quinta-feira, junho 30, 2022

Diferença capital




Escandalosa a festa oferecida por Arthur Lira a Gilmar Mendes

Por Hélio Schwartsman    

Que me perdoe Oscar Niemeyer, mas sábios são os bolivianos e os sul-africanos.

Alguns países, como os dois mencionados, têm mais de uma capital. É que eles colocam em diferentes cidades as sedes de diferentes Poderes. Assim, o Executivo e o Legislativo bolivianos funcionam em La Paz, enquanto o Judiciário está lotado em Sucre. No caso da África do Sul, a divisão é ainda mais singularizada. O Executivo está sediado em Pretória, o Legislativo, na Cidade do Cabo, e o Judiciário, em Bloemfontein.

Esse arranjo não serve apenas para confundir crianças que gostam de decorar as capitais dos países. Ele se presta também, ainda que essa não tenha sido a intenção original, a preservar um pouco a independência do Judiciário. Nós falamos em três Poderes como se eles fossem idênticos em atribuições e devessem operar ombro a ombro. A realidade, porém, é mais complexa.

Penso até que os sul-africanos exageram. Executivo e Legislativo devem estar próximos. É bom que governantes e parlamentares convivam bastante. Há autores que ligam a superpolarização política nos EUA ao fato de que os congressistas deixaram de mudar para Washington, preferindo manter suas famílias nos estados e voltar para lá nos fins de semana. Com isso, democratas e republicanos pararam de frequentar os mesmos lugares e ver seus filhos brincarem juntos. As interações sociais desapareceram e só ficaram as diferenças ideológicas.

O Judiciário opera sob outra lógica. Esse Poder, não eleito, atua como árbitro final em situações de conflito, quando provocado. Ele deve julgar tecnicamente. O ideal seria que os julgadores nem conhecessem aqueles cujos atos poderão julgar. Não deveriam em nenhuma hipótese frequentar os mesmos círculos sociais. Mantê-los em cidades diferentes é uma providência sensata.

Tudo isso foi para dizer que é escandalosa a festa oferecida pelo presidente da Câmara ao ministro Gilmar Mendes do STF.

Folha de São Paulo

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Distrações temporárias

Presidente recorre a medidas temporárias e aborto para contornar mal-estar com economia

Por Bruno Boghossian

Aconselhado por um marqueteiro, Jair Bolsonaro ajustou o discurso para tentar melhorar seus índices entre os eleitores de baixa renda. Num evento em Maceió, ele citou realizações do governo, disse ter "um olhar especial para os mais humildes" e repetiu a promessa de aumentar o Auxílio Brasil para R$ 600.

O antigo personagem não ficou para trás. Após listar "coisas materiais", o presidente encerrou o discurso falando de "coisas imateriais, que têm a ver com nosso espírito". Arrancou aplausos ao se dizer contra o aborto, a liberação das drogas e o que chamou de ideologia de gênero.

Bolsonaro precisa que os brasileiros mais pobres esqueçam que ficaram mais pobres —pelo menos até outubro. Por um lado, o governo fabrica medidas temporárias para aliviar o peso da inflação sobre a população mais vulnerável. É o caso do Vale Gás turbinado e do bônus pago aos beneficiários do Auxílio Brasil, que só valem até o fim de 2022.

Em outra frente, Bolsonaro segue uma rota conservadora para contornar o mal-estar com a economia. Ele recorreu a essa caixa de ferramentas na quinta-feira (23), assim que foram divulgados os números da última pesquisa do Datafolha. Em menos de quatro horas, Bolsonaro fez dez publicações críticas ao aborto realizado por uma menina de 11 anos em Santa Catarina.

O assunto é um conhecido artifício de Bolsonaro para agitar o eleitorado evangélico, mas ressoa além das paredes dos templos. A proibição total do aborto tem apoio maior na população mais pobre, que recebe até dois salários mínimos por mês: 39% são contra a interrupção voluntária da gravidez. Esse índice fica em 24% na faixa seguinte e cai para 17% entre os brasileiros que ganham mais de cinco salários.

O presidente quer convencer o eleitorado de que a economia não é a única questão em jogo nas urnas. Por isso, ele deve levar ao palanque temas da agenda conservadora, da segurança pública e até da corrupção, apesar dos efeitos incertos da prisão do ex-ministro Milton Ribeiro

Folha de São Paulo

Brasil ocupa último lugar em educação, entre 63 países




Muitos jovens brasileiros chegam ao fim do ensino médio como analfabetos funcionais

Por Alexander Busch* (foto)

A atual miséria educacional brasileira é possivelmente sem precedentes. Mas não se deve só à incompetência do governo Bolsonaro: o desprezo pela educação está profundamente arraigado na sociedade – e compromete o futuro.

Desde 1989 o International Institute for Management Development (IMD), sediado na Suíça, publica um ranking anual de competitividade. Para tal, o IMD World Competitiveness Center entrevista empresária/os, investidora/es e gerentes de 63 países sobre diversos critérios.

No relatório mais recente, a América Latina se saiu especialmente mal. Excetuado o Chile, todos os demais seis grandes Estados ocupam os últimos postos entre as economias examinadas. O Brasil está em 59º lugar; numa das rubricas – relativa à educação de crianças e adolescentes e à formação profissional – aparece até mesmo na última posição.

