Divisão sobre tempo de mandato de senador deve adiar PEC que acaba com reeleição

 Foto: Andressa Anholete / Agência Senado

A PEC foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na semana passada28 de maio de 2025 | 07:22

Divisão sobre tempo de mandato de senador deve adiar PEC que acaba com reeleição

brasil

Uma emenda incluída de última hora para reduzir o mandato de senadores provocou mal-estar no Senado e deve retardar a votação em plenário da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos.

A PEC foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na semana passada em um amplo acordo em torno do fim da reeleição, mas a mudança no mandato de senadores de dez anos para cinco provocou enorme reação nos bastidores.

O parecer apresentado pelo relator, Marcelo Castro (MDB-PI), aumentava o mandato dos senadores dos atuais oito anos para dez. A redução foi incluída pela oposição –que estava em maioria na hora– por sugestão do líder do PL, Carlos Portinho (RJ), e do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

A diminuição motivou um bate-boca descrito como tenso na última reunião de líderes, na quinta-feira (22), entre Portinho, Girão e o líder do MDB, Eduardo Braga (AM).

Pessoas que estavam no encontro afirmam que Braga criticou duramente os colegas pela forma com que a mudança foi patrocinada durante a CCJ, sem qualquer discussão prévia.

Segundo relatos, Braga disse que houve um ataque aos senadores, que tiveram seus direitos reduzidos, enquanto todos os outros cargos ganharam mandatos maiores –de quatro para cinco anos, após o período de transição.

Parlamentares que testemunharam o desentendimento dizem que Portinho cobrou respeito e disse que não houve pegadinha. Girão, de acordo com pessoas que estavam presentes, respondeu que o Senado está apequenado por outros motivos.

Senadores que criticam a mudança veem oportunismo da oposição em torno do tema. Reservadamente, cardeais do Senado afirmam que a emenda foi incluída na PEC de forma eleitoreira uma vez que congressistas serão forçados a se expor em defesa de algo que já existe, um mandato maior.

Na avaliação de um líder que preferiu não se identificar, a medida expõe o Senado porque a população pode entender como privilégio a existência de mandato de dez anos ou mesmo de oito anos, como hoje.

Durante a discussão, Portinho afirmou ser preferível um mandato de cinco anos em vez de dez, em prol da alternância de poder. O senador disse que terá um mandato de cerca de seis anos, até o final da legislatura, e que percebeu que cinco anos é o suficiente.

“Eu vou jogar com o argumento que muitos podem estar imaginando, olhando para o seu próprio umbigo: ‘Ah, mas vai ser muito bom para mim, daqui… Nas próximas eleições, eu vou ter dez anos.’ E se você perder? Então, olhe para o seu umbigo também”, disse Portinho.

Ele assumiu uma das três vagas do Rio de Janeiro no Senado após a morte do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), em outubro de 2020, em decorrência da Covid-19. Portinho era o primeiro titular de Arolde.

A discussão acabou se afunilando em torno de um mandato de cinco ou dez anos para o Senado porque, além de proibir a eleição para cargos do Executivo, a PEC unifica as eleições gerais e municipais. Hoje, há eleição a cada dois anos, ora para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, ora para prefeitos e vereadores.

A medida propõe uma transição gradual e complexa até 2039, quando todos os mandatos passariam a ter duração de cinco anos. O caminho até essa padronização, no entanto, inclui uma série de mandatos com durações variáveis (de quatro, cinco, seis, oito e nove anos), conforme os cargos e os anos de eleição.

Antes da votação na CCJ, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), avisou a colegas que incluiria a PEC na pauta do plenário nesta semana. Com a divisão, parlamentares afirmam que o presidente deve esperar a discussão esfriar.

Nos bastidores, senadores dão como certa a volta do mandato de dez anos, como sugeriu Castro inicialmente. O mandato maior pode ser reinserido na PEC durante a votação no plenário inclusive por iniciativa de Alcolumbre, de acordo com parlamentares a par do assunto.

O texto aprovado na comissão precisa ser votado no plenário do Senado em dois turnos com ao menos 41 dos 81 votos. Se passar, a PEC precisa tramitar na Câmara pela CCJ, comissão especial e, depois, plenário. É preciso do voto de ao menos 308 dos 513 deputados.

A possibilidade de reeleição para ocupantes de cargos do Executivo foi aprovada pelo Congresso a partir de uma emenda à Constituição em 1997.

