quinta-feira, março 25, 2021

Bolsonaro chega à mesma situação de Dilma Rousseff e não pode aparecer na televisão


Bolsonaro planeja 3º pronunciamento nesta terça (23) e leva #panelaço ao trending do Twitter

Cadeia nacional de televisão já voltou a significar panelaço

Deu no Estadão

O presidente Jair Bolsonaro foi alvo de panelaços durante seu pronunciamento em rede nacional de rádio e TV nesta terça-feira, 23. A fala do presidente se deu justamente no pior dia da pandemia, com recorde absoluto de 3.158 novas mortes pela covid-19, segundo o consórcio de veículos de imprensa.

Os protestos, que ocorreram sob os gritos de “Fora Bolsonaro” e “Bolsonaro Genocida”, foram registrados em locais como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Fortaleza e Recife.

CONVOCAÇÃO – A manifestação popular começou a ser convocada na tarde desta terça-feira e teve o endosso de políticos e personalidades que se posicionam contra o presidente.

O pronunciamento foi gravado nesta terça-feira, horas depois da posse do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que substituiu Eduardo Pazuello.

O objetivo é melhorar a imagem do presidente, que sofre com o desgaste provocado pela condução da crise do novo coronavírus.

DIZEM AS PESQUISAS – Na última quarta-feira, dia 17, pesquisa do Instituto Datafolha revelou que o presidente Bolsonaro bateu novo recorde de rejeição, com 54% dos entrevistados considerando sua gestão na pandemia como ruim ou péssima.

A pesquisa ainda identificou queda na aprovação ao governo Bolsonaro, com apenas 22% dos entrevistados considerando a gestão ótima ou boa – frente a 26% da pesquisa anterior do Datafolha, feita em janeiro.

Aos gritos de “genocida” e “assassino”, manifestantes bateram panela em São Paulo em bairros como Santa Cecília, Vila Madalena, Bela Vista, Pinheiros, Perdizes, Pompeia, Higienópolis, República. Na Barra Funda, carros que passavam pela Avenida Francisco Matarazzo no momento do pronunciamento também participaram do protesto ao som de buzinaços.

NA CAPITAL – Em Brasília, o panelaço foi registrado em bairros de classe média como as asas Sul e Norte, o Sudoeste e Águas Claras. Na Asa Norte, a manifestação foi acompanhada de gritos de “Fora Bolsonaro” e “Bolsonaro genocida” – o barulho foi mais intenso que em protestos anteriores.

Ao contrário de panelaços anteriores, a manifestação desta terça-feira em Brasília não foi acompanhada de gritos a favor do presidente. O bater de panelas também prosseguiu por alguns minutos depois do fim da fala do presidente.

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NOTA REDAÇÃO DO BLOG – Bem, com dois anos e três meses de gestão, Bolsonaro chega à mesma situação da então Dilma Rousseff, que não podia mais fazer pronunciamentos à nação. Era panelaço certo. Com toda certeza, o Brasil não merece esse tipo de governante. Aliás, procura-se um governante de verdade que substitua esses farsantes. (C.N.)  

Julgamento de denúncia dos vereadores da oposição contra o prefeito de Jeremoabo, no Pregão do Ticket Combustível

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Hoje houve (25.03) no TCM-Ba o julgamento de dois processos contra o prefeito de Jeremoabo  Deri do Paloma, condenado em ambos.

No primeiro pelo pagamento indevido de multas e juros ao INSS em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019,.condenado a ressarcir   quantia de R$258.222,22., além da multa no valor de R$1,5 mil.

Já o segundo julgamento exposto no áudio acima, processo esse que considero mais grave do que o primeiro, o relator considerou improcedente a defesa mantendo a multa de R$ 2 mil.

A gravidade desse processo está na diligência encaminhada a Paulo Afonso para apurar:

Determina-se ao Prefeito:

a. a apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, da documentação relativa à execução do Contrato nº 164-D/2018 e Termos Aditivos, bem como dos postos beneficiários dos tíquetes combustível em papel nos exercícios de 2018, 2019 e 2020 perante a 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo – IRCE.


