segunda-feira, março 15, 2021

Tráfico de influência: Depois de ganhar carro de R$ 90 mil de empresa, filho 04 de Bolsonaro é investigado pelo MP

 

Carro elétrico seria somente uma das doações a Jair Renan

Deu no Correio Braziliense

Empresários que fazem parte de um grupo com atuação nos ramos de construção e mineração se reuniram com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, um mês após doar um carro elétrico avaliado em R$ 90 mil a Jair Renan, um dos filhos de Jair Bolsonaro (presidente da República), e a outro parceiro comercial.

A reunião contou com a presença de Jair Renan e representantes da Gramazini Granitos e Mármores Thomazini (que compõem o grupo) e foi agendada a pedido de um assessor da Presidência da República. A informação é do jornal O Globo.

BENEFÍCIO FISCAL – A empresa recebe, desde setembro de 2019, um benefício fiscal de 75% no pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Ele é válido até 2028 e foi concedido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Em 2021, segundo números do Diário Oficial da União (DOU), o grupo já conseguiu ao menos 15 autorizações da Agência Nacional de Mineração (ANM) no estudo de novas áreas de exploração. Ciente de alguns desses dados e fatos, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito que investigará a proximidade de Jair Renan com os empresários.

A suspeita é de “possíveis crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro”. O grupo empresarial é sediado em Barra de São Francisco, no Espírito Santo, e, segundo O Globo, aposta em Jair Renan para ampliar sua atuação no Brasil e no exterior.E o carro elétrico seria somente uma das doações a Jair Renan.

EMPRESA DE EVENTOS – O filho de Bolsonaro, que administra sozinho uma empresa de eventos, chamada Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, que é dona de um camarote no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, cujas placas de granito foram doadas pela Gramazini Granitos e Mármores Thomazini.

Jair Renan não se manifestou a respeito das informações. Já o Ministério do Desenvolvimento Regional diz que o atendimento para apresentação de novas tecnologias construtivas “é comum e corriqueiro” dentro do governo federal.

MPF ajuíza 5 ações penais contra ex-prefeito de Palmas de Monte Alto

 

MPF ajuíza 5 ações penais contra ex-prefeito de Palmas de Monte Alto
Foto: Reprodução / PR

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou cinco ações penais contra o ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, no Sertão Produtivo, e contra o filho do gestor. De acordo com o órgão, ambos cometeram uma série de crimes em contratações. As ações foram propostas pelo MPF em Guanambi entre 11 de fevereiro e 1º de março.


Segundo o MPF, os crimes cometidos pelo ex-prefeito Fernando Nogueira Laranjeira, e seu filho Fernando Bastos Laranjeira Também que somam R$ 6.592.588,10 em recursos públicos da Saúde e da Educação. Também foram denunciados à Justiça um secretário municipal, um tesoureiro, cinco servidores públicos, que integraram as comissões das licitações fraudadas, e mais 11 pessoas, que controlavam ou representavam as seis empresas envolvidas e beneficiadas pelos crimes. 

 

Os crimes teriam sido cometidos entre 2013 e 2016 e a investigação teve início a partir de acordo de colaboração premiada firmado pelo MPF com um ex-agente público, que trabalhou nos municípios que foram alvo da associação criminosa. As ações contam com as provas colhidas durante a Operação Backstage (lembre aqui).

 

O esquema criminoso supostamente conduzido pelo filho do ex-prefeito simulava licitações para a contratação de diversos serviços: assessoria em licitações, transporte escolar, construção de unidades de saúde, praça e quadras poliesportivas. Entre os ilícitos apurados estão: restrição da competitividade de licitações, acordo ilegal entre empresas para que uma delas fosse vencedora e firmasse contrato, superfaturamento, e, inclusive, o pagamento de mais de meio milhão de reais por serviços que não foram efetivamente prestados.

 

Com as ações, o órgão federal busca a condenação dos envolvidos pelos crimes de  desvio de recursos públicos, que prevê pena de reclusão, de 2 a doze anos, reparação dos danos causados aos cofres públicos, perda de cargo e inabilitação por 5 anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, e fraude licitatória que prevê pena de detenção de 2 a 4 anos e multa. 

