Prefeito de Jeremoabo - coronelzinho ou analfabeto político?

O (des) governo tista de deda, acha pouco as trambicagens que implantou e pratica na prefeitura de Jeremoabo, resolveu agora perseguir quem votou de acordo com a consciência.

Logo que se apoderou do seu império, encharcou o quadro da viúva, contratando e dando cargo a rodo, até que sabendo que o Ministério Público iria agir, resolveu demitir centenas de apadrinhados irregulares, muito embora, com suas artimanhas do diabo arranjou não sei como uma firma para contratar os demitidos.

Diante dessa simples preliminar, vamos partir para a lógica: se a prefeitura estava “precisando” de centenas de servidores, conforme admissões irregulares e fraudulentas, inclusive com a implantação da republiqueta do sertão, onde só tinha parentes do secretário de infraestrutura e do vice prefeito, como desloca um funcionário para esse mesmo sertão, se os de lá vieram para Jeremoabo.

Esse funcionário está sendo perseguido porque não votou no prefeito, e também porque tentou cumprir com sua obrigação como funcionário público, ou seja, tentou inscrever na DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA, um rombo apurado pelo TCM/BA, contra o atual prefeito, num montante aproximado de dois milhões de reais, inclusive com desvio e apropriação indébita com recolhimentos do INSS, portanto, a pessoa para ser honesto na prefeitura de Jeremoabo, tem que pagar muito caro.

O (des)governo tista de deda juntamente com o secretário de educação, transferiu o servidor para o povoado Água Branca, distante da sede 40 km, com estradas em péssimas condições, sem transporte, porque os ônibus são sucatas sem nenhuma segurança, ou então caminhonetas mais apropriadas para transporte de bagulhos, não paga hora extras, vale-transporte ou vale refeição.

O que mais dói é ver políticos que no passado se gabavam pela sua coerência e honestidade, se curvarem diante de tanta sujeira e até se submeterem à liderança desses políticos desonestos que eles próprios chamavam de "aproveitadores e oportunistas". Acho que perdí as minhas referências...

Como aqui em Jeremoabo curso superior ainda é restrito e sem opção de escolha, o dito servidor cursa faculdade em Paulo Afonso/Bahia, enfrentando uma distancia de mais de 90 km, , e assim mesmo vai parar os estudos por caprichos irresponsáveis e mesquinhos do (des) governo endossado pelo seu secretário de educação, é por essa e outras, que o jovem se não tiver uma personalidade forte, e uma boa formação familiar, se desespera, perde a cabeça e a razão, se tornando um marginal.

Dando continuidade a nossa reportagem, vou transcrever abaixo um apelo dramático do servidor em busca de solução para sua vida funcional e pessoal, onde o prefeito e seu secretário faz ouvido de mercador, numa demonstração que sua atitude animalesca está acima da lei, da razão e dos bons costumes.

Será que esses cérebros de ameba tem filhos?

Ao Secretário Municipal de Educação de Jeremoabo-BA,

Sr. Pedro Pereira da Silva Filho.

Prezado Senhor,

Considerando que foi entregue a esta Secretaria o que me fora solicitado por V.S.ª no ofício sem número datado em 20 de novembro de 2009, solicito, mais uma vez, a maior brevidade possível nas providências para a regularização das minhas atividades em minha função.

Vale salientar que, partindo do pressuposto que muitos “contratados” foram demitidos outrora, muitas vagas surgiram na sede, para que eu possa desenvolver minhas atividade sem prejuízos para a Administração e para mim.

Portanto, espero de V.Sª. além da brevidade na solução desses entraves, a maior probidade e boa-fé que se fizer possível, pois não se escusa saber e compreender o quanto a minha pessoa está querendo trabalhar e ajudar o município com os meus serviços “amplos de informática”.

Salvo engano, chegou a mim a informação que a Biblioteca Pública está sem funcionário com conhecimentos em “informática funcional” no turno vespertino, e que a mesma ainda não possui um sistema informatizado para controle de estoque de livros e gerenciamento dos empréstimos.

Observando esta peculiaridade de ausência funcional, acredito que os meus serviços seriam muito útil à boa administração municipal, visto que serviço similar executei na criação e informatização do Setor de Tributos Municipais, levando o mesmo a se destacar entre os melhores da região, assim como publicou o Diário Oficial dos Municípios.

Finalizando, aproveito também para, mais uma vez, cobrar a minha regularização de débito junto à Caixa Econômica Federal, em relação ao empréstimo consignado, que possuo e que nos últimos meses a Prefeitura Municipal de Jeremoabo, não vem repassando as parcelas de pagamento, me deixando inadimplente, bem como o pagamento dos salários dos últimos meses, e do atual, que não me foram pago e nem depositado em conta.

Cobrada as providências, solicitando e esperando respostas ao ofício sem número e datado em 24 de Novembro de 2009, encaminhado outrora à esta egrégia Secretaria Municipal, dato e assino esse oficio, encaminhando cópia ao Ministério Público, aos cuidados do Promotor Leonardo Bittencourt de Almeida e ao Senhor Juiz de Direito Leonardo Santos Vieira Coelho.

Sem mais para o momento.

Aguardo a manifestação desta Secretaria Municipal de Educação.

Jeremoabo-BA, 11 de Dezembro de 2009.

Fabrício Emanoel dos Santos Silva,

Agente Administrativo.

CAD.: 10870

Veja fotos sensuais da policial baiana Anamara do Big Brother

Redação CORREIO | Fotos: Reprodução

A policial Anamara, de Petrolina (PE), sai na frente na briga do posto de nova musa do 'BBB'. A morena já ganhou um concurso na comunidade 'Top Vips Brasil' no Orkut com uma seleção de fotos supersensuais, de biquíni e com barriguinha de fora, em que a morena mostra todas as suas curvas. A moça é policial militar e colocou silicone antes do 'Big Brother'. Confira!

Morena é forte concorrente ao posto de musa do 'Big Brother'

A policial militar Anamara em fotos de biquíni em praia

A gata já ganhou um concurso na comunidade 'Top Vips Brasil' no Orkut

Fonte: Correio da Bahia

Nova lei reduz a correção de atrasados

Paulo Muzzolon
do Agora

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharem uma ação na Justiça de concessão ou revisão do benefício, que tiverem direito aos atrasados --diferenças não pagas nos últimos cinco anos--, receberão menos a partir de agora.

Uma nova lei, que vai começar a ser aplicada neste mês pelo CJF (Conselho da Justiça Federal, que libera o pagamento da grana), reduziu o valor dos juros e da correção monetária dos atrasados.

Agora, segundo um boletim interno especial do CJF, ao qual o Agora teve acesso, a correção será a mesma da poupança, que é a TR (taxa referencial) --porém, sem o adicional de 6% ao ano. Em 2009, a TR rendeu 0,7009%.

Fonte: Agora

Razão e sensibilidade

Dora Kramer

Uma das coisas que se faz no Brasil à moda antiga é a política, quanto a isso há evidências de sobra. Independentemente das modernidades introduzidas pelo departamento de propaganda, especialmente em campanhas eleitorais, os meios e os modos são de uma obsolescência à prova de marqueteiros.

Uma dessas normas antiquadas é a crença de que, quanto mais distante de ocorrências negativas o político estiver, me­­­­lhor para sua imagem. É sob essa regra que muitos governantes escolhem manter distância de certos infortúnios a fim de não se associar à adversidade.

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• Fator de risco
• Enquanto Serra não vem
• Déficit de atenção

É comum que presidentes da República evitem comentários a respeito de determinados assuntos ou acontecimentos desfavoráveis para não “levar a crise para dentro do palácio”. Nada mais retrógrado e tolo, embora suas excelências considerem esse tipo de atitude a quintessência da esperteza. E a esperteza, reza um dogma também do tempo do onça, quando é demais vira bicho e engole o dono.

O silêncio, portanto, nem sempre é de ouro, ainda mais nesses tempos de comunicação instantânea e cobrança ininterrupta por informações.

O presidente Luiz Inácio da Silva, quando candidato à reeleição, preferiu se ausentar do de­­­bate da TV Globo para não ser co­­­brado pelo adversário a respeito dos escândalos do primeiro mandato e do caso dos aloprados (compra de dossiê contra o candidato ao governo de São Paulo, José Serra) e pagou o preço do segundo turno.

Antes, na crise do caos aéreo, calou-se a maior parte do tempo e só falou, atrasado, diga-se, quando houve o acidente da TAM que não tinha ligação direta com a revolta dos controladores de voo, mas ficou irremediavelmente colado à crise.

