Não precisa justificar, só quero entender o que está faltando para o recebimento do dinheiro para trabalhadores e trabalhadoras da cultura???

Nota da redação deste Blog - Francamente até agora não consegui entender qual o motivo do não pagamento dos Beneficiários da Lei 14.017/2020       em Jeremoabo.

Vejamos o que diz a Lei 14.017/2020  no art. 6º .

                                                                    (...)

Art. 6º Farão jus à renda emergencial prevista no inciso I do caput do art. 2º desta Lei os trabalhadores e trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas e que comprovem:

I - terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei, comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória;

II - não terem emprego formal ativo;

III - não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;

IV - terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos, o que for maior;

V - não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

VI - estarem inscritos, com a respectiva homologação da inscrição, em, pelo menos, um dos cadastros previstos no § 1º do art. 7º desta Lei; e

VII - não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

§ 1º O recebimento da renda emergencial está limitado a 2 (dois) membros da mesma unidade familiar.

§ 2º A mulher provedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas da renda emergencial.

Art. 7º O subsídio mensal previsto no inciso II do caput do art. 2º desta Lei terá valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) e máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com critérios estabelecidos pelo gestor local.

§ 1º Farão jus ao benefício referido no caput deste artigo os espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, que devem comprovar sua inscrição e a respectiva homologação em, pelo menos, um dos seguintes cadastros:

I - Cadastros Estaduais de Cultura;

II - Cadastros Municipais de Cultura;

Observação:

Conforme consta no Link acima, inúmeras pessoas estão cadastrada de acordo com o Art.7º conforme exigência do Art 6º da Lei Federal nº 14.017/2020.

A pergunta é: SE DE ACORDO COM A LEI E DE ACORDO COM  PORTARIA SEMEC Nº 424/2020.

Dispõe sobre a Homologação das inscrições no Cadastro Municipal de Cultura de Jeremoabo– Bahia, conforme o disposto no Edital de Convocação-DEMCULT/SEMEC Nº 001/2020 e dá Outras Providências.  

Subtende-se que todos ali inscritos e homologados estão aptos para receber, o que ainda está faltando?

      :

Governo define volta às aulas e flexibiliza regras no interior

em 28 abr, 2021 19:55

O Governo do Estado decidiu nesta quarta-feira, 28, autorizar a retomada das aulas presenciais apenas para o 1º e 2º ano do ensino fundamental e flexibilizar as medidas restritivas no interior do estado. O assunto foi discutido durante nova reunião remota do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae).

Pela nova determinação, a volta às aulas presenciais nas escolas públicas e privadas para o 1º e 2º ano do ensino fundamental não mais será no dia 3 de maio, mas no dia 10 de maio.

Já para a rede municipal fica autorizado o retorno das atividades presenciais, também a partir de 10 de maio, devendo ser atendidas as condições locais de retomada, incluindo séries e datas das aulas presenciais, a serem definidas por cada município. A mesma data de retorno se aplica para os últimos períodos letivos de cursos do Ensino Superior. Em todos os casos previstos, o retorno às atividades educacionais presenciais deve ser gradual, progressivo e híbrido, respeitando-se as normas de distanciamento social e a limitação de 40% da capacidade de alunos por sala.

O documento frisa que permanecem suspensas as atividades das aulas presenciais dos cursos livres, incluindo cursos preparatórios para concursos, cursos de idiomas e outros afins. Como já vem acontecendo, a proibição de atividades presenciais não se aplica à educação infantil, incluindo creches, berçários e pré-escola; nem às aulas e atividades práticas de cursos do ensino superior e profissionalizante e à manutenção dos serviços administrativos de apoio.

Região Metropolitana

A partir do dia 8 de maio, a restrição de circulação de pessoas e a realização de atividades econômicas nas praias, orlas fluviais, parques aquáticos, praças esportivas, bem como a proibição de prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras nos finais de semana (sábado e domingo) passa a valer apenas para a Região Metropolitana de Aracaju (RMA), que compreendendo os municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro. Os municípios situados fora da RMA, porém, poderão deliberar por manter a vedação em seus territórios, caso assim entendam necessário.