Para que os senhores entendam melhor os vereadores em resumo denunciaram que o prefeito afirmando que:

Demonstra-se totalmente esdrúxula a tentativa de burlar a legislação pátria, posto que o Denunciado, sabidamente impedido de contratar com a Administração Pública, houve por bem contratar serviço de fornecimento de ticket abastecimento em papel, o que se transmuta na verdadeira compra de dinheiro para atender a seus mais mesquinhos interesses de, além de administrador, tornar-se fornecedor do Município."

Observação: Além desse imbróglio, já existe denúncia também no Ministério Público Federal.

Nota à Imprensa - Retomada da Operação Carro-Pipa Federa

 

Imprensa MDR imprensa@brmaiscomunicacao.com.br por  releaseswpp.com 

NOTA À IMPRENSA

Retomada da Operação Carro-Pipa federal

Brasília (DF), 25/3/2021 - O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) efetivou nesta quarta-feira (24) a descentralização de R$ 62,46 milhões para o Ministério da Defesa (MD), com o objetivo de retomar a execução da Operação Carro-Pipa (OCP) federal em toda a região rural do Semiárido.

Nos meses de janeiro e fevereiro, a Pasta, por meio da Defesa Civil nacional, conseguiu realizar o repasse emergencial de R$ 89,7 milhões, que foram descentralizados ao Exército Brasileiro (EB) - responsável direto pela execução do serviço. Porém, o retardo na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA) pelo Congresso Nacional desencadeou a paralisação temporária do serviço.

Com a aprovação do PLN 1/21 no Congresso Nacional, no dia 17, e com a publicação da Lei 14.127, de 22 de março, foi ampliada a execução orçamentária provisória para este ano, abrindo crédito extraordinário para a retomara da OCP Federal em sua integralidade.

Fruto da mútua cooperação técnica e financeira entre o MDR e o MD, a OCP federal abrange os estados do Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo. No ano de 2020, a média mensal de atendimento foi de cerca de 2 milhões de pessoas em 600 municípios. Uma média de 4,2 mil carros-pipa foram contratados por mês. No total, foram investidos R$ 603 milhões para o serviço.




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Fernando Collor está cotado para substituir Ernesto Araújo nas Relações Exteriores


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Charge do Duke (O Tempo)

José Carlos Werneck

Desde a tarde desta quarta-feira, circula insistentemente em Brasília a notícia de que o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Mello, do PROS de Alagoas, está sendo cogitado para substituir o chanceler Ernesto Araújo no ministério das Relações Exteriores.

Há semanas, muitas críticas envolvendo o ministro Ernesto Araújo ganharam força dentro e fora do governo, com o embaixador sendo considerado o pior ministro pelo Congresso Nacional, superando até o ex-chanceler petista Celso Amorim, mas o presidente Jair Bolsonaro sempre se manteve inabalável em sua convicção de mantê-lo no cargo.

FORTE ALTERNATIVA – Mas agora o presidente parece ter se curvado às críticas e estaria disposto a trocar o ministro, e o nome de Fernando Collor apareceu como uma possível e forte alternativa.

A vertente política do governo está sugerindo ao presidente da República esta mudança no Itamaraty, para que a pasta das Relações Exteriores, importantíssima em meio ao processo de negociações por vacinas e insumos para o combate à Covid-19, tivesse um político com visibilidade no cenário internacional à sua frente.

Essa troca sempre foi rechaçada por Jair Bolsonaro, que tem no atual chanceler um de seus principais apoiadores.

BRIGA COM MOURÃO – O apoio ao nome do ministro Ernesto Araújo já foi até motivo de divergências dentro do Governo, tendo Bolsonaro criticado o vice-presidente Hamilton Mourão, por ter cogitado a saída do ministro.

Na época, o presidente afirmou que não precisava de “palpiteiro” e disse que, “se alguém quiser escolher ministro, se candidate em 22 e boa sorte em 23”.

E não foi apenas Hamilton Mourão que levantou dúvidas sobre a permanência do ministro Ernesto Araújo no MRE. Diversos, auxiliares do presidente criticaram o ministro como um dos responsáveis pelo atraso na campanha de vacinação, citando os recorrentes ataques a outros países, notadamente, a China, como sendo um dos principais obstáculos à urgente e necessária imunização maciça contra o coronavírus, de que o Brasil tanto necessita.