A legislação entrou em vigor imediatamente, aplicando-se já ao pleito subsequente. O principal beneficiário foi o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), eleito anteriormente à inclusão dessa possibilidade na Constituição.

Thaísa Oliveira / FolhapressPoliticaLivre

Bestial! Gonet e Moraes estão fazendo de Eduardo Bolsonaro um perseguido político

Publicado em 27 de maio de 2025 por Tribuna da Internet

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Eduardo será considerado vítima de governo autoritário

Vicente Limongi Netto

Eduardo Bolsonaro, o singelo pai dele e os bolsonaristas em geral estão rindo à toa, com o pecado mortal da estupidez, da burrice e, sobretudo do amadorismo político dos adversários, que raciocinam com os pés, ao invés de usarem o cérebro. 

É patético ver a Procuradoria-Geral da República recomendar que o Supremo Tribunal Federal processe o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O destrambelho torna vítima o fujão deputado, agora também fantasiado de perseguido político, pavimentando o caminho para vir a ser eleito senador no pleito de 2026. Sem precisar sair de casa. 

ERRO FEIO – No EUA, Trump erra ao proibir alunos estrangeiros na respeitada Harvard. Logo agora que o casal monoglota Janja e Lula tem convite para concluir tese de mestrado na mais famosa universidade do mundo, prestes a completar 400 anos de fundação.

Lula está inconformado. Vai pedir que os amigos democratas Pudim e Maduro façam gestões junto ao presidente norte-americano.

A tese do querido e estudioso casal da Silva trata, com profundidade, do marcante e oportuno tema “Como destruímos o Brasil e empobrecemos, mais ainda, o povo, em menos de 4 anos”.

ANCELOTTI TROPEÇA – Estreia ruim de Carlo Ancelotti. Lista medonha e medíocre de convocados para os dois próximos jogos do Brasil, nas eliminatórias. A safra de atletas é ruim, faz tempo. Mas o novato Ancelotti não precisava exagerar.

A assessoria brasileira do treinador deve ser repleta de flamenguistas. Na lista vários perebas do Flamengo. Um deles, Danilo, Santo Deus, faz tempo que é reserva de luxo. O meia Gerson (favor não confundir com o cerebral xará dele, tri-campeão do mundo, eterno gênio), foi convocado. Ele mesmo estranhou.

No jogo de domingo, com o Palmeiras, saiu deitado naquele carrinho dos machucados.  Bom jogador, de clube. Não cria, não lidera, não tem inspiração. Não amarras as chuteiras de Pulo Henrique Ganso.

E NEYMAR? – Voltando de contusão, Neymar jogou bem, no retorno com o Vitória, mesmo ainda não atuando um jogo inteiro, é mais útil à seleção do que dezenas dos convocados. Só a presença dele impõe respeito. Ancelotti chamou jogadores que nem conhece. Nunca viu os caras jogares. Nomes esquisitos.

Torcedor fica dando tratos a bola. Jogadores jogam no exterior, arrebentam nos clubes, na seleção produzem pouco ou quase nada. São conhecidos apenas pelos familiares deles.  A agonia pelo hexa começou mais cedo do esperado. 

CIUMEIRA INFERNAL – A patética ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, não está gostando da excessiva aproximação de Lula com Davi Alcolumbre.

Ocorre que Alcolumbre, com todos os imensos defeitos, é presidente do Senado e do Congresso Nacional. Lula precisa mais dele, para tentar descascar pepinos e abacaxis, do que da deputada eventualmente ministra.

A situação já anda difícil demais para as bandas do PT e de Lula, portando, dona Marina deve se recolher a sua abissal insignificância.

Publicado em V. Limongi | 4 Comentários |

Governo quer “abrigar” na AGU mais 8,5 mil procuradores num prédio colossal

 

Publicado em 27 de maio de 2025 por Tribuna da Internet

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Messias não explica por que pretende “entupir” a AGU…

Claudio Dantas

Enquanto o governo Lula promove sob pressão um corte bilionário no orçamento federal, dentro da Advocacia-Geral da União de Jorge Messias está sendo engatado um verdadeiro trem da alegria, que aumentará o número de integrantes do órgão em pelo menos 8.500 servidores, ou seja, um incremento de 126%.