Também a partir do dia 8 de maio, a vedação ao funcionamento de atividades não essenciais e especiais aos fins de semana (sábado e domingo) se aplicará somente aos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro. As medidas também são referentes às academias de ginásticas, de qualquer modalidade. No entanto, os municípios situados fora da Região Metropolitana poderão deliberar por manter a proibição em seus territórios, caso entendam necessário.

Toque de recolher

está mantido o toque de recolher em todos os dias da semana, no período das 22h até às 5h do dia seguinte. Os estabelecimentos deverão encerrar suas atividades às 21h para garantir o deslocamento dos seus colaboradores às suas residências.

Nova reunião

Todas as regras são válidas até o dia 13 de maio, quando o Governo do Estado fará uma nova reunião com o Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais para avaliar o cenário da pandemia em Sergipe e eficácia das medidas adotadas.

Com informações da ASN

INFONET

JORNAL DA TARDE - JEREMOABO FM 106,9 - jUNIOR DE sANTINHA

Não estou tendo saco para comentar tanta imbecilidade, tanta incompetência e tanta irresponsabilidade quando se trata de dinheiro que chega para a Prefeitura de Jeremoabo repassar em benefício do povo.

 Tratando de dinheiro do COVID-19 passam o pau no dinheiro com desvio de finalidade, deixam o povo morrer por falta de atendimento, por omissão e, ainda vem um puxa-saco dizer que está tudo bem, tudo normal.

É muita cara de pau, é ser muito cretino dizer que o dinheiro está sendo guardado para após-pandemia, isso é um verdadeiro escarnio, é tripudiar contra os familiares que perderam seus entes queridos, é zombar da inteligên do povo.

Já concernente ao dinheiro que chega para socorrer os artistas e trabalhadores do setor, colocam empecilhos, sujeito a ser devolvido; enquanto isso, os familiares desses trabalhadores passando necessidade, por ter seus direitos negados, usurpados.

Quem tem direito ao benefício? 

A exemplo do auxílio emergencial pago aos informais, os trabalhadores do setor cultural receberão R$ 600 por mês, em três parcelas. O benefício será limitado a duas pessoas de uma mesma família e, quando se tratar de mulher chefe de família, terá direito a duas cotas. 

De acordo com o decreto, para ter direito ao benefício, o profissional do setor artístico terá de comprovar atuação na área nos últimos 24 meses; e não poderá ter emprego formal. Outra exigência é não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer renda de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. 

Também é preciso comprovar renda familiar mensal par capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior. 

Para ter direito ao benefício, a pessoa não pode ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e nem ser beneficiário do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal. 

Segundo o decreto, entende-se como trabalhador e trabalhadora da cultura, as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, “incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira”. 

O benefício também se destina a espaços culturais 

Os espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas também receberão um subsídio mensal do Governo Federal. O valor vai variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil. 

Terão direito a esses recursos, por exemplo, pontos e pontões de cultura, teatros independentes, escolas de música, dança e artes, circos, bibliotecas comunitárias, centros culturais, espaços de povos tradicionais, cineclubes, livrarias, estúdios de fotografia, ateliês de pintura e moda, feiras de arte e artesanato e espaços de literatura e poesia. 

Em contrapartida, após a retomada das atividades, as instituições beneficiadas deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. 

Não poderão receber esses recursos espaços culturais criados pela administração pública e nem espaços artísticos mantidos por grupos empresariais e geridos pelos serviços sociais do Sistema S. 

A instituição beneficiária deverá prestar contas ao ente federativo do uso do benefício num prazo de cento e vinte dias após o recebimento da última parcela mensal. O dinheiro deverá ser utilizado para gastos relativos à manutenção da atividade cultural, como o pagamento de internet, transporte, aluguel, telefone e consumo de água e luz. 

Lei Aldir Blanc 

A lei foi aprovada em junho pelo Congresso Nacional, mas aguardava regulamentação. Ela ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio. “A Lei Aldir Blanc é um momento histórico que a gente deve celebrar”, afirmou o secretário. “É uma ajuda significativa em um momento de emergência”. 

