Os desesperados métodos para aliviar a dor usados antes dos anestésicos

O quadro 'O Cirurgião' (1550-1555), do pintor flamengo Jan Sanders van Hemessen

Frances Burney (1752-1840) foi uma conhecida romancista, cronista e dramaturga britânica

Por Dalia Ventura

Certo dia, em setembro de 1811, a escritora britânica Frances Burney se viu rodeada por sete homens vestidos de preto que empunhavam objetos cortantes pontiagudos.

Sua única opção foi fechar os olhos, "renunciando a qualquer observação, qualquer resistência, qualquer interferência, tristemente decidida a resignar-me por completo".

Burney estava em Paris, nas mãos de uma equipe excepcionalmente grande de profissionais, incluindo dois dos principais cirurgiões da época: Dominique Jean Larrey, cirurgião-chefe do exército imperial, e Antoine Dubois, cirurgião consultor do próprio Napoleão.

O motivo que a fez se submeter a essa dolorosa experiência foi um câncer de mama. "Desesperada e sem esperanças", ela se entregou ao inevitável, segundo contaria mais tarde por carta à irmã Esther.

Intitulada "Relato de Paris de uma operação terrível", a carta foi uma das primeiras descrições em primeira pessoa de uma mastectomia. E uma das poucas descrições detalhadas do terrível tormento a que se submetiam as pessoas que eram operadas antes da invenção da anestesia.

Dubois havia advertido que ela iria "sofrer muito". E Burney sabia que teria que aguentar, "desafiando um terror que supera qualquer descrição, a dor mais torturante".

"Mas, quando o aço terrível penetrou no peito, cortando as veias, as artérias, a carne, os nervos" das suas entranhas, irrompeu "um grito que perdurou ininterruptamente durante todo o tempo da incisão (...) de tão insuportável foi a agonia. (...) Senti a faca contra o esterno, raspando-o!"

O depoimento de Burney oferece uma visão profunda da dor física e psíquica vivenciada pelos pacientes que passavam por cirurgias. E ela sentiu as sequelas não só no corpo, mas também na mente.

"Passei não foram dias, nem semanas, mas meses sem poder falar deste assunto terrível sem praticamente voltar a vivê-lo!", ela escreveu.

Diante da perspectiva de ter partes do corpo cortadas enquanto estavam conscientes, os pacientes aguentavam qualquer doença, até chegar à beira da morte, sabendo que a dor de aliviá-la seria pior.

Os cirurgiões também enfrentavam momentos de angústia profunda — e, até para os maiores especialistas do bisturi, as operações eram o último recurso.

Burney conta que Larrey "tinha lágrimas nos olhos" ao contemplar o procedimento e que, na única vez em que falou, foi para dizer o quanto se compadecia da situação, ao observar sua preocupação ao vê-la passar por tamanho sofrimento.

Dado tamanho horror, não é de se estranhar que as tentativas de reduzir a dor por meio da inconsciência sejam tão antigas quanto a própria civilização.

Muitos dos processos eram inofensivos e ineficazes, enquanto outros eram simplesmente perigosos.

Um brinde e diversas poções

'Sem anestesia, era preciso restringir os movimentos dos pacientes enquanto eles sofriam dores lancinantes'

A ingestão de etanol para induzir uma espécie de desapego da dor era uma das práticas mais comuns. Os médicos embriagavam os pacientes até que eles não se importassem mais com as dores que sentiam.

O álcool também servia frequentemente como solvente em poções sedativas, que místicos e curandeiros de todo o mundo preparavam com plantas capazes de alterar a mente.

Um dos exemplos mais antigos chama-se máfèisàn — uma mistura de extratos de ervas criada pelo cirurgião chinês Hua Tuo, do século 2. Segundo o Livro do Han Posterior, que descreve a história chinesa daquele período, ele foi o primeiro médico a realizar uma cirurgia com anestesia, 1,6 mil anos antes da prática ser adotada na Europa.

A receita exata se perdeu, mas acredita-se que o lendário sedativo contivesse cannabis ou acônito (Aconitum napellus), uma planta venenosa que pode ser fatal.

Alguns dos ingredientes de outras poções sedativas também possuem essa mesma característica, como a beladona, uma das plantas mais tóxicas do hemisfério norte que foi usada por séculos em tratamentos medicinais, ou a cicuta, o veneno oficial da Grécia antiga que matou Sócrates.