Isso é uma catástrofe que não se limita à miséria educacional sob Jair Bolsonaro. O governo do populista de direita não está interessado em melhorar o nível dos escolares e universitários brasileiros. Os sucessivos ministros da Educação – até agora quatro – são notórios principalmente por suas excentricidades e seu óbvio desconhecimento da área.

O ex-ministro Milton Ribeiro chegou a ser preso preventivamente por corrupção – e acabou solto no dia seguinte. Abraham Weintraub só se salvou do mesmo destino graças à transferência para o exterior, a serviço do Banco Mundial. Um ministro nomeado não pôde assumir por ter alegado ter um título de doutor que não possuía. O atual ministro, ninguém conhece.

Futuro sem capital humano

No entanto, as consequências da miséria educacional, que o IMD provou tão claramente agora, vão muito além da política insuficiente do governo no ensino: elas estão profundamente enraizadas na sociedade brasileira. Sejam ricos ou pobres, em todas as camadas do Brasil a educação é considerada secundária, algo mais ou menos supérfluo, que é nice to have.

Muitos pobres não entendem que a educação possa ser uma possibilidade de ascensão social, pois praticamente não conhecem ninguém que tenha conseguido. As escolas públicas são tão ruins que até mesmo os mais pobres, se podem, enviam seus filhos para as particulares. Mas os diplomas só valem no papel.

"No Brasil, a educação se resume a uma situação em que uns fingem que ensinam, outros fingem que aprendem, e tudo termina em diploma", disse recentemente o filósofo Eduardo Giannetti em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Grande parte dos jovens de classe média não possui a qualificação em matemática e português atestada em seu certificado de ensino médio, como têm mostrado repetidamente os estudos Pisa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países industrializados desenvolvidos. Muitos são lançados como analfabetos funcionais e sem domínio das operações aritméticas básicas no mundo do trabalho, onde são proporcionalmente mal pagos.

Contudo, muitos brasileiros de classe média a alta também pensam que, ao colocar seus filhos em escolas caras, já fizeram o suficiente por sua formação. Não se ensina a pensar, mas a aprender de cor. Um indício é que no Brasil não se leem nem presenteiam livros. Também nas casas dos que poderiam comprá-los, livros são artigo raro. Onde há aula de música na escola? Que crianças ou adolescentes já foram a um museu ou exposição?

Para o Brasil, esse último lugar em relação ao nível educacional da população é um mau presságio, pois compromete seu futuro. Giannetti explica: "Porque a formação de capital humano é o que define a vida de um país. Nenhum local prospera, encontra o seu melhor, se não der a cada cidadão a capacidade de desenvolver o seu potencial humano. E o Brasil está muito longe de alcançar essa realidade."

A isso, não há nada mais a acrescentar.

*Há mais de 25 anos, o jornalista Alexander Busch é correspondente de América do Sul do grupo editorial Handelsblatt (que publica o semanário Wirtschaftswoche e o diário Handelsblatt) e do jornal Neue Zürcher Zeitung. Nascido em 1963, cresceu na Venezuela e estudou economia e política em Colônia e em Buenos Aires. Busch vive e trabalha em São Paulo e Salvador. É autor de vários livros sobre o Brasil.

Deutsche Welle

Politicagem na política externa - Editorial




PEC que permite a parlamentar assumir embaixada mantendo o mandato mistura questões de Estado com política miúda

Um grupo de senadores liderados por Davi Alcolumbre (foto) (União-AP) busca aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) permitindo que parlamentares ocupem cargos de embaixador sem renunciar ao mandato. Isso em nada tem a ver com os interesses da política externa. É apenas mais uma tentativa de congressistas clientelistas, no fim de feira em que se transformou o governo Jair Bolsonaro, de ampliar seu balcão de negócios com novas mercadorias.

Diplomatas são funcionários concursados de carreira ligados ao quadro de profissionais do Itamaraty. A lei já prevê a nomeação excepcional de brasileiros reputados por mérito e experiência. Não é incomum, no Brasil e em outros países, que chefias de missões permanentes sejam exercidas por juristas e mesmo políticos. Incomum é que os políticos exerçam essa função mantendo seu mandato.

Alcolumbre argumenta que é uma “afronta ao bom senso” o fato de um congressista poder exercer o cargo de ministro das Relações Exteriores sem a obrigatoriedade de renunciar, mas ter essa “amarra” para ser embaixador. A prevalecer esse entendimento, não só os cargos diplomáticos, mas todos os cargos exercidos por profissionais de carreira em quaisquer ministérios estariam sujeitos a ser ocupados por parlamentares.

É justamente a garantia de que os ministros exercerão suas funções políticas sobre um quadro de profissionais técnico e isento que assegura o equilíbrio entre as vontades do governo e os interesses do Estado. Os riscos de conflito com a PEC são evidentes. Os interesses de Estado, nacionais, poderiam ser sobrepostos pelos interesses regionais e partidários dos congressistas. 

A politização da diplomacia ameaça uma das ilhas de excelência do serviço público do Estado brasileiro. “Isso é o princípio da destruição da carreira diplomática como tal”, disse a embaixadora aposentada Maria Celina de Azevedo Rodrigues, presidente da Associação de Diplomatas Brasileiros. “Você acha que jovens vão entrar no Itamaraty para disputar no par ou ímpar com deputado ou senador, em troca de voto político?”

