOSTON – Não é incomum escutar os saudosistas dizendo “Naquele tempo é que era bom!”.Tenho uma carapaça que me impede de sequer pensar assim. Aprendi com o meu sogro, o Seu Nati, que, em sua sabedoria de homem vivido, doutorado na universidade da vida, com a filosofia de sertanejo, sempre reclamava quando escutava alguém se lamentando do atual relembrando o antigo. Apesar disso, lamento que as gerações mais novas não tenham convivido com Stanislaw Ponte Preta, pseudônimo adotado pelo genial Sérgio Porto. Erradamente chamado de humorista, na realidade Stanislaw tinha um refinamento intelectual incomum, que lhe permitia filosofar com fino humor, às vezes imperceptível pelos menos dotados. Daí o incômodo que a incompreensão provocou, por motivos óbvios, nos militares da ditadura, que o atormentaram nos últimos quatro anos de sua vida. Certamente foi ouvido pelos deuses, que o levaram deste mundo pouco antes do surgimento do AI-5. Morreu em 29 de setembro de 1968. Não fosse isso, quem sabe onde teria ido parar? Criador do famoso FBAP, sigla de Festival da Besteira que Assola o Pais, também inventou as “Certinhas do Lalau”. Era a galeria de mulheres que privilegiava com as fotografias ousadas, naquela época, divulgadas em sua coluna, para desespero das beatas carolas. Usavam apenas circunspectos maiôs inteiros, que sequer eram cavados nas coxas. Eram também as “Mulheres Mais Bem Despidas”, lista que divulgava para confrontar a relação das “Mulheres Mais Bem Vestidas”, que o badalado cronista social Jacintho de Thormes publicava. Das dezenas de beldades enaltecidas, salvo engano, restam Betty Faria e Norma Bengell, vistas pelo público em seus melhores tempos de quatro décadas atrás. Lembrei-me de Stanislaw, revendo os últimos acontecimentos político-policiais ocorridos no Brasil. Seriam, sem dúvidas, um prato recheado para ilustrar o “Samba do Crioulo Doido”, outra alegoria que ele criou e que ilustrava periodicamente com fatos inusitados, pitorescos, estapafúrdios e, à primeira vista, inadmissíveis. A paródia restou imortalizada, com a letra do próprio Samba, que, entre outras coisas, dizia: Foi em Diamantina / Onde nasceu JKQue a princesa Leopoldina / Arresolveu se casáMas Chica da Silva / Tinha outros pretendentesE obrigou a princesa / A se casar com TiradentesJoaquim José / Que também éDa Silva Xavier / Queria ser dono do mundoE se elegeu Pedro II.Das estradas de Minas / Seguiu pra São PauloE falou com Anchieta / O vigário dos índiosAliou-se a Dom Pedro / E acabou com a falsetaNa atualidade brasileira, para ilustrar o hilário desfile de fatos espalhafatosos, poderia incluir as reportagens na televisão e na imprensa em geral mostrando juízes presos, coitados, impedidos pela polícia de exercer a saudável atividade comercial de venda de sentenças. O convívio dos ilustres magistrados com a quadrilha de criminosos exploradores do jogo, infelizmente, foi incompreendido. Afinal, buscavam, apenas colher subsídios para ilustrá-los, bem como recolher dinheiro para ajudar os pobres.. A modernização do Samba ainda teria incorporados outros acontecimentos, como a navalha que colocou na cadeia uma verdadeira fauna, enquanto outros personagens da história, não menos importantes, ficavam de fora. Lá estavam desde um ex-governador e outros políticos importantes, até um beócio servidor de uma Prefeitura, que vendeu a alma em troca de um ingresso para ver mulher pelada no carnaval de Salvador. Como é peculiar em tais circunstâncias, lado-a-lado com os corruptos, desfilaram os corruptores, até aqueles que se dizem adeptos da filosofia budista. Mas, como sempre acontece, o número dos corrompidos era muito maior, apesar de ainda faltar muita gente. Não faltaria um ministro que, coitado, dizem que foi agraciado com a merreca de pouco mais de cem contos. Por via das dúvidas, caiu do trono. Outro ministro, como chamam alguns juízes, teria também colocado em sua banca de feira uma sentença, vendida por pouco mais ou nada. Coitado ! Comprovadas que sejam as acusações, receberá a pena absurda de ser aposentado com salário integral. É uma injustiça, sem dúvida. Em todo o escarcéu, não escapou a ciumeira, mesclada com a síndrome de pânico, em que se viam juízes na árdua tarefa do prende e solta e dizendo bobagens, quando deveriam ter compostura e falar somente nos autos. Ao lado estavam os políticos apavorados com as “listas” que, sem dúvida, se divulgadas e se presos os envolvidos em falcatrua, ameaçava fechar o Congresso e superlotar os presídios. Não faltaram, é óbvio, os advogados clamando pelo respeito ao “Estado de Direito” e, sem dúvida, com a premiação da bandidagem. O complemento foi a denúncia de uma revista a respeito do inusitado modo de vida do presidente do Congresso Nacional, que teria transferido para um lobista a tarefa de manter a filha e a mulher com quem a teve, além de outros encargos.Mas, ninguém se engane: entre mortos e feridos, ninguém será condenado, ninguém cumprirá pena, como é tradição no Brasil, onde os presídios são reservados aos 3 Ps: pobre, preto e puta. Aliás, tudo isso ocorre e vai ocorrer por conta do inarredável e intocável respeito ao “Estado de Direito”, que infelizmente não existe quando se trata de preservar o que é da nação. E dele ninguém se lembra.Os fatos demonstram que são ainda atualizadas duas pérolas de Stanislaw: - “A prosperidade de certos homens públicos no Brasil é uma prova evidente de que eles vêm lutando pelo progresso de nosso subdesenvolvimento.- O sol nasce para todos, a sombra pra quem é mais esperto”.Não ficaria aí o Samba do Criolo Doido. Para ilustrar a pacatez e enaltecer o sempre “deitado em berço esplêndido”, falta incluir os desocupados que, a qualquer pretexto, servindo de massa de manobra para saciar a esperteza dos ditos líderes, desfilam pelas ruas, interrompendo a vida nas principais cidades. Não faltaram as estradas bloqueadas e a vida paralisada.Bandidos, aquinhoados com os infames celulares, por trás das grades comandam as quadrilhas que adquirem e administram redes de postos de combustíveis, vendidos adulterados àqueles que teimam em ser honestos e se sentem protegidos pelo preclaro e insigne “Estado de Direito”, tão defendido pelos ilustres juristas. Enfim, o “Estado de Direito” perdura amplamente preservado, quando se vê uma quadrilha invadir uma das maiores hidroelétricas do país e ali permanecer, irresponsavelmente manipulando controles, apesar de haver uma determinação judicial de reintegração de posse. Obviamente não cumprida. Também não deixou de ser ilustrada a manutenção da ordem pública e o respeito às decisões judiciais, o convescote de filhinhos de papais.Encastelaram na reitoria da maior Universidade do país, alí permanecem impunemente, em nome da falácia de defesa de uma tal de “autonomia universitária” que não foi sequer mexida com um sopro, como dizem os próprios Reitores. Mas não se descuidem: uma ilustre filósofa das esquerdas de mesa de botequim, verberando para aparecer, veio a público ilustrar a cultura sócio-política nacional, alardeando que a retirada dos boçais, travestidos de pobres coitados, das dependências públicas invadidas, seria um ato de extremo autoritarismo, suplantando os desmandos da ditadura militar. Não é o caso de repetir Jesus Cristo e proclamar o inefável “Perdoai-os Pai, eles não sabem o que fazem!”. É mais cabível invocar a sabedoria popular, que sabiamente diz que “Pimenta nos olhos dos outros é refresco”
Fonte: Última Instância
TJ-SP afasta oito vereadores acusados de corrupção
por Fernando Porfírio
Oito vereadores do Guarujá, litoral de São Paulo, foram afastados de seus cargos. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (26/2) pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles são acusados de corrupção. O caso ficou conhecido como "mensalinho do Guarujá". Cabe recurso aos tribunais superiores.