Dúvidas sobre a Lei Aldir Blanc 

Os ministérios do Turismo e da Economia disponibilizam canais de atendimento para tirar dúvidas sobre a operacionalização da Lei Aldir Blanc. Pelo e-mail auxiliocultura@turismo.gov.br e pelo telefone 0800-9789008.

https://www.gov.br/

Omar Aziz critica fala de Guedes sobre os chineses: “Não pode se comportar como se estivesse no BBB”

 

Publicado em 28 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

“Falar menos não faz mal”, disse o presidente da CPI da Covid

Deu no O Tempo

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM), criticou, na manhã desta quarta-feira (28), o ministro da Economia, Paulo Guedes, por declarações ofensivas à China no momento em que o país depende dos insumos dos asiáticos para produzir vacinas em território nacional.

Em entrevista à CNN Brasil, o senador afirmou que o ministro não deveria opinar sobre o assunto, pois “entende tanto de vacina quanto ele entende de foguete” e que não pode achar que “está no Big Brother” e que é só pedir desculpas após “sair no paredão”.

DESCULPAS – Guedes pediu desculpas após dizer, em uma reunião que não sabia que estava sendo transmitida, que os chineses inventaram o vírus e, mesmo assim, os norte-americanos fizeram uma vacina mais eficaz.

“O IFA que nós precisamos para produzir a vacina vem da China. A quantidade de brasileiros que se vacinaram com a Coronavac é infinitamente superior às outras vacinas que nós temos aqui no Brasil, como a Astrazeneca, por exemplo. Então, ele dando uma declaração dessas é muito ruim, porque demonstra a falta de confiança naquilo que nós temos apostando, que é a vacina. Não é a primeira vez que nós temos problemas com um dos maiores parceiros comerciais que nós temos. Ao mesmo tempo que a pandemia está acontecendo nós temos um problema sério na parte econômica”, afirmou, enfatizando que Guedes não entende do assunto.

“NÃO ENTENDE NADA” – “Vem o ministro da Fazenda que tecnicamente entende de vacina como eu entendo de foguete… pois Paulo Guedes não entende absolutamente nada de vacina para dizer se essa vaicna é boa ou não. Do que eu sabia ele é um economista. Ele não é, de jeito nenhum, um infectologista, um membro da comunidade científica que está analisando qual vacina é melhor ou não, e da um tiro numa relação com a China, que nos mantém os insumos para produzir a vacina no butantã”, criticou, afirmando que Guedes parecia que estava em uma “conversa de butiquim”.

Omar Aziz fez referência ao reality show da TV Globo para ironizar o pedido de desculpas de Guedes, horas após a divulgação da transmissão involuntária da reunião.

“Acho que ministro Paulo Guedes faz uma autocritica. Agora, o ministro Paulo Guedes ele não pode se comportar como se estivesse no Big Brother, que o cara faz uma besteira e depois sai do Big Brother, do paredão e vem pedir desculpa aqui fora. O ministro Paulo Guedes é uma referência, formador de opinião, não é uma pessoa qualquer no contexto da República brasileira e (precisa) se preservar e falar menos. Falar menos não faz mal para você”, concluiu.

RAMOS –  Omar Aziz também criticou, mais moderadamente, o ministro da Casa Civil, Luiz Ramos, que afirmou, na mesma reunião vazada, que tomou a vacina escondido por causa de Bolsonaro.

“Se eu fosse o ministro Ramos eu tomaria a vacina e mandava todo mundo me fotografar para dar exemplo para o Brasil. Um general do Exército se vacinando. Isso é importante, pois aquelas pessoas que sao contra a vacina seriam motivadas”, afirmou.

Publicado em Geral | 7 Comentários |

CPI da Covid: Encurralado, Bolsonaro agora apela para líder do Centrão em busca de diálogo com Renan

Publicado em 28 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Daniel Carvalho e Gustavo Uribe
Folha

Acuado pela CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não desistiu de tentar criar um canal de diálogo com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão. Com isso, busca-se evitar um maior desgaste na imagem do governo federal.

A intenção é evitar uma ofensiva contra o governo por equívocos cometidos no combate à pandemia do novo coronavírus. Nesta terça-feira, dia 27, o colegiado deu início aos trabalhos. Bolsonaro, após ter falhado em investidas anteriores de aproximação com o relator da CPI, aposta agora na relação de amizade do congressista alagoano com o presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), aliado do Planalto e também integrante da CPI.