Alcolumbre sabe perfeitamente bem as razões dos constituintes. Na justificativa da PEC se diz que até agora prevaleceu o entendimento de que “a possibilidade de indicação de deputados e senadores para a ocupação de cargos de chefia de missão diplomática permanente representaria o sequestro da política internacional pela política miúda, fisiológica, em troca de apoio ao chefe do Poder Executivo”. Mas, segundo ele, “a restrição consistia em discriminação odiosa aos parlamentares”. O senador argumenta que “o mundo mudou significativamente nos últimos 33 anos”.

O mundo mudou. Mas os princípios que em 200 anos de regime constitucional garantiram a qualidade dos quadros diplomáticos brasileiros e o equilíbrio entre os Poderes da República não mudaram. Tampouco mudou o apetite de certas alas políticas por cargos e comissões de Estado a serviço de seus interesses paroquiais. O constituinte sempre soube que isso não mudaria e por isso estabeleceu os limites que agora estão ameaçados.

O Estado de São Paulo

Da Arena ao Centrão


Lira, Bolsonaro e Collor


Por Bernardo Mello Franco

Uma ditadura não se impõe apenas pela força das armas. Depende do apoio de civis interessados em extrair vantagens do arbítrio. Em 1964, políticos, empresários e setores da classe média incentivaram os militares a dar o golpe. Uniram-se pela resistência às reformas de base, pelo medo do comunismo e pelo desejo de ocupar o poder sem a obrigação de vencer eleições.

Depois das primeiras levas de cassações, a ditadura extinguiu os partidos políticos e impôs um sistema de duas legendas. A oposição consentida se agrupou no MDB. Os governistas fundaram a Arena, que chegou a se apresentar como o “maior partido do ocidente”. Um dos próceres da sigla, Célio Borja, morreu ontem aos 93 anos.

Ex-udenista, professor de direito, Borja chegou ao Congresso no governo Médici. Sua ascensão coincidiu com os anos de chumbo, quando a ditadura usou o AI-5 para prender adversários e amordaçar a imprensa. Em 1974, já sob o governo Geisel, virou líder da Arena. No ano seguinte, foi alçado à presidência da Câmara.

Quando o golpe fez 50 anos, o jurista recebeu um repórter em seu escritório em Copacabana. Entre bicadas no cafezinho, saiu em defesa dos antigos chefes: “Ditadura, nunca houve. O que se podia dizer é que havia um regime de plenos poderes”. Sobre o ex-presidente João Goulart, que morreu no exílio, opinou: “Era um pobre homem. Quando muito, um aprendiz de caudilho, despreparado para governar”.

A Arena acabou, mas seu espírito sobrevive nos partidos do Centrão. O bloco está sempre pronto a aderir. Topa até apoiar um novo golpe, desde que as torneiras do Orçamento permaneçam abertas.

Ontem dois ex-arenistas subiram ao palanque de Jair Bolsonaro em Maceió: o ex-presidente Fernando Collor, de quem Borja foi ministro da Justiça, e o ex-senador Benedito de Lira, pai do atual presidente da Câmara. A dupla parecia perturbada com a situação do governo nas pesquisas. Collor discursou aos gritos, e Lira expulsou um homem da plateia aos palavrões.

Os veteranos da velha Arena sabiam perder com mais elegância. Derrotado na eleição de 1982, a última antes do fim da ditadura, Borja saiu à francesa e foi tocar a vida no setor privado. Anos depois, voltaria à ribalta como ministro do Supremo. Foi convidado por José Sarney, outro civil que colaborou com o regime dos generais.

O Globo

As prioridades de Bolsonaro na educação




Em meio a escândalo, vetos presidenciais prejudicam o MEC

Por Fernando Exman

Enquanto o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro era levado na quarta-feira passada para a carceragem da Polícia Federal, as preocupações do presidente Jair Bolsonaro em relação ao MEC iam além do escândalo envolvendo a pasta.

O governo corria contra o tempo para não perder o prazo de análise do Projeto de Lei 184, de 2017, proposta sensível para os bolsonaristas mais ideológicos e que cerca de três semanas antes havia sido aprovada pelo Congresso.

O projeto passou sem chamar atenção no Senado e, como não foi modificado, seguiu direto para o Palácio do Planalto. Lá, optou-se pelo veto integral.

Apresentada pelo PT, a proposta tenta mudar a lei de diretrizes e bases da educação para atualizar a didática aplicada nas escolas do campo. Mais precisamente, sua intenção é permitir a adoção de conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às necessidades dessas unidades de ensino, “com a possibilidade de uso, dentre outras, da pedagogia da alternância”.

Ressalte-se: possibilidade. Ainda assim, ela foi mais uma vítima da polarização provocada por aqueles que, por questões ideológicas, preferem tentar impedir a implementação de políticas públicas das quais discordam a discutir os prós e contras dessas ações com profundidade.