Foram afastados Nilson de Oliveira Fontes, Marcos Evandro Ferreira, Mario Lucio da Conceição, Joaci Cidade Alves, Honorato Tardelli Filho, Sirana Bosonkian, Helder Saraiva de Albuquerque e Gilson Fidalgo Salgado.
De acordo com a denúncia, em troca de fidelidade nas votações de projetos de interesse da prefeitura, receberiam pagamentos mensais e distribuição de cargos.
No total, 12 pessoas são acusadas pelo Ministério Público de atos de improbidade administrativa e respondem a ação civil pública. As investigações surgiram após veiculação na imprensa de uma fita mostrando um suposto esquema de propinas entre o prefeito, seus assessores e o então presidente da Câmara dos Vereadores de Guarujá, Gilson Fidalgo Salgado (PMDB).
O Ministério Público recebeu fitas de vídeos que denunciam a existência de esquema de pagamento de propinas. Nas fitas, são freqüentes as citações aos nomes de Ysam Said Madi, assessor e irmão do prefeito Farid Said Madi (PDT), e Antônio Addis Filho, seu secretário de governo. Segundo a promotoria, eles funcionariam como uma espécie de intermediários do prefeito nas negociatas ilícitas com a Câmara.
Na ação civil pública, os promotores Antônio Benedito Ribeiro Pinto Júnior e Juliana de Sousa Andrade pediram ao juiz Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho, da 3ª Vara do Guarujá, que os acusados fossem afastados, imediatamente, de seus cargos.
O Ministério Público também pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal do prefeito, do assessor Ysam Said Madi, do secretário Antônio Addis Filho e do vereador Helder Saraiva de Albuquerque (PP).
O juiz Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho atendeu pedido do Ministério Público e afastou oito vereadores. No entanto, ele não acolheu o pedido contra o prefeito Farid Said Madi (PDT), do seu assessor, Ysam Said Madi e do secretário de Governo, Antonio Addis Filho.
O juiz recebeu o outro pedido da Promotoria e determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Farid Madi, Ysam Madi e de Addis Filho. A medida também atingiu o vereador Helder Saraiva de Albuquerque.
Inicialmente, foram afastados Gilson Fidalgo Salgado (PMDB), Honorato Tardelli Filho (PFL), Joaci Cidade Alves (PTB), Marcos Evandro Ferreira (PSB), Mário Lúcio da Conceição (PFL), Nilson de Oliveira Fontes (PMDB), Sirana Bosonkian (PDT) e Helder Saraiva de Albuquerque (PP).
Insatisfeitos, os acusados ingressaram com recurso no Tribunal de Justiça. O desembargador Reinaldo Miluzzi, da 10ª Câmara de Direito Público, aceitou o pedido de liminar e concedeu efeito suspensivo da decisão de primeira instância para manter os vereadores no cargo até o julgamento do mérito do recurso.
Na decisão desta segunda-feira, por votação unânime, os desembargadores Reinaldo Miluzzi, Urbano Ruiz e Antonio Carlos Villen entenderam que o afastamento era necessário para assegurar a isenção e a confiabilidade na produção das provas do processo.
A mesma Câmara negou pedido do Ministério Público que pedia o afastamento do prefeito da cidade, Farid Said Madi.
Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2007
Oito vereadores do Guarujá, litoral de São Paulo, foram afastados de seus cargos. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (26/2) pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles são acusados de corrupção. O caso ficou conhecido como "mensalinho do Guarujá". Cabe recurso aos tribunais superiores.
Foram afastados Nilson de Oliveira Fontes, Marcos Evandro Ferreira, Mario Lucio da Conceição, Joaci Cidade Alves, Honorato Tardelli Filho, Sirana Bosonkian, Helder Saraiva de Albuquerque e Gilson Fidalgo Salgado.
De acordo com a denúncia, em troca de fidelidade nas votações de projetos de interesse da prefeitura, receberiam pagamentos mensais e distribuição de cargos.
No total, 12 pessoas são acusadas pelo Ministério Público de atos de improbidade administrativa e respondem a ação civil pública. As investigações surgiram após veiculação na imprensa de uma fita mostrando um suposto esquema de propinas entre o prefeito, seus assessores e o então presidente da Câmara dos Vereadores de Guarujá, Gilson Fidalgo Salgado (PMDB).
O Ministério Público recebeu fitas de vídeos que denunciam a existência de esquema de pagamento de propinas. Nas fitas, são freqüentes as citações aos nomes de Ysam Said Madi, assessor e irmão do prefeito Farid Said Madi (PDT), e Antônio Addis Filho, seu secretário de governo. Segundo a promotoria, eles funcionariam como uma espécie de intermediários do prefeito nas negociatas ilícitas com a Câmara.
Na ação civil pública, os promotores Antônio Benedito Ribeiro Pinto Júnior e Juliana de Sousa Andrade pediram ao juiz Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho, da 3ª Vara do Guarujá, que os acusados fossem afastados, imediatamente, de seus cargos.
O Ministério Público também pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal do prefeito, do assessor Ysam Said Madi, do secretário Antônio Addis Filho e do vereador Helder Saraiva de Albuquerque (PP).
O juiz Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho atendeu pedido do Ministério Público e afastou oito vereadores. No entanto, ele não acolheu o pedido contra o prefeito Farid Said Madi (PDT), do seu assessor, Ysam Said Madi e do secretário de Governo, Antonio Addis Filho.
O juiz recebeu o outro pedido da Promotoria e determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Farid Madi, Ysam Madi e de Addis Filho. A medida também atingiu o vereador Helder Saraiva de Albuquerque.
Inicialmente, foram afastados Gilson Fidalgo Salgado (PMDB), Honorato Tardelli Filho (PFL), Joaci Cidade Alves (PTB), Marcos Evandro Ferreira (PSB), Mário Lúcio da Conceição (PFL), Nilson de Oliveira Fontes (PMDB), Sirana Bosonkian (PDT) e Helder Saraiva de Albuquerque (PP).
Insatisfeitos, os acusados ingressaram com recurso no Tribunal de Justiça. O desembargador Reinaldo Miluzzi, da 10ª Câmara de Direito Público, aceitou o pedido de liminar e concedeu efeito suspensivo da decisão de primeira instância para manter os vereadores no cargo até o julgamento do mérito do recurso.
Na decisão desta segunda-feira, por votação unânime, os desembargadores Reinaldo Miluzzi, Urbano Ruiz e Antonio Carlos Villen entenderam que o afastamento era necessário para assegurar a isenção e a confiabilidade na produção das provas do processo.
A mesma Câmara negou pedido do Ministério Público que pedia o afastamento do prefeito da cidade, Farid Said Madi.
Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2007
Justiça condena vereador paulistano por improbidade
por Fernando Porfírio
O vereador paulistano Ricardo Teixeira (PSDB) foi condenado a devolver aos cofres públicos parte do valor de R$ 295 mil por conta da contratação, sem licitação, do escritório de advocacia Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques para prestar serviços jurídicos à Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) nas obras do Rodoanel Mário Covas. O contrato foi anulado por decisão judicial.
Ricardo Teixeira foi diretor de operações da Dersa quando fez a contratação. A decisão é da juíza Simone Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública. A magistrada também condenou o tucano à perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e ao pagamento de multa civil correspondente a cem vezes o valor da remuneração recebida na época do contrato. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
“A Administração Pública não é titular dos interesses públicos, mas mera gestora, e deve agir com total submissão à lei, pois não tem a disponibilidade sobre eles. Sendo assim, a contratação ilegal, para satisfazer interesses particulares, é inadmissível, indica o descaso para com os interesses públicos, bem como configura ato de improbidade administrativa, que merece total repúdio”, afirmou a juíza.