A tentativa de blindagem de Dilma Rousseff no apagão do ano passado resultou na produção de 24 horas de performance desastrosa do ministro Edison Lobão. Quem pagou a conta, o PMDB? Dilma e o governo.

Em 1996, quando a polícia do Pará matou sem-terra em Eldorado de Carajás, o presidente Fernando Henrique Cardoso ficou em Brasília. Seu ministro da Justiça, Nelson Jobim, só apareceu no cenário da tragédia dias depois porque o então go­­vernador paraense, o tucano Almir Gabriel, não queria “in­­­­tervenção” em seu território. Nacional e internacionalmente, o débito em forma de desgaste ficou com o governo federal. Argumentava-se no governo que “não adiantava” FH aparecer, poderia denotar demagogia. Exatamente o mesmo argumento usado agora pelo governador Sérgio Cabral Filho para justificar sua ausência de Angra dos Reis, onde mais de 50 pessoas morreram por conta de desabamentos na virada do ano.

Já bater uma bola com o presidente da República em favelas, ciceronear Madonna para cima e para baixo, animar inaugurações de obras inexistentes não parecem ao governador do Rio – nem a qualquer outra autoridade – atitudes demagógicas.

É o conflito do uso da razão em proveito próprio e o abandono da sensibilidade quando em jogo está o próximo.

Exposição de motivos

A FAB explicou em 30 mil páginas de relatório as razões pelas quais dá preferência à compra dos caças suecos para a renovação de sua frota, deixando as propostas americana e francesa em segundo e terceiro lugar, respectivamente.

O presidente Lula, a quem ca­­­be a palavra final, segundo o chan­­­celer Celso Amorim, porque a decisão “é política”, só disse até agora que “quer porque quer” os Rafale franceses.

Não tem tu

O batalhão avançado do PSDB nacional encarregado de convencer o deputado Fernando Gabeira a concorrer ao governo do Rio de Janeiro já informou ao governador José Serra que é melhor dizer adeus à esperança.

Sendo assim, o partido decidiu que no Rio não adianta disputar, embora seja preciso participar para garantir tempo de televisão. Há quatro nomes na parada: os deputados Marcelo Itagiba, Otávio Leite e Índio da Costa ou a vereadora Andréia Gouvêa Vieira. Se houver mudança de planos, corre por fora a hipótese César Maia.

Como quem tem vários pré-candidatos na realidade não tem nenhum, em matéria de eleição estadual o PSDB está para o Rio como o PT está para São Paulo, onde há seis possibilidades de candidaturas.

Dique de contenção

O presidente Lula havia dito ao deputado Ciro Gomes que em fevereiro os dois conversariam para definir o destino de Ciro: candidato a presidente ou ao governo de São Paulo. A data mu­­­dou. O campo governista prefere que o deputado segure seu lugar nas pesquisas nacionais até o último prazo legal possível, por achar que, se ele se retirar, José Serra pode ganhar pontos. Ainda que sejam poucos, qualquer movimento ascendente do adversário pode ter um efeito decente sobre o ânimo dos potenciais partidos aliados. Notadamente o PMDB.

Fonte: Gazeta do Povo

Auditor da receita é condenado a pagar R$ 7 milhões por enriquecimento ilícito

Justiça acatou denúncia da promotoria do patrimônio público que identificou que auditor possuía uma quantidade de bens incompatível com a função, como ser proprietário de um prédio inteiro

Fernando Araújo

O auditor da Receita Estadual de Londrina, Roberto Oyama, foi condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito pelo juiz da 1ª Vara Cível, Bruno Pegoraro. A sentença, divulgada nesta quarta-feira (6), prevê o pagamento aos cofres públicos de uma multa de aproximadamente R$ 7 milhões, além da recuperação de todos os bens obtidos por ele durante os últimos anos. Oyama estava afastado pela Justiça do trabalho da Receita Estadual desde 2003 e agora foi exonerado não podendo mais exercer função pública.

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Belinati é condenado por improbidade administrativa por fraude em licitação

A ação contra Oyama foi oferecida pela promotoria do Patrimônio Público em 2003 e, agora, o juiz Bruno Pegoraro aceitou as alegações de que o patrimônio do auditor era incompatível ao salário como funcionário público.

Conforme o promotor Renato de Lima Castro, Oyama possui um número grande de imóveis e inclusive é dono de um prédio inteiro. “Seu patrimônio é extremamente vultoso com muitos imóveis e utilizando familiares e outras pessoas como laranja para colocar outros bens nos nomes delas”.

Os familiares e outras pessoas que tinham imóveis em seus nomes e identificados pela promotoria como coniventes aos crimes de Oyama também irão responder por lavagem de ativos.

O auditor ainda responde outro processo criminal por ocultação de bens. “A decisão judicial foi justa inclusive com uma multa compatível com o patrimônio, assim como determinação da perda de bens e da função pública”, disse Lima Castro.

Um auditor fiscal da Receita Estadual fiscaliza empresas, além de controlar mercadorias em trânsito. A reportagem do JL não conseguiu falar com o delegado da Receita Estadual de Londrina, Nilton D´Ávila, que estava em férias, mas foi informado que Oyama era funcionário público há muitos anos. Ele também não foi localizado.

A determinação judicial é em primeira instância e ele ainda pode recorrer.

Fonte: Gazeta do Povo

Partidos (se quiserem) podem selecionar candidatos

Pedro do Coutto

Reportagem de Moacir Assunção, publicada no Estrado de São Paulo de 5 de Janeiro, focaliza os esforços, aliás oportunos, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e de ONGS, como a Voto Consciente e a Nossa São Paulo, para montar uma linha de resistência à influência econômica negativa nas eleições deste ano. Estas entidades empenham-se para que o Congresso aprove lei que vede a presença nas urnas de candidatos que, a seu ver, não possuem ficha limpa. Inclusive o projeto tem este nome. É difícil que seja aprovado e apresenta também o risco de fixar um pré julgamento de pessoas. O TSE já decidiu que impedimento legal só para aqueles condenados pela Justiça em decisões transitadas em julgado. Mais prático seria que as entidades que tentam evitar a vitória daqueles que, a seu ver, não possuem ficha limpa, se voltassem mais para as direções partidárias do que para criar uma legislação específica. São dois os aspectos da questão.

O primeiro a inelegibilidade por sentença transitada em julgado ou pelo não cumprimento dos dispositivos contidos no art. 14 da Constituição e da lei complementar específica. Por exemplo, os candidatos que ocuparam funções executivas e tiveram suas contas rejeitadas. Além disso, aqueles que tiveram seus mandatos cassados e foram declarados inelegíveis por oito anos, casos dos ex deputados José Dirceu e Roberto Jefferson. Ficha limpa acredito, não pode ser exigida por lei, uma vez que se torna matéria passível de interpretação e decisão judicial definitiva. O caminho dos movimentos que se propõem a combater a corrupção eleitoral deve logicamente dirigir-se aos comandos partidários, pois, estes sim, possuem o poder de seleção que a lei não contém. Existem diversos precedentes revelando episódios de rejeição a candidatos. Por isso, as ONGS que se reúnem em São Paulo, devem, em primeiro lugar, levar em conta a relação dos candidatos submetidos às respectivas convenções, analisar os casos que podem motivar indignação e então pressionarem aas legendas. Como fazer isso? Somente através dos meios de comunicação, formulando as restrições caso por caso, reunindo as informações existentes que acentuem que esse e aquele não devem merecer a confiança popular. Neste plano, as direções partidárias têm mais força que a lei. Basta que aceitemos obstáculos colocados e não incluam tais pessoas nas relações dos postulantes ao voto popular. Aí funciona o caráter subjetivo das tomadas de posição. Da mesma forma que os eleitores não são obrigados a aceitar a companhia ou a confraternização com pessoas desagradáveis ou de atuação desabonadora, as legendas podem negar a inscrição daqueles cujos precedentes não aconselham que devam ser eleitos. Porém os movimentos articulados em São Paulo, para isso, têm que apresentar situações concretas. Afinal não se pode condenar alguém por ouvir dizer, em função de boatos ou intrigas.

Não estou querendo dizer que o projeto purificador vá alcançar êxito. É difícil. Mas assinalaria uma coerência entro o trabalho de pesquisa das entidades envolvidas e a colocação do resultado nas mãos dos dirigentes partidários e assim às respectivas convenções. O efeito social (e provavelmente eleitoral) poderia ser alcançado pela exposição pública das razões dos vetos caso a caso. Aprovar o projeto ficha limpa no Parlamento é improvável e esbarra na vontade da maioria dos senadores e deputados.