Veio no “Diário Oficial da União” a justificativa do presidente. E citando fundamentação que lhe foi repassada pelo Ministério da Educação, explicou Bolsonaro: “A proposição legislativa contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade ao substituir a expressão ‘escolas rurais’ pela expressão ‘escolas do campo’, de sentido mais restrito, pois estas se referem somente às escolas situadas em ambientes rurais e que se enquadram na modalidade de educação do campo, enquanto aquelas podem se enquadrar nas modalidades de educação do campo, de educação escolar indígena e de educação escolar quilombola”. O argumento nem de longe é consenso entre especialistas.

O despacho acrescenta que a “proposta de utilização da pedagogia da alternância nas escolas do campo retiraria a possibilidade de outras modalidades de educação” e, também, infringiria trecho da Constituição que estabelece a garantia de respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, na fixação dos currículos.

Guerra ideológica. No fim de 2020, ou seja, já durante o governo Bolsonaro, o Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado vinculado ao MEC, tratou do assunto com menos emoção. E reconheceu essa metodologia como uma realidade histórica no Brasil, a qual poderia, inclusive, ser replicada em comunidades urbanas - sobretudo aquelas com estudantes oriundos do campo, florestas, agrovilas e assentamentos.

Segundo a literatura especializada, a pedagogia da alternância surgiu na França em 1935 e tem como origem a interação entre famílias rurais, o sindicato e religiosos. Eles buscavam o desenvolvimento de uma metodologia integral de educação para as crianças, uma forma que reunisse, a partir da realidade local, ensinamentos teóricos e práticos.

Especialistas apontam que a pedagogia da alternância chegou ao Brasil em 1968, no Espírito Santo, e pela atuação de um padre jesuíta. Era um momento em que movimentos sociais eram reprimidos pela ditadura. Mas ainda hoje ela é aplicada em alguns lugares, normalmente identificada por seu foco nas atividades agropecuárias desenvolvidas por famílias em pequenas propriedades e o estímulo ao desenvolvimento sustentável de áreas rurais. Em outras palavras, o equilíbrio entre as atividades agrárias, a saúde de quem as pratica e o meio ambiente. Algo que tem sido cada vez mais valorizado mundo afora, mas está fora de moda desde 2019 no Brasil.

Por ironia, esse método defende que o aluno permaneça, por exemplo, duas semanas em sistema de internato, na sede da escola, e a outra quinzena com a família no meio em que vive. Neste período, segundo a prática inicial francesa, os pais se responsabilizavam pelo acompanhamento das atividades dos filhos. Ou seja, a ideia foi vetada justamente por aqueles que defendem o “homeschooling”.

Ainda na semana passada, mas já na quinta-feira, outra notícia vinda do Planalto foi lamentada pelos profissionais da educação. Pouco depois de Bolsonaro dizer em uma “live” que se arrependia de ter afirmado que colocava a cara no fogo por Milton Ribeiro (mas ainda colocaria a mão no fogo por seu ex-auxiliar), informou-se que o presidente vetara outro dispositivo considerado fundamental por aqueles que querem assegurar as verbas do setor.

Desta vez, o veto era de um trecho do projeto que estabeleceu um teto de 17% ou 18% para a cobrança do ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. Justamente aquele que garantia a disponibilidade financeira para que os mínimos constitucionais em saúde e em educação sejam mantidos, o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). A frente parlamentar da educação se mobiliza para derrubar os dois vetos.

Este é o retrato de um governo que ficará conhecido pelo desleixo com o qual tratou a educação.

Após a vitória de Bolsonaro na eleição de 2018, militares e acadêmicos que trabalharam na elaboração do programa de governo foram surpreendidos com a notícia de que o professor de filosofia Olavo de Carvalho indicaria o Ministro da Educação.

Mas nem com a demissão de Ricardo Vélez Rodríguez eles conseguiram assumir a pasta, que passou para as mãos da ala ideológica com a nomeação de Abraham Weintraub. E depois foi a vez dos evangélicos tomarem o comando do MEC, com Milton Ribeiro e companhia fazendo o que acabou virando assunto de polícia. Já o atual ministro fez carreira na Controladoria-Geral da União (CGU).

Vê-se, pela linha do tempo, como foi mudando a prioridade em relação a uma das pastas mais estratégicas para qualquer país que leve minimamente a sério o próprio futuro. Na campanha, Bolsonaro só deve ter uma realização a apresentar na área: a renegociação de dívidas estudantis do Fies, uma tentativa de se contrapor às administrações de Lula.

Valor Econômico

O Centrão e a caneta de Lira




Dependência de Bolsonaro cresce a cada dia e a crise da vez é a CPI do MEC

Por Vera Rosa

Há uma nova queda de braço na praça. Enquanto os holofotes se voltam para as eleições de outubro e as crises do governo de Jair Bolsonaro, envolvido em intermináveis brigas com o Supremo Tribunal Federal, o Centrão atua no Congresso para manter o poder. No pacote idealizado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, o grupo continuará dando as cartas da República seja qual for o resultado das urnas.

Lira está em campanha por mais um mandato à frente da Casa, a partir de fevereiro de 2023. Certo de que será reconduzido ao cargo, prevê até mesmo comandar um “novo Centrão”, ao sabor das conveniências políticas no day after eleitoral.

Diante do favoritismo do ex-presidente Lula nas pesquisas e da estagnação de Bolsonaro, o Centrão vislumbra agora oportunidades para se mostrar ainda mais indispensável ao Planalto. É Lira que está por trás de propostas de emenda à Constituição que vão do semipresidencialismo à permissão para que deputados e senadores possam revisar decisões do Supremo.