Na opinião da magistrada, a Dersa dispõe de departamento jurídico capaz de desempenhar o serviço contratado e, ainda que insuficiente o quadro funcional, deveria ter realizado a licitação, para fazer valer não só a lei, mas também o princípio da isonomia e permitir a competição entre eventuais interessados na prestação do serviço técnico não singular.
A sentença foi estendida a outros cinco ex-diretores da Dersa (Sérgio Luiz Gonçalves Pereira, Reynaldo Rangel Dinamarco, Raimundo D’Elia Júnior, José Kalil Neto e Valter Antonio Rocha) e ao escritório de advocacia. Eles terão que arcar solidariamente com a devolução dos recursos ao erário e estão proibidos de contratar com o serviço público pelo prazo estabelecido na lei de improbidade administrativa.
A magistrada entendeu que o grupo autorizou ilegalmente a contratação do escritório de advocacia. Os réus alegaram que a dispensa de licitação estava de acordo com a lei, que autoriza a contratação sem concorrência pública quando o serviço é de natureza especializada.
A ação foi proposta pela promotoria de Justiça da Cidadania, em 2002, e assinada pelo promotor Antonio Celso Faria. O vereador tucano era segundo suplente da Câmara e assumiu o cargo este ano. Dois dos condenados atuam agora na CPTM: Sérgio Gonçalves Pereira (diretor administrativo-financeiro) e o engenheiro Reynaldo Rangel Dinamarco. No Metrô, estão José Kalil Neto (assessor da presidência) e o engenheiro Raimundo D'Élia Júnior. Também foi condenado Valter Rocha, ex-diretor de operações da Dersa.
Lei a íntegra da sentença:
9ª Vara da Fazenda Pública Processo
nº 1815/053.02.029439-8
VISTOS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO moveu de improbidade administrativa contra SERGIO LUIZ GONÇALVES PEREIRA, REYNALDO RANGEL DINAMARCO, RAIMUNDO D`ELIA JUNIOR, JOSÉ KALIL NETO, VALTER ANTONIO ROCHA, RICARDO TEIXEIRA E ESCRITORIO MANESCO, RAMIRES PEREZ, AZEVEDO MARQUES – ADVOCACIA alegando, em suma, que no dia 18 de setembro de 2001, em reunião da Diretoria da Dersa nº 035/2001, os réus SERGIO LUIZ GONÇALVES PEREIRA, REYNALDO RANGEL DINAMARCO, OSCAR EMÍLIO WELKER JUNIOR, JOSÉ KALIL NETO E RICARDO TEIXEIRA autorizaram a contratação direta, com base na inexigibilidade de licitação, do escritório de advocacia Manesco, Ramires Perez, Azevedo Marques Advocacia, com fundamento no artigo 25, inciso II e artigo 13, inciso II da Lei 8666/03.
O contrato (nº 3069/01) foi firmado no dia 19 de outubro de 2001, entre a Dersa, representada pelos réus Sergio Luiz Gonçalves Pereira e Reynaldo Rangel Dinamarco, com escritório de advocacia Manesco Ramires Perez, Azevedo Marques Advocacia, tendo o valor estimado de R$ 147.600,00, pelo prazo de 06 meses, contado da assinatura do contrato.
Em 16 de abril de 2002, os réus SERGIO LUIZ GONÇALVES PEREIRA, REYNALDO RANGEL DINAMARCO, OSCAR EMÍLIO WELKER JUNIOR, JOSÉ KALIL NETO, RAIMUNDO D`ELIA JUNIOR E VALTER ANTONIO ROCHA, além do falecido MANFRED ALBERT VON RICHTHOFEN, em reunião da Diretoria da Dersa nº 012/2002 autorizaram a renovação do contrato e, em 18 de abril de 2002 os diretores da Dersa, os réus Sergio Luiz Gonçalves Pereira e Reynaldo Rangel Dinamarco, celebraram com o mesmo escritório de advocacia novo contrato (nº 3119/01), com o valor estimado de R$ 147.600,00, também pelo prazo de 06 meses contados da assinatura do contrato.
Segundo a cláusula primeira do contrato nº 3069/01, o escritório de advocacia MANESCO, RAMIRES PEREZ, AZEVEDO MARQUES – ADVOCACIA foi contratado para patrocínio da Dersa, de seus dirigentes, de seus empregados “a ser realizado nas questões jurídicas relacionadas com a gestão e execução dos contratos para execução das obras de construção do Rodoanel Mário Covas”.
No procedimento administrativo instaurado para a contratação do escritório, foi exposta a seguinte fundamentação: “ As questões que hoje estariam a demandar o apoio e a consultoria jurídica são: acompanhamento e atuação em inquérito civil, público instaurado junto ao Ministério Público Federal; acompanhamento e atuação em eventual inquérito civil ou procedimento de averiguação junto ao Ministério Público Estadual nas curadorias do meio ambiente ou da cidadania; acompanhamento e atuação de expediente instaurado junto ao Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas da União”.
Findo o período de vigência do Contrato nº 3069/01, a Dersa, mediante procedimento administrativo, em 18 de abril de 2002, renovou a contratação dos serviços técnicos jurídicos com o escritório MANESCO, RAMIRES PEREZ, AZEVEDO MARQUES – ADVOCACIA, conforme contrato de nº 3119/02, tendo o mesmo objeto do contrato anterior. Conforme a inicial, as atividades desenvolvidas no cumprimento dos contratos, discriminadas em relatórios oferecidos pelo escritório, são corriqueiras, que poderiam ter sido realizadas pelo Departamento Jurídico ou qualquer escritório de advocacia indicando, assim, a falta da singularidade do objeto, diante da ausência de prova de notória especialização do contratado e pela natureza continuada e ordinária da prestação do serviço.
Sustentou que a Dersa, integrante da Administração Indireta do Estado, deve observar o disposto nos artigos 22, inciso XXVII e 37, inciso XXI, ambos da Constituição Federal, bem como as normas relativas à contratação de serviços técnicos profissionais especializados, previstas na Lei 8666/93, uma vez que os casos de contratação direta previstos em lei devem ter como fundamento a singularidade do serviço associado à notória especialização do contratado. Apontou a ilegalidade da contratação, diante da ausência dos requisitos mencionados indicando a possibilidade do envolvimento dos dirigentes ou empregados da Dersa em ilegalidade jurídicas relacionadas ao Rodoanel Mário Covas.
O acompanhamento de procedimentos administrativos e judiciais, bem como a existência de um corpo jurídico próprio na Dersa, composto de sete procuradores, apresentam indícios da desnecessidade das contratações implicando desvio de finalidade, bem como ato de improbidade administrativo, previsto no artigo 10 caput, inciso VIII, da Lei 8429/92, além de afronta aos princípios da imparcialidade, moralidade e legalidade.
Requereu o reconhecimento da nulidade dos contratos nº 3069/01 e 3119/02, celebrados entre Desenvolvimento Rodoviário S/A – Dersa e MANESCO, RAMIRES PEREZ, AZEVEDO MARQUES – ADVOCACIA, bem como da prática de atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10, caput, inciso XII e 11, caput, inciso 1º da Lei 8429/92, bem como a condenação dos réus nas sanções previstas no artigo 12, incisos II e III da referida Lei, bem como ao escritório de advocacia, no que couber, em virtude do disposto no artigo 3º do referido Diploma Legal, e a condenação dos réus, de forma solidária, ao ressarcimento do valor total da despesa gerada pelos contratos à Dersa, atualizado monetariamente e com incidência de juros de mora.