E também no fato de que todo projeto pode ser sancionado ou vetado pelo presidente da República. Uma lei não pode prejulgar. Mas a opinião pública pode influir junto às direções dos partidos. Se as ONGS conseguirem chegar até esse ponto seu objetivo foi alcançado. Terão cumprido a etapa a que SAE propõem.

Fonte: Tribuna da Imprensa

A crise bate à porta

Carlos Chagas

Crise não é, por enquanto. Mas perspectiva de crise, sem dúvida. Ironicamente o que não interessa às forças armadas, ainda que, com certeza, possa favorecer ao governo. Primeiro, os militares protestaram contra o decreto dos Direitos Humanos, aquele que o presidente Lula assinou sem ler e recuou, prometendo modificá-lo. Depois, por iniciativa do ministro da Aeronáutica, deixaram o primeiro-companheiro de saia curta com a divulgação da preferência técnica pela compra dos caças produzidos na Suécia, deixando a opção presidencial dos caças franceses para o fim da fila.

Pode ser coincidência, mas é bom prestar atenção, importando menos saber quem nasceu primeiro, se o ovo ou a galinha. Os militares tem razão quando sustentam haver sido o governo a provocá-los com o decreto que revoga a Lei da Anistia, assim como com a decisão que os atropelou, meramente política, em favor dos aviões franceses. Na realidade, são eles que vão pilotá-los.

No reverso da medalha o governo também tem razão, porque o decreto dos Direitos Humanos objetiva apurar, investigar e divulgar quais os responsáveis por práticas de tortura, mesmo anistiados. Não faltam argumentos, também, para justificar a decisão presidencial pela França como matriz de material bélico. A Constituição é clara ao delegar-lhe a atribuição de decidir.

O que se torna perigoso, no caso, é o momento do confronto entre os militares e o poder civil. Parece claro que dentro dessa discutível prática de opinar a respeito de iniciativas governamentais, as forças armadas estão devendo. Nenhum dos comandantes pronunciou-se, pelo menos de público, sobre a entrega de áreas fronteiriças do território nacional a essa estranha parceria entre índios e ONGs interessadas na internacionalização da Amazônia. Alguém soube de protestos castrenses contra o assalto à soberania nacional expresso nas privatizações de setores estratégicos, das telecomunicações ao subsolo?

Por que só agora a voz estridente dos quartéis se faz ouvir? Há quem suponha coincidência entre aquilo que os generais chamam de revanchismo e a possibilidade de o país vir a ser governado por uma ex-terrorista. O presidente Lula teria sido o limite, pois jamais ligou-se à luta armada. Mas Dilma Rousseff disporia de condições para receber as continências do Exército, Marinha e Aeronáutica, sem que seus comandantes aumentassem o nível de um perigoso inconformismo?

De que forma o governo seria favorecido com essa elevação de temperatura? Elementar. Dilma Rousseff não decolou, continua mal nas pesquisas. Perderá a eleição, se as coisas não mudarem. Como entregar o poder aos tucanos seus atuais detentores jamais entregarão, e dada a altíssima popularidade do presidente Lula, no bojo de uma crise fatalmente recrudescerá a proposta de sua continuação no governo. E a crise, se não chegou ainda, dá a impressão de estar batendo à porta…

Obras de fachada

Tem raízes profundas e antigas o dilúvio que assola todo o território nacional e vem causando uma tragédia atrás da outra, nas grandes cidades e no interior. Por que, de repente, avenidas transformam-se em rios, morros desabam sobre casas, pontes se desfazem e gente morre aos montes?

Não adianta argumentar que a culpa é de São Pedro, que jamais choveu como agora. O problema está na desídia e na incompetência de governos atuais e anteriores, municipais, estaduais e federal. Deve-se ao olímpico crescimento demográfico, à ampliação urbana desordenada e ao descaso do poder público para obras de saneamento e infra-estrutura, daquelas que não aparecem ou ficam longe dos holofotes. De repente, percebe-se a ausência do estado e dos políticos cuja missão seria prever e prover a nação de mecanismos capazes de enfrentar a natureza. Galerias pluviais insuficientes, rios sem dragagem, estradas e viadutos construídos para enriquecer empreiteiras, licenças para a construção de frágeis residências no alto e nas encostas dos morros – tudo contribui para o caos. Fica, porém, o diagnóstico que os governos deixam de reconhecer: dedicaram-se apenas a obras de fachada.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Aposentados e pensionistas terão serviços gratuitos em bancos

Redação CORREIO

Beneficiários da Previdência Social terão acesso a vários serviços bancários gratuitos, como transferência entre contas correntes e extrato mensal. Pelo acordo firmado com os bancos no fim de dezembro, cada aposentado poderá transferir gratuitamente, uma vez por mês, o valor total do benefício para outra conta bancária. O beneficiário poderá ainda autorizar o banco a fazer a transferência automática do valor. Os aposentados e pensionistas poderão ainda imprimir nos terminais o extrato mensal do benefício.

Até agora, o INSS enviava para a casa do beneficiário apenas um extrato semestral. Os bancos, além disso, ficarão responsáveis pelo envio da declaração anual de rendimentos aos aposentados e pensionistas. O documento é necessário para a declaração do Imposto de Renda. As medidas já estão valendo, porém, as instituições têm o prazo de seis meses para se adaptar.

Fonte: Correio da Bahia

Cheques com data do ano passado ainda podem ser aceitos

Redação CORREIO

Não é uma obrigação mas, de acordo com a Federação Brasileira dos Bancos, até o fim de janeiro a maioria das agências deve aceitar os cheques do ano passado. A partir daí, se o consumidor confundir 2009 com 2010 não adianta tentar rasurar: acaba perdendo a folha e ainda pode ter um prejuízo.

A dica do Procon é fazer como a aposentada Elizabeth Nogueira Moreira - deixar o talão pronto: com 2010 em todas as folhas.Não é fácil para os comerciantes também. Segundo informações do G1, um cheque emitido agora, com data de 2009, não é problema, mas os que têm data anterior a julho já não valem mais.

“Vai dar ônus para o comerciante que se não conseguir localizar o consumidor ou fazer a troca do cheque terá que entrar com ação judicial na Justiça comum”, diz a coordenadora do Procon BH Maria Laura Santos.

Fonte: Correio da Bahia

Pressionada, FAB retira ranking de caças de parecer

Agência Estado

O relatório técnico que o Comando da Aeronáutica apresentará ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, com a avaliação dos modelos de caças para a renovação da frota da Força Aérea Brasileira (FAB), não vai conter uma "hierarquização" das propostas internacionais. A FAB iria recomendar o Gripen NG, da empresa sueca Saab, mas foi pressionada pelo governo e não entrará no mérito de qual a melhor opção para o projeto FX-2, que prevê a compra de 36 caças.

A versão final do relatório já havia sido "reexaminada", para cortar do texto o ranking das propostas, quando o documento foi publicado pelo jornal "Folha de S.Paulo". O novo texto deverá ser apresentado a Jobim na próxima semana. O vazamento foi interpretado pelo Palácio do Planalto como uma derradeira tentativa da Aeronáutica de constranger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a optar pelo caça sueco, o mais barato entre os três concorrentes.

Seria, na prática, a última cartada para desbancar a França. Motivo: Lula já manifestou diversas vezes sua preferência pelo caça francês Rafale, da empresa Dassault. Porém, na versão preliminar do documento produzido pelo Comando da Aeronáutica o Rafale ficou em terceiro e último lugar, por ser considerado mais caro e com custo de operação mais alto. O modelo F-18 Super Hornet, da norte-americana Boeing, ocupava a segunda posição.

"Depois que foi apresentado esse primeiro balanço, foi tudo revisado", disse um importante auxiliar de Lula. No entanto, ele negou que o presidente ou mesmo Jobim tenham obrigado a FAB a mudar de posição. "A situação é muito complexa e os relatórios são técnicos. Não dá para comparar equipamentos diferentes assim, até porque um dos modelos ainda é um projeto", completou o assessor do Planalto, numa referência ao Gripen.

Jobim está de férias e não quis comentar o assunto. Porém, tanto ele como Lula ficaram extremamente contrariados com a divulgação das conclusões do documento da Aeronáutica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo./A Tarde

Geddel destina 48% das verbas contra desastres para a Bahia

Walter de Carvalho/Agência A TARDE

O ministro baiano pré-candidato ao governo do Estado, Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), voltou na quarta-feira, 6, a chamar os holofotes para o seu ministério por suposta política de favorecimento na pasta.

Segundo dados apurados pela ONG Contas Abertas, no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), em 2009, quase metade (48%) dos R$ 135,1 milhões liberados pelo governo federal através da rubrica “Prevenção e Preparação para Desastres” foi destinada à Bahia (R$ 65,3 milhões).