Bahia Notícias

Bolsonaro escolhe Marcelo Queiroga como substituto de Pazuello no Ministério da Saúde


Bolsonaro escolhe Marcelo Queiroga como substituto de Pazuello no Ministério da Saúde
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) escolheu o médico Marcelo Queiroga para substituir Eduardo Pazuello como ministro da Saúde. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (15) pelo portal G1.

 

De acordo com a reportagem, o presidente confirmou a informação ao conversar com apoiadores que estavam em frente ao Palácio da Alvorada.

 

"Foi decidido agora à tarde a indicação do médico, doutor Marcelo Queiroga, para o Ministério da Saúde. Ele é presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia. A conversa foi excelente, já conhecia há alguns anos, então não é uma pessoa que tomei conhecimento há poucos dias. Tem tudo no meu entender para fazer um bom trabalho, dando prosseguimento em tudo que o Pazuello fez até hoje", disse aos presentes no Alvorada.

 

Antes de conversar com Queiroga, Bolsonaro se reuniu com a médica  Ludhmila Hajjar. Contudo, alegando falta de “convergências técnicas”, ela declinou do convite (leia mais aqui). 

 

Quiroga é o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro somente durante a pandemia. Antes dele e Pazuello, também estiveram na pasta Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.

Bahia Notícias

Estado destina mais R$ 44 milhões para o vale-alimentação estudantil

 



Mais um crédito do vale-alimentação estudantil será realizado pelo Governo do Estado, a partir do dia 23 de março. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa e pelo secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, durante a aula inaugural da rede estadual de ensino, nesta segunda-feira (15), transmitida pelo canal do Youtube Educação Bahia e pela TV Educa Bahia. O ano letivo 2020/21 da rede estadual iniciou com o ensino 100% remoto.
O secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, falou sobre o novo montante destinado ao vale-alimentação estudantil. “Serão destinados mais R$ 44 milhões, que, junto aos recursos já creditados até agora, somam R$ 220 milhões de investimentos com recursos próprios do Estado. Além do vale-alimentação, teremos também investimentos nas bolsas de 100 reais para 52 mil estudantes monitores do Mais Estudo. Serão dois monitores por turma. E tudo isso ressalta os esforços do governador Rui Costa em assistir aos estudantes e às suas famílias, neste momento de pandemia, mesmo com a baixa arrecadação no Estado”, afirmou.
Todos os estudantes regularmente matriculados na rede estadual de ensino têm direito ao vale-alimentação de R$ 55. O recurso, depositado no cartão Alelo e do qual os estudantes já têm acesso, poderá ser usado em qualquer um dos 18 mil estabelecimentos que aceitem a bandeira Alelo nos 417 municípios, distritos e povoados da Bahia.
O cartão vale-estudantil é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios, como feijão, arroz, macarrão, carne, frango, frutas, verduras, café e leite, sendo que a aquisição dos alimentos é de livre escolha dos estudantes. A Secretaria da Educação do Estado reforça a orientação para que vá ao supermercado apenas um membro da família, seguindo todas as normas de segurança, como o uso de máscaras de proteção individual, em função da pandemia do Coronavírus.
Em caso de dúvida, o estudante deve entrar em contato com a escola onde está matriculado ou pelos canais da Ouvidoria (0800 284 0011 e e-mail ouvidoria@educacao.ba.gov).

O dinheiro que chegou para o COVID-19 para Jeremoabo, R$ 10,858.094,34 e que não deve ser desviado para outra finalidade.

 



Rejeitado pedido de município para usar verba da pandemia em outras finalidades

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta sexta-feira (23) o pedido do município de Rondonópolis (MT) para suspender decisão judicial que o impede de utilizar com outras finalidades os recursos federais destinados ao combate à Covid-19.

De acordo com o ministro, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não configurou ingerência indevida do Poder Judiciário nas questões administrativas, mas sim a suspensão de atos contrários à lei e aos princípios de ordem constitucional.

"Há de se considerar a essencialidade do combate à disseminação do coronavírus", declarou o presidente do STJ, para quem o interesse público exige medidas que assegurem "os direitos fundamentais à vida e à saúde".