A dependência do Planalto cresceu após os aumentos da gasolina e, agora, com o agravamento da crise que expôs o balcão de negócios no MEC, revelado pelo Estadão em março. A pressão do governo para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, engavetar o pedido de CPI protocolado ontem é grande. E lá está o Centrão para dar mais esse auxílio emergencial a Bolsonaro e cobrar a fatura.

Em estratégia combinada com o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, Lira também quer mudar a Lei das Estatais. Mesmo

sob os protestos do ministro da Economia, Paulo Guedes, as alterações são defendidas com o argumento de que só assim será possível facilitar trocas na cúpula da Petrobras. Mas e o loteamento político?

“Ponha na sua cabecinha que nenhum de nós, nem Centrão, nem centrinho, nem centrado, quer mexer com indicações de cargos na Petrobras”, disse Lira.

Aliados de Bolsonaro afirmam que o maior interesse, hoje, reside no orçamento secreto. Com receio de que o arranjo acabe em eventual novo governo, Lira age para tornar obrigatório o pagamento das emendas de relator, que irrigam redutos de parlamentares e podem passar para R$ 19 bilhões em 2023. É o dinheiro dessas emendas, também usado em articulações por sua reeleição, que turbina o Fundo da Educação e autarquias como Codevasf e Dnocs. Tudo, é claro, nas mãos do Centrão.

Embora Lula diga que, se vencer, não apoiará a recondução de Lira à presidência da Câmara, muitos no Congresso acham que o PT evitará correr o risco de produzir outro Eduardo Cunha, com a caneta a postos para autorizar um processo de impeachment. O dote do Centrão é Lira. Em qualquer governo.

O Estado de São Paulo

Congresso quer ser o mandão da ruína




Parlamentares querem ter ainda mais poder sobre Orçamento, pelos piores motivos

Por Vinicius Torres Freire  

O poderoso centrão quer decidir o destino de 40% do dinheiro do Orçamento federal ainda "livre". Isto é, 40% daqueles 5% que sobram das despesas obrigatórias. É o que se depreende do início da discussão das leis orçamentárias que vão definir a despesa federal em 2023.

É um negócio que vai ter consequências políticas e econômicas ainda mais graves. Facilita corrupções e o emprego ainda mais ineficiente dos recursos orçamentários.

Essa seria a fatia do Orçamento destinada a bancar emendas parlamentares de execução obrigatória (o Executivo não pode dizer não, em geral). O relator do Orçamento, seu chefe e amigos, bancadas, comissões e parlamentares poderiam carimbar ainda mais dinheiro a ser usado em pequenas despesas picotadas, obras locais e até shows.

Os líderes da massa amorfa de parlamentares dessa geleia indistinta de partidos que faz a maioria do Congresso (70%?) teriam ainda mais poder distorcido, por assim dizer.

O poder sobre ainda mais dinheiro de emendas tende a criar mais vassalos dispostos a votar qualquer coisa —vai ser muito difícil que o Executivo consiga propor "agendas" que sejam levadas a sério, sem negócio.

Como já se pode ver, vota-se à matroca: de jabutis de interesse particularista à mera sabotagem de programas do Executivo. É contínua a ameaça subliminar de impeachments ou constrangimentos menores de qualquer autoridade dos Poderes, do Judiciário inclusive.

As tantas leis de responsabilidade e limites fiscais foram todas desmoralizadas: com uma emenda constitucional ou outro tipo de norma por quinzena, aprova-se qualquer gasto, sem qualquer plano, em tratoraços das madrugadas, em estelionato eleitoral explícito "hardcore". Aumenta o descrédito do governo (isto é, seu custo de financiamento).

É óbvio que o Congresso deve discutir prioridade orçamentária e chamar autoridades às falas. Mas não habitamos esse mundo das fadas republicanas. Presidentes de Câmara, grupos de líderes, seja qual for o comando da massa amorfa, querem mais poder de garantir sua reeleição financiando seus currais, para começar.

Dado que o Orçamento é cada vez mais engessado por despesas obrigatórias, diminui o poder político de convencimento do Executivo —por exemplo, por divisão de poder. Privatizações e, por ora, a Lei das Estatais limitam o acesso a fundos paraestatais, digamos. Resta o ataque a empresas como a Codevasf, uma agência de desenvolvimento do interior do centro-norte travestida de estatal, ou ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), não por acaso centros de escândalos de corrupção recentes.

Sobra ainda a captura cada vez maior de diretorias das agências reguladoras. As agências não têm cofre gordo, mas são lugar de oportunidade de barganhas com empresas.

O centrão propriamente dito, liderado pelos regentes de Jair Bolsonaro, quer aumentar seu poder em reação à ideia de Lula da Silva (PT) de limitar das emendas parlamentares. É outra evidência de onde mais e mais está o conflito político relevante da república degradada.

O dinheiro das emendas não parece muito: 40% de 5% equivale a 2% do Orçamento federal. Mas, como já se notou, a despesa do governo é quase toda engessada. O valor pago das emendas pode equivaler a três quartos da despesa de investimento, o que se gasta de fato em "obras", compras de equipamentos etc.