A TARDE apurou no portal Contas Abertas que, em programas, o ministro destinou aos municípios baianos R$ 390 milhões, sendo que só Salvador ficou com R$ 190 milhões desse total.

Por outro fundo ligado a tragédias, chamado de “Resposta aos Desastres e Reconstrução”, a Bahia foi agraciada com R$ 125, 44 milhões, ficando atrás somente de Santa Catarina (R$ 268,04 milhões) – Estado que no final de 2008 enfrentou uma das mais graves enchentes e deslizamentos de terra, resultando na morte de 120 pessoas.

No ano passado, A TARDE já havia revelado em outro levantamento – feito até julho com base em dados disponibilizados no Portal da Transparência, da Presidência da República –, que do total de recursos do ministério a prefeituras baianas, 88,2% foram direcionados a municípios governados pelo próprio PMDB, partido do ministro.

Procurado pela reportagem, Geddel refutou na quarta qualquer tipo de privilégio e apontou equívocos e distorções no estudo do Contas Abertas. Ele explicou que, desses R$ 65 milhões repassados pelo ministério à Bahia, R$ 30 milhões são de emendas parlamentares. “São emendas de deputados baianos, então esse dinheiro só poderia vir para a Bahia”.

Além disso, o ministro criticou o fato de o levantamento não ter feito uma leitura global das diversas rubricas de programas executados pelo ministério. “Eles pegaram apenas uma rubrica, a de prevenção. Não pegaram a de macrodrenagem sustentável. Só para o Rio de Janeiro foram R$ 97 milhões em macrodrenagem na Baixada Campista. Então só aí já cai por terra o raciocínio”.

Geddel reforçou ainda que vai continuar na mesma linha de ação: “Onde puder, vou colocar dinheiro para Bahia. Onde é que está o problema nisso?”, indagou. Presidente estadual do PT, Jonas Paulo criticou o ministro. “Não consta que nos últimos dois anos a Bahia tenha sido o estado com mais desastres”.
Fonte: Lília de Souza l A TARDE

Aids matou mais que dengue e gripe H1N1

Luciano da Matta/Agência A TARDE

Sidnei Matos l A TARDE

Quando seu marido morreu, vítima de assassinato, há dois anos, Ana Júlia*, 42, nem imaginava que o companheiro lhe havia deixado uma triste herança. Sem saber por que não conseguia curar uma bronquite que lhe causava muita tosse e fortes dores nas costas, resolveu procurar o médico.

Ao fazer os exames laboratoriais para o tratamento da doença, em junho do ano passado, a dona de casa descobriu o pior: contraiu o vírus da Aids do marido. “Nunca pensei que fosse acontecer comigo porque o único homem que tive em minha vida foi meu marido”, desabafou.

Ana Júlia, nome fictício de quem decidiu esconder a doença dos nove filhos, faz parte dos 787 novos casos e 86 óbitos por Aids em adultos notificados pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) em todo o Estado em 2009.

Os dados, disponibilizados no banco de informações online do site da Sesab, alimentado pela Diretoria de Informação em Saúde (DIS) e pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), integra os registros obrigatórios feitos no serviço de saúde pública e, embora represente uma redução de cerca de 30% em relação aos casos em 2008 (1.136 adultos), permite uma comparação, no mínimo, reflexiva: a Aids matou mais na Bahia do que a dengue e a gripe Influenza H1N1.

A dengue, que teve mais de 120 mil casos registrados em todo o Estado, matou 74 pessoas. Já a gripe suína, como ficou popularizada a doença causada pelo novo vírus H1N1, que deixou a população mundial apreensiva no início de 2009, levou 14 a óbito, conforme dados do site.

Para o presidente do Grupo de Apoio a Prevenção à Aids da Bahia (Gapa-BA), Arley Henriques, o fato resulta de certa banalização da epidemia da Aids. “No verão de 2009, só se falava em dengue, esqueceram a Aids. Logo depois da dengue, veio a explosão de informações em relação ao vírus H1N1. A Aids está aí, mas ficou fora das questões de campanhas de massa e consequentemente da agenda e das preocupações das pessoas”, afirmou ele.

Dos mortos notificados em 2009, 20 residiam em Salvador. Fora da capital, as cidades com maior índice de letalidade foram Teixeira de Freitas e Ilhéus, com 12 e 10 mortes respectivamente. Segundo a Sesab, 25 crianças contraíram a doença em 2009.

Fonte: A Tarde

STJ derruba exigências para inscrição no CNPJ

A inscrição e a modificação dos dados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) devem ser garantidas a todas as empresas legalmente constituídas, sem a imposição de restrições infralegais que impedem o exercício da livre iniciativa e desenvolvimento pleno de atividades econômicas. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em processo julgado pelo rito dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672/08).
Para o ministro Luiz Fux, relator do caso, a instrução normativa que regulamentou a Lei 5.614/70, tratando do cadastro federal de contribuintes, trouxe diversas exigências para a inscrição e atualização dos dados no CNPJ, dentre elas, regras destinadas a obstar que pessoas físicas com pendências perante os órgãos de arrecadação fiscal pudessem vir a integrar o quadro societário de outras empresas.
O ministro entende que as obrigações impostas pela Instrução Normativa 200/2002 constituem verdadeiros limites, tanto ao exercício da atividade empresarial, quanto à necessária atualização dos dados cadastrais da corporação, que visam forçar o contribuinte a regularizar sua situação fiscal, antes que realize atos da vida comercial. “Em razão disso, constitui instrumento de coação ilegal as obrigações dispostas pela referida instrução normativa que extrapolaram o alcance da Lei 5.614/70”, escreveu em seu voto.
Citando vários precedentes, Fux reiterou que as turmas da 1ª Seção do STJ já firmaram entendimento de que é ilegítima a criação de empecilho infralegal para a inscrição e alteração dos dados cadastrais no CNPJ. "O sócio de empresa que está inadimplente não pode servir de empecilho para a inscrição de nova empresa pelo só motivo de nele figurar o remisso como integrante", disse.
No caso julgado pelo STJ, a Fazenda Nacional recorreu contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que autorizou a inscrição de uma empresa do Rio Grande do Sul sem as restrições previstas na Instrução Normativa 200/2002. A regra proíbe a inscrição no CNPJ de estabelecimento que possua sócio que esteja em situação irregular com o Fisco. A União recorreu ao STJ, sustentando que não houve ato arbitrário, já que a autoridade fazendária estadual agiu de acordo com a Instrução Normativa. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
REsp 110.300-9
Revista Consultor Jurídico

Eu acredito que esse pessoal das Notas Frias, deve ter adquirido know how com o prefeito de Jeremoabo, vejamos o que ele aprontou já em 2003:**

Notas fiscais eram falsificadas dentro da prefeitura

06/01/2010 14:12:00 Redação Notícias do Sertão

Credito: Divulgação.

Duas funcionárias roubaram talões e vendiam notas em branco

Na última semana de dezembro, precisamente no dia 27, o secretário de serviços público de Paulo Afonso, Paulinho de Deus, recebeu a informação de um empresário da cidade de que pessoas estavam vendendo notas fiscais em branco para abastecimento de veículos. Diante do fato, foi solicitada uma prova e lhe foi entregue uma adquirida por R$ 80,00 (oitenta reais) em branco.

Diante do crime o secretário foi ao posto da ilha, onde são abastecidos os carros da prefeitura e lá recebeu a confirmação de que essa prática de abastecimentos já era feita há algum tempo. Soube também que carros particulares abasteciam com a informação de que tinham recebido doação.

Com as informações na mão Paulinho procurou o prefeito e relatou os fatos. A culpa caiu primeiro sobre Alexandre Alves, conhecido como Leco. Que não foi confirmada pela reportagem junto ao chefe de gabinete, Júnior Benzota. “o nome dele nunca esteve envolvido e não foi demitido”. E confirmou que foram duas pessoas ás responsáveis pelo ocorrido.

Pressionadas elas assumiram a culpa.

São conhecidas como Edilma e Daiane. Foram demitidas por justa causa e uma delas inclusive se encontra em estado de gravidez. As duas trabalhavam nos serviços gerais e teriam se apropriado de talões de notas e falsificado a assinatura do “Leco”.

Segundo as informações, as notas eram compradas também, por pessoas que têm veículos alugados a prefeitura o que caracterizaria, se for confirmado, formação de quadrilha.