A Câmara Municipal aprovou uma lei permitindo a utilização de recursos federais destinados à Covid-19 para outros fins. Em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, foi concedida tutela de urgência para determinar que os valores recebidos pela prefeitura sejam aplicados exclusivamente em ações voltadas para o enfrentamento da pandemia.

O TJMT rejeitou o recurso do município, que ajuizou o pedido de suspensão no STJ. A prefeitura alegou que a decisão que impediu o livre uso dos recursos viola a separação de poderes, contraria a jurisprudência e causa prejuízo à ordem e à economia públicas.

Pedido in​​viável

O ministro Humberto Martins afirmou que os argumentos do município não são suficientes para justificar o atendimento do pedido de suspensão.

"Sopesando-se a alegada lesão à ordem e à economia públicas, em razão de a medida liminar estar afetando atividade econômica de interesse público, verifica-se um maior potencial lesivo no próprio desvio de finalidade da verba que deveria estar sendo empregada no controle do vírus, uma vez que este causa grave lesão à saúde pública", declarou.

Humberto Martins destacou que, no pedido de suspensão, não foi demonstrado que a tutela provisória resulta em risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação – elemento necessário para a concessão da medida pretendida pela prefeitura.

Além disso, segundo o ministro, os questionamentos do município a respeito da correta interpretação da lei federal que destinou recursos para o combate à pandemia da Covid-19 não podem ser discutidos no âmbito de um pedido de suspensão de liminar e de sentença, já que transformaria esse instrumento processual em recurso e "demandaria a indevida apreciação do mérito da controvérsia principal, que é matéria alheia à via suspensiva".

Leia a decisão​​.

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/23102020-Rejeitado-pedido-de-municipio-para-usar-verba-da-pandemia-em-outras-finalidades.aspx


Nota da redação deste Blog - A título de orientação aos vereadores da oposição, e para que tenham condições de discutir respaldados na lei, estou publicando esse julgamento do STJ, onde DETERMINA que recursos do COVID-19 não podem ser desviados para outras finalidades.

Por exemplo, um prefeito que recebeu recursos para combater o coronavírus, salvando vidas, nunca poderá usar esse dinheiro para comprar votos.

Os vereadores de Jeremoabo esqueceram que nepotismo é ilegal.

 Segunda, 15 de Março de 2021 - 16:20

Nepotismo: MP-BA quer que prefeito de Remanso exonere filho de vice-prefeita de cargo
Foto: Reprodução

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), recomendou que o prefeito da cidade de Remanso, no Sertão do São Francisco, exonere em um prazo máximo de cinco dias o filho da vice-prefeita do cargo da comissão de Assessor do Prefeito. De acordo com o órgão, a nomeação pode ser considerada nepotismo. 

De acordo com o MP-BA, o prefeito Marcos Carvalho Palmeira (PCdoB), deve exonerar Pedro Henrique Rosal do Valle por ele ser  filho da vice-prefeita de Remanso, Renata Lemos Rosal do Valle. Por meio de assessoria de imprensa o órgão esclareceu que o  caso configura nepotismo uma vez que o assessor é parente em primeiro grau (filho) de agente político (vice-prefeita). E revelou ainda que, caso a recomendação não seja acatada, o MP pode acionar a Prefeitura na Justiça para que cumpra a determinação legal. 

 

A recomendação orienta ainda que o gestor não nomeie cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos dele até o terceiro grau, assim como parentes da vice-prefeita, dos secretários municipais e de todos os demais agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas para os cargos comissionados de direção, chefia ou assessoramento, no âmbito da administração pública direta ou indireta.

 

 A promotora de Justiça Thays Rabelo da Costa,  recomendou ainda que o prefeito “passe a exigir que os nomeados para cargo comissionado ou os designados para função gratificada, antes da posse, declarem por escrito não se enquadrar na relação de parentesco descrita, bem como que comprovem a qualificação técnica para o exercício da função”, declarou o MP-BA.


Nota da redação deste Blog  - Parece que os vereadores escolheram Tistinha como boi de piranha e deixou a boiada passar.

Não adianta vir com essa desculpa esfarrapada que a os processos não andam na Justiça de Jeremoabo; se não andam porque não cobram, se não sabem onde cobrar está aí o endereço.

Mas antes disso faço uma pergunta, será que não existe nepotismo com parentes de vereadores?

