MP aciona prefeito de Eunápolis por pagamento a empresa de fachada

Redação CORREIO

O prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira foi acionado nesta terça-feira (5) pelo Ministério Público estadual por realizar um pagamento indevido de quase R$ 250 mil a uma empresa de fachada.

De acordo com o MPE, o prefeito, outras três pessoas e a empresa Chubasco Assessoria e Consultoria na Área Jurídica são acusados de fazer parte de um esquema que lesou o patrimônio público de Eunápolis. Os outros acusados são o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Alécio Vian, o vereador Valdiran Marques Oliveira e a procuradora municipal, Priscila Milholo Milli.

Contrato ilegal
A ação é do promotor Dinalmari Mendonça Messias. Segundo ele, o contrato da prefeitura com a Chubasco Assessoria foi firmado em fevereiro de 2007 e determinava o pagamento mensal de R$ 4.500, além de uma variável de 20% do crescimento de arrecadação do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) em relação ao ano anterior. De acordo com Messias, a promotoria do muncípio apenas fundamentou a licitação, sem lembrar que a Constituição proibe a vinculação da receita de impostos a despesa.

De acordo com o promotor, a cláusula fez com que a cidade pagasse pela parte variável a quantia de R$ 249.700,27, além de R$ 45 mil fixos. Os pagamentos eram feitos através de cheques - em um deles, de valor de R$ 7.433,25, estava escrito no verso 'pague-se a Valdiran', o então secretário de Administração', 'o que demonstra que a parte variável paga à empresa era revertida para os próprios agentes públicos municipais”, diz o promotor na ação.

Segundo o inspetor do Tribunal de Contas do Municípios, Hélio Bittencourt, não houve incremento no ISS, o que faria com que o pagamento à Chubasco fosse desnecessário. Para o promotor, isso evidencia que 'a empresa apenas recebia o pagamento do Município, mas os seus prepostos passavam o dinheiro para alguém da própria administração municipal, que estava recebendo, via Chubasco, um dinheiro que a empresa não trabalhara para receber”.
Fonte: Correio da Bahia