Autorizada a reprodução da matéria, desde que citada a fonte nestes termos; www.noticiasdosertao.com.br

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g) Outro escândalo foi o fornecimento de gasolina e diesel por conta dos cofres municipais, pelo que deverá ser requisitado os empenhos para pagamento de fornecedores de combustível no período compreendido entre agosto à outubro do ano de 2000. Um dos beneficiados na campanha, além do Prefeito e candidatos da Coligação, foi o estabelecimento comercial POSTO MALHA NOVA, de propriedade da esposa do Prefeito e familiares, distante mais de 40 KM de Jeremoabo, mesmo tendo Postos em Jeremoabo, mais próximos. Em favor do estabelecimento citado, nos meses de setembro e outubro, foram empenhados os seguintes valores: R$ 3.390,52, proc. 2478; R$ 1.970,00, proc. 2785; R$ 1.955,46, proc. 2786, dentre outros. Embora fechado há anos, o Posto Malhada Nova, da sogra e cunhado e esposa do Prefeito, continua a fornecer notas frias para o Município de Jeremoabo e outros da Região.

Matéria completa no link: //www.jeremoabohoje.com.br/noticias/novemonoticias.asp?noticia=novnoticia3.asp

Será que o princípio da insignificância tem outro sentido em Jeremoabo?

Irei efetuar apenas alguns comparativos na presente matéria, para que a mesma não se torne longa e cansativa.

De antemão eu quero frisar, que lamentavelmente estou chegando à conclusão, que um ferro velho tem valor superior a toda Jeremoabo, com o desenrolar do presente artigo, os senhores dirão se tenho razão ou não, ao pensar ou me expressar dessa maneira.

Continuando meu pensamento ou ponto de vista, tomei por base o seguinte:

STJ concede habeas corpus a condenado por furto aplicando o princípio da insignificância.

O art. 5º da Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza.

Se “todos são iguais perante a lei”, porque uns são mais dignos de justiça do que outros?

Para melhor esclarecimento vamos partir para os exemplos e indagações concernentes em primeiro lugar aos mais iguais:

Prefeitos: metem a mão na viúva sem dó nem pena - conseqüência: recebe passaporte do TSE para se efetivar candidato com direito a posse.

Jairo do sertão e demais colegas vereadores: viajam para P.Afonso, dizendo que estão fiscalizando as contas do tista de deda, quando retornam não emitem relatórios, não prestam satisfação ao cidadão-eleitor-contribuinte, não faz pernoite, recebem indevidamente uma diária completa e não estão nem ai, o povo para deixar de ser idiota, que se exploda.

Hospital Geral de Jeremoabo – SESAB - atualmente servido com 28 profissionais médicos; o cidadão-eleitor-contribuinte adoece, necessita de ser atendido de urgência, se desloca até o hospital só encontra fantasmas, médico que é bom ninguém sabe, ninguém viu, todavia, no final do mês recebem o contracheque com o salário integral, e o necessitado de cuidados médicos, que se vire com dinheiro e transporte para tentar chegar pelo menos a Antas, Pombal ou Paulo Afonso, para ter os primeiros atendimentos ou socorros.

Aqui eu abro um parêntese para informar que o Dr.Petronio Rizzerio e mais uns dois médicos são exceção, cumprem com suas obrigações como profissionais responsáveis, e como pessoa humana.

Já que citei os mais iguais, políticos ou apadrinhados por políticos, agora transcreverei abaixo o que acontece com o igual, menos nocivo a sociedade e a comunidade:

STJ concede habeas corpus a condenado por furto aplicando o princípio da insignificância

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância ao conceder habeas corpus a E.P.T., condenado à pena de um ano e três meses de reclusão por ter furtado algumas peças, avaliadas em R$ 50, de um ferro velho no estado de São Paulo, em setembro 2003.

O ministro relator do processo, Arnaldo Esteves Lima, reconheceu a atipicidade da conduta do réu e lembrou que a intervenção do direito penal se justifica quando a vítima é exposta a um dano impregnado de significativa lesividade. No caso do furto das peças, o autor não expôs algum indivíduo a riscos e, ainda, houve a devolução do material ao dono.

O ato pode ser moldado como crime, mas a sanção penal imposta é desproporcional ao grau de ofensividade da conduta. Sendo assim, o ministro Arnaldo Esteves Lima determinou a extinção da ação penal instaurada contra o réu, o que, conseqüentemente, invalida a condenação.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - HC 114556 >>

Revista Jus Vigilantibus,

Entenda como se formou a máfia das passagens

Sobras, antecipações e trocas de créditos entre os gabinetes dos deputados criaram o ambiente para que se produzisse o crime

O mau hábito de trocar créditos aéreos entre os gabinetes criou o ambiente para que florescesse a máfia das passagens

Eduardo Militão

As apurações do comércio ilegal de passagens ainda não terminaram. Como mostrou o Congresso em Foco, pelo menos seis deputados são investigados pela Corregedoria, um aguarda decisão da Mesa da Câmara e um caso foi arquivado pela Casa. Existem, ainda, 44 servidores respondendo a processo administrativo.

Apesar disso, já é consenso entre parlamentares e policiais que investigam o caso ou estão envolvidos nele que o questionável hábito de antecipar e permutar créditos de bilhetes entre gabinetes e agentes de viagens viabilizou o comércio ilegal de alguns. Deputados que viajam demais trocavam os créditos que sobravam com os deputados que viajam menos. A falta de passagens de alguns deputados somada ao excesso de outros criou o ambiente para a criação desse mercado paralelo das passagens.

Alguns acusados dizem que as regras antigas das cotas não proibiam a permuta e a antecipação do benefício. Mas também não permitiam. É por isso que prevalece entre os investigadores da máfia das passagens a certeza de que os princípios da moralidade administrativa e da impressoalidade, previstos na Constituição, foram quebrados pelo esquema. Ainda assim, depois da descoberta da farra das passagens, a Câmara resolveu tornar a proibição explícita, no Ato da Mesa 43/09:

"Art. 14. A Cota não poderá ser antecipada, transferida de um beneficiário para outro, convertida em pecúnia ou associada, ainda que parcialmente, a outros benefícios, verbas ou Cotas".

Pacientes de hospital

Como alegam alguns servidores e parlamentares, vários deles, de boa fé, precisavam de mais cotas de passagem para o exercício do mandato. Costumavam ficar sem crédito, inclusive, porque cediam bilhetes para terceiros, como pacientes de hospitais. Daí, pediam empréstimo de cota no gabinete vizinho. Como era o pagamento? Com o crédito que chegaria no mês que vem.

O costume se estendeu aos agentes de viagens, vários deles servidores e ex-servidores da Câmara, com trânsito livre pela casa e pelos guichês das companhias áreas. Em vez de solicitar ao gabinete vizinho, o deputado pedia ao operador, que antecipava sua cota. Como era o pagamento? Da mesma forma, com o crédito do mês seguinte.

Havia pagamento de juros pela operação? Os parlamentares e servidores garantem que não. Mas depoimentos dos agentes negam essas assertivas.

O operador Vagdar Fortunato Ferreira confirmou à comissão de sindicância que comprou créditos de alguns parlamentares. Em depoimento, disse que “entendia que o parlamentar tinha liberdade de usar a cota, e que não entendia como crime a sua comercialização”. Afirmou que emitia passagem pela sua empresa para “ganhar a comissão de venda”. O agente disse que antecipava os valores e depois recebia o valor correspondente. “Caso o pagamento demorasse mais de trinta dias, era cobrado um percentual de deságio sobre o valor do crédito”, afirmou Vagdar em seu depoimento.

Descontos

As operações não paravam por aí. Alguns gabinetes, como informou a assessoria de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o deputado Enio Bacci (PDT-RS), repassavam, antecipadamente, seus créditos para agentes de viagem. No caso de Faria de Sá, ele recebia descontos no trecho Brasília-São Paulo. Bacci diz que, eventualmente, adiantava os créditos por pura relação de confiança com o agente de viagens Pedro Damião Rabelo, que, na maioria das vezes, era quem antecipava sua cota de bilhetes já estourada.

Havia algum tipo de deságio ou sobretaxas nessas operações? Os gabinetes garantem que não.

O fato é que tudo isso permitiu que os bilhetes dos deputados fossem parar nas mãos de terceiros. Eles compravam nas agências que tinham “um pé na Câmara” e obtinham descontos diferenciados.

Parte desses descontos era obtida também com a compra direta de crédito dos gabinetes, quando havia um deságio de até 40% do valor das requisições de passagem aérea (RPAs). Os ex-servidores José Cláudio da Silva Antunes e Rosimere Gomes Silva foram um dos poucos que admitiram ter feito a operação. Ambos acabaram demitidos.
Fonte: Congressoemfoco

"BBB 10 " terá duas casas e prêmio maior de R$ 1.5 mi.