Dizem os entendidos quem quem tem rabo de palha não passa perto do fogo.



Quebra de sigilos de Flávio revela indícios de 'rachadinha' envolvendo Jair e Carlos Bolsonaro

 

por Folhapress

Quebra de sigilos de Flávio revela indícios de 'rachadinha' envolvendo Jair e Carlos Bolsonaro
Presidente Bolsonaro e filho, Carlos Bolsonaro | Foto: Arquivo Pessoal

A quebra dos sigilos bancário e fiscal de pessoas e empresas ligadas ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) revela indícios de que o suposto esquema da "rachadinha" também ocorria nos gabinetes do pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), quando este era deputado federal, e do irmão Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), vereador no Rio de Janeiro.

 

Os dados apontam ainda a existência de transações financeiras suspeitas realizadas pela segunda mulher do presidente, Ana Cristina Siqueira Valle.

 

Flávio, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, é acusado de liderar um esquema de "rachadinha" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa, levado a cabo por meio de 12 funcionários fantasmas de 2007 a 2018, período em que exerceu o mandato de deputado estadual.

 

O hoje senador foi denunciado em novembro de 2020 pela Promotoria fluminense sob a acusação dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele nega as acusações.

 

Em fevereiro passado, porém, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou as quebras de sigilo relacionadas ao caso Flávio. Por maioria dos votos, os ministros da Quinta Turma, colegiado encarregado de analisar a matéria, identificaram problemas de fundamentação na decisão judicial.

 

O futuro do caso ainda depende de outros recursos que devem ser julgados nesta semana no STJ, incluindo a análise sobre a legalidade de compartilhamento de dados do Coaf (órgão federal de inteligência financeira) com o Ministério Público do Rio.

 

Em setembro de 2020, portanto antes dessa decisão do STJ, o UOL teve acesso às quebras de sigilo e, desde então, analisou as 607.552 operações bancárias distribuídas em 100 planilhas -uma para cada um dos suspeitos.

 

A partir disso, a reportagem detalhou uma série de operações suspeitas de assessores da família Bolsonaro, caracterizadas pelo uso de grandes volumes de dinheiro em espécie. O UOL avalia que há interesse público evidente na divulgação dessas informações.

 

Procurados desde quarta-feira (10) por email, telefone e mensagem de WhatsApp, Jair, Flávio e Carlos Bolsonaro não responderam aos questionamentos da reportagem.

 

Ex-mulher de Bolsonaro ficou com R$ 54 mil de conta de assessora O então deputado federal Jair Bolsonaro empregou em seu gabinete por oito anos Andrea Siqueira Valle, a irmã de sua segunda mulher, Ana Cristina Siqueira Valle. Um ano e dois meses depois que a irmã deixou de trabalhar para Jair, Ana Cristina ficou com todo o dinheiro acumulado da conta em que Andrea aparecia como titular e recebia o salário: saldo de R$ 54 mil --quantia equivalente a R$ 110 mil, em valores de hoje.

 

Ex-chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro pagava aluguel de Léo Índio Mariana Mota, ex-chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, costumava fazer pagamentos de despesas locatárias de uma quitinete no centro do Rio, onde morava Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, primo do senador. O dinheiro provinha da conta da então chefe de gabinete e as transferências ocorreram ao longo do ano 2007.

 

Assessores de Jair Bolsonaro sacaram R$ 551 mil em dinheiro vivo Quatro funcionários que trabalharam para Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara dos Deputados retiraram 72% de seus salários em dinheiro vivo. Eles receberam R$ 764 mil líquidos, entre salários e benefícios, e sacaram um total de R$ 551 mil em espécie.

 

Quatro assessores de Carlos retiraram R$ 570 mil em dinheiro vivo Ao menos quatro funcionários do gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) sacaram 87% de seus salários. Juntos, eles retiraram um total de R$ 570 mil, também em dinheiro vivo. O Ministério Público do Rio de Janeiro apura se o vereador contratou "funcionários fantasmas" e foi beneficiado por um esquema de "rachadinha".

 

A análise realizada pelo UOL mostra que o intenso volume de saques dos assessores de Jair e Carlos é bastante semelhante aos dos funcionários de Flávio. Esse padrão chama atenção porque foi identificado pelos investigadores do MP-RJ como parte do método usado durante a "rachadinha" na Assembleia do Rio. Além disso, o uso constante de quantias em espécie dificulta o rastreamento pelos órgãos de controle.