Juiz de Curitiba atende Segunda Turma e libera ações de Lula à Justiça Federal do DF

Publicado em 25 de março de 2021 por Tribuna da Internet

Juiz Bonat mostrou que a Justiça brasileira é uma bagunça

Rayssa Motta e Pepita Ortega
Estadão

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, liberou nesta quinta-feira, 25, a retomada do envio das ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Brasília.

Após o STF apontar suspeição de Moro no caso triplex, o juiz da Lava tinha decidido suspender o envio das ações do Instituto Lula à Justiça Federal de Brasília

DECLARADA A SUSPEIÇÃO – O impasse sobre a remessa dos processos começou após o julgamento, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá.

Bonat disse que, com o resultado, a liminar do ministro Edson Fachin que declarou Curitiba incompetente para atuar nos processos envolvendo o petista havia sido, ‘em princípio, prejudicada’.

Mas  o  encaminhamento Justiça Federal do Distrito Federal foi retomado após comunicação da Segunda Turma, acatada pelo juiz.

EXPLICOU O JUIZ – “Havia dúvida por parte deste Julgador acerca da eventual prejudicialidade dos efeitos do aludido julgado em relação à remessa de feitos à Seção Judiciária do Distrito Federal. Sobreveio, nada obstante, comunicação formal da decisão proferida pela Segunda Turma, com o que a questão ficou esclarecida”, escreveu o juiz.

Nesta etapa, das quatro ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, doações da Odebrecht e sede do Instituto Lula –,  apenas esta última ainda não pode ser encaminhada porque, segundo o juiz, uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski em uma reclamação no STF estaria travando o envio.

A defesa do ex-presidente chegou a formalizar, mais cedo, uma representação no Supremo Tribunal Federal contra a interrupção do envio alegando ‘descumprimento contumaz’ das ordens expedidas pela Corte. Mas todas as ações já tinham sido enviadas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O juiz Bonat é independente e exigiu explicações ao Supremo. É assim que deve proceder todo magistrado que tem um mínimo de dignidade. Mas são poucos, infelizmente(C.N.)

Operação carro-pipa será retomada em Sergipe

 em 25 mar, 2021 16:04

Operação Pipa deve ser retomada até próxima semana em Sergipe(Foto: 28º BC/SE)

Foi aprovada durante sessão mista desta quinta-feira, 25, a indicação Nº 81/2021 de autoria do deputado Talysson de Valmir (PL), que solicita ao Governo do Estado, através da Defesa Civil e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurbs), a retomada da Operação Carro-pipa, suspensa em Sergipe desde o mês de fevereiro. De acordo com a Sedurbs, na próxima semana, a operação deve ser retomada pelo Exército.

Atualmente, Sergipe têm nove munícipios em situação de emergência decretada por seca ou estiagem prolongada, e três esperando a publicação do decreto. De acordo com a Defesa Civil,  50.759 pessoas estão sendo afetadas pela seca.

A informação da Sedurbs é que a Operação Carro-pipa, executada pelo Exército Brasileiro com recursos federais, será retomada até, no máximo, a próxima semana. O Exército comunicou esta semana a Defesa Civil sobre a retorno do serviço.

Estão em situação de emergência decretada os municípios de Monte Alegre de Sergipe, Canindé do São Francisco, Tobias Barreto, Poço Redondo, Carira, Poço Verde, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora Aparecida e Gararu. Os municípios de São Miguel do Aleixo, Porto da Folha e Frei Paulo aguardam publicação do decreto.

Por Karla Pinheiro

INFONET

Padre critica fechamento de templos e diz que medidas são comunistas

 em 25 mar, 2021 16:48

O pronunciamento do padre Francisco de Assis de Souza, pároco de uma igreja do município de Laranjeiras, feito após o final da missa que estava sendo transmitida por live, ganhou repercussão nas redes sociais nesta terça-feira, 23. No trecho que circula nas redes sociais, o padre apresenta críticas em relação ao fechamento dos templos religiosos durante o final de semana e no toque de recolher, além de classificar as medidas adotadas em Sergipe como um “regime comunista chinês que está se implantando”.

No vídeo que está circulando, também é possível ouvir que o padre Francisco de Assis, cita que ir à missa é um direito essencial e cita a covid-19 como uma doença fabricada por chineses. “Vir a missa é um direito e é um direito essencial, porque se a religião não for mais essencial, fecha tudo. Já não basta ter chegado a doença que os chineses fabricaram no laboratório para matar o povo, ainda com a negligência e incompetência dos políticos, mais gente está morrendo sem necessidade”, declarou.

Durante o vídeo, o padre também incentivou as pessoas que estavam acompanhando a live a planejarem a realização de missas nas ruas caso o decreto fosse mantido e as igrejas continuassem fechadas em Sergipe. “Espalhe a ideia. Se a partir de segunda-feira, a gente não puder ter acesso à igreja, vamos começar a obediência civil, ou melhor, a desobediência civil. A gente vai de improviso pelas redes sociais: daqui há meia hora esteja em tal lugar. Aí a gente arma o altar no meio da rua e celebra ali”, ressaltou.

O padre também fez uma crítica a um político de Aracaju, em relação à sua gestão e pede para que os fiéis tenham juízo na hora da votação nas próximas eleições. “E quando for na próxima eleição, tenha juízo para saber em que você vai votar, porque o ditador de Aracaju não merece mais o voto de ninguém para o resto da vida. Que se exploda a carreira política dele”, disse.

Arquidiocese de Aracaju

A Arquidiocese de Aracaju preferiu não se pronunciar sobre o assunto, mas destacou que o padre que aparece no vídeo é muito respeitado e que possui em torno de 20 anos de sacerdócio e que é um sacerdote exemplar. Além disso, a Arquidiocese salientou que cada padre possui plena liberdade de expor suas opiniões e pontos de vista.

Por Isabella Vieira e Verlane Estácio

Covid-19: cinco bairros de Aracaju somam mais de 22 mil casos

 em 25 mar, 2021 16:15

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) divulgou na manhã desta quinta-feira, 24, os registros de casos do novo coronavírus (Covid-19) em cada bairro de Aracaju. Os números vêm numa crescente que preocupa a pasta. De acordo com o boletim divulgado, cinco bairros da capital somam 22.151 casos da doença. São eles: Coroa do Meio (2.218 casos), Farolândia (6.464 casos), Jabotiana (5.411 casos), Luzia (4.055 casos) e a Zona de Expansão (4.003 casos). Os números dizem respeito às informações atualizadas até às 11h40 desta quarta-feira, 24.

A nível de comparação, essas cinco localidades correspondem a quase 27% de todos os 84.287 casos confirmados na capital sergipana desde o início da pandemia. A pasta municipal da Saúde ressalta que os números de casos por bairro podem sofrer variações após a confirmação dos endereços cadastrados de cada paciente. “A Saúde de Aracaju informa que do total de casos confirmados, 10.614 não informaram endereço”, diz a pasta.

Já no ranking de menor casos, cinco bairros se destacam. São eles: 17 de Março (329 casos), Dom Luciano (345 casos), Marivan (132 casos), Japãozinho (331 casos) e Salgado Filho (532 casos). Ambos contabilizam 1.669 casos na capital.

Diante desse cenário, a SMS informou ainda que continua reforçando a importância do distanciamento social e do uso de máscaras. “Do início da pandemia até o boletim de monitoramento do dia 23 de março, 78.829 pessoas se recuperaram da doença, o que corresponde a 93,5% do número total de casos”, enfatiza a pasta municipal da Saúde.

por João Paulo Schneider 

INFONET

Após caso Mari Ferrer, CNJ decide se audiências devem ser gravadas

Após caso Mari Ferrer, CNJ decide se audiências devem ser gravadas
Foto: Reprodução / Instagram / Mariana Ferrer

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a julgar, nesta quinta-feira (25), ato normativo que recomenda aos tribunais brasileiros a gravação de todos os atos processuais, presenciais ou online. Segundo o jornal O Globo, a pauta chegou ao órgão após a repercussão das cenas do julgamento da influenciadora digital Mariana Ferrer, que a mostra sendo humilhada pelo advogado de defesa do réu, absolvido da acusação de estupro em primeira instância.

 

O pedido foi formulado pela OAB de Santa Catarina, onde o caso foi julgado em primeira instância e, então, enviado ao CNJ no ano passado, após o vídeo do julgamento ser divulgado pelo site Intercept. O ato normativo que está sendo analisado pelo conselho nesta quinta-feira afirma que a gravação dos atos processuais visa "alavancar a efetividade" dos procedimentos judiciais e proteger as partes.

 

O ato tem relatoria da conselheira Flávia Pessoa. O presidente da OAB-SC, Rafael Horn, representa a instituição. “Entendemos ser este o caminho para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, que deve fazer uso da tecnologia para garantir o devido processo legal, a ampla defesa, as prerrogativas da advocacia e o respeito aos direitos humanos”, disse Horn, em nota enviada pela entidade.

 

A ideia da ordem é que a medida proteja as partes nos casos como o de Mari Ferrer, no episódio em que foi agredida verbalmente e humilhada pelo advogado de defesa do empresário André de Camargo Aranha, acusado de tê-la dopado e estuprado em uma boate em Florianópolis em dezembro de 2018. 

 

Após virem a público, as imagens da audiência foram comparadas a tortura pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e pelo conselheiro da Corregedoria Nacional de Justiça Henrique Ávila.

 

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga juízes a preservar a integridade de vítimas em audiências e julgamentos de crimes como estupro ou relacionados à importunação sexual. A iniciativa, levada adiante pela bancada feminina, foi uma reação ao caso da influenciadora. Agora, o texto vai ao Senado.

 

O projeto proíbe, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas. A proposta foi subscrita por 25 parlamentares e relatada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA)

Bahia Notícias

Pega fogo no TCU: presidente dá poder demais a uma assessora, chamada de “primeira-ministra”


Charge do Nani (nanihumor.com)


Vicente Nunes
Correio Braziliense

Referência para o setor público, sobretudo quando se trata de boa gestão, o Tribunal de Contas da União (TCU) está pegando fogo. Tudo porque a nova presidente do órgão, Ana Arraes, delegou poder excessivo a uma de suas assistentes, Tatiana Galvão, que é comissionada, ou seja, não é do quadro efetivo do tribunal. Ela é chamada pelos funcionários do TCU de “primeira-ministra”.

O excessivo poder de Tatiana derrubou dois dos mais respeitados servidores do TCU: Cláudia Gonçalves Mancebo e Mário André Santos de Albuquerque, que abriram mão, respectivamente, das funções de secretária-geral de Administração e secretário-geral adjunto de Administração. Eles deixaram os cargos na segunda-feira (22/03). Foi uma comoção geral.

MARCADA POR CONFLITOS – Segundo servidores, a gestão da ministra Ana Arraes na presidência do TCU já começou marcada por conflitos, que vem se intensificando desde dezembro de 2020, quando um auditor de carreira, Marcelo Eira, declinou do convite para ocupar uma das funções de liderança no órgão de fiscalização. Motivo: ele não aceitou a ingerência de Tatiana Galvão na formação de sua equipe técnica.

Eira é respeitado pela classe e foi secretário-geral adjunto de Controle Externo durante a gestão do ministro José Múcio Monteiro.

CONTRA COMISSIONADOS – Em consequência, os servidores de carreira aumentam a pressão para acabar com cargos comissionados.

 “Além dos desentendimentos durante a transição, o que afastou auditores de carreira da gestão de Ana Arraes, agora, foi a vez de a secretária-geral de Administração e de seu adjunto, ambos auditores de carreira, desembarcarem. No centro das sucessivas crises está a ingerência da comissionada que não integra o quadro próprio do TCU, Tatiana Galvão, braço direito da ministra desde seu mandato de parlamentar na Câmara dos Deputados”, diz uma fonte.

Segundo outro interlocutor, Tatiana, a “primeira-ministra” do TCU, montou uma lista com nomes de auditores desafetos que estariam proibidos de ocupar funções gratificadas no Tribunal. A reação foi imediata. Nos bastidores, já se cogita extinguir os dois cargos comissionados que cada gabinete de autoridade tem direito. Essas funções comissionadas foram criadas em 1995 para auxiliar o ministro Iran Saraiva, cadeirante que perdeu o movimento das pernas em razão de um acidente.

SOLIDARIEDADE – Em nota, quatro entidades declararam confiança e manifestaram apoio aos auditores de carreira que deixaram as funções que são exclusivas para integrantes da carreira. Há receio de comprometimento da gestão, com reflexos na atividade de fiscalização e no clima organizacional do TCU. Tudo o que é definido pela Secretaria-Geral do Tribunal serve de parâmetro para restante do setor público.

A nota oficial é assinada pelas seguintes entidades: Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).


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