Divulgação

1,5 mi e duas casas no BBB

Andrezza Capanema, Alan de Faria, Ana Paula Souza e Rachel Sciré
do Agora

"O Big Brother Brasil 10" estreia na próxima terça, com prêmio recorde de R$ 1,5 milhão --as quatro primeiras edições pagaram R$ 500 mil, e o reality dava R$ 1 milhão desde o "BBB 5". "Por ser um número redondo, por ser a décima edição, queria uma coisa diferente. Dar R$ 10 milhões era uma delas, mas optamos pelo aumento dos prêmios [o vice embolsará R$ 150 mil, e o terceiro colocado,R$ 50 mil]", afirma o diretor J.B.Oliveira, o Boninho.

O programa terá 17 competidores e 15 foram anunciados ontem. Os outros dois só devem ser conhecidos na estreia. O time já revelado conta com oito mulheres e sete homens. Boninho já havia adiantado no Twitter que essa edição teria uma lésbica. Ontem, Marcos Maracanã, que disse ser amigo de Angélica, afirmou que a jornalista seria gay assumida e teria uma namorada linda.Fonte: Agora

Elemento que arrombou residência de juiz foi preso por acaso

Redação
redacao@ozildoalves.com.br

Ao contrário do que alguns estavam imaginando, a residência do juiz de direto de Paulo Afonso, que foi arrombada no último dia do ano, não é a de Jofre Caldas.

Segundo informações de um policial militar que preferiu não se identificar, a casa pertence ao juiz Rosalino Almeida.

Ainda segundo o policial, o arrombador foi preso por acaso, um colega também da PM que estava a paisana, procurava um elemento que acabara de invadir uma outra casa, foi quando ele se deparou com um suspeito, o revistou, encontrou um controle remoto em seu bolso e a prova do crime, ele estava com os documentos da esposa do juiz.

O policial logo comunicou o fato para a central de atendimento do 20º BPM. Imediatamente uma equipe se deslocou até a residência do magistrado, encontrando-a completamente revirada.

Fonte: Ozildo Alves

NILO DIZ QUE VERBA INDENIZATÓRIA É NACIONAL

Foto: Beto Jr./ Bahia Notícias

O deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), presidente da Assembleia Legislativa (AL-BA), em contato com o Bahia Notícias, justificou que o incremento de 95% na verba indenizatória dos parlamentares é uma adequação a uma norma nacional. De acordo com ele, o fato de a decisão ter ocorrido apenas no último dia de trabalho na Casa em 2009 não foi uma forma de tentar driblar a opinião pública. “Não tem nada a ver. Nós aguardamos a finalização das votações dos projetos. Era para termos feito desde maio, mas eu negociei para que colocássemos o reajuste para janeiro. Quem determina o aumento é a Câmara Federal e nós igualamos o valor, de acordo com uma resolução aprovada em 12 de outubro de 2006”, explicou.

(Evilásio Júnior)
Fonte: Bahia Notícias

Vargas tinha Gregório (Fortunato), Serra tem o Gregório (Preciado). Cada qual tem o Gregório que merece.

Originalmente, o texto é do blog Os Amigos do Presidente Lula. Depois o Blogão do Pereira replicou, com o título: “O Gregório de José Serra no réveillon de Trancoso”

Getúlio Vargas teve um chefe da segurança pessoal: Gregório Fortunato.
José Serra tem um ex-sócio e compadre: Gregório Preciado.

A semelhança acaba na rima. Se o Gregório de Vargas morreu pobre e na prisão, acusado de mandante no atentado contra Carlos Lacerda, o Gregório do Serra tem usufruído do patrimônio que ostenta e proporciona aos parentes, em lugares paradisíacos como Trancoso (BA), apesar dos escândalos e processo que corre nos tribunais há anos.

Gregório Marin Preciado é um espanhol naturalizado brasileiro, casado com a prima de José Serra (PSDB/SP), Vicencia Talan Marin.

Até aí tudo bem, não fossem os fatos:

- dele (Preciado) estar sendo processado por uma dívida junto ao Banco do Brasil, perdoada irregularmente pela diretoria demo-tucana na época (Ricardo Sérgio de Oliveira era diretor, ligadíssimo a José Serra);

- por um nebuloso e milionário negócio imobiliário na Ilha do Urubu, em Porto Seguro no governo de Paulo Souto (DEMos/BA);

- pelo consórcio de privatização montado com o mesmo Ricardo Sérgio, levando a Previ, o Banco do Brasil a associarem-se à espanhola Iberdrola, representada por Gregório Preciado, para comprar as empresas estaduais de eletricidade: COELBA (Bahia), a CELPE (Pernambuco) e a COSERN (Rio Grande do Norte);

Em 2002, Preciado já era conhecido pelo patrimônio imobiliário em Trancoso e Porto Seguro, na Bahia, e pelas amizades: família Serra, filho (reconhecido) de FHC, e outros menos famosos. Coincidentemente, tanto o filho de FHC como a filha de Serra tornaram-se felizes proprietários de casas de luxo na região.

Sua atividade imobiliária famosa mais recente na região envolve o escândalo da Ilha do Urubu em 2006.

Em 2002 o jornal Estado de Minas já publicava (e o Correio Braziliense reproduzia):

Um funcionário de Preciado contou ao Estado de Minas que seu patrão é amigo do ex-ministro da Saúde. "A dona Mônica, mulher do Serra, vem sempre aqui", relatou... Em outra casa de Preciado, no centro de Porto Seguro, o filho de Serra, Luciano, teria passado o réveillon de 2001 na casa de Preciado.

Agora a família Serra já progrediu e já passa o réveillon na mansão própria da filha em Trancoso (BA), Verônica (a "ronaldinha" de Serra), como aconteceu na virada deste ano. A amizade de José Serra com Preciado chegou ao limite da irresponsabilidade na década de 1990 (os fatos abaixo estão narrados e documentados na denúncia do Ministério Público Federal, cuja íntegra está aqui):

- Segundo relatório da CPI do Banespa, outro ex-sócio de Serra em empresa de consultoria financeira, Vladimir Antônio Rioli (ex-vice-presidente de operações do Banespa), também beneficiou Gregório Preciato, com um empréstimo de R$ 21 milhões.

Detalhe: O próprio Gregório foi membro do Conselho de Administração do Banespa, de 1983 a 1987 (quando José Serra era secretário de planejamento de governo de São Paulo, na gestão Franco Montoro).

- Em 1993 as firmas GREMAFER e ACETO (de Gregório Preciato), tomam um empréstimo no Banco do Brasil.

Em 1994, a GREMAFER e a ACETO não tinha dinheiro para pagar as dívidas com o Banco do Brasil, mas arranjaram dinheiro para fazer doação de R$ 62.442,82 à campanha de JOSÉ SERRA ao Senado, naquele ano.

- José Serra também teve um terreno no Morumbi (bairro nobre da cidade de São Paulo) em sociedade com Gregório Preciado, comprado em 1981. Venderam o terreno em 25 de abril de 1995, coincidentemente um mês antes do Banco do Brasil pedir o arresto do terreno na justiça para receber a dívida de Gregório Preciado. A decisão foi protocolada na Justiça em 25 de julho, mas resultou nula por causa da venda.

- Os favores a José Serra foram além das doações de campanha: o prédio da GREMAFER (mesma empresa inadimplente no Banco do Brasil) foi comitê de campanha nas eleições de 1994 (ao senado) e 1996 (a prefeito).

- Desde 1993, uma outra empresa de consultoria de José Serra, em sociedade com sua filha Verônica, denominada ACP Análise da Conjuntura Econômica e Perspectivas LTDA, sempre funcionou no prédio da firma GREMAFER (Rua Simão Álvares n. 1.020, São Paulo), de propriedade de Gregório Preciado.

- Após os favores, houve renegociação irregular da dívida, e aconteceu os dois perdões indevidos no Banco do Brasil: um prejuízo no valor de R$ 73 milhões (em dinheiro da época, sem correção para o valor de hoje), uma parte em 1995, quando José Serra era Ministro do Planejamento de FHC (com influência nas nomeações da diretoria do Banco do Brasil, como de Ricardo Sérgio) e outra em 1998.

Esse "perdão" da dívida virou a ação 2002.34.00.029731-6, movida pelo Ministério Público Federal, em curso no Tribunal Regional Federal da 1a. Região (Distrito Federal).

José Serra passou o réveillon 2009 em Trancoso na casa da filha. Não se sabe se na calada da noite foi estourar um champanhe na mansão vizinha da prima e do compadre Gregório.

O que se sabe, pelos processos e escândalos, é o quanto demo-tucanos e suas "amizades" nos custam aos cofres públicos brasileiros.