 

No caso de Flávio, a partir dos saques, os salários eram transformados em dinheiro vivo para entregas a operadores da "rachadinha": nome pelo qual é conhecido o esquema ilegal de devolução de vencimentos de assessores de um político.

 

Em julho de 2020, reportagem da Folha revelou que a análise dos documentos relativos aos 28 anos em que Jair Bolsonaro foi deputado federal, de 1991 a 2018, mostra uma intensa e incomum rotatividade salarial de seus assessores, atingindo cerca de um terço das mais de cem pessoas que passaram por seu gabinete nesse período.

 

O modelo de gestão incluiu ainda exonerações de auxiliares que eram recontratados no mesmo dia, prática que acabou proibida pela Câmara dos Deputados sob o argumento de ser lesiva aos cofres públicos.

 

A Folha se debruçou por meses sobre os boletins administrativos da Casa, identificando uma ação contínua. De um dia para o outro, assessores chegavam a ter os salários dobrados, triplicados, quadruplicados, o que não impedia que pouco tempo depois tivessem as remunerações reduzidas a menos de metade.

 

Mesmo assim, dois deles disseram à reportagem nem mesmo se lembrar dessas variações formalizadas pelo gabinete de Jair Bolsonaro.

 

Nove assessores de Flávio Bolsonaro que tiveram o sigilo quebrado pela Justiça na investigação sobre "rachadinha" (desvio de dinheiro público por meio da apropriação de parte do salários de funcionários) na Assembleia Legislativa do Rio foram lotados, antes, no gabinete do pai na Câmara dos Deputados.

 

Ao menos seis deles estão na lista dos que tiveram intensa movimentação salarial promovida por Jair Bolsonaro quando era deputado federal.

A volta de Lula à política desperta o falso fantasma da polarização entre dois extremistas


Lula e Bolsonaro

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Bernardo Mello Franco
O Globo

A volta de Lula reabilitou um fantasma que assombrou a última corrida presidencial: a ideia de um país dividido entre dois extremos. Em 2018, a propaganda de Geraldo Alckmin martelou que era preciso evitar, a qualquer custo, a polarização entre Bolsonaro e PT. As duas forças foram apresentadas como “lados da mesma moeda: a do radicalismo”.

A retórica denunciava o desespero do tucano. O eleitorado do seu partido já havia aderido ao capitão, e ele terminou com menos de 5% dos votos. No segundo turno, os candidatos do PSDB esqueceram o discurso e correram para Bolsonaro. A carona ajudou a eleger João Doria e Eduardo Leite, que agora tentam se descolar da imagem do presidente.

CONVERSA FIADA – A equivalência entre PT e Bolsonaro sempre foi conversa fiada. O partido de Lula tem muitos defeitos, mas nasceu na luta contra a ditadura e governou pelas regras da democracia. Quando Dilma Rousseff sofreu o impeachment, os petistas entregaram as chaves do palácio e foram para a oposição.

Bolsonaro é um antigo defensor do autoritarismo, da tortura e das milícias. Não moderou o discurso na campanha nem no governo, onde passou a flertar abertamente com um autogolpe.

Polarização não é sinônimo de duelo entre extremos. Como lembra o cientista político Cláudio Couto, PT e PSDB polarizaram seis disputas presidenciais sem que nenhum deles fosse extremista. O professor diz o óbvio. Mesmo assim, há quem insista na falsa simetria.

BOLSOPETISMO – A deputada Joice Hasselmann, ex-líder de Bolsonaro, agora se apresenta como adversária do “bolsopetismo”. O termo não quer dizer nada, mas virou moda em rodas conservadoras. Na falta de um candidato competitivo, apela-se ao fantasma de 2018.

O retorno de Lula mostrou que não era difícil polarizar com um presidente que nega a ciência e debocha das vítimas da pandemia.

Para o petista, bastou aparecer de máscara, defender a vacina e informar que a Terra não é plana.