Esse Congresso amorfo, chefiado por gestores de butim, fica mais animado pela desmoralização e pelo enfraquecimento objetivo da Presidência da República. Torna-se mais independente pelo pior motivo. Vai pelo caminho de ser um agregado de partidos negocistas, associados em uma agência de chantagem.

Folha de São Paulo

O progressismo e a educação das mulheres para a prostituição




As crianças estão aprendendo sobre sexo por imitação, e tal coisa só é possível, em larga escala, com uma sociedade que decidiu que o sexo é uma coisa boa em si mesma. Este decididamente é o caso do Ocidente pós 68. 

Por Bruna Frascolla (foto)

Se os leitores permitem, quero me deter no caso da menina de Santa Catarina grávida de 7 meses aos 11 anos, que namorava com o menino dois anos mais velho com o qual ela tinha relações de parentesco e dividia o teto. Segundo lemos neste jornal, a polícia tem dois jeitos de encarar a situação: ou bem ambos se estupraram mutuamente, porque nenhum dos dois tem idade legal para consentir, ou bem se leva em conta a exceção “Romeu e Julieta”. Não consigo achar nenhuma das duas situações razoáveis. Se fosse uma menina de 13 e um menino de 15, eu concordaria com a tese do Romeu e Julieta, porque aos 13, ainda que não tenha idade legal para consentir, a menina já tem hormônio suficiente para sentir tesão. Aos 10, não tem. Sem tesão, sem paixão, sem Julieta. Ao que tudo indica, ela fazia sexo antes da menarca com um garoto que mal tinha chegado à puberdade. Não acredito que o sexo tenha sido ideia deles.

Então precisamos nos deparar com a seguinte realidade: as crianças estão aprendendo sobre sexo por imitação, e tal coisa só é possível, em larga escala, com uma sociedade que decidiu que o sexo é uma coisa boa em si mesma. Este decididamente é o caso do Ocidente pós 68. Nossas elites intelectuais decidiram, e o resto pouco a pouco acatou, que sexo é uma coisa boa em si mesma. Das coisas boas em si mesmas faz-se propaganda. Antes de 68, entendia-se que o casamento por amor era uma coisa boa em si mesma. As crianças aprendiam por imitação – ouvindo histórias e vendo filmes – o papel que elas deveriam desempenhar no mundo dos adultos: os homens correm atrás das mulheres, que devem escolher o homem certo. O romantismo servia para tratar do assunto com muitos coraçõezinhos, sem alusões ao sexo.

Pode haver mil razões para se argumentar que o casamento por amor não é uma coisa boa em si mesma. Pode-se, por outro lado, argumentar (e creio que com muito mais facilidade) que o sexo tampouco é uma coisa boa em si mesma. De todo modo, no primeiro cenário tínhamos um programa sadio para dar às crianças uma ideia de como é o mundo adulto. Como explicar às crianças o mundo adulto quando se pauta tudo em sexo? Ainda que disséssemos aos intelectuais altamente sábios e desconstruídos: “Muito bem, vocês têm razão, o casamento é opressão e o romantismo é como guirlandas de flores ocultando grilhões de ferro. A verdadeira liberdade consiste em desfrutar de tantos corpos possíveis com a voracidade de quem come pudim durante a dieta”, seria necessário perguntar-lhes: “Como é que criamos as crianças com base nisso?”.

Das duas, uma. Ou bem se deixam as crianças ao léu, sem nenhuma ideia de como é o seu futuro de adulto – caso em que as travessas vão tentar descobrir sozinhas –, ou bem se fala de sexo para criança. Esta é bem a ideia dos progressistas, que, coerente e desavergonhadamente, insistem em educação sexual e de gênero o mais cedo possível.

Casar e virar ogra

Houve uma grande mudança no início do século 20. Quem, como eu, nasceu em 90 no Brasil, assistiu na infância à propaganda do casamento em duas fontes: filmes e desenhos da Disney, nos quais as mocinhas se casavam com os mocinhos, e nas novelas da Globo, que sempre acabavam em casamento de mocinho com mocinha. As crianças ouviam pagode, é verdade, mas versos como “O pinto do meu pai fugiu com a galinha da vizinha” contavam uma história de galinheiro que era entendida como tal. Quando se percebia o duplo sentido, é porque os hormônios tinham chegado.

Ali pelo fim dos anos 2000, a classe média já tinha internet barata. Era o auge dos blogues, e era também o início da penetração da propaganda abertamente feminista na sociedade. Começou ali por 2008 a circular a ideia de que a Bela Adormecida era vítima de estupro porque não estava acordada. Todas as princesas da Disney foram problematizadas e, em seu lugar, não se propunha nada. Nos EUA, a tendência deve ter começado antes. Eu tenho uma irmã 10 anos mais nova, então lembro que o filme de princesa da época era Shrek – uma obra recheada de piadinhas e referências que faziam os adultos e os crescidinhos darem risada, mas que seguia o script do casamento por amor. Não obstante, em vez de príncipe, há um ogro, e a bela princesa se transforma permanentemente em ogra para se casar. É de se questionar o impacto que esse filme teve sobre as meninas que o tiveram como formação; afinal, perder a beleza não é uma boa perspectiva, e é uma consequência observável em não poucos casamentos. “Quem casa vira ogra” é uma lição factível. Quanto aos homens serem ogros, não consigo imaginar um meio mais sucinto e eficaz de explicar feminismo pra criança.