Um projeto de lei em preparação prevê incorporar à AGU os procuradores federais e do Banco Central, que, atualmente, integram a Procuradoria-Geral Federal e o BC e são apenas vinculados.

DIZ A LEI – A criação da AGU previu, como membros, apenas os Procuradores da Fazenda Nacional (total aproximado de 2.694, incluindo aposentados e pensionistas) e os Advogados da União (4.069 aproximadamente, com aposentados e pensionistas), totalizando cerca de 6.763 servidores que representam juridicamente a União.

Ou seja, os membros originários são em número inferior até aos servidores que podem vir a ingressar na estrutura da AGU. Os procuradores da Fazenda Nacional e advogados da União reclamam nos bastidores, classificando a medida como inoportuna, inconstitucional e irregular.

Os defensores do projeto alegam que os procuradores federais e do Banco Central já tem remuneração igual à das demais carreiras e que não haveria aumento de despesa.

NÃO HÁ CÁLCULOS – Porém, fontes internas do órgão dão conta de que não há como evitar o impacto orçamentário-financeiro da medida, mas que o seu valor é desconhecido e não foi apurado até o momento, o que está causando estranhamento, já que o corte de gastos é hoje a tônica na Esplanada.

Além disto, afirmam que os números do trem da alegria podem ser ainda maiores, pois há milhares procuradores autárquicos e fundacionais e assistentes jurídicos dos entes descentralizados, hoje procuradores federais, que ficaram em quadros em extinção sob gestão do MPDG quando da LC 73 e que podem migrar para a AGU, pois há pleito destes servidores, que buscam sua inclusão na proposta em estudo.

Quem é contra a proposta da AGU, além do aumento da despesa da União, levanta outros aspectos relacionados à estrutura e imagem institucional do órgão. Alertam que, à época da criação da AGU, o Partido dos Trabalhadores, base do atual governo, posicionou-se, expressamente, contra o trem da alegria, especialmente com o suporte do deputado Hélio Bicudo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A notícia do site de Cláudio Dantas não tem outra explicação. O que se diz é que Messias quer construir mais um palácio em Brasília para abrigar essa super-AGU e render propinas para a campanha do PT no ano que vem. Apenas isso, não há outra justificativa. (C.N.)

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Supremo sob suspeição, com parentes de ministros disputando ação bilionária

Publicado em 27 de maio de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Bier (Arquivo Google)

Guilherme Seto e José Marques
Folha

Uma disputa bilionária em diferentes tribunais entre gestores financeiros e Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, das cervejas Itaipava e Petra, mobilizou nos últimos anos pelo menos dez familiares de membros da cúpula do Judiciário brasileiro que atuam como advogados nas causas.

Entre os que defendem ou defenderam algum dos lados do litígio estão parentes dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques. Também participa do processo um filho do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

TUDO EM FAMÍLIA – Os familiares dos ministros atuam ou atuaram como advogados de um dos lados de processos que tramitam no STJ, na Justiça do Paraná e na Justiça Federal em Brasília. A causa certamente chegará ao Supremo, se não houver acordo.

Quando isso acontecer, pode haver uma enxurrada de impedimentos de ministros nas ações. O motivo é que, segundo a legislação, um magistrado não pode julgar um caso no qual seu cônjuge ou parente tenha atuado.

Walter Faria e os empresários Renato Mazzucchelli e Ruy del Gaiso brigam desde 2019 pelo controle da Imcopa, empresa paranaense de produção de derivados de soja que está em recuperação judicial desde 2013. Os créditos da recuperação foram estimados em mais de R$ 3,3 bilhões.

DURANTE A PRISÃO – Faria acusa os demais de terem dado “um golpe” durante sua prisão na Operação Lava Jato, em 2019. Ele foi investigado sob suspeita de manter uma estrutura de pagamento de propinas e de agir em conluio com a Odebrecht. Em 2022, Gilmar anulou decisões tomadas em instâncias inferiores sobre o caso e determinou o arquivamento de ações penais.

Faria diz que tinha um acordo com Mazzucchelli, Gaiso e Naede de Almeida, seu ex-braço direito, de que eles investiriam recursos seus na Imcopa, para que ele não aparecesse publicamente como interessado. Segundo Faria, o combinado era o de que ele se tornaria o dono dos créditos da Imcopa, mas ele passou a ser impedido de exercer esse direito por meio de uma suposta alteração fraudulenta em contrato.