OS TRÊS PATETAS – Na semana em que o Brasil superou a marca de duas mil mortes diárias pela Covid, os filhos do presidente se destacaram pelas seguintes ações:

Flávio, o Zero Um, comparou medidas para conter a pandemia ao massacre de judeus no Holocausto.

Carlos, o Zero Dois, deu chilique na Câmara Municipal e chamou um colega de “canalha” e “cabeça de balão”.

Eduardo, o Zero Três, divulgou o desenho de um Zé Gotinha miliciano, armado com um fuzil.

HELIO E A FRENTE AMPLA – Com a morte de Helio Fernandes, vai-se uma parte da História do Brasil no século XX. O jornalista resistiu a seguidos apelos para publicar suas memórias. Deixou um único livro, “Recordações de um desterrado em Fernando de Noronha”, além de milhares de artigos no baú da “Tribuna da Imprensa”.

Helio respirava política e trabalhou pela reconciliação de JK e Lacerda quando os dois rivais, que apoiaram o golpe de 1964, viram-se na mira da ditadura que ajudaram a instalar.

A primeira reunião da Frente Ampla ocorreu na casa do jornalista, no Rio, em 22 de agosto de 1966. O movimento foi sufocado pelos militares, e JK e Lacerda morreram sem ver a redemocratização do país. Helio morreu na mesma casa, na madrugada de quarta-feira, aos 100 anos.

MPF recorre para STF reverter decisão do STJ que anulou quebras de sigilo de Flávio no caso das “rachadinhas”


Charge do Nani (nanihumor.com)

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (15) da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as quebras dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) que fazem parte das investigação do caso das “rachadinhas”.

A PGR pede que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, vai analisar os fundamentos do recurso apresentado pela PGR e decidir se há questão constitucional a ser enfrentada para que o recurso seja encaminhado ao STF.

ANULAÇÃO – A decisão que anulou a quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro foi tomada no mês passado, por 4 votos a 1, pela Quinta Turma do STJ. O colegiado determinou que sejam anulados a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador. As quebras tinham sido autorizadas em abril e junho de 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, quando o caso das “rachadinhas” ainda estava na primeira instância.

O juiz decretou as quebras em duas decisões: na primeira, a justificativa para quebra foi curta e se resumiu a um parágrafo; a segunda tinha 10 páginas que justificavam a autorização, e serviu também para reforçar a fundamentação apresentada originalmente.

O único que votou contra o pedido do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro foi o relator do caso, Félix Fischer. “A primeira decisão judicial que autorizou a quebra de sigilo, embora sucinta e com fundamentação ratificada por uma segunda mais ampla, com fundamentação própria e abrangendo os supostos indícios de autoria e provas de materialidade, sem esquecer da justificativa e essencialidade da medida”, disse o relator.

FUNDAMENTAÇÃO – Os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e José Ilan Paciornik seguiram o voto discordante do ministro João Otávio de Noronha, argumentando que faltou fundamentação para a decisão judicial. “Medidas decretadas sem fundamentação contamina-se de pecha inafastável, que não pode ser suprida por posterior manifestação jurisdicional. Portanto, merece reforma”, afirmou João Otávio de Noronha.

A decisão não significa que Flávio Bolsonaro foi inocentado, mas na prática pode levar à anulação de todas as provas obtidas a partir de dados bancários e fiscais de Flávio Bolsonaro e de todos os outros envolvidos no caso das “rachadinhas”. Pode também ter impacto sobre toda a investigação que levou Flávio e outras 16 pessoas a serem denunciadas em outubro de 2020 por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No recurso, o subprocurador-geral Roberto Luis Oppermann Thomé, que atua no STJ, afirma que não houve ilegalidade nas decisões da primeira instância que autorizaram as quebras.

PROVAS DA “RACHADINHA” – As provas apresentadas pelo Ministério Público já são conhecidas e, segundo os investigadores, comprovaram a “rachadinha” e como Flávio Bolsonaro usou o dinheiro desviado dos salários de assessores.

Com os dados obtidos na quebra de sigilo, o MP afirma que Queiroz fazia pagamentos de contas pessoais de Flávio e da família dele, que Flávio usava a loja de chocolates dele para receber recursos obtidos na “rachadinha” e depois retirava como se fosse lucro e ainda compra de imóveis usando dinheiro vivo em operações suspeitas. O Ministério Público afirma que Flávio Bolsonaro desviou mais de R$ 6 milhões dos cofres da Alerj.