MEDIAÇÃO – Segundo relato feito à Folha, Bolsonaro entrou em contato com Nogueira, de quem se tornou aliado após a entrada do Centrão na base aliada, e pediu ao dirigente partidário que ajude, como uma espécie de mediador, a arrefecer os ânimos de Renan em relação ao Palácio do Planalto.

O alagoano, que na primeira sessão deu recados duros ao Poder Executivo, irritou-se com medida judicial ingressada pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do governo, para que o senador fosse impedido de se tornar relator.

O pedido, que foi inicialmente concedido por um juiz federal do Distrito Federal na segunda-feira, dia 26 (26), acabou reformado. O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) derrubou a decisão liminar (provisória) nesta terça-feira.

RELAÇÃO HARMÔNICA – Na semana passada, segundo assessores palacianos, Nogueira informou a auxiliares do presidente que tem uma relação harmônica com Renan. O senador aliado disse ainda que, como integrante da comissão, adotará postura de prudência e equilíbrio, sem entrar em embate direto nem com o presidente, Omar Aziz (PSD-AM), nem com o relator da CPI.

A posição de Nogueira, de acordo com senadores aliados, deve-se também ao seu posto como dirigente partidário. Com a aproximação da disputa eleitoral de 2022, o cacique do PP, que também é responsável por acordos estaduais, não pode adotar postura combativa que feche portas para alianças regionais.

A indicação feita pelo senador de que adotará um perfil moderado estimulou Bolsonaro a recorrer a Nogueira para tentar apaziguar os embates com Renan.O Palácio do Planalto já havia procurado o ex-presidente José Sarney (MDB) e o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), para tentar se aproximar do relator. Porém, até o momento, não obteve êxito.

VOTO COMBINADO – Segundo um articulador político de Bolsonaro, o voto de Nogueira para que Aziz se tornasse presidente da CPI da Covid foi combinado com o Planalto e propositalmente anunciado pelo próprio líder do Centrão.

“Eu votei no senhor. O senhor me pediu e eu vou entrar na minha vida pública e sair dela cumprindo minha palavra. Um dos motivos que eu votei no senhor foi o que o senhor me disse que será um presidente imparcial”, disse Nogueira a Aziz na sessão da comissão nesta terça-feira. O candidato que agradava mais o governo, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), obteve três votos, enquanto Aziz foi eleito por oito de seus colegas. A comissão é formada por 11 titulares.

O senador aliado de Bolsonaro também fez, durante a sessão da comissão, um gesto público a Renan. Posteriormente, o colega alagoano correspondeu, com elogios ao dirigente nacional do PP. “Agora, neste exato momento, eu não vejo obstáculo nenhum de o senhor ser relator da CPI”, afirmou Nogueira, que, procurado pela Folha, não quis se manifestar.

Publicado em Geral | 9 Comentários |

Marco Aurélio Mello manda governo realizar Censo de 2021, mas a AGU vai recorrer

Publicado em 28 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Marco Aurélio acatou a petição do governo maranhense

Gabriela Coelho
CNN Brasília

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (28) que o governo federal adote medidas voltadas à realização do Censo de 2021. Segundo o ministro, por meio de dados e estudos, os governantes podem analisar a realidade do país.

A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas, segundo o ministro.

MAPEAR AS CONDIÇÕES – “O Censo, realizado historicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. E, então, o Executivo e o Legislativo elaboram, no âmbito do ente federado, políticas públicas visando implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questiona Marco Aurélio Mello.

Para o ministro, o governo e o IBGE, “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”.

AGU VAI RECORRER – A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão, motivada por uma iniciativa do governo do Maranhão. No dia 27 de abril, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB), o governo estadual acionou o STF contra a decisão do governo federal que suspendeu a realização do Censo 2021 por falta de orçamento.

Para o governo maranhense, “o cancelamento do Censo traz consigo um imensurável prejuízo para as estatísticas do país, pois sem o conhecimento da realidade social, demográfica e habitacional, tornam-se frágeis as condições que definem a formulação e avaliação de políticas públicas” necessárias para o enfrentamento da desigualdade social”.