A cicuta era um dos ingredientes do sedativo inglês dwale, que também continha:

- Ópio: provavelmente, o mais eficaz analgésico conhecido, mas que é forte causador de dependência;

- Bílis de javali: o uso de ingredientes animais nessas receitas não era comum, mas a bílis era muitas vezes misturada com gordura para ajudar na emulsificação e absorção dos ingredientes;

- Nabo-do-diabo: esta planta contém substâncias que podem causar problemas de saúde em seres humanos — provavelmente substituía a mandrágora, que era a erva mais usada nas receitas do Mediterrâneo, pela sua capacidade de produzir sonolência e alucinações;

- Meimendro: como a mandrágora, esta planta é capaz de induzir inconsciência profunda e duradoura, tendo sido amplamente usada na Europa, na Ásia e no mundo islâmico;

- Alface: o suco seco da alface silvestre, chamado de Lactucarium, foi associado por séculos a uma ação sedativa suave, embora haja pouca ou nenhuma evidência científica que justifique isso;

- Vinagre: usado por muito tempo para reanimar as pessoas inconscientes e para despertar o paciente após a operação.

O dwale é um exemplo das poções que começaram a ser padronizadas na Idade Média em torno desse grupo específico de plantas. No século 15, uma mistura de ópio, mandrágora e meimendro era o sedativo preferido para procedimentos cirúrgicos, como amputações. E os sedativos mudaram muito pouco daquela época até o século 19.

Mas essas poções não eram o único método usado para causar inconsciência.

Golpes, pressões e hipnose

Tomar poções que, em mãos incautas, poderiam envenenar o paciente não era muito aconselhável. Permitir levar um forte golpe na cabeça tampouco não era a opção mais atraente. Mas se recorria a esta medida quando todo o resto falhava ou não estava disponível, para deixar os pacientes que precisavam de cirurgia inconscientes. Era uma medida misericordiosa, mas suas consequências podiam incluir até mesmo um traumatismo craniano.

'A papoula (Papaver somniferum) é até hoje a fonte de muitos opiáceos — seu nome botânico em latim significa 'papoula que adormece'

Outra técnica usada era a aplicação de pressão nos nervos para causar dormência nas extremidades, ou nas artérias do pescoço.

Os gregos antigos chamaram essas artérias de "carótidas" — nome derivado da palavra grega para torpor ou atordoamento. Essa denominação pode indicar que, naquela época, talvez já se soubesse que comprimi-las provoca inconsciência.

'A hipnose era uma solução eficaz, mas para poucos'

A pressão nos nervos foi utilizada em 1784 pelo cirurgião britânico John Hunter para amputar um membro e, segundo o Colégio Real de Anestesistas do Reino Unido, o paciente não sentiu dor.

Já a pressão sobre as artérias não era muito comum, por uma razão muito simples: a obstrução do fluxo de sangue para o cérebro colocava a vida do paciente em risco.

A hipnose — conhecida como "mesmerismo" ou "magnetismo animal" no final do século 18 — era menos perigosa e poderia ser eficaz, mas apenas em indivíduos suscetíveis.

Rapidez

Diante deste panorama, o melhor que se poderia esperar era estar nas mãos de cirurgiões como Robert Liston. Suas operações no University College Hospital de Londres no início da década de 1840 eram conhecidas pela velocidade, intensidade e sucesso.

A chance de morrer por uma amputação realizada por Liston era de 1 a cada 6 (muito melhor que um cirurgião médio da era vitoriana) — e, do primeiro corte até a queda do membro amputado em uma caixa de serragem, a cirurgia levava apenas 25 segundos.

'Robert Liston (1794-1847) podia não ser muito querido pelos colegas, mas era bastante requisitado pelos pacientes'

Sem analgésicos disponíveis, a destreza dos cirurgiões reduzia o trauma quase inimaginável causado pela cirurgia. Mas também limitava a variedade de procedimentos possíveis.

As operações mais complicadas exigiam anestesia, não só para evitar as dores, mas também, em algumas partes do corpo, para relaxar os músculos e ter acesso aos órgãos internos.

Finalmente!

Até que, em meados do século 19, surgiu o primeiro agente sedativo com sucesso comprovado: o éter dietílico.

A substância havia sido sintetizada originalmente (por meio da ação do ácido sulfúrico sobre o etanol) no século 13. Há relatos daquela época de que o éter dietílico produzia alívio da dor e perda de consciência, mas ele só foi aplicado clinicamente 600 anos depois.

O clorofórmio também entrou em cena, e esses dois compostos ofereceram aos cirurgiões mais tempo para operar — portanto, de forma mais meticulosa.

Mas, na década de 1850, houve debates acalorados sobre os riscos e benefícios da anestesia. Havia dúvidas se a dor seria necessária para o sucesso da cirurgia.

Durante a Guerra da Crimeia (1853-1856), o médico-chefe do exército britânico proibiu especificamente o uso de clorofórmio em cirurgias no campo de batalha.

Um cirurgião militar comentou que preferia ouvir "os fortes gritos" dos soldados enquanto passavam pelo local de cirurgia. Ele afirmava que era um sinal de que eles estavam lutando para sobreviver.