Ogros tradicionalmente são maus porque parecem maus. Crianças associam o bom ao belo e o mau ao feio. Bons pais e educadores ensinarão a enxergar além das aparências. No entanto, não é razoável aniquilar o mais cedo possível qualquer vinculação entre bom e belo, como se não fôssemos capazes de usar nada da aparência para julgar alguém. Ao cabo, exigem dos adultos que não olhem para um cara que se veste como ladrão e achemos que é ladrão. A exigência feita (ou antes confusão imposta) às crianças é que não detectem predadores. Depois de séculos e séculos ensinando às crianças sobre o mal por meio de bruxas e monstros, agora é preciso desconstruir tudo.

Que tal será crescer sem a ideia de bicho papão? Esta é uma experiência que eu e você não temos. No entanto, é assim que a mídia, os educadores e não poucos pais formam as crianças. Formam-se gerações incapazes de entender que o mal possa ir além de palavras e opiniões. Umas ovelhas que não sabem da existência de lobos.

Book rosa generalizado

Vamos nos colocar no lugar das meninas e mulheres que nasceram já no presente século. O cenário cultural está tão alterado que um filme de tiro, porrada e bomba – Top Gun – é considerado contracultural. A TV e o cinema estão em declínio; a internet é o veículo da vez. Nela, uma infinidade de instagrammers, tiktokers e influencers do sexo feminino substituem as heroínas da TV e do cinema como modelo para as meninas. É um padrão as redes sociais de fotos atraírem meninas; anos atrás, o Tumblr foi para elas um veículo de contágio de uma série de doenças mentais ligadas ao corpo, tais como anorexia, bulimia, automutilação e disforia de gênero de início súbito.

Ao mesmo tempo, sites em que as meninas expõem suas fotos são um chamariz de soft porn grátis. Não é de admirar, portanto, que a moda de virar sugar baby tenha surgido e vingado até mesmo num país que proíbe a prostituição. As meninas tiram fotos sensuais, expõem-nas, e daí para suas redes virarem um “book rosa” (lembram-se dessa expressão?) é um pulo.

Mas elas se expõem ainda antes de terem idade para sentir tesão. O que quer dizer que se expõem por imitação, porque é isso que as instagrammers famosas fazem. Antes elas imitavam o que viam na TV e nos gibis; hoje, imitam soft porn desde criança. Por quê? Ora, porque é o que se faz, porque uma mulher de sucesso é quem faz o máximo de sexo possível com homens diferentes sem amar nenhum e ganha o máximo de dinheiro possível. Não é uma definição muito diferente da de uma prostituta.

Os pais que deixam criança solta na internet achando que estão seguras só por estarem dentro de casa podem estar deixando suas filhas virarem prostitutas.

Confusão mental

Dizer que o sexo masculino é mau é um jeito de transformar mulher em prostituta, porque desumaniza o homem perante os olhos femininos e transforma-os em mera fonte de renda. Assim, se uma moça que cresceu nesse ambiente cultural amar um rapaz, estará numa situação análoga à de um adolescente homossexual de criação religiosa na década de 50. Estará perturbada por sentimentos ilícitos e desprezíveis, que devem ser combatidos a fim de se tornar uma boa prostituta, que é o ideal de mulher proposto pelos progressistas.

Ao mesmo tempo, como o sexo se tornou bom em si mesmo, ela não terá critérios para condenar um abusador. O que há de errado em uma adolescente fazer sexo? Nada; errado é não fazer. Assim, o homem que queira se aproveitar de uma adolescente insegura (o que é quase um pleonasmo) não precisará fazer esforço nenhum; bastará saber apelar para a moralidade que lhe fora inculcada. Se a menina não quiser fazer sexo com ele, só pode ser uma radical de extrema direita, uma abominável fascista, uma recalcadíssima evangélica.

Nós olhamos para esse tipo de homem e dizemos que é mau. Mas dizer “homem mau” é como falar em “círculo redondo”. Não restam critérios para julgar a conduta masculina, se homem é mau.

Então deve existir um tipo de moça em conflito com o fato de se sentir encantada por algum rapaz (um desejo ilícito) e, ao mesmo tempo, se sente moralmente impelida a fazer sexo com qualquer predador que saiba usar do discurso progressista. Ela aceita fazer sexo contra a vontade, criando-se assim uma zona cinzenta entre o consentimento e o estupro.

Abuso sem estupro

No popular, chamamos de estupro o evento violento em que um homem penetra uma mulher à força, ou, mais raramente, desacordada após ser dopada. Por isso os pró-vida ficaram indignados ao saber que a menina de 10 ou 11 anos “namorava” com o quase irmão de 12 ou 13. Não há violência envolvida, pois há consentimento.

É um consentimento muito esquisito, muito confuso, já que não há tesão. É um consentimento pro forma, possivelmente fruto da vontade de imitar os adultos. O pai do menino e a mãe da menina transavam, eles transaram também. Foi-lhes ensinado, por via direta ou indireta, que ser adulto é isso, e as crianças copiam a seu modo o que os adultos fazem.