Os outros negam qualquer manobra e afirmam que Faria é quem tenta modificar termos acordados previamente. Mazzucchelli e Gaiso dizem que Faria concordou que a operação seria encabeçada por eles e abriu mão, em carta, de resgatar seu investimento antes do vencimento, estipulado para 2025.

EM INSTÂNCIAS – A briga judicial tem diversos ramos. No STJ, discute-se a responsabilidade de cada tribunal para tomar decisões específicas a respeito do imbróglio e da recuperação judicial.

No ano passado, o ministro Antonio Carlos Ferreira derrubou determinações feitas no Paraná, por entender que invadiam a competência da Justiça Federal no DF. O caso ainda deverá ser levado a análise de colegiado no STJ.

Atualmente, a Imcopa é administrada pelo Grupo Petrópolis, que teve decisões favoráveis em Brasília e no Paraná. Na disputa judicial, a família de Gilmar Mendes tem representantes nos dois lados envolvidos.

FILHA E PRIMOS – Em setembro do ano passado, Laura Schertel Ferreira Mendes, sua filha, foi incluída como uma das advogadas do Petrópolis no processo que tramita no STJ. Um mês depois, ela deixou o caso, e entraram Maria da Conceição Sabo Mendes e Pedro Anísio Sabo Mendes, filhos do juiz federal Ítalo Mendes, que foi presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e é primo do ministro do Supremo.

Maria Carolina Feitosa Tarelho, enteada de Gilmar e filha da advogada Guiomar Mendes, esposa do ministro, também fez parte da equipe de advogados do Petrópolis na disputa.

Do outro lado do processo, estão as representantes da Crowned, empresa criada em Luxemburgo e que foi usada para receber recursos de Faria e investir em créditos da Imcopa.

MAIS PARENTES – Guiomar Mendes e sua filha Daniele, irmã de Maria Carolina (advogada da Petrópolis) e também enteada do ministro, foram contratadas para compor a equipe de advogados da Crowned. As duas trabalham para o escritório Sergio Bermudes. Valeska Zanin Martins, esposa de Cristiano Zanin, ministro do STF, também foi integrada ao grupo.

A Crowned, no entanto, também atravessa briga pelo controle. Na sexta-feira (16), um dos lados da disputa, o advogado Ricardo Bocchino Ferrari, solicitou a destituição de toda a equipe jurídica da empresa para que Tiago Limongi assuma o caso no STJ.

A R2C Holdings, de Mazzucchelli e del Gaiso, protocolou uma contestação em que afirma que Ferrari não é proprietário da Crowned e não tem poderes para substituir advogados. A peça é assinada por Guiomar, Daniele, Valeska e outros advogados.

OUTROS MINISTROS – Além dos já citados, o Grupo Petrópolis também tem como advogados no processo Karine Nunes Marques e Viviane Barci de Moraes, respectivamente irmã de Kassio Nunes Marques e esposa de Alexandre de Moraes, ministros do STF, como mostrou a coluna Painel, da Folha, e Luis Felipe Salomão Filho, filho de Luis Felipe Salomão, ministro do STJ.

Procurados, os ministros do STF e do STJ não quiseram se manifestar sobre o tema. Também procurados, não se pronunciaram Valeska Zanin Martins, Karine Nunes Marques, Viviane Barci de Moraes e Salomão Filho.

Guiomar Mendes afirma que, assim como em outras áreas, filhos de advogados muitas vezes buscam seguir carreiras jurídicas e que as relações familiares não influenciam nos desempenhos profissionais dos que trabalham no caso em questão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desculpem os excelentes repórteres da Folha, mas a matéria está fora de época. Realmente, a lei proíbe essa promiscuidade de laços familiares entre advogados e juízes, mas há alguns anos essa atual formação do Supremo jogou a lei no lixo e está pouco ligando para parentada que enriquece ilicitamente nessas causas bilionárias. Já houve tempo em que advogados e juízes se preocupavam com ética e moral. A gente era feliz e não sabia. (C.N.)