Com a petição inicial foram juntados documentos (fls. 28/475). Em atendimento ao disposto no artigo 17, parágrafo 3º da Lei nº 8.492/92, a DERSA foi citada e compareceu ao processo (fls. 484/487 e 550/573). Ordem do Advogados do Brasil ingressou no feito, na assistência dos advogados integrantes da sociedade civil de advocacia MANESCO, RAMIRES PEREZ, AZEVEDO MARQUES – ADVOCACIA e, em preliminar, aduziu a impossibilidade jurídica do pedido, pois na eventual nulidade do contrato administrativo, a administração não está exonerada do dever de indenizar o contratado pelo serviço já realizado, sob pena de enriquecimento ilícito.
Afastou as ilegalidades mencionadas na inicial, sob o argumento segundo o qual foi necessária a contratação de especialistas em direito público, em virtude do número reduzido de procuradores, bem como pelo fato da elevada complexidade dos assuntos a cargo da sociedade de advogados contratados. Sustentou a existência dos requisitos para contratação direta e requereu a improcedência (fls. 584/617).
Os réus, intimados, apresentaram defesa prévia. Dersa Desenvolvimento Rodoviário S/A informou que deseja se abster, reservando-se, entretanto, o direito de se manifestar quando entender necessário ou em decorrência de determinação do juízo (fls. 1617/1622). O Ministério Público apresentou manifestação e juntou documentos (fls. 1625/1699). Em virtude da decisão (fls. 1724/1727), foram afastadas as preliminares e a inicial foi recebida. Contra tal decisão foi interposto recurso de agravo de instrumento (fls. 1743/1763). MANESCO, RAMIRES PEREZ, AZEVEDO MARQUES – ADVOCACIA citado, contestou alegando, em suma, que a contratação teve como base a complexidade singular do escopo jurídico abrangido no empreendimento do Rodoanel de São Paulo, que justificou a contratação de profissionais com especial qualificação técnica para preservação dos atos dos agentes públicos, nos aspectos jurídico e pessoal.
Ademais, foram instaurados processos administrativos no Tribunal de Contas do Estado e da União e a Dersa viu-se obrigada a contratar escritório de advocacia para defesa de seus atos, bem como de seus agentes. Apontou a inépcia da inicial em virtude da confusão da causa de pedir e pedido, afronta ao princípio do “non bis in idem”, ilegitimidade ativa, idoneidade do protocolo como procedimento para instrução da ação civil pública.
Quanto ao mérito, sustentou a presença dos pressupostos específicos para a contratação direta por inexigibilidade da licitação, em decorrência da singularidade do objeto (mega-empreendimento público), notória especialização dos advogados. Em face das características do regime jurídico da atividade de consultoria jurídica, foi perfeitamente lícita a contratação direta, pois existe uma impossibilidade jurídica de concorrência (inviabilidade de competição), segundo o grau de confiabilidade dos serviços contratos, que singulariza a relação entre cliente do serviço e seu patrono. Afastou a configuração de ato de improbidade administrativa, sob o fundamento segundo o qual não houve enriquecimento ilícito, tampouco dolo em frustrar a licitude de qualquer atuação estatal ou provocar danos ao erário.
Juntou documentos (fls. 682/1566). Raimundo D´Elia Junior, José Calil Neto, Valter Antonio Rocha e Ricardo Teixeira alegaram, em suma, carência da ação, por falta de interesse de agir, visto que o contrato nº 3069/01 se extinguiu em virtude do término do prazo de vigência e o contrato nº 3119/02 por decisão unilateral não existindo, em conseqüência, o que ser anulado. Apontaram a indeterminação do pedido, a falta de especificação concreta de dano a ensejar ressarcimento à Dersa e ilegitimidade ativa. No mérito, salientaram que os serviços jurídicos de advocacia, tem característica singular em função de sua natureza intelectual e relação de confiança imprescindível para contratação de um advogado, razão pela qual aplica-se o disposto no artigo 25, inciso II combinado com o artigo 13 ambos da Lei 8666/93.
O escritório de advocacia contratado tem notória especialização na área de direito público e administrativo. Sergio Luiz Gonçalves Pereira e Reynaldo Rangel Dinamarco sustentaram a impossibilidade jurídica do pedido, a ilegitimidade ativa, visto que o Ministério Público não tem legitimidade para atuar na defesa do patrimônio de entidade da administração pública indireta. Ademais, mostrou-se necessária, conveniente e oportuna a contratação do escritório, uma vez que as obras de construção do Rodoanel Mário Covas eram de grande importância para a Dersa. Réplica às fls. 2255/2337. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO.
Antecipo o julgamento, nos termos do artigo 330, inciso I do CPC, pois os documentos anexados aos autos são suficientes. Rejeito as preliminares. Em nome do princípio consagrado no art. 5º., XXXV da Constituição Federal, o controle judicial dos atos administrativos, vinculados ou discricionários, é inerente ao Estado Democrático de Direito, garantia da legitimidade e constitui um dos fundamentos do ordenamento jurídico. O Poder Judiciário não pode substituir a atuação da Administração Pública na análise da conveniência e oportunidade de um ato administrativo (art. 2º. Da Constituição Federal).
Contudo, a discricionariedade tem limites impostos pela lei e se tais limites são desrespeitados pela Administração Pública, é legítimo o controle judicial. O Ministério Público, cujo campo de atuação foi ampliado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, (artigo 129, inciso III) tem legitimidade para defender o patrimônio público, mediante ação civil pública ou de qualquer outra demanda.
Ada Pellegrini Grinover assinala o seguinte: "A diferença entre a ação popular constitucional e a ação civil pública, que visam a anular atos lesivos à moralidade administrativa, reside exclusivamente na legitimação ativa: à primeira, é legitimado o cidadão; à segunda, o Ministério Público. Pode-se assim afirmar, sem temor de erro, que a Lei Nacional do Ministério Público ampliou a legitimação à ação popular, atribuída pela Constituição ao cidadão, para estendê-la ao Ministério Público.
Mas, na verdade, esta ação civil pública, criada pela LNMP, nada mais é do que uma espécie que pertence ao gênero ação popular (...). Trata-se de legitimações extraordinárias, disjuntivas e concorrentes, podendo ser exercidas por qualquer dos legitimados, em nome próprio e no interesse da coletividade." (Uma nova modalidade de legitimação à ação popular: possibilidade de conexão, continência e litispendência. In: MILARÉ, Édis (Coord.). Ação Civil Pública: Lei nº 7.347/85, reminiscências e reflexões após dez anos de aplicação. São Paulo: RT, 1995, p.24-25)
Pode a ação civil pública – de acordo com Ada Pellegrini Grinover, espécie do gênero ação popular – ser utilizada para a proteção do patrimônio público e social, torna-se, em conseqüência, inafastável a legitimação do Ministério Público para sua propositura.
"Diga-se de passagem que a extensão da legitimação ativa à ação popular, para o Ministério Público, é perfeitamente constitucional: com efeito, a própria Constituição Federal, no art. 129, IX, expressamente admite que se confiram ao Parquet outras funções, desde que compatíveis com suas finalidades. E, na forma abrangente do art. 127, CF, que afirma incumbir ao Ministério Público a ´defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais (...)´, acomoda-se certamente a titularidade da ação popular para a tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa. Decorre daí que a ação civil pública, na modalidade que estamos examinando, tem a natureza jurídica de ação popular. Só a legitimidade ativa é diversa." (Ibidem, páginas 23 e 24) Veja-se a jurisprudência a respeito: “Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. LEGITIMAÇÃO ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 127 E 129, III. LEI 7.347/85 (ART 1º, IV). LEI 8.429/92 (ART. 17). LEI 8.625/93 (ARTS. 25 E 26).
