Publicado em 14 de junho de 2026 por Tribuna da Internet
Procurador Faggioni organiza um protesto contra o STF
Fausto Macedo e Felipe de Paula
Estadão
O procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Luiz Roberto Cicogna Faggioni, se diz indignado com as mudanças na remuneração determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em março, os ministros decidiram que os chamados “penduricalhos” não podem ultrapassar 35% do teto constitucional de R$ 46,3 mil. Em mensagens e áudio enviados a colegas que atuam perante a segunda instância do MP paulista, Faggioni critica enfaticamente a medida.
XINGAMENTOS – “Ministro ladrão, roubou meu pão”, escreveu, sem citar nomes. Em outra mensagem, afirmou que “não é possível cortarem de abrupto 50% do salário e a gente ficar quieto”. Ele prega. “Ordem ilegal que nos mata, não se cumpre.”
Luiz Roberto Cicogna Faggioni diz que seu salário caiu de R$ 54 mil para R$ 30 mil e que o contracheque de abril (R$ 147 mil) foi exceção porque recebeu dinheiro de férias.
Faggioni é conhecido na instituição como um procurador ‘eloquente’, defensor dos direitos e prerrogativas da classe. Ainda como promotor de Justiça ele atuou na área criminal e na Promotoria de Direitos Humanos. Hoje, atua na Procuradoria de Justiça Cível e integra o Órgão Especial, colegiado de cúpula do MP.
FAZER PROTESTO – Em seu protesto, Faggioni não cita o nome de nenhum ministro, de nenhum tribunal superior. Ele convocou os procuradores de sua patente para fazerem um protesto na sede do Ministério Público paulista, o velho prédio encravado no Centro, na rua Riachuelo.
“Como é que a gente pode aceitar uma coisa dessas sem reagir, pessoal? Nós estamos aceitando que nos vilipendiem na imprensa o tempo todo, xingando a gente de peculatário. E nem a administração, nem a APMP (Associação Paulista do Ministério Público) reage. Pelo amor de Deus, a gente tem que gritar numa situação dessa”, instou Faggioni.
O contracheque de Faggioni em abril, conforme o Portal da Transparência do Ministério Público de São Paulo, bateu em R$ 147 mil líquido – 4,5 vezes acima do teto constitucional (R$ 35 mil líquido).
SEM SALÁRIO? – Nas mensagens que endereçou a seus pares, ele diz que está “três meses sem salário” e que “não se mexe com nossa dignidade sem reação”.
Ainda de acordo com o Portal da Transparência, em janeiro o procurador recebeu R$ 72 mil; em fevereiro, R$ 52 mil; em março, R$ 83 mi; e em abril, R$ 147 mil, sempre em valores líquidos.
SUBTETO DO STF – Em março, o plenário do STF determinou a extinção de 15 penduricalhos do funcionalismo público, manteve oito verbas indenizatórias e fixou que a soma dessas parcelas não poderá ultrapassar 35% do subsídio dos ministros da Corte, atualmente em R$ 46.366,19, em valores brutos.
Na prática, a decisão criou um subteto de cerca de R$ 71 mil para membros da magistratura e do MP. As normas compõem um regime de transição que valerá até que o Congresso edite uma lei para estabelecer quais parcelas indenizatórias serão cabíveis para as carreiras de Estado.
A decisão passou a valer a partir do mês-base de abril de 2026, ou seja, já produz efeito nos salários pagos em maio.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada pelo comentarista José Perez, a importante matéria de Fausto Macedo e Felipe de Paula mostra que no Brasil os operadores de Direito perderam a noção de dinheiro, a dignidade, o senso do ridículo e a vergonha na cara, como dizia o grande historiador Capristrano de Abreu. É lamentável. (C.N.)