"A dor era considerada uma função vital, pois eles pensavam que era um estimulante para que o corpo suportasse o estresse da cirurgia", diz Stephanie Snow, historiadora de medicina da Universidade de Manchester, no Reino Unido, e autora de livros sobre a história da anestesia.

'O éter e o clorofórmio foram os únicos anestésicos gerais usados em cirurgias por décadas'

Mas, em 1860, a anestesia era de uso comum. Ela reduzia a chance de os pacientes recusarem a cirurgia, e os cirurgiões tinham mais tempo para realizar os procedimentos e tentar operações novas e mais sofisticadas.

No início do século 20, foram utilizados os primeiros anestésicos locais, com base em cocaína, e começaram a surgir os primeiros profissionais anestesistas.

Mas o éter e o clorofórmio, às vezes usados combinados, continuavam sendo os únicos anestésicos gerais (embora o clorofórmio tenha deixado de ser usado na década de 1930).

Foi necessária uma guerra mundial para que fossem desenvolvidas as drogas e os gases utilizados hoje em dia nos centros cirúrgicos — que devem sua existência ao desenvolvimento das armas nucleares.

"As bombas nucleares exigiam hexafluoreto de urânio, e o avanço repentino da química de fluoretação durante a Segunda Guerra Mundial permitiu a produção de anestésicos muito eficazes, não inflamáveis e mais seguros", explica William Harrop-Griffiths, presidente da Junta de Pesquisa e Qualidade Clínica do Colégio Real de Anestesistas do Reino Unido.

Por isso, Harrop-Griffiths afirma que "de algo que matou dezenas de milhares [de pessoas], surgiram drogas que salvaram centenas de milhares".

BBC Brasil

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Brincando com fogo

Próximo governo já tem desafios no campo socioeconômico para resolver

Por José Roberto Mendonça de Barros* (foto)

“Qualquer que seja o resultado da eleição, o novo governo terá de enfrentar rapidamente dois grandes desafios no campo econômico:

- Como reorganizar o Orçamento de 2023 depois da farra fiscal eleitoral? Sem essa resposta, o câmbio não se estabilizará e será muito mais difícil reduzir a inflação e os juros.

- Como construir uma regra fiscal crível e uma agenda de ações que possibilitem a volta de um crescimento sustentado.”

Foi assim que meu artigo publicado no dia da eleição descrevia os desafios da nova equipe. Mostrando a dificuldade dessas questões, tivemos já nesta semana muita confusão a propósito do Orçamento de 2023.

Isso porque os representantes políticos do novo presidente anunciaram, após várias conversas no Congresso, que o Bolsa Família poderia ficar fora do teto por quatro anos, liberando recursos para outras despesas e implicando significativos déficits. Nessas condições, antes mesmo da visão geral do Orçamento e da nomeação do novo ministro, elevações robustas de gastos já seriam sancionadas, colocando sérias dúvidas sobre o compromisso de responsabilidade do novo governo.

Não bastasse isso, o discurso do novo presidente na quinta-feira incendiou as expectativas. Uma fala de palanque que trouxe de volta a divisão do mundo de “nós contra eles”: de um lado, os bons que se preocupam com o social; de outro, os fiscalistas insensíveis. Ignorou que o País precisa, mesmo, é de tranquilidade, realismo e bom senso.

Além disso, é inacreditável que Lula ainda não tenha entendido que contas públicas equilibradas são a porta para o crescimento sustentado.

Igualmente inacreditável é que esqueça que o crescimento imprudente de gastos acaba por pressionar a inflação. Até agora, a inflação só caiu com reduções de tributos sobre energia, enquanto outras categorias de preços, como alimentação, seguem perigosamente próximas de 10%. Quem perde mais são os mais pobres, como já deveriam saber aqueles que se dizem preocupados com o social.

Finalmente, vale dizer que não é apenas a Faria Lima que se preocupa com a incerteza, a inflação e o crescimento – uma versão muito conveniente do “nós contra eles”. É todo o sistema produtivo, exceto a minoria dos empresários que aprenderam a viver das benesses do Tesouro Nacional.

A eleição de Lula só ocorreu porque parte da sociedade, preocupada com os riscos à democracia, aderiu à sua candidatura, dando-lhe uma característica de coalizão ampla. Foi o que ele próprio reconheceu quando o resultado das urnas foi confirmado. Trazer de volta os “conceitos” e a sombra do governo Dilma é flertar com o desastre.

*Economista e sócio da MB Associados

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Equilíbrio social

Investimento social é importante, mas é preciso equilíbrio fiscal

Por Merval Pereira (foto)

Mesmo que Bolsonaro tivesse vencido a eleição, seria inevitável essa negociação com o Congresso para a PEC que permite extrapolar o teto de gastos, porque as promessas dos dois candidatos tinham pesos semelhantes.