Pouco após o caso dessa menina, apareceu o de uma atriz nascida neste século que, exposta por um colunista social, explicou contra a vontade que foi estuprada e deu o bebê para a adoção. Para piorar, uma apresentadora pró-vida acusou-a de abandonar o bebê. Creio que as figuras deploráveis dessa polêmica – o colunista social e a apresentadora – já receberam o merecido esculacho público. Eu não queria deixar batido, porém, que o relato da atriz tem uma inconsistência muito grande. Ela fala que descobriu a gravidez já perto de parir, e que o ciclo menstrual estava normal. Creio que ninguém tenha notado o fato por causa do dogma da “palavra da vítima”.

Daí eu me pergunto como seria possível conduzir uma investigação policial num caso assim. Se uma evidente vítima de estupro for levada na marra para uma delegacia e disser que foi estuprada em Marte, sua palavra merece crédito? A única explicação viável para a mentira é a vítima se sentir culpada pelos acontecimentos e se empenhar ao máximo em ocultar uma relação abusiva. Isso explicaria a “descoberta” tardia da gravidez. Espero que a atriz consiga um dia ter claro para si que ela não é a pessoa que deveria ter vergonha nessa história. De todo modo, é normal as pessoas decentes se envergonharem de passar por situações degradantes, mesmo sem culpa.

Não penso que esse detalhe da história deva passar despercebido, pois aponta para zona cinzenta criada pelo progressismo; uma zona cinzenta onde os jovens são caça mansa para predadores espertos.

Gazeta do Povo (PR)

O salve-se quem puder com a CPI do MEC




Por Vera Magalhães (foto)

O governo Jair Bolsonaro é marcado pelo amadorismo em todas as suas ações. A reação apavorada, tardia, atabalhoada e, por tudo isso, cara para os cofres públicos à CPI do MEC é típica de um agrupamento disfuncional que não enxerga um palmo adiante do nariz.

Basta lembrar que, pouco mais de uma semana atrás, o mesmo governo trapalhão garganteava a possibilidade de ele próprio encabeçar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Petrobras, empresa de que é sócio majoritário. CPIs, deveria ser desnecessário dizer, são instrumentos de minorias para se contrapor à força de impedir apurações exercida por… governos.

A bravata funcionou para que José Mauro Coelho antecipasse sua saída do comando da Petrobras, pouco mais de 40 dias depois de ter sido designado para o cargo pelo próprio Bolsonaro, que passou a chantageá-lo. E, claro, a CPI governista nunca saiu do papel, que aceita tudo.

Agora, com a CPI do escândalo dos pastores do MEC, a coisa muda de figura. Faltou um mínimo de articulação ao governo para impedir que a oposição conseguisse as assinaturas necessárias para apresentar o requerimento: na verdade, sobraram assinaturas, num sinal evidente de tibieza do governo na Casa.

Diante da constatação, que deveria ser óbvia se o governo contasse com o mínimo de articulação política, de que Rodrigo Pacheco não pretende matar no peito este caso como tentou fazer com a investigação sobre as ações do governo na pandemia, instalou-se um deus nos acuda no Planalto.

Ameaças de recursos ao Supremo esbarram na dificuldade óbvia: qual a alegação possível, diante da reiterada manifestação da Corte de que a instalação de CPIs é obrigatória quando elas cumprem os requisitos de fato determinado e 27 assinaturas?

O regimento do Senado, diferentemente do da Câmara, não limita o número de CPIs que podem funcionar concomitantemente. Tampouco estabelece uma ordem cronológica para seu funcionamento, uma vez lidos os requerimentos.

Caberá aos partidos correr para viabilizar suas CPIs a partir da indicação dos integrantes. E, aqui, a oposição também tem vantagem, porque a distribuição de assentos pelos partidos prenuncia, de novo, uma maioria anti-Bolsonaro no colegiado.

Como há um entendimento de que, uma vez indicados dois terços dos titulares (oito senadores), a CPI pode funcionar, a capacidade de obstrução apenas sentando em cima das indicações é incerta.

E aí, diante do fracasso retumbante do governo de impedir a CPI por todos esses expedientes, resta a tentativa de usar o Orçamento para comprar apoio, como se não fosse justamente essa a gênese do escândalo de traficância de recursos da Educação que se quer investigar.

A derrama de dinheiro público que Bolsonaro vem promovendo para tentar escapar de toda sorte de infortúnios eleitorais não encontra precedentes em magnitude nem em leniência por parte do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União.

Desde que foi determinada a prisão preventiva de Milton Ribeiro e dos pastores lobistas do MEC, bem como de assessores que operavam o esquema corrupto de liberação de recursos do Fundo Nacional de Educação, corre solta a liberação de emendas do orçamento secreto.

Como se não bastasse, em outras frentes o governo prepara uma burla à luz do dia das vedações da lei sobre a campanha para despejar dinheiro e tentar injetar combustível eleitoral no tanque de um presidente que vem rodando na banguela.

Há muita dúvida quanto à viabilidade e ao impacto de uma CPI concomitante com o calendário eleitoral. Mas o salve-se quem puder que sua aproximação desencadeou mostra que o governo Bolsonaro vai entrando rapidamente naquele abandono do barco que o prenúncio das tragédias propicia. Com coletes salva-vidas em número insuficiente para todos os que querem pular ao mar.

O Globo

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