Fonte: Blog Amigos do Presidente
Blogão do Pereira. Postado por Washington Pereira às Segunda-feira, Janeiro 04, 2010

MORAL DA HISTÓRIA: PAULO SOUTO, DO DEM DA BAHIA, MANTÉM LIGAÇÕES PERIGOSAS COM O ESCÂNDALO DA ILHA DO URUBU.

# posted by Oldack Miranda /Bahia de Fato

Enquanto Serra não vem

Dora Kramer

Depois de muita conversa entre a cúpula do partido nessa virada de ano, o PSDB resolveu inverter o enunciado do problema segundo o qual o início dos trabalhos eleitorais dependia da definição oficial do candidato a presidente.

De agora até março passa a vigorar o oposto: o partido dá a largada exatamente para preservar o candidato, ocupando todos os espaços de ataque, defesa e organização da logística a fim de reduzir as pressões para que o governador de São Paulo, José Serra, assuma a condição de porta-voz da oposição no processo de sucessão do presidente Luiz Inácio da Silva.

Trata-se, no dizer dos dirigentes, da “montagem de uma retaguarda” composta pelos parlamentares, diretórios e as estruturas das campanhas estaduais.

São eles os encarregados de falar sobre as posições do partido, comentar as notícias do dia a dia, criar fatos políticos, denunciar ações do governo que se prestarem a denúncias, enfim, chamar sobre si todas as atenções.

Com isso, atendem a uma reivindicação de Serra, que há tempos vinha aborrecido com o fato de o PSDB achar que a tarefa do embate caberia exclusivamente àquele que na eleição vai representar a voz e a face do partido.

Como isso o governador não queria nem podia fazer, inclusive porque havia outro pretendente (Aécio Neves), o campo oposicionista simplesmente não se mexia, vivia uma espécie de compasso de espera permanente.

A nova linha de ação foi facilitada por dois fatores que, na visão dos tucanos, fizeram o PSDB “fechar” 2009 em situação favorável: a desistência do governador de Minas, Aécio Neves, de pleitear a candidatura presidencial e a permanência do governador de São Paulo num primeiro lugar praticamente sem oscilações.

A retirada de Aécio livrou o PSDB da formalidade da dúvida sobre o candidato e a vantagem consolidada (até agora) dá ao partido desenvoltura para contrapor a versão do governo de que a ministra Dilma Rousseff está em situação privilegiada.

“Não está, com toda a popularidade de Lula, Dilma tem 23% no melhor cenário, aquém dos 30% previstos para o fim do ano pela expectativa divulgada pelo PT em meados de 2009”, diz o deputado Jutahy Magalhães, que tem participado dessas avaliações sobre a agenda do PSDB nesse vácuo até a saída de Serra do governo de São Paulo, em 2 de abril.

Na pauta, além de “bater o bumbo” sobre a vantagem nas pesquisas, o PSDB inclui a “denúncia” dos comerciais de empresas privadas cujos textos são muito semelhantes ao discurso do governo. Ou seja, não vendem seus produtos, mas o “mood” publicitário do governo.

Qual prejuízo isso imputaria ao campo do adversário?

Além de desvendar a manobra, “alertar”, principalmente multinacionais como a Ambev e a GM, sobre a politização de suas filiais.

Nessa agenda há, no entanto, um tema interditado: a formação da chapa puro-sangue. Pergunte-se mil vezes a respeito ao presidente do partido, Sérgio Guerra, e mil vezes ele responderá: “Por enquanto é tempo de calar.”

Processo (in)decisório

Para quem não gosta de arbitrar, preferindo pairar acima de qualquer conflito, Lula tem paradas duras para resolver antes de passar a faixa presidencial: a escolha dos novos aviões caças da FAB (ele prefere os franceses, a Aero­­­náutica os suecos), a querela entre os Ministérios da Defesa e Justiça sobre os crimes da ditadura e a extradição de Cesare Battisti.

Aos dois primeiros assuntos o presidente sempre poderá aplicar seu habitual método de impulsão com a parte mais protuberante do abdome.

Já sobre Battisti, a partir da publicação do acórdão do Su­­­premo Tribunal Federal, prevista para fevereiro ou março, o presidente tem 40 dias para dar o veredicto.

Perdas e ganhos

Prefeito do Rio, Eduardo Paes começou se inspirando em projetos de ordenamento urbano de São Paulo, mas, pelo resultado de seu “choque de ordem” na cidade apinhada de turistas, pode terminar exportando tecnologia.

O projeto foi um sucesso na virada do ano e no cotidiano tem feito, pelo menos da zona sul, um espaço de convivência mais civilizada. Barracas de praia padronizadas, ambulantes uniformizados, guarda municipal em todo canto, frescobol, futebol e assemelhados banidos da beira do mar, aplicação rigorosa da lei seca, fiscalização das regras de estacionamento, presença do poder público, enfim, é o melhor remédio.

O governador Sérgio Cabral, cuja ação na ocupação dos morros livrou parte deles do domínio do tráfico, ficou em desvantagem no quesito menção honrosa por seu sumiço nas primeiras 24 horas da tragédia de Angra dos Reis, onde seis meses antes havia autorizado construções em área de proteção ambiental.

Se, como disse ele, a tragédia era “anunciada”, Cabral é réu confesso do crime de omissão.
Fonte: Gazeta do Povo

Ministério da Saúde compra 83 milhões de doses de vacina contra gripe suína

As doses foram adquiridas de três laboratórios diferentes. A campanha de vacinação no país deve ter início em março ou abril deste ano
05/01/2010 | 17:08 | Agência Brasil

O Ministério da Saúde comprou 83 milhões de doses da vacina contra a influenza A (H1N1) gripe suína para a campanha de vacinação no país que deve ter início em março ou abril deste ano.

As doses foram adquiridas de três laboratórios diferentes. A maior parte, 40 milhões de doses, foi comprada do laboratório inglês Glaxo Smith Kline (GSK), em novembro de 2009. Cada uma pelo custo de US$ 6,43, totalizando desembolso de R$ 444,7 milhões.

O segundo lote, de 33 milhões de doses, foi encomendado ao Instituto Butantan. O instituto informou nesta terça-feira (5) que já recebeu 600 mil doses prontas do laboratório francês Sanofis-Pasteur. O preço unitário é de US$ 7,6, o maior a ser pago pelo governo federal devido ao custo de transferência de tecnologia da organização francesa para a produção da vacina no Brasil. O gasto total é de R$ 438,9 milhões.

Os 10 milhões de doses restantes virão do Fundo Rotatório de Vacinas da Organização Pan Americana de Saúde (Opas) ao custo de R$ 122,5 milhões. O contrato de compra foi fechado na última semana.

Todas as doses chegarão ao Brasil até março. O desembolso total com a compra das vacinas é de R$ 1,006 bilhão, o equivalente, segundo o ministério, a todo o orçamento do Programa Nacional de Imunizações, que inclui, por exemplo, as vacinas contra poliomielite e febre amarela. A verba para a compra das vacinas para combate influenza A (H1N1) gripe suína vieram de crédito suplementar de R$ 2,1 bilhões.

O ministério deve anunciar no próximo mês a estratégia de vacinação, ou seja, quais cidades e setores da população receberão as primeiras vacinas. Alguns dos grupos prioritários são grávidas, profissionais da área de saúde, crianças de 6 meses a 2 anos de idade, indígenas e pacientes com doenças crônicas preexistentes, como cardíacas, pulmonares ou renais.
Fonte: Gazeta do Povo

Governar é tomar ou adiar decisões?

Carlos Chagas

Do imenso folclore de Getúlio Vargas, pinça-se um, como exemplo de competência e malícia: quando um auxiliar entrava em seu gabinete levando relatório sobre algum problema insolúvel, o presidente abria a gaveta mais escondida de sua escrivaninha, arquivava o papel e comentava o famoso “deixa como está para ver como é que fica”. Ensinava que determinadas questões resolviam-se sozinhas, sem obrigá-lo a optar por esta ou aquela desgastante decisão.

Está o presidente Lula no mesmo caminho, só que premido pela cobrança da opinião pública ou, se quiserem, da opinião publicada. Getúlio Vargas governou parte de seus longos períodos impondo a censura à imprensa.

Por conta disso, o primeiro-companheiro recomeça a trabalhar na segunda-feira sob a expectativa geral de certas decisões cruciais, a respeito das quais tem mantido silêncio getuliano:

Mandará Césare Batistti para a Itália ou optará por reafirmar o tal “refúgio” concedido pelo ministro da Justiça?