Aumento real do salário mínimo; manutenção em caráter permanente do auxílio emergencial de R$ 600, seja no Auxílio Brasil de Bolsonaro, seja no Bolsa Família de Lula, vitorioso.

Não há dúvida de que o país vive uma crise social intensa, e nem mesmo a boa notícia de que houve em 2020 a maior queda da pobreza dos últimos tempos serve de consolo, pois os dados da PNAD contínua já mostram o retorno do índice a níveis extremamente baixos apenas porque o governo Bolsonaro suspendeu o auxílio emergencial por um período alegando o fim da pandemia.

O investimento social é fundamental, o presidente eleito tem razão em prioriza-lo, mas erra ao contrapo-lo ao equilíbrio fiscal. Investimentos para obras públicas, que Lula pretende realizar imediatamente, uma espécie de New Deal tupiniquim, dentro das possibilidades reduzidas que temos, trazem empregos e sustentação aos mais necessitados.

É natural, mas tem que haver alguma sinalização de como irão controlar esses gastos públicos no futuro. Há uma tendência muito forte na nova equipe econômica – que tem o respaldo de André Lara Rezende e de vários assessores de Lula - no sentido de que o investimento precisa ser feito, não necessariamente trará inflação e descontrole. Que o investimento bem alocado, feito em setores fundamentais na economia, trará resultados a longo prazo.

Lula dá como exemplo seus governos para dizer que sempre prezou o equilíbrio fiscal. Esquece-se de dizer que a partir da gestão de Guido Mantega no final do seu segundo mandato e durante o governo Dilma, a " nova matriz econômica" levou o país à breca. Qual Lula assumirá?

É preciso saber quem será o futuro ministro da Fazenda, e qual será a ideia para equilibrar as contas públicas a médio prazo. O exemplo dos EUA é um ponto a estudar. Em conversa com o economista Luiz Beluzzo na Globonews, lembrei da inflação nunca vista lá, em decorrência dos gastos necessários na pandemia, e com a guerra na Ucrânia, e ele rebateu dizendo que a inflação alta não é necessariamente decorrente do aumento de gastos, e sim da crise internacional, e que será superada.

É verdade que a previsão é de queda da inflação a médio prazo. Hoje está caindo de 8% para próximo uma previsão de 4% em 2023, voltando à média histórica de 2,5% em 2024. Isso porque os juros tiveram aumento forte, e mesmo assim a demanda vem se mantendo.

Como faremos aqui no Brasil? A proposta de permitir que nos próximos 4 anos as despesas com o Bolsa Família fiquem fora do teto de gastos tem o risco de não exigir do governo medidas fortes para voltar ao normal no médio prazo.

Temos que esperar para ver, porque a situação social brasileira é desesperadora. A desigualdade entre as diversas camadas da população é uma aberração. E nunca vamos ter um país minimamente organizado se continuarmos com essa desigualdade que nunca foi superada estruturalmente, independente da tendência ideológica do governo.

O Globo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O legado de Mitterand e o dilema de Lula

Por Luiz Carlos Azedo (foto)

François-Maurice-Marie Mitterrand (1916-1996) nasceu em Jarnac e estudou direito e letras na Universidade de Paris. Durante a II Guerra Mundial, foi integrante da Resistência Francesa, movimento de oposição ao nazismo. Deputado de 1946 a 1958, no ano seguinte elegeu-se senador. Em 1965, como candidato único dos partidos de esquerda, obteve 44,8% dos votos no segundo turno das eleições presidenciais, vencida por Charles de Gaulle. Secretário do Partido Socialista desde 1971, disputou novamente a Presidência em 1974 e foi derrotado por Valéry Giscard d'Estaing. Entretanto, o derrotou nas eleições de 1981 e se tornou primeiro socialista a chegar à Presidência da França.

Mitterrand entusiasmou os eleitores oferecendo a possibilidade de rompimento com o capitalismo. Destacou-se por tomar medidas estatizantes e fazer reformas sociais, mas, em consequência da crise econômica mundial, não conseguiu reduzir o desemprego e controlar a alta dos preços. O mercado reagiu fortemente a sua política e descobriu-se, então, que o poderoso Estado nacional francês já não controlava a economia. Para evitar a fuga de capitais, Mitterand foi obrigado a recuar, combater a inflação e priorizar a integração com a Comunidade Econômica Europeia, que daria origem à União Europeia, sua grande bandeira na política externa.