1. Dano ao erário municipal afeta o interesse coletivo, legitimando o Ministério Público para promover o inquérito civil e ação civil pública objetivando a defesa do patrimônio público. A Constituição Federal (art. 129, III) ampliou a legitimação ativa do Ministério Público para propor Ação Civil Pública na defesa dos interesses coletivos.
2. Precedentes jurisprudenciais.
3. Recurso não provido.” (Superior Tribunal de Justiça - Relator Ministro Demócrito Reinaldo - data da decisão 11/05/1998 - Primeira Turma) (JUIS – Jurisprudência Informatizada Saraiva) MANDADO DE SEGURANÇA
– Impetração em face de ajuizamento de ação civil pública, promovida pelo Ministério Público contra o Prefeito Municipal, objetivando a imposição de sanções previstas na Lei de Enriquecimento Ilícito (Lei nº 8.429/92), por prática de ato de improbidade administrativa
– Alegação de falta de legitimidade do Ministério Público para promover tal ação
– Despacho inicial do Juízo que, apenas, determinou a citação do requerido, relegando para posterior decisão pedido liminar de afastamento do prefeito do seu cargo
– Ausência de decisão prejudicial in concreto ou ameaça ilegal
– Legitimidade do representante do Ministério Público para propor a ação, a teor do artigo 5º, caput, combinado com o artigo 1º, IV da lei nº 7.347/85
– Segurança denegada. (Mandado de Segurança nº 16.530-5 – Tribunal de Justiça de São Paulo – 8ª Câmara de Direito Público – Relator: José Santana – 23.10.96 – V.U.) AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Improbidade administrativa – Ilícitos cometidos em processo licitatório – Configuração – artigo 10, inciso VIII, da Lei nº 8.429/92 (Apelação Cível nº 272.996-1 – Guarulhos – Tribunal de Justiça de São Paulo - 2ª Câmara de Direito Público – Relator Passos de Freitas – 11.03.97 – V.U.) AÇÃO CIVIL
– Nascente em atos de improbidade administrativa
– Ajuizamento com base na Lei nº 8.429/92, não guardando a natureza civil pública
– Pedido, juridicamente, possível, que possui fundamento no artigo 12, III da Lei nº 8.429/92
– Presente o interesse de agir do Ministério Público, vez que caracterizada a necessidade e adequação do provimento – Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 61.198-5 – Tribunal de Justiça de São Paulo – 7ª Câmara de Direito Público – Relator: Sérgio Pitombo – 11.05.98 – V.U.).
"O campo de atuação do MP foi ampliado pela Constituição de 1988, cabendo ao Parquet a promoção do inquérito civil e da ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, sem a limitação imposta pela artigo 1º da Lei 7.347/85." (REsp. 67.148 - SP - 6ª T. - J. 25.09.1995 - Rel. Min. Adhemar Maciel - DJU 04.12.1995 - RT 727/138)
A via eleita é perfeitamente adequada para o fim colimado pelo Ministério Público, não é o caso de representação de entidade paraestatal em Juízo, o que é vedado pela Constituição Federal, pois atua o Parquet na defesa de patrimônio público e, para tanto, está amparado na Constituição Federal e leis pertinentes.
O artigo 25, inciso IV, letra “b” da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) dispõe que: “Art. 25. Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe ainda, ao Ministério Público: (...) IV - promover o inquérito civil e ação civil pública na forma da lei: (...) b) para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou de Município, de suas Administrações Indiretas ou Fundacionais ou de entidades privadas de que participem.” Nelson Nery Jr., discorrendo sobre a legitimação ativa do Ministério Público para a propositura da presente, ensina: "No sistema anterior, a tutela jurisdicional do patrimônio público somente era possível mediante ação popular, cuja legitimação ativa era e é do cidadão (CF, 5º, LXXIII).
O MP podia assumir a titularidade da ação popular apenas na hipótese de desistência pelo autor (LAP, 9º). A CF 129, III conferiu legitimidade ao MP para instaurar IC e ajuizar ACP na defesa do patrimônio público e social, melhorando o sistema de proteção judicial do patrimônio público, que é uma espécie de direito difuso. O amplo conceito de patrimônio público é dado pela LAP 1º caput e § 1º" (Código de Processo Civil Comentado. 4ª edição. São Paulo, RT, página 1506) A inicial não é inepta, pois foram bem descritos os fatos, a fundamentação jurídica e o pedido e foram identificadas as condutas imputadas aos réus.
É conveniente destacar, desde já, que, uma vez levantado o fundamento da ausência de licitação, não há necessidade de descrição de qualquer prejuízo específico sofrido pelo erário para que se possa falar em proteção do patrimônio público. Como se sabe, a licitação existe para que os entes estatais e possam contratar nas melhores condições possíveis.
Quando a licitação não é realizada, não pode o contratante alegar que as partes se obrigaram em condições vantajosas para a Administração, pois, se tivesse havido licitação, a situação, em tese, poderia ser ainda melhor. Nessa medida, basta o simples fato da inexistência de licitação para que o contrato administrativo seja declarado nulo e presumido o dano aos cofres públicos. Marçal Justen Filho, sobre o tema, menciona o seguinte: “A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública (com observância do princípio da isonomia).
A vantagem se caracteriza em face da adequação e satisfação ao interesse público por via da execução do contrato. A maior vantagem possível configura-se pela conjugação de dois aspectos complementares. Um dos ângulos relaciona-se com a prestação a ser executada por parte da Administração; o outro se vincula à prestação ao cargo do particular. A maior vantagem se apresenta quando a Administração assumir o dever de realizar a prestação menos onerosa e o particular se obrigar a realizar a melhor e mais completa prestação.
Configura-se, portanto, uma relação custo-benefício. A maior vantagem corresponde à situação de menor custo e maior benefício para a Administração.” (Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 6ª ed., São Paulo: Dialética, 1999, p. 58) A Lei de Improbidade Administrativa prevê expressamente, em seu artigo 10, inciso VIII, que constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, em virtude da frustração de processo licitatório ou sua dispensa. Assim, se o autor alega que não houve licitação, é evidente que está defendendo típico interesse difuso, o patrimônio público e, assim, a suposta falta de interesse de agir não subsiste.
O pedido é preciso, está claro que o Ministério Público objetiva a declaração de nulidade dos contratos administrativos nºs. 3069/01 e 3119/02 celebrados entre a Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A e o escritório MANESCO, RAMIRES PEREZ, AZEVEDO MARQUES – ADVOCACIA e o ressarcimento do valor total da despesa gerada pelo contrato à referida entidade, o que se consubstancia na devolução de todo o montante recebido pelo escritório de advocacia para execução dos serviços.
Não há necessidade, também, de especificação da contribuição específica de cada um dos réus para prática do dano, pois, em caso de condenação, todos respondem solidariamente, a teor do disposto no artigo 942 do Código Civil. Quanto à alegação da obrigatoriedade do inquérito civil antes do ajuizamento da presente José Marcelo Menezes Vigliar menciona o seguinte: “A exemplo do que ocorre com o inquérito policial, o inquérito civil é dispensável, desde que por outros meios de convicção já se tenha coligido elementos suficientes para a propositura da ação civil pública.” (Tutela jurisdicional coletiva. 2ª ed., São Paulo: Atlas, 1999, p. 129)
Sendo assim, a alegação de defeito da representação do Ministério Público não prospera, uma vez que o inquérito civil não é pré-requisito obrigatório para propositura da ação de improbidade administrativa. Passo ao exame do mérito. O artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal estabelece: “ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”.
Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2007
O vereador paulistano Ricardo Teixeira (PSDB) foi condenado a devolver aos cofres públicos parte do valor de R$ 295 mil por conta da contratação, sem licitação, do escritório de advocacia Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques para prestar serviços jurídicos à Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) nas obras do Rodoanel Mário Covas. O contrato foi anulado por decisão judicial.