Nesta terça (16), a Quinta Turma do STJ julga outros dois recursos da defesa de Flávio. Os advogados pedem que outras decisões do juiz Flávio Itabaiana sejam anuladas e também o uso de relatórios de inteligência pelo Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Esses novos julgamentos, se forem favoráveis ao senador, podem esvaziar ainda mais as investigações e levar as apurações à estaca zero.

Nos regimes presidencialistas, o mordomo “culpado” costuma ser o próprio presidente


Todo o homem é culpado do bem que não fez.... Frase de Voltaire.

Frase de Voltaire (Arquivo O Pensador)

João Gabriel de Lima
Estadão

De quem é a culpa por nossas tragédias simultâneas – a da pandemia e a da economia? Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro acusou os governadores de mau uso de repasses federais. Os governadores responderam – em entrevistas, nas redes sociais e até num manifesto – afirmando que Bolsonaro mente. Segundo eles, o presidente, além de falsear números, atrapalha o combate à pandemia ao ignorar a ciência.

“Será que os principais países do mundo, que adotaram o distanciamento e a vacinação como estratégia de combate ao vírus, estão errados – e o Brasil, com 260 mil vidas ceifadas, está certo?”, perguntou no Twitter o governador gaúcho Eduardo Leite.

PRIMEIRO DO RANKING – As duas tragédias se expressam em números eloquentes. Na quarta-feira, o Brasil contabilizou 74 mil novos casos de infecções pelo coronavírus, assumindo a triste liderança nessa estatística, à frente dos Estados Unidos. No mesmo dia soube-se que a economia encolheu 4,1% em 2020.

Segundo cálculos de Claudio Considera, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, a retração tira o Brasil do “top ten” da economia. Éramos o sétimo do mundo depois do ciclo social-democrata de Fernando Henrique e Lula. Com Dilma, caímos para o nono lugar. Sob Bolsonaro, passamos para décimo segundo. De quem é a culpa?

Não importa se a crise é mundial. Os números doem na vida do eleitor. O Brasil hoje tem 32 milhões de desempregados, maior contingente dos últimos dez anos. E a inflação vem voltando aos poucos – o arroz subiu 74,1% e a carne, 22,8%, de acordo com dados do IPCA.

DE QUEM É A CULPA? – O brasileiro está com medo de sair à rua e de perder o emprego, e falta dinheiro para comprar comida. De quem é a culpa?

O jogo de empurra-empurra para livrar-se dela remete a um debate em curso na ciência política: o da responsabilização. Nas democracias, os cidadãos usam o voto para recompensar ou punir os governantes. Avalia-se principalmente o desempenho econômico – aquilo que sentimos no bolso. Mas o que acontece quando a responsabilidade é difusa?

Pesquisas recentes mostraram que, durante a crise do euro, parte dos cidadãos da União Europeia relevou a responsabilidade de seus governantes, culpando os burocratas de Bruxelas. Em países semipresidencialistas, como França e Portugal, o crédito pelos sucessos e insucessos costuma se dividir entre Executivo e Legislativo.

NO PRESIDENCIALISMO… – Em regimes presidencialistas, no entanto, o eleitor não costuma ter dúvidas. Estudos feitos nos Estados Unidos mostram que o presidente costuma ser responsabilizado pelo desempenho econômico, para o bem ou para o mal. No Brasil, é só olhar para o passado recente. Fernando Henrique e Lula foram recompensados com reeleições em períodos de crescimento. Collor e Dilma, que presidiram crises graves, enfrentaram ruas cheias e sofreram impeachments.

Para Claudio Considera, o Brasil teria mais chance de voltar a crescer se adotasse as duas condutas-padrão no combate à pandemia: fechamento rigoroso por tempo limitado e vacinação em massa. Bolsonaro já zombou da vacina, e até hoje questiona o isolamento social. Se conseguir responsabilizar os governadores pela derrocada do País, será um caso de estudo em ciência política.

Nas democracias, cabe ao eleitor o papel do detetive nos filmes policiais: encontrar o culpado. As evidências mostram que, nos regimes presidencialistas, o mordomo costuma ser o próprio presidente.

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