Mesmo assim, dois anos depois de sua eleição, os conservadores venceram as eleições legislativas, o que obrigou Mitterrand a governar com o gaullista Jacques Chirac como primeiro-ministro. Não obstante, em 1988, foi eleito para um segundo mandato, marcado pela mudança de três primeiros-ministros e pelo crescimento da extrema-direita. Ao final de dois mandatos à frente do país, crises econômicas sucessivas, medidas de austeridade, o fracasso dos programas de nacionalização e o alinhamento da França a uma Europa liberal e de moeda única, o eleitorado popular absorveu esses acontecimentos como uma renúncia e, até mesmo, uma traição à população mais necessitada.

Mitterrand fora forçado a abandonar o programa socialista e se render ao projeto liberal de Helmut Kohl, eleito primeiro-ministro alemão em 1982. No processo de modernização que promoveu entre 1980 e 1995, os capitalistas, principalmente quem aplicou seu dinheiro em ações, se deram muito bem, obrigado. O valor médio das ações francesas atingiu em 1995 um nível sete vezes mais alto do que em 1980. Enquanto isso, o salário anual do operário francês subiu pouco mais de 5% nesse mesmo período. Houve uma quase estagnação salarial no meio operário nos 15 anos de presidência de Mitterrand.

Acerto de contas

Em contrapartida, o sistema de proteção social, a educação nacional e os transportes geridos pelo setor público francês se mantiveram e se modernizaram. Mitterrand conseguiu abolir a pena de morte; nacionalizar cinco grupos industriais e 39 bancos; estabelecer a aposentadoria aos 60 anos; descriminalizar a homossexualidade; promover o fim do monopólio estatal da radiodifusão; inaugurar o Musée d'Orsay, o Instituto do Mundo Árabe, a pirâmide do Louvre e a pedra fundamental da Biblioteca Nacional da França; reforçar a relação franco-alemã; consolidar a Comunidade Europeia; e criar a União Europeia com a assinatura do Tratado de Maastricht, em 1992.

Várias medidas sociais foram ratificadas, como a que pôs fim ao registo de homossexuais e retirou a homossexualidade da lista de perturbações mentais. O governo também introduziu a passagem da maioria sexual para 15 anos para todos, abolindo a distinção introduzida em 1942 — e confirmada em 1945 — na idade do consentimento entre relações homossexuais e heterossexuais. O estilo de vida homossexual deixou de ser uma cláusula de cancelamento de um arrendamento residencial.

O legado de Mitterand é polêmico. Motiva um acerto de contas entre a esquerda herdeira de Maio de 68, que aposta na sociedade civil, no multiculturalismo e nos mecanismos de mercado (gauche sociétale), e a esquerda estatista (gauche étatique), baseada nas doutrinas da Frente Popular (1936-1937), na intervenção estatal, no jacobinismo centralista e na aliança entre comunistas e socialistas, defendida e praticada por Mitterrand. Enquanto se digladiava, o mundo mudou e a esquerda se tornou culturalmente minoritária. Ao deslocar o debate da questão social para a questão identitária, os intelectuais de esquerda já não conseguem mais mobilizar a sociedade, enquanto os trabalhadores abandonam os sindicatos e buscam refúgio no populismo de extrema-direita.

A política norte-americana e nossos vizinhos sul-americanos — Argentina, Chile, Venezuela e Colômbia — são pontos de referência para as análises comparativas com a política brasileira, mas vale a pena um olhar em direção à experiência francesa. O primeiro mandato de Mitterrand serve de parâmetro para compreender o tamanho do dilema do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesse terceiro mandato. A reação do mercado ao seu discurso de quarta-feira e à indefinição sobre o futuro ministro da Fazenda não pode ser vista apenas como uma chantagem barata dos grandes grupos econômicos ou mera especulação de espertalhões que operam na Bovespa. Há muito mais coisas envolvidas. Uma delas é encontrar um meio termo entre a agenda econômica liberal e o nacional-desenvolvimentismo da esquerda, para que o novo governo enfrente o problema das desigualdades, mas não jogue a criança fora com a água da bacia.

Correio Braziliense

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A onda não veio - Editorial

Em eleições, sociedade americana mostra resposta vigorosa à pauta do trumpismo

Pesquisas no início deste ano indicavam a possibilidade de uma onda vermelha republicana nas midterms —as eleições que renovam a totalidade da Câmara e um terço do Senado nos EUA. Como se vê na apuração dos resultados até aqui, porém, está claro que tais projeções não se confirmaram.

Chama a atenção, no desempenho conservador aquém do esperado, a pauta de costumes, com questões ligadas ao aborto e às drogas. A tradicional oposição dos republicanos à liberdade individual nessas áreas —exacerbada durante o governo de Donald Trump— parece cobrar um preço alto agora.

Em junho deste ano, a Suprema Corte, com três juízes indicados por Trump, reverteu o julgamento do caso Roe vs. Wade, de 1973, que havia legalizado nacionalmente a interrupção voluntária da gravidez. Em reação, parcela considerável da população aproveitou as midterms para eleger candidatos contrários ao teor da decisão judicial.