Ricardo Teixeira foi diretor de operações da Dersa quando fez a contratação. A decisão é da juíza Simone Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública. A magistrada também condenou o tucano à perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e ao pagamento de multa civil correspondente a cem vezes o valor da remuneração recebida na época do contrato. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
“A Administração Pública não é titular dos interesses públicos, mas mera gestora, e deve agir com total submissão à lei, pois não tem a disponibilidade sobre eles. Sendo assim, a contratação ilegal, para satisfazer interesses particulares, é inadmissível, indica o descaso para com os interesses públicos, bem como configura ato de improbidade administrativa, que merece total repúdio”, afirmou a juíza.
Na opinião da magistrada, a Dersa dispõe de departamento jurídico capaz de desempenhar o serviço contratado e, ainda que insuficiente o quadro funcional, deveria ter realizado a licitação, para fazer valer não só a lei, mas também o princípio da isonomia e permitir a competição entre eventuais interessados na prestação do serviço técnico não singular.
A sentença foi estendida a outros cinco ex-diretores da Dersa (Sérgio Luiz Gonçalves Pereira, Reynaldo Rangel Dinamarco, Raimundo D’Elia Júnior, José Kalil Neto e Valter Antonio Rocha) e ao escritório de advocacia. Eles terão que arcar solidariamente com a devolução dos recursos ao erário e estão proibidos de contratar com o serviço público pelo prazo estabelecido na lei de improbidade administrativa.
A magistrada entendeu que o grupo autorizou ilegalmente a contratação do escritório de advocacia. Os réus alegaram que a dispensa de licitação estava de acordo com a lei, que autoriza a contratação sem concorrência pública quando o serviço é de natureza especializada.
A ação foi proposta pela promotoria de Justiça da Cidadania, em 2002, e assinada pelo promotor Antonio Celso Faria. O vereador tucano era segundo suplente da Câmara e assumiu o cargo este ano. Dois dos condenados atuam agora na CPTM: Sérgio Gonçalves Pereira (diretor administrativo-financeiro) e o engenheiro Reynaldo Rangel Dinamarco. No Metrô, estão José Kalil Neto (assessor da presidência) e o engenheiro Raimundo D'Élia Júnior. Também foi condenado Valter Rocha, ex-diretor de operações da Dersa.
Lei a íntegra da sentença:
9ª Vara da Fazenda Pública Processo
nº 1815/053.02.029439-8
VISTOS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO moveu de improbidade administrativa contra SERGIO LUIZ GONÇALVES PEREIRA, REYNALDO RANGEL DINAMARCO, RAIMUNDO D`ELIA JUNIOR, JOSÉ KALIL NETO, VALTER ANTONIO ROCHA, RICARDO TEIXEIRA E ESCRITORIO MANESCO, RAMIRES PEREZ, AZEVEDO MARQUES – ADVOCACIA alegando, em suma, que no dia 18 de setembro de 2001, em reunião da Diretoria da Dersa nº 035/2001, os réus SERGIO LUIZ GONÇALVES PEREIRA, REYNALDO RANGEL DINAMARCO, OSCAR EMÍLIO WELKER JUNIOR, JOSÉ KALIL NETO E RICARDO TEIXEIRA autorizaram a contratação direta, com base na inexigibilidade de licitação, do escritório de advocacia Manesco, Ramires Perez, Azevedo Marques Advocacia, com fundamento no artigo 25, inciso II e artigo 13, inciso II da Lei 8666/03.
O contrato (nº 3069/01) foi firmado no dia 19 de outubro de 2001, entre a Dersa, representada pelos réus Sergio Luiz Gonçalves Pereira e Reynaldo Rangel Dinamarco, com escritório de advocacia Manesco Ramires Perez, Azevedo Marques Advocacia, tendo o valor estimado de R$ 147.600,00, pelo prazo de 06 meses, contado da assinatura do contrato.
Em 16 de abril de 2002, os réus SERGIO LUIZ GONÇALVES PEREIRA, REYNALDO RANGEL DINAMARCO, OSCAR EMÍLIO WELKER JUNIOR, JOSÉ KALIL NETO, RAIMUNDO D`ELIA JUNIOR E VALTER ANTONIO ROCHA, além do falecido MANFRED ALBERT VON RICHTHOFEN, em reunião da Diretoria da Dersa nº 012/2002 autorizaram a renovação do contrato e, em 18 de abril de 2002 os diretores da Dersa, os réus Sergio Luiz Gonçalves Pereira e Reynaldo Rangel Dinamarco, celebraram com o mesmo escritório de advocacia novo contrato (nº 3119/01), com o valor estimado de R$ 147.600,00, também pelo prazo de 06 meses contados da assinatura do contrato.
Segundo a cláusula primeira do contrato nº 3069/01, o escritório de advocacia MANESCO, RAMIRES PEREZ, AZEVEDO MARQUES – ADVOCACIA foi contratado para patrocínio da Dersa, de seus dirigentes, de seus empregados “a ser realizado nas questões jurídicas relacionadas com a gestão e execução dos contratos para execução das obras de construção do Rodoanel Mário Covas”.
No procedimento administrativo instaurado para a contratação do escritório, foi exposta a seguinte fundamentação: “ As questões que hoje estariam a demandar o apoio e a consultoria jurídica são: acompanhamento e atuação em inquérito civil, público instaurado junto ao Ministério Público Federal; acompanhamento e atuação em eventual inquérito civil ou procedimento de averiguação junto ao Ministério Público Estadual nas curadorias do meio ambiente ou da cidadania; acompanhamento e atuação de expediente instaurado junto ao Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas da União”.
Findo o período de vigência do Contrato nº 3069/01, a Dersa, mediante procedimento administrativo, em 18 de abril de 2002, renovou a contratação dos serviços técnicos jurídicos com o escritório MANESCO, RAMIRES PEREZ, AZEVEDO MARQUES – ADVOCACIA, conforme contrato de nº 3119/02, tendo o mesmo objeto do contrato anterior. Conforme a inicial, as atividades desenvolvidas no cumprimento dos contratos, discriminadas em relatórios oferecidos pelo escritório, são corriqueiras, que poderiam ter sido realizadas pelo Departamento Jurídico ou qualquer escritório de advocacia indicando, assim, a falta da singularidade do objeto, diante da ausência de prova de notória especialização do contratado e pela natureza continuada e ordinária da prestação do serviço.
Sustentou que a Dersa, integrante da Administração Indireta do Estado, deve observar o disposto nos artigos 22, inciso XXVII e 37, inciso XXI, ambos da Constituição Federal, bem como as normas relativas à contratação de serviços técnicos profissionais especializados, previstas na Lei 8666/93, uma vez que os casos de contratação direta previstos em lei devem ter como fundamento a singularidade do serviço associado à notória especialização do contratado. Apontou a ilegalidade da contratação, diante da ausência dos requisitos mencionados indicando a possibilidade do envolvimento dos dirigentes ou empregados da Dersa em ilegalidade jurídicas relacionadas ao Rodoanel Mário Covas.
O acompanhamento de procedimentos administrativos e judiciais, bem como a existência de um corpo jurídico próprio na Dersa, composto de sete procuradores, apresentam indícios da desnecessidade das contratações implicando desvio de finalidade, bem como ato de improbidade administrativo, previsto no artigo 10 caput, inciso VIII, da Lei 8429/92, além de afronta aos princípios da imparcialidade, moralidade e legalidade.
Requereu o reconhecimento da nulidade dos contratos nº 3069/01 e 3119/02, celebrados entre Desenvolvimento Rodoviário S/A – Dersa e MANESCO, RAMIRES PEREZ, AZEVEDO MARQUES – ADVOCACIA, bem como da prática de atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10, caput, inciso XII e 11, caput, inciso 1º da Lei 8429/92, bem como a condenação dos réus nas sanções previstas no artigo 12, incisos II e III da referida Lei, bem como ao escritório de advocacia, no que couber, em virtude do disposto no artigo 3º do referido Diploma Legal, e a condenação dos réus, de forma solidária, ao ressarcimento do valor total da despesa gerada pelos contratos à Dersa, atualizado monetariamente e com incidência de juros de mora.