Anunciará a compra definitiva dos 36 caças “Rafale”, franceses, contra o parecer da Aeronáutica, favorável aos caças suecos?

Vai alterar o decreto dos Direitos Humanos, que assinou sem ler, como disse, evitando a revogação da Lei da Anistia, ou permitirá que antigos responsáveis por práticas de tortura venham a ser identificados e processados?

Manterá o veto à indicação única de Michel Temer como candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff, através da exigência de uma lista tríplice do PMDB, ou abraçará o presidente da Câmara como a solução ideal?

Nomeará os secretários-executivos dos ministérios para substituírem os 19 ministros candidatos às eleições de outubro ou buscará, na sociedade civil, os melhores nomes para completarem a derradeira fase de seu mandato?

Preservará a candidatura de Dilma Rousseff, mesmo contra todas as pesquisas e os ressentimentos do PT e aliados, ou cederá à tendência dominante em suas bases, de que deveria pelo menos admitir continuar no poder?

Outras questões tão delicadas quanto variadas estão à espera da decisão presidencial, mas, por enquanto, permanecem na gaveta. Uma prova de competência política ou a evidência da incapacidade de solucionar o insolúvel?

Contradições

Pode ser mera especulação de jornalistas sem assunto, pode estar em curso uma armação inusitada. Fala-se da possibilidade de o ex-presidente Itamar Franco compor a chapa de José Serra como candidato à vice-presidência. Seria uma contradição dos diabos, apesar de o solitário de Juiz de Fora pertencer ao PPS, partido da base de apoio ao governador paulista.

Porque, até prova em contrário, Serra exprime tudo o que Itamar rejeita, ou seja, o modelo tucano de governar, expresso pelos oito anos de Fernando Henrique. A ironia está no fato de que o sociólogo só se tornou presidente da República porque Itamar o lançou e sustentou. Desiludiu-se, porém, logo nas primeiras semanas do governo do PSDB, por conta das privatizações desmedidas, do desmonte da Constituição de 88, do neoliberalismo, da implosão da soberania nacional e de outros crimes de lesa-pátria praticados por FHC.

Se a estratégia de José Serra for a mesma, nada feito. Uma única hipótese existiria para viabilizar a chapa: que o governador de São Paulo rompesse os grilhões de subordinação ao modelo e deixasse clara sua discordância com quase tudo o que Fernando Henrique fez. Melhor ainda, se tornasse pública sua admiração pelas diretrizes adotadas por Itamar Franco nos dois anos e meio em que presidiu o país, desgraçadamente postas em frangalhos pelo sucessor.

O longo caminho de volta

Por falar em ex-presidentes da República, quem vive um período de dúvidas é o senador Fernando Collor. Seu mandato vai até 2014 e, haverá que reconhecer, tem-se destacado na presidência da Comissão de Infra-estrutura e no plenário do Senado. Poderia continuar onde está pela próxima Legislatura, mas a tentação parece grande, de candidatar-se a governador de Alagoas, em outubro. Estaria fazendo o caminho de volta? Dificilmente. As cicatrizes do que aconteceu no início dos anos noventa continuam na lembrança de todos, mas a hipótese de ser candidato e de vencer a eleição deve estar tirando o sono do ex-presidente.

No fundo, todos querem

Apesar das negativas, está havendo disputa entre os companheiros paulistas. O mais novo indicado para disputar o palácio dos Bandeirantes pelo PT é o senador Aloísio Mercadante. A ninguém será dado duvidar, porém, de que Marta Suplicy alimenta pretensões. Muito menos Antônio Palocci, para não falar em Eduardo Suplicy e até em prefeitos do interior. Para o público, todos sustentam não pleitear a indicação, mas, na verdade, não há quem não aguarde a possibilidade de enfrentar o favorito do PSDB, Geraldo Alckmin. Ou Aloísio Nunes Ferreira, preferido do governador José Serra.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Prefeito de Ilhéus exonera secretários, assessores e cargos de confiança

Com informações do Jornal Bahia Online

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima (PSB), assinou um decreto, publicado nesta terça-feira (5), no Diário Oficial do Município, em que ordena a exoneração de todos os secretários, assessores e cargos de confiança da administração municipal.

Os colaboradores Carlos Freitas e Jorge Bahia são os únicos que irão permanecer por enquanto nas suas funções de secretário de Serviços Urbanos e Trânsito e Chefe de Gabinete, respectivamente.

As demissões fazem parte de uma ampla reforma administrativa. Com a medida, mais de 200 assessores deixam os seus cargos.

Fonte: Tribuna da Bahia

MP aciona prefeito de Eunápolis por pagamento a empresa de fachada

Redação CORREIO

O prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira foi acionado nesta terça-feira (5) pelo Ministério Público estadual por realizar um pagamento indevido de quase R$ 250 mil a uma empresa de fachada.

De acordo com o MPE, o prefeito, outras três pessoas e a empresa Chubasco Assessoria e Consultoria na Área Jurídica são acusados de fazer parte de um esquema que lesou o patrimônio público de Eunápolis. Os outros acusados são o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Alécio Vian, o vereador Valdiran Marques Oliveira e a procuradora municipal, Priscila Milholo Milli.

Contrato ilegal
A ação é do promotor Dinalmari Mendonça Messias. Segundo ele, o contrato da prefeitura com a Chubasco Assessoria foi firmado em fevereiro de 2007 e determinava o pagamento mensal de R$ 4.500, além de uma variável de 20% do crescimento de arrecadação do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) em relação ao ano anterior. De acordo com Messias, a promotoria do muncípio apenas fundamentou a licitação, sem lembrar que a Constituição proibe a vinculação da receita de impostos a despesa.

De acordo com o promotor, a cláusula fez com que a cidade pagasse pela parte variável a quantia de R$ 249.700,27, além de R$ 45 mil fixos. Os pagamentos eram feitos através de cheques - em um deles, de valor de R$ 7.433,25, estava escrito no verso 'pague-se a Valdiran', o então secretário de Administração', 'o que demonstra que a parte variável paga à empresa era revertida para os próprios agentes públicos municipais”, diz o promotor na ação.

Segundo o inspetor do Tribunal de Contas do Municípios, Hélio Bittencourt, não houve incremento no ISS, o que faria com que o pagamento à Chubasco fosse desnecessário. Para o promotor, isso evidencia que 'a empresa apenas recebia o pagamento do Município, mas os seus prepostos passavam o dinheiro para alguém da própria administração municipal, que estava recebendo, via Chubasco, um dinheiro que a empresa não trabalhara para receber”.
Fonte: Correio da Bahia

Leia aqui cada um dos 45 casos investigados

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Exclusivo: a lista da máfia das passagens

Conheça o nome dos funcionários acusados de comércio ilegal de bilhetes aéreos pagos com dinheiro público. Maioria está afastada ou foi demitida pelos deputados

Paulo Bauer é um dos investigados na Corregedoria após conclusões de relatório de sindicância sobre 45 servidores VEJA A LISTA

Eduardo Militão

Como mostrou o Congresso em Foco na sua edição de ontem (4), o sexto andar do Anexo IV da Câmara dos Deputados era uma espécie de escritório do negócio de venda de crédito de passagens. A maior parte dos acusados de integrar o esquema trabalha ou trabalhava em gabinetes nesse andar.

Ao todo, a investigação da Corregedoria da Câmara menciona 45 servidores, ligados a 39 deputados. Para esses, a Comissão de Sindicância da Câmara recomendou a abertura de processo administrativo-disciplinar. A maioria dos congressistas demitiu os subordinados temendo “contaminação” com a farra das passagens.

A máfia das passagens consistia em obter créditos de passagens para uso exclusivo dos deputados a trabalho em agências de turismo. Esses créditos eram vendidos com desconto a terceiros, que os transformavam em passagens. Para dar os descontos, os agentes obtinham deságios na compra, empréstimo ou antecipações desses créditos com intermediários ou funcionários dos gabinetes. Como mostrou o Congresso em Foco, pelo menos um deputado tentou, ele mesmo, negociar seus créditos acumulados.

A comissão de sindicância apurou boa parte dos fatos com base em listagem de voos internacionais publicada por este site. O grupo de investigadores sugeriu a abertura de processo administrativo contra os servidores no documento abaixo. Entre os motivos do processo está o fato de serem os funcionários responsáveis por emitir as requisições de passagens aéreas (RPAs) de cada gabinete.

O relatório de quase mil páginas é mantido em sigilo, mas cópias de trechos e entrevistas obtidas pelo Congresso em Foco ajudam a revelá-lo. Leia o fac-símile abaixo e conheça os detalhes de cada um dos casos em apuração:

Fonte: Congressoemfoco