O número de mulheres que se registraram para votar aumentou. Em pesquisas de boca de urna, o aborto aparece como o segundo tema mais importante, atrás apenas da economia. Eleitores de três estados (Michigan, Califórnia e Vermont) votaram a favor de emendas que inserem a legalização do procedimento nas Constituições locais.

Com relação à drogas, um referendo no estado do Colorado aprovou o uso regulamentado de cogumelos psicodélicos por adultos a partir de 21 anos de idade.

Verificou-se também uma presença mais robusta das minorias. Massachusetts elegeu a primeira governadora lésbica do país; Maryland escolheu seu primeiro governador negro. Todos os estados tiveram candidatos homossexuais ou transgêneros, num aumento de 18% em relação a 2020.

Até este sábado (12), democratas haviam conquistado 201 das 435 cadeiras na Câmara (hoje, têm 221), e republicanos, 211 (têm 212).

Com Barack Obama, republicanos tomaram 63 assentos; com Bill Clinton, 54. Pesquisas apontam que, agora, republicanos devem virar cerca de 20 vagas. Joe Biden pode, assim, vir a ter desempenho melhor que o de antecessores.

No Senado, com 35 das 100 vagas em disputa, 49 estão com democratas e 49 com republicanos.

Não se trata, decerto, de um panorama confortável para Biden. Foi mais vistosa, porém, a frustração do trumpismo e de sua pauta reacionária, que mereceram vigorosa resposta da sociedade americana.

Folha de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Bolsonaro tentou cooptar os militares para seu projeto político - e fracassou

Bolsonaro fez mal às Forças Armadas, tentando transformá-las de instituição de Estado em instituição de governo. 

Por Diogo Schelp 

A nota conjunta dos comandantes das Forças Armadas, divulgada no último dia 11, motivou interpretações díspares de observadores do processo político brasileiro e de especialistas na caserna. Direcionada "às Instituições e ao Povo Brasileiro", a nota foi vista por uns como um recado duro ao Judiciário, mais precisamente ao ministro do STF Alexandre de Moraes, por decisões contrárias ao manifestantes que bloquearam estradas e estão nas portas de quartéis pedindo um golpe aos militares (reivindicação escamoteada sob a figura jurídica da "intervenção federal", que está na Constituição para outros fins, não para reverter resultados eleitorais); e por outros como um atestado da postura legalista dos atuais comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

É um pouco dos dois. Mas o mais relevante é que a nota enterra de vez qualquer esperança que alguns poderiam ter de que as Forças Armadas pudessem entrar em alguma aventura para desrespeitar o resultado das urnas e dar suporte ao presidente Jair Bolsonaro em um auto-golpe.

"A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito", afirma um dos trechos da nota, depois de exigir respeito ao direito da população de se manifestar. Ou seja, as pessoas que ficaram insatisfeitas com a vitória de Lula nas eleições podem até pedir aos militares que façam alguma coisa para impedir que o petista chegue ao poder, mas não vão conseguir nada com isso. Os comandantes das Forças Armadas não estão dispostos a atuar fora das suas atribuições constitucionais, primando pela "Legalidade, Legitimidade e Estabilidade" e transmitindo aos "subordinados serenidade".

Nas entrelinhas da nota fica claro que os chefes das Forças Armadas apreciam que a instituição seja vista por uma parcela da população (os manifestantes pró-Bolsonaro) como uma tábua de salvação para a pátria. Apreciam a deferência, mas param por aí. Entendem as consequências de promover uma ruptura institucional, da forma como é exigida pelos manifestantes.

Uma nota como essa é algo fora do comum para uma democracia. Nesse sistema político, os militares representam uma instituição de Estado, e apenas cumprem as determinações, dentro de suas atribuições constitucionais, que são dadas pelo Poder Executivo. Não é normal que os comandantes militares se posicionem em uma controvérsia política, como são, por exemplo, as decisões judiciais que censuram críticos do processo político ou que procuram coibir as manifestações de cunho golpista.

Um posicionamento desse tipo se tornou possível porque os militares ganharam, nos últimos anos, um protagonismo político que não tinham desde o fim da ditadura militar. Esse protagonismo foi resultado da tentativa de Jair Bolsonaro de cooptar as Forças Armadas para o seu projeto de poder.

O presidente começou a cooptação dando cargos aos fardados. No governo Bolsonaro, o número de militares em cargos civis, por indicação política, mais do que dobrou. Depois, começou uma estratégia de associação imediata entre o seu governo e as Forças Armadas, tentando borrar as linhas que separam a política da caserna. Um exemplo: ele chamava o Exército Brasileiro de "meu Exército" e ameaçava usá-lo para impedir governadores de impor medidas restritivas contra a pandemia.