Publicado em Geral | 5 Comentários |

Enquanto em Jeremoabo falta tudo para combater o COVID-19, o dinheiro encontra-se depositado no banco dormindo em berço esplendido.

Está aí R$ 3.522.544,92 parado ns Caixa sem nenhuma serventia, enquanto isso 28 cidadãos jeremoabenses faleceram, 113 estão contaminados, isso oficial, porque extraoficial só Deus sabe.

Enquanto a saúde de Jeremoabo encontra-se na UTI e o povo morrendo devido ao COVID-19, o dinheiro encontra-se na Caixa dormindo em berço esplendido e o povo que dane-se.

É isso mesmo, em Jeremoabo o Centro de Covid encontra-se desativado, barreiras que poderiam evitar a contaminação de quem chega de outras cidades, encontra-se também desativadas, o pessoal da  saúde que fica na linha de frente pondo a própria vida em perigo não recebe a insalubridade de direito, ventiladores para amenizar o sofrimento de quem contraiu COVID-19 também não existe, medicamentos também nada, testes se existe ninguém sabe ninguém viu.

Com certeza nem testes existe, tanto é verdade que nem o presidente da Câmara de Vereadores conseguiu para sua esposa.

 EPI’S para coronavírus tem sido não apenas relevante, mas a forma mais eficiente de combate à propagação da doença transmitida pelo vírus, especialmente aquelas que atendem pacientes infectados e suspeitos têm a obrigação de adquirir equipamentos de proteção individual (EPI’s) de maneira criteriosa, também não existe, por isso mesmo está causando insegurança aos profissionais e a todos que utilizam os serviços de saúde.

Dinheiro parado em conta não salva vidas, Jeremoabo está precisando com urgência de iniciativa, de armamento para o combate do COVID-19, devido e toda essa inoperância vidas estão sucumbindo, a tendência é piorar.

Piorar e não tem a quem apelar, o prefeito patrocinou o caos em Jeremoabo e saiu de baixo, é o primeiro a bancar as aglomerações.

                                           

Bolsonaro debocha de CPI: “Vai querer fazer Carnaval fora de época? Vão se dar mal”, diz

Publicado em 28 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Bolsonaro insiste que CPI convoque governadores e prefeitos

Daniel Gullino
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quarta-feira, dia 28, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, instalada na terça-feira no Senado, e questionou se ela irá convocar governadores e prefeitos ou se fará um “carnaval fora de época”.

Apesar da reclamação de Bolsonaro, o Senado não tem competência para investigar estados e municípios. Por isso, além de apurar possíveis omissões do governo federal durante a pandemia, a CPI analisará repasses de verbas federais aos estados e municípios.

“CARNAVAL FORA DE ÉPOCA” – “A CPI vai chamar (governadores e prefeitos) ou vai querer fazer Carnaval fora de época? Vão se dar mal. Aqueles que estão com essa intenção… Lá tem gente bem intencionada, gente que… Não é que me defende, está falando a verdade. Mas tem um outro lá que quer fazer uma onda só”, disse Bolsonaro, durante conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.

Bolsonaro questionou a intenção de membros da CPI de investigar sua conduta e reforçou a defesa da cloroquina, medicamento que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que não tem eficácia contra a Covid-19.

“CPI vai investigar o quê? Eu dei dinheiro para os caras. O total foi mais de 700 bilhões de reais, (com) auxílio emergencial no meio. Muitos roubaram dinheiro, desviaram. Agora vem uma CPI para investigar conduta minha? Se ele foi favorável à cloroquina ou não. Se eu tiver um novo vírus, eu vou tomar de novo. Me safei em menos de 24h, assim como milhões de pessoas”, disse.

ÚLTIMO DA FILA –  O presidente também repetiu que só será vacinado “quando o último do Brasil tomar a vacina” e disse que esse é seu “exemplo” como chefe de Estado.

“Agora, questão da vacina: quando o último do Brasil tomar a vacina, eu tomo. Tem gente apavorada, então toma na minha frente. Eu sou chefe de Estado e tenho que dar exemplo. Meu exemplo é esse: deixar, já que não tem para todo mundo ainda, tomar na minha frente”, finalizou.

Publicado em Geral | Deixe um comentário |