Moraes afirma que está pouco ligando para a punição
Hugo Henud
Estadão
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, passou a ser alvo de uma ofensiva que tenta enquadrá-lo nos Estados Unidos com base em uma lei que, desde sua criação, jamais foi usada contra ministros de Supremas Cortes de outros países.
Levantamento do Estadão, com base em mais de 2.250 registros de sanções aplicadas pela Lei Global Magnitsky entre 2022 e 2025, mostra que os alvos típicos da medida são autoridades de regimes autoritários, integrantes de grupos terroristas, criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e agentes de segurança acusados de assassinatos em série.
ENQUADRAR MORAES – Criada para punir graves violações de direitos humanos e casos de corrupção transnacional, a Lei Global Magnitsky se tornou a principal aposta de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar enquadrar Moraes em cortes internacionais.
A investida ganhou novo fôlego após o chefe secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmar, na última semana, que o governo Donald Trump “tem grandes possibilidades” de aplicar sanções contra o ministro com base na norma.
Diante da movimentação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta segunda-feira, a abertura de um inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular e defender a imposição de sanções pelo governo americano contra Moraes, com o objetivo de interferir no andamento da ação penal em que seu pai, Jair Bolsonaro, é réu por tentativa de golpe de Estado.
INQUÉRITO ABERTO – O pedido foi acolhido e a investigação foi autorizada pelo próprio ministro, a quem o caso foi distribuído por prevenção.
Eduardo segue nos Estados Unidos desde março, após pedir licença do mandato por 120 dias, sob a justificativa de perseguição política. Procurado, o parlamentar não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Levantamento do Estadão, com base em dados do sistema oficial do governo dos EUA sobre os alvos das sanções, mostra que a Lei Global Magnitsky tem sido aplicada majoritariamente a perfis e contextos políticos distintos do caso envolvendo Moraes.
OS LISTADOS – Entre 2018 e 2025, predominam na lista agentes de segurança acusados de assassinatos políticos, líderes de regimes autoritários envolvidos em repressão sistemática, membros de grupos terroristas armados e criminosos ligados a esquemas bilionários de corrupção.
Entre os casos emblemáticos estão assessores diretos do príncipe Mohammed bin Salman, da ditadura da Arábia Saudita, responsabilizados pelo assassinato do jornalista Jamal Khashoggi; o ditador da Chechênia, Ramzan Kadyrov, acusado de execuções extrajudiciais; integrantes de grupos terroristas do Iraque e do Afeganistão; e dirigentes do Partido Comunista Chinês punidos por comandar políticas de repressão sistemática no país.
Na América do Sul, figuram membros de facções criminosas com conexões no Brasil, envolvidos em lavagem de dinheiro e evasão de divisas, além do ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes, sancionado após deixar o cargo, sob a acusação de envolvimento em esquemas de corrupção e lavagem de recursos.
SANÇÃO INÉDITA – O caso brasileiro, no entanto, rompe com o padrão histórico. O cientista político e professor de Relações Internacionais da FGV-SP, Guilherme Casarões, destaca que uma eventual sanção contra Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky seria inédita desde a criação da norma.
“Atingir ministros de Supremas Cortes, e mais do que isso, um ministro da instituição máxima do Judiciário brasileiro, é a novidade na aplicação desta lei. Seria a primeira vez desde a sua criação”, afirma.
Casarões explica que o caso mais próximo envolveu ministros de Estado da Turquia, responsabilizados pela prisão de um pastor americano em 2016, durante a onda repressiva que se seguiu à tentativa de golpe contra o governo de Recep Tayyip Erdogan. No poder desde 2003, Erdogan liderou um processo que levou milhares de opositores à prisão, entre eles jornalistas, militares e lideranças religiosas.
VENEZUELA – No caso de juízes de cortes superiores, o episódio mais emblemático envolveu o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, cujos membros foram sancionados em 2017 após decisões que permitiram ao ditador Nicolás Maduro governar por decreto e dissolver a Assembleia Nacional.
Essas punições, no entanto, explica Casarões, foram aplicadas com base em uma ordem executiva específica, criada exclusivamente para lidar com a crise institucional venezuelana, e não com base na Lei Global Magnitsky, que tem escopo internacional e pressupõe fundamentos distintos.
Para o professor do Insper Leandro Consentino, essa diferença reforça o ineditismo do caso brasileiro. Ele avalia que, embora alvo de críticas, Moraes tem atuado dentro dos marcos constitucionais, e que a norma foi concebida para punir abusos praticados por regimes autoritários, não por autoridades de democracias.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Então, cabe a pergunta indiscreta: O Brasil é realmente democrático, ou já está costeando o alambrado, como dizia Leonel Brizola, porque a boiada continua passando. (C.N.)
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