O momento crítico, em que o Exército balançou, deixando a política contaminar suas fileiras em prol de um projeto político específico, foi quando seu comando deixou de punir o então ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por ter participado de um ato político em favor de Jair Bolsonaro. Pazuello, como general da ativa, havia violado um regramento disciplinar que proíbe esse tipo de participação. Mas o Exército deixou para lá.

Depois de episódios como esse, em que o comando do Exército sinalizou leniência com as tentativas de cooptação política por parte de Bolsonaro, a nota da semana passada pode ser até considerada positiva, servindo de alento para quem espera que as Forças Armadas voltem a serem respeitadas por suas atuações dentro das quatro linhas da Constituição, e não como um instrumento político — como ocorreu nas tentativas de Bolsonaro de usar os militares para atestar que houve fraude nas eleições deste ano.

É dessa forma, respeitando o resultado das urnas, recusando-se a atuar contra a vontade da maioria da população (ainda que por uma margem apertada, e gostando-se ou não do vitorioso) e atuando estritamente dentro das suas atribuições constitucionais, que as Forças Armadas irão recuperar a sua imagem arranhada junto ao povo.

Sim, há uma imagem a ser recuperada. Pesquisa PoderData realizada no ano passado mostrou que a proporção dos brasileiros que considerava a atuação das Forças Armadas ruim ou péssima havia aumentado de 18% para 29% em poucos meses. Pesquisa XP/Ipespe, por sua vez, mostrou que o nível de confiança dos brasileiros nos militares havia caído de 70% para 58%.

Bolsonaro fez mal às Forças Armadas, tentando transformá-las de instituição de Estado em instituição de governo. Mas fracassou.

Gazeta do Povo (PR)

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Midterms: a lição que as eleições nos EUA deixam para o Brasil.

 

E qual é a lição para o Brasil? Sugiro reler a coluna trocando Trump por Bolsonaro. Biden, por Lula. Republicanos por bolsonaristas. Acho que funciona. 

Por Leonardo Coutinho (foto)

A administração Biden anda tão capenga que os republicanos achavam que o desempenho deles nas eleições parlamentares desta semana seriam uma lavada. Eles levaram a maioria na Câmara e possivelmente no Senado. Mas chegam muito menores do que esperavam. Taxas de inflação em níveis tropicais, violência em alta, caos migratório na fronteira sul, cracolândias brotando como grama em cada canto das grandes cidades não foram suficientes para convencer os eleitores de que a incompetência dos democratas é maior que o vexame da base radical trumpista.

As feridas de 6 de janeiro de 2021 racharam o Partido Republicano e afastaram os eleitores que se assombraram com as cenas da invasão do Capitólio e se convenceram de que o modelo radical não é o caminho. Muitos não só repudiaram, mas passaram a sentir vergonha.

Trump saiu das eleições de 2020 muito maior do que quando foi eleito. Mas perdeu. A derrota tirou o foco do presidente de sua base, que partiu para a leitura básica que mais ou menos diz: de que vale ter recebido mais votos do que em 2016 se não ganhamos a eleição?

Trata-se de um raciocínio pragmaticamente correto, mas estrategicamente perigoso. Quando Trump partiu para a maluquice de questionar uma eleição, cujas regras são ruins e cheias de buracos, mas são as regras. Enquanto o sistema não é aprimorado, é com as regras vigentes que se deve jogar. Trump não fez absolutamente nada para melhorá-las e depois que perdeu, resolveu choramingar.

O ex-presidente Trump foi seu maior adversário. Ele perdeu para ele mesmo. Mas a falta de autocrítica o impediu de reconhecer as falhas e, consequentemente, ajustar a proa para possível retorno em 2024.

Quando Trump foi eleito, meio mundo entrou em pânico acreditando na lorota de que os Estados Unidos estavam sob o comando de um candidato a autocrata e que a democracia seria destroçada. A imprensa entrou em “modo de combate” e as classes políticas – inclusive o establishment republicano – trabalharam para alimentar a tese de que Trump afundaria os Estados Unidos nas trevas e levaria o mundo junto.

Entre erros e acertos, Trump atravessou seu mandato com louvor. Obteve índices econômicos incríveis, proporcionou ascensão social e inclusão mais que qualquer outro presidente nas últimas décadas e parecia estar com a reeleição nas mãos. Mas vieram a pandemia de Covid-19 e a bandalha oportunista daqueles que surfaram sobre o cadáver de George Floyd.

Enquanto da porta para dentro do governo Trump fazia a lição de casa para combater a pandemia de Covid-19, para o mundo ele mandava um recado ambíguo. Muito além do limite da racionalidade. Mergulhado em crises dentro de crises, parece ter embarcado em um processo de autofagia do seu capital político de forma que Biden, trancado em porão com medo de contrair Covid, cresceu e prosperou em cima dos erros de Trump.