Com a petição inicial foram juntados documentos (fls. 28/475). Em atendimento ao disposto no artigo 17, parágrafo 3º da Lei nº 8.492/92, a DERSA foi citada e compareceu ao processo (fls. 484/487 e 550/573). Ordem do Advogados do Brasil ingressou no feito, na assistência dos advogados integrantes da sociedade civil de advocacia MANESCO, RAMIRES PEREZ, AZEVEDO MARQUES – ADVOCACIA e, em preliminar, aduziu a impossibilidade jurídica do pedido, pois na eventual nulidade do contrato administrativo, a administração não está exonerada do dever de indenizar o contratado pelo serviço já realizado, sob pena de enriquecimento ilícito.
Afastou as ilegalidades mencionadas na inicial, sob o argumento segundo o qual foi necessária a contratação de especialistas em direito público, em virtude do número reduzido de procuradores, bem como pelo fato da elevada complexidade dos assuntos a cargo da sociedade de advogados contratados. Sustentou a existência dos requisitos para contratação direta e requereu a improcedência (fls. 584/617).
Os réus, intimados, apresentaram defesa prévia. Dersa Desenvolvimento Rodoviário S/A informou que deseja se abster, reservando-se, entretanto, o direito de se manifestar quando entender necessário ou em decorrência de determinação do juízo (fls. 1617/1622). O Ministério Público apresentou manifestação e juntou documentos (fls. 1625/1699). Em virtude da decisão (fls. 1724/1727), foram afastadas as preliminares e a inicial foi recebida. Contra tal decisão foi interposto recurso de agravo de instrumento (fls. 1743/1763). MANESCO, RAMIRES PEREZ, AZEVEDO MARQUES – ADVOCACIA citado, contestou alegando, em suma, que a contratação teve como base a complexidade singular do escopo jurídico abrangido no empreendimento do Rodoanel de São Paulo, que justificou a contratação de profissionais com especial qualificação técnica para preservação dos atos dos agentes públicos, nos aspectos jurídico e pessoal.
Ademais, foram instaurados processos administrativos no Tribunal de Contas do Estado e da União e a Dersa viu-se obrigada a contratar escritório de advocacia para defesa de seus atos, bem como de seus agentes. Apontou a inépcia da inicial em virtude da confusão da causa de pedir e pedido, afronta ao princípio do “non bis in idem”, ilegitimidade ativa, idoneidade do protocolo como procedimento para instrução da ação civil pública.
Quanto ao mérito, sustentou a presença dos pressupostos específicos para a contratação direta por inexigibilidade da licitação, em decorrência da singularidade do objeto (mega-empreendimento público), notória especialização dos advogados. Em face das características do regime jurídico da atividade de consultoria jurídica, foi perfeitamente lícita a contratação direta, pois existe uma impossibilidade jurídica de concorrência (inviabilidade de competição), segundo o grau de confiabilidade dos serviços contratos, que singulariza a relação entre cliente do serviço e seu patrono. Afastou a configuração de ato de improbidade administrativa, sob o fundamento segundo o qual não houve enriquecimento ilícito, tampouco dolo em frustrar a licitude de qualquer atuação estatal ou provocar danos ao erário.
Juntou documentos (fls. 682/1566). Raimundo D´Elia Junior, José Calil Neto, Valter Antonio Rocha e Ricardo Teixeira alegaram, em suma, carência da ação, por falta de interesse de agir, visto que o contrato nº 3069/01 se extinguiu em virtude do término do prazo de vigência e o contrato nº 3119/02 por decisão unilateral não existindo, em conseqüência, o que ser anulado. Apontaram a indeterminação do pedido, a falta de especificação concreta de dano a ensejar ressarcimento à Dersa e ilegitimidade ativa. No mérito, salientaram que os serviços jurídicos de advocacia, tem característica singular em função de sua natureza intelectual e relação de confiança imprescindível para contratação de um advogado, razão pela qual aplica-se o disposto no artigo 25, inciso II combinado com o artigo 13 ambos da Lei 8666/93.
O escritório de advocacia contratado tem notória especialização na área de direito público e administrativo. Sergio Luiz Gonçalves Pereira e Reynaldo Rangel Dinamarco sustentaram a impossibilidade jurídica do pedido, a ilegitimidade ativa, visto que o Ministério Público não tem legitimidade para atuar na defesa do patrimônio de entidade da administração pública indireta. Ademais, mostrou-se necessária, conveniente e oportuna a contratação do escritório, uma vez que as obras de construção do Rodoanel Mário Covas eram de grande importância para a Dersa. Réplica às fls. 2255/2337. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO.
Antecipo o julgamento, nos termos do artigo 330, inciso I do CPC, pois os documentos anexados aos autos são suficientes. Rejeito as preliminares. Em nome do princípio consagrado no art. 5º., XXXV da Constituição Federal, o controle judicial dos atos administrativos, vinculados ou discricionários, é inerente ao Estado Democrático de Direito, garantia da legitimidade e constitui um dos fundamentos do ordenamento jurídico. O Poder Judiciário não pode substituir a atuação da Administração Pública na análise da conveniência e oportunidade de um ato administrativo (art. 2º. Da Constituição Federal).
Contudo, a discricionariedade tem limites impostos pela lei e se tais limites são desrespeitados pela Administração Pública, é legítimo o controle judicial. O Ministério Público, cujo campo de atuação foi ampliado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, (artigo 129, inciso III) tem legitimidade para defender o patrimônio público, mediante ação civil pública ou de qualquer outra demanda.
Ada Pellegrini Grinover assinala o seguinte: "A diferença entre a ação popular constitucional e a ação civil pública, que visam a anular atos lesivos à moralidade administrativa, reside exclusivamente na legitimação ativa: à primeira, é legitimado o cidadão; à segunda, o Ministério Público. Pode-se assim afirmar, sem temor de erro, que a Lei Nacional do Ministério Público ampliou a legitimação à ação popular, atribuída pela Constituição ao cidadão, para estendê-la ao Ministério Público.
Mas, na verdade, esta ação civil pública, criada pela LNMP, nada mais é do que uma espécie que pertence ao gênero ação popular (...). Trata-se de legitimações extraordinárias, disjuntivas e concorrentes, podendo ser exercidas por qualquer dos legitimados, em nome próprio e no interesse da coletividade." (Uma nova modalidade de legitimação à ação popular: possibilidade de conexão, continência e litispendência. In: MILARÉ, Édis (Coord.). Ação Civil Pública: Lei nº 7.347/85, reminiscências e reflexões após dez anos de aplicação. São Paulo: RT, 1995, p.24-25)
Pode a ação civil pública – de acordo com Ada Pellegrini Grinover, espécie do gênero ação popular – ser utilizada para a proteção do patrimônio público e social, torna-se, em conseqüência, inafastável a legitimação do Ministério Público para sua propositura.
"Diga-se de passagem que a extensão da legitimação ativa à ação popular, para o Ministério Público, é perfeitamente constitucional: com efeito, a própria Constituição Federal, no art. 129, IX, expressamente admite que se confiram ao Parquet outras funções, desde que compatíveis com suas finalidades. E, na forma abrangente do art. 127, CF, que afirma incumbir ao Ministério Público a ´defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais (...)´, acomoda-se certamente a titularidade da ação popular para a tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa. Decorre daí que a ação civil pública, na modalidade que estamos examinando, tem a natureza jurídica de ação popular. Só a legitimidade ativa é diversa." (Ibidem, páginas 23 e 24) Veja-se a jurisprudência a respeito: “Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. LEGITIMAÇÃO ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 127 E 129, III. LEI 7.347/85 (ART 1º, IV). LEI 8.429/92 (ART. 17). LEI 8.625/93 (ARTS. 25 E 26).