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Fraude sofisticada? Venda bilionária do Master ao BTG pode acabar na Justiça

Publicado em 27 de maio de 2025 por Tribuna da Internet

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Prédio do Hotel Fasano é um dos ativos em negociação

Carlos Newton

O noticiário financeiro foi surpreendido esta semana pela revelação de que o BTG Pactual está adquirindo um pacote bilionário de ativos do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, por cerca de R$ 1,5 bilhão.  A lista de ativos, segundo o Brazil Journal, inclui o prédio do Hotel Fasano Itaim e posições em empresas listadas como Light (15,17% do capital), Hapvida e Méliuz (8,12%).

Dois grupos ofereceram um preço para o pacote completo: o BTG e a J&F Investimentos, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. E a proposta do BTG, do banqueiro André Esteves, estaria saindo vencedora.

EM MEIO A DENÚNCIAS – A operação — embora apresentada como um movimento de mercado — ocorre em meio a denúncias já formalizadas junto ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), enviadas pela Tribuna da Internet.

A transação está sendo justificada como forma de capitalizar o Banco Master, que tem enfrentado sérias dificuldades, principalmente após a exposição de irregularidades envolvendo sua carteira de precatórios e a linha de crédito consignado CredCesta, destinada a servidores públicos.

Em tradução simultânea, trata-se, portanto, de uma venda expressiva de ativos sensíveis, feita em momento de pressão institucional e sem transparência plena quanto à destinação dos valores.

PERGUNTA JURÍDICA – Surge, assim, a pergunta jurídica que não quer calar: Pode essa operação ser considerada uma fraude contra credores? A resposta, é claro, exige precisão técnica, mas o cenário preocupa.

Não se trata, ao menos por ora, de fraude à execução, prevista no artigo 792 do Código de Processo Civil, já que não há ação judicial pendente diretamente sobre os bens alienados. Tampouco se trata, em sentido estritamente clássico, de uma fraude contra credores nos moldes do artigo 158 do Código Civil, se não houver prova imediata de prejuízo.

Contudo, um grande especialista em Direito Financeiro explica que a jurisprudência brasileira já reconhece que, mesmo sem ação pré-existente, uma alienação patrimonial feita em contexto de esvaziamento do ativo, sem quitação proporcional do passivo e com ciência da situação fragilizada do devedor pode ensejar uma “ação pauliana” — instrumento clássico do Direito Civil para anular negócios jurídicos fraudulentos em prejuízo da coletividade de credores.

SINAIS DE ALERTA – A venda de ativos de Daniel Vorcaro ao BTG não é uma simples operação de desinvestimento. Ela envolve empresas e direitos de crédito altamente controversos, como precatórios em grande volume e ativos da CredCesta, cuja viabilidade econômica já vinha sendo questionada.

Realizada enquanto tramitam investigações e denúncias formais, a operação levanta uma dúvida inevitável: estaríamos diante de uma reorganização patrimonial feita para blindar bens e comprometer o pagamento de obrigações?

“Se a resposta for afirmativa, o Judiciário pode — e deve — intervir. E o caminho processual é a ação revocatória (pauliana), prevista no artigo 161 do Código Civil, que permite anular atos praticados com intenção de prejudicar credores, mesmo antes da propositura de ações executivas ou de reconhecimento judicial da dívida. Para isso, bastará demonstrar dois elementos: prejuízo efetivo (eventus damni) e má-fé do adquirente (scientia fraudis)”, disse à Tribuna da Internet o advogado financeiro.

E O BTG? – O fato de o BTG Pactual ser um dos maiores e mais respeitados bancos de investimento do país não o exime do dever de diligência. Ao adquirir ativos de um grupo sob investigação, o banco assume o risco institucional de se associar a uma possível manobra de proteção patrimonial lesiva a terceiros. Isso exige cautela, transparência e, sobretudo, responsabilidade com os impactos jurídicos e sociais da operação.

Em um momento em que se discute a moralidade no sistema financeiro e a proteção ao interesse público, o caso Banco Master–BTG merece investigação firme, crítica pública e atuação coordenada das autoridades reguladoras e do Judiciário. Não se trata de criminalizar negócios privados legítimos, mas de exigir que, diante de denúncias e de evidente desbalanceamento patrimonial, nenhuma operação dessa magnitude seja tratada como trivial ou blindada sob a capa da tecnocracia.

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P.S. – As denúncias feitas pela Tribuna da Internet foram aceitas e estão sob análise do Banco Central, da CVM e do TCU, mostrando que é viável a colaboração direta entre imprensa e poder público. (C.N.)

Publicado em C. Newton | 2 Comentários |