Em 6 de janeiro, quando tudo desandou, apenas duas horas de baderna foram suficientes para transformar Trump em exatamente tudo aquilo que, durante quatro anos, seus adversários e críticos se esforçaram para convencer o mundo de que ele era.

Trump se transformou em um golpista. Sua base se tornou radioativa e cada vez mais restrita ao seu ciclo de autovalidação.

O Partido Republicano está dividido entre os trumpistas, os simpatizantes do governador da Flórida, Ron DeSantis, e os democratãos clássicos, de onde vieram os ex-presidentes da família Bush e todos os outros antes da emergência do trumpismo.

O panorama para 2024 para os republicanos parece ter chegado a uma encruzilhada. Trump é a maior força e a maior fraqueza do partido. Ele é o centro de uma disputa e divisões internas que se mostram quase letais nas eleições parlamentares.

E qual é a lição para o Brasil? Sugiro reler a coluna trocando Trump por Bolsonaro. Biden, por Lula. Republicanos por bolsonaristas. Acho que funciona.

Gazeta do Povo (PR)

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Ministros do STF devem ser exemplares - Editorial

Para pacificar o País e preservar a autoridade do Judiciário, é preciso cumprir a Lei Orgânica da Magistratura. Ministro do STF não é personalidade a ser ouvida em evento empresarial

A informação de que seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski – confirmaram presença no evento privado “Lide Brazil Conference”, a ser realizado nos dias 14 e 15 de novembro em Nova York, deve servir de alerta. O Poder Judiciário – em especial, o STF – tem sido alvo, nos últimos anos, de diversos ataques e ameaças antidemocráticas, com o objetivo explícito de tolher a independência da Justiça. Criminosas, essas atitudes merecem repressão rigorosa e punição exemplar. No entanto, sem ser condescendente com qualquer tipo de achaque contra o Supremo, é preciso admitir: o comportamento dos magistrados pode e deve melhorar muito.

O bom funcionamento do Estado Democrático de Direito depende de um Judiciário autônomo, independente e respeitado pela sociedade. Só assim as decisões judiciais, que muitas vezes contrariam a opinião majoritária – magistrados obedecem a Constituição e as leis, não os humores do momento –, estarão aptas a serem acatadas pela população e poderão cumprir seu objetivo de resolver e pacificar os conflitos sociais.

A exemplaridade dos magistrados não é mera recomendação de prudência. É uma exigência legal. Entre os deveres dos juízes – por exemplo, “não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar” –, o art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura estabelece que os magistrados devem “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”. Aquele que, por força do cargo público, aplica a lei no caso concreto e diz a última palavra sobre o que é o Direito não pode dar margem a qualquer tipo de suspeita.

Se a exigência de o juiz ser irrepreensível aplica-se sempre, em todas as circunstâncias, ela é ainda mais necessária na situação atual, em que parte considerável da população nutre um sentimento de desconfiança em relação ao Supremo. É tempo de comedimento, de especial sobriedade por parte de todos magistrados; de modo muito especial, dos ministros do STF.

A Lei Orgânica da Magistratura estabelece atividades e ações que, por força do cargo, estão vedadas aos juízes. Por exemplo, o magistrado não pode “exercer o comércio ou participar de sociedade comercial”, nem “exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração”. Para preservar os juízes de possíveis conflitos de interesse, a lei fixa uma distância dos magistrados em relação a questões empresariais, comerciais e mesmo associativas. Além de expressarem cuidado com a imparcialidade de cada juiz – condição imprescindível para um julgamento justo –, essas proibições buscam fortalecer a autoridade de todo o Judiciário.

Há ainda outra proibição legal muito importante de ser lembrada nos dias de hoje. Nenhum juiz pode “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”. Em outras palavras, como diz a velha expressão, o juiz só deve falar nos autos. Esse silêncio é especialmente necessário para os ministros do Supremo. Dada a enorme abrangência da competência da Corte, é muito difícil que algum tema não esteja relacionado a processo pendente de julgamento no STF.

Para pacificar o País, para preservar e fortalecer a necessária autoridade do Judiciário, é fundamental que os ministros do STF sejam cumpridores exemplares da Lei Orgânica da Magistratura. Há algo de muito equivocado quando mais da metade da Corte constitucional vai a um evento privado expor suas opiniões sobre o Brasil. Não é assim que funciona nos países civilizados. Não é esse o espírito da lei brasileira. Ministro do Supremo, assim como qualquer outro magistrado, não é personalidade a ser ouvida em evento empresarial. As águas republicanas precisam voltar ao leito. 

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre