A farra continua ! Em plena pandemia, benefícios a procuradores e juízes avançam e somam R$ 543 milhões

Publicado em 19 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Mariano (Charge Online)

Vinicius Sassine
Folha

Em ano de pandemia da Covid-19, procuradores e juízes com atuação na esfera federal receberam R$ 543 milhões em benefícios acrescidos a seus contracheques. Foram licenças-prêmio, gratificações por acúmulo de ofícios ou pagamentos retroativos —com recorrentes valores individuais superiores a R$ 200 mil, no caso deste último benefício—
depositados aos servidores ao longo do ano de 2020.

O valor global representa um aumento de 48% (ante uma inflação anual de 4,52%, pelo IPCA) em relação aos mesmos benefícios inseridos nos contracheques de 2019, quando totalizaram R$ 367 milhões.

LEVANTAMENTO – Um levantamento feito pela Folha levou em conta os quatro braços do Ministério Público da União –MPF (Ministério Público Federal), MPT (Ministério Público do Trabalho), MPM (Ministério Público Militar) e MPDFT (Ministério Público do DF)— e Justiças Federal, do Trabalho e Militar. No caso do Ministério Público, a PGR (Procuradoria-Geral da República) sistematizou os dados e os forneceu à reportagem.

Já o CJF (Conselho de Justiça Federal), órgão central das atividades da Justiça Federal, se recusou a fornecer as informações. A Folha levantou os dados em planilhas fornecidas pelos TRFs (Tribunais
Regionais Federais) ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A remuneração de um procurador ou juiz federal inclui um salário básico, na ordem de R$ 33 mil, mais acréscimos como auxílio-alimentação, auxílio-saúde ou abono de permanência, pago a servidores que não se aposentam e continuam em atividade.

BENEFÍCIOS – Os vencimentos acabam turbinados por benefícios que, em sua maioria, não se submetem ao chamado abate teto, um mecanismo que existe para tentar garantir que servidores não ganhem acima do teto do funcionalismo público, que é o salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) –R$ 39,2 mil.

Reportagem publicada pela Folha em 31 de janeiro mostrou que pagamentos extras ocorreram em meio a pedidos de entidades classistas para que fossem usadas as economias feitas na pandemia. Com o home office adotado em boa parte das procuradorias e tribunais, houve economia com energia, eventos e outras atividades que demandam presença física.

Em 2020, o Ministério Público da União pagou R$ 149 milhões em licença-prêmio a procuradores da República, procuradores do Trabalho, procuradores de Justiça Militar e promotores do MPDFT. O valor inclui uma fatia a servidores, mas ela é pequena em relação ao total.

LICENÇAS – O benefício é um prêmio por tempo de serviço, previsto na lei complementar de 1993 que organiza o Ministério Público da União. Tem caráter indenizatório e não se submete ao abate teto. Em 2020, foram pagas licenças num valor 30% superior ao pago em 2019 –R$ 115,2 milhões.

Outros R$ 40,6 milhões foram depositados na folha de 2020 a título de correção monetária de um benefício que equipara vantagens, chamado parcela autônoma de equivalência. O passivo surgiu na década de 1990 para equiparar vencimentos do Judiciário aos do Legislativo e não se submete ao abate teto. Em 2019, os pagamentos da parcela somaram R$ 2,4 milhões.

A decisão administrativa de fazer os depósitos das correções monetárias foi do procurador-geral da República, Augusto Aras, em dezembro. “Trata-se de direito reconhecido por decisão do STF, transitada em julgado. No MPU, o direito foi reconhecido em 2008, por meio de decisão do então procurador-geral. Os valores pagos atualmente decorrem de um recálculo ocorrido em 2017”, afirmou a PGR, em nota.

FALTA DE RECURSOS – Segundo a PGR, o CJF decidiu autorizar todos os tribunais a pagarem a parcela de equivalência. “No caso do MPU, a quitação não foi feita, à época, por falta de recursos financeiros.”

Procuradores recebem ainda uma gratificação em caso de acúmulo de ofícios. O valor individual oscila entre R$ 4.500 e R$ 8.000.É comum que um procurador cubra o trabalho de um outro afastado. O total pago em 2020 foi de R$ 57,2 milhões, um valor próximo do que foi gasto em anos anteriores. O benefício está sujeito ao teto constitucional.

“Todos os pagamentos feitos no período e nas rubricas mencionadas atendem critérios legais, orçamentários e de disponibilidade financeira”, disse a PGR na nota.

REPASSE – O CJF não forneceu os dados sistematizados dos benefícios pagos a juízes titulares, juízes substitutos e desembargadores. O conselho disse que apenas “descentraliza” os recursos orçamentários e os repassa aos cinco TRFs para que façam os pagamentos.

Os contracheques mensais de magistrados e procuradores devem ficar disponíveis em portais de transparência, para consulta pública. Esses portais, no entanto, permitem apenas consultas individuais, e não sistematizadas sobre os benefícios pagos.

Isso passou a ser possível a partir da publicação de uma portaria pelo CNJ, responsável pela fiscalização do Judiciário, em 2017. Os tribunais se viram obrigados a enviar planilhas ao conselho com todos os dados organizados, de uma maneira em que seja possível fazer consultas.

PAGAMENTOS RETROATIVOS – A Folha consultou todas as planilhas disponíveis e constatou que, em 2020, juízes federais e desembargadores receberam R$ 126,9 milhões em pagamentos retroativos, dinheiro que corresponde basicamente à parcela de equivalência, segundo os TRFs.

Na planilha do TRF1, por exemplo, sediado em Brasília e que abrange mais 13 estados, há pagamentos retroativos individuais a desembargadores e juízes de até R$ 232 mil num mês. O TRF1 não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Em 2019, os pagamentos retroativos a todos os magistrados, dos cinco TRFs, somaram R$ 1,5 milhão, segundo os dados extraídos das planilhas entregues ao CNJ. Segundo os TRFs, os atrasados da parcela de equivalência passaram a ser pagos após decisão do STF, que entendeu que o benefício restabelece equilíbrio remuneratório entre os Poderes.

ACÚMULO DE JURISDIÇÕES – Segundos os tribunais, não há aplicação de abate teto porque o ressarcimento diz respeito a anos anteriores. “O pagamento ocorreu consoante autorização do CJF.” Os magistrados federais também recebem gratificação por acumulação de jurisdições: R$ 184,9 milhões em 2020, ante R$ 123,7 milhões em 2019. O aumento foi de 49%.

Segundo respostas dos TRFs 2, 3, 4 e 5 à reportagem, houve aplicação do abate teto, o que reduziria pagamentos efetivos na ordem de 40%. Assim, o valor final das gratificações ficaria em R$ 111 milhões.

Os tribunais disseram que todos os pagamentos foram legais, dentro de normativos estabelecidos pelo CJF. “Não houve interrupção da prestação jurisdicional em razão da pandemia, e o pagamento da gratificação seguiu, no período, as regras estabelecidas em lei”, afirmaram em nota.

GRATIFICAÇÃO – Juízes militares que atuam na esfera federal também receberam gratificação por acúmulo de ofícios em 2020: R$ 966 mil, valor superior ao pago em 2019. A reportagem não identificou pagamentos retroativos nos dois anos.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por sua vez, informou que as gratificações por acúmulo de jurisdições somaram R$ 57,4 milhões em 2020, ante R$ 50,3 milhões em 2019 e R$ 69,1 milhões em 2018.

A correção da parcela de equivalência, paga a magistrados do trabalho que ingressaram na carreira até 1998, não foi paga em 2020, segundo o conselho. Mas, em 2018 e em 2019, o valor pago chegou a R$ 320,9 milhões. “A correção monetária sobre parcelas já pagas não corresponde a passivo decorrente de folha, critério adotado pelo CSJT em dezembro de 2020 para efetivação dos passivos, nem constitui débito incontroverso”, afirmou o Conselho da Justiça do Trabalho, em nota.

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OS BENEFÍCIOS A PROCURADORES E JUÍZES FEDERAIS EM 2020

MPF

Licença-prêmio: R$ 80 milhões

Parcela de equivalência: R$ 14,2 milhões

Gratificação por acúmulo de ofícios: R$ 27,6 milhões

MPT

Licença-prêmio: R$ 47 milhões *

Parcela de equivalência: R$ 11,7 milhões

Gratificação por acúmulo de ofícios: R$ 17,8 milhões

MPM

Licença-prêmio: R$ 6,7 milhões *

Parcela de equivalência: R$ 3,5 milhões

Gratificação por acúmulo de ofícios: R$ 1,5 milhões

MPDFT

Licença-prêmio: R$ 15,4 milhões *

Parcela de equivalência: R$ 11,1 milhões

Gratificação por acúmulo de ofícios: R$ 10,2 milhões

Justiça Federal

Pagamentos retroativos (basicamente parcela de equivalência): R$ 126,9 milhões

Acúmulo de jurisdições: R$ 111 milhões **

Justiça Militar

Acúmulo de jurisdições: R$ 0,96 milhão

Justiça do Trabalho

Acumulo de jurisdições: R$ 57,4 milhões

Nota de Falecimento

 

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Deus sabe o que faz, sim. Eu não duvido disso. Mas nem por isso a minha dor é menor., é com grande pesar que tomo conhecimento do falecimento de um grande amigo  José Fontes, mais conhecido por  ZÉ DE ZEZITO, 96 ANOS BEM VIVIDOS, COM MUITO TRABALHO HONESTIDADE E SINCERIADAE.

Zé de Zezito era filho de um dos maiores amigos que já tive na vida, que foi Domingos Fontes, ambos companheiros de pescarias do meu saudoso pai.

Durante toda minha juventude pescamos juntos, já que a pescaria era nosso esporte preferido.

Mesmo sabendo que um dia a vida acaba, a gente nunca está preparado para perder alguém, no entanto, só resta-me pedir a Deus que conforte aos seus   familiares, e que conceda um descanso eterno ao saudoso Zé de Zezito.

Covid-19 se espalha na Câmara dos Deputados e Legislativo pressiona Bolsonaro

Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados

A Covid-19 está atingindo cada vez mais a Câmara dos Deputados. Segundo o El País, o Departamento Médico da Casa recebeu, nesta quinta-feira (18), 20 atestados de funcionários pedindo licença para se tratarem da doença. Esse número foi de 60 na quarta (17). A informação é do vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo, Paulo Cezar Alves.

 

Desde o início da pandemia até a última semana, foram registrados 482 casos e 21 mortes por Covid-19 na Câmara. Isso resulta em um posicionamento mais engajado do Legislativo sobre a atuação do presidente Jair Bolsonaro durante a crise sanitária. O ápice ocorreu nesta quinta, com a morte do senador Major Olímpio (PSL-SP) (lembre aqui). Senadores já se articulam para definir quais atitudes tomar.

 

Outros dois senadores já foram vitimados pela doença: José Maranhão e Arolde Oliveira. O Brasil já caminha, a passos largos, para a marca de 300.000 óbitos. Neste contexto, Bolsonaro pretende entrar com ação no Supremo Tribunal Federal contra as medidas impostas por governadores (entenda aqui).

 

Com trabalho presencial e semipresencial, funcionários sentem-se obrigados a ir trabalhar, pois correm o risco de perder benefícios ou o próprio emprego. Ainda assim, o governo se recusa a divulgar o nome dos trabalhadores que morreram pela Covid-19.

 

Ainda segundo o El País, a estimativa, baseada em dados enviados pela Câmara e questionamentos da publicação a pastas legislativas, pelo menos 91 servidores públicos foram vítimas da doença, em um horizonte de 4.026 infectados.

 

O Ministério da Economia registrou 49 mortes. O da Agricultura, 19, e o da Justiça duas. A pasta da Saúde informou apenas o número de casos (33). Entre os outros 19 ministérios, nenhuma informação sobre essa contagem foi fornecida.

 

Quem determinou a retomada do trabalho presencial na Casa foi no novo presidente, Arthur Lira (PP-AL). Nesta quinta-feira, ele voltou atrás e restringiu a circulação de parlamentares e funcionários pelas próximas duas semanas.

 

O motivo foi a pressão de parlamentares e do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). "Precisamos mais do que nunca de uma união nacional, um pacto nacional contra essa doença. Nossa tristeza que estamos sofrendo, com pessoas próximas, é uma tristeza que milhares de pessoas estão sofrendo no Brasil, e é preciso que nós da classe política façamos alguma coisa”, disse Pacheco, em entrevista ao programa Brasil Urgente, da Band.

 

O líder do Senado possui um pedido de CPI nas mãos para investigar a gestão de Bolsonaro durante a pandemia. Até o momento, contudo, prefere usá-lo apenas como instrumento de pressão política.

Bahia Notícias

Mourão diz que toque de recolher nos estados devido à Covid vai “além da margem da liberdade de manobra”

Publicado em 19 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Mourão defendeu legislação que “ampare melhor” esse tipo de medida

Guilherme Mazui
G1

O vice-presidente Hamilton Mourão declarou nesta sexta-feira, dia 19, que o toque de recolher imposto por alguns governadores como medida para frear a transmissão da Covid-19 vai “além da margem da liberdade de manobra” e que é preciso uma legislação que “ampare melhor” esse tipo de medida.

Mourão deu a declaração ao ser perguntado sobre a decisão do presidente Jair Bolsonaro de mover uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que determinaram restrições de circulação de pessoas diante do aumento expressivo do número de mortes e transmissão da Covid-19.

FECHAMENTO DE ATIVIDADES –  Na ação, o governo pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores.

Questionado se Bolsonaro, que não propôs até agora medidas para conter a transmissão do coronavírus, faz um novo confronto com governadores, Mourão disse que concorda com o presidente e defendeu amparo legal para aplicação de toque de recolher.

“Não é questão de confronto com governadores. Algumas medidas, né, o presidente coloca claro, e eu concordo com ele, estão além da liberdade de manobra que cada governador tem, como essa questão de toque de recolher. Acho que isso tem que ter uma legislação que ampare melhor”, disse Mourão.

Entenda o vaivém jurídico de Flávio Bolsonaro, cujo desfecho agora depende do Supremo

Publicado em 19 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Amarildo (Arquivo Google)

Caio Sartori
Estadão

Depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se debruçar sobre os recursos apresentados pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, a investigação passou a ter no Supremo Tribunal Federal (STF) o principal foro que definirá seu futuro. A defesa de ambos já informou que vai recorrer da decisão da Quinta Turma do STJ no STF.

Enquanto o Supremo não retoma a análise do caso, a denúncia contra o parlamentar e seu suposto operador no esquema das “rachadinhas” segue em tramitação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, onde está sob avaliação desde novembro do ano passado.

CRIMES DIVERSOS – Flávio, Queiroz e outras 15 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita.

O ex-assessor Queiroz, apontado como operador do esquema, conseguiu, nesta terça-feira, 16, reverter sua prisão preventiva. E o senador também obteve uma vitória no STJ, no fim de fevereiro, quando foi anulada a primeira quebra de sigilos bancário e fiscal no âmbito da investigação, autorizada em abril de 2019.

Se o MP precisasse resolver hoje a situação, como se não houvesse recursos pendentes no STF, todo o processo passaria pelo Órgão Especial do TJ fluminense. Primeiro, porque Flávio já havia conseguido tirar o processo do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal. E, agora, também por que o colegiado precisaria validar aquela quebra de sigilos fiscal e bancário autorizada por Itabaiana e derrubada pela Quinta Turma do STJ, que considerou a quebra mal fundamentada.

SIGILO MANTIDO –  Etapa-chave da investigação que viria a culminar na denúncia, a quebra de sigilos que atingiu quase 100 pessoas físicas e jurídicas teve seus efeitos suspensos. Ou seja, as provas obtidas ali, essenciais para esmiuçar o esquema das “rachadinhas” a partir de dados bancários, não podem ser usadas. Como tais dados estão citados na denúncia, a peça acusatória perde sua força no atual cenário.

Em meio a esse contexto é que se destaca a importância do STF na história. Antes de tudo, por causa do foro. Uma reclamação apresentada pelo MP contra a decisão da Justiça do Rio que deu a Flávio o direito a ser julgado na segunda instância está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, mas ainda não foi analisada. Se a Corte concordar com o argumento da Promotoria, o processo volta para o juiz Itabaiana, amplamente questionado pelas defesas de Flávio e Queiroz.

Outro ponto a ser julgado pelo Supremo diz respeito, agora, à decisão do STJ que anulou a quebra de sigilo. A Procuradoria-Geral da República recorreu pedindo que aquela medida cautelar volte a ser validada, liberando os dados apurados na quebra.

ESTÁ DANDO EMPATE – Considerando que o STJ analisou quatro recursos envolvendo o caso – três de Flávio e um de Queiroz -, o resultado foi de empate entre acusação e defesa. Enquanto anulou a quebra de sigilo e revogou a prisão preventiva de Queiroz e sua mulher – acusados de obstruir as investigações -, a Quinta Turma da Corte manteve ativos dois pontos importantes. São eles os relatórios do antigo Coaf que deram início às apurações e a competência legal do juiz Itabaiana para dar decisões nos últimos anos, antes de Flávio conseguir o foro especial.

Se anulasse a validade dos relatórios, considerados pela defesa uma espécie de quebra de sigilo ilegal antes da autorização do juiz, o STJ praticamente mataria todo o trabalho investigativo.

Agora, o entendimento é o de que decisões do STF podem fazer o caso voltar ao rumo original, o que também poderia acontecer via Órgão Especial, caso o Supremo discorde do MP e da PGR.

Ganhando tempo – Com vários recursos nas diferentes instâncias, os acusados têm cumprido com sucesso a estratégia de ganhar tempo e embolar a investigação, que tem longo histórico de paralisações. Acredita-se que as supostas falhas processuais são a única esperança de derrotar uma apuração cujo mérito conta com provas robustas, incluindo a confissão de uma ex-assessora de Flávio.

Além da denúncia já apresentada, o MP ainda tem desdobramentos para tocar. O principal versa sobre a suposta lavagem de dinheiro por meio de uma loja de chocolates no Rio. Atualmente, cabe à Procuradoria-Geral de Justiça, a chefia do MP fluminense, investigar o senador.

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ENTENDA AS PRINCIPAIS PENDÊNCIAS SOBRE O CASO:

Quem julgará a denúncia?

A peça está no Órgão Especial do TJ do Rio. Há, no entanto, uma reclamação do MP no STF, pedindo o retorno do caso à primeira instância, ao juiz Flávio Itabaiana Nicolau, anteriormente o magistrado natural da causa. O pedido está nas mãos do ministro Gilmar Mendes.

As provas da quebra de sigilo estão valendo?

A situação, no momento, é confusa. Como a Quinta Turma do STJ anulou a quebra de sigilos bancário e fiscal autorizada por Itabaiana em abril de 2019 por considerá-la mal fundamentada, o MP precisaria buscar no Órgão Especial uma espécie de revalidação das provas. Há, no entanto, recurso no STF que pede a revogação da decisão do STJ.

O que segue valendo?

O STJ discordou de dois recursos de Flávio. Num dos casos, manteve válido o relatório do Coaf que deu início à apuração do MP; no outro, confirmou que o juiz Itabaiana tinha competência legal de dar decisões no âmbito do caso, antes do senador conseguir foro especial.

O que o STF vai decidir?

O Supremo tem papel central para dois pontos da investigação. Um deles é o foro de Flávio, que pode voltar à primeira instância ou continuar na segunda. O outro é a anulação pelo STJ da quebra de sigilo, que pode ser revertida pelo STF após recurso apresentado pela PGR.

E o Queiroz?

O STJ entendeu que a prisão preventiva de Fabrício Queiroz e sua mulher havia passado do prazo legal. Eles foram presos em junho do ano passado por atrapalhar as investigações, mas já estão em prisão domiciliar atualmente. Agora, a domiciliar será revogada e substituída por outras medidas cautelares. Isso não muda nada em relação à denúncia que chegou ao Órgão Especial.

Procuradoria pede que STF rejeite recurso de Lula para julgar a “suspeição” de Sérgio Moro

Publicado em 19 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Clayton (O Povo/CE)

Paulo Roberto Netto
Estadão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta, 18, que rejeite um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do ministro Edson Fachin que extinguiu 14 processos que discutiam supostas irregularidades na Lava Jato. A medida de Fachin foi tomada na mesma liminar que anulou as quatro ações penais contra o petista em Curitiba.

Fachin seguiu o entendimento de que, como as ações penais foram anuladas, os recursos do petista contra decisões da Lava Jato se tornaram ‘prejudicadas’, ou seja, perderam a razão de existir juridicamente.

SUSPEIÇÃO DE MORO – A defesa do ex-presidente, porém, recorreu para manter os recursos válidos, incluindo o que discute a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso do triplex do Guarujá, até o plenário da Corte validar se mantém ou não a liminar de Fachin.

Em manifestação, a PGR seguiu um argumento técnico-processual. Para a Procuradoria, como a decisão de Fachin ainda é liminar, não caberia a Lula apresentar o recurso enquanto o caso não fosse julgado pelo plenário da Corte. A Procuradoria lembrou que também já interpôs agravo à mesma decisão, questionando a anulação das ações penais contra o petista.

“A pretensão recursal se encontra esvaziada – ausência de interesse recursal -, porquanto o trânsito em julgado, seja da decisão que concedeu a ordem nestes autos, seja das decisões que extinguiram, sem resolução de mérito, os feitos correlatos (habeas corpus e reclamações), se encontra sob condição suspensiva”, frisou a PGR. “A interposição de recurso pelo MPF, por si só, obsta o trânsito em julgado da decisão monocrática, seja do capítulo em que reconhecida a incompetência do Juízo a quo, seja do capítulo em que declarada a perda de objeto de processos correlatos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É recorde mundial absoluto. Jamais um réu apresentou tantos recursos à Justiça. Somente ao Tribunal Regional Federal, em apenas dois processos, foram cerca de 1,300 recursos. E ninguém diz nada, ninguém faz nada, como se isso fosse uma coisa normal… Ah.Brasil! (C.N.)

Morte de senador Major Olimpio eleva pressão por CPI da Covid-19 no Senado

Publicado em 19 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Major Olímpio foi o terceiro senador a morrer vítima da pandemia

Renato Machado
Folha

A morte cerebral do senador Major Olímpio (PSL-SP), 58, aumentou a pressão pela instalação de uma CPI no Senado para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Outros dois senadores já morreram em decorrência da Covid-19 ou de complicações da doença. Os senadores José Maranhão (MDB-PB) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ) morreram após serem infectados, respectivamente em fevereiro deste ano e em outubro do ano passado.

COMOÇÃO – A morte cerebral de Major Olímpio causou comoção entre os senadores, com muitos deles chorando ao receberem a notícia. O senador era um crítico frequente das políticas do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Era também um dos principais defensores da instalação da CPI da Covid para investigar as ações do governo.

“O último pedido do Olímpio no plenário do Senado foi esse, para que se instalasse a CPI. Quando o ministro Eduardo Pazuello esteve no Senado, o questionamento mais duro foi dele. Portanto a homenagem mais efetiva que poderíamos prestar seria investigar os responsáveis por estarmos perdendo tantas vidas”, afirmou o líder da oposição e autor do requerimento para a CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Na sessão mencionada pelo senador, Major Olímpio lembrou os outros dois senadores que morreram por causa da Covid e atacou duramente o “negacionismo” do Ministério da Saúde diante de Pazuello.

VÍTIMAS DA IRRESPONSABILIDADE – “Nossas orações de conforto aos familiares dos senadores Arolde de Oliveira e José Maranhão, que nós perdemos, e às mães dos senadores Renan Calheiros e Jayme Campos, que, de certa forma, são vítimas da irresponsabilidade, do negacionismo com que foi tratada a pandemia até então”, afirmou no plenário.

O requerimento para a instalação da CPI já conta com assinaturas suficientes para a sua abertura. A decisão final cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Pacheco, por sua vez, vem defendendo uma atuação mais colaborativa com o governo federal, com soluções parlamentares para ampliar a compra de vacinas e o número de leitos de UTI.

Reiteradas vezes, o presidente do Senado tem afirmado que eventuais culpados vão ser julgados no futuro por seus atos, seja pelo Congresso Nacional ou pelo Judiciário. No entanto Pacheco afirma não ser o momento e disse nesta semana que a “solução não virá com a CPI”.

COMISSÃO TÉCNICA – O Senado então instalou uma comissão técnica de acompanhamento da pandemia. A pressão deu mostras de ter diminuído um pouco mais nesta semana, com o anúncio do novo ministro da Saúde, o médico Marcelo Queiroga, em substituição a Pazuello. A troca aconteceu um dia antes de pesquisa Datafolha mostrar que 54% dos brasileiros rejeitam a atuação de Bolsonaro no combate à pandemia.

Pacheco ainda esperava anunciar ao lado de Bolsonaro uma reunião na próxima segunda-feira para discutir diretrizes no enfrentamento à Covid, unindo Executivo, Congresso, governadores, Procuradoria Geral da República e Judiciário.

Bolsonaro iria ao Congresso nesta quinta-feira entregar a medida provisória do auxílio emergencial, quando ele e Pacheco aproveitariam para falar sobre a reunião. O evento no Senado, porém, acabou cancelado justamente por causa da morte cerebral de Olímpio.

PRESSÃO – Com a morte cerebral de Major Olímpio, mesmo parlamentares contrários inicialmente à CPI começaram a se manifestar no calor da emoção em favor de pressionar Pacheco para instalar a comissão.

Considerado mais moderado nessa questão, defensor de atitudes colaborativas para viabilizar uma vacina contra a Covid-19 o mais rápido possível, o líder do PSD, Nelsinho Trad (PSD-MS), percebeu essa mudança de clima no Senado, embora ele próprio considere a busca de uma imunização a questão mais importante.

“Qualquer análise diante das circunstâncias e dos fatos ocorridos, principalmente com a morte de um senador da República por Covid-19, remete ao aumento da temperatura e da tensão dentro do Congresso Nacional. Isso é indiscutível e, com certeza, as cargas vão se voltar para poder se instalar essa CPI.”

VACINA – “Não só o Senado da República, quanto o Congresso Nacional, a população, a sociedade brasileira como um todo quer uma cruzada positiva na busca da aquisição de vacinas. É o único remédio consolador que irá será um bálsamo nessa dor, nessa ferida”, completou.

Um líder governista que falou sob reserva afirmou que não é o momento para se discutir uma movimentação política, como a instalação de uma CPI, no mesmo dia em que houve a perda de um senador.

Embora reconheça que pode haver pressão daqui para a frente, ele acredita que Pacheco e os senadores vão analisar racionalmente os eventos recentes, como a troca de ministro, os contratos para a aquisição de vacinas e a disposição do presidente Bolsonaro de dialogar com os demais Poderes e entes federados.

CPI –  A oposição, por sua vez, acredita que a morte de mais um senador será percebida como representativa do sofrimento que a pandemia vem causando à população, sob um comportamento danoso do presidente da República. Por isso promete ainda mais pressão pela instalação da CPI.

“Na reunião de líderes do Senado, que aconteceu um pouco antes do anúncio da morte do senador Major Olímpio, parece que alguns parlamentares já percebiam o que estava para acontecer. Foram apelos emocionados de diversos deles por uma solução e alguns choraram”, afirmou o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN).

“A maioria está consciente de que vivemos uma tragédia, estamos com um país à deriva. É hora de um basta a essa mortandade. Nós precisamos corrigir os rumos do país com urgência. A CPI da Covid-19 não pode ser mais adiada”, completou. O presidente Rodrigo Pacheco foi procurado na noite desta quinta-feira, mas não se manifestou sobre o assunto.