1. Dano ao erário municipal afeta o interesse coletivo, legitimando o Ministério Público para promover o inquérito civil e ação civil pública objetivando a defesa do patrimônio público. A Constituição Federal (art. 129, III) ampliou a legitimação ativa do Ministério Público para propor Ação Civil Pública na defesa dos interesses coletivos.
2. Precedentes jurisprudenciais.
3. Recurso não provido.” (Superior Tribunal de Justiça - Relator Ministro Demócrito Reinaldo - data da decisão 11/05/1998 - Primeira Turma) (JUIS – Jurisprudência Informatizada Saraiva) MANDADO DE SEGURANÇA
– Impetração em face de ajuizamento de ação civil pública, promovida pelo Ministério Público contra o Prefeito Municipal, objetivando a imposição de sanções previstas na Lei de Enriquecimento Ilícito (Lei nº 8.429/92), por prática de ato de improbidade administrativa
– Alegação de falta de legitimidade do Ministério Público para promover tal ação
– Despacho inicial do Juízo que, apenas, determinou a citação do requerido, relegando para posterior decisão pedido liminar de afastamento do prefeito do seu cargo
– Ausência de decisão prejudicial in concreto ou ameaça ilegal
– Legitimidade do representante do Ministério Público para propor a ação, a teor do artigo 5º, caput, combinado com o artigo 1º, IV da lei nº 7.347/85
– Segurança denegada. (Mandado de Segurança nº 16.530-5 – Tribunal de Justiça de São Paulo – 8ª Câmara de Direito Público – Relator: José Santana – 23.10.96 – V.U.) AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Improbidade administrativa – Ilícitos cometidos em processo licitatório – Configuração – artigo 10, inciso VIII, da Lei nº 8.429/92 (Apelação Cível nº 272.996-1 – Guarulhos – Tribunal de Justiça de São Paulo - 2ª Câmara de Direito Público – Relator Passos de Freitas – 11.03.97 – V.U.) AÇÃO CIVIL
– Nascente em atos de improbidade administrativa
– Ajuizamento com base na Lei nº 8.429/92, não guardando a natureza civil pública
– Pedido, juridicamente, possível, que possui fundamento no artigo 12, III da Lei nº 8.429/92
– Presente o interesse de agir do Ministério Público, vez que caracterizada a necessidade e adequação do provimento – Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 61.198-5 – Tribunal de Justiça de São Paulo – 7ª Câmara de Direito Público – Relator: Sérgio Pitombo – 11.05.98 – V.U.).
"O campo de atuação do MP foi ampliado pela Constituição de 1988, cabendo ao Parquet a promoção do inquérito civil e da ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, sem a limitação imposta pela artigo 1º da Lei 7.347/85." (REsp. 67.148 - SP - 6ª T. - J. 25.09.1995 - Rel. Min. Adhemar Maciel - DJU 04.12.1995 - RT 727/138)
A via eleita é perfeitamente adequada para o fim colimado pelo Ministério Público, não é o caso de representação de entidade paraestatal em Juízo, o que é vedado pela Constituição Federal, pois atua o Parquet na defesa de patrimônio público e, para tanto, está amparado na Constituição Federal e leis pertinentes.
O artigo 25, inciso IV, letra “b” da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) dispõe que: “Art. 25. Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe ainda, ao Ministério Público: (...) IV - promover o inquérito civil e ação civil pública na forma da lei: (...) b) para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou de Município, de suas Administrações Indiretas ou Fundacionais ou de entidades privadas de que participem.” Nelson Nery Jr., discorrendo sobre a legitimação ativa do Ministério Público para a propositura da presente, ensina: "No sistema anterior, a tutela jurisdicional do patrimônio público somente era possível mediante ação popular, cuja legitimação ativa era e é do cidadão (CF, 5º, LXXIII).
O MP podia assumir a titularidade da ação popular apenas na hipótese de desistência pelo autor (LAP, 9º). A CF 129, III conferiu legitimidade ao MP para instaurar IC e ajuizar ACP na defesa do patrimônio público e social, melhorando o sistema de proteção judicial do patrimônio público, que é uma espécie de direito difuso. O amplo conceito de patrimônio público é dado pela LAP 1º caput e § 1º" (Código de Processo Civil Comentado. 4ª edição. São Paulo, RT, página 1506) A inicial não é inepta, pois foram bem descritos os fatos, a fundamentação jurídica e o pedido e foram identificadas as condutas imputadas aos réus.
É conveniente destacar, desde já, que, uma vez levantado o fundamento da ausência de licitação, não há necessidade de descrição de qualquer prejuízo específico sofrido pelo erário para que se possa falar em proteção do patrimônio público. Como se sabe, a licitação existe para que os entes estatais e possam contratar nas melhores condições possíveis.
Quando a licitação não é realizada, não pode o contratante alegar que as partes se obrigaram em condições vantajosas para a Administração, pois, se tivesse havido licitação, a situação, em tese, poderia ser ainda melhor. Nessa medida, basta o simples fato da inexistência de licitação para que o contrato administrativo seja declarado nulo e presumido o dano aos cofres públicos. Marçal Justen Filho, sobre o tema, menciona o seguinte: “A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública (com observância do princípio da isonomia).
A vantagem se caracteriza em face da adequação e satisfação ao interesse público por via da execução do contrato. A maior vantagem possível configura-se pela conjugação de dois aspectos complementares. Um dos ângulos relaciona-se com a prestação a ser executada por parte da Administração; o outro se vincula à prestação ao cargo do particular. A maior vantagem se apresenta quando a Administração assumir o dever de realizar a prestação menos onerosa e o particular se obrigar a realizar a melhor e mais completa prestação.
Configura-se, portanto, uma relação custo-benefício. A maior vantagem corresponde à situação de menor custo e maior benefício para a Administração.” (Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 6ª ed., São Paulo: Dialética, 1999, p. 58) A Lei de Improbidade Administrativa prevê expressamente, em seu artigo 10, inciso VIII, que constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, em virtude da frustração de processo licitatório ou sua dispensa. Assim, se o autor alega que não houve licitação, é evidente que está defendendo típico interesse difuso, o patrimônio público e, assim, a suposta falta de interesse de agir não subsiste.
O pedido é preciso, está claro que o Ministério Público objetiva a declaração de nulidade dos contratos administrativos nºs. 3069/01 e 3119/02 celebrados entre a Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A e o escritório MANESCO, RAMIRES PEREZ, AZEVEDO MARQUES – ADVOCACIA e o ressarcimento do valor total da despesa gerada pelo contrato à referida entidade, o que se consubstancia na devolução de todo o montante recebido pelo escritório de advocacia para execução dos serviços.
Não há necessidade, também, de especificação da contribuição específica de cada um dos réus para prática do dano, pois, em caso de condenação, todos respondem solidariamente, a teor do disposto no artigo 942 do Código Civil. Quanto à alegação da obrigatoriedade do inquérito civil antes do ajuizamento da presente José Marcelo Menezes Vigliar menciona o seguinte: “A exemplo do que ocorre com o inquérito policial, o inquérito civil é dispensável, desde que por outros meios de convicção já se tenha coligido elementos suficientes para a propositura da ação civil pública.” (Tutela jurisdicional coletiva. 2ª ed., São Paulo: Atlas, 1999, p. 129)
Sendo assim, a alegação de defeito da representação do Ministério Público não prospera, uma vez que o inquérito civil não é pré-requisito obrigatório para propositura da ação de improbidade administrativa. Passo ao exame do mérito. O artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal estabelece: “ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”.
Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2007
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